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A professora Sarah Aparecida Durães, 26 anos, faz parte do público-alvo da campanha de vacinação contra a gripe, mas não havia sido imunizada ainda.

Moradora de Águas Claras, ela já havia procurado o posto de saúde próximo à sua casa, mas as filas não permitiram que recebesse a dose. Durante rápida visita à rodoviária de Brasília, ela descobriu novo ponto de vacinação na plataforma intermediária.

“Fiquei sabendo da sala de vacinação por acaso. Estava procurando um outro posto de saúde para tomar a vacina, mas sei que as filas estão grandes. Vi o cartaz aqui na rodoviária e agilizei logo isso. Ainda bem que não tinha fila. O posto que fica atrás da minha casa vive cheio – ainda mais em época de campanha. Vim resolver umas coisas no Plano Piloto e, na volta pra casa, passei aqui para me vacinar”, contou.

O comerciante Aylton Macaúba Leite, 50 anos, também aproveitou a oportunidade e recebeu a dose contra a gripe na sala de vacinação da rodoviária. Dono de uma lanchonete na plataforma superior do local, ele precisou deixar o estabelecimento apenas por alguns minutos para ser imunizado. Devido a um problema de saúde, ele garante cumprir sempre a recomendação médica e procurar a dose contra a gripe todos os anos.

“Fiquei sabendo dessa sala por conta dos cartazes nas paredes. Geralmente, tomo no posto de saúde mesmo. Mas, como trabalho aqui, ficou muito mais fácil. Tomo a vacina da gripe todos os anos porque tenho bronquite. Faço acompanhamento com um alergista e ele recomendou. Vim com o pedido e trouxe ainda um relatório anual do tratamento. Foi ótimo e deu super certo.”

A campanha

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começou no último dia 10 e segue até 31 de maio em todo o país.

Devem receber a dose crianças com idade entre 6 meses e menores de 6 anos; grávidas em qualquer período gestacional; puérperas (até 45 dias após o parto); trabalhadores da saúde; povos indígenas; idosos; professores de escolas públicas e privadas; pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

Profissionais das forças de segurança e salvamento também passaram a fazer parte do público-alvo da campanha neste ano. De acordo com o Ministério da Saúde, o grupo inclui policiais civis, militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas, totalizando cerca de 900 mil pessoas.

Dia D

O Dia D de Mobilização da campanha será no próximo sábado (4), quando as salas de vacinação devem funcionar em todo o país. Dados do Ministério da Saúde mostram que até o dia 30 de abril, 12,2 milhões de pessoas já tinham sido imunizadas. O público-alvo totaliza 59,5 milhões de pessoas.

Source: Agência Brasil

O Senado terá o prédio principal iluminado de amarelo mais uma vez, em mobilização pela segurança no trânsito. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), a campanha é um importante momento para formação da sociedade pela harmonia no trânsito, com respeito ao pedestre e ao ciclista. A reportagem é de José Odeveza, da Rádio Senado.

Source: Senado

Integrantes das torcidas organizadas Gaviões da Fiel (Corinthians) e da Mancha Alvi Verde (Palmeiras) irão a júri popular pela morte de André Alves Lezo e Guilherme Vinicius Jovanelli Moreira, ocorridas em março de 2012, na capital paulista.

A Justiça de São Paulo atendeu a um pedido apresentado pela promotora de Justiça Claudia Mac Dowell, denunciando nove integrantes da Gaviões da Fiel e dez integrantes da Mancha Alvi Verde por associação criminosa. Os membros da Gaviões ainda serão julgados por homicídio doloso (com intenção de matar) qualificado.

As vítimas, membros da torcida Mancha Alviverde, foram agredidas com golpes de barras de ferro e pedaços de pau. Eles teriam sido mortos como vingança pela morte de um torcedor do Corinthians, Douglas Karim da Silva, ocorrida no ano anterior.

O conflito, envolvendo cerca de 300 torcedores do Palmeiras e do Corinthians, ocorreu pouco depois das 9h do dia 25 de março de 2012, na Avenida Inajar de Souza, zona norte da capital paulista, bem antes do clássico que foi disputado entre as duas equipes no estádio do Pacaembu, válido pelo Campeonato Paulista.

Segundo o Ministério Público, ainda não há data para os julgamentos.

Source: Agência Brasil

O Dia das Mães, considerado pelo varejo nacional o Natal do primeiro semestre, deve registrar aumento real, descontada a inflação, de 3,8% no volume de vendas, em comparação a 2018, o que significa movimentação financeira da ordem de R$ 9,7 bilhões. A estimativa foi divulgada hoje (2), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, destacou que esse é o terceiro ano consecutivo de alta do faturamento do varejo brasileiro no Dia das Mães. “Desde que a crise [econômica] acabou, em 2016 e início de 2017, as vendas para o Dia das Mães vêm crescendo. É uma data importante para o comércio; é o Natal do primeiro semestre”.

Fabio Bentes disse que, como se trata de uma data grande, acaba movimentando também um pouco a demanda por trabalhadores. “Como a expectativa de vendas é de alta, a contratação tende a crescer um pouco mais que no ano passado”.

A CNC espera a contratação de 22,1 mil trabalhadores temporários no varejo do Brasil todo. No Dia das Mães de 2018, foram abertas 21 mil vagas. O salário médio de admissão deve ficar em cerca de R$ 1.262, ou 4% acima do valor médio pago na mesma data comemorativa do ano passado.

Efetivação

Já a taxa de efetivação, segundo Fabio Bentes, deverá ser baixa. “Historicamente, o varejo costuma efetivar entre 5% a 6% dos trabalhadores temporários depois do Dia das Mães. Este ano, esse percentual não deve chegar a 5%”. O motivo ainda é o elevado grau de incerteza em relação ao consumo no restante do ano, principalmente em razão do mercado de trabalho, “que é quem dá o ritmo do consumo, o ritmo das vendas no varejo”.

Segundo o economista-chefe da CNC, o dólar não ajudou as vendas do comércio para o Dia das Mães. Comparando com igual período do ano passado, a moeda norte-americana ficou 7% mais cara. Em uma situação de maior sustentabilidade e crescimento mais forte da economia, o varejo conseguiria passar essa alta do dólar para os preços, disse Bentes. Como a economia ainda está fraca, os comerciantes terão dificuldades de repassar este ano.

Levantamento efetuado pela CNC desde 2015, no começo da crise, até abril de 2019, apurou que em todos os anos o preço de uma cesta média de bens e serviços tem crescido menos do que a inflação medida pelo Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA-15), que é um reflexo dessa fragilidade da recuperação do consumo. “Não tem espaço para o varejo repassar a alta aos preços do Dia das Mães”. Enquanto a inflação acumulada em 12 meses encerrados em abril de 2019 subiu 3,9%, os itens do Dia das Mães evoluíram 3,5%.

Moderação

De acordo com a pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises (IFec/RJ), o empresariado fluminense espera expansão discreta nas vendas no próximo Dia das Mães, considerado a segunda data mais importante do comércio. O faturamento das vendas deverá registrar alta de 1,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Os pedidos aos fornecedores caíram 6,7% em relação ao Dia das Mães de 2018.

Realizada entre os dias 22 e 25 de abril, com participação de 305 empresários do varejo do estado do Rio de Janeiro, a pesquisa constatou que para 70,6% dos empresários consultados, não há necessidade de contratar funcionários para o período, contra 6,5% que disseram já ter contratado mão de obra temporária. Outros 22,9% afirmaram não ter feito ainda nenhuma contratação.

Source: Agência Brasil

A comissão mista que analisa a MP 867/2018 deverá votar seu relatório nesta terça-feira (7). A medida, entre outras coisas, estende o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O programa regulamenta a adequação de áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal de propriedades rurais por meio de recuperação ou compensação. A reunião, convocada pela presidente do colegiado, senadora Juíza Selma (PSL-MT), está marcada para as 15h, na sala 9 da ala Alexandre Costa.

O relator da matéria, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), acatou 16 das 36 emendas apresentadas à MP. O texto original apenas modificava o parágrafo 2º do artigo 59 do Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para tornar a inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) condição obrigatória para a adesão ao PRA. O texto também previa o prazo de cadastro até 31 de dezembro de 2019, permitida a prorrogação por mais um ano.

O projeto de lei de conversão (PLV) que resulta do relatório de Sérgio Souza estabelece que o período para adesão ao PRA não pode ser encerrado antes de sua disponibilização pelos estados. Caso o programa não esteja implementado nos estados até 31 de dezembro de 2020, a adesão deverá ser feita junto ao órgão federal no prazo de um ano partir de sua implementação pela União, ou até 31 de dezembro de 2021, aplicando-se o prazo que vencer por último. A inscrição no CAR será obrigatória para todas as propriedades e posses rurais.

O texto define também que as multas aplicadas em razão de uso irregular de área de vegetação nativa ocorrida anteriormente a 22 de julho de 2008 serão convertidas em prestação de serviços ambientais. Até que finde o prazo para o cumprimento do termo de compromisso firmado em razão da adesão ao PRA, as multas ficam suspensas, bem como o seu envio para inscrição em dívida ativa, as execuções fiscais em curso e os respectivos prazos prescricionais. Caberá ao autuado a opção entre pagar a multa ou aderir a outros programas governamentais destinados à conversão dessas penalidades.

O PLV estabelece ainda que a União, os estados e o Distrito Federal deverão implantar Programas de Regularização Ambiental (PRAs) de posses e propriedades rurais, com o objetivo de adequá-las aos termos da legislação em vigor.

Uma outra mudança prevista no relatório é a determinação para que o crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, somente seja concedido ao produtor cujo imóvel rural esteja inscrito no CAR. A ausência de inscrição do imóvel no CAR, porém, não impedirá a concessão do crédito agrícola para a utilização dos recursos em atividades produtivas fora da área do imóvel rural não inscrito.

Source: Senado

A venda de veículos automotores registrou alta de 12,2% nos primeiros quatro meses do ano em comparação a igual período do ano anterior. Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), divulgados hoje (2), 1.244.151 unidades foram licenciadas de janeiro a abril de 2019, ante 1.108.897 unidades comercializadas no mesmo período do ano passado.

As vendas levam em conta automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e motocicletas. No mês de abril foram emplacados 339.424 veículos, 11,1% acima do volume registrado no mês de março de 2019, quando 305.524 unidades foram licenciadas. Na comparação com abril de 2018, mês que registrou 311.160 unidades emplacadas, a alta é de 9,08%.

Para o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, o desempenho positivo em abril está relacionado a dois dias úteis a mais, com relação ao mês de março, mas também a uma gradual elevação nos índices de confiança do consumidor.  “O mercado, como um todo, manteve o ritmo de recuperação. A média diária de vendas cresceu 0,5%”, disse.

Nos segmentos de automóveis e comerciais leves, o resultado do quadrimestre registrou 801.330 unidades emplacadas, representando crescimento de 8,71% em relação a igual período do ano passado, quando foram licenciadas 737.135 unidades. Em abril, esses dois segmentos somaram 221.321 unidades emplacadas, contra 199.528 em março, registrando alta de 10,92%. Na comparação com as 209.940 unidades de abril de 2018, a evolução foi 5,42%.

Source: Agência Brasil

A queda das importações fez a balança comercial registrar o segundo melhor resultado da história para meses de abril. No mês passado, o país exportou US$ 6,061 bilhões a mais do que importou em março, alta de 2,3% em relação ao resultado positivo de US$ 5,922 bilhões de abril de 2018.

Esse foi o segundo melhor resultado da série histórica para o mês, só perdendo para abril de 2017 (US$ 6,963 bilhões). Com o resultado de abril, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – acumula superávit de US$ 16,576 bilhões nos quatro primeiros meses de 2019, valor 8,7% inferior ao do mesmo período do ano passado.

No mês passado, as exportações somaram US$ 19,689 bilhões, com leve queda de 0,1% em relação a abril de 2018 pelo critério da média diária. As vendas de manufaturados cresceram apenas 0,8% na mesma comparação, com destaque para tubos flexíveis de ferro ou aço (R$ 0 para R$ 148 milhões), máquinas e aparelhos agrícolas (208,3%), partes de motores e turbinas para aviação (116,9%) e torneiras, válvulas e partes (99,7%).

As exportações de produtos básicos subiram 2,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, com destaque para algodão bruto (145,2%), carne suína (51,4%) e carne bovina (48,1%). As vendas de semimanufaturados aumentaram 7,1%, puxadas pela alta nas exportações de açúcar bruto (25,8%), celulose (25,2%) e ferro-ligas (23,7%). Apenas as operações especiais, como consumo dentro de portos, registraram queda, puxando para baixo o desempenho das exportações.

O principal fator responsável pela queda do saldo comercial, no entanto, foram as importações, que somaram US$ 13,628 bilhões, com retração de 1,2% em relação a abril do ano passado pelo critério da média diária. As compras de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) caíram 10%.

As importações de bens de consumo caíram 6,6%. As compras de bens intermediários recuaram 0,2%. Apenas a importação de combustíveis e lubrificantes aumentaram 10,4% na mesma comparação, decorrente principalmente da valorização do petróleo no mercado internacional.

Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2018 em US$ 58,959 bilhões, o segundo maior resultado positivo da história, o mercado estima um superávit menor em 2019 motivado principalmente pela recuperação da economia, que reativa o consumo e as importações.

Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit de US$ 50 bilhões para este ano. O Ministério da Economia projeta superávit de US$ 50,1 bilhões para o saldo da balança comercial em 2019.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (7), às 10h, com 10 itens na pauta. Um dos projetos é o que contempla a segurança viária entre as atividades apoiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O autor da matéria (PLC 49/2018), deputado Efraim Filho (DEM-PB), argumenta que a proposição busca adequar o FNSP à realidade constitucional. Com a Emenda Constitucional 82/2014, ocorreu o reconhecimento de que a segurança viária faz parte da segurança pública e é imprescindível para a redução de mortes e de casos de invalidez no trânsito brasileiro.

Conforme o texto, os recursos do FNSP poderão ser usados para construção, reforma, ampliação e modernização de unidades relacionadas aos agentes de trânsito e também para a aquisição de materiais, equipamentos e veículos para o funcionamento da segurança viária. Além disso, os recursos ainda poderão ser usados para a capacitação profissional dos agentes.

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), é favorável ao projeto. No entanto, ele apresentou um substitutivo para fazer ajustes nas referências legislativas e na ementa da matéria.

Em seu relatório, Otto cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) para lembrar que o Brasil ocupa o quinto lugar na lista dos países recordistas em mortes no trânsito. Em 2016, houve mais de 37 mil mortes no trânsito no país. Para Otto Alencar, ao direcionar recursos do FNSP aos órgãos responsáveis pela segurança viária, o projeto “acertadamente fortalece a segurança pública”.

Se aprovada na CAE, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Créditos

Na mesma reunião, a comissão vai votar duas mensagens que tratam de autorização para obtenção de crédito internacional. Uma delas (MSF 13/2019) trata do financiamento de US$ 100 milhões para ações do Programa de Requalificação Urbana e Segurança Cidadã no município de Vitória. O contrato será firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União.

A outra mensagem (MSF 14/2019) trata da contratação de empréstimo pelo município de Fortaleza, no valor de US$ 150 milhões, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento.

Source: Senado

Funcionários do metrô do Distrito Federal iniciaram uma greve, na manhã de hoje (2), por tempo indeterminado. A categoria argumenta que a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal não tem cumprido integralmente o acordo coletivo de trabalho firmado.

Enquanto a greve perdurar, os horários de funcionamento serão reduzidos. De segunda-feira a sexta-feira, os trens circularão das 5h30 às 10h30 e das 16h30 às 21h30. Aos sábados, das 5h30 às 10h30 e das 14h30 às 19h30. Aos domingos, o serviço ficará suspenso. No entanto, pela manhã, no horário de pico, 18 dos 24 trens estavam operando.

Segundo Renata Strafaci, secretária de Comunicação e Mobilização do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal (SindMetrô-DF), a empresa havia se comprometido a efetivar, este ano, o reajuste salarial tendo como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a variação dos preços da cesta de compras de famílias com renda de até cinco salários mínimos.

Os metroviários pedem o pagamento do valor retroativo do INPC de 2015, de forma que não haja mais perda salarial decorrente de efeitos da inflação. “Há anos estamos sem nenhum aumento. No ano passado, recebemos o [INPC retroativo] de 2014. A Justiça mandou pagar até dezembro. Botaram no orçamento de 2019, está no orçamento e a empresa disse que não vai pagar.”

A categoria pede ainda contratações de novos empregados e treinamentos. De acordo com Renata, estima-se que a lacuna será de 450 pessoas diante das novas inaugurações de estações. Atualmente, o metrô atende a cerca de 160 mil usuários por dia.

“A gente sabe que, hoje, os trens são muito sucateados. Temos dois tipos de funcionário, os concursados e os que fazem a manutenção dos equipamentos, que são terceirizados. É com essa parte que a gente fica muito preocupada, porque não é fiscalizada 100%. A gente não tem como estar ali cobrando, ter certeza de que as peças estão sendo disponibilizadas. A gente sente o sucateamento”.

Em nota, a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal disse lamentar a decisão do SindMetrô-DF de abandonar as negociações e que o governo do Distrito Federal buscou “realizar um acordo que evitasse a paralisação, atendendo à solicitação do sindicato em manter o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2019, na íntegra, até 2020”.

“A direção da empresa mantém permanente o diálogo com os empregados e informa que fará todos os esforços para manter os serviços com o mínimo de trens previstos para o horário de pico que possa garantir a segurança dos usuários e funcionários, de maneira que seja possível minimizar os transtornos decorrentes deste movimento”, acrescentou a companhia.

Source: Agência Brasil

O relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre a Medida Provisória (MP) 869/2018 será votado na comissão mista na terça-feira (7), em reunião convocada pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O texto altera as competências e garante autonomia técnica e decisória à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre outras competências, o órgão deve zelar pela proteção de dados pessoais e segredos comerciais e industriais.

Orlando Silva acatou 91 das 176 emendas sugeridas por senadores e deputados. A medida provisória altera a Lei 13.709, de 2018 — conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A norma em vigor prevê regras para proteger as informações dos cidadãos gerenciadas por empresas direito público ou privado.

O projeto original da LGPD, aprovado pelo Congresso em julho de 2018, já previa a criação da ANPD. Mas o então presidente Michel Temer vetou a instalação do órgão porque a iniciativa deveria ter partido do Poder Executivo, e não do Legislativo. Quatro meses após o veto, Temer editou a MP 869/2018.

O deputado Orlando Silva destaca que 120 países mantêm legislação específica sobre a proteção de dados pessoais. Cerca de 80% deles contam com uma autoridade nacional independente, como Reino Unido, Itália, França, Japão, Argentina e Uruguai.

Segundo o relator, especialistas ouvidos pela comissão mista temem que a autoridade brasileira, nos moldes previstos pela MP 869/2018, “não tenha independência suficiente para exercer com autonomia suas funções”. O relatório faz “ajustes” na medida provisória para “reforçar o máximo possível” a atuação da autoridade nacional.

Confira a seguir os principais pontos do relatório do deputado Orlando Silva:

Sabatina

Os membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem passar por sabatina no Senado, como ocorre com os integrantes de agências reguladoras. Os conselheiros só podem ser afastados preventivamente pelo presidente da República após processo administrativo disciplinar.

Mandato

O relatório restaura mandato de dois anos para integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. A previsão havia sido abolida no texto original da MP 869/2018. O número de membros cai de 23 para 21. São cinco representantes do Poder Executivo; três da sociedade civil; três de instituições científicas; três do setor produtivo; um do Senado; um da Câmara; um do Conselho Nacional de Justiça; um do Conselho Nacional do Ministério Público; um do Comitê Gestor da Internet; um de empresários; e um de trabalhadores.

Atribuições

O relatório recupera atribuições da ANPD que haviam sido suprimidas na MP 869/2018 original, como zelar pela observância de segredos comerciais e industriais e realizar auditorias sobre o tratamento de dados pessoais. Mas o relator também mantém competências previstas pela medida provisória, como requisitar informações e comunicar às autoridades sobre infrações penais ou descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Após dois anos de funcionamento, a ANPD será transformada em autarquia.

Punições

A ANPD recupera a competência para aplicar punições, como a suspensão do funcionamento de banco de dados e a proibição do exercício de atividades relacionadas a tratamento de informações. Mas penalidades como a suspensão ou a proibição totais, que poderiam acarretar “prejuízos consideráveis” aos usuários, são substituídas por intervenções administrativas.

Multas

São restauradas fontes de receita que haviam sido vetadas pelo então presidente Michel Temer. Entre elas, dotações previstas no Orçamento Geral da União, doações e valores apurados com a venda de bens ou com aplicações no mercado financeiro. Mas a ANPD não pode mais ficar com o dinheiro arrecadado com multas. Esses recursos serão repassados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Revisão de dados

O cidadão que se sentir prejudicado pela análise de dados realizada exclusivamente por computadores pode solicitar a revisão dos resultados por seres humanos. A regra vale para os casos em que o tratamento automatizado seja usado para fundamentar decisões que afetem os interesses do usuário, como a definição de perfis pessoal, profissional, de consumo ou de crédito.

Reclamações

O usuário pode formalizar reclamações junto à ANPD por eventuais irregularidades no tratamento de dados. Mas a medida vale apenas como um recurso: primeiro, o cidadão deve comprovar que tentou e não conseguiu resolver o problema junto ao responsável direto pela análise dos dados no prazo legal.

Consentimento

O relatório permite que “dados de acesso público” ou “tornados manifestamente públicos” sejam analisados sem consentimento do cidadão. Mas prevê algumas restrições, como o uso “para propósitos legítimos e específicos”. O tratamento de dados sensíveis depende sempre de novo consentimento.

Compartilhamento

O compartilhamento de informações mantidas pelo Poder Público deve ser comunicado à ANPD. A transferência só pode ocorrer para o combate a fraudes e irregularidades ou quando houver contratos ou convênios formais para a arrecadação de tributos, pagamento de benefícios, bolsas de estudo ou implementações de programas.

Lei de Acesso à Informação

O texto protege o sigilo dos dados pessoais de cidadãos que requerem informações públicas por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011). Fica proibido o compartilhamento desses dados com órgãos públicos ou empresas privadas.

Dados de saúde

O texto original da MP 869/2018 permitia a comunicação de dados sobre a saúde de pacientes quando necessária “para a adequada prestação de serviços de saúde suplementar”. Para o deputado Orlando Silva, porém, esse tipo de informação é “importante para a privacidade das pessoas” e a poderia haver abusos. O relator estabeleceu critérios para o compartilhamento. A comunicação só pode ocorrer se for “exclusivamente para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária”. O texto proíbe ainda a transferência de dados “com objetivo de obter vantagem econômica”, como por seguros e planos de saúde, servindo para negação de acesso ou seleção de risco de novos clientes.

Idosos e microempresários

O relatório prevê atendimento diferenciado para idosos. A ANPD deve garantir que o tratamento de dados dos maiores de 60 anos seja efetuado “de maneira simples, clara e acessível e adequada ao seu entendimento”. A ANPD também deve editar normas, orientações e procedimentos simplificados e diferenciados para atender as empresas de pequeno porte.

Fonte: Relatório do deputado Orlando Silva à MP 869/2019

Source: Senado

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) deste ano terá novidades. Os testes de ciências da natureza e ciências humanas para estudantes do 9º ano e a avaliação da alfabetização do 2º ano do ensino fundamental serão feitos por amostragem.

É a primeira vez que os testes de ciências são aplicados para estudantes do 9° ano. Já a avaliação da alfabetização era aplicada de forma censitária até 2016, ou seja, para todos estudantes do 3° ano, no período de dois em dois anos, nos anos pares.

Com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2017, e a previsão de que os estudantes devem ser alfabetizados até o 2° ano, o governo decidiu unificar essa avaliação com as demais, aplicadas nos anos ímpares. Para tanto, optou por cancelar a avaliação prevista para 2018, e implementá-la em 2019 para estudantes do 2º ano.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente do INEP, Elmer Coelho Vicenzi, durante entrevista coletiva sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

No entanto, em vez de aplicar para todos estudantes, como era feito até então, o Ministério da Educação optou por realizar testes por amostragem.

As novidades foram apresentadas hoje (2) pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e as diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União.

“O que queremos [por meio do Saeb] é saber se as crianças estão aprendendo no ritmo [adequado]. Por isso faremos uma avaliação da alfabetização do 2° ano do ensino fundamental”, disse o ministro, em entrevista coletiva..

“Temos que pegar [recuperar] a criança que está ficando para trás e medir o que está acontecendo de certo e de errado”, acrescentou.

Segundo Weintraub, o ideal seria fazer a avaliação com todos os estudantes. “Se eu tivesse plenos poderes, faria universal todos os anos”, disse, ao justificar a pesquisa pela necessidade de o governo cortar gastos.

Saeb

O Saeb é formado por um conjunto de avaliações relativas à qualidade da educação do país, que permitem ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fazer diagnósticos sobre educação básica do país.

A partir das análises, busca-se identificar fatores que possam interferir no desempenho do estudante, de modo a subsidiar políticas públicas para o setor. É por meio das médias de desempenho do Saeb e de dados sobre aprovação obtidos no Censo Escolar que se compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O orçamento previsto para avaliar 7 milhões de crianças é de R$ 500 milhões. De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Coelho Vicenzi, “a melhoria da educação básica “provoca melhoria imediata na saúde e na educação do país”.

As avaliações serão aplicadas entre 21 de outubro e 1° de novembro em todas as unidades da federação, por meio de questionários que serão enviados a secretarias estaduais e municipais; diretores, professores e alunos das escolas; profissionais que acompanham estudantes da educação especial.

Os resultados estarão disponíveis até dezembro de 2020.

Source: Agência Brasil

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), informou hoje (2), em Brasília, que – a partir da próxima terça-feira (7) – técnicos do Ministério da Economia vão tirar dúvidas de parlamentares sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Legislativo.

Segundo ela, esse “gabinete de inteligência” da Previdência será montado em uma sala da liderança do governo no Congresso e vai funcionar principalmente às terças, quartas e quintas-feiras.

Deputada Joice Hasselmann: “gabinete de inteligência” da Previdência será montado em sala da liderança do governo no Congresso e funcionará às terças, quartas e quintas-feiras   (Valter Campanato/Agência Brasil)

“O grupo do Ministério da Economia vai dar informações aos parlamentares tirando qualquer dúvida que possa haver em relação ao texto, inclusive por região. Queremos dar segurança para o parlamentar explicar para seu eleitor por que a nova Previdência é tão importante”, afirmou Joice.

A líder também informou que será produzido conteúdo de comunicação sobre a reforma da Previdência para que os parlamentares possam divulgá-lo em suas redes sociais.

Aproximação mais estreita

Após reunião com Joice Hasselmann na Câmara dos Deputados, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje que a equipe econômica tem sido demandada a ter “aproximação mais estreita” com o Congresso devido à complexidade do tema da Previdência.

“Achamos de bom tom e extremamente pertinente essa demanda e viemos conversar de que forma isso se dará. Esse suporte será dado de forma mais estreita [na liderança do Congresso]”, afirmou Marinho.

Na próxima terça-feira (7), a comissão especial da Câmara que analisará o mérito da reforma da Previdência terá sua primeira reunião ordinária.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), estão previstas 11 audiências públicas em maio para ouvir a equipe econômica e representantes de associações corporativas e da sociedade civil.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Relações Exteriores do Senado discutiu, nesta quinta-feira (2), o agravamento da crise na Venezuela. `Parlamentares de diversos partidos mostraram-se preocupados e defenderam uma solução pacífica para a situação.

“Manifestamos nossa profunda preocupação com os recentes acontecimentos na Venezuela. Lamentamos a morte de civis e também as dezenas de feridos. Reiteramos a nossa expectativa de uma transição democrática em um processo pacífico e de respeito aos direitos humanos. O nosso país continuará a exercer pressão diplomática nessa direção”, disse o presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS).

Trad lembrou que esteve ontem (1) com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e que, em todas as conversas que já tiveram sobre o país vizinho, “nunca se saiu da questão da pressão diplomática, da ajuda humanitária”, que, segundo o senador, é algo que está na genética do Brasil. “Eu penso que o governo [brasileiro] agiu certo, está fazendo a sua parte, e é importante lembrar que o Brasil não age sozinho nessa questão. Estamos inseridos no Grupo de Lima, em que é discutida essa questão. Ninguém toma uma decisão sem discutir antes” destacou.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou de ditadura o regime na Venezuela e disse que essa situação de crise deve ser esgotada pelas pressões diplomáticas sobre o país vizinho, inclusive acionando países que têm relações com ele, como o Brasil, a China e a Rússia. Randolfe destacou que são ótimas as relações entre Venezuela e Brasil.

Para o senador amapaense, os venezuelanos estão sob um “regime de exceção”. “O Brasil não pode ser porta-voz de nenhuma aventura bélica, de nenhuma aventura militar neste país vizinho, e os princípios que devem reger a solução do impasse dramático que vive o nosso vizinho devem ser o multilateralismo por parte do Brasil e a busca incessante pela paz na América Latina”, afirmou Randolfe.

Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ressaltou que o problema na Venezuela que só vai se resolver com o restabelecimento da democracia no país, de maneira a permitir que as pessoas possam permanecer ou voltar para lá com segurança, com a garantia do direito de ir e vir. “Do lado brasileiro, a forma como o governo vem conduzindo essas tratativas, é uma forma muito tranquila, com o pé no chão, a todo momento fazendo questão de mostrar que não tem nenhum interesse em qualquer tipo de conflito bélico, armado, militar”, afirmou o senador.

Subcomissão

Na próxima segunda-feira (6) a Subcomissão da Comissão de Relações Exteriores criada para tratar dos assuntos da Venezuela se reunirá às 14h, com a participação do prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato e o do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier.

Parlamentares que estiveram nos últimos dias em Pacaraima disseram que a situação no município é dramática em todos os segmentos, tanto em termos de segurança quanto de saúde.

Source: Agência Brasil

Em apenas um mês e meio, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve 2.924 pessoas e fiscalizou mais de 666 mil veículos no âmbito da Operação Lábaro. Deflagrada em 14 de março, a ação é um esforço concentrado para tentar reduzir a criminalidade transfronteiriça e a violência no trânsito.

Quinhentos agentes da PRF atuam, simultaneamente, conforme escala de trabalho, nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Adriano Furtado, apresentou balanço da primeira fase da Operação Lábaro  (José Cruz/Agência Brasil)

De acordo com balanço atualizado hoje (2), foram apreendidas armas, munições, 18 toneladas de maconha, duas toneladas de cocaína e 10,7 milhões maços de cigarro contrabandeado. Além disso, 611 veículos furtados foram recuperados durante blitz nas estradas.

Segundo o diretor-geral da PRF, Adriano Furtado, a iniciativa permite a mobilização de 500 agentes para atuar prioritariamente nas ações definidas com o auxílio de órgãos de inteligência para enfrentar o crime, incluindo o transfronteiriço, e ampliar a segurança viária.

Prevista para ser encerrada no dia 31 de dezembro, a operação pode ser estendida após avaliação dos resultados.

“Após a convocação desses 500 servidores, nós trabalhamos com o nivelamento de todos, [para prepará-los] para a atuação [conjunta] que será realizada. Isto traz um ganho de capacitação dos policiais rodoviários federais, que passam a atuar em uma ação previamente planejada entre as áreas de operações e de inteligência, respeitando as peculiaridades de cada região do país”, acrescentou Furtado, informando que, este ano, 703 agentes rodoviários já receberam treinamento específico.

Ações de segurança planejadas

Presente à divulgação dos resultados registrados até o momento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, destacou a importância de ações de segurança planejadas com o aporte de informações obtidas pelos setores de inteligência.

“Os recursos humanos, financeiros e de equipamentos da PRF são limitados. Assim, temos que extrair o melhor deles. Para isso, temos que utilizar inteligência para coordenar as ações e concentrar esforços”, disse o ministro, garantindo que trabalha para ampliar os recursos da corporação, responsável por policiar uma malha de 70 mil quilômetros.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, destacou a importância de ações de segurança planejadas   (José Cruz/Agência Brasil)

A PRF tem, atualmente, um déficit em torno de 3,2 mil servidores e aguarda a autorização do Ministério da Economia para a contratação de pessoal.

Fronteiras

Segundo o diretor-geral da PRF, Adriano Furtado, além das apreensões de produtos ilícitos e da prisão de criminosos, a Operação Lábaro permite a identificação de novas rotas do crime.

“Mapeamos as rotas e, com isso, os crimes transfronteiriços não necessariamente precisam ser abordados na entrada da fronteira – o que é um desafio muito grande, [considerando a dimensão] da fronteira seca que o Brasil tem com outros países. Este [tipo de ilícito] tem um comportamento dentro das rodovias federais que está [pautando] o planejamento da operação”, explicou, reforçando a importância de contar com um efetivo que, por algum tempo, possa participar de ações planejadas, colocando o atendimento a ocorrências ordinárias em segundo plano.

Ainda segundo o diretor-geral, as regiões de fronteira são as que demandam maior atenção dos agentes rodoviários federais, sobretudo, em Mato Grosso do Sul, estado da região centro-oeste que faz fronteira com a Bolívia e Paraguai, e onde foi registrado o maior volume de apreensões.

Source: Agência Brasil

Em vigor desde 2017, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) mudou as regras relativas à remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outras. A norma foi aprovada para flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores.

Os favoráveis à mudança argumentavam que ela seria a esperança de gerar mais empregos. Porém, passado um ano e meio, as expectativas não se confirmaram, de acordo com o consultor legislativo do Senado Eduardo Modena. Segundo ele, a Reforma Trabalhista, sozinha, não teria a capacidade de melhorar o mercado de trabalho, já que isso deveria estar associado a outros aspectos da economia, que, desde 2014, atravessa um período de baixo crescimento.

Veja outras mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista, apresentadas na reportagem da TV Senado:

* Os acordos coletivos passaram a prevalecer sobre a legislação. Com isso, o que for acertado entre empregado e empregador não é vetado pela lei, respeitados os direitos essenciais como férias e 13º salário.

* O pagamento da contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, deixou de ser obrigatório.

* A jornada de trabalho, antes limitada a 8h diárias e 44h semanais, pode ser agora pactuada em 12h de trabalho e 36h de descanso, respeitadas as 220h mensais.

* As férias, de 30 dias corridos por ano, agora podem ser parceladas em até três vezes.

* Possibilidade do trabalho intermitente, com direito a férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição previdenciária e 13º salários proporcionais. O salário não pode ser inferior ao mínimo, nem aos vencimentos de profissionais na mesma função na empresa.

* Grávidas e lactantes só poderão trabalhar em locais com insalubridade de grau médio ou mínimo. Mesmo assim, se for por vontade própria e desde que apresentem um laudo médico com a autorização.

Source: Senado