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No ano passado, 4.543 casos de estupro de mulheres foram registrados no estado do Rio de Janeiro. Em 70% dos casos, as vítimas tinham até 17 anos. Em 44% dos registros, os agressores eram pessoas do convívio da vítima, como companheiros, ex-companheiros, pais, padrastos, parentes e conhecidos. Os dados fazem parte do Dossiê Mulher 2019, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro. Segundo o dossiê, a cada 24 horas, 12 mulheres são vítimas desse tipo de crime.

O ISP analisou delitos como homicídio doloso, feminicídio, tentativa de homicídio, tentativa de feminicídio, estupro, tentativa de estupro, lesão corporal dolosa, ameaça, assédio sexual, importunação ofensiva ao pudor, ato obsceno, dano, violação de domicílio, supressão de documento, constrangimento ilegal, calúnia, difamação e injúria, além da aplicação da Lei Maria da Penha. O documento revela que, em quase todos os delitos analisados, mulheres representam mais da metade do total de vítimas.

De acordo com a presidente do ISP, Adriana Pereira Mendes, desde 2015, tem aumentado o registro de crimes de estupro. “A situação é extremamente grave. Os números são preocupantes, e é necessária a conscientização de todos, sobretudo das mulheres, no sentido de não se submeter a situações de violência”, disse Adriana.

Pardas e negras

O estudo lançado hoje (30), Dia Nacional da Mulher, mostra ainda que as mulheres pardas e negras foram as maiores vítimas de homicídio doloso naquele período. Entre os 350 casos anotados no ano passado, elas representaram 59%, seguidas por 33% de brancas e 8% de outras ou não informado. A faixa etária mais atingida (36%) foi entre 30 e 59 anos. Em segundo, com 25% estão as mulheres entre 18 e 29 anos. Sem informação de idade, o percentual é de 19%. As vítimas com idade até 7 anos foram 9% e as de 60 anos ou mais, 8%.

Em 2018, houve 71 vítimas de 71 vítimas e 288 tentativas desse delito. Do total, 62% das oocorrências foram dentro da casa da vítima e 56% dos autores eram companheiros ou ex-companheiros da vítima. De acordo com o documento, a cada cinco dias, uma mulher é vítima de feminicídio. Para a presidente do ISP, o fato de o feminicídio ter se transformado em um qualificador do crime de homicídio, ajudou a dar mais visibilidade às mortes de mulheres.

“Foi uma conquista – primeiro, para trazer uma punição mais grave e tentar com isso inibir essta prática e, em segundo, para dar visibilidade ao problema de mulheres mortas. Para o Instituto de Segurança Pública, essa classificação específica é importante, porque passamos a ter dados quantitativos de mais qualidade e a encaminhar aos órgãos competentes para traçar políticas públicas e ações de enfrentamento a essa questão”, disse Adriana.

Violência Física

A décima quarta edição do Dossiê Mulher revela que, em termos de violência física, a lesão corporal foi o crime que mais atingiu as mulheres. Foram 41.344 casos, o que indica que, a cada 24 horas, quatro mulheres foram vítimas desse crime. O estudo mostra que, no mesmo período, quatro mulheres vítimas de ameaça e, pelo menos, uma mulher sofre importunação ofensiva ao pudor.

A assistente social Elizabeth Pena, de 60 anos, disse que deu a volta por cima. Ela foi vítima de violência por parte do marido até um dia que resolveu fazer a denúncia em uma delegacia. Elizabeth contou à Agência Brasil que, a partir daí, dedicou-se apenas aos três filhos. Depois que eles crescceram, Elizabeth voltou para a escola, completou o segundo grau e, por fim, entrou em uma universidade.

A delegada Juliana Emerique, da Coordenadoria-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher da Secretaria de Estado de Polícia Civil, ressalta a importância de se mudarem certos conceitos da sociedade. “Temos que quebrar esse estigma e vários ditos populares. Acho que o maior deles é o de que, ‘em briga de marido e mulher, não se mete a colher’. Pelo contrário. Hoje em dia, o conselho é que, em briga de marido e mulhe,r a sociedade meta a colher. E a polícia tem o dever de agir.”

Conforme a delegada, as subnotificações dos casos de violência contra a mulher ocorrem porque, muitas vezes, ela sequer sabe por onde começar. “A atuação em rede é muito importante. O hospital tem que saber onde referenciar essa mulher, para qual delegacia deve encaminhar. A própria delegacia tem que fazer um bom encaminhamento. E a Polícia Militar [também]. Todos juntos na sociedade para tentar fazer com que as mulheres não sofram mais.”

A pesquisadora Flávia Manso, que trabalhou na elaboração dos dados do dossiê, deu um depoimento pessoal. Ela contou que, aos 17 anos, foi vítima de violência sexual e levou 10 anos para ter o caso reconhecido pela Justiça. Antes disso, chegou a ser acusada de ter provocado a ação e ter recorrido à Justiça para ser autorizada a fazer um aborto da gravidez que resultou do ato. Segundo Flávia, o agressor chegou a ser preso, mas foi solto. Logo depois, atacou outras mulheres da mesma forma. “Só na segunda instância, a verdade foi restabelecida. Só na segunda instância, consegui sair da clandestinidade”, afirmou a pesquisadora.

Pacto

Durante o lançamento do Dossiê Mulher 2019, a juíza Adriana Ramos de Melo, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, propôs a criação de um pacto de enfrentamento desse tipo de violência para definir políticas públicas de combate a crimes como os apontados no documento. “Que política pública a gente pode adotar a partir de hoje? A gente precisa criar um pacto estadual”, disse a juíza.

O vice-governador do Rio, Cláudio Castro, concordou com a proposta e marcou para a semana que vem um encontro com integrantes de diversos órgãos para discutir a proposta de pacto. “Temos que acabar com a impunidade. A impunidade do agressor é um dos motivos para ele não desistir, porque ele sabe que nada vai acontecer e que a mulher não terá coragem, muitas vezes, ou porque depende financeiramente, outas vezes por sua condição familiar. Essa realidade tem que acabar.”

Castro acrescentou que o agressor não pode se valer de ser quem coloca o recurso em casa para agredir alguém. “A gente tem que acabar com essa impunidade. Contem comigo”, disse.

A aplicação da Lei Maria da Penha permitiu a qualificação como violência doméstica e familiar em 15% dos homicídios dolosos, 61% das ameaças, 39% dos estupros e 65% das lesões corporais. “Apesar de se associar a Lei Maria da Penha a uma briga entre marido e mulher, ela [lei] vai muito além disso”, observou a pesquisadora Flávia Manso.

Flávia apontou outra questão que contribui para limitar a reação da mulher às agressões: a supressão de documentos pelo agressor, o que impede a vítima de fazer a denúncia.

Na análise por regiões, a zona oeste da capital foi a que registrou o maior número de denúncias, especialmente nos bairros de Campo Grande, Bangu, Santa Cruz, Taquara, Pedra de Guaratiba. Em seguida, aparecem localidades da Baixada Fluminense como Posse, Vilar dos Teles, Comendador Soares, Belford Roxo e Duque de Caxias.

Source: Agência Brasil

Com mais da metade da população mundial vivendo hoje em cidades, o fornecimento de alimentos tornou-se um desafio para garantir um futuro sustentável. O ritmo acelerado de consumo nos aproxima perigosamente dos limites planetários. O Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, vai mostrar que a agricultura urbana surge, nesse cenário, como estratégia para garantir o acesso de todos a um alimento saudável e de qualidade. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), já existem cerca de 800 milhões de pessoas envolvidas com a atividade em todo o mundo.

Desenvolvida no interior das cidades e em seu entorno, a agricultura urbana ocorre bem próxima aos centros consumidores, o que reduz emissões de poluentes, gastos com transporte e desperdício. Além disso, a prática tem como um dos desdobramentos mais importantes a possibilidade de geração de renda. Em São Paulo, o programa mostra a organização não governamental (ONG) Cidades sem Fome, que atua nas áreas mais vulneráveis da metrópole, também com esse propósito. Segundo o presidente da instituição, Hans Dieter, as hortas comunitárias têm um tripé de objetivos: “Utilizar o espaço urbano que não está sendo usado para nenhum fim específico, transformá-lo em polo de produção de alimentos e gerar oportunidade de trabalho e renda para a população.”

A lógica é produzir “mais com menos”, explica o representante da Organização das Nações para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil, Gustavo Chianca: “Você utiliza recursos locais, pequenos espaços, usando menos água, menos espaço”.

No Rio de Janeiro, a Fiocruz Mata Atlântica aplica o conceito em projetos como o Quintais Produtivos, na zona oeste da cidade. Moradores do bairro de Jacarepaguá foram incentivados a transformar o espaço livre de suas casas em pequenas hortas e hoje comercializam o excedente da produção. Outra frente de ação da instituição é a educação ambiental. No Colégio Estadual Brigadeiro Schort, também no Rio, uma área usada para descarte de materiais ganhou nova vida com a plantação de espécies alimentícias. Desde então, ficou mais fácil ensinar aos alunos o valor da sustentabilidade.

Você vai conhecer também histórias de quem mudou o estilo de vida e de alimentação depois de começar a ter contato com a terra e plantar o próprio alimento. O programa Caminhos da Reportagem vai ao ar hoje (30), às 22h30, na TV Brasil.

Ficha técnica:

Reportagem: Marcelo Castilho

Edição de texto: Luciana Góes e Renata Cabral

Edição de imagem: Eric Gusmão

Produção executiva: Samantha Ribeiro

Produção de conteúdo: Natália Neves

Imagens: Amâncio Ronqui, Gilson Machado e João Victal

Auxílio técnico: Yuri Freire e Adaroan Barros

Apoio São Paulo: Aline Beckstein, Eduardo Viné Boldt e João Batista

Apoio Brasília: Rogério Verçoza, Alexandre Souza, Mariana Dib Fabre e Daílton Matos
 

Source: Agência Brasil

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) afirmou nesta terça-feira (30) em Plenário que não há motivos para comemorações neste 1º de Maio, devido ao alto índice de desemprego registrado no país. Ele ressaltou os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que registrou o índice de 12,7% de desempregos, com 13,4 milhões de trabalhadores sem emprego. Para ele, os números não corresponde: à realidade: os números são ainda piores.

Segundo o senador, a metodologia do IBGE merece reparos, pois considera empregado um cidadão que vende algum produto num cruzamento de uma cidade durante uma hora, na semana de referência da pesquisa. Ou ainda leva em consideração aquele que realiza, no mesmo período, trabalho não remunerado diretamente, para ajudar um parente.

O senador afirmou que a falta de oportunidades de emprego é a principal causa do aumento da pobreza e da miséria no Brasil. Ele lembrou que 50% da população vive com menos de um salário mínimo e que um em cada quatro brasileiros recebe auxílio do programa Bolsa Família. Alvaro Dias defendeu mudanças no sistema econômico, e disse que cabe ao Congresso Nacional a responsabilidade de mudar esse cenário de crise.

— Nós haveremos de recuperar a imagem do Congresso Nacional e de encontrar os caminhos para superarmos impasses, desobstruir o sistema econômico, para que nós possamos, com crescimento, distribuição de renda e justiça social, melhorar a vida de todos os brasileiros — afirmou o senador.

Source: Senado

Enfrentando processos de reestruturação e com possibilidade de serem privatizadas, as estatais federais não dependentes do Tesouro Nacional mais do que duplicaram os lucros em 2018. Segundo relatório divulgado hoje (30) pelo Ministério da Economia, os ganhos dessas empresas passaram de R$ 28,334 bilhões em 2017 para R$ 69,974 bilhões em 2018, alta de 147%.

Cinco conglomerados – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Eletrobras e Petrobras – concentram 96% dos ativos totais e 93% do patrimônio líquido das estatais federais. Entre os grupos analisados, o maior crescimento foi verificado no Grupo Petrobras, que saiu de um lucro de R$ 377 milhões em 2017 para lucro de R$ 26,7 bilhões em 2018, com aumento de 6.981,7%.

No caso da Petrobras, o aumento ocorreu porque, em 2017, a companhia fechou acordo para encerrar processos judiciais movidos por investidores nos Estados Unidos. O acerto custou R$ 11,2 bilhões e impactou o resultado da petroleira no ano retrasado.

Outro destaque foi o grupo Eletrobras, que passou de prejuízo de R$ 1,726 bilhão em 2017 para lucro de R$ 13,348 bilhões no ano passado. Entre os cinco grupos pesquisados, somente a Caixa Econômica teve redução no lucro, de R$ 12,488 bilhões em 2017 para R$ 10,355 em 2018.

Enxugamento

Em relação à política de pessoal das estatais, o enxugamento do quatro continua sendo o principal destaque. Em 2018, as estatais federais reduziram o efetivo em 13.434 empregados. As principais reduções ocorreram na Caixa Econômica Federal (2.728 empregados), nos Correios (2.648) e no Banco do Brasil (2.195 empregados).

Desde dezembro de 2015, as estatais federais dispensaram 57 mil empregados, com redução de 10,38% do quadro total. A maior parte do enxugamento (44 mil) provém de programas de desligamento voluntário, que concentraram 77,79% das dispensas. Segundo o Ministério da Economia, os planos de desligamento resultaram na economia de R$ 6,93 bilhões na folha de pagamento.

A economia nas despesas totais de pessoal, que incluem outros gastos além da folha, caiu R$ 2,46 bilhões de 2015 a 2018, com retração de 2,56% nas empresas não dependentes do Tesouro. Ao ajustar os valores pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a redução foi ainda mais significativa, chegando a 14,67%.

Source: Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se manifestou a respeito dos confrontos que tomaram conta das ruas de Caracas e de outras importantes cidades da Venezuela, hoje (30). Em sua conta pessoal no Twitter, o presidente norte-americano escreveu que está acompanhando de perto a situação na Venezuela.

“Os Estados Unidos estão com o povo da Venezuela e sua liberdade”, escreveu Trump, um crítico ferrenho do governo de Maduro e que, em março, chegou a sugerir que a possibilidade de uma intervenção militar no país sul-americano não estava descartada.

Milhares de venezuelanos contrários e favoráveis a Maduro tomaram as ruas da capital, Caracas, e de outras cidades venezuelanas, desde a manhã de hoje. Eles responderam às convocações do presidente eleito Nicolás Maduro e do presidente da Assembleia Nacional, o deputado venezuelano e autodeclarado presidente interino Juan Guaidó, que travam, nas redes sociais, uma disputa de narrativas.

Enquanto Guaidó afirmou ter obtido o apoio de oficiais das Forças Armadas para tirar Maduro do poder e conclamou a população a sair às ruas para se manifestar contra o governo e livrar o país do que classifica como “a usurpação” do poder pelo grupo do líder chavista, Maduro e seus principais ministros garantem que a maioria dos oficiais das Forças Armadas continuam fiéis ao governo, “protegendo a Constituição” do que classificam como uma tentativa de golpe de Estado.

“Nervos de aço! Conversei com os comandantes de todas as Redi [Regiões de Defesa Integral] e Zodi [Zonas de Defesa Integral] do país que expressaram sua total lealdade ao povo, à Constituição e à Pátria. Chamo à máxima mobilização popular para assegurar a vitória da Paz. Venceremos!”, escreveu Maduro. Ao contrário do costume, o presidente venezuelano não fez nenhuma aparição pública e nem veiculou vídeo desde o início das manifestações.

Segundo o ministro da Defesa, Vladimir Padrino, os quartéis venezuelanos seguem funcionando normalmente e as Forças Armadas se mantém “firmes na defesa da Constituição”.

Não há relatos oficiais a respeito do número de feridos nos confrontos entre manifestantes e forças de segurança. Em Caracas, onde cenas de violência foram flagradas por vários veículos de comunicação, pessoas que protestavam próximo à base aérea de La Carlota, em Caracas, um blindado da Guarda Nacional Bolivariana da Venezuela atropelou um grupo de manifestantes que atendeu ao chamado de Guaidó de sair às ruas para protestar.

Source: Agência Brasil

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou hoje (30), após reunião no Palácio do Planalto, que o autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, e o líder opositor Leopoldo López, foram para o “tudo ou nada” e que “não há mais recuo” na situação do país vizinho. Mourão prevê um agravamento da crise na região.

“O Guaidó e o Leopoldo López foram para uma situação que não tem mais volta. Não há mais recuo. Depois disso aí ou eles vão ser presos ou o Maduro vai embora. Não tem outra saída para isso aí”, afirmou.

Participaram da reunião para discutir a situação no país vizinho, além do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Intervenção

Mourão reafirmou que não existe possibilidade de eventual ação de intervenção militar na Venezuela. Ele disse que não há informações detalhadas sobre a real situação venezuelana, no momento, e que o governo brasileiro tem recebido informações do adido militar no país, “que são limitadas”.

“Tem que esclarecer a situação, que está confusa”, ressaltou o vice-presidente.

Mourão também enfatizou que o melhor desfecho para a Venezuela “é sempre a saída do Maduro”. O governo brasileiro reconhece Guiadó como presidente encarregado do país vizinho desde o início do ano.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, admitiu que Juan Guaidó não dispõe de apoio militar no alto escalão das Forças Armadas venezuelanas, leais a Nicolás Maduro. “Temos a impressão que o lado de Guaidó é fraco militarmente”, disse.

Source: Agência Brasil

O senador Reguffe (sem partido-DF) criticou nesta terça-feira (30), em Plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) por abrir uma licitação para comprar lagosta, camarão e vinhos para festas e recepções na corte. O valor total da oferta, ressaltou o parlamentar, é de R$ 1,134 milhão.

O senador mencionou estudo da Ong Contas Abertas, segundo o qual a administração pública federal gasta, por ano, mais de R$ 1,6 bilhão com combustível, pedágio, manutenção, aluguel e leasing de veículos. Para Reguffe, esses gastos não se justificam. Ele pediu apoio a projeto (PLS 547/2018) de sua autoria, que dá fim ao uso de carros oficiais no Brasil, excetuando-se apenas o presidente da República, na condição de chefe de Estado.

Reguffe também criticou o excesso de renúncias fiscais, de incentivos e desonerações concedidas pelo governo federal a bens e serviços sem um critério justo. Somente em 2019, advertiu o parlamentar, R$ 306,4 bilhões deixarão de entrar nos cofres públicos por causa disso, sublinhou.

— Os produtos que necessitam de incentivos, como os remédios, que é algo que ninguém compra porque quer, compra porque precisa para sua saúde, não têm desoneração fiscal. Agora, os automóveis têm, outras áreas, têm, remédios não têm. Esse é um país que escolhe muito bem suas prioridades, para não dizer o oposto — disse.

Source: Senado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou hoje (30) que o governo não tem nenhuma proposta de aumento de impostos. “Vamos deixar absolutamente claro. Nós somos liberais. Os liberais não aumentam impostos, eles simplificam, reduzem ou fazem substituição tributária”, disse, ao ser questionado se o governo prepara alguma medida que envolva aumento de impostos.

Em entrevista a um jornal, Guedes explicou que o que o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, defendeu foi a desoneração da folha de pagamento e a criação de um imposto sobre pagamentos. “O que o Marcos Cintra estava falando é que, no futuro próximo, gostaríamos de desonerar totalmente a folha de pagamento. Achamos que é um imposto cruel, perverso.”

“São 50 milhões de brasileiros que não contribuem para a Previdência, o que é, aliás, uma das razões de a Previdência estar quebrada hoje. O trabalhador hoje ganha pouco e custa muito porque tem toda essa oneração da folha de pagamentos”, acrescentou Guedes.

De acordo com o ministro, o governo tem “obsessão” por desonerar. “E nesse esforço de desoneração, uma das considerações alternativas é o imposto sobre pagamentos que o Marcos Cintra namora há muito tempo”, disse.

Segundo o ministro, não há previsão de mudança nas isenções para as igrejas. “É evidente que as igrejas vão manter as imunidades que têm: não pagam Imposto de Renda, imposto sobre propriedade. Ninguém vai mexer com isso. O que está pensando é tributar um espaço novo, para ter uma base boa para desonerar a folha de pagamentos”, disse Guedes. Ele estimou que a desoneração da folha possa gerar entre 2 milhões e 5 milhões de empregos. “O trabalhador vai ganhar mais e custar menos.”

Plano de ajuda

Guedes disse ainda que o pacote de ajuda a estados com dificuldades financeiras – Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) – será enviado ao Congresso de acordo com o timing [momento oportuno] político.

“Está praticamente pronto o plano que chamamos de Mansueto [secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida]. “O que a gente faz é antecipar para ele [estado] possa ir gastando ao longo dos anos em vez de ficar juntando para gastar no final ou ter que passar para o próximo [governo]. Queremos evitar o que acontece agora, quando vários governadores assumiram e receberam o carro com o tanque vazio, os estados quebrados. Já que são forçados agora a ajustar as finanças, a gente antecipa alguns recursos para eles para possam sobreviver um, dois anos, enquanto fazem os ajustes”, afrmou Guedes.

O ministro acrescentou que, além da dimensão de gastos e despesas correntes, o governo federal poderá ajudar a reestruturar a parte financeira dos estados, com antecipação de privatizações.

Source: Agência Brasil

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse hoje (30) que a situação política da Venezuela continua indefinida e que não há expectativa de solução no curto prazo. De acordo com Heleno, também ainda é uma incógnita o tamanho do apoio militar ao autodeclarado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, que tenta derrubar o presidente Nicolás Maduro.

“A gente está vendo que continuamos longe de uma solução”, disse Heleno, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro. Os dois, acompanhados do vice-presidente Hamilton Mourão e dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Defesa, Fernando Azevedo estiveram reunidos para avaliar a situação da crise venezuelana.

Há relatos de confrontos entre manifestantes e forças de segurança nas ruas da capital do país, Caracas, após Guaidó afirmar que tem o apoio dos militares para, segundo ele, conseguir “o fim definitivo da usurpação” do governo de Nicolás Maduro. A partir da divulgação do anúncio de Guaidó pelas redes sociais, venezuelanos contrários e favoráveis a Maduro tomaram as ruas da capital venezuelana.

De acordo com Heleno, apesar de não se verificar uma movimentação militar na Venezuela, Guaidó anunciou um maciço apoio das forças militares, mas ainda é incerto a qualidade e a quantidade desse apoio. “Logo depois, isso foi colocado na dimensão correta, havia um certo apoio das forças armadas, mas não chegava a atingir os altos escalões, isso ficava num escalão mais baixo”, disse o general do GSI. “O que tem parecido é que esse apoio tenha algum valor quantitativo, mas qualitativo ele ainda não foi expressado. Não teve nenhum chefe militar que a gente tivesse assistido ou ouvido em um apoio explícito ao presidente Guaidó”.

Para o ministro, após relatos de confrontos leves entre a população civil, “estilo briga de torcida, de jogar pedra um no outro”, houve um agravamento da situação quando carros blindados se lançaram contra a população a pé. Um ato de covardia, segundo Heleno. “É o tipo da coisa surpreendente. Pode ser uma demonstração de desespero ou pode ter sido decisão daquele comandante”, disse.

Apesar de contar com apoio das forças armadas, para o general do GSI, Maduro está “evidentemente” mais enfraquecido do ponto de vista de apoio popular. Também é incerto, segundo ele, como está o movimento no interior do país ou na fronteira com a Colômbia.

Posição brasileira

De acordo com o ministro do GSI, o Brasil mantém a sua posição de apoiar Juan Guaidó, condenando o governo de Maduro, “por ser uma ditadura”, e “esperando que o povo venezuelano tome alguma providência ou que as forças armadas mudem de posição e venham adotar uma postura anti-Maduro”. “Não vamos intervir militarmente”, ressaltou Heleno, “É um preceito constitucional que o Brasil vai manter, de não interferir em assuntos internos”.

A fronteira do Brasil com a Venezuela continua em estado de alerta, segundo o ministro, e a Operação Acolhida do governo brasileiro continuará atendendo refugiados venezuelanos.

Source: Agência Brasil

Projeto para sustar os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizou multas ambientais tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.

O Decreto 9.760, de 2019, estabelece que os órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são obrigados a estimular a conciliação nos casos de infrações administrativas por danos ambientais e seguir um rito estabelecido para encerrar os processos.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto (PDL 202/2019) que suspende a validade do decreto, as inovações apresentadas no decreto presidencial somente poderiam ser implementadas por força de lei, já que, além de ter criado o Núcleo de Conciliação Ambiental, alterou ritos e prazos processuais previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998).

Conciliação

No entendimento de Contarato o Executivo extrapolou seu poder regulamentar, “inovou no ordenamento jurídico e exerceu função típica do legislador” ao criar um órgão com a possibilidade de promover audiências de conciliação para encerrar o processo se o infrator aderir ao programa de conversão de multas em serviços ambientais.

“O Núcleo criado passará a analisar previamente as infrações e, antes mesmo de qualquer defesa do autuado, poderá, em juízo igualmente subjetivo, anular a multa aplicada, ajustá-la ou confirmá-la”, ressaltou.

Descontos

O senador também destaca que, pelo decreto presidencial, caso o processo decorrente da autuação seja mantido, os descontos das multas ambientais podem chegar a 60%. Caberá ao Núcleo de Conciliação explicar ao autuado as razões que motivaram a aplicação da multa e apresentar as soluções possíveis para encerrar o processo: além de descontos para o pagamento a partir de 40% dependendo da instância do julgamento, o parcelamento e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Entre os serviços ambientais estão previstos para conversão da multa os projetos de saneamento básico, a garantia de sobrevivência de espécies da flora nativa e da fauna silvestre ou a implantação, gestão e monitoramento de unidades de conservação.

Recursos

Contarato acrescenta que o decreto extrapola, pois abre a possibilidade de o infrator optar pela conciliação, suspendendo automaticamente a instrução do processo até que audiência seja realizada. Se a conversão da multa for negada, o autuado ainda poderá requerer à autoridade julgadora, até a decisão de primeira instância ou à autoridade superior, até a decisão de segunda instância, além da possibilidade de questionamentos judiciais.

“Ou seja, aquele que cometer crime ambiental terá a seu dispor uma infinidade de instrumentos burocráticos para esquivar-se das penalidades”, completa o senador.

Source: Senado

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (30) estar entusiasmado com a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência no primeiro semestre deste ano.

“Estamos muito entusiasmados com a perspectiva de que, ainda dentro do primeiro semestre, a gente consiga ver o Brasil reequilibrado, principalmente com a Nova Previdência aprovada”, disse ao deixar um restaurante, em Brasília, acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo Onyx, o almoço teve o objetivo de discutir sobre a tramitação da reforma da Previdência, sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica, que será anunciada nesta tarde pelo governo, e sobre a situação fiscal de estados e municípios.

Ontem (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que trabalha para aprovar a reforma da Previdência na Casa até o fim do semestre.

Guedes afirmou que a classe política tem interesse em concluir a reforma para, superada essa questão, se tenha uma agenda positiva para debater nas proximidades das eleições municipais de 2020.

“É interesse da classe política finalizar a Previdência no primeiro semestre porque depois tem mais um ano e dois ou três meses até a próxima eleição e justamente vai ter uma pauta positiva. Assuntos importantes: como vamos fazer o pacto federativo, os recursos para estados e municípios, os impostos. O próprio sistema de poupança garantida [capitalização para trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho] da Nova Previdência”, argumentou.

Source: Agência Brasil

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu a aprovação de um projeto de lei que extingue a previdência especial concedida a parlamentares (PL 898/2019). Para o senador, congressistas também devem se aposentar como a maioria da população, pelo Regime Geral de Previdência Social.

Relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Kajuru afirmou que os benefícios concedidos aos deputados e senadores mantêm aberto o fosso das desigualdades, que faz da sociedade brasileira uma das mais injustas e estratificadas do mundo. A aprovação da matéria, disse, é uma reparação tardia na lei, de modo a adequá-la aos princípios da igualdade, moralidade, impessoalidade e razoabilidade.

— Não chegamos sequer a ser ainda uma sociedade de classes, com direitos iguais e mobilidade social. A distância entre as favelas e os palácios é a mesma que nos separa da condição de uma democracia social — declarou.

Source: Senado

A lista de projetos do Senado com tramitação prioritária na Câmara dos Deputados incluirá textos para facilitar a venda de etanol, criar diretrizes nacionais para o combate à diabetes e endurecer multas contra crimes ambientais.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, havia antecipado na semana passada que pediria atenção especial na Câmara para uma série de projetos já aprovados no Senado. A lista completa ainda não está definida, mas três das iniciativas já foram confirmadas pelo presidente.

— Muitos projetos que o Senado vota e que são encaminhados para a Câmara não são pautados, não são criadas as comissões especiais, as coisas não acontecem. Os senadores estão cobrando com legitimidade o princípio da reciprocidade: que a Câmara possa também fazer uma pauta de votação de matérias que o Senado já encaminhou e que não são pautados — afirmou Davi nesta segunda-feira (29).

Etanol

O PDS 61/2018, aprovado em junho de 2018, autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi uma resposta às reivindicações de caminhoneiros que organizaram uma greve em todo o país.

O projeto susta o artigo 6º da Resolução 43, de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse artigo determina que um produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

Segundo Otto Alencar, o mercado está cartelizado e oligopolizado, o que acaba aumentando o preço final ao consumidor. Ele acrescentou que os produtores não serão obrigados a vender o biocombustível diretamente, mas terão mais essa possibilidade.

Na Câmara, o projeto precisará passar pelas comissões de Minas e Energia (CME) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votado pelo Plenário.

Diabetes

O PLC 133/2017, aprovado no início de março, cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes, a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto teve origem na Câmara, recebeu emendas no Senado e essas alterações precisam ser confirmadas pelos deputados.

Entre outros pontos, o texto prevê campanhas de conscientização sobre a importância de medir e controlar o nível de glicose no sangue e busca assegurar um atendimento rápido e tratamento integral às pessoas com diabetes no SUS.

Os senadores retiraram do texto menções ao direito às medicações e aos materiais de monitoramento da doença, porque isso já está estabelecido na legislação desde 2007. Também foi removida a obrigatoriedade de exames de glicemia e de teor de açúcar em pronto-atendimentos e triagens. A rede do SUS já faz exames quando o paciente se declara diabético ou apresenta sinais claros de ser portador da doença.

A Câmara analisará as emendas do Senado em duas comissões: na de Seguridade Social e Família (CSSF) e na CCJC. Depois disso, haverá votação em Plenário.

Mineradoras

O PL 550/2019 torna mais rígida a responsabilização civil, penal e administrativa das mineradoras, além de estabelecer multas de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões para crimes ambientais — o valor varia em função da extensão do dano e do potencial econômico do infrator. A multa, quando aplicada, deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada. O texto também classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar em morte, o que permite o aumento da pena em até quatro vezes.

A aprovação do projeto foi uma resposta do Senado ao rompimento de uma barragem de rejeitos tóxicos da empresa Vale na região de Brumadinho (MG). O desastre deixou mais de 233 mortos, e outras 37 pessoas ainda são consideradas desaparecidas. Foram resgatadas com vida 395 pessoas. Além de soterrar centenas de vítimas, os rejeitos destruíram o Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco. Rompimento similar havia acontecido três anos antes, quando uma barragem de rejeitos da Vale destruiu o Rio Doce e matou 19 pessoas.

No Senado, a proposta, que é da senadora Leila Barros (PSB-DF), foi aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA) e pôde prosseguir diretamente, sem passar pelo Plenário. Na Câmara, ela será tema de uma comissão especial, que ainda não foi constituída.

Source: Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa um projeto de lei que criminaliza o aborto provocado por motivo de malformação fetal. O PL 2.574/2019, do senador Flávio Arns (Rede-PR), aguarda o recebimento de emendas.

A proposta tem como objetivo evidenciar a punibilidade da prática de aborto também nos casos de malformação fetal.  De acordo com o Código Penal brasileiro, a prática do aborto só será permitida nos casos em que não há outra forma de salvar a vida da gestante e em casos de estupro.

Entretanto, em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a realização de aborto quando se tratar de fetos com anencefalia, ou seja, a ausência de partes do cérebro. Na ocasião, foi decidido, por 8 votos a 2, que o feto anencefálico não tem vida e, por isso, não pode ser considerado aborto.

Está marcado, para o dia 22 de maio, julgamento no STF para decidir se grávidas infectadas com o vírus da zica podem ou não abortar. O tema foi criticado em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na última quinta-feira (25).

“É inaceitável a possibilidade de que a eugenia, prática de estados totalitários do século passado, avance em supostas brechas, neste caso inexistentes, da lei brasileira. No caso das gestantes contaminadas pelo vírus Zika, apenas um percentual delas poderá vir a dar à luz crianças com microcefalia e, ainda assim, em gradações variadas, o que em hipótese alguma pode excluir essas crianças do direito à vida, seja qual for a severidade das limitações que venham a apresentar”, argumenta o senador.

Na justificativa do projeto, Flávio Arns destaca que é responsabilidade do Legislativo tratar sobre o aborto, e não do Judiciário. Além disso, alega que uma sociedade civilizada não deve aderir à prática.

“Na sociedade civilizada que somos, para as mães e famílias de crianças com malformações fetais, e para essas próprias crianças, tudo o que cabe são políticas eficazes de assistência integral e de bem viver. Aborto, jamais”, pontua o parlamentar.

Fernando Alves com supervisão de Sheyla Assunção

Source: Senado

O governo brasileiro está incentivando todos os países a se colocarem ao lado do autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, e pela saída do presidente Nicolás Maduro do poder. Em nota divulgada hoje (30), o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse que “o Brasil acompanha com grande atenção a situação na Venezuela e reafirma o irrestrito apoio ao seu povo que luta bravamente por democracia”.

Porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros – Valter Campanato/Agência Brasil

“Exortamos todos os países, identificados com os ideais de liberdade, para que se coloquem ao lado do Presidente Encarregado Juan Guaidó na busca de uma solução que ponha fim na ditadura de Maduro, bem como restabeleça a normalidade institucional na Venezuela”, diz a nota da Presidência.

Há relatos de confrontos entre manifestantes e forças de segurança nas ruas da capital do país, Caracas, após Guaidó afirmar que tem o apoio dos militares para, segundo ele, conseguir “o fim definitivo da usurpação” do governo de Nicolás Maduro. A partir da divulgação do anúncio de Guaidó pelas redes sociais, venezuelanos contrários e favoráveis a Maduro tomaram as ruas da capital venezuelana.

O presidente Jair Bolsonaro se reúne, no início desta tarde, com ministros de Estado e o vice-presidente Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da Venezuela.

Source: Agência Brasil