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Inédito na área de saúde, um programa de inovação tecnológica – o Multisaúde – foi lançado hoje (3) pelo governo paulista. O anúncio foi feito pelo governador de São Paulo, João Doria, acompanhado do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e do secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann.

O projeto pretende agilizar o atendimento médico especializado à população e reduzir o tempo de diagnóstico e início de tratamento, por meio de teleconsultoria com médicos de hospitais renomados.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, explicou a importância do programa lançado hoje no estado de São Paulo    (Arquivo/ José Cruz/Agência Brasil)

“O programa possibilita aos médicos das unidades básicas de saúde utilizar um aplicativo para coleta de imagens de alterações na pele dos pacientes e enviá-las aos dermatologistas do Hospital Albert Einstein”, explicou Doria.

O piloto do programa Multisaúde conta com atendimento na área de dermatologia, com início das atividades na cidade de Catanduva, localizada na região de São José do Rio Preto e teve início no dia 25 de abril, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Central da cidade. O projeto também já está ativo em outras cinco cidades: Itajobi, Novo Horizonte, Pindorama, Pirangi e Tabapuã.

“A dermatologia foi escolhida por uma questão de gravidade e a urgência que existe para os casos de câncer de pele, que é uma causa de mortalidade importante no Brasil, por conta da incidência solar”, justificou o ministro da Saúde. 

Aplicativo exclusivo

Com o uso de um aplicativo criado para o programa do governo do estado, profissionais das UBSs da região de Catanduva vão coletar imagens de alterações na pele de cada paciente, bem como aspectos clínicos, e enviarão o conteúdo para teledermatologistas do Hospital Israelita Albert Einstein, por meio de parceria gratuita com a pasta neste piloto do programa.

A partir da troca de informações, os especialistas do serviço parceiro vão emitir laudos a distância e sugestões terapêuticas, garantindo agilidade e eficiência.

O paciente poderá ter seu atendimento concluído na própria UBS, receber o encaminhamento para avaliação presencial com um dermatologista em serviço de referência da região ou, ainda, encaminhado para a realização de biópsia nos casos que indicarem suspeita de câncer. O laudo fica pronto em sete dias úteis.

“O uso da tecnologia permite uma troca de informações entre profissionais da saúde da UBS e do hospital parceiro para a elaboração de diagnósticos de modo mais ágil e eficiente. Na luta contra o câncer, quanto mais rápidas forem a detecção da doença e o início do tratamento, maiores são as chances de cura”, explica o secretário de Saúde, José Henrique Germann.

Capacitação

Os profissionais da Atenção Básica dos municípios estão sendo capacitados para o uso do aplicativo e contarão com a expertise dos teleconsultores para análise dos casos inseridos na nova ferramenta.

Além da rapidez diagnóstica, o uso da tecnologia vai reduzir encaminhamentos e consultas desnecessárias e oferecer maior conforto a pacientes e médicos, porque reduzirá eventuais deslocamentos para atendimento presencial.

A lógica será utilizada em todas as etapas do programa, que será expandido gradativamente no estado de São Paulo.

No decorrer deste mês, será levado a outros 13 municípios abrangidos pela região de Catanduva, nesta fase inicial.

Cidades contempladas na região de Catanduva:
• Ariranha
• Catanduva
• Catiguá
• Elisiário
• Embaúba
• Fernando Prestes
• Irapuã
• Itajobi
• Marapoama
• Novais
• Novo Horizonte
• Palmares Paulista
• Paraíso
• Pindorama
• Pirangi
• Sales
• Santa Adélia
• Tabapuã
• Urupês

Source: Agência Brasil

O governo sancionou ontem a lei que altera a relação financeira entre o Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional (Lei 13.820, de 2019). A nova lei teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 314/2017, aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado.

Pelo texto, o lucro do BC na administração das reservas internacionais e nas operações internas com derivativos cambiais (usadas para controlar o volume de dólares na economia), apurado em balanço semestral, será destinado a uma “reserva de resultado” que integrará o balanço do BC. A reserva somente poderá ser utilizada para cobrir os prejuízos do próprio Banco Central.

Excepcionalmente, e desde que autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os recursos depositados na reserva poderão ser usados para pagar a dívida pública mobiliária federal interna (dívida em títulos públicos) quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento.

Antes, o lucro do BC com as reservas cambiais e com os derivativos era transferido semestralmente ao Tesouro Nacional, com depósito em dinheiro na conta única da União. Já os prejuízos eram cobertos pelo Tesouro Nacional, mediante entrega de títulos públicos ao BC.

Patrimônio

De acordo com a nova lei, o resultado negativo do BC passará a ser compensado pelos recursos existentes na reserva de resultado e pela redução do patrimônio líquido do Banco Central, limitado a 1,5% do ativo total da instituição. Somente quando essas duas medidas não forem suficientes para cobrir o prejuízo é que o Tesouro Nacional emitirá títulos públicos em favor da autoridade monetária.

Para garantir a preservação do patrimônio do BC e assegurar a condução das políticas monetária e cambial, o texto cria regra automática que exige o aporte do Tesouro Nacional, em títulos públicos, sempre que o patrimônio líquido da autoridade monetária atingir um valor igual ou inferior 0,25% de seus ativos totais. O aporte deverá garantir a recomposição do patrimônio líquido ao nível de 0,5% do ativo total do BC.

Da Agência Câmara Notícias

Source: Senado

A Espanha não permitirá que o líder da oposição venezuelana Leopoldo López transforme a embaixada espanhola em Caracas em um centro de ativismo político, disse hoje (3), em Madri, o ministro de Assuntos Exteriores, Josep Borrell. Ele garantiu que seu país também não entregará López às autoridades venezuelanas.

“O estado espanhol não vai permitir que sua embaixada se converta em um centro de ativismo político. E confiamos que, nestas condições, o governo venezuelano vai respeitar a imunidade diplomática do território da embaixada espanhola”, declarou o ministro espanhol a jornalistas, informando que López não pode pedir asilo político à Espanha. “De acordo com a nossa legislação, o asilo político só pode ser solicitado quando se está em território espanhol”, disse.

Leopoldo López está na embaixada da  Espanha, em Caracas    (Juan Barreto)

Desde terça-feira (30), López se encontra “hospedado” na residência do embaixador da Espanha na Venezuela, Jesús Silva, que já usou sua conta pessoal no Twitter para reproduzir notícias que dão conta de que o governo espanhol não entregará o líder oposicionista às autoridades venezuelanas.

Prisão domiciliar tinha sido revogada

Ontem (2), o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela revogou a sentença de prisão domiciliar proferida em setembro de 2015, quando López foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão por, segundo a justiça, “incitar a desordem pública, associação criminosa, atentados à propriedade e incêndio” durante manifestações contrárias à política do presidente Nicolás Maduro. López estava recluso em sua casa desde julho de 2017.

Na última terça-feira (30), quando o deputado e autodeclarado presidente interino Juan Guaidó convocou a população a sair às ruas para pedir a renúncia de Maduro e concedeu “indulto presidencial” a López, o líder oposicionista deixou sua residência para se juntar às manifestações.

López fez uma rápida aparição em público e gravou um vídeo divulgado pelas redes sociais. Mais tarde, esteve (http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2019-04/lider-da-oposicao-venezuelana-esta-na-embaixada-do-chile-em-caracas) na Embaixada do Chile, em Caracas , de onde seguiu para a Embaixada da Espanha, onde permanece junto com a esposa e a filha.

Para o TSJ, ao deixar sua casa, López não só descumpriu as condições da prisão domiciliar, como violou a proibição de fazer pronunciamentos políticos por quaisquer meios, nacionais ou internacionais, “demonstrando, assim, não se sujeitar às medidas” impostas em 2014.

Tempo de prisão

Se for detido pelo Serviço Nacional de Inteligência Bolivariana, López deverá ser conduzido para a prisão militar de Ramo Verde, na cidade de Los Teques, em Miranda, onde deverá cumprir o que resta de sua pena de 13 anos, da qual já cumpriu cinco anos, dois meses e 12 dias.

Em pronunciamento a jornalistas, ontem, López disse que se reuniu com oficiais das Forças Armadas e que, “por mais de três semanas”, realizou reuniões políticas em sua casa.

“Na minha condição de preso domiciliar, me reuni com comandantes, com generais e com distintos representantes das Forças Armadas e dos organismos policiais. Nos comprometemos em contribuir com o fim da usurpação [forma como a oposição se refere à presidência de Nicolás Maduro]”, afirmou López, assegurando que tudo o que a oposição almeja é a realização de novas eleições.

“A meta concreta da coalizão a favor da liberdade na Venezuela são as eleições diretas. E nisto coincide todo o mundo livre e é o que nós, venezuelanos, queremos. Não queremos impor uma ditadura, um governo de fato, mas sim que se façam novas eleições e possamos votar livremente”, finalizou López.

Source: Agência Brasil

Mesmo aberto ao público, o velório do diretor teatral Antunes Filho manteve um certo clima intimista. O caixão foi colocado no palco do Teatro Anchieta, no Sesc Consolação, no centro da capital paulista. Na plateia, amigos, colegas de trabalho e antigos alunos, vários visivelmente emocionados, mantinham silêncio. Do lado de fora, personalidades da classe artística conversavam com os jornalistas, lembrando o legado de Antunes para o teatro e a formação de atores.

Antunes Filho, Morte – Reprodução Programa Roda Vida

Quase 40 anos formando atores

Com os olhos inchados, o ator Emerson Danesi contou um pouco da trajetória de 23 anos ao lado do diretor. Ele chegou como aluno do Centro de Pesquisa Teatral (CPT), formou-se como ator e chegou a dirigir alguns espetáculos escritos pelo diretor. “O Antunes sempre foi um homem de teatro, mas acima de tudo um pedagogo. Muito preocupado com a formação do intérprete, com a formação do ator, com a técnica, com a metodologia de trabalho”, comentou, sobre o trabalho do diretor.

Nascido em 1929, Antunes começou a carreira no teatro no início da década de 1950 como assistente de direção no Teatro Brasileiro de Comédia (TBC). Em 1978, dirige Macunaíma, que marca uma virada em sua carreira e na forma de encarar o teatro. Pouco tempo depois, em 1982 funda o CPT no Sesc Doutor Villa Nova, no centro paulistano, escola por onde passam nomes de peso do teatro e televisão brasileira.

“É uma pessoa que ensinou que temos que entender tudo de arte para estar no palco. Tem que se formar como cidadão para estar no palco”, disse Danesi sobre os processos do diretor, conhecido pelo rigor.

Despedida

Antunes foi internado no último dia 22 de abril, após sentir um mal estar. Foi diagnosticado com um câncer de pulmão em estágio avançado. Morreu às 21h30 de ontem (2) de insuficiência respiratória.

Na última conversa que teve com o diretor e mestre, já internado no Hospital Sírio-Libanês, Danesi disse que falaram sobre arte e espiritualidade. “Como é a cabeça de um artista que vive a vida inteira projetando imagens poéticas e lúdicas para plateia, e como isso vem em momento tão difícil, que é essa passagem, nos salvar disso tudo. A arte e o teatro sempre foram, para ele, esse lugar de compartilhamento e de alguma forma de transformação das coisas terríveis que a gente tem que passar pela vida”, afirmou.

O ator Marcelo Szpector, que trabalhou por 12 anos com Antunes, destacou que, mesmo internado, o diretor ainda mantinha o foco no teatro. “Eu tive com ele poucos dias antes dele ir embora e ainda estava com a cabeça no teatro. Impressionante.”

Legado

O ator Juca de Oliveira, que trabalhou com Antunes pela primeira vez no início da década de 1970 disse ter perdido um grande amigo. “Se não o meu melhor amigo, e meu grande diretor”, lamentou. “Ele conseguiu estabelecer um nível excepcional do ponto de vista de encenação e sobretudo do ponto de vista de interpretação. Ele era um apaixonado pelo teatro e conseguia transmitir essa paixão aos atores”, relembrou sobre o trabalho de Antunes.

O secretário municipal de Cultura de São Paulo, Ale Youssef também foi prestar as últimas homenagens ao artista. “A cultura de São Paulo está de luto. Perdemos um grande mestre que influenciou gerações de atores e atrizes brasileiros”, disse.

O diretor do Sesc de São Paulo, Danilo dos Santos Miranda, deu ênfase no legado deixado pelo diretor. “Uma figura ímpar, que realizou um trabalho não apenas de criação pessoal imenso, na sua forma de fazer e interpretar peças internacionais e sobretudo nacionais, mas ele deixa um legado de formação de novos atores, atrizes e diretores.”

Source: Agência Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participa de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (7), às 11h. Ele deve apresentar as diretrizes e os programas prioritários da pasta. O presidente do colegiado é o senador Dário Berger (MDB-SC).

Weintraub assumiu o Ministério da Educação no dia 8 de abril, após a demissão de Ricardo Vélez. Ele comparece à CE na condição de convidado. Mas integrantes da CE apresentaram pelo menos três requerimentos para convocação do novo ministro, que, em menos de um mês de gestão, já fez declarações e adotou medidas consideradas polêmicas.

A mais recente é o corte de 30% do orçamento de todas as universidades federais. Inicialmente, Abraham Weintraub chegou a afirmar que o bloqueio atingiria apenas instituições que promovem “balbúrdia”. Entre elas, a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Depois, a pasta estendeu o contingenciamento a todas as instituições federais a partir do segundo semestre.

Em outra ocasião, o ministro sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro a “descentralização” de investimentos em faculdades de filosofia e sociologia. Abraham Weintraub defende a redução da verba para cursos de humanas e mais investimentos para faculdades “que geram retorno de fato”. Ele citou como exemplo enfermagem, veterinária, engenharia e medicina.

O titular da pasta também chegou a criticar a manutenção das 2 mil instituições de ensino que atendem 200 mil crianças do campo. Para Abraham Weintraub, “muitas escolas ‘sem terrinha’ são sustentadas com dinheiro do povo, do contribuinte, do pagador de imposto”. O ministro garantiu a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019. Mas afirmou que “questões ideológicas, como ocorreram no passado, não ocorrerão neste ano”.

Source: Senado

Em audiência pública realizada hoje (3), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atuação de juízes federais em varas eleitorais, com objetivo de julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais, foi alvo de controvérsia, colocando em lados opostos entidades representativas da magistratura e presidentes de tribunais regionais.

A questão veio à tona após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em março, que cabe à Justiça Eleitoral julgar casos que envolvam simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes conexos, como lavagem de dinheiro e corrupção, que até então vinham sendo julgados pela Justiça Federal, no âmbito de operações como a Lava Jato.

Supremo Tribunal Federal decidiu em março que cabe à Justiça Eleitoral julgar casos que envolvam simultaneamente caixa 2 e crimes conexos – Nelson Jr./SCO/STF

A decisão do Supremo causou polêmica no meio jurídico, após críticas de procuradores e juristas de que a decisão abriria uma brecha para a impunidade. O principal argumento dos críticos é o de que a Justiça Eleitoral, cuja primeira instância é hoje composta exclusivamente por juízes estaduais, não teria recursos suficientes para julgar um grande número de processos envolvendo crimes complexos de competência federal.

Para lidar com a questão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao TSE que permita a atuação de juízes federais em varas eleitorais, posição que é defendida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Debate

“Nós temos que encarar essa realidade, a Justiça Eleitoral precisa ter uma restruturação adequada para que possa julgar crimes que não foram concebidos para a sua estrutura”, disse o presidente da Ajufe, Fernando Mendes. “A principal proposta é que dentro de uma zona eleitoral possam trabalhar dois juízes, um juiz estadual e um juiz federal”, acrescentou.

Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, foi contra a proposta. “O combate à corrupção no Brasil não é titularidade de algumas pessoas e de alguns juízes, ela é de toda a magistratura brasileira”, defendeu.

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, diz que a Constituição é clara ao dar exclusividade ao juiz estadual para atuar nas varas eleitorais – Arquivo/Agência Brasil

Para a Oliveira, a Constituição é clara ao dar exclusividade ao juiz estadual para atuar nas varas eleitorais, que são a primeira instância da Justiça Eleitoral. “Não há nenhum problema [juiz federal atuar na esfera eleitoral], desde que alterada a Constituição”, ponderou.

Para os defensores da atuação dos juízes federais nas varas eleitorais, a expressão “juízes de direito”, que na Constituição especifica os magistrados que devem atuar nas varas eleitorais, poderia ser interpretada de modo a incluir juízes federais, e não somente os estaduais, como é o entendimento corrente.

“Nós colocaríamos o juiz federal em reforço. Ficariam lá dois juízes, não há nada de anormal”, defendeu o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Rocha Sobral. “Não adianta jogar palavras ao vento, dizendo que há essa estrutura [para julgar crimes complexos], não há”, disse.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, Carlos Padin, se colocou contra a proposta. Para ele, a atual estrutura da Justiça Eleitoral tem plena capacidade para lidar com qualquer tipo de caso.

“Toda a magistratura eleitoral, principalmente a de primeiro grau, está plenamente capacitada, se sente plenamente capacitada, de dar conta não só desses processos, mas como de qualquer um outro processo que venha bater às portas desses juízes”, afirmou Padin.

Próximos passos

Responsável por supervisionar a audiência pública, o ministro do TSE Og Fernandes disse que pretende entregar em 14 de maio um relatório sobre o assunto para a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, a quem caberá decidir sobre os próximos passos.

Há no TSE ao menos dois pedidos, da PGR e da Ajufe, para que seja permitida a atuação de juízes federais em varas eleitorais de primeira instância. Rosa Weber é quem deve decidir se pautará ou não o assunto para discussão em plenário.

Por se tratar de questão constitucional, é possível que a atuação de juízes federais em varas eleitorais seja discutido ainda no Supremo, onde ao menos um ministro, Alexandre de Moraes, já se manifestou publicamente no sentido de que para isso seria necessário modificar a Constituição.

Source: Agência Brasil

Após divulgação de licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para compra de lagostas e vinhos importados, no valor de R$ 1,13 milhão, senadores decidiram entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja analisada a “ legalidade, legitimidade e economicidade” do processo. Os autores do pedido, Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF), também exigem a imediata suspensão do pregão eletrônico e sugerem uma auditoria para analisar os últimos contratos firmados pelo STF.

Kajuru tem cobrado explicações do Supremo Tribunal Federal desde que o jornal o Estado de S. Paulo publicou reportagem na sexta-feira (26) sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de refeições no STF.

Em pronunciamento nesta sexta-feira (3). Kajuru comemorou o pedido de suspensão, por meio de medida cautelar, apresentado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.

— Ele afirmou que a notícia, apresentada por mim desta tribuna, do escândalo do edital da última sexta-feira, para gastar quase R$ 1,13 milhão em compras desde medalhões de lagostas a vinhos importados teve forte e negativa repercussão popular — disse Kajuru.

Kajuru condenou a lista de compras do STF, que classificou como “exagero” e “mordomia” em um país em que grande parte da população só tem arroz e feijão na mesa.

Já o senador Reguffe, em pronunciamento na quinta-feira (2), afirmou que a compra de itens como lagosta, camarão e vinhos importados com dinheiro público é um desrespeito com o contribuinte.

— O Supremo Tribunal Federal, que deveria ser um órgão que dá o exemplo para o país, faz uma licitação de R$ 1,13 milhão para comprar camarão, lagosta, vinhos importados. É um retrato do que é o nosso país hoje, um país de privilégios, um país de mordomias, de regalias e onde as pessoas ainda acham isso como se fosse algo normal e natural — criticou.

A licitação milionária passa a impressão para a sociedade de que vivemos em um império, avaliou o senador Alvaro Dias (Pode-PR), também presente no Plenário.

— Fica mais relevante o contraste gritante que há neste país, uma nação das desigualdades sociais, onde os privilégios das autoridades constituídas transformam a República num verdadeiro império — afirmou.

Source: Senado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou os primeiros acordos de indenizações individuais em favor de vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Intermediados pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), os acordos possibilitam maior celeridade para o pagamento de indenizações, sem prejudicar eventuais direitos que porventura venham a ser reconhecidos em ação coletiva futura.

A partir da homologação do acordo, feita ontem (2), a Vale terá cinco dias para depositar o dinheiro na conta dos beneficiários. Os valores das indenizações, bem como outros detalhes do termo de compromisso, não foram divulgados sob a justificativa de preservar a segurança e a privacidade dos atingidos.

Firmados por meio de termo de compromisso celebrado entre a Defensoria e a Vale – empresa responsável pela barragem localizada no córrego Mina do Feijão – os acordos foram firmados “com o objetivo de agilizar o pagamento de indenizações extrajudiciais, individuais ou por núcleo familiar, por danos materiais e morais, aos atingidos pelo rompimento da barragem”, informou a DPMG por meio de nota.

“De acordo com o termo, não serão descontados da indenização pecuniária tratada nos acordos valores recebidos pelo atingido a título de pagamento emergencial acertado na audiência de 20 de fevereiro deste ano, ou doações recebidas da Vale – emergenciais ou de caráter alimentar”, acrescenta a nota.

Quando o termo de compromisso entre a Vale e a Defensoria Pública de Minas Gerais foi assinado, foi objeto de preocupação manifestada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na época, o promotor André Sperling argumentou em favor de negociações coletivas, de forma a evitar que vítimas da tragédia que estejam passando por necessidades se vejam obrigadas a aceitar a proposta da Vale.

“A Vale se aproveita da situação criada pela tragédia que ele mesma provocou para fazer com que as pessoas aceitem acordos violadores. E depois que tiver vários acordos individuais, a empresa poderá apresentá-los à Justiça como padrão de indenização que deve ser aplicado a todos”, disse, na época, o promotor.

Segundo a DPMG, o termo firmado com a Vale tem como foco as pessoas hipossuficientes, sem condições de arcar com os custos de advogados. A Defensoria reforça que o acordo não retirará dos atingidos “quaisquer direitos futuros que venham a constar de eventuais ações e/ou acordos coletivos”.

Entre os acordos homologados, há o caso de um casal indenizado por danos morais e materiais, após sua casa, onde moravam com um filho, ter sido destruída pela lama. Também recebeu o mesmo tipo de indenização um senhor que havia construído uma casa em um lote recém-adquirido.

Em outro caso, um casal que perdeu a chácara onde morava foi compensado por danos materiais que incluem, além da perda do imóvel, a de animais, automóvel e maquinários. A quarta pessoa indenizada foi um homem, pela perda do imóvel, do mobiliário e dos bens de uso pessoal, bem como pelo aumento do custo de vida e pela interrupção de suas atividades econômicas.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta a se reunir nesta quarta-feira (8), às 10h, para analisar uma pauta com 32 proposições, entre elas, três propostas que visam à proteção das mulheres contra a violência e o PLC 99/2017, que reajusta as taxas cartoriais e cria mecanismos financeiros para financiar a modernização da Justiça do Distrito Federal.

O PLC 99/2017 é de autoria do Tribunal de Justiça do DF e volta à análise dos senadores, que até agora não entraram em acordo para votação. Polêmico, desde que chegou à CCJ para ser relatado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o PLC 99/2017 já passou por quatro revisões de relatório e recebeu um voto em separado do ex-senador José Pimentel, posteriormente retirado. Na última versão, a relatora acolheu sugestões de mudança do senador Reguffe (sem partido-DF), que critica os reajustes previstos, acima da inflação.

Medidas protetivas

Entre os projetos que tratam da violência contra as mulheres, está o PLS 137/2018, do senador Humberto Costa (PT-PE), que garante a defensores públicos, delegados de polícia e membros do Ministério Público o poder de conceder medidas protetivas em caráter de emergência a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência.

Na opinião do parlamentar, o modelo atual, que condiciona a efetivação das medidas de urgência a uma prévia autorização judicial, está em descompasso com a realidade e com a necessidade de solução imediata que o caso requer. “Na medida em que o Estado demora para agir, ele ofende a própria essência da medida protetiva, tornando-a inócua e, portanto, desnecessária”, justificou ao apresentar a proposta.

Para alcançar seu objetivo, o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Vigilância

Os senadores vão avaliar ainda o PLS 288/2018, da ex-senadora Vanessa Grazziotin, que impõe o uso de monitoração eletrônica como forma de assegurar o respeito ao limite mínimo de distância entre a ofendida e o agressor.

A senadora lembra que a Justiça brasileira já tem usado, com sucesso, a monitoração eletrônica — em geral, por meio de tornozeleiras —, a qual permite saber onde se encontra o infrator em gozo de saída temporária ou de prisão domiciliar.

“Infelizmente, mais e mais mulheres têm sido mortas por ex-parceiros que incidem recorrentemente nas agressões. Assim, a fim de parar o ciclo da violência mortal, causada pela cultura do patriarcado, é importante usar o progresso trazido pelo avanço tecnológico”, justificou.

Mulheres trans

Outra mudança na Lei Maria da Penha está prevista no PLS 191/2017, do ex-senador Jorge Viana, para que a referida norma se estenda à proteção de mulheres transgêneros e transexuais.

A relatora Rose de Freitas (Pode-ES) destaca que a jurisprudência já tem decisões neste sentido. Portanto, segundo ela, é chegado o momento de enfrentar o tema pela via do processo legislativo, de modo que a lei proteja não apenas as mulheres nascidas com o sexo feminino, mas também as pessoas que se identificam como sendo do gênero feminino, como é o caso de transexuais e transgêneros.

Veja aqui a pauta completa da próxima reunião da CCJ.

Source: Senado

Carros e motos movidos a gasolina e diesel serão proibidos em Amsterdã a partir de 2030, anunciou o Conselho Municipal da capital holandesa nessa quinta-feira (2). Segundo as autoridades locais, trata-se de um esforço para despoluir o ar da cidade.

“A poluição costuma ser um assassino silencioso e é um dos maiores riscos à saúde em Amsterdã”, disse a conselheira de trânsito da cidade, Sharon Dijksma.

Poluição – Agência Brasil/Arquivo

Apesar do uso generalizado de bicicletas na Holanda, o nível de poluição do ar fica acima do permitido pelas normas europeias em muitas áreas do país, principalmente devido ao tráfego pesado em Amsterdã e na cidade portuária de Roterdã.

O Ministério da Saúde da Holanda alertou que os níveis atuais de dióxido de nitrogênio e de material particulado podem levar a doenças respiratórias, e que a exposição crônica pode reduzir a expectativa de vida em mais de um ano.

O governo da cidade de Amsterdã comunicou que pretende substituir todos os motores a gasolina e diesel por alternativas livres de emissões, como carros elétricos e a hidrogênio, até o fim da próxima década.

A medida começará a ser implementada em 2020, com o banimento de carros a diesel produzidos antes de 2005. A proibição será gradualmente expandida.

O governo local informou que pretende oferecer subsídios e permissões de estacionamento para estimular os cidadãos a trocarem seus carros por veículos mais limpos.

A associação da indústria automotiva holandesa criticou os planos e afirmou que pessoas pobres, “que não têm dinheiro para um carro elétrico”, serão excluídas da cidade.

Amsterdã segue uma tendência internacional. Madri já anunciou que vai restringir o acesso à cidade de veículos a diesel e gasolina fabricados antes de 2000. Roma pretende fechar o centro da cidade para veículos a diesel a partir de 2024.

*Com informações da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) anunciou nesta sexta-feira (3), em pronunciamento no Plenário, um projeto de resolução de sua autoria que estabelece regras sobre a participação do cidadão nas proposições legislativas em trâmite no Senado Federal. Para o parlamentar, a participação social na política deve ir além do voto eleitoral.

— As formas de democracia popular, que são o referendo, a iniciativa popular legislativa, aos quais podem ser acrescentados o orçamento participativo, a ação popular, a revogação do mandato, os conselhos populares de gestão e fiscalização, podem servir de corretivos aos vícios e deturpações da democracia representativa — explicou.

Para o parlamentar, uma futura reforma política deve ampliar mecanismos que permitam a participação dos cidadãos nas decisões do Poder Legislativo, uma vez que, na sua visão, o Congresso defende todos os interesses possíveis, menos o interesse do eleitor.

Source: Senado

A produção de petróleo no país cresceu 2,8% na passagem de fevereiro para março, segundo boletim mensal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No total, foram produzidos 2,56 milhões de barris de óleo por dia. Na comparação com março de 2018, também houve alta, mas mais modesta, de 0,1%.

Desse total, 1,54 milhão de barris foram produzidos a partir de óleo retirado da camada pré-sal, ou seja, 60,15% da produção nacional. O resultado é 6% superior ao registrado em fevereiro desse ano e 11% ao registrado em março do ano passado.

Já em relação ao gás natural, a produção nacional chegou 111 milhões de metros cúbicos por dia, 1,2% a mais do que em fevereiro e 4,2% a mais do que em março de 2018. Apenas no pré-sal, foram produzidos 62,7 milhões de metros cúbicos por dia, 56,49% do total.

O aproveitamento do gás natural no Brasil alcançou 94,7% do total produzido. A queima de gás totalizou 5,9 milhões de metros cúbicos por dia.

Somando-se o gás e o petróleo, o Brasil produziu 3,26 milhões de barris de óleo equivalente. Os principais campos produtores foram Lula, na Bacia de Santos, que produziu, em média, 909 mil barris de petróleo (35,5% do total nacional) e 38 milhões de metros cúbicos de gás (34,23% da produção do país) por dia.

Os campos operados pela Petrobras foram responsáveis por 94,9% da produção total de petróleo e gás natural no Brasil.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai debater, na segunda-feira (6), sobre Previdência e trabalho, com foco na Desvinculação de Receitas da União (DRU), na sonegação e nas isenções fiscais. A audiência faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

A DRU é uma ferramenta que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na prática, possibilita que o governo aplique recursos destinados a áreas como educação, saúde e Previdência Social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário.

Foram convidados para participar da reunião o diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI) Rodrigo Octávio Orair; o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto Queiroz; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto; o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Juliano Sander Musse; e o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), George Alex Lima de Souza.

Também devem participar do encontro representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A audiência pública será interativa, aberta à participação popular, e está marcada para as 9h, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho.

Source: Senado

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), recuou 1,5% na passagem de março para abril. Na comparação com abril do ano passado, no entanto, houve uma alta de 9,4%.

Segundo a CNC, a queda de 1,5% de março para abril ocorreu por causa das expectativas dos empresários em relação ao futuro (-2,3%) e pelas intenções de investimentos (-1,9%). A intenção de contratar funcionários, por exemplo, caiu 4,6%.

Já a confiança no momento presente cresceu 0,4%, principalmente por causa de uma avaliação melhor em relação à situação atual do setor (0,7%).

Na comparação com abril do ano passado, a confiança na situação atual cresceu 16,7%, principalmente por causa da avaliação sobre a economia (24,9%). As expectativas cresceram 6,1% e as intenções de investimento, 7,7%.

Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, as vendas do comércio do início do ano apresentaram as maiores taxas de crescimento desde 2014, o que gerou expectativas positivas para 2019.

“No entanto, a perda na força das vendas e o ritmo das medidas que poderiam dar sustentabilidade à retomada do crescimento, como a reforma da Previdência, vêm contribuindo para um cenário de cautela do empresário, o que se reflete na queda do Icec”, disse.

Source: Agência Brasil