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O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18) que o governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania nos próximos dias. Segundo o presidente, atualmente os projetos podem captar até R$ 60 milhões, valor que ele considera exorbitante.  

“O teto era até R$ 60 milhões. Artistas recebiam ou poderiam receber até R$ 60 milhões. Passamos esse limite para R$ 1 milhão, acho que ele tá alto ainda, mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto. Então, mais gente, mais artistas poderão ser beneficiados da Lei Rounaet”, afirmou durante transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook, acompanhado por uma tradutora de Libras.

O orçamento anual da Lei Rouanet é de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Ela funciona como mecanismo de abate de impostos. As empresas que patrocinam projetos culturais podem deduzir até 4% do imposto de renda. A escolha dos projetos a serem apoiados cabe aos próprios patrocinadores e não ao governo.

O presidente defendeu o novo valor para o teto de captação de projetos via Lei Rounet e estima que será ampliado o número de artistas contemplados. “Com R$ 1 milhão, com todo respeito, dá pra fazer muita coisa, em especial alavancar esses artistas da terra, raiz, para que eles tenham uma carreira promissora no futuro”, acrescentou. 

O presidente também fez duras críticas à própria Lei, que ele chamou de “desgraça”, e atribuiu os problemas dela aos critérios que vinham sendo praticados em governos anteriores. “Começou muito bem intencionada, depois virou aquela festa que todo mundo sabe, cooptando classes artísticas, pessoas famosas, para apoiar o governo”, disse. 

Liberdade de expressão

No início da transmissão, o presidente defendeu o trabalho da imprensa e chegou a mencionar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que revogou a determinação para retirar do ar uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé. 

A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A matéria em questão trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Operação Lava Jato, a um codinome usado em troca uma de e-mails com um ex-diretor da empreiteira. 

“A imprensa funcionando, mesmo com alguns percalços, é importante para que seja mantida a chama da democracia”, disse Bolsonaro. O presidente transmitiu a live no Facebook diretamente da Base Naval do Exército em Guarujá, interior de São Paulo, onde ele deve permanecer durante o feriado e o fim de semana. Pela manhã, na capital paulista, ele participou de solenidade em comemoração dos 371 anos do Exército Brasileiro, no Quartel-General do Ibirapuera.    

Passaporte diplomático

Bolsonaro também comentou sobre a recente decisão do governo de conceder passaporte diplomático de líderes religiosos. O caso ganhou repercussão por causa renovação do passaporte diplomático do bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e empresário do setor de comunicações, e de sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. O documento de ambos foi renovado por mais três anos na última segunda-feira, numa autorização expedida pelo ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), mas, no dia seguinte, a concessão foi anulada pelo juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Para o presidente, a anulação da renovação deverá ser derrubada na Justiça. Bolsonaro defendeu o passaporte diplomático concedido ao líder religioso, explicando que outros governos já haviam feito o mesmo.  

“Foi concedido, inicialmente, o passaporte [diplomático] para ele no governo Lula lá atrás, foi renovado no governo Lula de novo, e depois no [governo] Dilma e daí, expirando o prazo no meu governo, nós autorizamos a renovação e será mantida, no que depender de mim, para ele e sua esposa, e ponto final. Eu entendo que está enquadrado nas normas do Itamaraty as exceções e a exceção é muito bem-vinda nesse caso”, disse.

Ainda segundo o presidente, líderes religiosos de outras três igrejas evangélicas (Igreja Internacional da Graça de Deus, Assembleia de Deus e Igreja Mundial do Poder de Deus), além de representantes da Igreja Católica, também tiveram ou terão os passaportes diplomáticos renovados em seu governo.

Source: Agência Brasil

Dez trabalhadores venezuelanos – nove homens e uma mulher – foram resgatados em uma oficina mecânica hoje (18) pela fiscalização da Gerência do Trabalho de Ilhéus (BA). O grupo estava em um galpão na Rodovia BR-415, entre os muncípios de Itabuna e Ibicaraí. A oficina realiza serviços de manutenção de equipamentos de um parque de diversões.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, os resgatados foram aliciados na Venezuela com uma proposta feita por um casal de empregadores, um brasileiro e um polonês, caracterizando tráfico internacional de pessoas. O grupo desembarcou no Brasil em janeiro, de forma regular, com passagem comprada pelos empregadores, mas todo o custo da viagem estava sendo descontado mensalmente da remuneração dos empregados, além dos gastos com alimentação, alojamento, televisão e internet.

Segundo a auditora-fiscal do trabalho Lidiane Barros, nenhum dos trabalhadores tinha registro formal empregatício. Eles foram encontrados em instalações precárias, viviam no galpão da oficina e dormiam em camas improvisadas. O local não tinha ventilação e o banheiro utilizado tinha paredes de zinco, sem oferecer privacidade e condições sanitárias.

Acolhimento

A ação teve participação da Polícia Federal (PF) e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). O casal de empregadores foi preso em flagrante e vai responder pelo crime de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo. Os trabalhadores resgatados estão sendo acolhidos pela secretaria, que está fornecendo hospedagem, alimentação e suporte para emissão de documentos.

Source: Agência Brasil

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou que, no feriado da Semana Santa, cerca de 1,6 milhão de veículos devem deixar a capital paulista pelas rodovias sob concessão no estado.

A Rodovia dos Bandeirantes, que liga a capital paulista a Cordeirópolis, passando por mais 12 municípios, é uma das mais congestionadas na noite de hoje (18) em São Paulo. No sentido interior, são 28 quilômetros de filas de carros – 12 quilômetrosna altura do município de Cajamar, na região metropolitana, e 16 em Itupeva.

De acordo com a Artesp, o maior movimento de saída nas estradas deve ser registrado até as 22h. Para amanhã (19), o tráfego deve se intensificar a partir das 6h e permanecer carregado até as 14h. No retorno do feriado, o pico deve ocorrer entre as 12h e as 21h de domingo  (21).

Pelo sistema que inclui as rodovias Bandeirantes (SP-348) e Anhanguera (SP-330) devem passar cerca de 690 mil carros. Na noite desta quinta-feira, a Anhanguera tem trânsito congestionado em Jundiaí, do km 49 ao km 55. Na saída da capital, o pior trecho é do km 16 ao km 24.

Também no sentido interior, a Rodovia Castello Branco tem tráfego lento na pista expressa em São Paulo, Osasco e Barueri, totalizando 10 quilômetros de congestionamento por excesso de veículos. Na pista marginal, no mesmo trecho, há engarrafamento do km 16 ao km 24. Na Rodovia Raposo Tavares, formaram-se filas em Sorocaba, do km 98 ao km 100.

Na Rodovia Ayrton Senna, também no sentido interior, o pior trecho fica entre o km 18 e km 28, provocando lentidão na pista. Nesta sexta-feira, o movimento mais intenso deve ocorrer entre 6h e 12h, com aproximadamente 208 mil veículos deixando a região metropolitana em direção à região do Vale do Paraíba, ao litoral norte e ao Rio de Janeiro por esse sistema.

No sentido litoral, o trecho mais engarrafado é na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, no sentido Guarujá-litoral norte. As filas têm quase 10 quilômetros e vão do km 248 ao 257. A Rodovia Anchieta em direção à Baixada Santista tem lentidão do km 15 ao km 16. A Rodovia dos Imigrantes, por sua vez, tem tráfego normal na noite de hoje.

Source: Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu hoje (18) arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa. 

Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Com a medida, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba. 

Após a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista.

“Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas”, decidiu. 

No ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista.

Nesta quinta-feira, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e a liminar de Toffoli perdeu o efeito. 

Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.

Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil

Como parte da contrapartida para a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação em São Paulo, as cidades de Araraquara, no interior paulista, e Guarujá, na região litorânea, receberão voos ainda este ano.

Os dois novos voos serão ofertados pela Azul Linhas Aéreas Brasileiras. Araraquara, cidade com 230 mil habitantes, oferecerá um voo diário para Campinas, a partir do dia 1º de setembro. Do Aeroporto Internacional de Viracopos, os passageiros terão acesso a 60 destinos nacionais e internacionais.

O voo que sairá de Guarujá, no litoral paulista, não tem data para início das operações, pois depende da conclusão de obras estruturais no aeroporto da cidade. O município, com 380 mil habitantes, terá voos para os aeroportos do Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Belo Horizonte, em Minas Gerais, e Curitiba, no Paraná.

ICMS

O percentual do ICMS sobre os combustíveis de aviação passará de 25% para 12% em 1º de junho. Em seis meses, o setor deve criar 70 voos para 21 estados, sendo que seis deles vão atender exclusivamente destinos no território paulista.

Com a renúncia fiscal, a arrecadação prevista para 2019 sobre a comercialização de querosene aéreo cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões. A medida pretende diminuir o custo operacional das companhias aéreas. Os voos fazem parte do programa “São Paulo Pra Todos”, lançado em fevereiro deste ano.

A expectativa do governo de São Paulo é que a malha área e o fluxo de passageiros em São Paulo se ampliem em todas as regiões do estado. O estado concentra 44% do mercado de aviação civil do Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Stopover

Outra medida compensatória das companhias é implementação do stopover, que é a possibilidade de que passageiros fiquem até três dias em conexão no estado sem pagar novo bilhete. As empresas aéreas vão criar um fundo de R$ 40 milhões para custear um plano de marketing, que incentivará a ampliação da permanência de visitantes em São Paulo por meio desse mecanismo, que é inédito no Brasil.

Um estudo da Secretaria de Turismo do estado mostra que se 2,5% dos passageiros que passam pelos três maiores aeroportos de São Paulo fizerem a conexão com o stopover, um total de R$ 6,9 bilhões serão injetados na economia do estado. A estimativa é que a sejam gerados 59 mil empregos nos próximos 18 meses a partir da desoneração, com previsão de R$ 1,4 bilhão em salários anualmente.

Source: Agência Brasil

Mais da metade dos contribuintes já acertou as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (18), a Receita Federal recebeu 15.513.046 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 50,9% do esperado para este ano. 

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s do dia 30 deste mês. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível usar o Receitanet para transmitir a declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que, no ano-calendário de 2018, receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Imóveis e carros

Em 2019, não é obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatórias neste ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que é possível deduzir contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. A medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

*Colaborou Kelly Oliveira

Source: Agência Brasil

Levantamento divulgado hoje (18) pela organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF) mostra que o Brasil ocupa a 105ª posição, em uma lista de 180 países, no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa. Na edição anterior, divulgada no ano passado, o país estava em 102º lugar.

Segundo o relatório, o mundo passa por um momento de uma “mecânica do medo”, mostrando que o ódio aos jornalistas se transformou em violência, o que aumenta o temor entre os profissionais de imprensa.

O ranking divide o mapa de países em cinco cores. Mesmo naqueles que oferecem melhores condições aos jornalistas, os critérios de liberdade de imprensa caíram. No ano passado, 26% dos países analisados estavam classificados em situações “boa” ou “relativamente boa”. Este ano, a proporção caiu para 24%. A Noruega se manteve na liderança da liberdade de imprensa. A Finlândia subiu duas posições e alcançou o segundo lugar, deixando a Suécia em terceiro. No total, 15 países são considerados com situação boa, com a cor branca no mapa. No ano passado eram 17.

Os países considerados em situação “difícil” e “muito grave”, em preto, representam 40% do total, 1 ponto percentual a mais do que no ano passado. O Turcomenistão perdeu duas posições e chegou ao último lugar do ranking, antes ocupado pela Coreia do Norte, que ficou em penúltimo. Em 178º, está a Eritreia, e a China fica em 177º, devido ao alto controle estatal sobre as comunicações.

A Nicarágua perdeu 24 posições e ficou em 114º, após agressões, perseguições e prisões de jornalistas vistos como oponentes do regime do presidente Daniel Ortega. Na Venezuela, as represálias a jornalistas, detenção de profissionais estrangeiros e corte de sinal de emissoras críticas ao governo fizeram o país perder cinco posições, ficando em 148º lugar.

Segundo o diretor da RSF para a América Latina, Emmanuel Colombié, o Brasil está na pior posição desde que o ranking começou a ser publicado, em 2002. Ele cita o assassinato, no ano passado, de quatro jornalistas no país por causa do exercício da profissão. O Brasil fica atrás apenas do México, que registrou o assassinato de dez jornalistas no ano passado e ficou em 144º no ranking em termos de violência na região.

Segundo Colombié, a situação piorou muito no ano passado, com pelo menos 150 ataques a jornalistas no contexto eleitoral. “A proliferação de estratégias de desinformação, em particular durante o período eleitoral, e um discurso público cada vez mais orientado para a crítica à imprensa alavancaram um sentimento de desconfiança para o jornalismo e os jornalistas. Uma desconfiança que frequentemente se materializa em discurso de ódio, campanhas de difamação, processos judiciais abusivos e acaba configurando uma autocensura.”

No mapa, o Brasil aparece com uma situação classificada como “problemática”, identificada com a cor laranja. Para o diretor da RSF, o país corre o risco de mudar o status no próximo ano para “situação difícil”, em vermelho, onde estão os Estados Unidos, do presidente Donald Trump. O país também caiu três posições no último levantamento, indo do 45º para o 48º, mas mudando a cor de amarela, classificada como “situação relativamente boa”, para laranja.

O diretor da RSF cita também como problemáticos os obstáculos impostos aos jornalistas na cobertura da posse presidencial, no dia 1º de janeiro, quando os profissionais tiveram a circulação pelos espaços da Esplanada dos Ministérios restrita, além da unificação da emissora pública TV Brasil com o canal estatal NBR, o que, segundo ele, “é um péssimo sinal para a comunicação pública do país”, já que “a comunicação pública deve estar separada da comunicação governamental, se não estamos falando de propaganda”.

Para o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alexandre Henrique Graziani, responsável pela nova TV Brasil, “é importante destacar que não há o que se falar de fusão”. “A nova TV Brasil está no ar com programação voltada para conteúdos de comunicação pública, com a  programação informativa, educativa, artística, cultural, regional, científica, de cidadania e de recreação, conforme prevê a legislação sobre o tema. Assim como a comunicação estatal tem seu espaço garantido na programação. Desta forma, com ambos os sistemas – público e estatal – funcionando em complementariedade”, destaca.

Source: Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, exonerou hoje (18) o diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Paulo Cesar Teixeira e Ricardo Machado Vieira, que era assessor especial do ministro da Educação. As demissões foram publicadas no Diário Oficial da União.

Vieira foi nomeado secretário-executivo do MEC no final de março, na gestão do então ministro Ricardo Vélez.  Quando o atual ministro, Abraham Weintraub, assumiu, anunciou que o cargo seria ocupado por Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

Já Teixeira pediu demissão também no final do mês passado, quando o então presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, foi exonerado. A demissão, que foi oficializada hoje, ocorreu após o anúncio de que a avaliação da alfabetização não seria realizada este ano, mas apenas em 2021. Logo apóis, o MEC revogou a medida que definia o adiamento.

Entre outras atribuições, a diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Weintraub assumiu a pasta no último dia 9. A gestão do ex-ministro Ricardo Vélez foi marcada por polêmicas e pela troca de pelos menos 10 cargos do alto escalão do ministério e órgãos vinculados 

Na cerimônia de posse, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que Weintraub terá liberdade para escolher a equipe de sua pasta.

Source: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello divulgou hoje (18) uma manifestação na qual afirma que qualquer tipo de censura é incompatível com as liberdades fundamentais garantidas pela Constituição. Mello é o membro mais antigo da Corte e tomou posse em 1989.

Em nota divulgada à imprensa, o ministro não citou o caso concreto, mas se referiu às decisões proferidas pelos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, presidente do STF, no inquérito aberto pelo próprio presidente para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, disse o ministro.

Celso de Mello também disse que o Estado não pode cercear a livre circulação de ideias para inviabilizar o exercício das atividades da imprensa. “O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República”, afirmou.

Celso de Mello, decano do STF – Arquivo/Nelson Jr./SCO/STF

Inquérito sobre notícias falsas

O caso envolvendo críticas sobre a Corte nas redes sociais começou no mês passado. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na segunda-feira (15), Alexandre de Moraes, que foi nomeado por Toffoli como relator do inquérito, determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista que citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli.

A deputada falou com os jornalistas hoje (18) em São Paulo após a comemoração do 371 anos do Exército Brasileiro.

No dia seguinte, Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP).

Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a medida. 

Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF. 

Repercussão

Em São Paulo, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso Nacional, considerou inadequada a medida do ministro Moraes com relação às reportagens. “Acho inadequado para o ministro do Supremo ou para qualquer um que integre uma Corte tomar uma medida dessa forma em relação à imprensa”. A deputada falou com os jornalistas hoje (18) após a comemoração dos 371 anos do Exército Brasileiro.

* Colaborou Ludmilla Souza, de São Paulo

Source: Agência Brasil

Maria Eduarda Macieira, ou melhor Duda, tem oito anos e publicou o segundo livro escrito e ilustrado por ela. Duda participou hoje (18), na Biblioteca Parque Estadual, localizada na região central da capital fluminense, da Conversa Literária onde autografou sua segunda obra intitulada “Violeta”. Da mesma forma que seu primeiro livro, escrito quando ela tinha 6 anos de idade e intitulado “Minha Mãe é Gentil”, “Violeta” teve seu lançamento na Festa Literária de Paquetá. 

Em conversa com a reportagem da Agência Brasil, Duda disse que está iniciando um terceiro livro intitulado “Vovó Que Cozinha”. A história é uma homenagem a sua avó. Indagada se pretende ser uma escritora quando crescer, Duda respondeu que ainda não sabe o que pretende ser no futuro.

O pai de Maria Eduarda, Alexandre Macieira, disse que a menina vive escrevendo e desenhando e, de vez em quando, imagina alguma coisa. “Com os desenhos é que vão nascendo as histórias”, explicou, orgulhoso da filha.

Conversa Literária

A edição especial do Conversa Literária de hoje ocorre em comemoração pelo Dia Nacional do Livro Infantil, comemorado nesta quinta-feira. O evento é resultado de parceria entre a Superintendência de Leitura e Conhecimento da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro com escritores e ilustradores e levou à Biblioteca Parque Estadual uma série de atrações, como contação de histórias, oficinas, bate-papo com autores para comemorar a data.

O superintendente de Leitura e Conhecimento da Secretaria de Cultura do estado, Pedro Gerolimich, disse que a biblioteca está sempre aberta para esse tipo de iniciativa. “Nós entendemos que para cumprir a nossa missão de popularizar o livro, popularizar a biblioteca e o acesso às políticas culturais novas, só se for junto com a sociedade”.

Gerolimich disse que a biblioteca só será um lugar “bacana” de leitura popular a partir do momento que a sociedade civil se apodere dela. “O ponto alto é justamente receber uma proposta dessa de setores organizados do livro, da sociedade, das editoras”. O superintendente de Leitura e Conhecimento disse que além do lançamento de livros, como o de Maria Eduarda, a Conversa Literária promove oficina com Francisco Gregório sobre contação de histórias e o mundo da leitura, além de reunião sobre o Plano Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca, entre outras atrações. “É uma programação diversa de estímulo à leitura”.

Ampliação da leitura

Gestor da política de leitura no estado, Gerolimich tem procurado ampliar o acesso à leitura nas bibliotecas do Rio. Nos 100 primeiros dias de sua gestão, ele conseguiu aumentar em quase 50% o acesso de pessoas à biblioteca em relação ao trimestre anterior. “A gente está conseguindo fazer com que a biblioteca seja mais popular e seja de fato um espaço público de efervescência, com pessoas circulando”. 

Além da programação normal da Biblioteca Parque Estadual, o superintendente de Leitura e Conhecimento vai organizar, no segundo semestre, outros eventos literários, por meio de parceria. Entre eles, destacou o Salão Carioca do Livro e o Salão da Fundação Nacional do Livro Infantojuvenil. O superintendente está em conversas também para trazer para o espaço a Festa Literária das Periferias. “Estamos programando uma série de grandes eventos aqui na biblioteca, fora a programação normal do dia a dia”.

A edição especial do Conversa Literária foi idealizada pela professora e curadora do evento, Cíntia Barreto. A iniciativa será encerrada às 18h.

Source: Agência Brasil

Começa hoje (18) o recadastramento dos dados de clientes de celulares pré-pagos. A medida atende Lei 10703/2003, que trata do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal. Eles terão que cadastrar junto as operadoras o número do RG e do CPF. Os consumidores com DDD 62, na região de Goiás, serão os primeiros a passar pelo recadastramento.

O procedimento será aplicado aos usuários com pendências cadastrais. Os clientes receberão uma mensagem de texto (SMS), informando sobre a necessidade de atualizar os dados. Os clientes que receberem o informe terão 30 dias, a partir de 24 de abril, para realizar o recadastramento.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), para atualizar seus dados, o consumidor que receber o SMS de aviso deverá entrar em contato com a central de atendimento de sua operadora e  informar nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o endereço completo, com CEP.

“A atualização é obrigatória para todos os consumidores que têm pendências cadastrais e quem não fizer o recadastramento terá a sua linha bloqueada enquanto o cadastro não for atualizado”, informou o sindicato.

Segundo a Sinditelebrasil, o objetivo do recadastramento é dar mais segurança e transparência para os usuários e a sociedade. “A atualização cadastral dos clientes que utilizam o serviço pré-pago é a primeira etapa do projeto. Numa segunda etapa, que se inicia em março de 2020, as empresas passarão a adotar um novo modelo de cadastro para novas ativações de celulares pré-pagos”.

A partir de 26 de junho, o projeto será estendido para dez Estados: Goiás, Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e de Santa Catarina. Em 17 de julho, o recadastramento chega para os demais estados brasileiros, com o envio do SMS. Para mais informações, os clientes podem consultar sua operadora ou o site http://www.sinditelebrasil.org.br/cadastroprepago.

Source: Agência Brasil

No feriado prolongado da Semana Santa, o movimento de passageiros nos aeroportos administrados pela Infraero deve crescer 2%. A expectativa é que entre hoje (18) e segunda-feira (22), 1,05 milhão de viajantes passem pelos terminais. Esta quinta-feira e segunda (22) serão os dias de maior movimentação.

Com o movimento maior nos próximos dias, a Infraero vai intensificar os trabalhos das equipes de segurança de operações e também fez manutenção preventiva de esteiras de bagagem, elevadores e escadas rolantes. No ano passado, no mesmo feriado, foram contabilizados 1,03 milhão de passageiros. A Infraero administra aeroportos como o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e de Congonhas, em São Paulo.

No aeroporto de Brasília, o feriado de Páscoa terá 27 voos extras. A estimativa da Inframerica, consórcio que administra o aeroporto, é de um movimento entre 201 mil e 230 mil passageiros entre hoje e segunda. O dia mais movimentado deve ser hoje. No domingo pela tarde e segunda de manhã também é esperado que o fluxo se intensifique.

A Inframerica alerta os viajantes que, para evitar atrasos, cheguem com 1h30 de antecedência para voos domésticos e 2h30 para os voos internacionais.

Source: Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (18) que está cobrando na Justiça o pagamento de R$ 2,1 bilhões desviados de autarquias e fundações ligadas ao setor público. De acordo com a AGU, nos últimos três anos, foram movidas 659 ações de improbidade administrativa para rever os valores.

A maioria das ações propostas ao Judiciário envolvem desvios na Previdência Social e na aplicação indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as fraudes mais comuns são falsificação de documentos para receber aposentadorias e auxílios, além da contratação de pessoas para comparecer às perícias médicas no lugar do real beneficiário.

Nos recursos envolvendo a educação foram encontradas fraudes na compra de merenda escolar. Em alguns municípios, notas fiscais indicavam a compra de alimentos de primeira linha, mas insumos mais baratos eram encontrados na dispensa das escolas.

O trabalho é coordenado na AGU, por meio da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Probidade), criada em 2016. Cerca de 200 ações por ano são ajuizadas pelos procuradores federais da equipe.

Source: Agência Brasil

A Defesa Civil de Minas Gerais normalizou na noite de ontem (17) o tráfego no trecho da rodovia federal BR-356, que estava funcionando em operação pare e siga desde o dia 21 de fevereiro.

A estrada dá acesso a cidades históricas mineiras como Itabirito, Ouro Preto e Mariana e chegou a ser totalmente interditada no dia 20 de fevereiro por estar na zona de inundação da barragem Vargem Grande, localizada em Nova Lima. A estrutura, pertencente à Vale, está paralisada devido aos riscos de rompimento.

De acordo com nota divulgada pela Defesa Civil, a liberação da rodovia foi acordada em uma audiência com a participação da mineradora, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Polícia Militar. “O encontro teve por objetivo a apresentação de um estudo técnico elaborado por empresa contratada pela Vale que demonstrou a viabilidade de uma operação assistida na BR-356”, diz a nota. A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizou o acordo. 

Foi montada uma estrutura de intervenção que funcionará 24 horas por dia e que permitirá a adoção das medidas necessárias em caso de risco a segurança dos usuários da rodovia.

Interdição

A interdição de estruturas, com o consequente fechamento de acessos e evacuação de moradores, tem sido adotada em diversas cidades mineiras desde a tragédia de Brumadinho (MG), em 25 de janeiro, quando o rompimento de uma barragem da Vale na Mina do Feijão provocou mais de 200 mortes e acendeu o alerta em relação a estruturas semelhantes. Atualmente, segundo dados da mineradora, 755 moradores estão fora de suas casas, nas cidades de Barão de Cocais, Nova Lima, Ouro Preto e Rio Preto. Em Brumadinho, há outros 271 desabrigados.

Em Barão de Cocais (MG), onde mais de 400 pessoas deixaram seus lares devido aos riscos envolvendo a Barragem Sul Superior, na Mina de Gongo Soco, está em avaliação um projeto da Vale para construção de um enorme muro, com 35 metros de altura e 307 metros de comprimento, para conter rejeitos em caso de ruptura. Moradores tomaram conhecimento da proposta na semana passada.

A Vale possui mais de 15 barragens com operações suspensas em Minas Gerais. Na semana passada, decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais afetaram mais três estruturas: a barragem Campo Grande, em Mariana (MG), e as barragens Galego e Dique da Pilha 1, situadas na Mina Córrego do Meio, em Sabará (MG). A Vale também foi obrigada, entre outras medidas, a contratar auditorias técnicas independentes que possam analisar a condições de estabilidade. Por outro lado, a mineradora anunciou na terça-feira (16) que uma decisão judicial lhe permitirá retomar as atividades na Mina de Brucutu, a maior de Minas Gerais.

Source: Agência Brasil