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Após as tratativas de acordo extrajudicial com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) não evoluírem, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública cobrando a implementação de medidas para proteger moradores do entorno da barragem Casa de Pedra, mantida pela empresa em Congonhas, cidade histórica mineira localizada a 80 quilômetros de Belo Horizonte. A estrutura já teria mostrado vulnerabilidade, sobretudo nos anos de 2013, 2014 e 2017.

“Em caso de rompimento da barragem Casa de Pedra, a onda de inundação atingiria as primeiras edificações dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro em até 30 segundos, tornando impossível qualquer tipo de atuação da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros para o salvamento de vidas”, afirma o ministério, em nota.

Entre os pedidos, está o pagamento mensal de R$ 3 mil para famílias que vivem nesses dois bairros e que desejam se mudar por medo de um rompimento. Conforme o pleito, os repasses seriam realizados até que a empresa providenciasse uma nova residência ou indenizasse  as pessoas.

Os dois bairros mencionados têm aproximadamente 600 residências e 2,5 mil moradores. “As pessoas que residem próximo à barragem estariam vivendo sob forte pressão psicológica devido ao risco de rompimento”, diz a nota do Ministério Público. Segundo o texto, o alteamento da barragem Casa de Pedra se deu posteriormente à consolidação da área urbana dos dois bairros.

O MPMG também quer que a companhia siderúrgica arque com os custos da criação de uma equipe independente multidisciplinar para dar suporte aos moradores afetados pela barragem. Pede ainda que creches e escolas sejam deslocadas para imóveis alugados em locais seguros e, posteriormente, transferidas em definitivo para novas sedes a serem construídas.

Em março, o MPMG já havia anunciado que iria à Justiça após a CSN não acatar um conjunto de recomendações, entre elas a transferência da creche Dom Luciano, que atende 130 crianças e está com as atividades suspensas, e da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, que precisou reduzir o número de matriculados após mudar de endereço.

Em Congonhas, há 23 estruturas de barragens de contenção de rejeito e uma de contenção de água. Na foto, o Santuário do Bom Jesus de Matosinhos – Ana Elisa/Portal EBC

No entanto, a empresa solicitou a retomada das negociações e foram realizadas novas tratativas. Diante de mais um insucesso nas negociações, a ação foi ajuizada na última segunda-feira (29). Procurada pela Agência Brasil, a CSN não quis comentar a decisão do MPMG.

Plano municipal

A preocupação com os impactos de barragens em Congonhas levou a prefeitura a elaborar o Plano Municipal de Segurança de Barragens. Há pouco mais de duas semanas, foi anunciada a adesão das empresas mineradoras que atuam no município: CSN, Vale, Gerdau e Ferrous.

Em Congonhas, existem 23 estruturas de barragens de contenção de rejeito e uma de barragem de contenção de água. Em 2018, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente exigiu a apresentação dos planos de ação emergencial das mineradoras responsáveis pelas estruturas, permitindo assim conhecer o cenário e estabelecer medidas a serem implementadas.

“A prefeitura havia determinado a essas empresas que possuem barragens no município que adotassem as medidas ainda em outubro de 2018, sem muito sucesso. Mas, diante do novo cenário de insegurança causado pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, em Brumadinho, todas elas decidiram aderir a este plano, após três reuniões decisivas, sendo uma delas realizada na sede do Ministério Público Estadual, em Congonhas”, informou o município.

O Plano Municipal de Segurança de Barragens prevê, entre outras medidas, um monitoramento das estruturas que reunirá informações 24 horas por dia, uma central de comunicação com contato direto com a população por meio de mensagens de SMS, a unificação de processos de treinamento e sinalização, a criação de uma brigada voluntária para atuar em caso de rompimento e a proibição da construção de barragens ou alteamentos de rejeitos úmidos em áreas urbanas.

O plano também estabelece a criação de um Conselho de Segurança de Barragens voltado para o controle social e composto por um grupo técnico e membros da sociedade. A prefeitura elaborou ainda um projeto de lei para tranformá-lo na Política Municipal de Segurança de Barragens e acredita que, com sua aprovação na câmara de vereadores, Congonhas se tornará uma referência nacional pelo modelo inovador de gestão da segurança das barragens.

Source: Agência Brasil

A Receita Federal recebeu 745.880 declarações do Imposto de Renda por meio de dispositivos móveis – tablets e smartphones. Segundo o órgão, esse número foi mais do que o dobro do ano passado.

O prazo para a entrega das declarações terminou no último dia 30. A Receita Federal registrou 30.677.080 declarações entregues no prazo.

Atraso

Quem não entregou a declaração do IRPF 2019 dentro do prazo, pode enviar o documento a partir de hoje (2), mas já está sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. A multa é de 1% de do imposto devido por meio de atraso, limitado a 20%.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2019, ano base 2018, está disponível no site da Receita Federal. Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Source: Agência Brasil

A autoridade sanitária da Índia aprovou a primeira permissão de importação para carne de frango in natura brasileira, desde o acordo sanitário firmado entre os dois países, em 2008. O anúncio foi feito pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, na segunda-feira (29) e destacado hoje (2) pelo presidente Jair Bolsonaro, em publicação no Twitter.

De acordo com o Mapa, a carne de frango é a proteína animal mais consumida na Índia e estima-se que esse mercado vá continuar crescendo a uma taxa de 7% a 8% ao ano. O crescimento se deve aos novos padrões de consumo moldados por maior urbanização e pelo aumento da renda da classe média. A expectativa do governo brasileiro é que as importações indianas aumentem na medida da expansão do mercado.

Ainda assim, o consumo per capita de carne de frango na Índia ainda é relativamente baixo, de apenas 3,5 quilos/ano. No Brasil, essa quantidade chega a 44,6 kg/ano, enquanto a média mundial fica em 11,9 kg/ano.

Mercado

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, as lideranças do setor trabalharam muito para alcançar o mercado indiano e esperam pelo seu crescimento. “Fizemos várias missões para lá. É uma nação com 1,2 bilhão de bocas e, praticamente, 400 mil já saíram do vegetarianismo e estão consumindo proteína animal. Mas consomem pouco. Há, sem dúvida, chance de crescer e melhorar, é um mercado complicado, mas é uma boa notícia”, disse.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, Turra explicou que o Brasil precisa continuar investindo na sanidade e fiscalização para garantir a qualidade do produto e fidelizar os mercados internacionais. De acordo com ele, entretanto, o grande consumidor da carne de frango brasileira é o mercado interno. Das 13 milhões de toneladas de proteína produzidas ao ano no país, 9 milhões de toneladas são consumidos aqui.

A partir da medida anunciada, todas as plantas frigoríficas registradas no Serviço de Inspeção Federal (SIF) podem exportar carne de frango in natura para a Índia, desde que observados os requisitos acordados.

Em 2018, os principais destinos da carne de frango brasileira foram Arábia Saudita (US$ 805 milhões), China (US$ 800 milhões) e Japão (US$ 722 milhões).

Source: Agência Brasil

O governo enviou ao Congresso, na última terça-feira (30), a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP) 881/2019, que cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias para o livre mercado e para o amplo exercício da atividade econômica, com objetivo de especialmente os pequenos empreendedores.

A medida libera pessoas físicas ou jurídicas a desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer ato público de liberação por parte da administração pública. Atos públicos são licenças, autorizações, inscrições, registros, alvarás e outros exigidos como condição prévia para o exercício de atividade econômica. O governo vai listar quais delas serão consideradas de baixo risco, mas os estados também terão liberdade para elencá-las.

Na cerimônia de assinatura da medida, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o texto “tira o Estado do cangote” do brasileiro:

— Vai, no meu entender, ajudar muita gente no Brasil, em especial aquele empreendedor, aquele que quer empregar, mas que tem medo — afirmou.

Liberdade

Pelo texto, essas atividades econômicas também poderão ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, desde que não causem danos ao meio ambiente, respeitem normas de direito de vizinhança, não gerem poluição sonora nem perturbem o sossego da população, sempre observada a legislação trabalhista.

A MP reafirma a liberdade de preços, tanto para produtos quanto para serviços, obedecendo a oferta e a demanda do mercado não regulado. Essa liberdade só será restringida nos casos declarados de emergência ou calamidade pública.

A medida também busca padronizar a interpretação de fiscais e agentes públicos para atos de autorização de atividade econômica. As decisões sobre pedidos de alvará e licença terão efeito vinculante: o que for definido para um cidadão, deverá valer para todos em situação similar, garantindo o princípio da isonomia e evitando arbitrariedades.

A administração pública federal também deverá cumprir prazos para responder a pedidos de autorização. Caso o prazo máximo, informado no momento da solicitação do cidadão, não seja respeitado, a aprovação do pedido será tácita. Cada órgão definirá individualmente seus prazos, limitados ao que for estabelecido em decreto presidencial. A MP também equipara documentos em meio digital a documentos físicos, tanto para comprovação de direitos quanto para realização de atos públicos. A equiparação será implementada por meio de regulamentação específica.

O texto determina que as alterações de atos normativos de interesse de agentes econômicos, antes de ser editadas, devem contar com análise de impacto regulatório, com informações sobre os possíveis efeitos e que meçam a razoabilidade do seu impacto econômico.

Startups

Conhecida também como “MP das Startups”, a norma prevê ainda imunidade burocrática para a inovação, criando um ambiente propício para o desenvolvimento de novos produtos e serviços e a criação de startups — empresas em estágio inicial que buscam inovação (geralmente com uso de novas tecnologias), mesmo em um cenário de incerteza. Poderão ser realizados testes, gratuitos ou não, para grupos privados e restritos, afastados efeitos de normas infralegais que estejam desatualizadas ou impeçam o desenvolvimento desses produtos, desde que não coloquem em risco a saúde ou segurança pública.

Para isso, a norma editada permite aos empreendedores “implementar, testar e oferecer, gratuitamente ou não, um novo produto ou serviço para um grupo privado e restrito de pessoas maiores e capazes, que se valerá exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais”.

A MP altera a Lei 6.404, de 1976, que trata de sociedade de ações, e permite que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reduza exigências para permitir a entrada dos pequenos e médios empreendedores no mercado de capitais. A ideia é que empresas brasileiras não precisem abrir seu capital no exterior, onde encontram menos burocracia.

Fundo Soberano

A MP 881/2019 extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei 11.887, de 2008 para ser uma espécie de poupança em tempos de crise. Entre as funções oficiais do fundo estão viabilizar investimentos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, combater os efeitos de eventuais crises econômicas e auxiliar nos projetos de interesse estratégico do país no exterior.

Caso o seu fim seja confirmado pelo Congresso, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional. O ex-presidente Michel Temer já havia tentado extingui-lo, por meio da MP 830/2018, mas o dispositivo com essa finalidade foi rejeitado no Parlamento. Em maio de 2018, seu patrimônio somava R$ 27 bilhões.

Source: Senado

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) manifestou nesta quinta-feira (2) “profunda preocupação com os recentes acontecimentos na Venezuela”. Em comunicado oficial lido pelo presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o colegiado lamentou a morte de civis em decorrência do acirramento dos conflitos no país vizinho e reiterou a expectativa por uma saída pacífica para a crise. Para os senadores, o Brasil deve auxiliar na resolução da crise por vias democráticas.

— Reiteramos nossa expectativa de uma transição democrática em um processo pacífico e de respeito aos direitos humanos. Nosso país continuará a exercer pressão diplomática — afirmou Nelsinho.

Após a leitura do comunicado, vários senadores ressaltaram a tradição diplomática brasileira e rechaçaram qualquer intervenção militar brasileira na Venezuela. Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o Brasil não pode ser “porta-voz de nenhuma aventura bélica e militar no país vizinho”.

— A ditadura existente na Venezuela desse ser esgotada de forma diplomática — defendeu.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) avaliou que a situação na Venezuela e na fronteira brasileira, em especial no município de Pacaraima (RR), é “dramática”. Segundo ele, o governo não tem interesse em se envolver em um conflito militar contra a Venezuela, mas tem agido no sentido e garantir assistência e ajuda humanitária aos venezuelanos que se refugiam no Brasil.

— É um problema que só vai se resolver ao se restabelecer a democracia na Venezuela — afirmou.

Mecias de Jesus (PRB-RR) pediu maior assistência do governo ao estado de Roraima e disse não acreditar numa solução pacífica a curto prazo. Para o senador, a tendência é que a tensão entre Nicolás Maduro e Juan Guaidó se intensifique.

— Não creio que haverá condições da Venezuela sair da situação em que se encontra hoje sem um confronto armado entre eles — avaliou.

O presidente da CRE informou que a subcomissão criada para discutir a crise da Venezuela deverá se reunir na segunda-feira (6), às 14h, para ouvir o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato dos Santos, sobre a situação no município.

Source: Senado

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou abril com uma taxa de inflação de 0,63%. A taxa é inferior ao 0,65% de março. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IPC-S acumula taxas de 2,21% no ano e de 5,19% nos últimos 12 meses.

A queda da inflação foi puxada pelos alimentos, que recuaram de 1,1% em março para 0,63% em abril, uma queda de 0,47 ponto percentual. Outra classe de despesas com recuo na taxa foi a de transporte, que passou de 1,22% para 0,99% no período, uma redução de 0,23 ponto percentual.

Também registrou queda na inflação o grupo comunicação, que caiu de 0,19% em março para 0,07% em abril.

Por outro lado, cinco das oito classes de despesas tiveram alta na taxa de inflação de um mês para outro: despesas diversas (de -0,04% para 0,61%), educação, leitura e recreação (de 0,02% para 0,5%), saúde e cuidados pessoais (de 0,37% para 0,84%), vestuário (de 0,5% para 0,89%) e habitação (de 0,36% para -0,37%).

Source: Agência Brasil

O Índice de Confiança Empresarial da Fundação Getulio Vargas (FGV) subiu 0,2 ponto na passagem de março para abril e chegou a 94,3 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. A alta, no entanto, não recupera a perda acumulada de 3,5 pontos nos dois meses anteriores.

A confiança empresarial é calculada com base em entrevistas com empresários da indústria, serviços, comércio e construção.

A alta do indicador foi puxada pela melhora de 0,4 ponto no Índice da Situação Atual, que mede a confiança no presente, e que subiu para 90,6 pontos. Já o Índice de Expectativas, que mede o otimismo em relação ao futuro, caiu pela terceira vez consecutiva, ao recuar 0,5 ponto, para 99,3 pontos.

Entre os quatro setores analisados, apenas a indústria avançou em abril em 0,7 ponto. Os serviços recuaram 0,9 ponto. Já comércio e construção mantiveram-se estáveis.

Source: Agência Brasil

O Senado Federal vai realizar, na próxima segunda-feira (6), sessão especial, a pedido do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), para homenagear o Dia do Contabilista, comemorado em 25 de abril desde 1926.

O senador havia solicitado a reunião para o dia 19 de abril, porém, devido ao feriado nacional da Páscoa, a data da homenagem aos contadores e técnicos em contabilidade precisou ser reagendada.

Os contabilistas são responsáveis por organizar e supervisionar a contabilidade em uma empresa ou instituição, exercendo, assim, papel social relevante para a administração pública e para a iniciativa privada.

Na justificativa do seu requerimento, Izalci Lucas destaca a notabilidade ganhada pelos profissionais de contabilidade, no decorrer dos anos, perante a sociedade.

“Cada vez mais, as empresas, os contribuintes e o cidadão percebem o alcance do trabalho do contabilista, que é figura chave para que as organizações tenham êxito. Qual uma bússola, ele ajuda a administração a manter a rota prevista e afasta as incertezas provocadas por turbulências que atingem a economia mundial e o mercado”, ressalta o parlamentar.

A sessão acontecerá às 10h no Plenário do Senado.

Source: Senado

Instituições públicas de educação superior podem aderir a partir de hoje (2) à edição do segundo semestre de 2019 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo para formalizar da adesão, que deve ser feita exclusivamente pela página eletrônica do Sisu Gestão se encerra às 23h59 do dia 10 de maio.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação pelo qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem concorrer às vagas para o segundo semestre deste ano estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação.

Os candidatos devem se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

Serão considerados selecionados os classificados dentro do número de vagas ofertadas em cada curso, por modalidade de concorrência.

Source: Agência Brasil

Os aeroportos de Fortaleza (Pinto Martins), Belo Horizonte (Confins), Recife (Guararapes) e de Belém (Val-de-Cans) começam hoje (2) a adotar fiscalização rigorosa das bagagens de mão em voos domésticos, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Os aeroportos de Brasília (Juscelino Kubitschek), Natal (Aluízio Alves), Curitiba (Afonso Pena) e Campinas (Viracopos) adotaram medida semelhante desde 25 de abril.

De acordo com a Abear, o passageiro que estiver com a bagagem de mão fora das especificações de peso e tamanho definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – peso máximo de 10 quilos e dimensões de, no máximo, 55 centímetros (cm) de altura por 35 cm de largura e 25 cm de profundidade – terá obrigatoriamente que despachá-la no compartimento de malas do avião.

Clientes com bagagem de mão precisam obedecer as especificações da Anac para embarcá-la no compartimento de bagagem na área de passageiros do avião  – Pedro Rafael Vilela/Repórter da Agência Brasil

A Abear informa também que os mesmos critérios valem, inclusive, para qualquer outro tipo de volume que não esteja dentro das especificações definidas pela Anac para ser embarcado no compartimento de bagagem da área de passageiros. Por exemplo, instrumento musical, equipamento eletrônico, bebê confort etc.

A Abear orienta os passageiros que, no caso de dúvida, entrem em contato com a empresa aérea antes da viagem. A entidade também disponibiliza um link (passageiros) em sua página na internet, com informações sobre bagagem.
 

Source: Agência Brasil

O título de eleitor em novo formato começará a ser entregue em todos os postos do Poupatempo do Estado de São Paulo a partir deste mês. O documento será impresso em papel sulfite branco com dados de filiação do eleitor e código de validação (QR Code) no lugar da assinatura.

A mudança na forma de emissão atende resolução Nº 23.562, de 22 de março de 2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para ter acesso à versão digital do título, o eleitor precisa ter os dados do documento, após as informações terem sido processadas pela Justiça Eleitoral.

O aplicativo e-Título para celulares está disponível gratuitamente nas lojas App Store (sistema IOS) ou Google Play (sistema Android). Basta preencher os dados na página inicial.

Nos postos Poupatempo, a mudança já começou em fase de testes na unidade Santo Amaro, em São Paulo, e, a partir deste mês, passa a valer para todas as unidades que prestam serviços eleitorais no estado. O modelo do título eleitoral anterior, nas cores verde e branca, permanece válido, podendo ser emitido enquanto houver disponibilidade de material nas unidades da Justiça Eleitoral.

Postos

Os postos Poupatempo que prestam serviços eleitorais são os de Itaquera, Lapa, Santo Amaro e Sé na capital paulista e também os de Carapicuíba, Diadema, Franca, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, Sorocaba e São Bernardo do Campo.

Para ser atendido nas unidades do Poupatempo ou do TRE é necessário agendar horário.

O eleitor deve levar: documento oficial de identificação (RG, carteira de trabalho, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal, certidão de nascimento ou de casamento); comprovante de residência (contas de água, luz, telefone, celular ou bancárias, contendo nome e endereço e com data de até três meses); e título eleitoral, caso o tenha.

Caso o eleitor deseje, pode incluir seu nome social no documento, isto é, a designação pela qual a pessoa que é travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

No Título Eleitoral constará apenas o nome social; o nome civil permanecerá no cadastro para fins administrativos.

Source: Agência Brasil

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), classificou de preocupante a crise na Venezuela. Ao comentar o que chamou de radicalismo, Nelsinho Trad disse não acreditar numa solução pacífica a curto prazo. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) se manifestou contrário a qualquer tipo de intervenção militar na Venezuela. Na mesma linha, o senador Alvaro Dias (Pode-PR) disse que o Brasil deve respeitar a soberania do povo venezuelano e os tratados internacionais no sentido de não intervir militarmente no país vizinho. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

Source: Senado

O surto de ebola em duas províncias no Nordeste da República Democrática do Congo (RDC) já causou 970 mortes em aproximadamente 1.500 infecções registradas, segundo dados divulgados nessa quarta-feira (1º) pelo Ministério da Saúde do país africano.

O número de mortos pelo vírus ebola – que afeta desde 1º de agosto de 2018 as províncias de Kivu do Norte e Ituri – passou de 630 para 970 pessoas em pouco menos de um mês: um aumento de mais de 50%.

Os casos de ebola e de mortes em comunidades, ou seja, que ocorreram fora de um centro de tratamento, dispararam – somente na semana passada foram registrados 126 casos. O ápice foi registrado no domingo, com 27 casos notificados apenas naquele dia.

O controle desse surto, o maior e mais letal na história da República Democrática do Congo, tem sido dificultado pela recusa de algumas comunidades em receber tratamento e devido à insegurança na região atingida, onde operam numerosos grupos armados.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e instituições como Médicos Sem Fronteiras (MSF) foram forçadas a paralisar algumas de suas atividades em áreas como Butembo – um dos principais pontos ativos do vírus – devido a ataques a seus centros.

No mais grave desses ataques morreu o epidemiologista congolês Richard Mouzoko, que havia sido enviado pela OMS para Butembo para ajudar a controlar a atual epidemia de ebola.

A República Democrática do Congo foi atingida nove vezes pelo vírus ebola – a primeira manifestação foi em 1976.

*Com informações da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)

Source: Agência Brasil

O Diário Oficial da União de hoje (2) publica portaria do Ministério da Educação que prorroga, até dia 15 de maio, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, referentes ao 1º semestre de 2019.

A mesma portaria prorroga, para a mesma data, o prazo para a realização da transferência integral de curso ou instituição de ensino, bem como de solicitação de dilatação do prazo para a utilização do financiamento.

As prorrogações a que se refere a portaria deverão ser feitas por meio do Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFIES), no site do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
 

Source: Agência Brasil

Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019 podem enviar o documento a partir de hoje (2).

O contribuinte é multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.

A Receita Federal recebeu até 30 de abril, último dia do prazo de entrega, 30.677.080 de declarações, crescimento de 4,8% em relação ao ano passado. De acordo com o Fisco, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração dentro do prazo este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2019, ano base 2018, está disponível no site da Receita Federal. Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Restituições

O pagamento das restituições começa em 17 de junho e vai até 16 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

Extrato

Segundo a Receita, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração no serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina.

Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2018, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

*Colaborou Wellton Máximo

Source: Agência Brasil