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A agência da Nações Unidas para Refugiados (Acnur) manifestou ontem (26) preocupação com a situação de ao menos 21 venezuelanos desaparecidos após o naufrágio de um barcos em que eles estavam no mar do Caribe, em uma rota entre a Venezuela e Trinidad Tobago. 

“Esse trágico incidente evidencia os riscos extremos de jornadas marítimas e outros movimentos irregulares de travessia de fronteiras utilizadas por refugiados e migrantes. Também ressalta o desespero dos que são obrigados a fugir de suas casas e as extraordinárias dificuldades enfrentadas em sua jornada”, diz a Acnur, em nota.

Segundo informações emitidas pela Guarda Costeira de Trinidade e Tobago, um navio chamado “Jhonnaly Jose”, que transportava pelo menos 25 pessoas da cidade de Güiria, na Venezuela, em direção ao país insular, naufragou na madrugada de quarta-feira (24).

Autoridades de Trinidade e Tobago afirmaram que que quatro pessoas foram resgatadas com vida em um esforço conjunto de busca e resgate incluindo socorristas venezuelanos. Entre as 21 pessoas desaparecidas estão mulheres e crianças.

De acordo com a Acnur, mais de três milhões de refugiados e migrantes venezuelanos deixaram seu país desde 2015, a maioria foram para países vizinhos, incluindo ilhas do Sul do Caribe.

Source: Agência Brasil

Mais de um ano antes tragédia de Brumadinho (MG), a Vale teve acesso a sugestões de intervenções para melhorar o fator de segurança da barragem que se rompeu na Mina do Feijão. As medidas constam de estudo elaborado pela consultoria Potamos a pedido da mineradora e apresentado à empresa em uma reunião ocorrida em dezembro de 2017 na Mina de Águas Claras, em Nova Lima (MG).

A ata desse encontro foi entregue pela Potamos à comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar a tragédia. No entanto, as tratativas entre a Vale e a empresa envolvendo as medidas sugeridas não tiveram continuidade.

“Dentre as alternativas apresentadas, a que surtiria melhor efeito era a construção de um reforço no pé da barragem, mas era uma intervenção lenta e complicada que iria trazer interferências para o funcionamento da Mina do Feijão. A Vale informou que iria estudar as alternativas, mas não fomos mais consultados sobre elas”, disse o sócio da Potamos, Fernando Lima, em depoimento à CPI ocorrido na quinta-feira (25).

O rompimento de barragem na Mina do Feijão ocorreu em 25 de janeiro deste ano. A Potamos informou que desenvolveu estudos na estrutura em parceria com a Tüv Süd até março de 2018. Por discordâncias metodológicas, a Potamos não aceitou fazer a revisão periódica da estrutura. Essa revisão é obrigatória e deve ser feita por uma empresa terceirizada que, ao final, deve decidir se concede a declaração de estabilidade. A Tüv Süd assumiu sozinha essa tarefa, atestando em junho de 2018 a estabilidade da barragem que se rompeu.

A engenheira Maria Regina Moretti, consultora da Potamos, disse à CPI que a empresa chegou a fazer uma análise de risco geotécnico que analisa probabilidades de falhas. Segundo ela, foi encontrado um fator de segurança 1.09, quando as boas práticas de engenharia internacional estabelecem que o ideal é 1.3. Moretti afirmou que não atestaria a estabilidade barragem. “Os estudos que desenvolvemos não atendiam a condições de segurança consagradas internacionalmente”, justificou à CPI.

De acordo com a engenheira, a Potamos manifestou discordância em relação às conclusões da revisão periódica da Tüv Süd e informou que, por isso, não revisaria a análise de probabilidade de falha. “Tivemos uma divergência na conclusão em relação ao fator de segurança mínimo exigido. Os estudos estavam bem feitos, os resultados estavam em consonância com nossas análises. Mas o que eles aceitavam como fator de segurança mínimo não era 1.3. Era 1.05. E nós não concordávamos, porque não é isso que recomendam os consultores internacionais.”

Em outubro de 2017, ao apresentar estudos que revelavam o fator de segurança abaixo de 1.3 na Barragem da Mina do Feijão, a Potamos foi questionada sobre a metodologia utilizada para definir parâmetros de cálculo. “Nós começamos uma discussão técnica com a Vale, a Tüv Süd e outros consultores sobre os parâmetros. Isso evoluiu e nos foram sugeridas novas metodologias. Nós avaliamos e não concordamos em modificar a nossa metodologia de definição de parâmetro. Como não concordamos, nós nos afastamos do estudo”, disse Regina Moretti.

Questionada sobre as declarações da engenheira e do sócio da Potamos, a Vale respondeu com uma nota onde informa que “o fator de segurança da barragem foi calculado e atestado por auditoria externa”. A Tüv Süd também foi procurada pela Agência Brasil, mas não respondeu.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (27) que a linha de propaganda do governo mudou. Ele defendeu a decisão do Banco do Brasil (BB) de retirar do ar um comercial que incentivava a abertura de conta no banco. A peça, de 30 segundos, exibia imagens de homens e mulheres jovens, de diferentes estilos.

“Quem indica e nomeia o presidente do Banco do Brasil, não sou eu? Não precisa falar mais nada, então. A linha mudou. A massa quer o quê? Respeito a família, ninguém quer perseguir minoria nenhuma. E nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira”, disse o presidente, após visitar a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, na casa dela, na Estrutural, uma das regiões mais pobres do Distrito Federal. A assessoria do Banco do Brasil informou, em nota, que “faltaram outros perfis” na publicidade, que saiu do ar no último dia 14. O diretor de Marketing do BB, Delano Valentim, foi demitido do cargo.

Visita

Na semana passada, Yasmin foi vítima de um erro na divulgação de um vídeo, pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que aparece supostamente se recusando a cumprimentar Bolsonaro, durante a visita de um grupo de crianças ao Palácio do Planalto. A interpretação dada às imagens, que viralizaram nas redes sociais, é falsa. A negativa de Yasmin, na verdade, era porque o presidente havia perguntado às crianças quem era palmeirense. Yasmin, que torce para o Flamengo, cruzou os braços e balançou negativamente a cabeça no momento. A menina chegou a deixar de frequentar a escola por causa da hostilidade de colegas e vizinhos. Bolsonaro decidiu visitá-la para prestar solidariedade.

O presidente Jair Bolsonaro visita a casa da família da menina Yasmin Alves Ribeiro, na Estrutural, em Brasília. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“É uma visita para desfazer uma situação que a família, em especial a menina, estava sofrendo. Ela estava há uma semana sem ir à aula, porque o que chegou aqui foi que ela teria sido sem educação por não ter me cumprimentado. Na verdade, não foi isso. Eu perguntei quem era palmeirense, ela disse que não. Nada mais além disso”, disse o presidente, que chegou a presenteá-la, na última quinta, com uma camisa do Flamengo, quando ela foi recebida por ele no Palácio do Planalto.

Para a visita de hoje, foi montado um forte esquema de segurança na Estrutural, que fica a pouco mais de 15 quilômetros do centro da capital. A rua da casa de Yasmin foi complemente bloqueada para a passagem do comboio presidencial. Agentes ocuparam pontos estratégicos nas lajes e telhados de casas vizinhas e apenas moradores da rua foram autorizados a passar pelo bloqueio.

Ao chegar ao local, às 9h, Bolsonaro estava acompanhado da primeira-dama, Michelle, que abraçou a criança e entregou um bolo para a mãe de Yasmin, Cleia Ramone. Eles entraram na casa da família, onde permaneceram por cerca de meia hora.

Previdência

Ainda na saída, Bolsonaro voltou a dizer que a reforma da Previdência não pode ser “desidratada”. Ele reforçou que, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é preciso garantir que a economia com a aprovação da medida não seja inferior a R$ 800 bilhões em dez anos.

“Ela [a reforma] não pode ser desidratada. Tem um limite. Abaixo disso [R$ 800 bilhões], apenas, como diz o Paulo Guedes, vai retardar a queda do avião. O Brasil não pode quebrar. Nós temos que alçar um voo seguro para que todos possam se beneficiar da nossa economia”, afirmou.

Bolsonaro também foi questionado sobre recentes declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que criticou dois dos filhos do presidente. Ele elogiou Maia, a quem chamou de “pessoa importantíssima” para o futuro do país.

“Eu gosto do Rodrigo Maia. Ele tem respeito por mim, eu tenho por ele. Mandei uma mensagem para ele, via Onyx Lorenzoni, ontem à noite, dizendo que o que nós dois juntos podemos fazer não tem preço. E 208 milhões de pessoas precisam de mim e dele e, em grande parte, de vocês. Então Rodrigo Maia é uma pessoa importantíssima para o futuro de 208 milhões de pessoas. Eu espero brevemente poder conversar com ele”, disse.

Lula

Bolsonaro também comentou a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedida aos jornais Folha de S.Paulo e El País, com autorização da Justiça. Na entrevista, realizada ontem (26), Lula disse que o Brasil está sendo governado por um “bando de malucos”.

“Olha, eu acho que o Lula, primeiro não deveria falar. Falou besteira. Maluco? Quem é do time dele? Grande parte está presa, está sendo processada. Tinha um plano de poder, onde finalmente nos roubaria a liberdade”, disse Bolsonaro. O presidente criticou a autorização da Justiça para que Lula pudesse ser entrevistado na prisão, em Curitiba. “Acho que é um equívoco, um erro da Justiça, tê-lo dado direito a dar uma entrevista. Presidiário tem que cumprir sua pena e não dar declaração”, encerrou.

Source: Agência Brasil

O Itaú Cultural abre hoje (27) a Ocupação Gregori Warchavchik, que relembra a vida e a trajetória do arquiteto responsável pela primeira casa modernista no Brasil. O ucraniano chegou ao país em 1923, trazendo as ideias que no ano anterior haviam causado diversos choques no campo das artes visuais e literatura, durante a Semana de Arte Moderna.

Warchavchik abriu o debate público sobre pensamento modernista aplicado também às construções e ao planejamento das cidades com um artigo publicado no Correio da Manhã em novembro de 1925. No texto, expôs o descompasso que via entre as mudanças sociais e tecnológicas e o conservadorismo nos projetos arquitetônicos.

“O homem num meio de estilos antiquados deve sentir-se como num baile fantasiado. Um jazz-band com danças modernas num salão estilo Luiz XV, um aparelho de telefonia sem fio num salão estilo Renascença, é o mesmo absurdo como se os fabricantes de automóveis resolvessem adotar a forma de carro dos papas do século 14”, comparava no artigo que havia sido publicado originalmente em italiano.

Geometria e concreto

As ideias logo viraram concreto. Primeiro na casa da Rua Santa Cruz, concluída em 1928, onde foi viver após seu casamento com Mina Klabin, filha mais velha do fundador do grupo Klabin. As paredes brancas e lisas contrastaram com o estilo rebuscado que era regra nas edificações da época. “Uma arquitetura que traz algumas referências que vêm de arabescos, uma série de detalhamentos que lembram uma arquiteutra inglesa de um século, um século e meio atrás que trazia algumas referências do que seria neoclássico hoje”, explica a produtora do Itaú Cultural, Camila Nader sobre os costumes da arquitetura das primeiras décadas do século 20 no Brasil.

Em 1930, é finalizada a residência que ficou conhecida como Casa da Rua Itápolis ou Casa Modernista. Valorizando as formas geométricas, os projetos escondem as telhas e usam linhas retas tanto na edificação como um todo quanto nos detalhes. “Janelas, portas e portões já saem muito mais limpos, com uma estética muito mais racional do que a anterior. Todo o detalhamento quase gótico anterior some”, comenta Camila sobre as propostas de Warchavchik.

As formas secas e brancas fizeram com que os projetos chegassem a ser comparados a mausoléus, como ficou registrado em jornais da época, que podem ser vistos na exposição. O arquiteto, no entanto, já antecipava ideias que seriam marcas das construções modernas brasileiras das décadas seguintes. “É algo que traz um pouco essa referência do concreto armado que depois a gente vai ver mais na década de 1950 na arquitetura de outras pessoas, como Paulo Mendes da Rocha e Vilanova Artigas”, enfatiza Camila.

Fotografias e projetos populares

Além dos projetos para famílias da elite paulistana, Warchavchik aplicou seu pensamento em propostas para residências populares. Uma das ideias do arquiteto era quase adaptar o ascendente modelo industrial à construção civil. “Essa perspectiva dele de porque você consegue construir um carro em um único dia porque você não consegue construir uma casa em um único dia também. Um pouco essa ideia de que a velocidade em que se construísse as casas seria um método de popularização do acesso”, destaca.

Ao longo da carreira, Warchavchik desenhou ainda prédios públicos e espaços como a sede do Clube Atlético Paulistano, o ginásio do Clube Hebraica e o salão de festas do Clube Pinheiros.

A mostra traz essas construções, por meio de fotos, plantas e os projetos. Há ainda depoimentos em vídeo sobre o trabalho ea  vida do arquiteto.Uma parte da exposição está no Museu Lasar Segall, que também foi projetado por Warchavchik, originalmente para ser residência do pintor com sua esposa a escritora Jenny Klabin Segall, cunhada do arquiteto. Ali podem ser vistas as fotografias do arquiteto, que tinha um laboratório de revelação em sua casa. “Uma série de retratos que ele fez de pessoas importantíssimas no período”, ressalta Camila.

Serviço

A exposição vai até o dia a 23 de junho, no Itaú Cultural, na Avenida Paulista, de terça a sexta-feira, das 9h às 20h, e aos sábados, domingos e feriados, das 11h às 20h. No Museu Lasar Segall, na Vila Mariana, de quarta a segunda-feira, das 11h às 19h.

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil

Pelo menos 15 pessoas morreram na madrugada de hoje (27) durante uma operação das forças de segurança do Sri Lanka contra um esconderijo do grupo jihadista suspeito de cometer uma série de atentados na Páscoa.

Quando militares e policiais se preparavam para invadir o esconderijo, em uma casa no Leste do país, três homens-bomba detonaram explosivos. Entre os mortos, há seis crianças e três mulheres.

Outros três homens, também suspeitos de serem membros do grupo, morreram fora da residência, informou a polícia.

A operação na cidade de Kalmunai ocorreu depois que as autoridades receberem um alerta sobre a existência de uma casa onde pessoas ligadas aos atentados do dia 21 de abril estariam escondidas.

A chegada das forcas de segurança desencadeou um tiroteio que durou cerca de uma hora. As forças policiais não sofreram baixas.

Na sexta-feira (26), a polícia já havia encontrado 150 bananas de dinamite e uma bandeira do Estado Islâmico durante uma operação em Sammanthurai, também no Leste do país.

No domingo passado, uma série de ataques contra templos católicos e hotéis de luxo no Sri Lanka deixou ao menos 253 mortos. Mais de 500 pessoas ficaram feridas. Por causa da celebração do Domingo da Ressureição, uma das datas mais importantes do calendário cristão, as igrejas estavam lotadas.

Mais de 70 pessoas foram detidas por suspeita de participação nos ataques.

Igrejas foram atingidas durante os atentados de 21 de abril Reuters/Dinuka Liyanawatte/Arquivo/Direitos Reservados

*Com informações da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)

Source: Agência Brasil

Catorze bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública que estão em Moçambique embarcaram para a cidade de Pemba, no norte do país. A região foi atingida na quinta-feira (25) pelo Ciclone Kenneth. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a equipe vai ajudar nas ações de busca, salvamento e resgate.

Os demais integrantes da Força Nacional enviados a Moçambique permanecem em Beira, dando continuidade aos trabalhos iniciados na região.

A passagem do Ciclone Kenneth pelo norte de Moçambique provocou, pelo menos, duas mortes e causou grandes estragos. Autoridades moçambicanas informaram  que pelo menos 16 mil pessoas foram afetadas pelo ciclone e há mais de 18 mil pessoas nos 22 centros de acomodação.

O Ciclone Kenneth atingiu o Continente Africano com rajadas de 270 quilômetros por hora (km/h), informou o Centro da Junta de Aviso de Tufão (JTWC, um órgão americano de informações meteorológicas). O desastre ocorreu pouco mais de um mês após a devastação causada pelo Ciclone Idai, na região central do país, que provocou a morte de mais de mil pessoas.

<< Assista ao vídeo do embarque dos militares:

Itamaraty

“Ao lamentar essa nova calamidade natural, o governo brasileiro se solidariza com a população e o governo moçambicano. Em atenção a pedido de ajuda do governo de Moçambique, o Brasil está deslocando a equipe humanitária brasileira já presente no país para as regiões afetadas pelo Ciclone Kenneth, a fim de atuar em missões de busca e salvamento”, informou o Ministério das Relações Exteriores.

A equipe de salvamento brasileira é composta por 40 bombeiros militares da Força Nacional de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. De acordo com o Itamaraty, o grupo é o único contingente internacional com treinamento específico em busca e salvamento que se encontra atualmente em Moçambique.

O governo brasileiro também fornecerá a Moçambique mapas das regiões afetadas, obtidos da rede de satélites da International Charter Space and Major Disasters, para auxiliar nas operações de resgate.

*Com informações da RTP (emissora pública de televisão de Portugal)

Source: Agência Brasil

Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano podem aproveitar o último final de semana antes do fim do prazo para entregar o documento à Receita Federal. O prazo para o envio começou no dia 7 de março e termina às 23h59 de 30 de abril deste ano.

Até as 17h de ontem, a Receita recebeu 21.654.366 declarações, o que corresponde a 71% dos documentos esperados para este ano (30,5 milhões).

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

É possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones por quem recebeu rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Neste ano, não é obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatórias em 2019, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Multa

Quem não entregar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Restituições

Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, em 15 de julho; o terceiro, em 15 de agosto; o quarto, em 16 de setembro; o quinto, em 15 de outubro; o sexto, em 18 de novembro; e o sétimo, em 16 de dezembro.

Source: Agência Brasil

Em vigor há seis anos, a lei que concedeu aos empregados domésticos os mesmos direitos das demais categorias ainda é desrespeitada por boa parte dos patrões. A avaliação é de especialistas consultados pela Agência Brasil. Apesar desse desrespeito às leis, e de haver, ainda, outras demandas a serem conquistadas pela categoria, os especialistas ressaltam também que há muito o que se comemorar neste 27 de abril – O Dia Nacional da Empregada Doméstica.

O primeiro passo para se estender os direitos trabalhistas à categoria foi dado em abril de 2013, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72, chamada de PEC das Domésticas. Ao ser regulamentada, em 2015, pela Lei Complementar nº 150, foram garantidos direitos como jornada semanal de 44 horas, salário-família, seguro-desemprego, adicional noturno, hora extra, multa por dispensa sem justa causa, e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atualmente são 6,3 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil. Desse total, 1,5 milhão têm carteira de trabalho assinada; 2,3 milhões estão na informalidade; e 2,5 milhões trabalham como diaristas – ou seja, até dois dias por semana para o mesmo contratante, sem vínculo empregatício.

trabalho doméstico – Antônio Cruz/Agência Brasil

Segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, o que se viu desde a entrada em vigor da atual legislação – “que tirou a categoria de uma cultura escravagista à base de subemprego” – foram crescimentos tanto da formalidade como da informalidade.

“Houve crescimento da informalidade, em parte devido à crise econômica. Parece negativo mas é positivo porque houve também crescimento do número de trabalhadores com carteira assinada e das diaristas”, disse ele à Agência Brasil. Avelino é autor de alguns livros que abordam o tema. Entre eles o intitulado Harmonia no Emprego Doméstico- Conflitos e Soluções – publicação que pode ser baixada gratuitamente pelo site do instituto.

De acordo com o instituto, em agosto de 2015 (dois meses após a sanção da Lei Complementar 150), o número de empregados domésticos formais estava em 1.190.261. Em março de 2017 este número subiu para 1.589.531. “Foram 399.270 empregados formais a mais. Um aumento de 33,54%”, ressaltou Avelino.

Na época de tramitação da PEC das Domésticas, discutiu-se no Congresso Nacional que a lei poderia dificultar a contratação dos profissionais e a possibilidade de que as vagas de emprego diminuíssem. De acordo com o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica), atualmente, o que se vê é o oposto.

“O Brasil tem a maior população de empregados domésticos do mundo, uma estimativa [próxima] de 7 milhões de empregados. Com a crescente igualdade de mulheres no mercado de trabalho, muitas precisam de empregados domésticos que cuidem de sua residência, assim como cuidador, babá. Logo, é uma profissão que está longe de ser extinta”, disse à Agência Brasil a advogada do sindicato Nathalie Rosário.

Segundo ela, o que mudou na rotina das empregadas domésticas, desde que a nova legislação foi implantada, foi uma maior fiscalização dos recolhimentos fiscais. “Por meio do Simples Doméstico [o chamado eSocial], o empregador faz agora todos os recolhimentos previdenciários e fundiários”.

Por outro lado, acrescenta a especialista, ainda existem patrões descumprindo as obrigações. “Infelizmente há um grande descumprimento, por parte dos empregadores, mesmo com boa parte da classe conhecendo seus direitos”, disse a advogada.

Redução de processos

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de processos trabalhistas envolvendo empregados domésticos e empregadores tem diminuído. Em 2017, o tópico “serviços domésticos” foi o 290º assunto mais recorrente em processos na primeira instância (varas do trabalho), com 3.525 casos novos. Em 2018, serviços domésticos foi o 240º assunto mais recorrente, com 2.549 casos novos; e entre janeiro e fevereiro de 2019 foi o 205º assunto mais recorrente, com 444 casos novos.

Salário

O Instituto Doméstica Legal mostra que existe piso salarial para empregados domésticos em cinco estados brasileiros. O maior é no no Paraná (R$ 1,355,20), seguido de Rio de Janeiro (R$ 1.238,11), Rio Grande do Sul (R$ 1.196,47), Santa Catarina (R$ 1.158,00) e São Paulo (R$ 1.163,55).

Nas demais unidades federativas, o piso é um salário-mínimo (R$ 998). “A média atual de salário para uma empregada doméstica está em R$ 1.200, entre os que têm carteira assinada”, informou o presidente do Instituto.

Índice de empregos

O Instituto Doméstica Legal mostra que o estado mais afetado pelo desemprego na área de empregados domésticos é o Rio de Janeiro, resultado do impacto da crise financeira.

Para avançar

Entre os pontos que merecem atenção, Avelino destaca a publicação ainda pendente, por parte do governo federal, das normas de prevenção de acidentes de trabalho e da saúde do trabalhador doméstico, “conforme determina o Inciso 23 do Artigo 70. Da Constituição Federal.”

Outro ponto criticado pelo instituto é o fato do eSocial ainda não ter implementado a função “Transferência de Titularidade”, que permitiria ao empregador doméstico transferir o empregado para outro titular sem ter que demitir o mesmo. Caso a medida já tivesse sido implementada, evitaria o custo de demissão.

“Normalmente, isso ocorre quando o empregador que assinou a carteira de trabalho morre, se separa, está muito idoso ou com alguma doença”, disse. “E a família quer continuar com o empregado doméstico”, finaliza.

Ele alerta que 2019 é o último ano em que é permitida a dedução do INSS pago pelo empregador doméstico, na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda. “A solução para essa questão está prevista no PL 11.181/2018, que torna permanente essa dedução”, disse, referindo-se à matéria que tramita na Câmara dos Deputados.

Source: Agência Brasil

A Mega-Sena pode pagar hoje (27) um prêmio de R$ 105 milhões, o maior do ano.  As seis dezenas do Concurso 2.146 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer uma das mais de 13 mil lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao internet banking da Caixa podem fazer as apostas pelo computador, tablet ou smartphone.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Segundo a Caixa, se apenas um ganhador levar o prêmio hoje e aplicar todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 390 mil em rendimentos mensais. O prêmio é suficiente para comprar 30 apartamentos de luxo e 30 carros esportivos.

Source: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu autorização para que o contraventor Aniz Abrahão David, o Anísio da Beija-Flor, viaje para Portugal entre os dias 24 de abril e 18 de maio para tratamento de saúde. A defesa de Anísio alegou no pedido de habeas corpus como motivo da viagem “a necessidade de seu cliente fazer exames e tratamento médico na Europa”.

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), ao tomar conhecimento hoje (26) da decisão, expediu ofício à Polícia Federal, comunicando que Aniz Abraão David está autorizado a viajar para Portugal. “A autorização do STF foi concedida ao presidente de honra da Escola de Samba Beija-Flor, que é réu no processo penal da Operação Furacão”.

Anísio e outros contraventores acusados na chamada “máfia dos caça-níqueis” foram condenados pela primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro. A Primeira Turma Especializada do TRF2 julgará nos dias 15 e 16 de maio a apelação dos réus. Abel Gomes é o relator. Além de Anisio, também é réu no processo, Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães.

Pedido negado

Anteriormente, o juiz federal Gustavo Arruda Macedo, que atua em auxílio ao desembargador Abel Gomes, negou o pedido de Aniz Abrahão David para se submeter a tratamento médico em Portugal. O magistrado entendeu que não haveria uma situação excepcional de saúde para justificar a autorização de saída do território nacional. Com a negativa, a defesa do contraventor recorreu ao STF, onde conseguiu decisão favorável do ministro Marco Aurélio Mello. 

No despacho, o desembargador federal Abel Gomes, além de oficiar à Delegacia de Imigração (Delemig), da Polícia Federal, enviou comunicação à 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para que entregue ao réu seu passaporte (que está acautelado), devendo recolhê-lo de novo em até cinco dias, contados da data de regresso de Anísio ao Brasil.

Em 2013, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio condenou Aniz Abrahão David a 47 anos de prisão. A defesa do contraventor recorreu da decisão e o processo está sendo analisado em segunda instância.

Adiamento

Devido ao temporal que atingiu o Rio no dia 8 deste mês e provocou a morte de 10 pessoas, o presidente do Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, desembargador Reis Friede determinou a suspensão do expediente na sede da Corte e na seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, o julgamento dos contraventores Aniz Abraão David e Aílton Guimarães Jorge, réus na Operação Furação, foi adiado.

Source: Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (25) que a bandeira tarifária para maio será amarela, com custo adicional de R$ 1 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido. De acordo com a agência, embora a previsão hidrológica para o mês indique tendência de vazões próximas à média histórica, “o patamar da produção hidrelétrica já reflete a diminuição das chuvas, o que eleva o risco hidrológico e motiva o acionamento da bandeira amarela”.

“Diante da perspectiva de que as afluências aos principais reservatórios fiquem perto da média, o preço esperado para a energia (PLD) deve permanecer próximo ao registrado nos últimos meses”, informou a Aneel.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2) está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. 

Na amarela há o acréscimo de R$ 1 a cada 100 kWh consumido. Na vermelha, no patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3 a cada 100 kWh; no 2, o valor extra sobe para R$ 5.

Dicas de economia

Para evitar aumento significativo nas contas, a Aneel dá dicas para que os consumidores economizem energia. Entre elas a de, no caso do uso de chuveiros elétricos, tomar banhos mais curtos. A agência sugere também a diminuição no uso do ar-condicionado e que, quando o aparelho for usado, que se evite deixar portas e janelas abertas, além de manter o filtro limpo. 

A Aneel indica, ainda, que o consumidor tenha atenção para deixar a porta da geladeira aberta apenas o tempo que for necessário e que nunca se coloque alimentos quentes em seu interior. Uma outra dica da Aneel para que o consumidor economize energia é a de juntar roupas para serem passadas de uma só vez e que não se deixe o ferro de passar ligado por muito tempo. 

Source: Agência Brasil

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, nesta sexta-feira (26), novas diretrizes para a gestão de seus ativos. As novas diretrizes incluem a venda de oito refinarias, de uma rede de postos no Uruguai e de parte da participação na Petrobras Distribuidora (BR). As iniciativas, segundo nota divulgada pela companhia, fazem parte do Plano de Negócios e Gestão 2020-2024, que tem previsão de aprovação e divulgação no quarto trimestre deste ano.

“As novas diretrizes consideram a venda de ativos com destaque para o segmento de Refino e Distribuição, incluindo a venda integral da PUDSA, rede de postos no Uruguai, oito refinarias que totalizam capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia, e a venda adicional de participação na Petrobras Distribuidora (BR), permanecendo a Petrobras como acionista relevante”, destaca a nota.

Serão vendidas a Refinaria Abreu e Lima, a Unidade de Industrialização do Xisto, as refinaria Landulpho Alves, Gabriel Passos, Presidente Getúlio Vargas, Alberto Pasqualini e Isaac Sabbá, além da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

Segundo a Petrobras, a venda das refinarias visa a à concentração em ativos de maior rentabilidade e a dar mais competitividade e transparência ao segmento de refino no Brasil.

“No caso da BR Distribuidora, encontra-se em estudo a realização de uma oferta pública secundária de ações. Atualmente, a participação da Petrobras no capital da BR Distribuidora é de 71%. As diretrizes estão de acordo com os pilares estratégicos da companhia, que têm como objetivo a maximização de valor para o acionista, através do foco em ativos em que a Petrobras é a dona natural visando à melhoria da alocação do capital, aumento do retorno do capital empregado e redução de seu custo de capital”, conclui a estatal.

Source: Agência Brasil

O governo brasileiro decidiu deslocar uma equipe de ajuda humanitária para a província de Cabo Delgado, em Moçambique, segundo informou o Itamaraty, em nota. A região foi atingida ontem (25) pelo ciclone Kenneth, o que causou mortes e destruição no local. O desastre ocorreu pouco mais de um mês após a devastação causada pelo ciclone Idai, na região central do país, que provocou a morte de mais de mil pessoas.  

“Ao lamentar essa nova calamidade natural, o governo brasileiro se solidariza com a população e o governo moçambicano. Em atenção a pedido de ajuda do governo de Moçambique, o Brasil está deslocando a equipe humanitária brasileira já presente no país para as regiões afetadas pelo ciclone Kenneth, a fim de atuar em missões de busca e salvamento”, informou o Ministério das Relações Exteriores.

A equipe de salvamento brasileira é composta por 40 bombeiros militares da Força Nacional de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. De acordo com o Itamaraty, o grupo é o único contingente internacional com treinamento específico em busca e salvamento que se encontra atualmente em Moçambique.  

O governo brasileiro também fornecerá a Moçambique mapas das regiões afetadas, obtidos da rede de satélites da International Charter Space and Major Disasters, para auxiliar nas operações de resgate.

Source: Agência Brasil

A greve dos funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), iniciada na madrugada de hoje (26), ficará suspensa até segunda-feira (29), quando haverá, às 11 h, uma nova audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ).

Em nota, a Comlurb informou que vai apresentar uma nova proposta, em que os valores dos itens de impacto econômico-financeiro, como o vale-refeição, auxílio-creche, adicional de coleta, entre outros, da cesta de benefícios ficarão nos valores atualmente praticados na forma do Acordo Coletivo de 2018.

“Isso para que a companhia possa melhorar o percentual de reajuste dos salários, já que a categoria não aceitou a proposta anterior de 4% tanto nos rendimentos como nesses itens, objeto de conciliação em audiência no último dia 24, no Ministério Público do Trabalho”.

A greve de menos de um dia dos garis da Comlurb prejudicou a coleta domiciliar e do comércio e indústria da cidade. As ruas estão tomadas de lixo. Na zona norte, em bairros de classe média como Vila Isabel e Tijuca, o lixo está espalhado pelas ruas, prejudicando o comércio, com o entulho na calçada. Além disso, há a ação de catadores de produtos recicláveis, que rasgam os sacos de lixo para pegar os produtos recicláveis, o que contribuiu para a proliferação de mosquitos e baratas.

Plano de contingência

A Comlurb informa que há um o plano de contingência para garantir a manutenção dos serviços em toda a cidade. Nos locais que estão sofrendo com piquetes, a empresa avisa que os serviços podem ter atrasos pontuais, mas não deixarão de ser realizados. 

A companhia diz que menos de 20% dos garis aderiram à greve decretada a partir desta sexta-feira pelo Sindicato dos Empregadores de Empresas de Asseio e Conservação do Rio. “O sindicato está desrespeitando o prazo legal previsto na Lei de Greve, que exige que a paralisação em serviços essenciais precise ser avisada à população com 72 horas de antecedência”.

Proposta inicial

A Comlurb propôs um reajuste de 3,73% nos salários dos garis, percentual que repõe 100% da inflação acumulada no ano, extensivo a todo o pacote de benefícios, que somam 20 itens, a maioria não sendo de obrigação legal. O vale-refeição é o mais alto pago por toda a prefeitura do Rio. Pela nova proposta vai chegar a R$ 736,48. 

A prefeitura diz que reconhece a importância dos garis para a cidade do Rio e isso se reflete no fato de ser a única categoria que conta com reajuste salarial todos os anos, mesmo com as dificuldades financeiras que passa a atual administração municipal.

A remuneração básica de um gari é de R$ 2.560, incluindo salário referência, insalubridade, anuênio e horas extras. O salário de um gari líder de coleta pode alcançar até R$ 5 mil. 

A prefeitura também diz que o momento de paralisação é inoportuno, pois o Rio de Janeiro se recupera da consequência do temporal que atingiu o Rio no dia 8 deste mês, matando 10 pessoas. 

Source: Agência Brasil