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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (17) o plano de trabalho para avaliação dos Centros de Desenvolvimento Regional do Ministério da Educação. Essa foi a política pública escolhida para ser avaliada pelo colegiado ao longo do ano. O presidente do colegiado, Izalci Lucas (PSDB-DF), explicou que a CDR vai promover audiências públicas para subsidiar o relatório final, que deve ser votado em dezembro. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Source: Senado

Source: Senado

O professor da rede pública do Rio de Janeiro Pedro Mara não será exonerado por ter saído do Rio de Janeiro com receio de um atentado por parte de milicianos. É o que assegurou hoje (17) o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes.

De acordo com investigações da Polícia Civil, o nome de Pedro Mara foi pesquisado na internet pelo policial militar reformado Ronnie Lessa, preso sob acusação de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A revelação veio à tona no dia 14 de março, quando o crime completou um ano. O professor participa de grupos que militam em defesa da educação pública e já integrou sindicatos.

O inquérito da Polícia Civil aponta que as buscas em torno do seu nome ocorreram em um período onde ele teve uma desavença com o então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL). Em 2017, o parlamentar o acusou de fazer apologia às drogas na escola por ter uma tatuagem com uma folha de maconha.

Medo

Com medo do que pudesse lhe acontecer, o professor, que atua no Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) 210, no município de Belford Roxo, na baixada fluminense, optou por sair do estado. A decisão foi tomada após reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Diante de sua ausência, foi aberta uma sindicância pela Secretaria Estadual de Educação.

“Quando há qualquer profissional com 10 dias de falta, é aberto um processo de abandono, e ele é convidado a dar sua justificativa. Ele já veio e estamos encerrando o processo para ele voltar à escola. Foi perguntado se ele gostaria de mudar de escola, ele disse que não. Então, assim que transitar o processo, ele vai voltar”, explicou o secretário Pedro Fernandes. Segundo ele, a pasta agiu dentro da lei.

Diante do processo, a remuneração de Pedro Mara está suspensa. Em seu apoio, há cerca de duas semanas a OAB, o Sindicato dos Professores e a organização não governamental Justiça Global apresentaram uma notificação à Organização das Nações Unidas (ONU) questionando a falta de proteção a um servidor do estado. Na notificação as entidades colocam dúvidas sobre a existência de uma eventual perseguição diante dos posicionamentos e da militância do professor.

Segurança escolar

As declarações do secretário de Educação foram dadas no lançamento do Programa Estadual de Segurança Escolar. Intitulada Cuidar, a iniciativa pretende dar mais segurança a profissionais e estudantes da rede pública de ensino. O governador Wilson Witzel, também presente na cerimônia, informou que o programa demandará R$ 3 milhões por mês e será custeado pelo estado. Serão mil profissionais da área de segurança atuando nas escolas, mediando, inclusive, conflitos entre professor e aluno.

* Colaborou Tâmara Freire, repórter da Rádio Nacional do Rio de Janeiro

Source: Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou hoje (17) que vai fechar, a partir de junho, postos de atendimento presencial em 15 aeroportos do país.

Em nota, a Anac informa que “o serviço será descontinuado em razão da baixa procura e tendo em vista que há canais que suprem esse tipo de atendimento ao passageiro”. De acordo com a Anac, a partir de maio, totens de autoatendimento para busca de informações e envio de reclamações às empresas aéreas estarão disponíveis aos passageiros nos 24 principais aeroportos brasileiros.

As reclamações podem ser registradas e acompanhadas na plataforma www.consumidor.gov.br, cujo índice de resolução de problemas tem sido de 75%. Os passageiros que não ficarem satisfeitos com a resolução do problema individual pela plataforma podem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, ou ao Judiciário para reparações individuais, diz a Anac.

“Além disso, essa mudança trará uma melhor aplicação dos recursos públicos. Isso porque a manutenção de terceirizados em 15 aeroportos apenas para o registro de manifestações custa R$ 4 milhões/ano, enquanto a instalação de totens de autoatendimento em 24 aeroportos terá o custo de R$ 1,2 milhão a cada período de três anos”, acrescenta a nota da Anac.

A agência informa ainda que usará os recursos para otimizar a capacidade de fiscalização das operações nos aeroportos por meio de operações especiais e vigilância continuada. Os 15 postos de atendimento presencial que serão fechados localizam-se nos aeroportos de Brasília; Congonhas, Guarulhos e Viracopos, em São Paulo; Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Confins, em Belo Horizonte; Salvador; Recife; Fortaleza; Porto Alegre; Curitiba; Cuiabá;, Manaus e Natal.

Source: Agência Brasil

O Brasil não pode ficar parado esperando a aprovação da reforma da Previdência, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião, hoje (17), com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na residência oficial do Senado, em Brasília.

“Não podemos ficar parados esperando isso [reforma da Previdência]. Isso vai ser votado em 2, 3, 4 meses. E temos que continuar deflagrando as reformas”, disse Guedes.

O ministro defendeu o aperfeiçoamento do pacto federativo, para os recursos públicos serem melhor distribuídos, chegando “onde o povo está”, nos estados e municípios. “Isso vai devolver o protagonismo à classe política. O povo não vive em Brasília”, ressaltou.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que as reformas devem ter continuidade – Arquivo/Agência Brasil

Senado

O senador Alcolumbre disse que os senadores vão protagonizar o movimento pelo pacto federativo no país. “O pacto federativo tem que estar na pauta do governo e a gente sente que está. Precisamos fazer com que os recursos públicos cheguem na ponta. Esse protagonismo o Senado vai pilotar nesse período”.

Os senadores começarão a discutir o tema enquanto os deputados concentram suas atenções na reforma da Previdência.

A regulamentação do pacto federativo, que expressa as competências e obrigações de cada ente da federação, é uma demanda dos governadores. Na prática, representa uma nova repartição de recursos públicos para os estados. Alcolumbre adiantou que, a partir da próxima semana, o Senado criará grupos temáticos para “aprofundar a discussão e apresentar para a sociedade brasileira”.

Equilíbrio fiscal

O ministro Paulo Guedes disse que o governo está elaborando o plano de equilíbrio financeiro para os estados e municípios. Nesse plano, segundo o ministro, o governo estuda antecipar até R$ 6 bilhões do dinheiro que será arrecadado com o leilão da cessão onerosa do petróleo, previsto para o fim do ano.

“Desde o ano passado falo que gostaria de compartilhar esses recursos com estados e municípios. Mas só posso fazer esse movimentos se eu tiver garantia que as reformas vão ser aprovadas. Essa é a engenharia política que está em andamento”, afirmou.

No total, o plano de equilíbrio deve chegar a R$ 10 bilhões. “Estamos lançando o plano de equilíbrio financeiro, onde estamos pegando mais do que era a Lei Kandir [desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com a respectiva compensação aos estados pela União] de R$ 1,9 bilhão, mais do que o fundo de exportações [Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX)], que era de um pouco menos de R$ 2 bilhões”, disse.

Entretanto, Guedes defendeu que será preciso aprovar as reformas para que a União possa ajudar estados e municípios. “Sem as reformas, a União também está em dificuldade e é um abraço de afogados. A União vai ajudar estados e municípios como, se ela também está afogada?”, argumentou.

Para Guedes, o adiamento da votação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça para a próxima terça-feira (23) é resultado de inexperiência de alguns parlamentares. “Tem esses pequenos desajustes que vêm até de uma relativa inexperiência. Tem um grupo chegando, tem um grupo que já estava estabelecido, conhece mais as práticas regimentais”, disse.

Para o ministro na comissão deveria ser discutida apenas a constitucionalidade da proposta, sem decisão de mérito. “A hora de fazer política não é dentro da comissão. Ali é uma análise técnica da constitucionalidade das medidas”.

Source: Agência Brasil

Esspecialistas debateram hoje (17), na Câmara dos Deputados, o pacote anticrime enviado pelo governo federal. A maioria defende mudanças no texto, principalmente em relação a termos jurídicos. O pacote também dividiu opiniões. Alguns argumentam que o projeto não atingirá o objetivo de combate à corrupção, à impunidade e à violência – além de representar mais gastos para o Estado. Outros argumentam que consolida a vontade popular manifestada na eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação da jurista Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, uma das participantes do debate, três pontos chamam a atenção. O primeiro é o fato de a “linha mestra do projeto” ser a premissa de que a política de encarceramento é uma forma adequada e eficiente na solução da criminalidade. “Um preso custa entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil por mês ao Estado. Essa é a melhor forma de alocarmos nosso dinheiro? A população carcerária aumentou 500% nos últimos 22 anos. Isso não melhorou a situação em nosso país”, disse a advogada.

Segundo ela, a proposta prevê regimes “necessariamente fechados, nos quais o juiz estabelece parâmetros sem teto [prazo para a duração da prisão]” e usa “expressões coloquiais” que permitiriam, aos juízes, aplicar conceitos subjetivos nos julgamentos que, posteriormente, poderiam ser anulados por tribunais superiores. “Há imprecisões terminológicas que dificultam até a tipificação dos crimes. Começa falando que a lei é voltada a combater crimes de grave violência. Este é um termo que não existe do ponto de vista jurídico e adjetiva a violência. Cada juiz vai entender e interpretar à sua forma, gerando insegurança jurídica e uma abertura que é incompatível com o Direito penal”, argumentou a jurista.

Na avaliação do diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Elias Miler, apesar de alterações pontuais, o projeto, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, representa uma vontade do povo brasileiro. “O povo brasileiro deu um recado nas eleições passadas. A partir do recado dado pelo povo soberano, que não aguenta mais a violência do país, não posso a partir de frases acadêmicas sair defendendo premissas”, disse o coronel.

Para o coronel, o Brasil “encarcera pouco e mal”. “Dos 64 mil homicídios, 5% são esclarecidos. E desses 5%, apenas 1% gera condenação. Ou seja, 1% dos 64 mil. No Brasil, a cada ano acontecem 500 mil roubos. Não se apura 8% desse total”, argumentou. “Temos de sair do campo ideológico e vir para o campo da razão”, acrescentou.

O professor universitário e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Humberto Fabretti, argumenta que a política de encarceramento não trouxe benefícios. “Temos de respeitar também direitos e garantias da minoria”, disse. 

Em sua participação, o delegado de Polícia Federal, Carlos Eduardo Pellegrini Magro, argumentou que os conceitos acadêmicos não condizem com o combate à criminalidade diário nas ruas.

De acordo com a defensora pública do Rio de Janeiro Lívia Casseres, o projeto “diz que os policiais não tem condições de distinguir pessoas de bem de meliantes. Com isso, a proposta já apresenta o bairro com inimigo das forças de segurança”. De acordo com a defensora, 23% das mortes registradas no estado do Rio de Janeiro, em 2018, foram cometidas por policiais.

Esta foi a primeira audiência pública no Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal. O pacote será debatido em outras audiências. 

Source: Agência Brasil

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) manifestou nesta quarta-feira (17), em discurso, sua posição contrária à doação a partidos políticos feitas por servidores em cargo em comissão. A emenda supressiva apresentada pelo seu partido, Podemos, foi rejeitada no dia anterior pelo Plenário por 36 votos a 16.

O PL 1.321/2019, que altera na Lei dos Partidos Políticos regras referentes à prestação de contas das legendas, volta agora para nova análise da Câmara dos Deputados.

— Sou contra permitir doação a partidos de pessoas físicas que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, ou cargo ou emprego público temporário, seja ele filiado a partido ou não. Não acho correto. Essa prática é corrosiva — afirmou o senador, para quem a prática estimula a corrupção na máquina pública.

Styvenson também disse ser possível concorrer um cargo eletivo sem grandes estruturas de campanha. Ele mencionou o seu próprio exemplo, que sem estrutura de partido, tempo de TV, dinheiro,  ou outros recursos utilizados, venceu a eleição contra outros candidatos que usaram estruturas tradicionais.

— Não dá para competir com quem tem muito dinheiro? Eu competi com candidatos que tiveram milhões gastos em campanhas. Não foi pouco, não. Foi muito dinheiro colocado. Dinheiro não ganha eleição, não, TV não ganha eleição, não — disse o parlamentar.

Source: Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu hoje (17) que o ministro Alexandre de Moraes se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal. 

O pedido de informações foi feito em duas ações que tem Fachin como relator e questionam as medidas que foram determinadas por Moraes, como a retirada do ar de uma reportagem da revista Cruzoé sobre o presidente da Corte, Dias Toffoli, e buscas e apreensões realizadas contra pessoas que criticaram o Supremo nas redes sociais. As duas ações foram protocoladas pela revista e pela Rede Sustentabilidade. Após receber a manifestação, Fachin deve decidir a questão. 

O caso envolvendo críticas sobre a Corte nas redes sociais começou no mês passado. 

Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março,  Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na segunda-feira (15), Alexandre de Moraes, que foi nomeado por Toffoli como relator do inquérito, determinou a retirada da matéria jornalística relacionada ao presidente da Corte, Dias Toffoli. 

Ontem (16), Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP).

Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a medida. 

Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF. 

Source: Agência Brasil

Os passageiros que sofrerem com mais de quatro horas de atraso de vôos poderão receber indenizações automaticamente. A determinação está no Projeto de Lei (PL) 2.259/2019, apresentado pelo senador Reguffe (sem partido-DF). O objetivo do PL é desburocratizar, agilizar e facilitar a vida do cidadão.

“Hoje, para se buscar uma indenização, tem que se constituir advogado, ir à Justiça, há toda uma burocracia”, justifica o senador. “Para facilitar a vida do cidadão e desburocratizar essa situação, o projeto determina indenização automática de 20% do preço da passagem para atrasos superiores a quatro horas, 50% para atrasos superiores a oito horas e 100% para atrasos superiores a 12 horas”, explica.

As indenizações pagas aos consumidores funcionam como uma compensação. Dessa forma, elas não substituem disposições legais já previstas em leis ou resoluções, como reembolso e danos morais e materiais.

O PL prevê também a aplicação de multas em casos de atraso de escalas no aeroporto. Quando o passageiro esperar por mais de quatro horas de atraso do voo, ele pode escolher entre viajar em outra companhia sem custos ou receber o dinheiro de volta.

Atualmente, a Resolução nº 141/2010 da ANAC prevê que as companhias aéreas forneçam comunicação a partir de uma hora de atraso; alimentação a partir de duas horas; acomodação ou hospedagem e transporte a partir de quatro horas; e reembolso ou reacomodação, além de assistência material, em casos de mais de quatro horas de atraso.

Escalas

Pelo texto, para os atrasos em escalas, as companhias aéreas devem arcar com qualquer despesa decorrente do problema, que geralmente são alimentação, hospedagem e transporte. Além disso, os consumidores também receberão indenização imediata de 100% do valor da passagem.

A matéria esclarece que as companhias não terão que pagar as indenizações caso os atrasos sejam por conta de más condições meteorológicas. Mas é necessário que as alterações climáticas sejam comprovadas por órgãos competentes.

Segundo o projeto de Reguffe, as indenizações precisam ser pagas em um prazo máximo de 30 dias por meio de um depósito feito direto na conta indicada pelo passageiro.

No texto apresentado, o senador ressalta a existência de regulamentos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) – Resolução nº 141, de 2010 – e do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565, de 1986).

“Apesar de haver razoável legislação que versa sobre o aludido tema, as empresas aéreas insistem em descumprir os dispositivos legais que regem nossa aviação civil, desrespeitando assim todos os consumidores que se utilizam desse meio de transporte”, justifica.

O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda recebimento de emendas.

Source: Senado

O governo da Argentina lançou hoje (17) um documento com uma série de medidas econômicas e sociais para combater a inflação e reativar a economia. Entre as medidas estão o congelamento de preços de produtos básicos e de telefonia, além do compromisso em não aumentar tarifas de eletricidade, gás e transporte público até o fim deste ano.

No ano passado, a Argentina registrou inflação de 47,6%, a mais alta nos últimos 27 anos. Para 2019, o governo tem a meta de fechar o ano com 23% de inflação.

“Chegou o momento de trazer um pouco de alívio aos argentinos, que tantos esforços fizeram nestes meses difíceis para todos. (…) Seguimos convencidos de que para baixar a inflação a longo prazo – e terminar com este problema que temos há 75 anos – são indispensáveis as mudanças profundas e estruturais que viemos implementando nos últimos anos”, diz o comunicado oficial do governo. 

Cesta básica e carnes

O governo argentino chegou a um acordo com 16 empresas para que 60 produtos da cesta básica mantenham os preços por, pelo menos, seis meses. Entre os produtos estão óleo, arroz, farinha, macarrão, leite, iogurte, erva mate, chá, açúcar, polenta, biscoitos, geleias, conservas e bebidas. O congelamento nos preços passa a valer desde a próxima segunda-feira, dia 22. Os preços destes produtos serão fiscalizados pela Secretaria de Comércio Interior e estão com uma média de 25% de desconto.

Os frigoríficos argentinos se comprometeram a vender 120 mil quilos de carne por semana ao preço fixo de 149 pesos argentinos o quilo (cerca de R$ 14) na feira do Mercado Central. Para se ter uma referência, atualmente o Mercado Central vende cerca de 70 mil quilos de carne por mês, ou seja, cerca de 17,5 mil quilos por semana.

O acordo começará a valer em um prazo de 10 a 15 dias.

O presidente da Argentina, Mauricio Macri – Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

Serviços Públicos

O governo argentino se comprometeu a não subir tarifas dos serviços públicos. Em relação ao gás, por exemplo, o governo anunciou que dará 22% de desconto nas contas durante os meses de inverno. O valor referente a este desconto os usuários pagarão nas faturas dos meses de verão, que são de menor consumo. “Isto permitirá nivelar a fatura final entre os meses de inverno e verão. O custo de prorrogar esses pagamentos será absorvido pelo Estado Nacional”, diz o informe.

Outra medida é a ampliação da cobertura de gás natural para cerca de 70 mil casas que ainda não recebem gás encanado, que é mais seguro e econômico que os botijões. O programa lançado hoje oferece taxas mais baixas e o pagamento da instalação em até 60 parcelas fixas.

Na área de transporte não haverá aumentos nos ônibus e trens metropolitanos, nem nos pedágios do país. Na telefonia celular, as operadoras aceitaram manter o preço das linhas pré-pagas durante 5 meses, até setembro. A medida beneficia cerca de 35 milhões de consumidores.

Cinco milhões de beneficiários de programas sociais terão descontos de 20% a 70% em medicamentos em uma rede de 5 mil farmácias distribuídas pelo país. Serão contemplados beneficiários de programas como o Asignación Universal por Hijo (Subsídio Universal por Filho, em tradução livre) e o Más Vida (Mais Vida), da província de Buenos Aires.

Lealdade Comercial

O governo afirmou ainda que vai aprovar por decreto um novo regime de Lealdade Comercial, cujo objetivo principal é “evitar abusos de posições dominantes ou possíveis condutas monopólicas de empresas”.

Source: Agência Brasil

No início da tarde de hoje (17) foram retirados mais dois corpos nos escombros do desabamento de dois prédios no condomínio Figueiras do Itanhangá, na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, ocorrido na sexta-feira (12). Segundo informou o Corpo de Bombeiros, trata-se de dois adultos, sendo um homem e uma mulher.

Hoje (17) também foi constatado que uma das pessoas dadas como desaparecidas estava entre os óbitos identificados no Instituto Médico Legal (IML), portanto a estimativa de desaparecidos foi revista para baixo e permanecem as buscas por cinco pessoas.

O trabalho dos bombeiros na Muzema entrou hoje no sexto dia. Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros e secretário da Defesa Civil, coronel Roberto Robadey, o trabalho continua de forma manual até pelo menos sexta-feira (19), pois ainda há a esperança de encontrar sobreviventes entre os escombros.

Estão sendo empregadas britadeiras, cortadeiras e cães farejadores, que indicam os locais onde possa haver pessoas. A equipe completa do Corpo de Bombeiros conta com 11 militares no local, com substituições a cada 12 horas.

Vítimas

O total de vítimas está em 26, sendo oito sobreviventes. Destes, três permanecem internados e cinco já tiveram alta. Entre as vítimas fatais, cinco já foram sepultadas, os corpos de três pessoas de uma mesma família aguardam traslado para o Maranhão e outros oito corpos ainda estão no Instituto Médico Legal. Fora os corpos encontrados hoje, apenas um ainda não foi identificado.

Source: Agência Brasil

O primeiro carro com propulsão híbrido flex, ou seja, movido tanto pelos combustíveis etanol e gasolina, como por eletricidade, começa a ser produzido na cidade de Indaiatuba, interior paulista. O lançamento foi feito hoje (17) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Com tecnologia brasileira, o veículo do modelo Corolla terá um motor elétrico e outro de tecnologia flex fuel. O veículo não foi projetado para ser recarregado na tomada, já que as vias públicas brasileiras não estão adaptadas para alimentar esse tipo de energia. A propulsão elétrica, que ficará armazenada em bateria, é gerada a partir do uso dos combustíveis, cujo consumo deve reduzir em mais de 20%.

Investimento

O projeto da empresa Toyota recebeu investimento de R$ 1,6 bilhões e deve gerar 900 empregos diretos. “Vamos seguir inovando e trazendo novas tecnologias e desenvolvimento industrial para São Paulo, inclusive com o IcentivAuto, programa que nós lançamos há cerca de 60 dias. Agora, também, a Toyota poderá fazer uso dele”, disse o governador João Doria.

“Este é um setor muito importante, porque é forte empregador, utilizador de tecnologia, tem uma rede robusta complementar de revendedores, fornecedores e é uma cadeia produtiva de grande importância”, completou o governador.

O presidente da Toyota no Brasil, Rafael Chang, falou sobre a importância da inovação no país. “O mais importante é que estamos trazendo tecnologia para o Brasil. Essa tecnologia híbrida flex combina duas tecnologias muita limpas, a tecnologia híbrida e com utilização do etanol”.

O novo Corolla com propulsão híbrido flex chega ao mercado consumidor em outubro, com expectativa de ser exportado para Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Peru e Colômbia no ano que vem. O valor de venda não foi divulgado.

Source: Agência Brasil

Em pronunciamento nesta quarta-feira (17) no Plenário, o senador Telmário Mota (Pros-RR) cobrou do presidente Jair Bolsonaro medidas para beneficiar a população de Roraima, pedindo que sejam feitos esforços para a reabertura da fronteira do Brasil com a Venezuela.

Ele, inclusive, tratou dessa questão com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, durante visita ao país vizinho, nesta semana, com senadores da Subcomissão Temporária sobre a Venezuela, que funciona no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Além do prejuízo de R$ 200 milhões no comércio entre Roraima e Venezuela, Telmário Mota citou que, desde o fechamento da fronteira, em 21 de fevereiro, o Brasil já gastou R$ 265 milhões para acolher venezuelanos, valor duas vezes maior do que o que foi despendido durante a missão de pacificação do Haiti.

Isso sem falar no aumento da despesa para assegurar o fornecimento de energia em Roraima, disse o senador. Ele explicou que, por causa da crise energética na Venezuela, o abastecimento no estado é garantido por termelétricas, a um custo mais elevado.

— A energia que recebíamos da Venezuela, cerca de 130 MW, a gente pagava da ordem de duzentos e poucos milhões [de reais] por ano e, para as termelétricas, nós estamos pagando R$ 900 milhões. Hoje as termelétricas de Roraima gastam um milhão de litros [de óleo diesel] por dia a R$ 3,50 [cada]. Isso representa nesses 40 dias, só em energia, R$ 140 milhões.

Source: Senado

Source: Agência Brasil

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (17) a criação de uma comissão externa para, no prazo máximo de 90 dias, realizar uma visita oficial ao Peru. A comissão, que será formada por três senadores, irá se encontrar com o presidente do Peru, Martín Vizcarra, cumprirá agendas de trabalho no Parlamento daquele país e com entidades representativas dos setores produtivos.

A iniciativa partiu do senador Marcio Bittar (MDB-AC), que encontrou-se recentemente com o embaixador peruano no Brasil, Javier Verdeguer. Bittar ressaltou que os Ministérios das Relações Exteriores dos dois países vêm se empenhando para fechar acordos de liberalização do comércio e cooperação fronteiriça. O senador defende que um acordo com a nação andina será essencial para o desenvolvimento de toda a região Norte brasileira, especialmente de seu estado, o Acre.

— A integração terá um impacto forte na exportação de produtos brasileiros de forma mais efetiva e barata. Um acordo com o Peru fará com que nossos produtos cheguem mais rapidamente aos grandes mercados da Ásia, como a China, que é a nossa maior parceira comercial. Além disso, o próprio Peru tem apresentado um dinamismo econômico consistente nos últimos anos — disse.

Bittar destacou o fato de a China estar atuando junto a autoridades brasileiras e peruanas para viabilizar a construção da Ferrovia Bioceânica, atravessando os dois países sul-americanos. Esse é um fator, disse o senador, que pode ter um impacto profundo na economia acreana e de outros estados das regiões Norte e Centro-Oeste, aumentando significativamente a pauta exportadora. Devido a razões de custo e escala, é inviável aos produtores acreanos, por exemplo, exportar para o Sul do Brasil, detalhou Bittar.

Outras propostas

Também na reunião desta quarta-feira, a CRE aprovou a assinatura de um acordo aéreo entre Brasil e Bahamas (PDL 51/2019), assim como a criação de grupos parlamentares com os Estados Unidos (PRS 6/2019) e com a França (PRS 17/2019). A análise destas propostas segue ao Plenário do Senado.

Source: Senado