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A partir de amanhã (2), instituições públicas de educação superior já podem aderir à edição do segundo semestre de 2019 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo para formalização da adesão vai até as 23h59 do dia 10 de maio e deve ser feita exclusivamente pela página eletrônica do Sisu Gestão.

O Sisu é um sistema informatizado do Ministério da Educação pelo qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem concorrer às vagas do segundo semestre deste ano estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação.

Os candidatos se inscrevem no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência. Serão considerados selecionados os classificados dentro do número de vagas ofertadas em cada curso, por modalidade de concorrência.

Source: Agência Brasil

José Roberto Ribeiro, de 65 anos, é contador e já passou por diversos trabalhos. Atuou no ramo e foi dono de bar. Após desistir de manter um comércio, assumiu postos no serviço público por vários anos. Mas, recentemente, as oportunidades rarearam. Fez um curso de cuidador de idosos, conseguiu alguns serviços, mas sofria com a irregularidade do trabalho. “Hora você tem, hora você não tem”, conta.
 
De dono de bar, foi trabalhar em outro estabelecimento, agora como funcionário. Dois anos atrás, conseguiu um novo emprego em um ministério. Mas a vaga ocupada pelo contador era de auxiliar administrativo. “Estou bem, mas ganhando pouco. Tenho filho para criar, gastos com moradia”, afirmou à Agência Brasil.
 
A situação de José Roberto ilustra uma tendência crescente entre brasileiros acima dos 65 anos. Segundo dados da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia disponíveis na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o número de pessoas com 65 anos ou mais em vagas com carteira assinada aumentou, saindo de 484 mil em 2013 para 649,4 mil em 2017. Foi uma ampliação de 43% em quatro anos.
 
De acordo com a coordenadora do observatório do trabalho da Secretaria de Trabalho, Mariana Almeida, com a procura maior por emprego de pessoas nessa faixa etária há um aumento do desemprego nesse segmento.

Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, o desemprego entre os idosos saiu de 18,5% em 2013 para 40,3 em 2018.

“Estamos tendo mais pessoas nesta faixa etária. A oferta é maior e aumenta o desemprego”, explica a coordenadora.

Motivações

Na avaliação do coordenador de trabalho e rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, há uma série de fatores que contribuem para essa tendência. Um deles é o envelhecimento da população. Segundo o IBGE, em 2010 o percentual de pessoas idosas era de 7,32%. Nas projeções do instituto, este índice deve chegar este ano a 9,52% e, em 2060, a 25,5%.
 
A razão central para o crescimento da presença maior de idosos trabalhando, acrescenta o coordenador, é a falta de renda e a busca por meios para custear as despesas não somente da pessoa, mas da família. Esse esforço é particularmente maior em um cenário de crise econômica, como o que vem marcando o Brasil nos últimos anos. Este contexto torna ainda mais difícil a inserção das pessoas desta faixa etária.
 
“A crise provoca instabilidade no rendimento de trabalho, principalmente, o que acaba fazendo que população mais idosa, para compor renda familiar, tenha que se lançar ao mercado. Mas ela vai se deparar com dificuldade de inserção em um mercado que está fechado”, avalia Azeredo. A tendência já existente de empregadores não admitirem pessoas de idades mais avançada se aprofunda nesses momentos.
 
Um dos desafios desta tentativa de retorno ao mercado é a qualificação. O coordenador do IBGE destaca que isso atinge pessoas de diferentes faixas de renda de formas diferentes.

Para os com maior poder aquisitivo, há uma demanda para se atualizar frente a novas tecnologias. Já para os mais pobres, especialmente aqueles em atividades de maior esforço físico (como agricultura e construção civil), é difícil manter a capacidade de trabalho. “Ela vai ter que se reinventar com as limitações físicas”, pontua.

Precariedade

Neste cenário de crise, sobram para os idosos postos mais precários. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a partir de dados da PNAD, contínua mostrou um aprofundamento da informalidade nesse segmento.

As vagas com carteira assinada representavam 27,6% do total nesse grupo populacional no primeiro trimestre de 2016, índice que diminuiu para 26,6% no primeiro trimestre de 2018. Ou seja, os trabalhos por fora da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – ou por conta própria ganharam mais espaço.
 
Autor de livro sobre o tema, o presidente do Centro de Estudos de Economia da Longevidade, Jorge Felix, classifica esse fenômeno como uma “integração desqualificante” que marca tanto pessoas com mais qualificação e maior renda quanto as na base da pirâmide. No topo, os mais velhos são desligados de empregos formais para outros sem carteira, como consultorias ou empresas próprias. Já entre os mais pobres, sobram postos mais precários.
 
“Você tem as pessoas que vão pro Uber, pro camelô, trabalhadores de limpeza de firmas terceirizadas. Ele está numa condição de trabalho que não é ideal para a idade dele. Pessoas que limpam banheiros lidam com produtos químicos sem proteção. Esta é a forma que este contingente menos qualificado, com menos anos de estudo, se submete para voltar ao mercado de trabalho”, analisa Felix.

Exceção

Marcelo Boehm, 58 anos, trabalha em uma firma de aluguel de contêiners. Ele relata que se manteve no mercado, mesmo com a idade avançada, para se continuar ativo, realizando coisas. Por ter acumulado bens, disse que poderia parar, mas teria que se desfazer de algum deles. Exceção à regra, ele reconhece que a realidade de outros conhecidos na mesma faixa etária é diferente.
 
“Tem outros primos na minha idade que poderiam ter parado e não param. Tem pessoa que não para porque não dá mesmo, porque a aposentadoria paga quase só um plano de saúde, e se não for um plano bom. Não tem de onde tirar mesmo”, avalia.

Source: Agência Brasil

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres ( ANTT), alterou a resolução que trata da tabela de frete mínimo para acabar com as multas aplicadas aos caminhoneiros que descumprirem a tabela ou denunciar a empresa que não paga valor mínimo do frete. A medida foi aprovada ontem (30) durante reunião da diretoria da agência.

De acordo com a ANTT, a forma como estava escrita a resolução desmotivava os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela, pois eles recebiam o mesmo tipo de punição aplicada as empresas embarcadoras.

“Uma vez que o desenho regulatório atual conduz à desmotivação por parte dos transportadores em realizar denúncias, na medida em que lhes são aplicadas punições idênticas àquelas aplicadas aos embarcadores, percebeu-se uma baixa efetividade na atividade de fiscalização”, disse em seu voto o diretor da agência relator do processo, Marcelo Vinaud.

Com a alteração, nenhum caminhoneiro autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido.

Criada após a greve dos caminhoneiros, a Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê a aplicação de multas a quem descumpre a tabela, que variam conforme a distância a ser percorrida durante a viagem, tipo de veículo, entre outros aspectos. Os valores podem variar de R$ 550 a R$ 10.500, dependendo do tipo de enquadramento da infração. Até o momento, segundo a ANTT, foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração.

Ao lado da revisão dos valores do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, o fim das multas foi um dos acordos firmados entre o governo e os caminhoneiros, após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no dia 22 de abril.

Na semana passada, a ANTT já havia publicado outra resolução atualizando os valores da tabela do piso mínimo de frete. De acordo com a agência, a variação do diesel em relação aos valores contidos na última tabela, publicada em janeiro, foi de 10,69%, o que resultou num reajuste médio de 4,13% nos preços mínimos de frete.

Source: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por meio de liminar (decisão provisória) o trecho da reforma trabalhista que abria a possibilidade de gestantes trabalharem em atividades insalubres.

Pelo artigo 379-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja redação foi dada pela reforma aprovada em 2017, as gestantes deveriam ser afastadas de atividades insalubres somente “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação”.

Moraes tornou sem efeito o trecho da lei, o que torna obrigatório o afastamento da gestante de atividades insalubres de qualquer grau. Para o ministro “a proteção da mulher grávida ou da lactante em relação ao trabalho insalubre, caracteriza-se como importante direito social instrumental protetivo tanto da mulher quanto da criança”.

Ele acrescentou que o objetivo da norma que prevê o afastamento “não só é salvaguardar direitos sociais da mulher, mas também, efetivar a integral proteção ao recém-nascido”.

O ministro atendeu a um pedido feito em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos. Ele acatou também parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que opinou pela concessão da liminar. Para ela, a exigência de atestado médico para o afastamento da gestante, conforme previsto na reforma trabalhista, transformava “em regra a exposição ao risco”.

Em manifestação no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia defendido o texto da reforma. O órgão argumentou que o novo texto da CLT buscou proporcionar um melhor tratamento da mulher nas relações de trabalho, evitando a discriminação delas no momento da contratação.

Moraes determinou que sua decisão seja comunicada ao Congresso e à Presidência da República. A medida dele deve ser agora analisada pelos demais ministros do Supremo, que deverão votar se será mantida ou não. Ainda não há prazo para que isso ocorra.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que o caso está pronto para ser julgado em plenário desde 18 de dezembro. A inclusão da ADI em pauta depende do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Source: Agência Brasil

O presidente autoproclamado da Venezuela, Juan Guaidó, publicou hoje (1º), em sua conta na rede social Twitter, uma mensagem convocando os opositores de Nicolás Maduro a irem às ruas novamente. Ao divulgar uma lista com o que chamou de pontos de concentração para os atos na capital Caracas, ele acrescentou “seguimos com mais força do que nunca”.

O presidente Nicolás Maduro, por sua vez, utilizou sua conta na mesma rede social para parabenizar trabalhadores pela data, mas sem deixar de citar a crise política no país. “A classe trabalhadora tem em mim um presidente que sempre defenderá seus direitos e reivindicações, fazendo frente ao império e seus lacaios, que pretendem retirar nossas conquistas. Fracassarão”.

Entenda

A tentativa de novas mobilizações por parte do presidente autoproclamado acontece um dia depois dele convocar os venezuelanos às ruas sob a afirmação de que teria apoio dos militares. Maduro, entretanto, disse ter conversado com todos os comandantes das Regiões de Defesa Integral e Zonas de Defesa Integral que, segundo ele, manifestaram “total lealdade ao povo, à Constituição e à Pátria”.

Source: Agência Brasil

O papa Francisco definiu hoje (1º) o desemprego como uma tragédia mundial e pediu a intercessão de São José por aqueles que perderam o emprego ou não conseguem encontrá-lo.

Ao final da Audiência Geral na Praça São Pedro, diante de milhares de fiéis, o pontífice fez votos de que a figura de São José, “o humilde trabalhador de Nazaré, nos oriente em direção a Cristo, sustente o sacrifício daqueles que praticam o bem neste mundo e interceda por aqueles que perderam o próprio emprego ou não conseguem encontrá-lo, uma tragédia mundial nesses tempos”.

*Com informações da rádio pública do Vaticano

Source: Agência Brasil

O fundador da Wikileaks, Julian Assange, foi condenado ontem (30) a 50 semanas de prisão por ter violado uma medida de coação no Reino Unido.

Ele foi sentenciado por ter violado uma medida de coação de liberdade condicional há quase sete anos, tendo aproveitado esse tempo para se refugiar na Embaixada do Equador em Londres, em 2012.

Julian Assange foi preso em Londres  (Arquivo/REUTERS/Henry Nicholls/Direitos Reservados)

Agora, a justiça britânica condenou o fundador da Wikileaks a 50 semanas de prisão no Reino Unido.

A decisão surge quase um mês depois de Assange ter sido detido pela justiça britânica, depois de o presidente do Equador, Lenín Moreno, ter anunciado, no último dia 11, que iria retirar asilo diplomático ao ativista australiano.

*Com informações da RTP (emissora pública de televisão de Portugal)

Source: Agência Brasil

Que tal estudar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de forma dinâmica e de graça? Com o objetivo de prestar um serviço para a população, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tem oferecido várias estratégias para auxiliar os estudantes na preparação para o exame.

Pelo portal Questões Enem, os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 até 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito de forma instantânea.

Pelo perfil EBC na Rede, é possível acompanhar a série Caiu no Enem. A ação consiste na publicação do comando de uma questão toda sexta-feira. No fim de semana, os estudantes têm tempo de estudar e responder à questão e, na segunda-feira, um professor convidado responde ao questionamento, explicando tudo o que o aluno precisa para dominar o assunto. A série começou no dia 12 de abril e seguirá até a semana que antecede a prova do Enem. Para ter acesso aos vídeos com resposta, basta se inscrever no canal youtube.com/ebcnarede.

Com a proximidade da prova, a partir de outubro, semanalmente, a empresa produz um programa para ajudar os estudantes na reta final para o exame. O Esquenta Caiu no Enem convida professores para dar as últimas dicas sobre o exame. Além disso, durante a programação da TV Brasil e das rádios Nacional e MEC, interprogramas trazem dicas sobre o exame.

Em novembro, nos fins de semana da prova, a TV Brasil em parceria com as rádios Nacional e MEC, realiza o programa Caiu no Enem, que traz professores de todas as disciplinas comentando ao vivo as questões do exame. No programa do segundo domingo de provas, além do comentário sobre as questões, os estudantes recebem orientações sobre profissões e os possíveis usos da nota do Enem.

Em 2018, mais de 5,5 milhões de pessoas de todo país realizaram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio.

Source: Agência Brasil

Chove sem parar há três dias na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, já severamente afetada pela passagem, quinta-feira, do ciclone Kenneth.

O governo estima que um milhão de pessoas tenham sido afetadas.

Ciclone destruiu estradas e casas na cidade de Beira, em Moçambique  (Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho via REUTERS/Direitos reservados)

Até o momento, há 38 mortos, mas o número deverá aumentar nas próximas horas à medida em que o socorro chega a povoações mais distantes.

A devastação foi generalizada e deve se agravar por causa das inundações. O desespero marca a ordem do dia para a população e para os que vão prestar auxílio.

A ONU – Organização das Nações Unidas – admitiu grandes problemas em fazer chegar ajuda à região.

É uma situação “incrivelmente difícil”, explicou o gabinete das Nações Unidas para os Assuntos Humanitários.

As chuvas contínuas, que caem desde a madrugada de domingo, tornaram quase impossível a missão de entregar auxílio às populações afetadas.

*Com informações da RTP (emissora pública de televisão de Portugal)

Source: Agência Brasil

O número de declarações do Imposto de Renda  enviadas este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o total de contribuintes que entregaram o documento foi 30.677.080, crescimento de 4,8% em relação ao ano passado, contra estimativa de 28,8 milhões de declarações. Em 2018, 29.269.987 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo.

De acordo com o Fisco, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração dentro do prazo neste ano, que começou em 7 de março e acabou às 23h59min59s de ontem (30).

Quem perdeu a data limite só poderá enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a partir das 8h de amanhã (2). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2019, ano base 2018, está disponível no site da Receita Federal. Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Restituições

O pagamento das restituições começa em 17 de junho e vai até 16 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

Extrato

De acordo com o Fisco, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina.

Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2018, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Source: Agência Brasil

A prefeitura do Rio iniciou hoje (30) a demolição de um prédio de oito andares no Condomínio Figueiras do Itanhangá, na Muzema, em Jacarepaguá, na zona oeste da cidade. No local, em 12 de abril, dois prédios residenciais construídos irregularmente desabaram matando 24 pessoas.

Este é segundo prédio condenado pela Defesa Civil municipal que será demolido. Na semana passada, funcionários da Secretaria Municipal de Conservação, com auxílio de máquinas, demoliram em um só dia o prédio de três andares que ainda estava em construção. Estes dois edifícios eram vizinhos aos dois que desabaram no início do mês.

De acordo com a prefeitura do Rio, este prédio será demolido, inicialmente, de forma manual, por conta da altura, buscando assim afastar o risco de abalo estrutural em outras construções no entorno. A expectativa é de que os serviços sejam concluídos em 30 dias, envolvendo 60 trabalhadores de diversos órgãos municipais.

As investigações do desabamento dos prédios estão sendo conduzidas pela delegacia da Barra da Tijuca. Três suspeitos de envolvimento com a construção e venda dos apartamentos que caíram tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio ( ) e são considerados foragidos.  

*Colaborou Cristiane Ribeiro, Repórter do Radiojornalismo

Source: Agência Brasil

O velório da cantora Beth Carvalho será realizado nesta quarta-feira (1º), a partir das 10h, no Salão Nobre da sede do Botafogo de Futebol e Regatas, seu clube do coração, em Botafogo. De lá, o cortejo seguirá em carro aberto do Corpo de Bombeiros para o crematório do Cemitério São Francisco Xavier, do Caju, zona portuária da cidade, onde será cremado. Na página do clube no Facebook uma homenagem a botafoguense de coração. “Nossa estrela foi brilhar no céu. Descanse em paz, madrinha!”

A sambista morreu hoje (30) às 17h33, de septicemia (infecção generalizada) no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, onde estava internada desde o dia 8 de janeiro deste ano. A sambista completaria 73 anos no próximo domingo (5), quando tinha programado uma grande festa para comemorar a data.

Trajetória

A carreira de Beth Carvalho teve origem na bossa nova. Em 1965, gravou o seu primeiro compacto simples com a música Por Quem Morreu de Amor, de Menescal e Bôscoli. Em 66, já envolvida com o samba, participou do show A Hora e a Vez do Samba, ao lado de Nelson Sargento e Noca da Portela.

Participou de festivais como o Festival Internacional da Canção (FIC) e o Festival Universitário. No FIC de 68, conquistou o 3º lugar com Andança, de Edmundo Souto, Paulinho Tapajós e Danilo Caymmi, e ficou conhecida em todo o país. 

A partir de 1973, passou a lançar um disco por ano e se tornou sucesso de vendas, emplacando vários sucessos como 1.800 Colinas, Saco de Feijão, Olho por Olho, Coisinha do Pai, Firme e Forte e Vou Festejar.

Beth Carvalho é reconhecida por resgatar e revelar músicos e compositores do samba. Em 1972, ajudou no resgate de Nelson Cavaquinho, que lhe presentou com a canção Folhas Secas, parceria de Nelson com Guilherme de Brito, e de Cartola, de quem três anos depois gravou a até então inédita As Rosas Não Falam. As duas se tornaram clássicos da música brasileira

Para Caetano Veloso, a cantora Beth Carvalho foi uma das maiores maravilhas do Brasil. “Eu a conheci logo que cheguei ao Rio com Bethânia. Ela muito menina cantando Bossa Nova, depois se tornou a madrinha do renascimento do samba de raiz do Rio de Janeiro. É uma das maiores expressões da nossa cultura”.

Paulinho da Viola também homenageou a Madrinha do Samba. “Perdemos hoje uma pessoa muito importante para o nosso samba. Beth Carvalho terá seu lugar entre aqueles que contribuíram para a construção do patrimônio musical brasileiro. Sua importância se estende também aos compositores cujas obras ela deu voz. Tive a satisfação de ouvi-la gravar Dança da Solidão. Minha solidariedade aos familiares, amigos, amantes do samba, fãs e à Estação Primeira de Mangueira”. 

Source: Agência Brasil

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou hoje (30) o ajuizamento de uma ação civil pública contra a Vale cobrando a reparação integral de todos os danos socioeconômicos causados na tragédia de Brumadinho (MG). Foi pedido que a mineradora seja obrigada a apresentar garantias financeiras da ordem de R$50 bilhões, montante considerado necessário para assegurar todas as medidas. Além disso, o MPMG quer que cada atingido receba desde já R$30 mil como uma antecipação da indenização que será posteriormente calculada.

Há ainda outros pleitos apresentados à Justiça mineira. Entre eles, pede-se que a Vale seja obrigada a arcar com os custos da elaboração de um diagnóstico e de um plano de reparação a serem feitos por uma entidade escolhida pela Justiça. Esses documentos deverão trazer a valoração de todos os danos patrimoniais e extrapatrimoniais, subsidiando assim o cálculo das indenizações individuais e coletivas.

Além disso, conforme a ação, a mineradora também ficaria encarregada da contratação de uma auditoria externa para analisar a execução das medidas e de assessorias técnicas independentes para dar suporte aos atingidos no processo de negociação. O MPMG cobra ainda a garantia de fornecimento de água para consumo humano e para atividades produtivas e de outros recursos e serviços tais como medicamentos, transporte e alimentação, considerados necessários para garantir a subsistência digna das pessoas.

Procurada pela Agência Brasil, a Vale informou que ainda não foi notificada. “Avaliaremos as medidas adequadas quando tivermos acesso ao teor da decisão”, respondeu a mineradora em nota. 

Consequências

A Agência Brasil teve acesso à íntegra da ação anunciada nesta terça-feira pelo MPMG. Ela foi ajuizada ontem (29) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e lista diversas consequências da tragédia, tais como a perda de vidas humanas, a destruição de casas e plantações, a desvalorização de imóveis, a destruição de bens pessoais, o deslocamento forçado de pessoas, a mudança dos modos de vida das populações afetadas, a falta de segurança alimentar, a interrupção de práticas culturais, os impactos na saúde física e mental, a morte de animais domésticos, etc.

De acordo com o documento, são considerados atingidos os residentes ou comerciantes das comunidades afetadas pela lama, pessoas que tiveram imóveis danificados, moradores que ficaram sem acesso à água, além de agricultores, pecuaristas, pescadores e piscicultores que utilizam água do Rio Paraopeba ou que tiveram suas áreas de produção invadidas pelos rejeitos. O MPMG pede que, no decorrer da tramitação, sejam realizadas audiências públicas judiciais para ouvir a comunidade.

Para subsidiar a ação, foi realizado um mapeamento preliminar dos danos realizados nos atingidos em 19 municípios mineiros: Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, Juatuba, Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, São José da Varginha, Fortuna de Minas, Pequi, Maravilhas, Paraopeba, Papagaios, Curvelo, Pompéu, Caetanópolis e Felixlândia. “Em razão desse trabalho foi possível ter contato próximo com as repercussões irradiadas do desastre, registrando-se uma gama de reclamações, demandas e prejuízos que revelaram novas dimensões da magnitude dos danos e dos direitos violados”, diz nota divulgada pelo MPMG.

Tragédia em Brumadinho deixou 232 mortos  – Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados

Bloqueios

A ação do MPMG amplia as medidas solicitadas à Justiça mineira em 26 de janeiro, um dia após a tragédia, por meio de um pedido de tutela cautelar. Em resposta a essas primeiras demandas, foram bloqueados R$5 bilhões da Vale. Na ocasião, também foram impostas diversas obrigações à mineradora envolvendo o acolhimento dos atingidos, a disponibilização de transporte e a garantia de assistência integral.

Esses R$5 bilhões bloqueados é parte de um total superior à R$16 bilhões que a mineradora está impedida de movimentar atualmente por determinação não apenas do TJMG, mas também da Justiça do Trabalho. Além do impacto direto da tragédia de Brumadinho, algumas dessas decisões que levam em conta os prejuízos causados aos moradores que tiveram que ser evacuados em diversas cidades devido à revisões das condições de segurança de outras barragens da Vale.

Pelo menos 232 mortos

Segundo os dados mais recentes divulgados pela Defesa Civil de Minas Gerais, pelo menos 232 pessoas morreram na tragédia. Mais 40 ainda estão desaparecidas. Entre as medidas que foram adotadas, a mineradora fez algumas doações financeiras aos atingidos e assinou um acordo que estabelece um pagamento emergencial mensal  inicialmente por um ano.

A discussão em torno das indenizações tem colocado em lados opostos o MPMG, que defende um processo coletivo para estabelecer parâmetros comuns  onde os atingidos sejam orientados por assessorias técnicas independentes, e a Defensoria Pública de Minas Gerais, que assinou com a Vale um termo estabelecendo procedimentos para negociações individuais . 

Como grande parte das vítimas é composta de trabalhadores da Vale ou de terceirizadas que lhe prestavam serviço, a discussão em torno das indenizações também ocorrem na Justiça do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades sindicais  moveram ações cobrando valores entre R$ 8 milhões e R$10 milhões para cada uma das famílias dos mortos.
 

Source: Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou nesta terça-feira (30) que 25 militares venezuelanos de baixa patente pediram asilo na embaixada brasileira em Caracas, na Venezuela. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro já autorizou a medida. Atualmente, o país acolhe 70 desertores venezuelanos.

Ele também citou a Medida Provisória 880, publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 223,853 milhões. A verba se destina à assistência emergencial e ao acolhimento humanitário de venezuelanos no país. O orçamento é destinado à manutenção da Operação Acolhida, que atende a venezuelanos na fronteira com o Brasil.

Ao descartar uma intervenção brasileira no país vizinho, Rêgo Barros comentou a dificuldade em obter informações sobre a situação na Venezuela: “Há, de fato, uma real dificuldade de identificar qual é a real situação hoje na Venezuela, que possa ser abertamente colocada em público”. Ele reiterou a nota do governo brasileiro que faz um chamado a outros países para apoiarem o presidente autoproclamado da Venezuela, Juan Guaidó.

O porta-voz falou ainda sobre a próxima reunião do Grupo de Lima, na sexta-feira (3), na capital peruana, que vai tratar dos desdobramentos da crise venezuelana. O grupo reúne 12 países (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela) e reconhece Guaidó como líder do Executivo venezuelano. Ainda não há detalhes sobre a delegação brasileira que fará parte da missão.

Ao longo desta terça-feira (30) foram registrados confrontos entre manifestantes e forças de segurança nas ruas de Caracas e outras cidades venezuelanas, depois que Guaidó divulgou uma mensagem afirmando ter obtido apoio de oficiais das Forças Armadas para tirar o presidente Nicolás Maduro do poder. Guaidó batizou a ação de Operação Liberdade, para livrar o país do que classificou como “a usurpação” do poder pelo grupo de Maduro.

A partir da divulgação do anúncio de Guaidó pelas redes sociais, venezuelanos contrários e favoráveis a Maduro foram às ruas. Segundo Rêgo Barros, o Palácio do Planalto tem acompanhado com atenção a situação naquele país e Bolsonaro, inclusive, já conversou com Guaidó.

Ministério da Educação

Ainda durante o pronunciamento, Rêgo Barros leu nota do Ministério da Educação sobre o contingenciamento de verbas para universidades federais. Segundo ele, o ministério faz estudos para que nenhum programa seja prejudicado, mas não envia comunicados a respeito do orçamento a nenhuma instituição de ensino superior: “Cabe destacar que o Ministério [da Educação] estuda os bloqueios para que nenhum programa seja prejudicado e que os recursos sejam utilizados de forma mais eficaz. O Programa de Assistência Estudantil não sofreu impacto em seu orçamento.”

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro voltou a negar que o Brasil participará de alguma intervenção militar na Venezuela, ainda que de forma indireta. Ele concedeu uma entrevista hoje à tarde (30) ao programa Brasil Urgente, apresentado pelo jornalista José Luiz Datena, na TV Band. O assunto veio à tona depois que o autoproclamado presidente venezuelano, Juan Guaidó, tentou articular a tomada do poder no país vizinho, com o apoio de alguns setores militares desertores do governo de Nicolás Maduro.

“A possibilidade [de o Brasil participar de um ação militar] é próxima de zero, quase impossível. Não tivemos, até o momento, nenhum comunicado, por parte do governo americano, demonstrando que essa linha seria adotada por eles”, disse Bolsonaro. Segundo o presidente, ainda há espaço para uma solução negociada na Venezuela.

“Não é nossa tradição [intervir] e entendemos que tem muito espaço ainda para ser negociado para conseguir-se, de forma pacífica, o restabelecimento da democracia e devolver a liberdade aos nossos irmãos venezuelanos”, acrescentou.

Bolsonaro disse que, se os governo dos Estados Unidos quisesse usar parte do território brasileiro para uma intervenção armada na Venezuela, o assunto seria levado ao Conselho de Defesa Nacional. “Ele [Donald Trump] querendo usar o território brasileiro, eu convocaria o Conselho Nacional de Defesa, ouviria todas as autoridades do conselho e tomaria uma decisão. A hipótese de participarmos, mesmo que de forma indireta, de uma intervenção armada, é muito difícil, não vou dizer que é zero, mas é próxima de zero”, ressaltou.

Posse de armas

O presidente também a edição de um novo decreto, na semana que vem, para regulamentar a posse de armas para donos de imóveis rurais. Segundo Bolsonaro, o proprietário rural poderá usar arma de fogo em todo o perímetro da propriedade, e não apenas na sede. Sobre flexibilizar o porte de armas, que permite a cidadãos circularem armados, o presidente reafirmou tratar-se de uma decisão do Poder Legislativo.

“A questão do porte, a sua amplitude maior, passa pelo Parlamento brasileiro. E acho que hoje em dia há clima para flexibilizar bastante o porte de arma de fogo”, disse.

Bolsonaro voltou a afirmar que existe um projeto pronto para ser enviado ao Congresso Nacional para garantir o excludente de ilicitude para quem atira contra invasor de propriedade privada, seja urbana ou rural.

“Nós temos um projeto pronto, na iminência de mandar para o Congresso, onde o que estaria garantido ali? Eu chamo de excludente de ilicitude, você responde, mas não tem punição. Você tem o direito de atirar em alguém em defesa da sua vida ou de terceiros, em defesa da tua propriedade privada ou de terceiros”, afirmou.

Previdência

Sobre a reforma da Previdência, o presidente afirmou que, se não houver a mudança, o sistema de aposentadorias do país poderá entrar em colapso em até três anos. “Eu confesso que era contra a reforma. Chegando ao governo, tomei conhecimento dos números de forma bastante clara. Nós quebramos a Previdência, no máximo em 2022, se nada for votado no sentido de reformá-la a partir de agora.”

O presidente voltou a destacar que o projeto do governo busca reduzir a alíquota de contribuição para as menores faixas de renda e aumentar as alíquotas de quem ganha mais, além do estabelecimento das idades mínimas para de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

Impostos

Bolsonaro também voltou a negar que o governo vá aumentar impostos, especialmente para igrejas. O assunto foi cogitado em entrevista do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ao jornal Folha de S.Paulo, publicada ontem (29). De acordo com a reportagem, na proposta de reforma tributária em estudo no governo, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento será substituída por um novo tributo, que vai incidir sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não, e será rateado entre as duas pontas da operação (quem paga e quem recebe). A publicação informa ainda que o novo tributo, chamado de Contribuição Previdenciária (CP), deve incidir até mesmo sobre o dízimo pago pelos fiéis às igrejas, além daqueles que têm imunidades constitucionais, como instituições religiosas e filantrópicas.

“Foi muito infeliz o nosso secretário da Receita em falar em novo imposto. O que podemos [fazer], logicamente, se você extinguir meia dúzia, 10 ou 15 impostos, é outro imposto com outro nome, isso pode acontecer e é bom para todos nós, nos livrarmos dessa brutal burocracia”, disse Bolsonaro ao apresentador Datena, durante a entrevista.

Source: Agência Brasil