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O senador Reguffe (Sem partido-DF) registrou nesta segunda-feira (22) em Plenário o aniversário de 59 anos de fundação de Brasília, comemorado no dia anterior. Para ele, a tempestade que caiu na capital federal no dia de seu aniversário, demonstrou os problemas vividos pela cidade. A chuva rapidamente alagou ruas e provocou diversos transtornos à população. Reguffe disse ser necessário que o governo do Distrito Federal faça um trabalho de prevenção, para evitar que situações como a deste domingo venham se repetir.

O senador também criticou os gastos de mais de R$ 3 milhões na festa de aniversário de Brasília, que atraiu pouca gente na Esplanada dos Ministérios, enquanto a cidade era paralisada pela chuva. Ele observou que há outras prioridades para a população da capital. Reguffe disse que faltam remédios e equipamentos nos hospitais públicos, as vias da cidade estão esburacadas e falta manutenção e limpeza de bueiros.

— Não sou daqueles que torcem contra o governo [do Distrito Federal]. Pelo contrário, eu quero ajudar a dar certo. Estão aqui minhas emendas ao Orçamento. Só para a saúde do Distrito Federal foram mais de R$ 10 milhões este ano. Quero ajudar o governo a dar certo, torço que dê certo, quero ajudar. Agora, é importante pontuar algumas coisas. Não concordo com essa questão dos gastos nesse aniversário, acho que existem outras áreas que são muito mais prioritárias para se gastar o dinheiro da população do Distrito Federal — afirmou Reguffe.

Source: Senado

O governador de Roraima, Antônio Denarium, pediu hoje (22) o apoio do presidente Jair Bolsonaro apoio para resolver a crise energética do estado. Em audiência com o presidente, Denarium reivindicou celeridade na obra do Linhão de Tucuruí, a linha de transmissão de energia entre os estados de Roraima e do Amazonas. Segundo Denarium, Bolsonaro comprometeu-se a iniciar a obra no segundo semestre deste ano.

Roraima sofre os impactos da interrupção do fornecimento de energia pela Venezuela após o fechamento da fronteira com o Brasil, em fevereiro. O governador informou que atualmente toda a energia gerada no estado é por meio de termelétricas. “Estão sendo consumidos 1 milhão de litros de óleo diesel por dia. No ano passado, tivemos mais de 72 blecautes, com mais de meia hora cada um. É um caos energético que nós vivemos.”

Uma das reações a esse quadro seria o Linhão de Tucuruí, como é conhecida a obra de construção de uma linha de transmissão para conectar a capital de Roraima, Boa Vista, à do Amazonas, Manaus.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o linhão terá extensão de 721 quilômetros (km) e 1.440 torres, a maioria às margens da BR-174. Parte da obra passaria pela terra indígena Waimiri Atroari. O ministério aprovou uma ampliação da capacidade de geração por termelétricas em 28,5 MW.

De acordo com Denarium, outra medida importante para responder à crise energética no estado é o leilão de novas fontes renováveis de energia previsto para o próximo mês. “Agora no mês de maio vamos ter leilão de energia de fontes renováveis: fotovoltaica, eólica, biomassa e a gás também”, informou o governador.

Fronteira

Denarium lembrou que a fronteira venezuelana continua fechada, o que gera impacto para os dois países. “Temos centenas de importadores da Venezuela que estão com as suas carretas paradas. E os maiores consumidores do município de Pacaraima [localizado na fronteira] são venezuelanos. As vendas caíram consideravelmente, gerando desemprego.”

O governador acrescentou que outro impacto é no abastecimento de automóveis. Era prática de motoristas brasileiros dirigir-se ao município venezuelano da fronteira para encher os tanques. De acordo com Denarium, a despeito do fechamento da fronteira, ainda há um fluxo de entrada de cerca de 600  venezuelanos no Brasil por dia.

Source: Agência Brasil

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou hoje (22) que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta, cuja votação na comissão está marcada para amanhã (23). 

“Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação”, afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a “espinha dorsal” da proposta seja mantida. 

“É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país”, disse. 

Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. “O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer”, disse.

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil

O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, disse hoje (22), que cabe ao governo buscar uma solução para evitar a paralisação dos caminhoneiros prevista para o dia 29 de abril.

“A paralisação dependerá do que o ministro falar com a gente”, disse o sindicalista antes de reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Na semana passada, diante de rumores de paralisação da categoria, o governo apresentou um pacote de medidas para a categoria. Entre elas, a adoção de uma linha de crédito de R$ 500 milhões para a categoria. Cada caminhoneiro terá acesso a um financiamento de até R$ 30 mil. O dinheiro servirá para que os profissionais possam comprar pneus e realizar a manutenção de seus veículos. O governo também se comprometeu a fazer melhorias nas estradas e construir pontos de descanso em rodovias federais.

Mas as medidas anunciadas, segundo Bueno, ainda são insuficientes. Os caminhoneiros pedem mais fiscalização para o cumprimento do piso mínimo do frete e também da proposta de gatilho na tabela para acompanhar os reajustes no preço do diesel, que é reajustado toda vez que o percentual de aumento no diesel ultrapassar os 10%.

“A pauta de todas as pautas é o cumprimento do piso mínimo do frete, e o governo até agora não se manifestou para dizer como vai ser essa fiscalização, de fato, e dar segurança para o pessoal”, disse Bueno.

Inicialmente, a paralisação estava prevista para o dia 21 de maio, mas o aumento no preço do diesel na semana passada deixou a categoria inquieta.

Uma das lideranças dos caminhoneiros divulgou áudio pelo WhatsApp antecipando a possível paralisação para a próxima segunda-feira (29).

Source: Agência Brasil

A Pré-sal Petróleo, empresa pública criada em 2013 para gerir os recursos do pré-sal, anunciou hoje (22) um acordo com o consórcio do campo de Sapinhoá, na Bacia de Santos, que rendeu R$ 108 milhões à União. O total é referente à produção de petróleo de área excedente ao campo leiloado e que era, portanto, da União.

A Petrobras é a maior operadora do campo de Sapinhoá, dona de 45%, em parceria com a Shell (30%) e Repsol, além de Sinopec (25%).

Com o depósito, foi encerrado o processo de equalização de gastos de Sapinhoá, que rendeu R$ 955 milhões para a União, no total. Este é um dos maiores campos em operação no país.

Por causa do elevado custo de operação, o governo brasileiro decidiu compartilhar a exploração de poços do pré-sal com a iniciativa privada. Ainda assim, a descoberta de óleo em Sapinhoá ultrapassava os limites geográficos da área leiloada no bloco BM-S-9 e a União passou a ter direito a uma parcela a mais da produção, rica em petróleo e gás natural.

Nesse tipo de situação, é a Pré-sal Petróleo (PPSA), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que representa a União nas negociações com o consórcio dono bloco. O acerto é fruto de um Acordo de Individualização da Produção (AIP), em que a União entra também na divisão dos custos de operação, além de receber uma compensação devida pelo consórcio. Em Sapinhoá, ficou decidido que 3,7% da produção vinha de fora da área leiloada e era da União.

Em 2018, a PPSA e o consórcio que opera Sapinhoá fizeram o primeiro acordo de compensação financeira sobre a produção da área excedente entre 2010 e 2017. Este primeiro acordo gerou R$ 847 milhões para o Tesouro. O novo montante é um complemento deste.

Desde sua criação, em novembro de 2013, a PPSA fechou sete acordos de compensação (Acordos de Individualização) e outros dois estão em andamento. Mais 13 estão sob discussão.

Source: Agência Brasil

Brasília foi inaugurada no dia 21 de abril de 1960. Foi uma das principais obras e decisões políticas do presidente Juscelino Kubitschek. Senadores, deputados e pioneiros celebraram os 59 anos da cidade durante a sessão solene nesta segunda-feira (22) no Plenário do Senado. Declarada Patrimônio Universal da Humanidade pela Unesco em 1987, Brasília cumpriu inicialmente a importante missão de substituir o Rio de Janeiro como capital da República e de integrar o interior do país. A senadora Leila Barros (PSB-DF) registrou o papel dos operários que vieram de todos os locais do Brasil para tornar o sonho da nova capital em realidade. A reportagem é de Floriano Filho, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Source: Senado

Mudanças nas regras das aposentadorias especiais, previstas na reforma da Previdência Social em análise no Congresso, foram criticadas por representantes de trabalhadores que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (22). O ciclo de debates sobre a PEC 6/2019 atende a requerimento do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços, José Boaventura Santos, ressaltou que os vigilantes são “ficha limpa” e estão presentes em todos os setores da sociedade, prestando apoio às ações de segurança pública. O especialista informou que todos os 2,5 milhões de profissionais registrados junto à Polícia Federal passam por testes de idoneidade a cada dois anos. Para Boaventura, as limitações de idade impostas ao exercício da profissão justificam a necessidade de manutenção da aposentadoria especial da categoria.

— Após completarem 40 anos, as portas do mercado de trabalho se fecham para esses profissionais, que já não têm tantas condições de correr ou permanecer de pé por mais de 12 horas, como a carreira exige. Não vale a pena o governo justificar economia retirando direitos dos trabalhadores.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) defendeu os vigilantes e sua aposentadoria especial, por entender se tratar de “uma profissão de risco” e solitária. O parlamentar citou ainda os professores e declarou que a proposta do governo trata esses trabalhadores como se fossem “invisíveis”.

— Eu acho uma das maiores maldades quererem acabar com a aposentadoria especial, e não podemos aceitar. Não é correto, não é justo, porque governos passam e nem se preocupam em conhecer essas realidades a fundo.

Presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, Roniel Andrade apontou que os agentes de segurança têm peculiaridades como a insegurança no exercício da atividade e, por isso, a contagem do tempo diferenciada é necessária. Roniel garantiu que isso não significa vaidade ou vontade de trabalhar menos dessas pessoas.

— É um trabalho árduo. Não dá para se pensar num agente de segurança proativo e bem treinado, quando a limitação do tempo é inevitável. O tempo é implacável e traz limitações impostas pela própria natureza humana.

Oficiais de Justiça

O diretor para Assuntos Legislativos da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, Joselito Bandeira Vicente, defendeu a manutenção do direito à aposentadoria especial da categoria, alegando insalubridade no exercício da função, uma “atividade de risco”. Joselito citou pesquisa feita pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 2012, segundo a qual, 50,7% dos oficiais de justiça de Porto Alegre apresentaram algum tipo de doença psicológica ou psiquiátrica naquele ano.

— Temos particularidades que justificam uma contagem diferenciada do tempo para a aposentadoria. O trabalho enobrece, é uma força de produção na economia, é uma máquina, a principal força que movimenta a sociedade, mas o trabalho também adoece, também avilta e também mata.

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) disse ter ouvido a fala de Bandeira Vicente com atenção, mas entende que se trata mais de um caso de condições sociais e de trabalho de um segmento, em vez de um debate puramente previdenciário. Valentim inclusive ponderou que, se o Congresso se debruçar sobre as especificidades de cada profissão, não conseguirá deliberar sobre a reforma da Previdência nunca.

— Existe a classe dos professores que querem sua aposentadoria; existem policiais que querem sua aposentadoria — enumerou.

Governo

Já o assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, explicou que a PEC 6/2019 não extingue, mas diferencia os conceitos sobre o direito à aposentadoria especial, no tocante a riscos físicos, químicos ou biológicos que podem prejudicar a saúde do trabalhador. De acordo com Roosevelt, não é a atividade que caracteriza aposentadoria especial, mas os perigos da exposição aos agentes nocivos dessa função. É o caso, segundo ele, de quem trabalha sob radioatividade.

— Nós temos que separar esses conceitos e, a partir daí, começar a entender o que é preciso aperfeiçoar no aspecto trabalhista, laboral. Não adianta a gente pensar em justificar aposentadoria especial por condições ruins de trabalho. Precisamos é melhorar as condições de trabalho.

Roosevelt disse que a PEC 6/2019 não foi apresentada na base do “achismo”. Ele declarou que o governo sempre teve consciência de que a medida geraria debates e afirmou que a discussão no Congresso tem ajudado a desenhar “um modelo ideal de Previdência”.

Críticas

Especialista em Direito Previdenciário, a advogada Gabriela Simor criticou a ausência de representantes de metalúrgicos e médicos na audiência pública, por exemplo. A especialista frisou que o excesso de barulho e o manuseio de produtos como tíner, tinta e solvente por alguns profissionais pode ocasionar problemas psicológicos e isso também precisa ser analisado na reforma. Na opinião da advogada, a manutenção de aposentadorias especiais é um “assunto complexo que ainda carece de estudos”.

— A aposentadoria especial não tem caráter preventivo, mas indenizatório. O representante do governo, presente nessa reunião, disse que esse benefício é concedido mediante riscos físicos, químicos ou biológicos, mas é preciso lembrar que essa comprovação é extremamente difícil.

Source: Senado

O Departamento de Trânsito (Detran) do Distrito Federal está sobreaviso sobre a possibilidade de ter de interditar temporariamente as tesourinhas (viadutos) das quadras 202, 203, 209, 210 da Asa Norte e o acesso da 711 Norte.

Segundo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o tempo permanecerá parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas nesta tarde e à noite. O Instituto de Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) confirma o prognóstico de chuvas localizadas “que poderão ser fortes e vir acompanhadas de trovoadas a partir da tarde”.

Por causa do temporal no final da tarde de domingo (21), houve queda de árvores em nove quadras do bairro (110, 111, 303, 407, 411, 412, 710, 704 e 713). O Corpo de Bombeiro teve que efetuar a poda de 40 árvores e prestar atendimentos em 11 casos de inundação.

Source: Agência Brasil

O Senado realizou nesta segunda-feira (22) uma sessão especial em homenagem aos 59 anos de fundação de Brasília, celebrada em 21 de abril.

A maioria dos oradores presentes valorizou o fato de que a busca da interiorização do desenvolvimento sempre permeou o inconsciente coletivo brasileiro. Isso fez com que as constituições, a partir da proclamação da República em 1889, passassem a prever a construção de uma nova capital no interior, pois as capitais sempre se localizaram em regiões litorâneas (Salvador e, na época, Rio de Janeiro). Mas a intenção só saiu do papel a partir da presidência de Juscelino Kubitschek (1956-1961), quando a construção de Brasília foi a meta-síntese de seu plano de desenvolvimento “50 anos em 5”.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) falou que foram três anos e dez meses de um “trabalho extenuante, um prodígio nas realizações deste país”. Ela destacou que brasileiros de todos os sotaques uniram-se em torno do primeiro projeto nacional de nossa história, chegandoa uma “região antes isolada buscando por trabalho, movidos por sonhos e coragem”.

— As estradas que se abriram interligaram um país que até então ainda não se conhecia realmente. Brasília não foi uma unanimidade, na época muitos duvidaram que seria finalizada, e muitos também fizeram oposição. Principalmente no Rio de Janeiro houve vigorosa resistência na mídia, de parlamentares e de boa parte da população. Garantiam que a construção de Brasília quebraria o país, mas o que ocorreu foi o contrário. Diversos setores da economia foram beneficiados pela demanda constante de uma infinidade de materiais de construção, como aço, vidros, tijolos e acabamentos — afirmou a senadora, ressaltando a interiorização do progresso como um grande objetivo que foi alcançado.

Um ponto de vista semelhante foi apresentado pelo requerente da sessão, senador Isalci Lucas (PSDB-DF). Ele lembrou de que veio para Brasília ainda criança, filho de uma família de migrantes pobres de Araújos (MG).

— Meu pai veio pouco depois da inauguração, um dos muitos candangos que vieram de todos os cantos deste país, especialmente do Nordeste e de Minas Gerais. Naquela época, os cariocas ainda estavam inconformados com a mudança da capital. JK e os candangos tiveram força e disposição de transformar Brasília na abertura para todos os caminhos do interior do país. Com Brasília as estradas viriam, o desenvolvimento chegaria e o escondido e rico interior apareceria — disse.

O deputado Israel Batista (PV-DF) também observou que o período da presidência de JK e da construção de Brasília foi marcado pelo desenvolvimentismo e pela valorização da auto-estima nacional ainda em outras áreas, à despeito de questionamentos que reconhece como “fundamentados”.

— Foi o momento em que o brasileiro passou a ter mais auto-estima. Com todas as críticas que já conhecemos, algumas delas bem fundamentadas, a economia se expandia. O PIB cresceu naquele período à uma média de 7% ao ano. O país foi tomado por uma injeção de ânimo, e nossa cultura também era mais reconhecida internacionalmente. O impacto da criação de Brasília para a economia do Centro-Oeste foi enorme, a construção desta cidade foi o passo mais consistente da política nacional de “Marcha para o Oeste”, levado antes por outros pioneiros como os bandeirantes e o marechal Rondon — afirmou o deputado.

Desemprego e desigualdade

Porém os problemas atuais da cidade e do Distrito Federal como um todo, não foram esquecidos. Israel Batista apontou que dados oficiais indicam que Brasília é a segunda capital mais desigual do país no que tange ao acesso à renda, ficando atrás apenas de Manaus. O vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Rodrigo Delmasso (PRB), também chamou a atenção para o índice de desemprego da região, hoje de 18,7%, o mais alto do Brasil. Além destas questões, os senadores Leila Barros e Izalci também querem esforços conjuntos de todos os poderes nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e educação.

Sociedade civil

Representantes da sociedade civil também participaram da homenagem, como a presidente do Memorial JK e neta do ex-presidente, Anna Christina Kubitschek, e a educadora Nyedja Gennari.

Anna Christina considera importante o país não se esquecer da perseguição política que JK sofreu a partir da instalação do regime militar, em 1964. O mandato que então exercia como senador foi cassado poucos dias após o golpe, e ele chegou a ser proibido de visitar Brasília até sua morte, em 1976. E Gennari, muito reconhecida em Brasília como contadora profissional de histórias no sistema educacional e no meio artístico do DF, realizou uma performance sobre poema de Alessandra Roscoe em alusão à história da cidade.

Source: Senado

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) alertou em pronunciamento nesta segunda-feira (22) para os riscos de uma nova greve dos caminhoneiros, a exemplo da que ocorreu no ano passado e derrubou o produto interno bruto (PIB) do país. Ele advertiu para os efeitos de uma paralisação, tanto em relação à economia quanto ao abastecimento e à segurança da população. O senador informou que alguns representantes da categoria se reunirão ainda nesta segunda com o governo federal para negociar um acordo.

Alvaro Dias também cobrou do Executivo mais transparência na planilha de custos da Petrobras. Ele comparou os preços, em dólar, do combustível no Brasil com o de países integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e disse que há muitas dúvidas a serem esclarecidas para que essa crise seja superada.

— Sabemos pouco sobre a planilha de custo de produção de combustível da Petrobras. Seria interessante, inclusive, que a Petrobras nos oferecesse a planilha para que o debate tenha mais consistência, inteligência. Qual a margem de renda da Petrobras, considerando seu custo de produção? Daria para a empresa reduzir sua margem de lucro sem ter prejuízo, para proporcionar preços mais baixos aos brasileiros? Qual a margem de lucro das distribuidoras? Falta concorrência nesse mercado? — questionou.

Alvaro Dias disse ainda que elevar o preço de produtos essenciais é uma forma que os governos encontraram para aumentar a arrecadação. Por isso, ele defendeu uma reforma tributária que seja focada na renda e não no consumo. Assim, a massa da população poderia ser beneficiada com preços mais baixos, disse o senador.

Source: Senado

Foram registradas no estado de São Paulo 1.205 mortes no trânsito nos primeiros três meses do ano. O balanço foi divulgado hoje (2) pelo Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo (Infosiga). O número representa uma ligeira queda (-0,6%) em relação as 1.212 mortes ocorridas entre janeiro e março do ano passado.

A maior redução foi do atropelamento de pedestres. No primeiro trimestre deste ano foram registrados 289 mortes, -15,4% do que as 338 registradas no mesmo período de 2018. Houve uma alta de 12,8% nas vítimas de acidentes entre automóveis, saindo de 275 fatalidades no ano passado para 310 em 2019. As mortes de motociclistas também cresceram, de janeiro a março deste ano com 439 ocorrências,  representando 5,8% da 415 registradas no ano passado.

Em março, houve uma queda de -4% no número de mortes no trânsito no estado, com 429 ocorrências, contra 447 no mesmo mês de 2018.

Regiões

As maiores quedas de acidentes fatais aconteceram nas regiões de Itapeva (-30%), Ribeirão Preto (-26%) e Franca (-25%). As altas mais significativas ocorreram nas regiões de Barretos (+42%) e Araçatuba (+37%). Na região metropolitana da capital houve um crescimento de 3% nas mortes por trânsito, totalizando 416 casos no trimestre.

Perfil

A maioria das vítimas dos acidentes é homem (80,7%) e condutor do veículo (57,9%). O período da noite concentra 49% das ocorrências com 48,5% fatalidades.

Source: Agência Brasil

O parlamento do Uruguai deve iniciar esta semana a discussão sobre o projeto de lei que cria condições  para a implementação de uma política antiterrorista.

A matéria, enviada aos deputados e senadores em 2016, está na Comissão de Assuntos Internacionais, que começará a discutir a questão amanhã (23).

Apesar de a legislação uruguaia contar com algumas normativas contra o terrorismo e o financiamento da prática criminosa, ainda há pontos, de acordo com o documento, que precisam ser previstos.

O projeto procura atender diretrizes do Comitê contra o Terrorismo das Nações Unidas (CAT) e do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

O documento afirma que os grupos terroristas “vão modificando seus métodos de organização e funcionamento, tentando aproveitar as debilidades do Estado e recorrendo às tecnologias de informação modernas para aumentar o impacto de seus atentados. Esses grupos aproveitam a existência de zonas que escapam do controle das autoridades públicas, utilizando “refúgios seguros” para se organizar, treinar e preparar ataques, tanto no Estado em que se encontram como em outras partes do mundo”.

Ainda de acordo com o texto, é necessário fazer frente às condições que propiciam a propagação do terrorismo, seu financiamento e a proliferação de armas de destruição em massa. A discussão no parlamento uruguaio acontece dois dias depois de um atentando no Sri Lanka, que deixou mais de 290 mortos.

O projeto de lei possui onze capítulos e trata, entre outros temas, de distintos delitos, como financiamento do terrorismo, recrutamento, incitação e falsificação de documentos.

Sanções

O texto aborda também a compatibilidade da atividade antiterrorista com o Direito Internacional Público; a aplicação de sanções a pessoas, grupos e entidades envolvidos em atos terroristas; sanções financeiras relativas à prevenção e repressão do terrorismo e do financiamento da atividade; técnicas especiais de investigação; reparação para as vítimas e sistema de proteção a testemunhas.

Entre os crimes descritos no projeto estão, por exemplo, colocar em perigo a liberdade de pessoas; causar morte ou ferimentos graves ou muito graves; causar sérios danos ao meio ambiente e/ou a bens públicos ou privados; fabricação, posse ou uso de material radioativo; e colocar em perigo a segurança de aeronaves ou navios, ou de pessoas ou bens a bordo.

Diversos países da Europa, Estados Unidos, Argentina e Brasil, por exemplo, já vêm adotando leis contra o terror.

No Uruguai, a proposta parece não gerar tanta polêmica entre os parlamentares como ocorreu no Brasil, onde organizações da sociedade civil pediram o veto da matéria. O argumento era de que a matéria poderia criminalizar movimentos sociais e manifestações populares.

Entretanto, por se tratar de ano eleitoral no Uruguai, analistas avaliam que talvez não seja o momento mais propício para a apreciação de uma proposta tão robusta.

Source: Agência Brasil

Os estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado, podem entrar com recurso pela internet, a partir de hoje (22), no Sistema Enem. O prazo para que isso seja feito vai até sexta-feira (26). 

Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar documentação específica, prevista no edital do exame. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

O resultado do recurso será divulgado também pela internet, a partir de 2 de maio.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85. O resultado está disponível desde o dia 17 na Página do Participante. Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação. 

Para participar do exame, os estudantes – com ou sem isenção da taxa – devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Estudantes isentos

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Source: Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se hoje (22) contra um pedido da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) que pleiteava o arquivamento do inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ofensas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares.

A investigação foi aberta por uma portaria publicada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator. A iniciativa não previu nenhuma participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso, como costuma ocorrer em todos os processos abertos no Supremo, causando polêmica.
 
Trata-se do mesmo inquérito em que Moraes, determinou, na semana passada, a retirada do ar de uma reportagem publicada no site O Antagonista e na página da revista Crusoé sobre o presidente do STF, Dias Toffoli. Após críticas, incluindo de colegas de Supremo, o relator voltou atrás e liberou a publicação.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a arquivar o inquérito, argumentando que o STF é um órgão julgador, e, por isso, não poderia figurar também como acusador no inquérito, pois esse seria um papel exclusivo do Ministério Público. Em resposta, porém, Moraes recusou o arquivamento.

Na manifestação enviada ao Supremo, o advogado-geral da União, André Mendonça, discordou da PGR. Para ele, “não se sustenta a alegação de que esse Supremo Tribunal Federal estaria fazendo as vezes de Estado-acusador, quando, em verdade, apenas lhe competiria o papel de Estado-julgador”.

Sem indícios

O AGU argumenta não haver indícios de que o próprio STF pretenda abrir, por conta própria, uma ação penal em decorrência do inquérito.

“O que está em curso consiste apenas em fase prévia, de cunho investigativo, cuja principal finalidade é colher elementos”, explicou Mendonça.

 “As eventuais conclusões desse procedimento prévio poderão ensejar a instauração de ação penal, a qual tramitará perante a autoridade jurisdicional competente para apreciá-la e julgá-la”, escreveu. Ele também refutou a avaliação de que o inquérito seja típico de “tribunal de exceção”.

Entre os argumentos da ANPR no pedido de arquivamento estava o de que o inquérito não tem alvo específico, havendo notícias de que procuradores poderiam ser investigados “a qualquer momento e, sem conhecerem os motivos, tornarem-se investigados”.
 
O AGU também refutou esse ponto. “Dos termos utilizados pela citada portaria, não há como inferir que os associados da impetrante, ou mesmo parcela deles, seriam objeto de atos relacionados ao inquérito”, afirmou Mendonça.

“Em verdade, a entidade associativa autora vale-se apenas de notícias divulgadas pela imprensa, sem apresentar documento formal e oficial que possa embasar suas alegações e justificar o seu receio”, acrescentou o AGU.

Source: Agência Brasil