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Acidentes com origem elétrica causaram 622 mortes em 2018

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Em 2018, foram registrados 1.424 acidentes com origem elétrica em todo o país, sendo 836 choques, 537 incêndios por sobrecarga ou curto-circuito e 51 descargas atmosféricas (raios). Isso representou um aumento de 2,67% em comparação ao ano anterior e de 37,2% em relação a 2013, início da série histórica.

Estes números somam os casos fatais e não fatais. O dado consta do Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica e foi revelado hoje (2), em São Paulo, pela Associação Brasileira de Conscientização dos Perigos de Eletricidade (Abracopel).

Desse total de acidentes foram registradas 622 mortes por choques elétricos, 61 mortes por incêndios [nove delas no incêndio do Edifício Wilton Paes de Almeida, na capital paulista] e 38 mortes por descargas elétricas.

O número de mortes por choques elétricos, caiu em 2018, com cinco mortes a menos que em 2017. No entanto, o número de mortes por incêndios originados por sobrecarga dobrou, passando de 30 casos no ano anterior para 61 em 2018.

Segundo Edson Martinho, engenheiro eletricista e diretor-executivo da Abracopel, parte desses acidentes se deve ao fato de as instalações elétricas de muitas residências serem antigas. Outras causas atribuídas aos acidentes, segundo a Abracopel, são as gambiarras elétricas, a falta de manutenção e o uso de uma mesma tomada para conexão de diversos equipamentos ao mesmo tempo. Outros problemas também são o manuseio de máquinas agrícolas próximas a linhas de transmissão e a construção de moradias próximas às linhas de transmissão.

Uma dica para evitar esse tipo de acidente é a contratação de profissionais qualificados para a realização de uma instalação elétrica, o que daria mais qualidade e segurança para as instalações. “Como se previne [esse tipo de acidentes]? Com informação. Uma instalação elétrica precisa ser avaliada pelo menos a cada cinco anos por um profissional legalmente habilitado e, de preferência, atualizado, porque as coisas vão mudando, as tecnologias vão vindo”, disse Martinho. “Tem uma brincadeira que diz o seguinte: ‘se você acha um bom profissional caro, você não sabe quanto custa um mal profissional’. O mal profissional vai fazer serviços ruins e mais caro. É uma impressão que se está gastando menos, mas se gasta muito mais porque vai colocar em risco, vai usar produtos de má qualidade e aí o acidente acaba acontecendo”.

Sobrecarga

As residências unifamiliares, tais como as casas, são o tipo de edificação mais suscetível aos incêndios por sobrecarga, com 207 ocorrências e 44 mortes. Nos prédios residenciais, esse número foi de 45 eventos e 14 mortes. Já os acidentes envolvendo as redes aéreas somaram 172 casos.

Segundo Martinho, 200 incêndios foram provocados por aparelhos ventiladores e ar condicionados. Outro problema que vem crescendo foram os acidentes com carregadores de celulares. No ano passado ocorreram 39 acidentes deste tipo, com 23 mortes.

Janeiro

A associação divulgou também os acidentes com origem elétrica de janeiro deste ano. Segundo Martinho, em janeiro foram 155 ocorrências de acidentes, com 89 mortes por origem elétricas. Desse total, 90 foram por choque elétrico, que provocaram 72 mortes, sendo 29 delas em residências. Já os incêndios por sobrecarga somaram 47 casos, com 2 mortes. O número de descargas atmosféricas somaram 18 casos em janeiro, com 15 mortes.


Source: Agência Brasil

Bolsonaro: há fissuras em patentes mais baixas do Exército venezuelano

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que há uma “fissura” nas patentes mais baixas no exército da Venezuela. A declaração foi dada em live transmitida pelo Facebook, na cidade de Camboriú (SC). 

“Há uma fissura nas patentes mais baixas, mas a tendência é essa fissura subir e atingir os altos escalões dos generais e a solução passa por aí. E nós faremos o possível, dentro do nosso limite, para que a Venezuela volte à normalidade”, disse o presidente. 

O presidente disse que a crise venezuelana afeta o preço dos combustíveis no país. “Isso que acontece na Venezuela tem impacto na nossa economia, porque se a oferta de petróleo cai no mercado internacional, a tendência é aumentar o preço e aumentando o preço temos consequência aumentando o preço do combustível aqui do Brasil”, disse.

Ao lado de Bolsonaro, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse que considera a situação ainda indefinida. 

“Apesar da movimentação enorme na Venezuela esta semana, nós consideramos a situação ainda indefinida. Teve gente que qualificou o que aconteceu como uma derrota do presidente [autoproclamado da Venezuela, Juan] Guaidó. Nós não vemos dessa maneira. O que acontece é que não é fácil tirar do poder alguém que, eleito sem legitimidade, resolveu aliciar seus generais – surpreendentemente – em torno de 2 mil e aliciar de forma totalmente inesperada, totalmente fora dos padrões, aqueles que deveriam ser os que mais defendessem o país visando o patriotismo, a dignidade da Venezuela”, disse. 

Segundo o ministro, o governo de Nicolás Maduro teria “aliciado e comprado” militares de alta patente com cargos. Além disso, teria empregado generais no tráfico de drogas.  

“O que acontece é que esses generais foram aliciados e comprados com cargos e lhes dão um salário muito maior e são influentes na economia”, disse. “Além disso, empregou muitos dos seus generais no tráfico de drogas. Isso é terrível. Então esse dirigente, o senhor Maduro, não é fácil de tirá-lo do poder, mas as pressões internacionais podem pouco a pouco mostrar ao pessoal, à população civil que ainda não compreendeu, a gravidade do problema e, principalmente, mostrar aos militares de alta patente, que eles precisam ter o patriotismo e voltar a trazer a Venezuela de novo para o caminho da liberdade e da democracia”.

Confrontos

No dia 30 de abril, Guaidó declarou que tinha apoio das Forças Armadas venezuelanas, clamando a população para protestos na Venezuela. A população que apoia o autoproclamado presidente foi as ruas e entrou em confronto com militares e apoiadores de Maduro. Um blindado militar foi filmado atropelando um grupo de manifestantes contrários a Maduro. 

No dia 1º de maio, Guaidó convocou uma greve geral, enquanto Maduro fez um pronunciamento em rede nacional de TV e negou ter ordenado que o blindado avançasse contra manifestantes. Nas ruas, os confrontos e protestos continuaram.  

Coaf

Bolsonaro disse também que o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) deve permanecer sob a chefia do Ministério da Justiça. Sem especificar nomes, o presidente disse que “há um trabalho para que ele vá para o Ministério da Economia”.

“No que depender de nós, ele fica no Ministério da Justiça e Segurança, até porque é uma ferramenta na mão desse ministério para combater a lavagem de dinheiro e combater a corrupção”, disse o presidente.


Source: Agência Brasil

Operação investiga envolvimento de milícia em desabamento na Muzema

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Uma operação deflagada hoje (2) pela Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga se os responsáveis pelo desabamento de dois prédios no Condomínio Figueiras do Itanhangá, no bairro da Muzema, que resultou na morte de 24 pessoas no dia 12 do mês passado, têm envolvimento com a milícia. A operação, realizada pela 16ª Delegacia de Polícia (Barra da Tijuca) com apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), cumpriu mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, na Paraíba e em Pernambuco.

A delegacia especializada investiga se José Bezerra de Lima, o Zé do Rolo; Renato Siqueira Ribeiro; e Rafael Gomes da Costa têm envolvimento com a milícia que age na região. De acordo com a Polícia Civil,  Zé do Rolo teria construído os prédios enquanto os outros dois seriam corretores informais encarregados da venda dos imóveis. Eles foram reconhecidos por testemunhas ouvidas no inquérito policial.

Eles tiveram a prisão temporária (30 dias) decretada pela Justiça no dia 19. Os três são acusados de serem os responsáveis pelos prédios irregulares que desabaram na Muzema e são considerados foragidos.

“Hoje os alvos são os próprios foragidos, familiares que estejam ocultando provas, mandados de busca são em locais onde possam ter provas escondidas. Nós estamos procurando 20 alvos. A operação é em conjunto com a Draco. Não vai parar, nós não vamos sossegar enquanto não colocarmos essas pessoas na prisão e outros demais integrantes que por ventura nós descobrirmos”, disse a delegada Adriana Belém, titular da 16ª delegacia da Barra da Tijuca.

A delegada disse que os três são acusados de homicídio por dolo eventual multiplicado 24 vezes, correspondendo ao número de mortos na tragédia.

Mandados em três estados

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje nas zonas sul e norte e também na Baixada Fluminense. Foram apreendidos documentos, computadores, mídias e materiais que serão analisados pelos agentes. Outros mandados foram cumpridos no estado da Paraíba e em Pernambuco, no Nordeste, onde moram familiares de Zé do Rolo. 

Um dos mandados de busca e apreensão foi realizado na Associação de Moradores da Muzema onde foram apreendidos documentos e computadores. A ação se estendeu para a comunidade Rio das Pedras, que fica próxima e também é comandada pela milícia. Na nota, a Polícia Civil não informou o número de mandados cumpridos e se houve prisões durante a ação.

Limpeza

Os moradores da Muzema reclamam da falta de limpeza dos órgãos da prefeitura desde o temporal que destruiu ruas da comunidade, com as ruas tomadas de lama, pedras que rolaram das encostas e muito lixo. A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) informa que os trabalhos em Muzema já retornaram à rotina.

“A companhia fez toda a remoção de terra, lama, galhos e árvores que desceram das encostas por conta do temporal na primeira quinzena de abril. As equipes removeram 3.300 toneladas de resíduos em toda a região do Itanhangá. Somente na Estrada do Itanhangá, altura do número 2.240, ainda há a retirada de uma grande pedra pendente, mas que só é possível depois de ser quebrada, o que não é feito pela Comlurb. A rotina na Muzema e Tijuquinha é coleta domiciliar, varrição e remoção de resíduos diariamente com o apoio de um caminhão compactador, quatro basculantes e uma pá carregadeira, e equipe de até 15 garis”

 


Source: Agência Brasil

Economia remaneja R$ 3,6 bi para atender cinco ministérios

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Cinco ministérios com demandas urgentes de atendimento receberão R$ 3,6 bilhões remanejados de outros órgãos. A movimentação saiu em portaria da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia publicada hoje (2) em edição extra do Diário Oficial da União.

As pastas beneficiadas são os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Infraestrutura; do Desenvolvimento Regional; da Cidadania; e da Mulher, Família e Direitos humanos.

Em nota, o Ministério da Economia esclarece que o remanejamento não mudou o quadro fiscal. No fim de março, a Secretaria Especial de Fazenda tinha contingenciado (bloqueado) R$ 30 bilhões do Orçamento deste ano. O valor retido só será reavaliado no fim de maio, com a divulgação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.


Source: Agência Brasil

Inep divulga resultado de recursos sobre pedidos de isenção do Enem

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Os estudantes que entraram com recurso relacionado ao pedido de isenção para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem verificar o resultado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as informações no Sistema Enem. É necessário fazer login para acessar o resultado.

O Inep também liberou os resultados dos requerimentos de justificativa de ausência na última edição da prova. As inscrições do Enem 2019 começam na próxima semana. Os interessados em fazer a prova devem voltar ao Sistema Enem e inscreverem-se de 6 a 17 de maio. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro.

Ao todo, três perfis de participantes têm direito à isenção na taxa de inscrição. O primeiro são os estudantes da última série do ensino médio em 2019 em escolas públicas declaradas ao censo escolar. O segundo perfil são os estudantes com renda familiar menor que um salário mínimo e meio por pessoa e que cursaram o ensino médio na rede pública ou com 100% de bolsa na rede privada. O terceiro são os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica membro de famílias de baixa renda inscritas no Número de Identificação Social (NIS), com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa.

Quem tinha direito à isenção na taxa de inscrição ou estudantes isentos que faltaram aos dois dias de prova em 2018 teve que enviar o pedido de isenção entre 1º e 10 de abril. Em 17 de abril, o Inep divulgou os resultados dos pedidos e das justificativas. O instituto recebeu recursos relacionados a esses resultados de 22 a 26 de abril.


Source: Agência Brasil

Estudante é baleada a caminho da escola em tiroteio no Rio

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Uma estudante foi baleada a caminho da escola, na manhã desta quinta-feira (2), no Complexo do Chapadão, zona norte do Rio de Janeiro. Ela foi atingida durante um tiroteio que ocorria entre homens da Polícia Militar (PM) e criminosos. 

Segundo a assessoria da PM, integrantes do 41º Batalhão de Polícia Militar (Irajá) faziam uma operação no Chapadão, quando foram recebidos a tiros e houve confronto. “O batalhão foi informado que uma adolescente ferida por disparo de arma de fogo deu entrada na Clínica da Família Manoel Fernandes de Araújo, na Pavuna”, informou a PM em nota.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a estudante é aluna da Escola Municipal Levy Miranda, e a direção da escola, ao ser informada do incidente, dirigiu-se imediatamente ao local para encaminhar a adolescente à clínica da família mais próxima.

“A aluna, acompanhada da irmã mais velha, foi transferida para o Hospital Salgado Filho. A direção da unidade e o coordenador da 6ª Coordenadoria Regional de Educação, responsável pelas unidades escolares da região, foram ao hospital”, informou a Secretaria de Educação em nota.

O estado de saúde da estudante, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, é considerado estável.


Source: Agência Brasil

Militares brasileiros auxiliam vítimas de novo desastre em Moçambique

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Depois de ajudar vítimas do ciclone Idai, a  missão de militares brasileiros que está em Moçambique voltou a atuar no auxílio a vítimas de uma tempestade. Trata-se do ciclone Kenneth, que atingiu o país na última quinta-feira (25), causando mais de 40 mortes e deixando milhares de desabrigados.

Em ação coordenada com agências das Nações Unidas e o governo moçambicano,  bombeiros militares do estado de Minas Gerais e integrantes da Força Nacional do Brasil salvaram a vida de centenas de pessoas em Pemba, no norte de Moçambique, depois do Kenneth. Este desastre natural acontece seis semanas depois do país ter sido atingido pelo ciclone Idai, em março, que causou mais de 650 mortes.  

Dezenas de bombeiros militares de Brumadinho, em Minas Gerais, estão no país há mais de um mês. Eles chegaram para ajudar nas operações de socorro depois do ciclone Idai e têm auxiliado agências da ONU e o governo do país no salvamento, buscas e processo de reconstrução. 

Salvamento 

“Estamos em Macomia, onde rompeu uma ponte sobre o rio Muangamula devido ao ciclone Kenneth . Estamos fazendo o resgate de várias famílias, tanto de um lado como do outro,”  explicou o coronel Vandernilson Peres, da Força Nacional.

O capitão Kleber Castro, que comandou a operação de busca e salvamento, disse que foram retiradas “muitas pessoas de áreas vulneráveis que estavam completamente alagadas”. Ele explicou que “a água foi subindo e destruiu muitas áreas residenciais. Se as pessoas estivessem lá provavelmente não teriam resistido.” 

Ele acredita que “mais de 100 pessoas poderiam ter sido vítimas fatais, mas foram só vítimas de um alagamento.” 

Segundo os últimos dados das autoridades moçambicanas, mais de 168 mil pessoas foram afetadas pelo ciclone Kenneth. Pelo menos 37 mil desabrigados estão vivendo em centros de acomodação após a destruição de suas residências. Cerca de 35 mil casas e 200 salas de aula sofreram danos. 

Cerca de 14 unidades de saúde também foram afetadas. Estima-se que mais de 7 mil mulheres grávidas estejam em risco de parto inseguro nas áreas atingidas pelo fenômeno.  

* Com informações da ONU News


Source: Agência Brasil

STJ prorroga internação médica de João de Deus

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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais 30 dias o prazo de internação do médium João de Deus, no Instituto de Neurologia de Goiânia. No mês passado, o médium foi autorizado a deixar a prisão para fazer tratamento médico.

Ele estava preso preventivamente desde 16 de dezembro do ano passado pelas acusações de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de tratamento espiritual, em Abadiânia, Goiás.

O ministro atendeu a um pedido da defesa de João de Deus, que tem problemas de pressão arterial e um “aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura”, segundo os advogados.


Source: Agência Brasil

Reguffe destaca projetos que reparam danos causados às vítimas de crimes

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O senador Reguffe (Sem Partido-DF), destacou em plenário, nesta quinta-feira (2) duas propostas apresentadas por ele, que têm como objetivo reparar os danos causados às vítimas de crimes.

Ele citou o projeto que obriga o autor de um ato de corrupção a devolver o dano causado aos cofres públicos e a pagar uma multa civil de três vezes o dano causado (PLS 187/2018). A outra proposta citada por Reguffe foi o PLS 188/2018, que visa ressarcir o dano causado por pichações, vandalismos e depredação do patrimônio público ou privado. O responsável teria que pagar pelo pelo prejuízo e também oferecer indenização à vítima no valor de duas vezes o dano causado. Os dois projetos, como informou o senador, aguardam análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

São projetos importantes para a sociedade brasileira. Não basta prender; tem que ressarcir o dano causado e pagar uma indenização sobre esse dano também, inclusive para servir de exemplo e evitar que outros ocorram no futuro. Justiça é, antes de tudo, reparação — argumentou.


Source: Senado

Alvaro Dias é contra saída do Coaf e da segurança pública do Ministério da Justiça

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O senador Alvaro Dias (Pode-PR) criticou nesta quinta-feira (2) a tentativa de retirar o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ). Para o parlamentar, a entidade é fundamental para a investigação de casos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Além disso, Alvaro considera que retirar do MJ as atribuições de segurança pública é uma ideia inoportuna, pois significaria perda de eficiência das ações de combate ao crime, além do desperdício de recursos, sem contar que levaria à criação de mais um ministério.

— Nós consideramos prudente que se mantenha desta forma, não só em razão do desejo do Brasil de enxugamento da máquina pública, da redução do número de ministérios e essa separação significaria a instituição de mais um ministério. Não só por isso, mas na busca da eficiência que é essencial para todos os brasileiros — disse.


Source: Senado

Justiça venezuelana ordena prisão de líder oposicionista

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O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela revogou hoje (2) a sentença de prisão domiciliar proferida contra o líder oposicionista Leopoldo López, em fevereiro de 2014.

Para o 5° Tribunal de Execução Criminal de Caracas, López violou as condições estabelecidas para que fizesse jus ao benefício. Na terça-feira (30), o deputado venezuelano e autodeclarado presidente interino Juan Guaidó afirmou ter concedido “indulto presidencial” a López, que deixou sua residência e foi se encontrar com Guaidó, com quem fez uma rápida aparição em público e gravou um vídeo divulgado pelas redes sociais. Mais tarde, López esteve na Embaixada do Chile em Caracas, de onde seguiu para a Embaixada da Espanha, onde permanece desde então, junto com a esposa e a filha.

O líder oposicionista venezuelano Leopoldo López abraça um apoiador  durante manifestação contra o governo do presidente Nicolás Maduro,  perto da Base Aérea La Carlota, em Caracas.

Leopoldo López abraça apoiador durante manifestação contra o governo de Nicolás Maduro – Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Arquivo/Direitos Reservados

Para o tribunal, López não só descumpriu as condições da prisão domiciliar, como violou a proibição de fazer pronunciamentos políticos por quaisquer meios, nacionais ou internacionais, “demonstrando, assim, não se sujeitar às medidas” impostas em 2014.

A ordem de prisão foi expedida esta tarde e deve ser cumprida pelo Serviço Nacional de Inteligência Bolivariana. López deverá cumprir o que resta de sua pena de 13 anos de prisão – da qual já cumpriu cinco anos, dois meses e 12 dias – na prisão militar de Ramo Verde, na cidade de Los Teques, em Miranda.

Invasão

A esposa de López, Lilian Tintori, usou sua conta pessoal no Twitter para denunciar que a residência do casal foi invadida na noite desta quarta-feira (1º). “Ontem à noite, eles entraram em nossa casa como delinquentes, sem um mandado de busca e sem nós estarmos presentes”, escreveu Lilian. Em entrevista à imprensa venezuelana, a mulher de López afirmou que estava se referindo aos agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), órgão que a Justiça encarregou de prender o líder oposicionista.

De acordo com Lilian, a casa foi destruída, e pertences da família desapareceram. “Não sabemos qual era a intenção. Já sabiam que nem Leopoldo, nem eu, nem meus filhos, estávamos presentes”, acrescentou ela, que, desde a terça-feira, está com a família na embaixada espanhola em Caracas, na condição de hóspede. “Arrumarei minha casa porque é o nosso lar, é onde vivem nossos filhos. Se tentavam nos amedrontar, seguiremos de pé, firmes, como todos os venezuelanos”, complementou Lilian, que esteve ontem em sua casa.

 


Source: Agência Brasil

SUS oferece mais 3 medicamentos para jovens transplantados de fígado

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O Sistema Único de Saúde (SUS) aumentou o fornecimento de medicamentos utilizados para evitar a rejeição de fígado transplantado em crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos.

Conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que orienta o cuidado relacionado ao transplante hepático pediátrico, poderão ser prescritos os imunossupressores basiliximabe, everolimo e timoglobulina.

De acordo com nota do Ministério da Saúde, os medicamentos já estavam sendo fornecidos pelo SUS.

Além desses, o SUS disponibiliza outros nove medicamentos o azatioprina, ciclosporina, metilprednisolona, micofenolato de mofetila, micofenolato de sódio, prednisolona, prednisona, sirolimo e o tracolimo.

Transplantes

Dados do Ministério contabilizam que no ano passado foram realizados 239 transplantes de fígado em crianças e adolescentes. Nos dois primeiros meses de 2019, foram realizados 32 transplantes pediátricos. Nove em cada dez casos de transplantes são custeados pelo SUS, que oferece assistência integral e gratuita. Em mais de 90% dos procedimentos, os resultados são positivos

O transplante de fígado é indicado para quem sofre com doenças hepáticas agudas ou crônicas irreversíveis e progressivas. No caso de crianças e adolescentes, as principais indicações de transplante são para casos de obstrução progressiva sem causa definida (atresia de vias biliares) e doenças metabólicas como, por exemplo, excesso de gordura no fígado (esteatose).


Source: Agência Brasil

Licitação do STF que prevê compras de itens refinados é revoltante, diz Kajuru

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou nesta quinta-feira (2) que entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para impugnar o processo licitatório do Supremo Tribunal Federal (STF) 27/2019 que prevê a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de refeições institucionais.

Para o parlamentar, a compra de itens de luxo previstas no edital, como lagosta, camarão e presunto de parma com dinheiro público é inadmissível em um país onde grande parte da população não tem arroz e feijão na mesa, argumentou. O senador mencionou, perplexo, que além das comidas, as bebidas também precisavam ser “de alta qualidade”. Os vinhos exigidos tinham uvas e safras específicas e com, no mínimo, quatro premiações internacionais, disse.

— Eles comem tanto, bebem tanto, que acabam dormindo durante o julgamento e perdendo a consciência de como julgar bem, porque é tanta farra, é tanta comida, a chamada farra do boi. Eu vou tentar impedir isso, tentar que o TCU faça uma auditoria para acabar com essa licitação, com esse edital e fazer com que não se autorize com o dinheiro do público comprar isso tudo aqui de exagero— declarou.


Source: Senado

Comissão analisa projeto que endurece a legislação antidrogas

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O relatório apresentado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, que torna mais rígida a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) será analisado na quarta-feira (8) em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O início da reunião está marcado para as 9h na sala 19 da ala Alexandre Costa.

O texto é analisado simultaneamente nas duas comissões, onde é relatado pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN), favorável à proposição, que endurece as penas para traficantes, de 5 anos para até 15 anos de prisão, e regulamenta a internação involuntária do dependente, entre outros temas. Além da Lei Antidrogas, o texto altera não outras 12 normas legais.

O relator defende o texto da forma como veio da Câmara dos Deputados, para evitar que emendas e um substitutivo já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) levem a proposta a retornar à análise dos deputados. Rejeitado por Styvenson, o substitutivo da CCJ inclui dispositivos que permitem a importação de derivados e produtos à base de Cannabis para uso terapêutico e a criação de um limite mínimo de porte de drogas para diferenciar usuário comum de traficante.

Depois da votação nas duas comissões, o texto seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, então, para Plenário. Caso o parecer escolhido seja diferente do texto da Câmara, como é o caso do substitutivo da CCJ, a matéria voltará para análise dos deputados. Se o Senado mantiver o texto aprovado pelos deputados, a matéria seguirá para sanção presidencial. O texto original do projeto é de autoria do deputado federal Osmar Terra, atual ministro da Cidadania.

Prevenção e tratamento

Entre os temas abordados no PLC 37/2013 (PL 7.663/2010, na Câmara) estão a estruturação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad); formulação e acompanhamento de políticas sobre entorpecentes; atividades de prevenção ao uso de drogas; atenção à saúde dos usuários ou dependentes de drogas e reinserção social e econômica; comunidades terapêuticas acolhedoras; aspectos penais e processuais penais; e mecanismos de financiamento das políticas sobre drogas.

O projeto cria a hipótese de redução de pena quando o porte da droga for de menor poder ofensivo, mas agrava a pena para traficantes, além de prever alienação de objetos usados no tráfico de drogas, como veículos, ferramentas e instrumentos. O texto modifica o artigo 33 da Lei Antidrogas, que permite a redução de pena não só quando o agente for primário e não participar de organização criminosa, mas quando o juiz julgar que as circunstâncias do fato e a quantidade da droga apreendida demonstram menor potencial lesivo da conduta. A proposição também torna obrigatória a elaboração do plano individual de tratamento contra as drogas.

A proposta prevê a possibilidade de o contribuinte deduzir até 30% de Imposto de Renda por doações para construção e manutenção de entidades destinadas a recuperar usuários de drogas. Também há a previsão de incentivos fiscais para doações a fundos e políticas antidrogas, da mesma forma que hoje é previsto para doações de incentivo à cultura e para cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), limitada a 6% do imposto devido. Fixa ainda a reserva de 3% das vagas em licitações de obras públicas com mais de 30 postos de trabalho a ex-dependentes em fase de reinserção.

Em reunião conjunta das comissões no último dia 24, um pedido de vista coletivo mostrou a falta de consenso sobre a votação da proposta da Câmara, que espera definição do Senado há seis anos. Na ocasião, os senadores apontaram a liberação tardia do relatório de Styvenson Valentim (Pode-RN). O Regimento Interno prevê que a liberação deveria ocorrer em até 48 horas antes da reunião, mas o texto só foi entregue na véspera.


Source: Senado

Maduro volta a ameaçar prender líderes da oposição

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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, voltou a ameaçar com a prisão os líderes da oposição que insuflarem protestos contra seu governo. “Está dada a ordem. Aos traidores, deter. Aos golpistas, rechaçar e prender também. E às Forças Armadas, união. Coesão sob o mando supremo das leis e da Constituição”, declarou Maduro durante uma cerimônia na Academia Militar Bolivariana.

Segundo o governo, cerca de 4,5 mil oficiais e soldados participaram do ato Marcha pela Lealdade Militar à Pátria de Bolívar. No palanque, ao lado de Maduro, estavam o ministro da Defesa, Vladimir Padrino, os comandantes das Forças Armadas e alguns chefes de unidades militares.

“Neste momento histórico, a lealdade é um valor coletivo que se exerce como Nação, como povo e como instituição para sermos cada vez melhores, mais honestos e eficientes, para elevar as Forças Armadas a um nível cada vez mais alto de profissionalismo, de eficiência militar. Para que, diante de seu poder dissuasivo, ninguém jamais se atreva a tocar nosso solo sagrado e trazer até nós a guerra”, disse Maduro durante o discurso transmitido em rede nacional. “Estamos em marcha permanente, a passo firme”, acrescentou.

Intromissão

Maduro voltou a criticar a intromissão de outros países em questões políticas internas, acusando-os de fomentar a polarização com o objetivo de iniciar uma guerra civil. “É preciso intervir para debilitar a Nação, destruir nossa Pátria”, declarou Maduro, classificando como “insensatez” o gesto da oposição que, na terça-feira (30), convocou à população a sair às ruas para pedir a saída do presidente do poder.

Venezuela, golpe, manifestações

Manifestações contra Nicolás Maduro, em Caracas – Carlos Garcia Rawlins/Reuters/Direitos reservados

“Quanta destruição física e quantos anos duraria uma guerra de resistência se chegam a nos invadir porque nunca vamos nos render? Este não pode ser o futuro da Venezuela. O futuro da Venezuela tem que ser a paz, a prosperidade, o trabalho. Enfrentar as dificuldades que temos e superá-las uma hoje, outra amanhã, unidos. Sempre unidos”, acrescentou Maduro.

Protestos

Na última terça-feira (30), milhares de venezuelanos contrários e favoráveis a Maduro tomaram as ruas da capital, Caracas, e de outras cidades venezuelanas. De um lado, eles responderam às convocações do presidente eleito Nicolás Maduro. De outro, o chamado do presidente da Assembleia Nacional e autodeclarado presidente interino, Juan Guaidó, que travam, nas redes sociais, uma disputa de narrativas.

O líder da oposição venezuelana, Juan Guaido, que muitos países reconheceram como legítimo governante interino do país, participa de uma manifestação contra o governo do presidente venezuelano Nicolas Maduro em Caracas, Venezuela, em 6 de abril

O líder da oposição venezuelana, Juan Guaido, conclama o povo a se manifestar contra o governo do presidente Nicolás Maduro – Reuters/Ivan Alvarado/Direitos reservados

Guaidó conclamou a população a sair às ruas para se manifestar contra o governo e livrar o país do que ele classifica como “a usurpação” do poder pelo grupo do líder chavista. Já Maduro e seus principais ministros garantem que a maioria dos oficiais das Forças Armadas continuam fiéis ao governo, “protegendo a Constituição” do que classificam como uma tentativa de golpe de Estado.

Indulto

Ainda na terça-feira, Guaidó concedeu concedeu “indulto presidencial” ao líder oposicionista Leopoldo López. Acusado pelas autoridades venezuelanas de “incitamento à desordem pública, associação criminosa, atentados à propriedade e incêndio” após as manifestações contrárias à política do presidente Nicolás Maduro, em 2014, López foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão domiciliar em setembro de 2015.

O líder oposicionista venezuelano Leopoldo López abraça um apoiador  durante manifestação contra o governo do presidente Nicolás Maduro,  perto da Base Aérea La Carlota, em Caracas.

Líder oposicionista venezuelano Leopoldo López abraça um apoiador durante manifestação contra o governo do presidente Nicolás Maduro – Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Direitos reservados

Após receber o indulto, López foi ao encontro de Guaidó, com quem fez uma rápida aparição em público e gravou um vídeo divulgado pelas redes sociais. Mais tarde, López esteve na Embaixada do Chile em Caracas, de onde seguiu para a Embaixada da Espanha, onde permanece desde então, junto com a esposa e a filha.


Source: Agência Brasil