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A Avianca Brasil começa a devolver, a partir desta segunda-feira (22), mais oito aviões de sua frota às empresas de leasing proprietárias das aeronaves. Ao todo, 18 aeronaves serão devolvidas a essas empresas. Outras três ainda estão em negociação, ainda sem prazo para serem devolvidas.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as devoluções são em cumprimento a decisões judiciais, atendendo pedido das empresas de leasing. Algumas devoluções estão sendo feitas gradualmente, de forma a mitigar os efeitos para os passageiros que viajaram no feriado de Páscoa.

Por determinação da Anac, a companhia terá de adequar sua malha aérea, seu sistema de venda de passagens e dar “ampla divulgação dos voos cancelados de forma a minimizar o impacto pela retirada das aeronaves”.

Em sua página na internet,  a empresa vem informando aos passageiros o cancelamento pontual de voos da empresa, por meio de uma lista atualizada com a identificação dos voos cancelados.

De acordo com a Avianca, o serviço visa minimizar o impacto na sua operação e aos passageiros. A empresa afirma que manterá o compromisso, assumido com a Anac, de informar com antecedência mínima de 72 horas os voos que serão cancelados.

Recuperação judicial

No último dia 5, a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicial em uma reunião que durou mais de sete horas. O plano prevê a divisão da empresa por meio da criação de sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que serão levadas a leilão. Seis UPIs conterão partes dos direitos de pousos e decolagens (“slots”) da Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont e uma vai englobar o programa de fidelidade da empresa.

O plano de recuperação da empresa aérea foi homologado no último dia 12 pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. De acordo com a decisão, a empresa permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram as obrigações previstas no plano.

Senacom

Por meio de nota, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou já ter enviado notificação à Avianca, pedindo informações sobre o número de assentos vendidos pela empresa; sobre como está sendo feita a distribuição de assentos; e sobre se há riscos de mais voos serem cancelados.

Segundo a secretaria, os consumidores lesados poderão apresentar suas reclamações na plataforma consumidor.gov.br que pode ser acessada por navegador ou por aplicativo próprio disponível para os sistemas Apple e Android.

Source: Agência Brasil

A Operação Semana Santa 2019 registrou redução de 50% no número de mortes nas rodovias federais em comparação com o ano passado. Houve queda também no número de acidentes. O balanço foi divulgado hoje (22) pela Polícia Rodoviária Federal. A operação começou na quinta-feira (18) e foi encerrada à meia noite de ontem (21).

Nos quatro dias de operação, duas pessoas perderam a vida nas rodovias federais. Em 2018, foram quatro mortes. As duas mortes envolveram motociclistas na BR-101. Foram registrados 95 acidentes com 123 feridos. Na comparação com o ano passado, esses números representam redução de 25% no número de acidentes e aumento de 4% no de feridos. Em 2018, foram registrados 127 acidentes com 118 feridos.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a queda no número de acidentes e vítimas pode ser atribuída à estratégia de fiscalização nos pontos e horários mais críticos de acidentes, combinada com a maior conscientização dos motoristas.

Autuações

Durante a Operação Semana Santa foram aplicados 2.615 autos de infração e 11.507 flagrantes de excesso de velocidade por meio de radares. Um total de 215 motoristas foram pegos dirigindo sob efeito de álcool. Os policias registraram 197 ultrapassagens em local proibido e 357 pessoas sem cinto de segurança.

Source: Agência Brasil

A companhia aérea Avianca cancelou 46 voos (22 partidas e 24 chegadas) que têm São Paulo como origem ou destino de suas viagens nessa segunda-feira (22). Em crise, a empresa implementou, desde o último dia 12, um plano de recuperação judicial.

A maioria dos voos afetados (45) passariam pelo Aeroporto de Guarulhos (GRU-Airport), que opera, por volta do meio dia, com 11 voos em atraso.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a companhia inicia hoje (22) a devolução amigável de 18 aeronaves para as empresas de leasing. A operação de retirada de voos será gradual, e a Avianca deve seguir determinação de adequação da malha aérea, do sistema de venda de passagens e da divulgação dos voos cancelados.

Em nota, a empresa informou que os passageiros devem consultar, com 72 horas de antecedência, o status do seu voo no site:

Quem comprou passagens diretamente da Avianca (loja, site ou por telefone) precisa entrar em contato e pedir reembolso ou reacomodação. Aqueles passageiros que adquiriram seus bilhetes em agências ou sites de viagem, deve entrar em contato diretamente com essas empresas. Voos que não constam da lista vão operar normalmente.

“A Avianca Brasil lamenta os transtornos causados aos clientes em função do cancelamento pontual de alguns voos e informa está se empenhando para minimizar o impacto durante o feriado prolongado”, diz a nota.

A Anac informou que mantém a fiscalização da relação da Avianca com os passageiros e também da execução das ações, com garantia de segurança das operações. É possível registrar reclamação, caso necessário, na plataforma www.consumidor.gov.br.

Source: Agência Brasil

A proposta que reajusta as taxas cartoriais e pretende criar mecanismos financeiros para financiar a modernização da Justiça do Distrito Federal volta, nesta quarta-feira (24), à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Originalmente, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017 reajusta preços de serviços como reconhecimento de firmas, procurações e certidões, e cria duas taxas — uma de 10% e outra de 7% — sobre os emolumentos cartoriais pagos pelos brasilienses.

A taxa de 10% destina-se ao Fundo de Reaparelhamento e Desenvolvimento da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Funreju), para ações de modernização da Justiça, o que, argumenta-se, melhoraria a fiscalização sobre os cartórios, viabilizadas pelo Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal (Projus).

Já a cobrança de 7% vai para a criação da Conta de Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais, uma espécie de fundo em que os cartórios de maior demanda passariam a subsidiar aqueles de menor movimento, uma compensação pelos serviços gratuitos ofertados pelos cartórios, como certidões de nascimento e óbito.

Polêmico, desde que chegou à CCJ para ser relatado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o PLC 99/2017 já passou por quatro revisões de relatório e recebeu um voto em separado do ex-senador José Pimentel, posteriormente retirado. Na última versão, a relatora acolheu sugestões de mudança do senador Reguffe (sem partido-DF), que critica os reajustes previstos, acima da inflação.

Mudanças

Pela nova redação, modificada com as emendas de Reguffe, os serviços mais demandados, como reconhecimento de firma simples, autenticação simples e registro de casamento permanecerão com os mesmos valores cobrados atualmente ou serão levemente reduzidos. Autenticações e reconhecimentos de firmas serão mantidos nos atuais R$ 4,05 e a emissão de certidão de casamento terá seu valor reduzido de R$ 171,40 para R$ 170, por exemplo.

A relatora acatou ainda a proposta de não-incidência da taxa de 7% sobre os seguintes serviços: reconhecimento de firma por semelhança; autenticação de cópias de documentos; lavratura de procurações sociais e procurações sem conteúdo econômico; escrituras sem conteúdo econômico, primeira faixa de escrituras com valor econômico e retificação de escritura; e registro de casamento.

Justiça

Rose de Freitas aceitou a proposta de eliminação da cobrança de taxa de fiscalização em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Na opinião da parlamentar, o recurso seria importante para que a Justiça fiscalizasse a atividade notarial e de registro.

No entanto, ela endossou as ponderações de Reguffe. O parlamentar lembrou que, ao contrário dos demais tribunais de justiça do Brasil, que já cobram tributos semelhantes para este fim, o TJDFT recebe recursos do Orçamento da União para sua manutenção. Rose de Freitas também rejeitou emenda do ex-senador Antônio Carlos Valadares, que criava taxa de 5% sobre as taxas de cartório do Distrito Federal para a Defensoria Pública do DF.

Mulheres

Também na pauta do CCJ, o Projeto de Lei (PL) 1.256/2019, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), revoga a reserva de 30% de vagas a um mesmo sexo nas candidaturas proporcionais. O texto tem sido motivo de polêmica e tem parecer pela rejeição.

O relatório contrário do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), foi lido no início de abril na CCJ, mas a discussão foi adiada a pedido do autor, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que estava hospitalizado à época.

Angelo Coronel justifica como motivação para o fim das cotas as denúncias de que alguns partidos compelem mulheres a entrar no processo eleitoral apenas para assegurar o percentual mínimo exigido de 30% de candidaturas femininas. Seriam “candidaturas-laranja”, ou seja, não haveria investimento real para que as candidatas sejam eleitas. Segundo o senador, “não se mostra razoável limitar a autonomia partidária por conta dessa política afirmativa”. O PL revoga o artigo sobre as cotas da Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997).

Para Contarato, apesar da boa intenção de evitar fraudes, o projeto atenta contra a mais importante conquista das mulheres desde o direito ao voto, estabelecido em 1932. Segundo o parlamentar, cota é ação afirmativa, já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e deve ser mantida e até mesmo ampliada. Como contraponto ao texto, o relator apresentou proposta (PL 1.984/2019) que torna paritária a distribuição das candidaturas entre os gêneros, elevando o percentual mínimo para 50%.

O PL 1.256/2019  é terminativo na CCJ.

A reunião ocorrerá a partir das 10h, na sala 3 da ala senador Alexandre Costa.

Source: Senado

O domingo de Páscoa da publicitária Anna Carolina Venturini, de 33 anos, não teve muito a ser comemorado este ano, após a chuva e a ventania de 70 quilômetros por hora (km/h) da tarde de ontem (21) ter derrubado uma árvore de mais de 25 metros (m) sobre o teto da casa que há cinco gerações é o lar de sua família, em Brasília. De acordo com o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, foram registradas 19 ocorrências emergenciais desse tipo na Asa Norte, o bairro mais atingido pela tempestade.

Se por um lado há tristeza pela situação da casa – que já foi de sua bisavó, onde, além de Anna Carolina, moram a mãe, uma tia e seu filho – por outro, há alívio pelo fato de a tia não estar no local quando a árvore caiu. “Se ela estivesse aqui, certamente teria se machucado muito, porque a árvore caiu sobre o seu quarto”, disse à Agência Brasil a publicitária.

Chuva alaga principais vias e provoca estragos no Distrito Federal – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O susto foi muito grande no momento em que a árvore caiu. “Eu estava no outro lado da casa. Tinha acabado de chegar de uma viagem e estava indo deitar, quando ouvi o barulho. Olhei pela janela e vi a parte acima da telha, detonada, com água por todo lado. O que mais dói não é a perda material, porque isso a gente acaba resolvendo. O que dói é ver isso acontecer com algo que representa a história de minha família”, acrescentou.

Diversas árvores estavam derrubadas nas proximidades da casa de Anna Carolina. Algumas casas foram alagadas. Segundo ela, a casa de seu vizinho chegou a ter um princípio de incêndio em meio à tempestade.

Chuva

A chuva não prejudicou apenas casas. “Moro no terceiro andar de um prédio. Ele ficou todo molhado. Até o piano de meu filho foi prejudicado, mesmo com meu esposo se esforçando para segurar a janela, que era empurrada pelo vento. Nunca vi nada igual por aqui”, disse a dona de casa Odete da Cruz, de 42 anos.

Uma outra vizinha, que não quis se identificar, disse que há muito tempo os moradores vêm alertando o governo do Distrito Federal sobre a necessidade de poda de diversas árvores da região. “Quando eles vêm, fazem apenas podas superficiais”, reclamou a moradora.

Contatada pela Agência Brasil, a administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, disse que o governo do Distrito Federal carece de equipes para fazer as podas. “A Novacap [Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil] conta apenas com 10% do que seria o efetivo ideal para atuar. Isso porque o Tribunal de Contas do DF vetou uma licitação que foi feita pelo governo anterior, com o intuito de repor essas equipes”, disse a administradora.

Administração do Plano Piloto desobstrui ruas e calçadas após chuva deste domingo – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo ela, em curto prazo as medidas adotadas serão voltadas ao reparo de estragos. Depois, investir na desobstrução de calçadas e fazer as podas. em médio prazo, será cuidar das infraestruturas necessárias para drenagem e captação de água fluvial, bem como de obras visando desimpermeabilização do solo – o que facilitará a absorção da água.

Árvores

De acordo com o capitão Souza Mendes, do Corpo de Bombeiros, a maioria das árvores que tombaram com os ventos de cerca de 70 km/h é de espécies não nativas. “Dá para ver que são árvores de grande porte mas com raízes rasas”, disse o bombeiro.

“Recebemos 19 ocorrências emergenciais, de árvores que tombaram sobre casas ou carros. Também foram registradas 12 ocorrências de alagamentos, principalmente em tesourinhas, garagens e na Universidade de Brasília (UnB).

UnB

A Administração da Universidade de Brasília informou que especialistas da área de engenharia e técnicos da prefeitura do campus já percorreram os dois locais mais atingidos pelas chuvas de ontem: o prédio do Instituto Central de Ciências (ICC, mais conhecido como Minhocão) e a Faculdade de Tecnologia.

A avaliação inicial não identificou, até o momento, danos às estruturas. Apesar de os bueiros do campus estarem limpos e em bom funcionamento, segundo a própria UnB. “A força da enxurrada, vinda da Asa Norte, ocasionou a sobrecarga do sistema de drenagem”, informou, por meio de nota, a administração da universidade. Um levantamento mais completo, dos danos materiais ocorridos em decorrência da chuva, está sendo finalizado.

Outra área bastante prejudicada pelas chuvas deste domingo de Páscoa foi uma das principais vias da cidade: a W3 Norte. Diversas garagens ficaram inundadas. Entre elas, a da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da capital Federal, onde funciona o Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Servidores do órgão disseram à Agência Brasil que esse tipo de problema sempre acontece quando a chuva é mais forte. Na garagem da Secretaria de Recursos Hídricos, o nível de água chegou a pelo menos 1,2m. O prejuízo só não foi maior porque, como era feriado, não havia carros no local.

Source: Agência Brasil

O acordo para votar a proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados amanhã (23) não terá modificações com impacto fiscal nem terá alterações na “espinha dorsal do projeto”. A afirmação é do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

“É possível [fazer] algumas modificações. Mas não haverá impacto fiscal, nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária”, disse Marinho, ao deixar o Ministério da Economia, em Brasília.

Originalmente, a votação da reforma na CCJ da Câmara, que avalia se a proposta não viola a Constituição, estava prevista a última quarta-feira (17). No entanto, a votação foi adiada para amanhã (23).

“Amanhã haverá a votação. É a informação que eu tenho dos líderes, Inclusive do próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR), do presidente Rodrigo Maia e daqueles que fazem parte da comissão. A maior parte dos partidos que estão alinhados com a pauta estão convencidos da necessidade de ultrapassarmos essa etapa. Até porque ao mérito iremos discutir oportunamente na Comissão Especial”, disse Marinho.

No último dia 17, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL) disse que o governo aceitou as retiradas de pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião marcada para as 14h desta quarta-feira (24). Na pauta, estão 14 itens, entre eles o PLS 263/2018, que proíbe a comercialização de sacolas plásticas e de utensílios plásticos, como canudos, para o consumo de alimentos e bebidas.

De acordo com o texto, ficam proibidas a fabricação, a importação, a distribuição e a venda de sacolas plásticas para guardar e transportar de mercadorias, além de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, como é o caso dos canudos. A exceção é para as sacolas e utensílios descartáveis feitos com material integralmente biodegradável.

No caso dos cosméticos com micropartículas de plástico, valem as mesmas proibições das sacolas e utensílios plásticos, além da proibição de registro. Essas micropartículas são usadas em vários produtos, como maquiagens, protetores solares e esfoliantes e podem se acumular nas águas de oceanos e rios. Além de demorar para se degradar, esses componentes podem entrar na cadeia alimentar de peixes, por exemplo. Por isso, já há ações para a proibição deles em vários países.

O relator é o senador Roberto Rocha (PSDB-PA), que lembrou o fato de o Brasil ser o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo, com 11,3 milhões de toneladas por ano, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia.

O projeto é fruto de uma ideia legislativa (SUG 10/2018) apresentada por um cidadão que recebeu o apoio de mais de 24 mil pessoas no Portal e-Cidadania. Com 20 mil apoios, as ideias legislativas são transformadas em sugestões que são analisadas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso aprovadas naquela comissão, são convertidas em projetos de lei.

Bolsa Verde

Outra proposição a ser analisada pela CMA é o PL 754/2019, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que inclui famílias de baixa renda participantes de atividades de reciclagem de lixo entre os beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.

Conhecida como Bolsa Verde, a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente concede R$ 300 para famílias que atuem na conservação ambiental exclusivamente em áreas rurais, como em territórios ocupados por ribeirinhos, reservas extrativistas e áreas quilombolas.

Source: Senado

Morreu hoje (22) Adilma Ramos Rodrigues, de 35 anos, vítima do desabamento de dois edifícios na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, no dia 12.

Com isso, sobe para 24 o número de mortes. Há sete sobreviventes.

Tragédia na Muzema,no Rio, matou 24 pessoas e deixou rastro de destruição   (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Adilma estava internada em estado grave no Hospital Municipal Lourenço Jorge, mas foi transferida na noite de quinta-feira (18) para a rede privada, a pedido da família, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde.
 
Em nota, o Hospital Unimed-Rio informou que ela foi admitida na unidade no dia 18, “após ser vítima de politraumatismo e passar por prévias abordagens, incluindo parada cardíaca por 10 minutos em outra instituição”.
 
Segundo o hospital, ela permaneceu sedada, entubada, em ventilação mecânica e com “uso de amina vasopressora e diálise contínua”.

Na noite do dia 19 a paciente apresentou “quadro de sepse, com hemoculturas positivas”, ou seja, infecção generalizada, o que foi piorado com grave alteração no sangue, chamada de discrasia sanguínea, e disfunção hepática.
 
Na noite de ontem, Adilma teve insuficiência respiratória, chamada tecnicamente de “síndrome de desconforto respiratório e hipoxemia refratária”, culminando no óbito às 4h40 da madrugada de hoje.
 
Adilma era casada com o pastor Cláudio Rodrigues, de 40 anos, que foi a primeira vítima do desabamento. Ele foi enterrado no dia 14, no Cemitério do Pechincha, na região de Jacarepaguá, também na zona oeste.
 
A filha do casal, Clara Rodrigues, de 10 anos, também ficou ferida na tragédia, mas teve alta nos primeiros dias.

Duas vítimas continuam internadas. Paloma Paes Leme, de 44 anos, e o filho dela, Rafael, de 4 anos, estão na Unidade Intermediária Pediátrica do Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, com quadro clínico estável.

Source: Agência Brasil

Profissionais das forças de segurança e salvamento de todo o país passam a fazer parte, este ano, do público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. De acordo com o Ministério da Saúde, o grupo inclui policiais civis, militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas, totalizando cerca de 900 mil pessoas.

“Esses profissionais, assim como os demais já contemplados na campanha, são expostos em atividades de risco em locais de aglomerações, um dos principais fatores de propagação do vírus da influenza”, informou a pasta, por meio de nota. Segundo o ministério, 1 milhão de doses extras foram adquiridas para dar conta da ampliação do público-alvo.

Segunda fase

Até a semana passada, apenas crianças, gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto) estavam recebendo a dose contra a gripe nos postos de saúde. A partir de hoje (22), todos os grupos considerados prioritários podem ir a uma unidade básica de saúde para serem imunizados.

Além dos profissionais das forças de segurança e salvamento, devem receber a vacina trabalhadores da saúde; povos indígenas; idosos (a partir dos 60 anos); professores; pessoas com doenças crônicas e outras categorias de risco clínico; população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; e funcionários do sistema prisional.

A campanha segue até 31 de maio. O ministério deve enviar aos estados um total de 64,7 milhões de doses contra a gripe. A meta é vacinar pelo menos 90% de cada um dos grupos considerados prioritários.

Vacina

A dose utilizada este ano sofreu mudanças em duas das três cepas que compõem a vacina e protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no Hemisfério Sul ao longo de 2018, conforme determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS) – incluindo o H1N1.

“A vacina contra gripe é segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença”, reforçou a pasta.

Casos

Este ano, até 13 de abril, foram registrados 369 casos de influenza em todo o país, com 67 óbitos. Até o momento, o subtipo predominante no Brasil é o H1N1, que responde por 192 casos e 47 mortes. O Amazonas é o estado que apresenta maior circulação do vírus, com 130 casos e 34 mortes.

De acordo com o ministério, todos os estados estão abastecidos com o fosfato de oseltamivir, indicado para o tratamento contra o H1N1, e devem disponibilizá-lo de forma estratégica em suas unidades de saúde. O tratamento deve ser realizado, preferencialmente, nas primeiras 48 horas após o início dos sintomas.

Source: Agência Brasil

Com a proximidade do meio do ano, período em que os incêndios florestais ocorrem com maior frequência, o governo lançou editais para contratar brigadistas e assim reforçar a prevenção em unidades de conservação, entre elas parques nacionais.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou 98 editais com 1.169 vagas para brigadistas trabalharem por períodos que variam entre 6 meses e dois anos.

As vagas serão para atuar em 88 unidades de conservação distribuídas pelo país, entre elas o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, que em outubro de 2017 sofreu o maior incêndio de sua história. Também fazem parte dos editais o Parque Nacional da Chapada Diamantina, na Bahia; a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia; e a Floresta Nacional de Brasília, no Distrito Federal, entre outros.

Serão destinados R$ 18 milhões para as contratações, além dos recursos usados na aquisição de equipamentos para proteção individual e de combate a incêndios florestais.

A seleção

A contratação dos brigadistas será feita de acordo com a Lei 13.668 de 2018 e prevê recrutamento de pessoal para emergências ambientais no ICMBio e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A lei ampliou a duração dos contratos e diversificou as atividades a serem exercidas.

A seleção tem duas etapas que são um teste de aptidão física e curso de formação. Os editais estão no site do ICMBio.

Source: Agência Brasil

Em reunião marcada para a próxima quinta-feira (25), às 9h30, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 871/2019, que visa combater as irregularidades em benefícios previdenciários, vai realizar um debate para ajudar na elaboração do parecer sobre o texto editado pelo governo federal. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é o presidente da comissão e o relator é o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

Foram convidados para participar da reunião, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, além de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariados Rurais (Contar).

A MP 871/2019 institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade, o programa de revisão de benefícios por incapacidade, o bônus de desempenho institucional por análise de benefícios com indícios de irregularidade do monitoramento operacional de benefícios e o bônus de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade.

O texto também renomeia o cargo de perito médico previdenciário para perito médico federal , estabelece as hipóteses em que um processo deve ser considerado com indícios de irregularidade e determina a integração, ao quadro de pessoal do Ministério da Economia, dos cargos de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial.

A MP modifica ainda a Lei 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, alterando os trechos que tratam da pensão por morte.

A reunião será realizada no plenário 9 da Ala Alexandre Costa.

Source: Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai se reunir, na próxima quarta-feira (24), para votar o parecer do relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP), favorável ao projeto que cria Frente Parlamentar Mista em defesa do consumidor de energia elétrica da região norte (PRS 24/2019).

De acordo com o autor, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o projeto é motivado pela baixa qualidade dos serviços de energia elétrica oferecidos aos consumidores da Região Norte.

“É inegável a necessidade de se conferir a atenção necessária às regiões em desenvolvimento e que são demasiadamente carentes de atenção do Poder Público. Caso sejamos lenientes, possivelmente os brasileiros que lá habitam poderão ter de lidar com a precariedade da prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica”, argumentou Lucas Barreto.

Consórcio Nordeste

Também se encontra na pauta de votação, projeto que cria Frente Parlamentar Mista para defesa do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

O PRS 27/2019, de autoria dos senadores Weverton (PDT-MA), Angelo Coronel (PSD-BA), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Elmano Férrer (Pode-PI), Humberto Costa (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RN), Marcelo Castro (MDB-PI), Otto Alencar (PSD-BA), Styvenson Valentim (Pode-RN), Zenaide Maia (Pros-RN), tem voto favorável do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA).

A reunião será realizada às 9h na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

Source: Senado

O menino de 5 anos que morreu após ser atropelado durante uma perseguição policial na Zona Leste de São Paulo, será enterrado hoje (22), na capital paulista. A mãe da criança,Thayana dos Santos Silva, de 25 anos, passou por uma cirurgia e continua internada em estado grave no Hospital Santa Marcelina. Leandro dos Santos e sua mãe estavam na esquina da Rua Bela Vista do Sul, no Aricanduva, quando foram atropelados.

Segundo as informações a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP), a perseguição começou depois de um assalto a uma padaria na Rua Miguel Bastos Soares, que fica a 500 metros do local do acidente. Os criminosos, armados com pistolas, assaltaram a padaria por volta de 19h e fugiram em um carro, quando os policiais militares foram acionados e começaram a perseguição. Eles dirigiam em alta velocidade quando entraram na rua onde estavam Thayana e Leandro.

O polícial militar que dirigia a viatura perdeu o controle e atingiu um poste. Os criminosos conseguiram escapar.

Por meio de nota, a SSP informou que todas as circunstâncias estão sendo apuradas por meio de inquéritos instaurados pela Polícia Militar e também pelo 41° Distrito Policial (Vila Rica), responsável pela área. “Os policiais envolvidos receberão acompanhamento psicológico. Eles retornarão às atividades operacionais após avaliação”.

Source: Agência Brasil

Os candidatos da direita e da esquerda às eleições presidenciais da República da Macedônia do Norte vão enfrentar-se em um segundo turno, em 05 de maio, depois que a primeira rodada de votação neste domingo (21/04) acabou praticamente em um empate.

Segundo a comissão eleitoral do país, a participação no pleito de domingo foi baixa. Votaram pouco menos de 1,8 milhões de eleitores – 41% dos cidadãos inscritos para votar. É a taxa mais baixa desde a independência da ex-república iugoslava, em 1991.

Com quase todas as urnas apuradas, os dois principais candidatos, o social-democrata Stevo Pendarovski, de 56 anos, e a candidata de oposição da direita Gordana Siljanovska-Davkova, de 62 anos, obtiveram votações muito próximas (44,79% e 44,15%, respetivamente).

No entanto, não é certo que qualquer um deles seja eleito no segundo turno, já que é necessário que a taxa de participação ultrapasse os 40% para que o escrutínio seja validado. Caso o comparecimento não ultrapasse essa marca, a eleição corre o risco de ser anulada.

Segundo a comissão eleitoral do país, a participação no pleito de domingo foi baixa. Votaram pouco menos de 1,8 milhões de eleitores – 41% dos cidadãos inscritos para votar. É a taxa mais baixa desde a independência da ex-república iugoslava, em 1991.

Com quase todas as urnas apuradas, os dois principais candidatos, o social-democrata Stevo Pendarovski, de 56 anos, e a candidata de oposição da direita Gordana Siljanovska-Davkova, de 62 anos, obtiveram votações muito próximas (44,79% e 44,15%, respetivamente).

No entanto, não é certo que qualquer um deles seja eleito no segundo turno, já que é necessário que a taxa de participação ultrapasse os 40% para que o escrutínio seja validado. Caso o comparecimento não ultrapasse essa marca, a eleição corre o risco de ser anulada.

A nova designação do país, que acrescentou “do Norte” ao seu nome oficial recentemente, foi o tema central das eleições presidenciais.

Em 2018, a Macedónia do Norte e a Grécia alcançaram um acordo para terminar com quase três décadas de disputas em torno do nome Macedônia. Os gregos acusavam seus vizinhos do norte de se apropriarem do nome e manifestarem intenções expansionistas, já que a Grécia tem uma província com o mesmo nome.

O novo presidente eleito, que vai assumir um cargo essencialmente protocolar (o controle do governo cabe ao primeiro-ministro), será o quinto desde a proclamação da independência do país 1991, que ocorreu na esteira da desagregação da antiga Iugoslávia.

* Com informações Deutsche Welle (agência pública da Alemanha).

Source: Agência Brasil

Após decisão em assembleia, na quinta-feira (18), de entrar em greve hoje (22), os funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) iniciaram paralisação.

Segundo o representante dos funcionários nas negociações com a companhia, Bruno da Rosa, a categoria, que tem cerca de 20 mil trabalhadores, pede 10% de aumento. “Somos uma categoria tão importante pra cidade e o prefeito apresentou proposta de 3,73% de aumento, enquanto outras empresas ganharam de 6% a 13%. A justificativa do prefeito é que não tem dinheiro pra pagar os trabalhadores”.

Os trabalhadores pedem também que o auxílio creche seja pago para os homens, implantação imediata do novo Plano de Cargos e Salários, extensão do adicional de coleta para todos que realizam este trabalho, inclusão de vigias e agentes de preparo de alimentos no adicional de insalubridade, aumento no tíquete alimentação, entre outros pleitos.

“A gente vem lutando desde 2014 pra atualização do Plano de Cargos e Salários, a prefeitura apresentou cinco datas e não cumpriu nenhuma delas, este ano classificou uma porção muito pequena da categoria”, diz Bruno.

Comlurb

Em nota, a Comlurb informou que vai garantir a prestação dos serviços de limpeza urbana, mesmo com a greve. Segundo a companhia, o desembargador do Trabalho, Angelo Galvão Zamorano, determinou que o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro (Siemaco-Rio) mantenha um contingente mínimo de 60% do efetivo, o que equivale a cerca de 9 mil garis.

Devem ser garantidos “os serviços indispensáveis à segurança da população, notadamente no que diz respeito à coleta domiciliar, limpezas hospitalar, dos logradouros, de desentupimento de ralos e bueiros, limpezas de encostas e preparo de alimentos nas escolas municipais”, segundo a Comlurb.

A decisão também indica que o sindicato “se abstenha de impedir que os trabalhadores que queiram sair com os caminhões de coleta de lixo possam fazê-lo sem ser intimados por piquetes de grevistas”. A multa prevista em caso de descumprimento da ordem judicial é R$ 60 mil por dia.

Nas negociações, a Comlurb propôs reajuste pelo índice de inflação, de 3,73%, inclusive no tíquete refeição/alimentação, que chegará a R$ 736,48 por mês. Também foi oferecida a concessão de insalubridade para os Agentes de Preparo de Alimentos de escolas municipais e a conclusão da implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), que já beneficiou mais de 3.000 empregados, segundo a companhia.

“A Companhia mantém entendimento com a direção do sindicato, com o objetivo de mostrar que a nova proposta contempla importantes reivindicações, e que o pacote de benefícios da Companhia é o melhor da categoria, para fechar um acordo definitivo com o ohjetivo de evitar a paralisação dos garis”, diz a nota.

Está marcada para o fim da manhã de hoje uma nova rodada de negociação e o Sindicato deve convocar uma assembleia da categoria para o fim da tarde. Segundo Bruno, a ordem judicial está sendo cumprida e 60% da categoria está trabalhando.

*Colaborou Raquel Júnia, repórter do Radiojornalismo EBC

Source: Agência Brasil