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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), adiou para terça-feira (23) a votação do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Após reunião com líderes partidários, o relator vai analisar se irá apresentar uma complementação ao seu parecer.

Sessão foi tumultuada e votação do parecer ficou para a próxima semana –  Marcelo  Camargo/Agência  Brasil

A previsão era votar nesta quarta-feira o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, mas a sessão foi tumultuada desde o início e chegou a ser suspensa pelo presidente do colegiado até o retorno do relator para anunciar sua decisão no início da tarde.

“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas.

O relator acrescentou que deve levar em consideração todas essas questões em uma eventual complementação de voto. “Não estou admitindo que vai ter uma alteração. Vamos sentar com todos os líderes partidários para construir algo que verdadeiramente busque um consenso.”

Para o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), o parecer do relator não está pronto para ser votado na CCJ. “É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, , afirmou Molon.

Source: Agência Brasil

Campanha da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) pretende conscientizar os brasileiros quanto à prevenção da meningite. O pré-lançamento da campanha Meningite: A Informação Vencendo o Medo, ocorreu hoje (17) durante o 4º Workshop SBIm para Jornalistas, em São Paulo. O evento é uma contribuição da entidade para o Dia Mundial de Combate à Meningite (24 de abril).

A meningite é uma doença temida pela população devido à alta letalidade e, em parte, à desinformação. Apesar disso, à adesão às vacinas disponibilizadas gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde é aquém da esperada.

“Atualmente, um a cada cinco que desenvolvem a doença meningite morre, a despeito de ser atendido no tempo adequado. Quanto antes atendido, melhores são as chances de sobreviver”, alerta o integrante da comissão técnica para revisão dos calendários vacinais da SBIm e diretor do Departamento de Pediatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, o médico Marco Aurélio Sáfadi.

Vacinação é uma das melhores formas de prevenção contra doenças graves – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

O médico alertou sobre a consequências da doença. “Dos que sobrevivem, entre 10% e 15% têm sequelas, como surdez, cegueira e outras complicações neurológicas.”

Apesar da incidência da doença no país, Sáfadi diz que há avanços. Ele lembrou que o Ministério da Saúde, numa iniciativa inédita, “introduziu a vacina meningo C no Programa Nacional de Imunização em 2010”. “Desde então reduzimos em dois terços os casos de doença meningogócica graças à vacinação”, destacou.

Sáfadi alerta que a vacinação não deve ser negligenciada pela população. “É uma doença controlada, mas ainda longe de estar eliminada e erradicada e é importante que exista esse grau de conhecimento sobre a doença.”

A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Carla Domingues, apresentou as coberturas vacinados disponíveis no país. Ela destacou que 300 milhões de doses de vacina são adquiridas anualmente, para rotina e para campanhas e que a população-alvo é aquela de maior vulnerabilidade à doença ou às complicações decorrentes dela.

“Não temos disponibilidade de vacina para todo mundo, então você começa o programa garantindo a vacina para aquele grupo que mais precisa e tem impacto imediato e depois negocia a ampliação do programa de vacinação”, ressaltou a coordenadora.

Atualmente o PNI oferece na rede pública a vacina contra a meningite C, por ser a de maior incidência no país. Estão disponíveis também a vacina Hib e VPC10, que protegem contra Haemophilus influenza b e a menigite pneumocócica. Já as vacinas meningocócicas B e ACWY são oferecidas na rede particular.

A SBIm tem um canal exclusivo para as famílias com informações sobre todas as vacinas disponíveis no país. O site família.sbim.com.br atualiza anualmente os calendários de vacinação das redes públicas e privadas e esclarece as dúvidas sobre os imunizantes.

Source: Agência Brasil

Contando a história do escritor Monteiro Lobato, ativista na luta pela exploração do Petróleo no país, na década de 1930, o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) criticou em discurso nesta quarta-feira (17) os preços dos combustíveis no Brasil, considerados muitos altos pelo parlamentar. Segundo ele, durante muito tempo acreditava-se que, com a autossuficiência de petróleo, o país não teria as tarifas fixadas em dólar e, portanto, haveria queda nos preços.

Vanderlan defendeu a ideia de quebra no monopólio da produção do petróleo:

— Monteiro Lobato, há cerca de 100 anos, já sabia que o monopólio não era bom para o Brasil. Ele sabia que monopolizar deixaria os preços mais altos para o consumidor brasileiro e concentraria muito poder nas mãos do governo.

O senador também faz críticas à alta carga tributária. Ele sugere que sejam estipulados limites de até 30% dos tributos e taxas cobrados sobre os combustíveis.

— O governo tem que chamar os estados para conversar, para dialogar sobre a questão tributária, diminuir o impacto do ICMS que há nos estados, que baixa PIS e Cofins. E eu defendo que não ultrapasse 30%, que já é um assalto. No caso da gasolina, dependendo de alguns estados, chega a ser 53%. O consumidor não tem condições de pagar por essa conta.

O parlamentar elogiou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de interferir no preço do diesel, para evitar uma nova paralisação dos caminhoneiros e prejuízos à economia. Na sua opinião, a população não pode pagar a conta dos desmandos ocorridos na Petrobras nos últimos anos.

Source: Senado

A pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Ministério da Justiça e Segurança Pública empregará efetivo da Força Nacional de Segurança Pública para “preservar a ordem pública” na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, ao redor da qual funcionam o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Em nota, o GSI informou à Agência Brasil que a medida é preventiva e se deve à previsão de manifestações na Esplanada.

A autorização foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (17) e vale por 33 dias, a partir de hoje. O emprego da Força Nacional poderá ser prorrogado, a pedido do GSI.

Segundo o ato assinado pelo ministro Sergio Moro, a tropa atuará nas “ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília”.

Os profissionais destacados dentre os policiais militares e civis, bombeiros e peritos que integram a Força Nacional atuarão de acordo com planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio logístico do GSI.

Criada em 2004 para apoiar o policiamento ostensivo em unidades da federação que peçam ajuda ao governo federal durante episódios de perturbação da ordem pública, a Força Nacional também pode atuar em situações de emergência e calamidades públicas e cooperar com órgãos de segurança federais. Sediada em Brasília, a tropa é composta por policiais militares e civis, além de bombeiros e peritos cedidos pelos governos estaduais e do Distrito Federal por até dois anos. Durante este período, os profissionais selecionados por suas próprias instituições de origem passam por um curso de capacitação que inclui treinamento físico e aulas teóricas.

Na Esplanada, a Força Nacional tem sido empregada durante manifestações políticas. Em junho de 2017, a tropa foi convocada para proteger os prédios públicos durante protestos contra reformas propostas pelo então presidente Michel Temer. Em agosto do ano passado, efetivos voltaram à Esplanada para preservar a ordem pública durante atos em apoio ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Em nota enviada à Agência Brasil, o GSI informou que o pedido feito ao Ministério da Justiça tem caráter preventivo, com o “objetivo de garantir a segurança do patrimônio público da União e de servidores dos órgãos públicos que trabalham na Esplanada. “Registramos que este procedimento faz parte da definição de atribuições que constam do Protocolo Integrado de Segurança da Esplanada dos Ministérios do Governo do Distrito Federal”, acrescentou o órgão, destacando que o emprego da Força Nacional depende do aval do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Contrária à iniciativa, a bancada do Psol na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de Decreto Legislativo para tentar anular a Portaria 441. Segundo o partido, o governo não apresentou qualquer justificativa para o emprego da Força Nacional no centro da capital federal. “A publicação [da portaria] acontece em um momento de grandes manifestações populares na capital, como o Acampamento Terra Livre, o Dia do Trabalhador (1º de Maio) e atos contra a reforma da previdência”, aponta o Psol, em nota na qual classifica a iniciativa como uma “clara tentativa de cercear a liberdade de manifestação” e um “grave ataque à democracia”.

“Não cabe à Força Nacional, no Estado Democrático de Direito, a função de reprimir manifestações populares”, sustenta a legenda no projeto apresentado hoje. “É uma grave violação da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Este Congresso Nacional não pode tolerar uma medida autoritária como essa, que visa ao cerceamento do sagrado direito de manifestação e visa atacar os direitos dos povos Indígenas.”

Source: Agência Brasil

As provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) deste ano serão aplicadas no dia 24 de novembro. Nesta edição, serão avaliados 29 cursos entre bacharelado e tecnológicos. A portaria que define a data e os cursos a serem avaliados está publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União.

As provas serão aplicadas às 13h30, no horário de Brasília.

O Enade avalia o rendimento dos estudantes concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos estudados.

O exame é obrigatório para os estudantes selecionados e é condição indispensável para a emissão do histórico escolar. As inscrições para a prova são feitas pelas instituições de ensino superior.

Serão avaliados os estudantes dos cursos de agronomia; arquitetura e urbanismo; biomedicina; educação física; enfermagem; engenharia ambiental; engenharia civil; engenharia de alimentos; engenharia de computação; engenharia de produção; engenharia de controle e automação; engenharia elétrica; engenharia florestal; engenharia mecânica; engenharia química; farmácia; fisioterapia; fonoaudiologia; medicina; medicina veterinária; nutrição; odontologia; e zootecnia.

Nas áreas de grau de tecnólogo serão avaliados os cursos de tecnologia em agronegócio; tecnologia em estética e cosmética; tecnologia em gestão ambiental; tecnologia em gestão hospitalar; tecnologia em radiologia; e tecnologia em segurança no trabalho.

Source: Agência Brasil

Uma decisão judicial permitirá que a Vale retome a produção integral de sua maior mina em Minas Gerais. Trata-se da Mina de Brucutu, que estava paralisada desde o início de fevereiro. Em nota divulgada na noite de ontem (16), a mineradora estimou que as atividades serão reiniciadas em 72 horas.

Localizada em São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), a Mina de Brucutu abriga a barragem Laranjeiras. Após a tragédia de Brumadinho (MG), ela foi listada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma ação judicial que pede garantias de segurança em diversas estruturas. A paralisação ocorreu em liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No dia 19 de março, porém, uma nova decisão assinada pelo juiz Michel Curi liberou a estrutura.

Três dias depois, em 22 de março, atividades em determinadas estruturas situadas em São Gonçalo do Rio Abaixo foram suspensas no âmbito de uma outra ação judicial. Tal decisão, assinada pela juíza Renata Nascimento Borges, tornou inviável a retomada das operações na Mina de Brucutu.

Ontem (16), a Vale anunciou que o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, derrubou parcialmente as determinações da magistrada. “A referida decisão possibilitará o retorno integral das operações na mina de Brucutu em até 72 horas, o que equivale a um volume de produção anualizado de 30 milhões de toneladas de minério de ferro”.

Inaugurada em 2006, a Mina de Brucutu foi anunciada na época como sendo a maior do mundo em capacidade inicial de produção. Em 2016, a Vale noticiou em seu site que ela ocupava a segunda posição do país em produção, sendo superada apenas pela Mina de Carajás, localizada no estado do Pará. A implantação do empreendimento mineiro custou US$ 1,1 bilhão e chegou a ter 6 mil trabalhadores durante o pico das obras.

Source: Agência Brasil

O ex-presidente do Peru Alan García morreu hoje (17) durante cirurgia, depois de dar um tiro na cabeça ao receber ordem de prisão em sua casa, no bairro Miraflores, em Lima. Ele era acusado de corrupção em caso envolvendo a empresa brasileira Odebrecht. García foi levado com urgência ao Hospital Casimiro Ulloa, na capital peruana, mas não resistiu.

FAlan Garcia, Perú. REUTERS/Guadalupe Pardo/File Photo – Guadalupe Pardo

De acordo com informações médicas, o ex-presidente, 69 anos, teve três paradas cardíacas e foi reanimado. Ele deu entrada no hospital às 6h45, com perfurações de entrada e saída de bala no crânio.

O presidente do Peru, Martín Vizcarra, lamentou no Twitter a morte de Alan García. “Consternado com a morte do ex-presidente. Envio minhas condolências à família e pessoas queridas”

Consternado por el fallecimiento del ex presidente Alan García. Envío mis condolencias a su familia y seres queridos.

— Martín Vizcarra (@MartinVizcarraC) 17 de abril de 2019

Source: Agência Brasil

O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (17), a intenção do governo federal de privatizar a Eletrobras. Segundo ele o Ministério de Minas e Energia deverá concluir a proposta de venda da empresa até junho deste ano.

Paulo Rocha destacou a importância da Eletrobras, explicando que a empresa é responsável por cerca de um terço da capacidade de geração de energia no país e possui 47% das linhas de transmissão. Em 60 anos de atuação da estatal foram investidos R$ 370 bilhões no setor.

— Todas as [empresas] controladas da Eletrobras terminaram 2018 com lucros. Quinze dias atrás, foi divulgado que em 2018 o lucro da Eletrobras foi de R$ 13,3 bilhões. Todas as controladas da Eletrobras apresentaram lucro em 2018. A Eletronuclear teve lucro em 2018 de R$ 7,7 bilhões. O segundo maior lucro veio da Eletronorte, que aumentou seu resultado positivo de R$ 2 bilhões para R$2,7 bilhões em 2018 — afirmou.

O senador citou como um exemplo mau sucedido de privatização a Centrais Elétricas do Pará (Celpa), vendida em 1998. Segundo ele, a empresa tem a segunda tarifa mais cara do Brasil e um dos piores serviços avaliados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Carajás

Paulo Rocha também lembrou em seu discurso o massacre de Eldorado do Carajás, que nesta quarta-feira completa 23 anos. Na ocasião, foram assassinados 19 trabalhadores rurais.

— A luta pela terra no meu estado faz muitas vítimas, principalmente os trabalhadores rurais e as suas lideranças, advogados e religiosos. Só para se ter uma ideia, conforme dados da Anistia Internacional, em duas décadas, cerca de 270 trabalhadores e lideranças foram assassinados no Pará em conflitos de terra e por justiça no campo — relatou.

Source: Senado

O ex-presidente do Peru Alan García está internado e passa por cirurgia após dar um tiro na própria cabeça. Conforme comunicado da ministra da Saúde do Peru, Zulema Tomás, seu estado de saúde é muito grave. García decidiu se matar após a Justiça decretar a sua prisão preventiva, na manhã de hoje (17), por suposto envolvimento em casos de corrupção com a empresa brasileira Odebrecht.

De acordo com informações médicas, García, 69 anos, teve três paradas cardíacas e foi reanimado três vezes. Ele deu entrada no Hospital Casimiro Ulloa, às 6h45, com perfurações de entrada e saída de bala na cabeça. Está sendo operado desde as 7h10.

Ex-presidente Alan García é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro – Ernesto Arias/EFE/Direitos reservados

O ex presidente teria atirado na própria cabeça após a chegada de agentes da Divisão de Investigação de Delitos de Alta Complexidade, com uma ordem de prisão preventiva de 10 dias.

Ele está envolvido em suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro vinculado ao caso Odebrecht, na construção da Linha 1 do Metrô de Lima.

Ordens de prisão

Outros dois políticos também receberam ordens de prisão hoje (17), Luis Nava, ex secretário geral da Presidência no governo Alan García, e Miguel Atala, ex-vice-presidente da PetroPerú.

Ontem (16), em sua conta no Twitter, García escreveu que “como em nenhum documento sou mencionado e nenhum indício nem me evidencia nem me alcança, só resta especulações ou que inventem intermediários. Jamais me vendi e está provado”.

García está sendo investigado pelo Ministério Público do Peru, e impedido de deixar do país. Ele vivia em Madri desde 2016 e, no ano passado, quando estava no Peru, recebeu a ordem de que não poderia deixar o país por 18 meses, para assegurar a sua presença no processo.

Em dezembro do ano passado, García pediu asilo político ao Uruguai, alegando perseguição política, mas teve o pedido negado. À época, o presidente uruguaio Tabaré Vázquez afirmou que o caso de García não era perseguição política e que, no Peru, “funcionam autônoma e livremente os três poderes do Estado, especialmente o Poder Judiciário”.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (17) a adesão do Brasil à Convenção de Kyoto Revisada (PDL 74/2019). O relator, Marcio Bittar (MDB-AC), destacou que a convenção é cada vez mais utilizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como a linguagem dos procedimentos aduaneiros. Como consequência da adesão do Brasil ao acordo, espera-se um maior crescimento e dinamismo do comércio global brasileiro, segundo Bittar.

O senador destacou que a Convenção é a base dos procedimentos aduaneiros mais modernos, como sistema de “guichê único” nas fronteiras comuns, visando diminuir a burocracia e a adoção da gestão coordenada de fronteiras. Entre os objetivos estão aplicar procedimentos de fronteiras uniformes em todo o mundo, e a redução dos processos.

Bittar ainda pontuou que a convenção busca atender às necessidades do comércio internacional, facilitando, simplificando e harmonizando regimes aduaneiros. Ele citou a posição oficial do Itamaraty, para quem a convenção representa as melhores práticas internacionais na área, adotadas pelos países que representam mais de 80% do comércio mundial.

— É digno de nota que entre as 14 maiores economias do globo, e especialmente dentro dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e Africa do Sul), apenas nosso país ainda não aderiu à Convenção de Kyoto Revisada. Ela representa um marco importante na simplificação dos controles, sendo o ponto de partida e o pano de fundo das atuais negociações sobre facilitação comercial na Rodada Doha da OMC. A adesão do Brasil propiciará uma maior inserção no cenário exterior, fazendo com que os principais atores do comércio internacional tenham conhecimento da adequação brasileira às melhores práticas — disse ainda Bittar.

O senador ainda entende que a internalização do acordo adequará também o Mercosul às modernas tendências internacionais aduaneiras, calcadas na gestão de risco, na informatização e na cooperação entre aduanas.

A análise da adesão do Brasil à Convenção de Kyoto Revisada segue agora ao Plenário do Senado.

Source: Senado

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi eleito nesta quarta-feira (17) presidente da Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A relatora do grupo é a presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

A subcomissão vai avaliar os efeitos da Lei da Regularização Fundiária (Lei 13.465 de 2017), sancionada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer. O texto institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e agilizar a regularização das propriedades.

Para o senador Acir Gurgacz, a falta de regularização “é um problema crônico que atrapalha o ordenamento urbano e rural de todos os municípios brasileiros”. Ele anunciou a realização de audiências públicas com especialistas e representantes da União e dos governos estaduais.

— A falta de regularização causa uma insegurança jurídica muito grande. Quando não se tem um CPF à frente de uma propriedade rural, ela não tem dono. Não tem como o estado fiscalizar o desmatamento ilegal. A partir do momento em que essa propriedade passa a ter um CPF, o proprietário vai ter a preocupação de que não haja desmatamento. Ele terá responsabilidade e responderá por qualquer irregularidade que possa haver — afirmou.

Além de Acir Gurgacz e Soraya Thronicke, integram a subcomissão como titulares os senadores Juíza Selma (PSL-MT), Paulo Rocha (PT-PA) e Chico Rodrigues (DEM-RR). Os suplentes são Luis Carlos Heinze (PP-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Wellington Fagundes (PR-MT) e Telmário Mota (Pros-RR).

Source: Senado

As buscas por corpos e sobreviventes do desabamento de dois prédios no condomínio Figueiras do Itanhangá, na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, entraram hoje (17) no sexto dia. O Corpo de Bombeiros trabalha com o número de oito pessoas ainda desaparecidas. Até o momento já são 16 mortos e oito sobreviventes. Os últimos corpos resgatados foram encontrados na manhã de ontem (16).

Na tarde de ontem (16), o comandante do Corpo de Bombeiros e secretário da Defesa Civil, coronel Roberto Robadey, esteve no local das buscas e disse que ainda há esperança de encontrar sobreviventes. “É comum termos espaços vitais, que as pessoas ficam às vezes desacordadas, mas conseguem sobreviver por alguns dias”.

Segundo ele, o trabalho é lento por ser manual, justamente pelo risco que o uso de máquinas pesadas traz para os possíveis sobreviventes. Estão sendo empregadas britadeiras, cortadeiras e cães farejadores, que indicam os locais onde possa haver pessoas.

“O nosso protocolo indica não colocar máquinas antes de sete dias, então nós vamos trabalhar manualmente dentro desse protocolo sempre na esperança de encontrar pessoas com vida. As máquinas podem quebrar uma célula dessa de sobrevivência, colapsar aquilo ali e aí tirar toda essa esperança. Pelo menos até sexta-feira (19), a gente pode estender isso aí se houver alguma recomendação das equipes. a gente faz reunião todo dia para decidir o que adotar”.

A equipe completa do Corpo de Bombeiros conta com 11 militares no local, com substituições a cada 12 horas.

Vítimas

De acordo com o último boletim da Secretaria Municipal de Saúde, uma mulher de 35 anos permanece internada no CTI do Hospital Municipal Lourenço Jorge, mas o estado dela evolui de grave para estável. No Hospital Municipal Miguel Couto, continuam internados uma mulher de 44 anos, no CTI com quadro estável, porém delicado, e um menino de 4 anos, também com quadro estável e delicado. Os outros quatro sobreviventes já tiveram alta.

Das vítimas fatais, já foram sepultados Cláudio José de Oliveira Rodrigues, no domingo (14), no Cemitério do Pechincha; Zenilda Bispo Amorim, Ruan Amorim Rodrigues e Maria de Abreu Athayde de Almeida, na segunda-feira (15), no Cemitério de São Francisco Xavier; e Antônia Deivilo Gomes, ontem (16), no Cemitério Jardim da Saudade de Sulacap.

Integrantes da mesma família, os corpos de Hilton Guilherme Sodré Souza, Maria de Nazaré da Sodré e Hilton Berto Rodrigues Souza permanecem no Instituto Médico Legal (IML), aguardando a vinda de um parente do Maranhão para fazer o reconhecimento e liberação. A Concessionária Rio Pax fará os serviços funerários e o translado dos corpos, incluindo a passagem de um parente, para o Maranhão.

Ainda estão no IML os corpos de Raimundo Nonato do Nascimento, Pedro Lucas Paes Leme Barroso, Ana Flávia Pereira, Fábio Augusto Pereira de Araújo, Lauana Vitória Barroso, Divina Patrícia de Andrade Ferreira e Ana Julia Martins Vicente. Há também o corpo de uma vítima menor de idade ainda não identificada.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (17) de cerimônia no Quartel-General do Exército, em Brasília, em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro.

A instituição completa 371 anos no próximo dia 19. Em seu discurso, o presidente ressaltou a importância do Exército para o país, para a “integração, evolução, progresso e garantia dos nossos extensos 8,5 milhões de quilômetros quadrados que unem a todos”.

“Esse é o nosso Exército Brasileiro, o Exército de 210 milhões de habitantes, que, nos momentos mais difíceis da nação, sempre esteve ao lado da vontade do seu povo. É um Exército que respira e transpira democracia e liberdade. Que honra a todos nós”, disse.

Durante a solenidade, foram condecorados com a Medalha Exército Brasileiro e a Ordem do Mérito Militar personalidades e autoridades civis e militares que prestaram relevantes serviços ao Exército, bem como organizações militares e instituições civis.

Entre os agraciados estão a Receita Federal do Brasil, a Polícia Militar do Rio de Janeiro, o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.

Source: Agência Brasil

Em uma sessão tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida nesta quarta-feira (17), desde as 10h50, para votar o parecer da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a expectativa é vencer a obstrução da oposição e votar ainda hoje o texto. “Existe a perspectiva real de se votar hoje, mas já sabendo que, se não votar hoje, não é um problema para nós”, disse antes do início da sessão.

“Queremos fazer a reforma rápido, que os efeitos fiscais da aprovação da reforma se deem [resultados] ainda este ano, mas não queremos fazer nada açodado, com atropelos, inclusive para não ter questionamentos judiciais acerca da aprovação”, acrescentou o líder do governo.

Segundo a vice-líder do PT, Erika Kokay (DF), a oposição vai tentar obstruir a votação do parecer para impedir a aprovação do texto que, na sua avaliação, vai “destruir a Previdência” do país.

Sessão

Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a CCJ concluiu na noite desta terça-feira (16) a fase de discussão do parecer do relator. Depois de um acordo de líderes com o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ficou marcado para hoje o início da votação do parecer do relator.

Para que as discussões pudessem ser encerradas ontem à noite, vários parlamentares favoráveis ao texto abriram mão de suas falas.

Assim que a proposta da reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, seguirá para a análise de uma comissão especial e, depois, para votação no plenário da Câmara, em duas votações.

Source: Agência Brasil

Famílias de baixa renda que moram em Brumadinho (MG) começaram receber o auxílio emergencial de uma parcela no valor de R$ 600.  O auxílio é destinado aos beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia e foi definido em medida provisória após o rompimento da barragem de rejeitos de mineração na cidade.

O valor começou ser pago ontem (16), de acordo com o Ministério da Cidadania. Os saques seguem o calendário de pagamento do Bolsa Família e devem ser feitos em até 180 dias após a data que o crédito for disponibilizado.

A estimativa do ministério é de que 1.505 famílias recebam o auxílio e devem ser injetados R$ 903 mil na economia local.

Portaria

Portaria publicada pelo Ministério da Cidadania na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União trata da operacionalização dos procedimentos para o pagamento do benefício.

O texto da portaria define que o auxílio será pago às famílias que moram em Brumadinho e constavam como beneficiárias do Bolsa Família em janeiro de 2019 e aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia residentes em Brumadinho com benefícios ativo em janeiro de 2019. Também registra que as parcelas do auxílio poderão ser pagas cumulativamente aos beneficiários dos programas citados.

Os beneficiários do Bolsa Família vão receber o auxílio pela Caixa Econômica Federal. O pagamento do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia será operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

A cidade de Brumadinho sofre os efeitos sociais e econômicos do rompimento de uma barragem com rejeitos de mineração ocorrida no dia 25 de janeiro.

Source: Agência Brasil