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Depois de anos com baixa adesão, o envio de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física por dispositivos móveis disparou em 2019. Até as 18h de hoje (30), a Receita Federal tinha recebido 686.265 documentos por tablets ou smartphones, mais do que o dobro das 320 mil declarações enviadas por esse canal em 2018. Até o fim do dia, o Fisco espera receber cerca de 700 mil declarações por esse meio.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, os números mostram que o envio por dispositivos móveis está conquistando os contribuintes. “No início, os contribuintes estavam reticentes em relação à novidade, mas os dados mostram que o preenchimento e a transmissão da declaração pelo aplicativo da Receita vieram para ficar. De um ano para outro, foi mais de 100% de crescimento”, declarou.

Disponíveis desde 2013, o preenchimento e a transmissão de declarações do Imposto de Renda por dispositivos móveis começou com pouca adesão. No primeiro ano, apenas 50 mil dos contribuintes (0,18% dos declarantes daquele ano) usaram o aplicativo da Receita para acertar as contas com o Leão.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda acaba hoje, às 23h59min59s. Até as 19h, mais de 29,6 milhões de contribuintes haviam enviado o documento, o equivalente a 97,2% do total. A Receita espera receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

Segurança

O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Frederico Faber, negou que tenha ocorrido vazamento de dados fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff. Ontem (29), advogados de Dilma afirmaram que um terceiro havia enviado uma declaração do Imposto de Renda usando o nome dela.

Segundo Faber, um contribuinte usou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a data de nascimento da ex-presidente para enviar uma declaração no nome de Dilma sem o número do recibo de entrega da declaração anterior. De acordo com ele, a Receita cancelou a declaração anterior após advogados da ex-presidente entrarem em contato com o órgão. Mas Faber disse que os próprios sistemas do Fisco cancelariam a falsa declaração automaticamente, assim que Dilma enviasse a declaração verdadeira com o número do recibo.

O subsecretário explicou que a Receita opera com três níveis de segurança: declaração sem número de recibo, declaração com o número do recibo e declaração com certificado digital (assinatura eletrônica que custa cerca de R$ 200, obrigatória para grandes contribuintes). Caso uma declaração com recibo seja enviada no mesmo ano que uma declaração sem recibo, os sistemas da Receita substituem a declaração com nível de segurança inferior pelo documento com segurança superior.

Segundo Adir, o problema pelo qual passou a ex-presidente é relativamente comum. Ele disse que, em todos os casos do tipo, a declaração é substituída automaticamente, sem a necessidade de entrar em contato com o órgão. Faber disse que a Receita está investigando o caso e tem meios para rastrear o IP (protocolo) da máquina de onde partiu a falsa declaração em nome da ex-presidente. Caso seja constatado dolo (intenção), o Fisco poderá acionar o Ministério Público.

Source: Agência Brasil

Casos de corrupção na administração pública e de servidores que se aproveitam do cargo para subornar a população podem, a partir de agora, ser denunciados de maneira mais fácil e segura. O governo do estado do Rio de Janeiro lançou hoje (30) o Disque Rio contra a Corrupção, serviço que funcionará no número 21 2278-6556, vinculado à Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

A medida é uma resposta a inúmeros casos de corrupção envolvendo agentes públicos no estado, como o ex-governador Sérgio Cabral, ex-secretários e ex-deputados estaduais condenados por crimes desse tipo. A corrupção, no entanto, não está somente no alto escalão. Em fevereiro, o Ministério Público Estadual determinou a prisão de mais de 20 policiais civis, quatro policiais militares, dois bombeiros e um agente penitenciário na Operação Quarto Elemento, acusados de envolvimento com a milícia e de extorsão.

O Disque Corrupção funciona desde o início do mês de abril e já recebeu 130 denúncias. Vinte delas têm materialidade e estão sendo investigadas. Caso sejam identificadas irregularidades, será aberta sindicância ou processo administrativo que pode determinar punições previstas em lei, incluindo a demissão. Ao receber uma ligação, o setor de Ouvidoria e Transparência faz uma triagem e determina a investigação pela CGE ou pelo próprio órgão de origem da irregularidade.

Durante o lançamento do serviço, o governador Wilson Witzel disse que o Disque Rio contra a Corrupção faz parte de uma estratégia de combate a esse tipo de prática e que vai se tornar oficial por meio de projeto de lei. Witzel pretende criar o Teste de Integridade e a Análise de Teor de Riquezas.

O governador informou que, agora em maio, será exigida a entrega das declarações de bens ede renda dos servidores públicos. “Se não forem entregues, será instaurada uma sindicância e depois um inquérito administrativo-disciplinar e, evidentemente, haverá uma investigação, com possibilidade até de demissão desse servidor”, disse Witzel, em entrevista à imprensa. A apresentação da declaração é lei.

Podem ser denunciados casos de desvio de dinheiro público, nomeação de funcionários fantasmas e tentativa de suborno, entre outros. O serviço telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e o custo é o de uma ligação para telefone fixo. O anonimato é garantido. A CGE também recebe denúncias pelo e-OUV, além de sugestões e elogios.

Mais cedo, o governador anunciou que, a partir de julho, o projeto de reconhecimento facial testado no carnaval, em parceria com a iniciativa privada, e que também sofreu críticas por violação de privacidade, será expandido. Cerca de 400 câmeras de reconhecimento facial e de placa de carros estarão em funcionamento para coibir irregularidades pelo estado.

No carnaval, nove câmeras funcionaram por 10 dias nas ruas da capital fluminense, “capturando” o rosto de foliões. No período, a polícia cumpriu oito mandados de prisão, mas não há informações sobre crimes que tenham sido coibidos por meio do uso do equipamento.

Source: Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (30) um site institucional para acompanhar o andamento de processos sobre grandes tragédias. Pela página eletrônica, será possível acessar o andamento de ações que envolvem os desastres ocorridos em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), além dos casos envolvendo a chacina de Unaí (MG) e o incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul.

Os dados fazem parte de um observatório nacional criado pelo CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para monitorar grandes tragédias. Até o momento, as ações sobre os três casos somam 67,1 mil processos em tramitação na Justiça. O maior número (66.207) referem-se ao desastre em Mariana, 761 processos são sobre o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, 412 são do caso da Boate Kiss e 13 sobre a Chacina de Unaí. 

Transparência

De acordo com a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, que participou do evento como presidente do CNMP,  o observatório dará transparência ao andamento dos processos e permitirá que os parentes das vítimas acompanhem o caso.

Durante a cerimônia, a procuradora prestou solidariedade a viúvas de fiscais do Ministério do Trabalho, que foram assassinados em 2004, em Unaí. “Esse é um assunto que é uma grande nódoa que marca a sociedade civil, marca a luta contra a escravidão contemporânea e, portanto, é um tema que precisa e merece nossa atenção”, disse Dodge. 

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que é preciso atuar em conjunto nas questões que impactam a sociedade brasileira. “Esse é um observatório que nenhum de nós dois queria ter criado, que não precisava existir, porque esses quatro fatos ocorridos poderiam ter sido evitados. O assassinato contra agentes do Estado, a tragédia da Boate Kiss, Mariana e Brumadinho não precisavam ter um observatório se não tivessem ocorrido”, disse. 

Tragédias

Em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal (TRF-1) anulou o julgamento que condenou o produtor rural Antério Mânica no caso do assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004, em Unaí (MG). Na mesma sessão, a pena de Norberto Mânica, irmão de Antério e réu confesso, foi reduzida para 65 anos. Ele tinha sido condenado a 98 anos antes da decisão. 

Em janeiro de 2013, um incêndio na Boate Kiss, uma casa noturna em Santa Maria (RS), causou a morte de 242 jovens e mais 636 ficaram feridos. Ainda não houve julgamento do caso, no qual ainda se discute se os acusados serão julgados por júri popular.

Na tragédia de Mariana, ocorrida em novembro de 2015, 19 pessoas morreram após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, joint-venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton. 

Em janeiro deste ano, 232 pessoas morreram após o rompimento da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, operada pela mineradora Vale. 40 pessoas ainda estão desaparecidas.

Source: Agência Brasil

O juiz Sérgio Roberto Louzada, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, bloqueou mais de R$ 35 milhões em bens do ex-governador Luiz Fernando Pezão, da construtora Andrade Gutierrez e de mais sete réus. Eles respondem pelos crimes de improbidade administrativa, superfaturamento e sobrepreço em obras, reformas e serviços de urbanização e regularização fundiária de favelas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

No pedido de bloqueio, o Ministério Público identificou valores pagos por Pezão por serviços “acima do padrão” nas tabelas oficiais em três contratos estabelecidos entre o governo e a União. As margens de superfaturamento foram de 11,27%, 16,72% e 21,9%, de cada um dos contratos, refletidos em prejuízos de R$ 16,2 milhões, R$ 35,1 milhões e R$ 102 milhões. “Estamos diante de três sangramentos distintos provocados ao erário”, afirmou o juiz Sérgio Louzada, na decisão, que é liminar (provisória).

Entre as obras listadas com irregularidades está a compra de equipamentos para a construção do teleférico do Complexo de Favelas do Alemão, na zona norte da cidade. Hoje, o equipamento está fechado, sem atender a população, por falta de manutenção.

O ex-secretario estadual de Obras, Hudson Braga, o ex-presidente da Empresa de Obras Públicas, Ícaro Moreno Junior, além de Clovis Renato Numa Peixoto Primo, Paulo Cesar Almeida Cabral, Geraldo César Valadaes Noronha Braga e as empresas EIT – Empresa Industrial Técnica S/A, Camter Construções e Empreendimentos S/A também tiveram bens bloqueados.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. A MP permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela administração pública. Na prática, atividades econômicas que não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamento.

“Nós buscamos isso, num linguajar meu, usado há muito tempo, que é tirar o estado do cangote [de quem quer produzir], é traduzido agora num trabalho maravilhoso dessa equipe econômica e também da Casa Civil, que vai, no meu entender, ajudar muita gente no Brasil, em especial aquele empreendedor”, disse o presidente no discurso de assinatura da medida. A MP da Liberdade Econômica terá validade de até seis meses, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se converter em lei. 

A definição da atividade que se enquadre como de baixo risco caberá aos municípios. Na ausência de definição, será válida a listagem federal a ser editada pelo presidente da República ou pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, a regulamentação deve ocorrer em até 60 dias. 

“O governo recuará para que os cidadãos possam avançar. O ato que nós firmamos hoje é símbolo deste novo Brasil, este Brasil que começou a deixar para trás tudo aquilo que atrapalha a vida das pessoas e que impede a prosperidade do nosso país”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo ele, a MP cumpre um compromisso de campanha do presidente, que era desburocratizar os negócios no país. 

De acordo com a medida, as atividades econômicas de baixo risco poderão ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, desde que não causem danos ao meio ambiente, respeitem normas de direito de vizinhança, não gerem poluição sonora, nem perturbem o sossego da população, e observem a legislação trabalhista. 

“A questão principal é se a atividade gera risco, e não o tamanho da empresa. Você pode ter empresa pequena, de alto risco, e que precisa passar por um processo de licenciamento e alvará. Se não oferece risco para a sociedade, o Estado não precisa intervir, este é o conceito que está por trás da MP. Vou dar um exemplo: atividade de corte e costura, de sapateiro, loja de roupas, não oferece risco à sociedade. Vamos deixar de exigir que essas atividades tenham alvará, autorização, licenciamento, para que o Estado possa focar sua energia nas atividades de médio e alto risco, que realmente oferecem risco para a sociedade”, explicou Paulo Uebel.

“A gente está tirando o ato de liberação, [mas] a fiscalização continua completamente de pé”, afirmou o diretor federal de Desburocratização, Geanluca Lorenzon. Ele ressaltou, porém, que a atuação de órgãos como o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária na parte de fiscalização continua como está. 

A norma também reafirma a liberdade de preços no mercado, desde que não seja uma atividade regulada ou com participação do estado. Outra medida definida pela MP é a liberação tácita de atividades caso a administração pública não responda o empreendedor nos prazos fixados.

“Quando esse prazo, fixado pelo próprio governo, não for respeitado, cria-se a figura da aprovação tácita, que já existe em muitos países desenvolvidos, é uma prática comum. O governo tem autonomia para fixar o prazo, mas, uma vez fixado o prazo, ele é obrigado a cumprir, se não existe uma aprovação tácita. Evidentemente, isso não vai se aplicar para atividade de alto risco que possam causar danos à sociedade”, explicou Uebel. 

Startups

De acordo com o texto, as pequenas empresas e startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.

Os municípios que não quiserem adotar o padrão nacional de atividades de baixo risco, que será elaborado pelo governo federal, poderão criar o seu próprio. Paulo Uebel afirmou, no entanto, que o padrão nacional poderá atair mais investimentos de grandes empresas para os municípios. “[Para] aqueles que estiverem usando o padrão nacional, fica muito mais fácil receber investimentos, receber expansão de redes de varejo, de franquias, que já vão saber o tratamento que elas vão term em determinados municípios”, disse o secretário. 

Com a eliminação de burocracia para abir um negócio, o empreendedor terá apenas que abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) se quiser tocar uma atividade econômica de baixo risco. “Ele vai, no futuro, poder entrar no site, ver qual é a atividade de baixo risco na cidade dele, obter um CNPJ e ele está livre para exercer sua atividade”, exemplificou Gencarlo Lorenzon.

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lançou hoje (30), em Brasília, o novo processo eletrônico de registro sindical. A concessão de novos registros estava suspensa desde julho do ano passado, depois da terceira fase da Operação Registro Espúrio, que investigou fraudes e desvios na aprovação de documentos envolvendo o registro de entidades sindicais no então Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com Moro, o procedimento – que será publicado amanhã (1º), no Dia do Trabalhador –, vai reduzir a burocracia, trazer agilidade à análise dos pedidos e dar mais transparência ao processo: “Na minha avaliação é uma mudança significativa. O procedimento de registro sindical passa a ser extremamente transparente, o que deve servir não só para coibir malversações nesta áreas, que é importante, mas também com o objetivo primário de melhor atender o cidadão”.

Com as alterações no procedimento, que passa a ser exclusivamente eletrônico. A expectativa é de que, até 2020, o tempo entre a solicitação e a distribuição do processo seja reduzido de cerca de 900 dias para 10. Já a meta de prazo entre o início dos trâmites e a decisão final sobre a concessão do registro é cair de quatro anos para nove meses.

Segundo o coordenador-geral de Registro Sindical do ministério, Alexandre Rabelo Patury, até o momento, cerca de 4 mil processos já foram digitalizados. O objetivo é que, até o final de 2020, todos os 25 mil processos que tramitaram ao longo dos últimos 15 anos estejam digitalizados: “O mais importante do registro sindical é a precedência das análises. Quem entrou primeiro, é analisado primeiro. Com o peticionamento qualquer pessoa pode pedir, ele é publico e nós damos o acesso externo”.

Competências do ministério

Ao ser questionado por jornalistas sobre uma possível retirada da competência de conceder o registro sindical do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro disse que não pediu para sua pasta assumir algumas das funções do extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre elas, o processo de registro sindical. “Esse é um tema que está sendo debatido no Congresso e qualquer decisão tomada será respeitada. Sobre a competência do ministério, quem define é a lei, no caso a Medida Provisória [870/19 que alterou a estrutura do governo]”, disse.

“Essa não foi uma área que houve qualquer pleito para que viesse para cá, mas havia uma avaliação, por conta de umas investigações no âmbito da Polícia Federal, de que era um setor desorganizado e afetado por corrupção”, acrescentou Moro.

Na semana passada, o relator da MP 870, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a prerrogativa do ministério de tocar o registro de entidades sindicais poderá ser revista. A competência passa por questionamento, juntamente com a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O Coaf, que é especializado em identificar ocorrências suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, era vinculado ao então Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia), mas passou a ser subordinado Ministério da Justiça e Segurança Pública com a entrada em vigor da MP, que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. A MP 870 vence no próximo dia 3 de junho e precisa ser convertida em lei, pelo Congresso Nacional, até esta data.

Ontem (29), o porta-voz do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, disse que o presidente Jair Bolsonaro se posicionou contra a retirada do órgão do ministério. “O senhor presidente também pediu para confirmar que, do ponto de vista pessoal dele neste momento, o Coaf permanece sob a égide do Ministério da Justiça”, disse Rêgo Barros.

Source: Agência Brasil

Relatório divulgado nesta terça-feira (30) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informa que 64 jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores foram mortos no exercício da profissão no Brasil entre 1995 e 2018. O documento Violência Contra Comunicadores no Brasil: um Retrato da Apuração nos Últimos 20 Anos foi elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

“Hoje o Brasil é um dos países mais violentos no que diz respeito ao ambiente de atuação dos comunicadores – nos posicionamos em sexto lugar no ranking de nações mais perigosas para jornalistas, segundo a [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura] Unesco. Estamos atrás apenas de países em manifesta crise institucional, política e até humanitária, como Síria, Iraque, Paquistão, México e Somália”, diz o relatório. 

De acordo com a Unesco, o Brasil é o sexto país mais perigoso do mundo para os profissionais da comunicação. O relatório ressalta que a situação configura “verdadeira violação à liberdade de expressão”. O material também aponta “dificuldades estruturais notórias das Polícias Judiciárias” e diz que “muitos dos autores intelectuais desses crimes não chegam a ser responsabilizados. A autoria por vezes sequer é identificada.”

“Essa situação de inação pode gerar a responsabilização internacional do Estado brasileiro, pela violação de compromissos internacionais voltados a proteção dos Direitos”, indica o relatório.

Mortes

O levantamento mostra que a maior parte das mortes ocorreu em pequenas cidades e envolve jornalistas e comunicadores de pequenos grupos, entre eles blogueiros e radialistas. O documento detalha as mortes e o andamento dos casos em todos os estados – o Rio de Janeiro, com 13 assassinatos; a Bahia, com sete; e o Maranhão, com seis, foram os três estados que mais registraram casos desde 1995. Do total de casos registrados, sete não tiveram solução e outros sete estão sem informações.

“Chama atenção a quantidade de fatos ocorridos no estado do Rio de Janeiro, que lidera como a unidade da federação mais violenta para o trabalho de comunicadores. Além de estar à frente em número absoluto de atos de violência extremada, o estado fluminense foi palco de dois casos simbólicos – os assassinatos de Aristeu Guida e Reinaldo Coutinho”, destaca o documento.

De acordo com o documento, o ano de 2015 representou o ápice da violência contra profissionais de imprensa. “Apesar de os anos seguintes indicarem uma tendência de diminuição da taxa de homicídios contra esses profissionais, o ano de 2018 voltou a apresentar taxas mais altas, quando foram mortos quatro comunicadores no exercício de suas funções”, indica o relatório.

Segundo o estudo, a principal dificuldade para apurar esse tipo de crime é a verificação sobre mandantes e executores. As informações foram levantadas a partir de informações do Ministério das Relações Exteriores, que envia dados sobre o tema à Unesco. 

Source: Agência Brasil

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou nesta terça-feira (30) em Plenário a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo a qual o valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR) incidente sobre o contracheque de servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros pertence aos cofres federais e não aos distritais. O processo aguardava um julgamento desde 2006 e, de acordo com o parlamentar, inviabilizará as contas e os serviços prestados pelo governo do DF.

De acordo com o senador, com a decisão, o Distrito Federal deixará de arrecadar R$ 700 milhões ao ano e terá de devolver débitos acumulados de cerca de R$ 10 bilhões à União, o que corresponde aos valores acumulados desde janeiro de 2003, data da criação do Fundo Constitucional.

— Para o Distrito Federal será uma calamidade pública, porque, realmente, nós não podemos admitir perder parte do Fundo [Fundo Constitucional], que já não é suficiente para cobrir aquilo que se cobria antes, porque, na época, nós tínhamos uma população em número muito menor e, praticamente, triplicamos a população do DF — lamentou.

Arbitragem

De acordo com o TCU, o acórdão proferido revoga uma medida cautelar concedida em 2010 pelo ministro Raimundo Carreiro. À época, ele determinou que o Ministério da Fazenda deixasse de cobrar ou reter o imposto das forças de segurança do DF, apesar de o salário das categorias ser custeado pelo Fundo Constitucional do DF, abastecido anualmente com recursos da União.

Para acertar os detalhes do pagamento do passivo, o TCU estabeleceu que o Ministério da Economia e o GDF “analisem a conveniência” de submeter à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia-Geral da União a negociação dos valores, acumulados desde janeiro de 2003, data da criação do Fundo Constitucional.

Source: Senado

A cantora e compositora Beth Carvalho morreu, aos 72 anos, no final da tarde de hoje (30), no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, zona sul do Rio, onde estava internada desde janeiro deste ano. O hospital informou que não vai divulgar a causa da morte da artista. Mais informações sobre a morte da sambista vão ser divulgados pela assessoria da cantora.

Com mais de 50 anos de carreira e com dezenas de discos lançados, Beth Carvalho lançou nomes como o cantor Zeca Pagodinho, que só se referia a Beth como madrinha, além de Arlindo Cruz e Almir Guineto e o próprio grupo Fundo de Quintal, que ficou famoso por meio da cantora. Zeca Pagodinho ficou muito abalado com a notícia e, por intermédio de sua assessoria, disse que “não tinha condições de falar hoje”.

Na tradicional roda de samba do Cacique de Ramos, Beth Carvalho lançou diversos compositores que se destacaram nas rodas de samba, que era realizada todas as quartas-feiras, embaixo do pé de uma tamarineira. Mangueirense de coração e torcedora do Botafogo, suas duas grandes paixões, Beth também lançou o cantor e compositor Jorge Aragão, entre outros.

Beth Carvalho sofria de um problema de coluna há vários anos e recentemente fez alguns shows deitada em uma cama, sem conseguir sentar por causa das fortes dores.

Na página oficial da artista nas redes sociais foi divulgado o seguinte texto:

“Queridos amigos e fãs, nossa querida Beth Carvalho partiu hoje as 17h33, cercada do amor de seus familiares e amigos. Agradecemos todas as manifestações de carinho e solidariedade nesse momento. Beth deixa um legado inestimável para a música popular brasileira e sempre será lembrada por sua luta pela cultura e pelo povo brasileiro. Seu talento nos presenteou com a revelação de inúmeros compositores e artistas que estão aí na estrada do sucesso. Começando com o sucesso arrebatador de ‘Andança’, até chegar a Marte com ‘Coisinha do Pai’, Beth traçou uma trajetória vitoriosa laureada por vários prêmios, inclusive um Grammy pelo conjunto da obra. Assim que possível, informaremos sobre o sepultamento”.

Beth Carvalho teve mais de 50 anos de carreira e lançou dezenas de discos – Kamyla Abreu/TV Brasil

Repercussão

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, soltou uma nota lamentando a morte de Beth Carvalho. Ele disse que a música da cantora é trilha sonora de sua vida. “Seus sambas embalaram da minha infância até os dias de hoje”. Ele se solidarizou com os familiares e amigos da sambista. “Essa grande intérprete do samba carioca reuniu, ao longo de cinco décadas, fãs de todas as idades, unindo o país em torno da beleza da sua voz e das suas canções”.

A Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira divulgou, em sua página em uma rede social, nota de pesar pela morte de Beth Carvalho. “Com muita tristeza no coração informamos a toda nação verde e rosa que nossa madrinha, Beth Carvalho, nos deixou essa tarde e foi para o andar de cima levar sua alegria junto aos mangueirenses Cartola, Nelson Cavaquinho, Carlos Cachaça, Jamelão entre outros bambas do samba.Um dos mais importantes nomes do samba e voz que cantava com alma as cores de nosso pavilhão, Beth nos deixou esse belo registro, no aniversário de 90 anos da sua amada Estação Primeira de Mangueira, no Palácio do Samba. Obrigado Madrinha!!”

O carnavalesco da Mangueira, Leandro Vieira, disse que o sentimento de tristeza pela perda de uma das maiores cantoras do Brasil tomou conta de grande parte dos representantes do samba brasileiro. “Mais do que a cantora, nós perdemos o discurso importante do Brasil. Um país que perde a Beth Carvalho, perde muito. O país que perde o discurso, a voz, o canto da Beth é um país que perde muito”, disse.

Vieira disse que a obra de Beth Carvalho é tão grande que morre o corpo mas fica uma obra imortal. “O canto da Beth está vivo. O que a Beth canta é o Brasil de verdade, o Brasil que não faz distinção entre o morro e o asfalto. É o canto dos grandes compositores negros, das vidas negras que são fundamentais para a arte do Brasil”. Para o carnavalesco, Beth expressava o canto das comunidades, do morro da Mangueira. “É o canto dos times cariocas, da cidade do Rio de Janeiro”. Leandro Vieira disse que é muito difícil alguém falar de Beth Carvalho porque é uma artista que vai fazer muita falta. “Que bom que fica a obra, que fica o disco, que fica a memória”, disse.

Matéria atualizada às 19h30 para acréscimo de informações

Source: Agência Brasil

O governo federal editou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 880/2019, que abre crédito extraordinário de R$ 223,85 milhões para a assistência emergencial e o acolhimento humanitário de imigrantes venezuelanos.

A Constituição permite que o governo adote medida provisória de crédito extraordinário para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Esta é a primeira medida provisória do governo de Jair Bolsonaro destinada a auxiliar a situação dos venezuelanos que buscaram refúgio no Brasil desde o início da crise política, econômica e social no país vizinho.

Três medidas provisórias (MPs 823/2018, 857/2018 e 860/2018) do ex-presidente Michel Temer destinaram, ao total, R$ 280,3 milhões para assistência aos imigrantes do país vizinho em 2018.

Uma quarta medida (MP 820/2018), a atual Lei 13.684, de 2018, define ações de assistência emergencial para imigrantes em geral que estejam em situação de vulnerabilidade.

Tramitação

A MP 880 será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Em seguida ela segue para ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Com a Agência Câmara Notícias

Source: Senado

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) manifestou posição contrária à possibilidade de fusão entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Pelo fato de o Brasil ter grande extensão territorial, Marinho avalia que a gestão e os serviços prestados serão comprometidos com a fusão, que tem sido aventada pelo governo. O senador afirmou em Plenário, nesta terça-feira (30), também lembrou que a matriz logística brasileira é predominantemente rodoviária e a medida enfraqueceria ainda mais o desenvolvimento de outros sistemas de transporte, como o ferroviário, aquaviário e das atividades portuárias.

— (A fusão) prejudicaria os planos do governo em ampliar os investimentos em outros modais e garantir mais qualidade e segurança e diminuição dos custos logísticos no transporte de produtos e mercadorias. A meu ver, traria mais desvantagens do que benefícios. Cito como ponto negativo a dificuldade de se manter uma grande estrutura concentrada para lidar com assuntos técnicos específicos, que são próprios de cada modal de transporte, como diferentes marcos regulatórios, lógicas comerciais e estruturas de projetos — argumentou.

Zequinha Marinho pediu que o governo reavalie a medida e defendeu maior autonomia técnica às agências reguladoras e garantia de dispositivos legais que destravem novos investimentos privados em infraestrutura de transportes e citou como exemplo a concessão dos portos para a iniciativa privada.

— No final de março, o governo conseguiu arrecadar R$ 219,52 milhões com o leilão de quatro áreas portuárias, três na Paraíba, e uma no Espírito Santo. No atual cenário de recessão, o leilão dos portos organizados se apresenta como uma importante fonte de receita para que o governo continue a investir nas obras e melhorias dos eixos logísticos. Precisamos assegurar competitividade à nossa produção — acrescentou.

Source: Senado

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) apreendeu hoje (30) 64 telefones celulares, sendo dois Iphones e 24 relógios de diversas marcas. em mais uma fase da Operação Asfixia. A ação ocorreu na Cadeia Pública Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio. Os oito detentos flagrados com os celulares receberam punições disciplinares e foram isolados dos outros presos preventivamente.

De acordo com a Seap, na unidade prisional estão integrantes de milícias e ex-policiais. Cerca de 100 inspetores penitenciários participaram da operação, que contou com apoio de agentes da Superintendência de Inteligência e Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária.

A Operação Asfixia foi desencadeada para intensificar o trabalho de fiscalização dentro das unidades prisionais, para inibir a ação de criminosos que utilizam celulares e internet para se comunicar com integrantes de suas quadrilhas, que estão do lado de fora.

Até o mês de março último, foram apreendidos 3.034 aparelhos celulares, 1.137 chips de telefonia, 18 roteadores, dois rádios transmissores e drogas como cocaína, comprimidos de ecstasy, balinhas de haxixe, maconha e anabolizantes.

Segundo a Seap, incluindo o mês de abril, o número de celulares escondidos, apreendidos nas galerias das unidades prisionais do estado, subiu para aproximadamente 4 mil aparelhos.

*Colaborou Cristiane Ribeiro, Repórter do Radiojornalismo

Source: Agência Brasil

O projeto que legaliza o uso da cannabis sativa para fins medicinais vai passar por um debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O PLS 514/2017 é de autoria da própria comissão e o requerimento para a audiência pública é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). De acordo com o texto, a droga poderá ser usada, por exemplo, para aliviar as dores em doentes de câncer ou para controlar as convulsões em epiléticos. No Brasil, cerca de 600 mil pessoas sofrem de epilepsia resistente aos tratamentos convencionais. O texto está sob a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem o senador Carlos Viana (PSD-MG) como relator.

A reportagem é de Lívia Torres, da Rádio Senado.

Source: Senado

Poucas horas após deixar sua casa, onde cumpria prisão domiciliar desde fevereiro de 2014, para se juntar às manifestações contra o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro, o líder oposicionista venezuelano Leopoldo López se abrigou na embaixada do Chile, em Caracas.

Segundo o ministro das Relações Exteriores do Chile, Roberto Ampuero, López, sua esposa, Lilian Tintori, e a filha do casal estão na embaixada chilena na condição de “hóspedes”. Em mensagem postada no Twitter, Ampuero não diz se López pediu asilo ou refúgio, mas reafirma o que classifica como o compromisso do Chile com “os democratas venezuelanos”.

A informação de que López buscou abrigo na embaixada tinha sido divulgada poucos instantes antes, pelo embaixador da Venezuela na ONU, Samuel Moncada. Em pronunciamento a jornalistas, Moncada revelou que o líder oposicionista venezuelano se encontrava na embaixada chilena, o que, segundo ele, é um indício do fracasso da tentativa da oposição de tomar o poder do presidente Nicolás Maduro. A embaixada fica a menos de dez quilômetros de distância do Palácio de Miraflores, sede do governo venezuelano.

Mais cedo, milhares de venezuelanos contrários e favoráveis a Maduro tomaram as ruas da capital, Caracas, e de outras cidades venezuelanas, desde a manhã de hoje (30). De um lado, eles responderam às convocações do presidente eleito Nicolás Maduro. De outro, o chamado do presidente da Assembleia Nacional, o deputado venezuelano e autodeclarado presidente interino Juan Guaidó, que travam, nas redes sociais, uma disputa de narrativas.

Um militar lança uma bomba de gás lacrimogêneo perto da Base Aérea La Carlota, em Caracas, Venezuela – Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Direitos Reservados

Enquanto Guaidó afirmou ter obtido o apoio de oficiais das Forças Armadas para tirar Maduro do poder e conclamou a população a sair às ruas para se manifestar contra o governo e livrar o país do que classifica como “a usurpação” do poder pelo grupo do líder chavista, Maduro e seus principais ministros garantem que a maioria dos oficiais das Forças Armadas continuam fiéis ao governo, “protegendo a Constituição” do que classificam como uma tentativa de golpe de Estado.

Em seu pronunciamento, Guaidó estava ao lado de Leopoldo López, a quem o autodeclarado presidente concedeu “indulto presidencial”. Acusado pelas autoridades venezuelanas de “incitamento à desordem pública, associação criminosa, atentados à propriedade e incêndio”, na sequência das manifestações contrárias à política do presidente Nicolás Maduro, em 2014, López foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão domiciliar em setembro de 2015.

Ainda durante seu pronunciamento aos jornalistas, o embaixador venezuelano na ONU, Samuel Moncada, garantiu que a ação deflagrada por Guaidó por volta das 6h de hoje está sendo debelada. Para Moncada, apesar do potencial conflitivo da situação, os protestos não alcançaram outro efeito além de deixar pessoas feridas. O embaixador disse que não há, até o momento, registro de mortes.

“Tivemos sorte de [a situação] ter terminado com o mínimo de danos. Tenho orgulho desta situação ter terminado sem a perda de nenhuma vida”, declarou Moncada, garantindo que, em Caracas, a situação já estaria voltando a normalidade – enquanto imagens divulgadas pelas redes sociais e por emissoras de TV seguem mostrando a população nas ruas da capital.

Source: Agência Brasil