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Um forte tremor de magnitude 6,1 na escala Richter atingiu hoje o leste de Taiwan, informaram os serviços meteorológicos da ilha.

O abalo foi sentido por volta das 13h (6h em Lisboa), com epicentro localizado a cerca de dez quilómetros a noroeste de Hualien, na costa leste da ilha.

Até o momento, não há registro de vítimas ou danos materiais.

O terramoto abalou edifícios na capital da ilha, Taipé, que fica ao norte, a cerca de 115 quilômetros de distância.

Em fevereiro do ano passado, 17 pessoas morreram e 280 ficaram feridas em Hualien, em consequência de um tremor de magnitude 6,4 na escala Richter.

*Com informações da RTP (emissora pública de televisão de Portugal)

Source: Agência Brasil

O governo do presidente Donald Trump informou que cidadãos americanos agora poderão ingressar com ações judiciais sobre patrimônio confiscado após a Revolução Cubana de 1959.

O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, anunciou que cidadãos americanos poderão apresentar ações contra empresas e indivíduos utilizando bens confiscados por Cuba. Essas ações haviam sido autorizadas por uma lei americana de 1996. Entretanto, governos anteriores haviam suspendido a regra devido à oposição de outros países.

Mike Pompeo anunciou que americanos poderão apresentar ações contra empresas e indivíduos utilizando bens confiscados por Cuba    (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Pompeo explicou que Cuba tem mantido o presidente venezuelano Nicolás Maduro no poder e que uma aproximação conciliatória com Cuba já fracassou.

O governo dos EUA disse que há quase 6 mil demandas de empresas e cidadãos americanos visando patrimônio confiscado num valor total estimado de aproximadamente 8 bilhões de dólares. Ações judiciais poderão ser apresentadas também contra empresas estrangeiras investindo em Cuba.

A União Europeia e o Canadá emitiram uma declaração conjunta sobre a decisão americana. Eles dizem que a “aplicação extraterritorial de medidas unilaterais relacionadas a Cuba” é contrária ao Direito Internacional.

* Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)

Source: Agência Brasil

Vinte e oito pessoas morreram nessa quarta-feira (17) em um acidente com um ônibus turístico em Santa Cruz, na Ilha da Madeira, em Portugal. O veículo saiu da estrada e tombou sobre uma casa.

De acordo com o prefeito de Santa Cruz, Filipe Souza, 11 homens e 17 mulheres morreram no acidente. Todas os 28 mortos são turistas de nacionalidade alemã que estavam no ônibus. O Ministério das Relações Exteriores da Alemanha já confirmou que há cidadãos do país entre os mortos. Mais 27 pessoas ficaram feridas.

De acordo com o Jornal de Notícias, o acidente ocorreu por volta das 18h30 (horário local, 14h30 em Brasília). O veículo, que transportava 56 pessoas, havia deixado um hotel na cidade de Caniço, no leste da Ilha da Madeira, com destino a Funchal, a capital da região autônoma portuguesa, quando se acidentou.

Ainda de acordo com o jornal, o motorista e o guia turístico, ambos de nacionalidade portuguesa, sobreviveram ao acidente. Os feridos foram levados para um hospital em Funchal.

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, chegou a pensar em viajar até a ilha para acompanhar o resgate, mas mudou de ideia. Segundo ele, com o adiamento da viagem, a aeronave da Força Aérea que seria usada em seu deslocamento será disponibilizada para o transporte de feridos.

“Irei, mas não irei imediatamente, porque há essa prioridade”, disse o presidente.

O primeiro-ministro de Portugal, o socialista António Costa, falou com a chanceler alemã, Angela Merkel, para expressar seus pêsames pela morte dos compatriotas.

“Já tive oportunidade de transmitir meus pêsames à chanceler Angela Merkel nesta hora difícil”, escreveu Costa em sua conta do Twitter, onde também enviou apoio aos madeirenses por um dos piores acidentes da história do arquipélago.

*Com informações da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)

Source: Agência Brasil

Promotores franceses começaram a investigar o interior da Catedral de Notre-Dame, em Paris, para descobrir as causas do incêndio que danificou seriamente a estrutura histórica.

Nessa quarta-feira (17), autoridades disseram que especialistas e investigadores entraram em partes da catedral para iniciar o trabalho. Eles não haviam conseguido entrar no local devido ao temor de que toda a estrutura pudesse ruir. O incêndio de segunda-feira devastou a catedral, destruindo seu pináculo de 90 metros de altura e cerca de dois terços do teto.

Os promotores investigam a possibilidade de que o incêndio tenha começado por negligência. Há suspeitas de que o trabalho de restauração, que teve início no ano passado, tenha alguma relação com o fogo. Os promotores já interrogaram cerca de 30 pessoas envolvidas no trabalho.

*Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)

Source: Agência Brasil

A União Europeia (UE) considera impor tarifas sobre produtos dos Estados Unidos (EUA) no valor equivalente a US$ 20 bilhões. Trata-se do mais recente capítulo da disputa entre os dois lados envolvendo fabricantes de aeronaves.

Nessa quarta-feira (17), o bloco europeu divulgou uma lista preliminar de bens americanos, incluindo tratores e produtos agropecuários. Os Estados Unidos se opõem à ajuda financeira da União Europeia à fabricante de aviões Airbus, com sede na França. Na semana passada, Washington disse que planejava impor tarifas sobre importações do bloco europeu no valor equivalente a US$ 11bilhões. A lista inclui aeronaves da Airbus, queijo e vinho.

A União Europeia, por sua vez, reagiu veementemente, afirmando que o lado americano fornece ajuda financeira à Boeing.

*Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)

Source: Agência Brasil

A imprensa estatal da Coreia do Norte informou que, nessa quarta-feira (17), o líder do país, Kim Jong-un, supervisionou o disparo experimental de um novo tipo de arma guiada tática.

Hoje, a Agência Central Coreana de Notícias divulgou que o teste havia ocorrido na Academia de Ciências de Defesa. A reportagem da imprensa estatal não revelou detalhes da arma, mas acredita-se que seja um armamento convencional, ao contrário de um míssil balístico de longo alcance.

Kim teria ficado satisfeito com o teste, afirmando que a concretização do sistema de arma representa um passo importante para o aumento do poder de combate do Exército Popular da Coreia.

De acordo com a imprensa, o teste provou com perfeição as especificações de projeto do sistema.

A medida ocorreu depois que a segunda cúpula entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, realizada em fevereiro, terminou sem acordo. Segundo observadores, Pyongyang está insatisfeita com o que enxerga como sendo exigências unilaterais de Washington e espera, aparentemente, manter o lado americano sob controle.

*Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)

Source: Agência Brasil

O concurso 2.143 da Mega-Sena não teve acertadores no prêmio principal. 

Os números sorteados foram: 02, 12, 35, 51, 57 e 58.

A quina – cinco números – teve 81 ganhadores, cabendo a cada um deles R$ 48,90 mil.

A quadra – quatro números – registrou 6.545 acertadores. Cada um ficará com R$ 864,62.

O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (20). A previsão é de um prêmio de R$ 60 milhões.

As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

Source: Agência Brasil

A equipe médica do Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, operou hoje (17), o catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, 27 anos, apesar da determinação da Justiça para que o paciente fosse removido para um hospital que tivesse uma melhor estrutura e especialistas para tratar seus ferimentos. Com a cirurgia, Luciano ficou impedido de ser removido para outra unidade de saúde, desrespeitando decisão da Justiça.

Luciano foi baleado no domingo (7) ao tentar prestar socorro à família do músico Evaldo Santos Rosa, 51 anos, o Manduca, que teve o carro alvejado por mais de 80 tiros disparados por militares do Exército, em Guadalupe, e morreu no local. Desde então o catador foi internado no Hospital Carlos Chagas.

“Luciano está sendo destroçado por todos as esferas do Estado. Foi baleado pelo Exército, foi levado para um hospital estadual sem condições de realizar todos os procedimentos necessários e foi impedido de ser atendido em hospital municipal por falta de vagas”, disse a advogada Maria Isabel Tancredo, contratada pela família do catador.

Após a cirurgia realizada hoje, o quadro de Luciano passou de grave para crítico.

A juíza Erica de Paula Rodrigues da Cunha, do 3° Juizado Especial Fazendário do Tribunal de Justiça, determinou na noite de hoje(17) que os órgãos públicos de saúde transferissem Luciano do Carlos Chagas para outro hospital da rede pública com estrutura adequada para o seu tratamento. O prazo dado foi 24 horas.

Caso a ordem não fosse cumprida dentro do prazo, além de multa, a juíza determinou que Luciano fosse transferido para a rede privada. A decisão designou que oficiais de Justiça verificassem imediatamente a existência de vagas em três hospitais particulares, considerados adequados para o tratamento: São Vicente de Paulo (Tijuca), Rede Samaritano (Botafogo) e Quinta D’Or (São Cristóvão).

A decisão da juíza de hoje ocorreu após os órgãos públicos descumprirem a decisão judicial proferida na terça-feira (16), que determinava um prazo de seis horas para transferência do paciente para o Hospital Municipal Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Histórico 

Devido ao constante agravamento do quadro de saúde do paciente e da falta de estrutura necessária do hospital para atender as atuais necessidades de Luciano, a advogada Maria Isabel Tancredo acionou o plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na noite de ontem (16) para que o paciente fosse transferido para um hospital particular, com os custos bancados pelo estado.

A juíza do Plantão Judiciário, Maria Izabel Pena Pieranti, atendeu parcialmente o pedido e ordenou a transferência de Luciano para o Hospital Municipal Moacyr Carmo em um prazo de seis horas, o que não ocorreu por falta de vagas. Em caso de descumprimento do prazo, a decisão judicial determinava multa para o poder público e delegava a responsabilidade para o juiz natural. 

O trâmite burocrático para definir para qual juiz o processo seria distribuído se arrastou ao longo de toda esta quarta-feira no Tribunal de Justiça do Rio. No final do dia, enquanto a equipe do Hospital Carlos Chagas já operava Luciano, saiu a decisão da juíza designada, Erica Cunha.
 

Source: Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu hoje (17), na capital paulista, o direito à liberdade de expressão. No entanto, ele ressalvou que esse direito não pode servir para “alimentar a desinformação”. 

“A liberdade de expressão não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação. Essas situações representam a utilização abusiva desse direito. Se permitirmos que isso aconteça, estaremos colocando em risco as conquistas alcançadas sob a Constituição de 1988”, disse em palestra na Congregação Israelita Paulista (CIP). “Se é certo que a liberdade de expressão encerra vasta proteção constitucional, não menos certo é que ela deve ser exercida em harmonia com os demais direitos e valores constitucionais”.
    
Toffoli citou o julgamento pelo STF de um escritor que publicou um livro com conteúdo antissemita. “Foi por essa razão que o STF, em histórico julgamento, proferido em 2004, manteve a condenação de um escritor e editor julgado pelo crime de antissemitismo, por publicar, vender e distribuir material antissemita. Liberdade de expressão não é absoluta”, disse.

De acordo com o presidente do STF, nesse caso, a garantia da liberdade de expressão foi afastada em nome dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica. “As liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal”.

Inquérito contra “fake news”

As declarações de Toffoli ocorrem no momento em que a Procuradoria-Geral da República e o ministro do STF Edson Fachin estão questionando o inquérito aberto, no mês passado, a pedido do presidente do STF, para apuração de notícias falsas que tenham a Corte como alvo.

A medida foi tomada “considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimos caluniantes, difamantes e injuriantes, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus membros e familiares”, segundo disse Toffoli na abertura do inquérito. Ele designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação, sem dar mais detalhes sobre o alvo específico do inquérito. Segundo a assessoria do Supremo, trata-se de um procedimento sigiloso.

Ontem, Fachin pediu que o ministro Alexandre de Moraes se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o inquérito aberto pela própria Corte.

Poder de quando decidir

O presidente do STF disse que estuda levar ao Congresso Nacional a sugestão de que a Corte Suprema passe a poder escolher quando decidir as ações que lhes são enviadas. Segundo ele, a judicialização da política está fazendo com que o STF seja sobrecarregado de ações.

“O partido que perde a sua posição no Congresso, no dia seguinte está no Supremo. E, ao contrário da Suprema Corte [dos Estados Unidos], nós não podemos dizer ‘isso aqui não julgo’. Mas aquilo não é o momento adequado de julgar e aí vem o pedido de vista, e aí o colega é criticado porque pediu vista”, disse. “Eu inclusive estou pensando em propor ao Congresso que nós tenhamos esse poder de dizer ‘isso aqui não é momento de decidir’. Não vamos julgar. Deixa para o futuro”. 
                                
De acordo com Toffoli, no ano passado foram tomadas 12 mil decisões colegiadas, pelas turmas e pelo plenário do STF. 

Source: Agência Brasil

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu hoje (17) que o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa será de R$ 106,561 bilhões. A informação foi repassada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao final da reunião do conselho. Desse valor, será descontado o valor de cerca de R$ 33 bilhões para a Petrobras, pagos para a empresa a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União. O governo pretende licitar esses excedentes em 28 de outubro.

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Mais cedo, o ministro disse que o governo estuda utilizar parte desses recursos para repassar a estados e municípios. De acordo com Guedes, o governo estuda antecipar até R$ 6 bilhões do dinheiro que será arrecadado com o leilão. O governo quer condicionar o repasse ao apoio de estados e municípios à reforma da Previdência.

“Nós cumprimos todas as exigências legais. Isso estava sendo discutido ano passado no Congresso, para que a Câmara e o Senado pudessem ajudar a acelerar a cessão onerosa e vocês sabem que isso não aconteceu no ano passado. O Congresso não ajudou a acontecer. Então cumprimos todos os requisitos legais, agora esses recursos podem ser uma faculdade nossa de, com o andamento das reformas, compartilhar com estados e municípios”, disse Guedes.

Questionado sobre qual seria de fato o valor que o governo pretende repassar, Guedes disse que ainda não há uma definição. “Não falamos sobre isto [valor do repasse] ainda”, acrescentou. 

Leilão

Em fevereiro, o conselho definiu a data de 28 de outubro para a realização do leilão. Serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos. Na ocasião, o CNPE também definiu que o vencedor deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados na área e, como contrapartida adquirirá uma parte dos ativos e da produção. Estimativas apontam a possibilidade de excedente de 6 bilhões até 10 bilhões de barris de petróleo.

Para a área de Búzios, o bônus de assinatura é de R$68,194 bilhões e percentual mínimo de óleo-lucro de 23,25%; a área de Sépia, tem bônus de assinatura de R$ 22,859 bilhões e percentual mínimo de óleo-lucro de 27,65%; para a área de Atapu, o bônus de assinatura é de R$13,742 bilhões e percentual mínimo de óleo-lucro de 25,11%; e para a área de Itapu, bônus de assinatura é de R$1,766 bilhão e percentual mínimo de óleo-lucro de 19,82%. 

Conforme a legislação em vigor, a Petrobras deverá manifestar seu interesse em atuar como operadora, em até 30 dias após a publicação da resolução do CNPE aprovada na data de hoje. 

Reunião

Participaram da reunião os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes, além de representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional, da Agricultura Pecuária e Abastecimento; do Gabinete de Segurança Institucional, da Empresa de Pesquisa Energética, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da Sociedade Civil, do setor acadêmico e do Fórum das Secretarias Estaduais de Energia dos Estados e do Distrito Federal.

Source: Agência Brasil

Trabalhadores rurais participaram hoje (17), na capital paulista, de um ato em defesa da realização da 4ª edição da Feira Nacional da Reforma Agrária. Os produtores defendem a manutenção do evento no Parque da Água Branca, local em que a feira ocorreu em anos anteriores. O governo de São Paulo, no entanto, decidiu não liberar a realização da feira no espaço sob argumento de que nem todos os produtos comercializados são orgânicos. 

Os manifestantes saíram em caminhada da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em São Paulo, até o Parque da Água Branca. 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou que os produtos oferecidos na feira são resultado do trabalho em assentamentos da reforma agrária de todo o país, que não produzem apenas orgânicos, mas também produtos provenientes da chamada transição agroecológica. Nesse período de transição, produtos químicos ainda são utilizados em algumas etapas da produção.

“Na hora que a gente faz a solicitação [para a realização da feira], a gente não discrimina que é só [produto] orgânico. Colocamos na solicitação que são produtos de origem da reforma agrária. Dentro da feira, temos produtos orgânicos, agroecológicos, produtos em transição agroecológica e aqueles que ainda não são orgânicos porque não têm o certificado”, disse o representante da Coordenação Nacional da Produção do MST Milton José Fornazieri.

O governador João Doria disse ontem (16), em entrevista coletiva, que as secretarias de Infraestrutura e Saneamento e de Agricultura apontaram irregularidades na feira. “Se regularizarem e fizerem dentro das normas sanitárias e dentro das normas estabelecidas e dos dispositivos legais, poderão fazer. Enquanto não atenderem, não farão.”

Secretarias

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado informou que “uma feira, para ser considerada orgânica, deve necessariamente comercializar somente produtos orgânicos” e que “as edições passadas da feira do MST não apresentavam a devida certificação”. 

Além disso, a secretaria disse que a feira atrai público muito maior que a capacidade do parque, de 5 mil pessoas. A previsão dos organizadores é que o evento reúna 30 mil pessoas por dia.

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado também destacou o limte do espaço. A solicitação, de acordo com o órgão, foi apreciada pelo conselho gestor, composto por oito membros do governo e oito da sociedade civil, que negou o pedido. De acordo com a secretaria, foram oferecidos outros parques estaduais, como o da Juventude e o Ecológico do Tietê, que são maiores, mas as sugestões não foram aceitas.

Produtores

Os organizadores alegam que nos três anos anteriores não houve problemas durante a feira em relação ao tamanho do público. “Nós entregamos o parque para a administração perfeitamente como a gente recebeu”, disse Delwek Matheus, que também participa da organização da feira.

Milton José Fornazieri acredita que é possível manter diálogo com o governo estadual para discutir possível limitação de expositores e diminuição de atividades que atrairiam mais público, com objetivo de manter a feira no Parque da Água Branca.

“Achamos que o governo Doria, como os outros governos anteriores, virá para o diálogo, [para] conversarmos e vamos construir uma saída melhor”, afirmou.

Transição agroecológica

Os participantes da feira produzem em diferentes modelos: agroecológico (consolidado), transição agroecológica e no sistema tradicional – que não usa técnicas da agroecologia, mas não utiliza agrotóxicos ou usa de forma residual. 

O produtor e organizador Delwek Matheus destaca produção de arroz agroecológico, que ocorre principalmente na Região Sul em mais de 5 mil hectares em assentamentos. Ele cita ainda que na edição do ano passado da feira foram oferecidas 500 toneladas de alimentos.

“Não é totalmente alimento orgânico certificado. Não é isso e nunca dissemos isso. Mas é um alimento saudável em relação ao alimento que existe no mercado”, argumenta.

Segundo ele, no caso dos não orgânicos, por exemplo, há menor uso dos agroquímicos e sementes transgênicas, além da redução de adubo sintético e de agrotóxico.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (17), em uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, a possibilidade de comunidades indígenas desenvolverem atividades de mineração e agropecuária em seus territórios.

Bolsonaro recebeu um grupo de indígenas das etnias Parecis (Mato Grosso), Macuxi (Roraima), Xucuru (Pernambuco) e Yanomamis (Amazonas/Roraima), que reivindicam o direito de explorar as reservas tradicionais. Eles foram levados ao encontro com o presidente pelo secretário de Assuntos Fundiários do governo, Naban Garcia. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) também participou da transmissão.

“O que nós pudermos fazer para que vocês tenham autonomia sobre todo o perímetro geográfico de vocês, nós faremos”, afirmou o presidente sobre a possibilidade de permitir a exploração econômica das reservas. Bolsonaro ressaltou que, se as comunidades indígenas quiserem, devem ter liberdade para produzir e obter recursos minerais no território. 

Bolsonaro faz live ao lado de indígenas – Presidência da República

“Em Roraima, tem trilhões de reais embaixo da terra. E o índio tem o direito de explorar isso de forma racional, obviamente. O índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica”, acrescentou. 

Primeiro a falar na transmissão, Arnaldo Parecis destacou o desejo de parte dos indígenas de obter permissão para desenvolver atividades agropecuárias nas áreas demarcadas. Ele se apresentou como integrante do grupo de índios agricultores. “Grande parte da população indígena legitimamente representada por nós, índios, tem interesse de desenvolver atividades agrícolas, minerais ou de exploração, de maneira sustentável, dentro das nossas terras, para melhorar a nossa qualidade de vida, suprindo a necessidade de alimentos, a desocupação nas nossas terrar por falta de trabalho”, afirmou.

Segundo Abel Macuxi, de Roraima, a proibição de exploração da terra mantém as comunidades em situação de pobreza. “Nós estamos em cima da riqueza, mas ainda continuamos pobres. Viemos aqui representar nossos agricultores que querem plantar, mas não têm apoio”, disse Abel, que revindicou o direito de praticar atividades pecuárias nas terras demarcadas

“Eles ficam proibindo a gente de criar gado. O índio não pode ser fazendeiro, por que será? Somos todos iguais”, acrescentou.

Bolsonaro criticou a atuação de organizações não governamentais (ONGs) em questões indígenas e ressaltou que não aceitará “intermediários” na relação do governo com os índios. “O povo indígena é o que diz o que a Funai vai fazer. Se não for assim, eu corto toda a diretoria da Funai”, afirmou. 

Constituição

O Artigo 231 da Constituição Federal condiciona atividades minerais no território indígena à prévia autorização do Congresso Nacional e à concordância da população indígena que vive sobre o território. Pela Constituição, as reservas tradicionais demarcadas são de “usufruto exclusivo” dos indígenas, incluindo as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. 

Como existem dúvidas sobre como seria autorizada a exploração agropecuária em terras indígenas – com aprovação do Parlamento ou por meio de decreto presidencial –, Bolsonaro prometeu enviar ao Legislativo projeto com esse objetivo, caso seja necessário.

“Se depender do Parlamento, vamos apresentar propostas ao Parlamento brasileiro, que é soberano para decidir essas questões. E se Deus quiser, vamos tirar o índio da escravidão de péssimos brasileiros e de ONGs internacionais”, afirmou.

Páscoa

Mais cedo, Bolsonaro participou de uma celebração da Páscoa no Palácio do Planalto. A cerimônia contou com a apresentação de uma banda gospel, que se revezou na execução de músicas intercalada pela leitura de versículos bíblicos.Gospel é a música característica dos cultos evangélicos, que teve origem na comunidade negra norte-americana.

O presidente estava acompanhado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de servidores do Palácio e ministros.

Bolsonaro deverá passar o feriado e o fim de semana descansando com a família na base naval do Guarujá, em São Paulo. Ele embarca para São Paulo nesta quinta-feira (18).

Source: Agência Brasil

A receita da Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE), que engloba a indenização pelos ativos de transmissão de energia cujas concessões foram renovadas, contribuiu para o lucro líquido de R$ 1,071 bilhão registrado em 2018 por Furnas Centrais Elétricas, subsidiária da Eletrobras. A melhora no fluxo de caixa e a diminuição do endividamento em cerca de R$ 1,5 bilhão foram fatores que também influenciaram no desempenho da companhia. Os dados foram divulgados hoje (17) por Furnas, cuja receita operacional bruta alcançou R$ 9,2 bilhões no ano passado.

A adoção de novo padrão internacional de contabilidade fez a empresa deixar de registrar R$ 832 milhões da receita de seus ativos de transmissão, o que contribuiu para que o lucro líquido apresentado fosse menor que o do ano anterior, de R$ 1,4 bilhão. O montante de recursos resultantes do ingresso da RBSE no caixa da companhia atingiu cerca de R$ 3 bilhões.

Austeridade financeira

Na avaliação do presidente da empresa, Ricardo Medeiros, os números são resultantes da austeridade financeira adotada por Furnas, que contribuiu para a redução de custos. “O programa Orçamento Base Zero, por exemplo, possibilitou economia de R$ 132 milhões”, informou Medeiros. Segundo o diretor de Finanças de Furnas, Jenner Guimarães do Rêgo, a Rede Básica de Sistemas Existentes deve ser usada em investimentos “que possam perenizar a receita da companhia”. Para o diretor, isso significa fazer boas escolhas, em alinhamento com a holding Eletrobras.

A receita de geração apurada cresceu 4,8%, no ano passado, em comparação a 2017, resultado dos novos contratos firmados no ambiente de contratação livre (ACL), além da atualização de contratos de comercialização no ambiente regulado e do aumento da receita de operação e manutenção (O&M) das usinas renovadas pela Lei 12.783/2013, que passou de R$ 845 milhões para pouco mais de R$ 1 bilhão.

Disciplina de capital

Para ampliar a receita nos próximos anos, Furnas pretende adotar como estratégia o projeto Disciplina de Capital, que prevê entre outras ações avaliar o atual modelo do sistema elétrico brasileiro, além de aperfeiçoar a governança dos processos de gestão de recursos e otimizar o controle de orçamento. A meta é tornar mais estável e crescente o fluxo de receita da companhia por meio de investimentos e da adoção de novas formas de comercialização de energia.

As demonstrações financeiras apresentadas hoje por Furnas destacam ainda a redução em R$ 70 milhões da folha de pagamento da empresa com o Plano de Demissão Consensual (ODC); o incremento da receita anual de geração em R$ 120 milhões; a redução de R$ 932 milhões na Receita Operacional Líquida como consequência do aumento na base de apuração de impostos e encargos setoriais, entre outras operações. 

Source: Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, minimizou o adiamento para a próxima terça-feira (23) da votação do relatório sobre a admissibilidade da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência (PEC 06/2019) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

“O que nós estamos assistindo na CCJ é normal não tem nada fora do que poderíamos esperar”, disse. “O Parlamento tem que cumprir o seu papel. O Parlamento tem as mais variadas correntes de pensamento que é a expressão da sociedade”, ressaltou. “Nós continuamos acreditando, até porque temos dialogado com os partidos e com as bancadas”, frisou após a apresentação da Cantata de Páscoa no Palácio do Planalto.

“Nós daqui a quatro ou cinco dias teremos votação na CCJ. Seguramente, a nova Previdência sairá de lá, verificada a juridicidade, a constitucionalidade e a boa técnica legislativa. E depois nós vamos ter um longo período onde vamos ter centenas ou mais de um milhar de emendas na comissão especial”, previu.

O ministro disse desconhecer a iniciativa do relator da PEC, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), de ter elaborado quatro versões de parecer – um deles defendendo a inadmissibilidade da proposta. “Não conversei com relator. Isso não é algo que caiba ao governo, isso cabe ao Parlamento”, declarou.

“O relator dialoga com bancadas, com pensamentos antagônicos, com posicionamentos como por exemplo os da oposição. Faz parte do papel dele. Agora, na hora do vamos ver, afinal, vai estar lá o que tem que estar e a vitória vai vir”, garantiu.

Onyx defendeu postura de transigência com o Congresso Nacional. “Nós temos que ter muita paciência, a famosa resiliência e o diálogo – que é como o governo tem construído todas as relações”, ponderou. “É claro que um projeto da complexidade da nova Previdência toca em modificações importantes, sem tirar o direito de ninguém, garantindo o direito a todos”, assegurou.

Segundo o ministro, após a aprovação do parecer na CCJ, “vai se abrir um debate que vai durar 40 a 50 dias [na comissão especial]. E vai ser com a mesma intensidade de agora. Isso é natural. Nós temos que ter diálogo e paciência que é um binômio que o presidente Bolsonaro reitera”.

Source: Agência Brasil

O setor de saúde ainda está inseguro com a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados no país. Sancionada em agosto do ano passado pelo então presidente Michel Temer, a lei prevê um tempo de transição para entrar em vigor, o que pode ocorrer em fevereiro ou agosto do ano que vem. As associações, entidades e organizações que atuam na área de saúde consideram curto esse período de adaptação à lei.

Segundo a coordenadora do grupo de trabalho de Proteção de Dados da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Rogéria Cruz, o setor está inseguro sobre o tem que fazer, o que pode e como fazer. “Nossa realidade é muito maior do que a lei contempla. Então, vejo o setor inseguro sobre quando [a lei] entra em vigor, inseguro se vai ter dinheiro para fazer os investimentos de que precisa, se vai ser penalizado, inseguro sobre como treinar os seus funcionários de forma adequada. O tempo é curto”, afirmou Rogéria, que participou nesta quarta-feira (17), de um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para discutir a implicação da lei na área de saúde.

Para o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rodrigo Rodrigues de Aguiar., a insegurança é natural por causa das novidades trazidas pela lei. “A lei traz muitas responsabilidades e consequências para aqueles que não a cumprirem adequadamente. Além da multa, que já está prevista na lei e que é de um vulto muito impressionante de 5% do faturamento bruto das empresas, ela traz previsões de responsabilidade civil e criminal das pessoas. Então as pessoas, em geral, ficam muito preocupadas quanto à sua aplicação”, disse Aguiar.

“[A lei] vem de forma positiva, sem dúvida alguma. Só que a gente tem um desafio muito grande de pensar em adequação e adaptação, seja de sistema, de processo, de mapeamento que tem que ser feito”, disse a diretora jurídica da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Tatiane Schofield. De acordo com Tatiane, é preciso “otimizar” o processo de adaptação e de adequação. “Esse universo é gigantesco, e a gente precisa se organizar no setor, de forma geral e coletiva, para trabalhar essas questões mais importantes agora”, acrescentou.

Entre os desafios para a implantação da lei, Rogéria destacou a questão da portabilidade e das diferenças culturais no país. Em entrevista à Agência Brasil, ela citou também as questões do direito ao esquecimento e de a pessoa chegar lá e querer revogar. “Como eu trato isso hoje? Será que tem sistema para o caso de a pessoa hoje não querer isso, querer só aquilo? O quanto estarei suscetível?”, questionou Rogéria.

Para ela, o que mais preocupa é a diferença cultural no nosso país. “Uma territorialidade imensa, pessoas com compreensão do sistema de saúde distintas e realidades distintas. É difícil ter uma implantação tão massiva em tão curto espaço de tempo.”

A norma

A lei inclui regras sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e órgãos do poder público. Pela norma, dados pessoais são informações que podem identificar alguém tais como o nome e o endereço, por exemplo. Existe ainda uma categoria chamada de “dado sensível”, que se refere a informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter maior nível de proteção, para evitar formas de discriminação. A lei prevê ainda que registros médicos não poderão ser comercializados.

A normatização e fiscalização dessa lei ficarão a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, cuja criação está sendo proposta pela Medida Provisória (MP) 869, de 2018, que está em discussão nesta semana no Senado.

Rogéria Cruz disse que a transparência é importante para diminuir a insegurança do setor diante da nova lei e que, inicialmente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados deveria atuar mais na orientação ao setor. “A grande dificuldade é essa: não sabemos onde estamos transitando. Será que o meu sistema é compatível com o de outro hospital? Então também falta transparência para a gente.” Na opinião de Rogéria, para dar certo, a Autoridade precisará compreender o setor e agir no intuito de orientar, de ver que existem realidades distintas.

Rogério Aguiar destacou o acerto do evento de hoje, ao reunir as principais lideranças e especialistas na matéria, para discutir, debater e chegar a algum encaminhamento e conclusões. “Com isso, vamos conseguir chegar mais maduros na época da vigência da lei.”

Mudanças

Segundo Aguiar, ainda não é possível dimensionar o quanto a lei vai mudar o setor. “Certamente teremos mudanças significativas, com muitos impactos, porque a lei traz conceitos novos e que não vinham sendo aplicados de forma tão robusta e substancial no setor. Mas, como é um setor que sempre tratou com dados sensíveis, um setor que não vai sair do zero, já tem alguma base de preparação para começar a aprender a aplicar essa lei. Teremos dificuldades, teremos desafios, mas certamente desafios possíveis de serem enfrentados e vencidos”, afirmou.

Para Aguiar, um dos desafios é a própria interpretação e aplicação da lei. “Como temos a previsão de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ainda não foi constituída, ainda não sabemos como serão interpretados alguns dispositivos da lei. Por exemplo: como uma agência reguladora como a ANS vai ser enxergada pela Autoridade? Ela vai ser um dos controladores de dados, com uma série de responsabilidades, inclusive civis e criminais? Ou vai ser uma parceira da Autoridade Nacional, subsidiando-a com informações qualificadas do setor para regulação desse setor de saúde?” Ainda temos muitas dúvidas sobre como será a aplicação dessa lei, acrescentou.

Rogéria ressaltou que a lei é positiva, embora ainda haja alguns problemas a serem resolvidos. “Vai aumentar muito mais a transparência, uma necessidade que não é só do setor de saúde, mas do mundo.”  O setor de saúde é complexo, e não se sabe se haverá tempo para que se organize de forma a atender na totalidade a lei, acrescentou a especialista. “Hoje temos formulários, que as pessoas assinam e que não necessariamente compreendem. Acho que essa lei vai trazer a possibilidade da gente trabalhar isso.”

Source: Agência Brasil