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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que, como chefe do Executivo, não quer atrapalhar quem produz no Brasil. “Nós queremos e estamos tirando o Estado do cangote daqueles que produzem, daqueles que investem e dos grandes empreendedores”, disse na abertura da 26ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), feira do agronegócio que acontece em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

“O agronegócio, a agropecuária, é um dos setores que está dando certo há muito tempo, e nós devemos valorizar quem trabalha nessa área”, ressaltou.

Ao lado dos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, Bolsonaro disse que uma das medidas para o setor é “fazer um limpa” no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e colocar pessoas que estejam ao lado daqueles que produzem. “Tem que haver fiscalização sim, mas o homem do campo tem que ter o prazer de receber o fiscal e, num primeiro momento, ser orientado para que ele possa cumprir as leis”, disse.

De acordo com o presidente, “em torno de 40% das multas aplicadas no campo serviam para retroalimentar uma fiscalização xiita, que buscava atender apenas nichos que não ajudavam o meio ambiente e muito menos aqueles que produzem”.

Segurança jurídica

Bolsonaro disse ainda que busca segurança jurídica para o produtor rural, para garantir a propriedade privada e a segurança no campo. De acordo com o presidente, em conversa ontem (28) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parlamentar prometeu colocar em pauta um projeto para que o produtor rural possa portar armas de fogo em todo o perímetro de sua propriedade.

Outro projeto que deve ser encaminhado pelo Executivo “vai dar o que falar”, segundo Bolsonaro. “É um projeto para fazer com que, ao defender sua propriedade privada ou sua vida, o cidadão do bem entre no excludente de licitude, ou seja, ele responde [um processo], mas não tem punição. É a forma que temos para quem do outro lado, que não teme em desrespeitar a lei, temam vocês, temam o cidadão de bem, e não o contrário”, disse.

O presidente disse também que a reforma agrária deve ser feita “sem viés ideológico”, que comece por terras ociosas e que haja acordos de conciliação em áreas judicializadas.

Mercado

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que fará uma viagem à China no segundo semestre, “até para desfazer aquela imagem criada pela imprensa, como se fossemos inimigos dos chineses”. “Eu sou inimigo, sim, de governos que, no passado, faziam negócios estando à frente o viés ideológico. Isso deixou de existir”, afirmou. A China é o principal destino das exportações brasileiras.

Índia

No âmbito do comércio internacional, a ministra Tereza Cristina anunciou a abertura do mercado indiano para a carne de frango brasileira. Além disso, os produtores rurais terão mais R$ 500 milhões no Plano Safra para a compra de máquinas e equipamentos, totalizando R$ 1,5 bilhão.

A Agrishow é a maior feira de tecnologia agropecuária do Brasil e acontece até sexta-feira (3). A expectativa da organização é que mais de 150 mil vistantes de diversos países passem pela feira. Além de palestras e exposições, o evento conta com demonstrações de áreas de plantio, equipamentos e novas tecnologias para o setor.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro negou hoje (29), em vídeo publicado no Twitter, a criação de novos impostos, “em especial contra as igrejas”. “Essa informação não procede. Em nosso governo, nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas que, além de terem um excelente trabalho social prestado a toda comunidade, reclamam eles, em parte com razão no meu entendimento, que há uma bitributação nessa área”, disse.

Bolsonaro se manifestou após publicação de entrevista do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ao jornal Folha de S.Paulo. De acordo com a publicação, na proposta de reforma tributária de Cintra, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento será substituída por um novo tributo, que vai incidir sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não, e será rateado entre as duas pontas da operação (quem paga e quem recebe). 

A reportagem informa ainda que o novo tributo, chamado de Contribuição Previdenciária (CP), deve incidir até mesmo sobre o dízimo pago pelos fiéis às igrejas, além daqueles que têm imunidades constitucionais, como instituições religiosas e filantrópicas. No vídeo publicado no Twitter, Bolsonaro disse que foi surpreendido pela declaração do secretário.

Hoje, também pelo Twitter, Marcos Cintra defendeu novamente o fim da tributação sobre a folha de salários e disse que a manchete da Folha de S.Paulo não é fiel à entrevista que ele concedeu. “Chega de tributar folha de salários. Manchete da Folha diz que Receita quer criar imposto novo que vai tributar igrejas. Mas não diz que será eliminado o imposto de 20% sobre a folha de salários, este sim altamente prejudicial a toda a sociedade, inclusive as igrejas”, escreveu o secretário da Receita.

Nesta tarde, Bolsonaro se reúne com Cintra no Palácio do Planalto. O encontro já constava na agenda do presidente desde a semana passada.

– Nenhum novo imposto será criado.
– Jair Bolsonaro, PR. pic.twitter.com/WCi1ohQl7b

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 29 de abril de 2019

Source: Agência Brasil

Foi sancionada na última sexta-feira (26) a Lei 13.819, de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.902/2019, do deputado licenciado Osmar Terra (hoje ministro da Cidadania), aprovado pela Câmara no final de março e pelo Senado no dia 4 de abril.

O texto determina a notificação compulsória, pelos estabelecimentos de saúde, dos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado em Plenário pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Além das medidas previstas no texto original, ele incluiu a criação de um sistema nacional, envolvendo estados e municípios, para prevenção da automutilação e do suicídio, bem como um serviço telefônico gratuito para atendimento do público.

Veto

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou apenas o dispositivo que submetia quem descumprisse a nova legislação às punições previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária (Lei 6.437, de 1977).

O governo argumenta que o dispositivo equipara genericamente à infração sanitária o descumprimento das obrigações relativas à Política de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, o que não permite tipificação clara da conduta vedada e da respectiva penalidade.

“Ao estabelecer que o descumprimento dessas obrigações seja caracterizado como infração sanitária, essa previsão alcança inclusive a obrigação de estabelecimento de ensino privado notificar casos ao Conselho Tutelar”, explica a mensagem de veto.

Da Agência Câmara Notícias

Source: Senado

A prefeitura de Mariana (MG) irá dispor de R$ 12,4 milhões anuais para ampliar serviços de saúde e de assistência social. Esse montante será garantido pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. Os repasses serão operacionalizados pela Fundação Renova, entidade criada com recursos das mineradoras para reparar os danos causados no rompimento da barragem ocorrido em novembro de 2015.

A verba será divida da seguinte forma: R$ 7,1 milhões para a saúde e R$ 5,3 milhões para a área de assistência social. A verba será aplicada para contratação de novos profissionais, capacitação das equipes, aquisição de medicamentos e material médico, aluguel de veículos e aluguel de novos imóveis.

O agravamento dos problemas de saúde na cidade, envolvendo principalmente os atingidos que perderam suas casas nos distritos devastados de Bento Rodrigues e Paracatu, havia levado o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a prefeitura a tentarem negociar extrajudicialmente um acordo com a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. Como não houve avanços na negociação, uma ação civil pública foi ajuizada em agosto de 2018. Na semana passada, durante audiência dentro desse processo, as partes conseguiram finalmente chegar a um acordo.

Em nota, a Fundação Renova informou que os repasses serão parcelados e feitos trimestralmente. “A previsão é que a primeira transferência aconteça no primeiro semestre de 2019”, diz o texto. A Fundação Renova afirma apoiar as ações que visam fortalecer as estruturas de proteção social e de atendimento à saúde física e mental. De acordo com a entidade, mais 60 profissionais de saúde já foram contratados para Mariana e Barra Longa, cidades mais atingidas pelo rompimento da barragem.

A Agência Brasil teve acesso à ata da audiência. Além do repasse anual, foi acertado um investimento que pode alcançar o valor de R$ 4,2 milhões para obras de melhorias e aquisição de mobiliário e equipamentos. Entre as obras, estão previstas recuperação de uma unidade de atendimento primário e a estruturação de brinquedotecas nos Centros de Referência de Assistência Social. A construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil será avaliada.

Saúde mental

Uma das medidas a serem adotadas com os R$ 12,4 milhões que serão disponibilizados anualmente é o aluguel de imóvel para unidade de acompanhamento das ações de saúde mental. Para tanto, foi definido o valor de R$ 60 mil anuais. No ano passado, atingidos revelaram à Agência Brasil que estavam buscando apoio profissional para lidar com a depressão.

Um estudo da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre a saúde mental após a tragédia de Mariana foi divulgado em abril de 2018. O levantamento mostrou que quase 30% sofriam com depressão. O percentual é cinco vezes superior ao constatado na população do país. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2015, 5,8% dos brasileiros tinham depressão.

O estudo da UFMG apontou para o diagnóstico de transtorno de ansiedade generalizada em 32% dos entrevistados, prevalência três vezes maior que a existente na população brasileira. Índices preocupantes também foram constatados em relação ao risco de suicídio e ao uso de substâncias psicotrópicas, como álcool, tabaco, maconha, crack e cocaína.

Reassentamento

Conforme o acordo, os repasses anuais devem ser mantidos por, no mínimo, até três anos após a conclusão dos reassentamentos das comunidades atingidas. Se as partes avaliarem que há necessidade de extensão desse prazo, poderão entrar acordo para manter a transferência dos recursos por mais tempo. O acordo reforça ainda um compromisso que já havia sido assumido pelas mineradoras, de construir unidades de atendimento primários em saúde nos dois distritos reconstruídos.

O cronograma original das obras sofreu atrasos. Em 2016, o plano da Fundação Renova era terminar a entrega dos distritos em 2019. Atualmente, a comunidade mais avançada é Bento Rodrigues, cuja conclusão está prevista para agosto de 2020. O terreno onde será reerguido Paracatu já tem um canteiro de obras, mas o início dos trabalhos de reconstrução do distrito dependem da obtenção de algumas licenças.

Source: Agência Brasil

Relatório de entidades ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado hoje (29), alerta que o uso excessivo de medicamentos e os consequentes casos de resistência antimicrobiana podem causar a morte de até 10 milhões de pessoas todos os anos até 2050.

O prejuízo à economia global, segundo o documento, pode ser tão catastrófico quanto a crise financeira que assolou o mundo entre 2008 e 2009. A estimativa é que, até 2030, a resistência antimicrobiana leve cerca de 24 milhões de pessoas à extrema pobreza.

Atualmente, pelo menos 700 mil pessoas morrem todos os anos devido a doenças resistentes a medicamentos – incluindo 230 mil por causa da chamada tuberculose multirresistente.

“Mais e mais doenças comuns, incluindo infecções do trato respiratório, infecções sexualmente transmissíveis e infecções do trato urinário estão se tornando intratáveis”, destacou a Organização Mundial da Saúde (OMS) por meio de comunicado.

“O mundo já está sentindo as consequências econômicas e na saúde à medida em que medicamentos cruciais se tornam ineficazes. Sem o investimento dos países em todas as faixas de renda, as futuras gerações terão de enfrentar impactos desastrosos da resistência antimicrobiana descontrolada”, completou a entidade.

O relatório recomenda, entre outras medidas, priorizar planos de ação nacionais para ampliar os esforços de financiamento e capacitação; implementar sistemas regulatórios mais fortes e de apoio a programas de conscientização para o uso responsável de antimicrobianos e investir em pesquisa e no desenvolvimento de novas tecnologia,s para combater a resistência antimicrobiana.

Source: Agência Brasil

Leonardo Guimarães, Secretário de Previdência do Ministério da Economia, participou nesta segunda-feira (29), da audiência pública que debateu como o endurecimento das regras para aposentadoria de professores previsto na PEC 6/2019, da reforma da Previdência, que deve afetar especialmente as professoras. Segundo Guimarães, a reforma — que vai elevar para 60 anos a idade e para 30 anos o tempo de contribuição para o professor se aposentar e acabará com a diferenciação por gênero — segue o padrão da maioria das experiências internacionais estudados pela equipe do governo. Apenas Brasil e Croácia, salientou o secretário, permitem a aposentadoria das professoras mais cedo que a dos professores.

Ele ressaltou que os novos princípios só valerão para quem se tornar professor após as mudanças, e que há regras de transição garantidas para os que estão atualmente no sistema, que também farão sua cota de sacrifício ao trabalhar por mais tempo para ter salários maiores, “como todos os trabalhadores”.

Os representantes dos professores lembraram as péssimas condições de trabalho a que são submetidos no país inteiro, frisaram que recebem salários inferiores à média de todo o Poder Executivo, e que não são detentores de privilégios ao receberem R$ 2.455 de piso salarial. Destacaram ainda o ambiente insalubre a que os docentes estão submetidos, já que 30% da força de trabalho está afastada por doenças profissionais.

— Teremos gerações de trabalhadores na educação mais adoecidos e infelizes que estarão na sala de aula formando cidadãos para o mercado de trabalho e para a vida — alertou Rosilene Lima, diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF).

Mais informações a seguir

Source: Senado

Para quem quer estudar fora do Brasil, adquirir conhecimento e ainda conhecer uma nova cultura, uma boa oportunidade será ofertada pelo governo do Japão. A partir de maio serão abertas inscrições para o programa anual de bolsas de estudos para estrangeiros.

As bolsas oferecidas em instituições japonesas, por meio do Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia do Japão, serão para cursos de graduação, escola técnica, curso profissionalizante e pesquisa acadêmica (pós-graduação).

O programa de bolsas inclui o pagamento da passagem aérea, isenção de taxas escolares e ajuda de custo mensal. A partida dos selecionados está prevista a partir de abril de 2020.

Seleção

Para o programa de pesquisas, as inscrições vão de 2 a 29 de maio. Podem se candidatar pessoas com ensino superior completo e idade máxima de 34 anos em abril de 2020. No caso das bolsas de graduação, escola técnica e curso profissionalizante, serão aceitos candidatos com ensino médio concluído até 2019 e com até 24 anos de idade em abril de 2020. As inscrições vão de 3 a 28 de junho.

O calendário vale para candidatos que morem no Distrito Federal, Goiás e Tocantins. Os candidatos de outras regiões devem consultar informações no consulado local.

O processo seletivo inclui uma prova de língua japonesa, uma de língua inglesa, avaliação de projeto de pesquisa e uma entrevista.

Outras informações sobre as inscrições e detalhes do programa estão disponíveis no site da Embaixada do Japão.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última sexta-feira (26), a Lei nº 13.819 , que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O texto, de autoria do ministro da Cidadania, Osmar Terra, consta da edição de hoje (29) do Diário Oficial da União e estabelece um pacote de medidas que visa minorar os casos de violência autoprovocada, ou seja, as tentativas de suicídio, os suicídios consumados e os atos de automutilação.

A lei estabelece que as escolas, tanto públicas como privadas, notifiquem aos conselhos tutelares toda suspeita ou ocorrência confirmada envolvendo violência autoprovocada. As unidades de saúde, por sua vez, ficam obrigadas a reportar os episódios às autoridades sanitárias. Com essa medida, o governo federal pretende manter atualizado um sistema nacional de registros detectados em cada estado e município, para que possa dimensionar a incidência de automutilação e suicídio em todo o país.

O pacote de ações previsto na lei inclui ainda a criação de um canal telefônico para atender a pessoas que estejam passando por um quadro de sofrimento psíquico. Os usuários poderão utilizar o serviço de forma gratuita e sigilosa.

A execução das ações será coordenada pelo Ministério da Família e dos Direitos Humanos, por meio do Grupo de Trabalho de Valorização da Vida e Prevenção da Violência Autoprovocada por Crianças, Adolescentes e Jovens, criado especificamente para esse fim. Conforme a Agência Brasil destacou  o objetivo é estruturar, em âmbito nacional, uma articulação de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens foi uma das metas prioritárias  dos primeiros 100 dias do atual governo federal.

Somente entre 2007 e 2016, foram registradas, no Brasil, 106.374 mortes por suicídio, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde, divulgado em setembro do ano passado. No período analisado, constatou-se um aumento de 16,8% no total de ocorrências. Entre homens, o aumento chegou a 28%.

Source: Agência Brasil

Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a 30 dias a duração das férias dos magistrados e dos membros do Ministério Público (MP). A PEC 58/2019 também veda a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para juízes e prevê a demissão deles e de integrantes do MP, por interesse público. O texto aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, do senador Carlos Viana (PSD-MG), reduz o período de férias dos magistrados e membros do Ministério Público, que hoje é de 60 dias, para 30 dias, visando diminuir os gastos públicos e garantir maior eficiência aos jurisdicionados.

“Não podemos conceber que o labor dos juízes e também dos membros do Ministério Público implique, em comparação com diversas outras profissões dos setores público e privado, a necessidade de se ausentar de suas funções por 60 dias a cada ano”, justifica Carlos Viana.

A matéria altera também a sanção aplicada a magistrados que cometem infrações administrativas, possibilitando a demissão, por meio de processo administrativo interno. Atualmente o infrator é aposentado compulsoriamente, recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço, podendo somente perder o cargo após sentença transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recorrer.

“Entendemos que a aposentadoria compulsória não é sanção adequada nem proporcional à gravidade da conduta do magistrado, devendo ser substituída pela demissão. O Estado não pode ser obrigado a seguir remunerando quem atentou contra a moralidade pública, e isso não significa afronta à harmonia entre os Poderes, mas sim a ressignificação da garantia constitucional, notadamente aqueles que regem a administração pública como a supremacia do interesse público, a moralidade, a probidade e a eficiência”, argumenta o senador.

Source: Senado

As instituições públicas de educação superior que desejarem participar da edição do segundo semestre de 2019 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm, a partir do dia 2 até o dia 10 de maio para formalizarem a adesão. Esse processo é feito na página de internet do Sisu Gestão.

A formalização da adesão das instituições ao processo seletivo do Sisu deve ser feita por meio de assinatura eletrônica do termo de adesão. O prazo para a retificação do termo de adesão ao Sisu, caso seja necessária, vai de 13 a 17 de maio. As regras estão em edital publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (26).

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação onde instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Podem concorrer às vagas do segundo semestre de 2019 os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Os candidatos se inscrevem no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

Source: Agência Brasil

Uma idosa morreu atingida por uma árvore, em São Vicente, na região metropolitana da Baixada Santista, durante as chuvas acompanhadas de ventania, na tarde de ontem (28). Um ambulante, de 72 anos, que estava no mesmo local, foi encaminhado para o Hospital Municipal de São Vicente.

O paciente, que teve fratura nas costelas, segue internado, com quadro de saúde estável, segundo a prefeitura. Segundo a Defesa Civil, o acumulado pluviométrico das últimas 72 horas foi de 10 mm, no município. O total de chuvas do mês de abril foi de 278,6 mm.

Em Santos, um homem de 35 anos também foi atingido pela queda de uma árvore, resgatado pelo SAMU e encaminhado à Santa Casa em situação estável.

De acordo com a prefeitura, ventos de 82 km/h, com rajadas de até 150 km/h, arrancaram pelo menos 31 árvores. O trânsito ficou interditado também pela falta de energia elétrica, com semáforos apagados e intermitentes. Segundo a Defesa Civil, até as 5h30 de hoje (29) foram registradas 69 ocorrências, incluindo destelhamentos e deslizamentos de terra. 

No Guarujá e em Cubatão, árvores também foram arrancadas e os bombeiros foram acionados. O fornecimento de energia elétrica ficou interrompido em Santos, São Vicente, Praia Grande Itanhaém, Peruíbe, Guarujá e Bertioga. 

Piratininga

A CPFL Energia Piratininga informou que todas as equipes técnicas entraram em campo para restabelecer o fornecimento de energia. A previsão é de retomada do serviço para 100% dos consumidores até a tarde desta segunda-feira (29).

A distribuidora de energia Elektro disse que o temporal prejudicou o fornecimento para parte dos municípios de Itanhaém, Peruíbe, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba.

“A Elektro mobilizou imediatamente as equipes que atuam para atender o mais rapidamente as cargas essenciais, que são de hospitais, unidades básicas de saúde, clientes com UTI domiciliar. O trabalho prioriza a retirada de árvores de grande porte, de objetos que caíram sobre a rede elétrica e a reconstrução da mesma.”

Source: Agência Brasil

A Polícia Federal cumpre hoje (29), no Estado de São Paulo, dois mandados de prisão e cinco de busca e apreensão para apurar o vazamento de informações durante a Operação Homônimo, deflagrada em abril de 2018. A Receita Federal também participa das ações. Segundo a PF, membros de uma das organizações criminosas que faziam contrabando de cigarros tiveram acesso a informações sigilosas.

Contrabando de cigarros

A Operação Homônimo foi realizada no ano passado com o objetivo de desarticular duas organizações criminosas em quatro estados especializadas em contrabando de cigarros do Paraguai. Na ocasião foram apreendidos mais de 4 milhões de maços de cigarro. Também foram efetuadas 17 autos de prisões em flagrante.

A Polícia Federal estimou em R$ 14 milhões o prejuízo aos cofres públicos com os tributos sonegados. Um policial militar chegou a ser preso preventivamente. A PM, que vinha acompanhando os trabalhos, participou da detenção do integrante da corporação.

Source: Agência Brasil

A capital paulista registrou dois casos suspeitos de feminicídios durante este final de semana. A recepcionista Daniele de Jesus Martim, de 38 anos, e a operadora de caixa Raqueline Correa Cavalcante, de 41 anos, foram mortas por seus companheiros, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Um terceiro caso, na região de Perus, também é investigado.

Um dos acusados, de 49 anos, entregou-se à polícia e confessou ter matado a sua a ex-esposa Daniele na madrugada de sábado, às 4h30, na casa da própria vítima, no bairro Vila Matilde, zona leste. Os policiais encontraram o corpo da mulher debaixo de um cobertor, com uma toalha de mesa amarrada em seu pescoço.

Os policiais também apreenderam um vídeo que mostra o marido entrando na casa de Daniele no horário do crime. Um morador de rua da região, que também foi detido, confessou ter esperado, do lado de fora da casa, enquanto o crime era cometido. Ele recolheu pertences da vítima com ajuda de um carrinho de supermercado, mas disse não ter ajudado no homicídio.

Outro caso é o de Raqueline, encontrada morta por volta da meia-noite de domingo em sua casa, na região de Parelheiros, zona sul. Os policiais encontraram o corpo da vítima em seu quarto com corte profundo no pescoço, ao lado de uma faca e de uma marreta.

O suspeito foi preso na tarde de ontem (28) por policiais militares. O homem foi encaminhado ao Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e ficará detido temporariamente por 30 dias. Foram solicitados, no corpo de Raqueline, exames toxicológico, sexológico e subungueal (recolhe material da unha da vítima para comparar com o material genético do possível agressor).

Source: Agência Brasil

A Receita Federal recebeu, até as 9h de hoje (29), 23.943.726 declarações de Imposto de Renda. Até o momento, 6,6 milhões de contribuintes ainda não entregaram o documento. O prazo, que começou no dia 7 de março, termina amanhã (30) às 23h59.

A prestação de contas pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

A expectativa do órgão é que até o final do prazo um total 30,5 milhões de pessoas tenham entregue a Declaração do Imposto de Renda.

É possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa Receitanet, uma vez que a funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones por quem recebeu rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Neste ano, não é obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatórias em 2019, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Multa

Quem não entregar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Restituições

Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, em 15 de julho; o terceiro, em 15 de agosto; o quarto, em 16 de setembro; o quinto, em 15 de outubro; o sexto, em 18 de novembro; e o sétimo, em 16 de dezembro.

Source: Agência Brasil

O governo do Rio de Janeiro confirmou hoje (29) que o estado já registrou duas mortes pode febre chikungunya em 2019. Ambos os casos ocorreram na capital. No ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) contabilizou 18 óbitos pela doença.

Conforme o balanço mais recente, da última quarta-feira (24), foram registrados no estado até o momento 15.998 casos de chikungunya desde o início do ano. Os números revelam um aumento de aproximadamente 7,7% na comparação com o mesmo período de 2018, quando houve 14.768 diagnósticos da doença.

Pouco mais de um terço dos registros do estado deste ano se concentram na capital. Dos 15.998 casos, o município do Rio de Janeiro responde por 5.398.

De acordo com a SES-RJ, diversas medidas estão sendo adotadas para combater focos do mosquito Aedes aegypti, vetor do vírus que causa a febre chikungunya. Entre elas estão ações com drones para identificar os criadouros, visita aos 36 municípios com os maiores índices de proliferação do inseto, distribuição de material informativo, disponibilização de larvicida às prefeituras e realização de atividades nas escolas estimulando crianças e adolescentes a adotarem medidas preventivas em suas casas.

A pasta afirma que está capacitando 2 mil profissionais de saúde para melhorar o atendimento dos pacientes com sintomas não apenas de febre chikungunya, mas também de dengue e zika, que são igualmente transmitidas pelo Aedes aegypti. Essas outras duas doenças, no entanto, tiveram redução de casos na comparação com 2018. O último balanço revela 7.811 diagnósticos para dengue e 417 de zika. No mesmo período do ano passado, foram registrados 8.195 casos de dengue e 1.269 de zika.

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