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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo britânico assinaram hoje (26), no Rio de Janeiro, acordo de cooperação em finanças verdes, no âmbito do Prosperity Fund, ou Fundo da Prosperidade, criado pelo governo do Reino Unido para promover o desenvolvimento social e econômico de países parceiros, como o Brasil, além de estimular a concorrência e a inovação nessas nações.

O embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan, disse que os investimentos de impacto que são percebidos no mundo todo demonstram como os investidores estão considerando atualmente fatores ambientais, sociais e de governança em suas decisões. Segundo Rangarajan, o Reino Unido se esforça para que o mercado privado aloque recursos nessas áreas.

“Iremos trabalhar em conjunto com o Brasil para fortalecer o mercado de finanças verdes e facilitar transações e investimentos de investidores institucionais de ambos os países. Estamos desenvolvendo um trabalho com o BNDES para apoiar a integração de elementos socioambientais em processos de investimento e políticas internas e engajar investidores institucionais no financiamento de infraestrutura sustentável no país”,disse o embaixador. 

O presidente do BNDES, Joaquim Levy, acredita que a parceria contribuirá para a instituição fortalecer sua governança socioambiental.

Em 2017, durante visita ao Brasil do ministro da Fazenda do Reino Unido, Phillip Hammond, foi lançada a Parceria Brasil-Reino Unido em Finanças Verdes, compromisso cujo objetivo era promover o crescimento econômico sustentável de ambos os países. O BNDES destaca na parceria bilateral o apoio no desenvolvimento da ferramenta para cálculo das emissões de carbono evitadas nos projetos apoiados pelo banco com recursos do Fundo Clima.

O Prosperity Fund tem patrimônio estimado de 1,2 bilhão de euros, ou cerca de R$ 6,1 bilhões. A expectativa é investir no Brasil até 80 milhões de euros (em torno de R$ 407,5 milhões) entre 2018 e 2022. De acordo com o embaixador do Reino Unido, o foco do programa no Brasil são as áreas de finanças verdes, comércio, energia, cidades inteligentes (mobilidade urbana e água), saúde e educação. 
 

Source: Agência Brasil

A extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), determinada pela Medida Provisória 870/2019, foi alvo de críticas em audiência pública promovida na quarta-feira (24) pela comissão mista que a examina.

Na opinião da nutricionista e pesquisadora Elisabetta Recine, ex-presidente do Consea, o trabalho do conselho — que, retirado da estrutura ministerial pela MP, mantém sua atividade em todos os estados — é essencial no esforço em favor da justiça social e atende a uma agenda complexa, que inclui acesso à terra e sustentabilidade ambiental.

— A inexistência hoje do Consea compromete a existência do sistema. Vemos a fragilização dos programas que tiraram o Brasil do mapa da fome — afirmou.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, apontou a importância dos conselhos na estrutura de governo. Ela apontou na medida provisória vícios de constitucionalidade e dispositivos “típicos de regimes de baixa densidade democrática”, e mostrou-se preocupada com os efeitos da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que, em sua avaliação, aumentarão a insegurança alimentar.

O cientista social Ricardo Borges Martins, coordenador-executivo do Pacto pela Democracia, entende que a MP quebra a parceria entre governo e sociedade civil ao permitir interferência do Poder Executivo sobre o funcionamento das organizações não-governamentais em geral.

“Superpoderes”

Na quinta-feira (25), nova audiência da comissão mista recebeu Marcelo Pacheco dos Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia. Segundo ele, a intenção de criar a pasta — que reúne cinco ministérios da estrutura antiga — não é ter “superpoderes”, mas executar as mudanças econômicas necessárias sob a mesma condução.

— Na Secretaria Especial da Fazenda [no Ministério da Economia], passamos a ter todo o ciclo orçamentário: elaboração, execução e avaliação dos gastos para verificar o retorno à sociedade. Não tínhamos isso — opinou.

Felipe Cascaes Sabino Bresciani, subchefe adjunto para assuntos jurídicos da Casa Civil, concordou com os argumentos de Guaranys. Ele disse também que a reforma gera uma insatisfação previsível por parte de “castas” no serviço público. E defendeu, entre outras medidas a retirada da competência de demarcação de terras indígenas da Funai, alvo de protestos de lideranças indígenas.

— O Incra tem expertise em demarcação de terra. Não se vislumbra retrocesso neste caso — afirmou.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Antônio Spencer Uebel, calcula que a MP reduziu em 1.780 o número de cargos e funções comissionadas na estrutura do governo federal, o que significa uma economia de R$ 15 milhões em 2019. A partir de 2020, acrescentou, a economia ultrapassará R$ 17 milhões.

Rodrigo Augusto Rodrigues, subchefe adjunto de gestão pública da Secretaria Executiva da Casa Civil, salientou a preservação das competências do Poder Executivo por meio da fusão dos ministérios, eliminando redundâncias mas mantendo órgãos “concorrentes mas complementares”.

Avaliação

O relator da Medida Provisória 870/2019, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que participou das duas audiências, avaliou que o texto do governo deve ser alterado pelo Congresso Nacional, mas ponderou que a nova estrutura administrativa proposta pelo governo reúne as condições para que o presidente Jair Bolsonaro cumpra compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.

Source: Senado

Canudos e sacolas de plástico podem ser proibidos no Brasil. É o que determina um projeto (PLS 263/2018) aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto segue para análise do Plenário. A proposta tem origem em uma sugestão legislativa feita por um cidadão e apoiada por mais de 20 mil pessoas por meio do portal e-Cidadania.

Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

Source: Senado

Estudantes brasileiros ganharam o torneio de robótica First Championship, realizado em Houston, nos Estados Unidos. A equipe do Serviço Social da Indústria (Sesi) da cidade de Americana, em São Paulo, sagrou-se campeã, superando mais de 100 grupos de alunos de 9 a 16 anos de diversos países.

A equipe do Sesi de Jundiaí, município também em São Paulo, foi a terceira na classificação geral. Ainda entraram no pódio duas equipes de cidades pauliistas: uma do Sesi Birigui, na categoria melhor apresentação de projeto de pesquisa, e outra do Sesi de Rio Claro, que ficou na segunda colocação na categoria programação de robô.

Antes da participação na competição internacional, o Sesi promoveu entre 2017 e 2018 uma bateria de torneios regionais e um nacional. A equipe de Rio Claro teve o melhor desempenho na disputa nacional, vencendo 83 participantes de 20 estados.

Já a equipe de Jundiaí, que conquistou o terceiro lugar no World Festival, havia ficado na segunda colocação no campeonato nacional.

O torneio First Championship é promovido por uma organização não governamental chamada First, em parceria com a empresa de brinquedos Lego. Além da etapa em Houston, em maio, ocorrerá outra disputa na cidade de Detroit, nos Estados Unidos.

As equipes devem construir robôs e colocá-los para desempenhar determinadas tarefas. Neste ano, o tema foi água. Entre as missões apresentadas estiveram remover canos quebrados ou virar tampas de bueiros. Há limite de tempo para cada tarefa.

Source: Agência Brasil

A Delegacia Especial de Fiscalização de Comércio Exterior (Decex) da Receita Federal no Rio de Janeiro apreendeu ontem (25) cerca de 23 toneladas de bolsas femininas e maletas produzidas na China, que foram introduzidas de maneira irregular no Brasil por uma empresa “de fachada”. A informação foi divulgada hoje (26) pelo auditor fiscal da Receita, Paulo Roberto Ximenes Pedrosa, titular da delegacia.

As mercadorias foram apreendidas em um depósito na Penha, zona norte do Rio, pertencente à empresa que revenderia as peças, como resultado do trabalho regular de fiscalização da Receita. “A gente trabalha muito para combater empresas de fachada que operam no comércio exterior, empresas que não têm funcionamento regular mas entram nas operações de comércio exterior. Elas simulam operações para ocultar o real interessado pelas mercadorias importadas”.

A Receita Federal apreendeu, no Rio de Janeiro, 23 toneladas de bolsas e maletas que entraram irregularmente no país – Receita Federal/divulgação

Isso ocorre, segundo explicou Pedrosa, porque é uma forma de diminuir os impostos de importação, já que a diferença entre o valor da importação e o valor da revenda no Brasil é tributada. “Toda vez que você importa, quando revende tem que pagar a diferença dos impostos internos, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), entre outros”, disse Pedrosa. “Quando você coloca uma empresa fazendo a intermediação, ela compra como se fosse no mercado interno e, aí, não tem essa tributação adicional”.

Investigação

Com base no sistema informatizado da Receita Federal e no cruzamento de dados da nota fiscal eletrônica, os auditores chegaram ao verdadeiro responsável. A carga foi apreendida e ficará sob a guarda da Receita Federal, até que se decida o que será feito com ela. O delegado Especial de Fiscalização de Comércio Exterior acredita que as mercadorias poderão ser levadas a leilão. “Aparentemente, não tinha indício de contrafação [mercadoria falsificada], então acho que elas podem ser leiloadas. Mas quem vai fazer essa análise são as equipes que cuidam dessa parte de destinação das mercadorias apreendidas”. Por contrafação se entende a falsificação de produtos.

Como se trata de mais de 50 mil bolsas e maletas populares, a Receita não pôde mensurar o valor da carga apreendida. O trabalho de investigação da Receita Federal é feito em duas etapas. Na primeira, os auditores identificam a empresa de fachada, denominada “empresa interposta”, que se encarrega de fazer a movimentação documental da carga. Na segunda fase, a ação aborda todas as empresas “filhotes”, que operaram ou compraram dessa empresa interposta. “E a gente começa a ir atrás de todas elas”.

A operação é tipificada como dano ao erário e está enquadrada no Inciso 22 do Artigo 689 do Regulamento Aduaneiro. A penalidade aplicável nesses casos é o perdimento da mercadoria.

Source: Agência Brasil

A Justiça Federal decidiu que os acusados de serem responsáveis pela tragédia de Mariana (MG) não poderão ser julgados por homicídio e por lesão corporal. A ação movida em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) deve prosseguir considerando apenas os crimes ambientais de desabamento e de inundação, que também são previstos no Código Penal. Fica descartada a possibilidade de júri popular, que só pode ocorrer quando são julgados crimes contra a vida.

Na tragédia de Mariana, ocorrida em novembro de 2015, 19 pessoas morreram após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, joint-venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton. Nenhuma prisão, nem de caráter temporário, foi realizada.

Em nota divulgada hoje (26), o MPF disse respeitar a determinação judicial, mas lamentou que ela tenha sido tomada em um julgamento de habeas corpus, pois tal instrumento não se destinaria à análise de provas. O trancamento de todo o processo para os crimes de homicídio e de lesão corporal foi decidido de forma unânime, na terça-feira (23), por três desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A decisão foi tomada durante o julgamento de dois pedidos de habeas corpus apresentados por Sérgio Consoli e Guilherme Ferreira, executivos da BHP Billiton que figuram como réus. O voto do relator Olindo Menezes foi acompanhado pelos desembargadores Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho e Néviton Guedes. Eles entenderam que o MPF narra na ação o crime de inundação sem apontar elementos para configurar homicídio.

“As mortes e as lesões corporais são descritas na denúncia como resultado do crime de inundação, crime de perigo comum, ao reconhecer a peça que o fato (ou a conduta) teve caráter indeterminado e sem destinatário específico, o que desautoriza (tecnicamente) a imputação autônoma de homicídio (concurso formal), que imprescindiria da demonstração de que o (suposto) crime de inundar teve por objetivo final a morte de determinado indivíduo”, diz a decisão.

O MPF afirma que a acusação de homicídio tinha amplo respaldo nas provas dos autos. Em nota, a entidade afirma que as mortes, assim como o desmoronamento da barragem e a inundação, foram previstas pelas mineradoras, mas os riscos teriam sido ignorados num contexto em que preponderaram outros fatores, como aumento dos lucros.

“Todos os resultados – desmoronamento, inundação, danos socioambientais e mortes – foram cabalmente previstos pelas empresas, tendo sido registrados em relatórios e atas de reuniões, conforme inclusive prova um documento em especial: relatório interno da Samarco previa, em caso de rompimento da barragem, a possibilidade de causação de até 20 mortes. Essa previsão mostrou-se assustadoramente correta, já que 19 pessoas perderam a vida em decorrência do rompimento”, registra o texto.

Réus

Após a conclusão das investigações em torno da tragédia, o MPF denunciou, em 2016, 21 pessoas por inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de matar sem se importar com o resultado da conduta. Um 22º réu responde por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr, Samuel Loures, que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu.

Entre os denunciados por homicídio estavam o então presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra. Também constavam os nomes de outros três executivos da mineradora e de 16 indicados da Vale e da BHP Billiton para atuar na governança da mineradora ou no conselho de administração.

A denúncia do MPF havia sido aceita pelo juiz Jaques de Queiroz Medeiros, da Vara Federal de Ponte Nova. Posteriormente, houve um desmembramento que colocou em um processo separado os cinco estrangeiros – dois estadunidenses, um australiano, um sul-africano e um francês – que figuravam entre os 21 denunciados. Eles integravam o conselho de administração da Samarco indicados pela BHP Billiton.

No fim do ano passado, o TRF-1 já havia concedido dois habeas corpus. Foi determinado o trancamento de toda a ação penal para José Carlos Martins, indicado da Vale no conselho de administração da Samarco. Os desembargadores consideraram que o fato de ele participar de algumas reuniões administrativas não seria suficiente para estabelecer relação causal para fins de aplicação do direito penal.

“Não basta afirmar, de forma genérica, sem evidência de causalidade, física ou jurídica, que o paciente, nas reuniões realizadas, assumiu o risco da produção do resultado, posto que tinha o dever de agir para evitar o rompimento da barragem”, diz a decisão. Na ocasião, também foi determinado o trancamento do processo para o crime de homicídio para o réu André Ferreira Cardoso, representante da BHP Billiton na governança da Samarco.

Interrupções

Com o fim do julgamento dos habeas corpus, o processo deve retomar a sua tramitação, paralisada desde 15 de outubro do ano passado pelo juiz Jacques Queiroz Ferreira. O magistrado optou pela suspensão para aguardar as decisões dos desembargadores do TRF-1. “É prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a prática de atos processuais inúteis”, escreveu o Jacques Ferreira na ocasião.

Essa não foi a única interrupção do trâmite. Em 2017, o processo ficou suspenso por mais de quatro meses para verificar alegações feitas pelas defesas de Ricardo Vescovi e Kleber Terra. Eles pediam a anulação da ação, sob o argumento de que foram usadas provas ilegais, como escutas telefônicas que teriam sido feitas fora do período determinado judicialmente. Em novembro de 2017, o juiz Jacques Queiroz Ferreira considerou a solicitação improcedente e determinou a retomada do processo.

Source: Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Duque da Caxias, na Baixada Fluminense, informou que vai multar a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) em R$ 17 milhões pelo vazamento de combustível de um duto da empresa no bairro Amapá, perto da Estrada Rio d’Ouro, no Parque Capivari. O vazamento de gacolina foi na madrugada de hoje (26) e já está controlado, informaram a prefeitura de Caxias e a Transpetro.

Agentes da Defesa Civil de Caxias permanecem no local orientando os moradores e tomando as providências necessárias para a segurança das pessoas. No momento do acidente, foram socorridas cinco pessoas. Dessas duas foram liberadas ainda no local e três encaminhadas ao Hospital Estadual Adão Pereira Nunes: uma menina de 10 anos, que teve queimadura em várias partes do corpo, uma funcionária da Transpetro, ferida ao tentar conter o vazamento, e um morador da área. O caso da menina é o mais grave porque ela teve pés, mãos, pernas e braços queimados.

Em nota, a Transpetro informa que foi controlado no início da tarde o vazamento de gasolina provocado por uma tentativa de furto de combustível na madrugada de hoje em Duque de Caxias. O risco de explosões foi reduzido significativamente, e a Transpetro continua monitorando toda a região. A companhia diz que está prestando toda a assistência necessária às três pessoas hospitalizadas e às famílias dos moradores do entorno. O volume vazado está sendo estimado.

Cerca de 70 profissionais da companhia estão atuando na contingência, incluindo profissionais de saúde e de meio ambiente. Entre os recursos mobilizados estão caminhões a vácuo, retroescavadeira, ambulâncias, barreiras absorventes e de contenção, um drone e uma unidade móvel de operações. 

A nota acrescenta que a empresa colabora com as investigações e tem como maior preocupação a segurança das famílias, “pois intervenções criminosas nos dutos podem trazer riscos para a comunidade, como incêndios e explosões”.

“A colaboração e o engajamento dos moradores vizinhos aos dutos é muito importante para minimizar o perigo que todos correm com estes atos criminosos. Eles podem entrar em contato com a Transpetro por meio do telefone 168, caso identifiquem qualquer movimentação suspeita na faixa de dutos e em terrenos próximos. A ligação é grátis e o telefone funciona 24 horas por dia, sete dias por semana”, conclui a Transpetro.

Aulas suspensas

A Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias informou que três unidades escolares foram fechadas hoje devido ao acidente. Juntas, as unidades atendem a cerca de mil alunos.

Já a Secretaria Municipal de Saúde diz que suas unidades estão aptas a receber os pacientes vindos da região. Algumas crianças deram entrada no Hospital Infantil Ismélia da Silveira com sintomas alérgicos sem gravidade e estão em observação.

Equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estão no local para dar apoio às ações de contenção e degradações. Foi feita também uma avaliação das causas, impactos ambientais e consequências do vazamento de combustível identificando quais os danos causados.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-04/tres-pessoas-sao-internadas-no-rio-vitimas-de-vazamento-de-gasolina

Source: Agência Brasil

A quatro dias do fim do prazo, cerca de 8,9 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (26), a Federal recebeu 21.654.366 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, equivalente a 71% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s desta terça-feira (30). A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

* Colaborou Kelly Oliveira

Source: Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, e o ministro do Exterior da Confederação Suíça, Ignazio Cassis, realizaram nesta sexta-feira (25), no Palácio do Itamaraty, em Brasília uma reunião para intensificar ações conjuntas visando dinamizar o comércio bilateral, incentivar os investimentos mútuos, impulsionar a transferência de tecnologia para o Brasil e estabelecer a colaboração dos dois países no combate à corrupção.

No final da reunião, os dois ministros fizeram uma declaração à imprensa ressaltando os principais pontos da colaboração entre os dois países. O ministro Ernesto Araújo observou que o encontro deu continuidade aos diálogos iniciados no Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça). Ele citou especificamente a cooperação na área econômica. Brasil e Suíça vão discutir, no segundo semestre, mecanismos para incentivar os investimentos suíços no Brasil. “Essa é uma relação extremamente rica e produtiva”, disse Ernesto Araújo.

Segundo o chanceler brasileiro, no plano econômico, as parcerias garantem ao Brasil maior aperfeiçoamento regulatório para atrair investimentos. “O Brasil tem muito a trabalhar com a Suíça, país extremamente competitivo”. Ele acrescentou que, além do crescimento dos investimentos bilaterais, o Brasil poderá avançar em termos de “desregulamentação e crescimento econômico”.

O ministro Ernesto Araújo também ressaltou a cooperação judicial entre os dois países. Segundo ele, a parceria poderá proporcionar a “recuperação de ativos no combate à corrupção”.

O ministro do Exterior da Suíça, Ignazio Cassis, lembrou que encontrou-se com o presidente Bolsonaro no Fórum de Davos, ocasião em que as autoridades dos dois países iniciaram uma negociação para fortalecer a parceria. “Há 10 anos o Brasil e a Suíça vêm desenvolvendo uma parceria estratégica no âmbito econômico e político. Para nós é essencial conhecer as orientações do governo do presidente Jair Bolsonaro e entender os rumos que o país tomará. Foi baseado nas palavras do presidente Bolsonaro em Davos que aceitei o convite de vir ao Brasil”.

Ignazio Cassis, que também exerce a função de conselheiro federal da Suíça, lembrou que a relação com o Brasil é bicentenária. “Acho importante estar aqui no Brasil para comemorar esses 200 anos de relação. O Brasil conta com um novo governo que deseja mudar as coisas e por isso desejamos sucesso nessa empreitada”, finalizou.

Em 2018, a corrente de comércio Brasil-Suíça atingiu cerca de US$ 3 bilhões. Os investimentos têm especial importância nas relações econômico-comerciais. Mais de 600 empresas suíças mantêm operações no Brasil.

Source: Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acompanha acompanha neste sábado (27) a viagem de comissão temporária externa para conhecer a realidade da cidade de Minaçu, em Goiás. O colegiado foi criado a pedido do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) para, no prazo de 30 dias, verificar a situação do município de Minaçue e da empresa Sama Minerações, que extrai amianto, para demonstrar que a cidade e sua economia são dependentes dos impostos e dos empregos oriundos dessa atividade.

Farão parte da comitiva, além dos senadores Davi e Vanderlan, Irajá (PSD-TO), Zequinha Marinho (PSC-PA), Luiz do Carmo (MDB-GO), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Chico Rodrigues (Democratas-RR). A previsão é que o grupo saia de Brasília às 8h e visite a Sama Minerações assim que chegar a Minaçu. Às 11h, os parlamentares vão à câmara municipal conversar com representantes locais sobre a influência da mineradora na comunidade. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, acompanhará a viagem.

Em fevereiro deste ano, a Eternit, controladora da Sama Minerações, anunciou a suspensão das atividades da mineradora até que seja apreciado o pedido de efeito suspensivo realizado pela entidade representativa do setor em processo do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou o uso do amianto no país, em 2017. O STF proibiu a produção, a comercialização e o uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água, ao considerar inconstitucional um artigo da Lei Federal 9055/1995, que permitia o uso controlado do material.

Sama

A Sama Minerações Associadas, pertencente ao Grupo Eternit, tinha como principal atividade a extração e beneficiamento da fibra mineral Crisotila, um tipo de amianto. De acordo com a empresa, sua produção era totalmente voltada à demanda do mercado externo, tratando-se de uma companhia brasileira, a maior mineradora de crisotila da América Latina e a terceira do mundo. A crisotila é utilizada por mais de 150 países, como Estados Unidos, Alemanha e países do bloco asiático, em indústrias que vão da construção civil à aeroespacial.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Source: Senado

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei (PL 2.312/2019) que reserva 20% das vagas de concursos para candidatos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio integralmente em escolas públicas. O autor da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), sugere que a medida seja adotada durante 20 anos.

A regra vale para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração federal, em autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a três. Os editais devem especificar o total de postos destinados a cada cargo ou emprego.

O candidato deve comprovar no ato da posse que cursou os ensinos fundamental e médio em escolas públicas. Para isso, deve apresentar histórico escolar original ou cópia autenticada. Se for constatada declaração falsa, o candidato é eliminado do concurso. Se já houver sido nomeado, responde procedimento administrativo para anulação da admissão ao serviço público. Nesse caso, o infrator deve devolver todos os custos do Poder Público com seleção, admissão e treinamento.

O cotista pode disputar ao mesmo tempo as vagas destinadas à ampla concorrência. Nesse caso, o nome não é computado para o preenchimento das vagas reservadas. Caso haja desistência de cotista aprovado em vaga reservada, ela será preenchida pelo candidato cotista posteriormente classificado. Se não houver cotistas aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência.

Na justificativa do PL 2.312/2019, Fabiano Contarato classifica a qualidade do ensino público no Brasil como “deplorável”: “Falta de tudo. Falta giz, falta carteira, falta ventilador, falta professor e falta merenda. Quem tem coragem de dizer que o pobre concorre em condições de igualdade com o superatleta dos concursos, que viaja para Miami para relaxar após a prova? Devemos dar oportunidades de ingresso no serviço público de forma igualitária à parcela mais pobre da sociedade”, argumenta o senador.

O projeto aguarda o recebimento de emendas até esta sexta-feira (26). Se for aprovada na CCJ, a matéria segue direto para a Câmara — a não ser que haja um recurso assinado por pelo menos nove senadores para a votação do texto no Plenário da Casa.

Source: Senado

O Ministério da Saúde e a Secretaria-Geral da Presidência vão aplicar R$ 120 milhões em reformas nos seis hospitais federais no Rio de Janeiro. Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, as obras serão realizadas em instalações elétricas e hidráulicas, em áreas de ambientação e de recuperação. As prioridades serão encaminhadas pelas direções dos hospitais da Lagoa, de Ipanema, de Bonsucesso, dos Servidores do Estado, do Andaraí e no Cardoso Fontes.

“A autorização e a definição do valor já foi dada. Agora vem a fase de entrar no sistema e fazer a análise dos projetos, que é muito mais técnica, uma coisa de engenharia, mas a gente já dá um passo de identificar que esse valor pelo menos coloca esses hospitais em uma condição melhor. No Hospital da Lagoa, a gente tem problema no andar de cima, tem problema nas enfermarias do Hospital de Bonsucesso”, disse o ministro.

Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Floriano Peixoto, falam da Ação Integrada nos Hospitais Federais do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

Já no Hospital do Andaraí, a situação, segundo o ministro, é tão precária que está em estudo a possibilidade de construir uma outra unidade na região. “Ali a gente tem discutido se vamos caminhar em direção à reforma ou se aquela região, que só tem o Andaraí, comporta uma outra unidade hospitalar, e no Andaraí a gente fazer somente cuidados mais paliativos até que tenhamos uma unidade mais moderna. Isso é ainda um ponto de discussão. Uma equipe de engenheiros e arquitetos vai fazer uma leitura mais adequada do Andaraí”.

Ação integrada

O ministro deu as declarações ao lado do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Floriano Peixoto. Os dois se reuniram com o Comitê Gestor da Ação Integrada nos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, na sede do Ministério da Saúde, no centro do Rio, para discutir as medidas e ações executadas para organizar e melhorar o atendimento e gestão nas unidades federais que funcionam no estado.

O ministro Floriano Peixoto informou que houve um aumento de 32% no número de consultas de emergência entre janeiro a março em comparação ao mesmo período de 2018. Houve ainda 7% de crescimento nos atendimentos ambulatoriais, de 10% nas internações e 3% no total de cirurgias. Esses números resultaram em 250.155 atendimentos, o que significa 20.216 a mais que o registrado no ano anterior.

Outro dado considerado positivo pelo ministro Floriano Peixoto foi a qualificação de atendimentos realizada no período tanto na gestão administrativa como na parte médica. A equipe de trabalho é integrada por 50 profissionais dos hospitais de referência Sírio-Libanês (SP), Albert Einstein (SP), Alemão Oswaldo Cruz (SP), Hospital do Coração (SP) e Moinhos de Vento (RS), que realizaram mais de 100 visitas às unidades federais, o que resultou na capacitação de 1.413 funcionários.

Floriano Peixoto disse que o processo de centralização de compras e de serviços vai permitir, dentro de uma transição, que as compras e contratações individualizadas sejam expandidas. “A gente espera que com esse procedimento, que deve se completar em dois anos, a gente possa trazer uma economia de R$ 50 milhões para os cofres públicos”.

Medicamentos

O levantamento feito nos três meses das atividades da Ação Integrada apontou também falta de alguns itens de medicamentos em quase todos os seis hospitais federais. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, deu como exemplo unidades que não tinham álcool gel, elemento de segurança e de utilização, que na sua falta impede uma série de ações de atendimentos. “Os hospitais não trabalhavam com nenhum tipo de gestão e de organização desse estoque”.

Para o ministro, a falta de medicamentos será resolvida com o sistema de informatização do estoque hospitalar nos seis hospitais, o acompanhamento da quantidade e da utilização dos medicamentos, com a implantação do uso da dose fracionada por paciente.

Até então, segundo o ministro, uma enfermaria pedia um tipo de medicamento para um paciente que não precisaria usar todos os comprimidos da cartela e ela não retornava aos estoques para ser utilizada em outro atendimento. “Agora, manda-se um comprimido para aquele paciente no horário prescrito. Essa é a fase que a gente começa agora. A primeira foi de identificação de todos os gargalos”, disse Mandetta.

O levantamento localizou também medicamentos vencidos nas farmácias dos hospitais. “A gente encontrou, sim, a situação de muitos medicamentos no âmbito dos seis hospitais, mas por falta de controle de abastecimento”, disse Mandetta.

Segundo o ministro da Saúde, problemas de recursos humanos são mais um caso de entraves encontrados nesse período. “Temos funcionários públicos federais de uma carreira que praticamente tem sido deixada para a extinção, que é uma situação dos médicos concursados federais. Tem a improvisação com a questão dos contratos temporários, que acabam não dando para esses profissionais um vínculo qualificado com esses hospitais. Eles se veem sempre como uma solução paliativa para o momento e não sabem se vão continuar. Isso sempre prejudica”.

A ação integrada constatou ainda a falta de tecnologia da informação nas unidades. Mandetta adiantou que nessa área haverá o sistema de gestão dos estoques, primeiro no Hospital de Bonsucesso, que depois se estenderá às outras unidades.

Segurança

O balanço dos três meses de Ação Integrada de Apoio à Gestão dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro não apontou problemas na área de segurança. “Zero, zero, zero, zero”, disse o ministro Floriano Peixoto.

O ministro negou que o trabalho da equipe de militares enviada ao Hospital de Bonsucesso no âmbito da ação integrada tenha a função de apuração policial. “Eles não foram lá para fazer qualquer investigação policial”, disse Floriano Peixoto.

Segundo secretário-geral da Presidência, o propósito do trabalho dos oficiais no Hospital de Bonsucesso foi contribuir com a gestão. “Não temos nenhum militar na função de ordenador de despesas ou ocupando cargo na estrutura do hospital. Eles estão lá para ajudar na gestão e terminaram a primeira fase, que estamos concluindo [agora], com relatório propositivo, uma identificação da situação do hospital e com um documento que estabelece recomendações para a administração e infraestrutura do hospital. A missão deles foi muito bem cumprida. Não tivemos, em nenhum momento, reação do hospital relativa ao trabalho dos oficiais. Muito pelo contrário. Um exemplo que caracteriza muito bem foi a melhoria dos atendimentos”, disse.

Source: Agência Brasil

Ao comemorar hoje (26) o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, o secretário de Direitos Autorais do Ministério da Cidadania, Maurício Braga, disse que o tema deverá ser incluído na grade curricular dos institutos federais de ensino do país. Segundo ele, um acordo para viabilizar a inclusão está em discussão nos ministérios da Cidadania e da Educação.

A intenção é iniciar desde cedo um trabalho de conscientização entre jovens e futuros profissionais. “É preciso educar as novas gerações para que a juventude comece, desde já, conhecendo o que é o direito autoral e quando o estão violando. Quanto mais educarmos, menor será a incidência de produtos ilícitos”, ressaltou o ministro, durante evento realizado no ministério para lembrar a data.

O direito autoral se refere às criações artísticas e é voltado à proteção de obras literárias, musicais, esculturas, fotografia e outros, garantindo ao autor a exclusividade de exploração da obra, inclusive na área econômica. Fazer downloads ilegais de filmes, séries e músicas são exemplos de violação aos direitos autorais.

Propriedade intelectual e esportes

Ao unir dois temas para comemorar a data – Alcançar o Ouro: propriedade intelectual e esporte – o objetivo é explorar a inovação, a criatividade e os direitos em apoio ao desenvolvimento do esporte.

A Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual realiza, evento simbólico para marcar o Dia Mundial de Propriedade Intelectual e Esporte – José Cruz/Agência Brasil

A propriedade intelectual é a área do direito que se ocupa de produções intelectuais e vantagens a autores ou proprietários. Nesse ramo, estão inseridos os direitos autorais e a propriedade intelectual.

O advogado Luciano Andrade Pinheiro, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no evento, lembrou que o esporte e a propriedade Intelectual se conectam em áreas como a das inovações tecnológicas, no direito de arena do futebol e nas marcas de eventos esportivos e de clubes.

Pinheiro citou que, por trás da fabricação de um tênis, por exemplo, há um grupo de pesquisadores desenvolvendo tecnologia para esse tipo de esporte que, por sua vez, será patenteada.

O mesmo ocorre com a raquete para um jogo de tênis e com produtos para a natação.

“Quando falamos em tecnologia, falamos em propriedade intelectual, porque tem um grupo pensando e um grupo empresarial explorando esses produtos.”

Source: Agência Brasil

Trabalhadores da empresa MontevideoGas, subsidiária da Petrobras em Montevidéu, decidiram fazer uma greve de fome na próxima terça-feira (30), na frente do Ministério da Indústria, Energia e Mineração. Eles reivindicam a recontratação de empregados demitidos. Serão três trabalhadores a jejuar por tempo indeterminado.

Ontem (25), após decisão judicial, cerca de 150 trabalhadores tiveram que desocupar a sede da empresa na capital uruguaia. Eles haviam tomado o edifício numa ação de controle operário (control obrero, em espanhol). Na sentença, o juiz ordenou que se garantisse ainda a entrada e saída de outros funcionários da empresa, para atenderem clientes e fornecedores.

A Petrobras está em conflito com os trabalhadores pelo anúncio da demissão de 37 pessoas, além da suspensão do contrato de trabalho de 20 operários, que estão em seguro-desemprego. As ações foram tomadas por uma política de redução de custos.

Os empregados pedem que a estatal brasileira deixe o país e que o controle da empresa passe para as mãos do sindicato.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou o PLS 188/2016, do senador Telmário Mota (Pros-RR), que autoriza o poder Executivo a mudar o nome da Funai de “Fundação Nacional do Índio” para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”. O projeto, caso não haja recurso da decisão, já poderá seguir para a Câmara dos Deputados. O senador Flávio Arns (Rede-PR) concordou com a mudança, por considerar o nome mais adequado. A CDH também aprovou o PLS 72/2018, do senador Paulo Paim (PT-RS), que muda o nome do “Estatuto do Idoso” para “Estatuto da Pessoa Idosa”. A proposta também pode seguir diretamente para a Câmara. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Source: Senado