Estado SC- Pág 77

Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Carlos Moisés sancionou na tarde desta terça-feira, 15, uma lei que isenta do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos, por um período de dois anos, os convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral para prestarem serviços no período de eleições e cidadãos que atuaram como jurados nas comarcas do Estado. A Lei nº 17.998 garante o benefício para todos que tenham participado de ao menos dois eventos eleitorais (eleição, referendo ou plebiscito) ou tribunais do júri. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Jerry Comper.

>>> Mais imagens no álbum 

O ato de sanção, que será publicado no Diário Oficial do Estado, foi acompanhado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), desembargador Jaime Ramos, pelo vice-presidente do órgão, desembargador Fernando Carioni, e pelo chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli. O deputado Jerry Comper participou por videoconferência.

Após sancionar o texto, que vale para concursos no âmbito da administração estadual, o governador destacou que a lei é inovadora e poderá ser copiada por outros estados da federação. “Esse é mais um incentivo à participação no processo democrático, não apenas em pleitear um cargo, mas no processo de eleição como um todo. Isso traz o cidadão para mais próximo da Justiça Eleitoral catarinense e é um modelo que serve para o Brasil”, disse Carlos Moisés.

No caso dos colaboradores da Justiça Eleitoral, a isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos vale para presidentes de mesa, mesários, secretários e suplentes; coordenadores de seção eleitoral; membros, escrutinadores e auxiliares de juízo, além de cidadãos designados para auxiliar nos trabalhos de preparação e montagem dos locais de votação.

O presidente do TRE-SC diz que a nova lei incentivará principalmente a adesão de jovens ao processo eleitoral. “Nós precisamos conseguir do maior número de eleitores para serem mesários voluntários. Essa lei traz esse incentivo e também auxilia para que eles conheçam um pouco mais do trabalho da Justiça Eleitoral e o quanto ele é importante”, afirma Ramos.

O vice-presidente Fernando Carioni destaca que o projeto de lei foi apresentado pelo deputado Jerry Comper ainda em 2019 e que houve uma conversa do Poder Judiciário com o Poder Legislativo para acelerar a sua tramitação, que culminou com a aprovação nas comissões, no plenário e a sanção do governador.

O deputado agradeceu o governador pela sanção e disse que contou também com o apoio dos desembargadores da Justiça Eleitoral para a elaboração do Projeto de Lei.

Informações adicionais para imprensa:
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação – SECom
E-mail: leonardogorges@secom.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom

Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referentes a 2019 indicam que Santa Catarina segue acima da média nacional no Ensino Fundamental e melhorou o desempenho entre os alunos do Ensino Médio, nível que historicamente representa os maiores desafios para a Educação. O levantamento foi divulgado na manhã desta terça-feira, 15. Realizado a cada dois anos, o Ideb é uma iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), para o medir o desempenho do sistema educacional brasileiro.

O desempenho de Santa Catarina no Ensino Médio era de 4,1 em 2017 e subiu para 4,2 em 2019, alcançando o melhor índice em oito anos nessa faixa etária e dentro da média nacional. O índice calculado pelo INEP varia de 0 a 10 e considera as taxas de aprovação dos alunos com o resultado dos alunos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O crescimento se deve ao melhor desempenho dos alunos na prova do Saeb em 2019, em que houve avanço de nota tanto na avaliação de português quanto de matemática. A implementação e ampliação do Ensino Médio Inovador e Ensino Médio Integral em Tempo Integral estão entre os fatores que contribuíram para o resultado positivo.

O secretário de Estado da Educação de Santa Catarina, Natalino Uggioni, ressalta que a expectativa é avançar ainda mais nos próximos levantamentos, já que houve pouco tempo para que as ações iniciadas pela gestão em 2019 impactassem no resultado do Ideb. “A Educação é um investimento de longo prazo, por isso criamos ações para o Estado de Santa Catarina que reflitam na melhoria da educação pelos próximos anos”, frisa Uggioni.

As ações citadas pelo secretário incluem investimentos de R$ 125 milhões em mobiliário, livros e equipamentos de tecnologia, como lousas digitais, computadores e projetores para apoio ao aprendizado dos alunos. Dentro do mesmo investimento, também está a entrega de laboratórios equipados para as disciplinas de matemática e ciências da natureza. Também há ações no campo pedagógico, como a implantação do Novo Ensino Médio, a chamada de 4 mil servidores efetivos em dois anos e os programas de formação continuada dos professores.

Anos iniciais do Ensino Fundamental acima da meta estipulada

O desempenho entre os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental alcançou índice de 6,5, seguindo o desempenho registrado há dois anos. O resultado esteve acima da média nacional, de 5,9. Além disso, superou a meta de desempenho 6,3, estipulada pelo INEP para 2019 com base no desempenho histórico de Santa Catarina no Ideb.

Já nos anos finais do Ensino Fundamental houve oscilação de 5,2 para 5,1 no desempenho dos alunos de Santa Catarina, apesar do índice permanecer acima da média nacional, de 4,9. O desempenho é reflexo do cenário nacional da educação nessa faixa etária, considerando que apenas sete estados conseguiram atingir a meta para o Ideb de 2019 e nenhum chegou a 6, índice estipulado como meta para Santa Catarina pelo INEP.

Ações para a evolução do quadro

A Secretaria de Estado da Educação (SED) vislumbra a evolução do quadro e a melhoria na aprendizagem pela implementação de um conjunto de ações. Essas iniciativas englobam a gestão e o monitoramento da educação, a garantia de formação continuada aos professores e a prática educacional fundamentada no Currículo Base do Território Catarinense, lançado em 2019 para o Ensino Fundamental e em elaboração em 2020 para contemplar também o Ensino Médio.

Na gestão da Educação, o Sistema de Inteligência de Dados Educação na Palma da Mão, desenvolvido na SED, ampliou as perspectivas de diagnóstico e monitoramento de frequência e desempenho escolar na rede estadual. O uso e aprimoramento contínuo do sistema permitiu que, durante a pandemia, a SED possa monitorar a atividade escolar de aluno por aluno, com os dados fornecidos pela rede de ensino.

Mesmo com a suspensão de aulas presenciais, a implementação do Currículo Base do Território Catarinense para o Ensino Fundamental e a formulação da versão para o Ensino Médio continuam, materializadas em formações continuadas on-line para todos os professores da rede. Apenas nos dois primeiros ciclos de formação do ano ministrados pela Diretoria de Ensino, são 60 webinars com interação entre os docentes de março a novembro. Além de estimativa de pelo menos 55 horas de cursos certificados, que já abrangem mais de 25 mil professores em atividade na rede.

Como particularidade ao Ensino Médio, o secretário Natalino Uggioni reforça que a necessidade de atualização no contexto nacional mobilizou a mudança pelo Novo Ensino Médio. Com a adesão de 120 escolas da rede estadual de ensino em SC em 2020, o modelo contempla ampliação de carga horária, aprofundamento de trilhas de aprendizagem, inserção de projeto de vida e outras formas de agregar significado à jornada do estudante até seu ingresso no mundo do trabalho.

Informações adicionais para imprensa:
Gabriel Duwe de Lima
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação – SED
Fone: (48) 3664-0347 
E-mail: imprensa@sed.sc.gov.br
www.sed.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Imagem: Divulgação / Fapesc

Pesquisadores catarinenses têm mais uma semana para se inscrever no Programa de Pesquisa Universal, lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). O prazo de submissão encerra em 23 de setembro. Neste ano o edital vai destinar R$ 4 milhões para estudos de todas as áreas de conhecimento. Poderão ser contemplados até 200 projetos.

Essa é a mais tradicional chamada pública da Fapesc. Desde 2001, apoiou 1.114 pesquisas, 3,2 mil pesquisadores e resultou na publicação de 4 mil artigos e revistas científicas. Também contribuiu com 1,7 mil trabalhos de conclusão de curso e iniciação científica, 800 softwares e protótipos e 700 apresentações em eventos e feiras.

Sem novas edições desde 2014, o edital retorna agora como o maior investimento em pesquisa básica e aplicada de Santa Catarina. Cada projeto aprovado poderá receber de R$ 20 mil a R$ 80 mil para cobrir despesas como compra de equipamentos, insumos, melhorias em laboratórios e deslocamentos de pesquisadores.

O presidente da fundação, Fábio Zabot Holthausen, reforça a importância de não deixar a inscrição para a última hora nesta reta final. “Conclamamos todos os pesquisadores catarinenses para que nessa última semana submetam suas propostas de pesquisa básica e aplicada e com isso tenham qualidade nos projetos que serão apoiados pela Fapesc. Estamos aguardando propostas de excelência”, destaca.

Já o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapesc, Amauri Bogo, afirma que lançar esse edital, após cinco anos, mostra um grande comprometimento ao investir R$ 4 milhões em pesquisa. “Esse edital é uma demanda que envolve todas as instituições de nível superior e todas as grandes áreas de conhecimento. Isso oxigena o ecossistema e permite que a academia produza conhecimentos para alimentar também o sistema de tecnologia e inovação de Santa Catarina”, completa.

Os interessados em participar do Programa de Pesquisa Universal devem se inscrever diretamente na plataforma da Fapesc. Para mais informações, acesse www.fapesc.sc.gov.br ou envie sua dúvida para universal@fapesc.sc.gov.br.

Editais com inscrições abertas

A Fapesc está com 13 editais com inscrições abertas tanto para incentivo à pesquisa quanto de apoio à inovação e à tecnologia em Santa Catarina. Entre os destaques estão a chamada 16/2020, do Programa de Pesquisa para o SUS, e o 18/2020, do Prêmio Inovação Catarinense.

O edital do PPSUS tem como objetivo incentivar pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação para melhoria da atenção à saúde no contexto do SUS. Podem participar doutores que trabalham em instituições de ensino superior públicas ou privadas sem fins lucrativos ou ainda instituições científicas, tecnológicas e de inovação. As inscrições vão até 05 de outubro.

Já o Prêmio Inovação Catarinense tem como meta homenagear personalidades e instituições com trajetória de destaque no Estado. Serão premiados com valores de até R$ 15 mil os primeiros lugares em 11 diferentes categorias, incluindo estudantes de graduação e educação básica, professores universitários e das escolas de ensino fundamental e média. Além de empresas e governos que se destacam no setor. O prazo para participar encerra em 3 de novembro.

Para acompanhar todas as oportunidades, acesse o site da fundação em www.fapesc.sc.gov.br ou siga a Fapesc nas redes sociais como facebook.com/fapesc.gov e instagram.com/fapesc.sc.

Informações adicionais para imprensa:
Gisele Krama
Assessoria de Imprensa
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC – Fapesc
E-mail: gisele@fapesc.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-4857 / 99122-2201
Site: www.fapesc.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Foto: Flavia Maria de Oliveira/ Arquivo / Secom

A Embrapa Suínos e Aves, com apoio do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) e do Sindicarne, lança nesta quarta-feira, 16, em evento virtual, o Software de Gestão Ambiental da Suinocultura (SGAS). A ferramenta vai dar mais celeridade ao licenciamento de granjas de suínos em Santa Catarina, contribuindo com cerca de 13 mil produtores de todo o estado.

O novo software traz diversas funcionalidades que permitem ao usuário determinar automaticamente padrões de consumo de água e produção de dejetos nas granjas de suínos, assim como a oferta de nutrientes contidos nos dejetos em função da categoria de animais alojados, sistemas de manejo e o tratamento adequado dos dejetos.

Até agora, os projetos eram feitos de forma manual, em planilhas do Excel ou por meio de outras ferramentas que demandavam mais tempo para os consultores ambientais e para a análise dos processos pelos técnicos do IMA.

Para o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio, o software é mais um diferencial para a suinocultura que pode acumular resultados ainda melhores nacional e internacionalmente. “O desenvolvimento de um software como ferramenta de análise que considere as particularidades das legislações ambientais e características das unidades de produção de suínos de cada estado do país pode trazer benefícios a toda cadeia produtiva e aos órgãos ambientais fiscalizadores”, destaca

A gestão ambiental da suinocultura envolve vários fatores como o projeto e dimensionamento das granjas e dos sistemas de tratamento de efluentes, manejo de coprodutos da produção animal, monitoramento de indicadores de qualidade ambiental e o licenciamento ambiental da propriedade, para que seja implantada e opere dentro dos limites das legislações ambientais vigentes no país.

Foco na preservação ambiental

O SGAS também vai auxiliar o usuário na gestão das áreas agrícolas das propriedades rurais, determinando a demanda de nutrientes. Estes dados são importantes para determinar a capacidade de alojamento de suínos nas granjas, de modo que os dejetos sejam reciclados como fertilizantes segundo recomendações agronômicas e indicadores ambientais, mitigando os potenciais impactos ao meio ambiente.

Durante o processo de licenciamento da atividade, por exemplo, o IMA monitora o solo dos empreendimentos onde é disposto o biofertilizante produzido a partir dos dejetos suínos. O SGAS vai facilitar a análise dos parâmetros do monitoramento, indicando se o solo poderá receber mais dejeto tratado ou não, analisando o nível dos nutrientes, principalmente, o fósforo (P).

“O SGAS dimensiona estruturas de armazenamento de dejetos, biodigestores e unidades de compostagem com base em critérios técnicos e padrões estabelecidos pelas normativas ambientais. Por meio deste sistema, os projetos realizados pelos consultores ambientais serão padronizados e os resultados terão com maior confiabilidade”, explica a gerente de Licenciamento Ambiental Rural do IMA, Gabriela Casarin Ribeiro.

O sistema foi desenvolvimento pela Embrapa Suínos e Aves com base na Instrução Normativa 11/2014 e validado com dados compartilhados pelo IMA por meio de contrato de cooperação técnica. O Sindicarne também é parceiro deste projeto, apoiando financeiramente todo o processo de validação, transferência de tecnologia e treinamentos dos futuros usuários do sistema.

O lançamento do SGAS será transmitido a partir das 14h, pelo Canal do Youtube.

A suinocultura em Santa Catarina

A suinocultura é o grande destaque do agronegócio catarinense em 2020. De janeiro a agosto deste ano, Santa Catarina já exportou 345,9 mil toneladas de carne suína, um crescimento de 27,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. O faturamento já passa de US$ 758,6 milhões, superando em 40% o valor de 2019.

Além da China, que vem aumentando os embarques mês a mês, outros mercados importantes estão investindo na produção catarinense. O Japão, por exemplo, se tornou o quarto maior comprador e ampliou em 166,2% o volume importado de Santa Catarina neste ano.

Maior produtor nacional de carne suína, Santa Catarina tem um status sanitário diferenciado, que abre as portas para os mercados mais exigentes do mundo. O estado é o único do país reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação, o que demonstra um cuidado extremo com a sanidade animal e é algo extremamente valorizado pelos importadores de carne.

Os números são divulgados pelo Ministério da Economia e analisados pela Epagri/Cepa.

Informações adicionais à imprensa:
Claudia Xavier
Assessoria de Imprensa IMA
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
E-mail: comunicacao@ima.sc.gov.br
Fone: (48) 3665 4177 / (48) 99172 8277
Site: www.ima.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que a partir desta terça-feira, 15, será retomada a instalação das barreiras de concreto (New Jersey) na rodovia SC-401, em Florianópolis. A substituição das defensas metálicas faz parte da obra de revitalização da rodovia.  

A obra será realizada no sentido Bairro-Centro e o trânsito será desviado para a marginal da rodovia (pista nova) para garantir a mobilidade na região. Nesta terça-feira, 15, os trabalhos iniciam em frente ao SOS Cárdio, das 10h às 15h. A partir de quarta-feira, 16, os serviços ocorrem das 7h às 17h (segunda a sexta). Aos sábados os trabalhos serão executados das 7h às 12h.

O serviço precisa ser realizado durante o dia e está sendo adequado para gerar o menor impacto possível no trânsito. A obra de revitalização da SC-401 é aguardada desde 2016 e, apesar de eventuais impactos no dia a dia, contribuirá para melhorar a segurança e mobilidade dos usuários da rodovia.

Mais informações para imprensa:
Patricia Zomer
Vanessa Pires
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
(48) 3664-2008 / 9-9995-8494
ascom.sie@gmail.com

Fonte: Governo de SC

Foto: Antonio Prado/ Fesporte

O Governo do Estado define critérios para a retomada dos eventos e competições esportivas organizados pela iniciativa privada e pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte). A realização das atividades será de acordo com o tipo de modalidade esportiva e a Avaliação do Risco Potencial para Covid-19 nas regiões de saúde.

Segundo a portaria SES nº 703, de 14 de setembro de 2020, a retomada das competições esportivas durante o período que durar a pandemia será exclusivamente para atletas com idade igual ou superior a 16 anos, exceto para os eventos promovidos pelo Governo do Estado, no que se refere às modalidades que tenham idade diferenciada prevista em regulamento.

As modalidades esportivas foram separadas em três grupos:

I. Sem contato direto (atletismo, canoagem, ciclismo, golfe, ginástica, xadrez, bocha, bolão 16, bolão 23, automobilismo, motociclismo, tiro esportivo, tiro com arco, power lift, halterofilismo, surfe, bodyboard, skate, escalada esportiva, triatlhon, pentatlo moderno, hipismo, esgrima, badminton, remo, vela, tênis de mesa, tênis, beach tenis, natação, squash, padle, patinação);

II.  Com contato direto (boxe, judô, karatê, taekwondo, Wrestling/luta livre, jiu jitsu, muay thai, MMA, capoeira, wu shu);

III. Modalidades Coletivas (basquetebol, hoquei na grama, futebol amador, futebol sete, beach soccer, futsal, handebol, goalball, rugby, futebol americano, beisebol, softbol, voleibol, volei de praia, futevolei, punhobol e pólo aquático). Com relação às modalidades que não estão contempladas na portaria, a entidade deve solicitar à Fesporte autorização para a realização do evento ou competição.

O retorno das atividades esportivas se dará de forma gradual e monitorada de acordo com a Avaliação do Risco Potencial para Covid-19 nas regiões de saúde. As modalidades individuais sem contato direto podem ser realizadas em regiões de saúde que apresentem Risco Potencial GRAVE (representado pela cor laranja), Risco Potencial ALTO (cor amarela) ou Risco Potencial MODERADO (cor azul). Já nas individuais com contato direto e nas coletivas, somente podem ser realizadas em regiões de saúde que apresentem Risco Potencial ALTO ou Risco Potencial MODERADO.

A participação no evento será permitida somente para atletas, comissão técnica e arbitragem que preencherem um questionário sobre condições de saúde, anexo a portaria, permanecendo arquivado pelo organizador por 14 dias. As modalidades com contato direto e as coletivas devem realizar teste rápido com pesquisa de antígeno Covid-19, em até 24 horas antes das partidas. Caso um ou mais membros da equipe testem positivo a qualquer momento, a equipe não poderá participar da competição e deve ser orientada a procurar o serviço de saúde.

O uso de máscaras é obrigatório por todos os envolvidos durante toda a competição esportiva, desde o deslocamento, permanência no local de competição antes e após as partidas e em qualquer área de uso comum. A equipe de arbitragem e comissão técnica devem fazer uso de máscaras e face shield durante as partidas. Além disso, os árbitros deverão utilizar apitos eletrônicos. Durante todo o período, os participantes, inclusive atletas reservas, devem usar a máscara, exceto quando estiverem na prática desportiva.

Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Foto: Arquivo/Secom

O Governo do Estado retomou a licitação para exploração, operação e promoção do espaço do Centro de Eventos de Balneário Camboriú (CEBC), nesta segunda-feira, 14. O anúncio foi feito pelo chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli, durante o Seminário PPPs e Concessões em Santa Catarina, transmitido online para todo o Brasil.

A concessão do equipamento turístico estava suspensa desde o dia 6 de abril, por conta da pandemia da Covid-19. “Essa é uma grande notícia. É a primeira licitação de concessão realizada no Brasil durante a pandemia com novo regramento sanitário”, afirmou Chiodelli.

Segundo ele, essa retomada do edital mostra o potencial de investimentos em Santa Catarina, principalmente, por ter alguns dos melhores indicadores sociais e econômicos do país, mesmo enfrentando uma crise sanitária.

Informações do edital

A publicação do edital foi feita pela Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) nesta segunda-feira e pode ser obtido no site www.portaldecompras.sc.gov.br (Processo Santur nº 001/2020). As empresas interessadas devem efetuar a entrega dos documentos de habilitação e da proposta de preços até o dia 19 de novembro, às 19h, na sede da Santur, em Florianópolis.

O contrato com a empresa vencedora terá vigência de duas décadas, de acordo com o decreto estadual nº 339, de 08/11/2019.

“Foi bastante difícil ter que suspender a licitação, mas, foi necessário. Criamos a possibilidade de, pela primeira vez, realizarmos uma concorrência semipresencial, com todos os cuidados para os participantes. Isso é significado de um trabalho feito com responsabilidade em conjunto entre a Santur, a SCPar e o trade, para darmos celeridade a esse equipamento que tanto irá impactar economicamente o turismo e, consequentemente, no nosso Estado”, disse o presidente da Santur, Leandro “Mané” Ferrari.

>>> Saiba Mais

Foto: Divulgação/Casa Civil

Projetos de PPPs são apresentados em seminário

Santa Catarina tem projetos de parcerias entre o setor público e a iniciativa privada nas mais variadas áreas, como Saúde, Sistema Prisional, Eventos e Turismo. Entre os exemplos, Juliano Chiodelli cita o Complexo Hospitalar de Santa Catarina e o Terminal Rodoviário Rita Maria, ambos na capital catarinense, além do Complexo Prisional de Blumenau, no Vale do Itajaí,  e o Mirante da Serra do Rio do Rastro, no Planalto Serrano. 

“Temos um programa robusto e estruturado no Estado, com projetos diferenciados capazes de possibilitar a retomada ágil em concessões e parcerias”, afirmou o chefe interino da Casa Civil, que representou o governador Carlos Moisés no evento. 

Também palestraram no encontro o secretário executivo da SCPar, Ramiro Zinder, que apresentou os recentes avanços do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) de Santa Catarina; o presidente da OAB/SC, Rafael de Assis Horn; e o presidente da Comissão de PPPs da OAB/SC, Marcela Felício.

O seminário reuniu agentes públicos e profissionais privados da área de PPP do Brasil, investidores, empresários, estudantes e bancos de desenvolvimento. O evento foi organizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), a London School of Economics and Political Science e a Rede Intergovernamental para o Desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas (RedePPP).

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 98843-3497
Site: www.scc.sc.gov.br
www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC

Informações adicionais para a imprensa:
Renan Koerich
Assessoria de Imprensa
Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina – Santur
E-mail: renan@santur.sc.gov.br
Fone: (48) 3665- 7480​ / (48) 9-9959-8096
Site: www.turismo.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) alterou prazos do Edital nº 03/2020 do Vestibular de Inverno – Processo Seletivo Especial, em especial a data de divulgação do listão de aprovados. Confira a retificação.

Com isso, a lista da primeira chamada será publicada a partir de 14 de outubro no site do processo seletivo, em vez de 28 de setembro. São oferecidas1.040 vagas por 37 cursos de graduação gratuitos.

A mudança ocorreu para que seja possível fazer a conferência manual completa das informações enviadas pelos candidatos, principalmente de quem optou pelo ingresso na modalidade que leva em consideração a média final geral de conclusão do ensino médio.

Além da data de divulgação do listão, a retificação prorroga o prazo para deferimento ou indeferimento da inscrição, para correção de dados por parte dos candidatos e para interposição de recursos.

A Udesc optou por realizar um processo seletivo especial neste Vestibular de Inverno devido à impossibilidade de realizar provas presenciais durante a pandemia de Covid-19. Para participar da seleção da Udesc, o candidato escolheu um dos critérios abaixo:

• Nota geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): apenas para candidatos que prestaram a prova do Enem em 2016, 2017 ou 2018;

• Média final do Vestibular da Udesc: apenas para candidatos que prestaram a prova do Vestibular de Inverno 2019 ou do Vestibular de Verão 2020 da Udesc e que não foram reprovados ou eliminados. Todos os candidatos que foram classificados ou aprovados em lista de espera puderam se inscrever, com livre escolha de curso e opção dentro do Programa de Ações Afirmativas;

• Média final geral de conclusão do ensino médio: apenas para candidatos que já concluíram o ensino médio.

Os aprovados deverão iniciar as aulas pela Udesc no segundo semestre letivo de 2020 da universidade.

Municípios com vagas

Confira onde há oportunidades de estudo da Udesc:

• Balneário Camboriú (Cesfi): Administração Pública e Engenharia de Petróleo;

• Chapecó (CEO): Enfermagem e Zootecnia;

• Florianópolis (Cefid): Educação Física (Bacharelado), Educação Física (Licenciatura) e Fisioterapia;

• Florianópolis (Esag): Administração, Administração Pública e Ciências Econômicas;

• Florianópolis (Faed): Geografia (Bacharelado), História (Licenciatura) e Pedagogia;

• Ibirama (Ceavi): Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Engenharia de Software;

• Joinville (CCT): Ciência da Computação, Engenharia (Civil, de Produção e Sistemas, Elétrica e Mecânica), Física (Licenciatura), Matemática (Licenciatura), Química (Licenciatura) e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas;

• Lages (CAV): Agronomia, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária;

• Laguna (Ceres): Ciências Biológicas (Biologia Marinha e Biodiversidade) e Arquitetura e Urbanismo;

• Pinhalzinho (CEO): Engenharia Química;

• São Bento do Sul (Ceplan): Engenharia de Produção – Habilitação Mecânica e Sistemas de Informação.

Distribuição de vagas

Para cada um dos três critérios do Vestibular de Inverno 2020 da Udesc – Processo Seletivo Especial, há vagas específicas em cada curso oferecido. No curso de Medicina Veterinária, por exemplo, são oferecidas 30 vagas. Dessas, dez serão disputadas por candidatos que optarem pela avaliação da nota geral do Enem, outras dez pela média final do Vestibular da Udesc e as dez restantes pela média final geral de conclusão do ensino médio.

O edital ainda respeitará as políticas de ações afirmativas da Udesc, com reserva de 30% das vagas para candidatos com todo o ensino médio na rede pública e para candidatos negros.

Ou seja, levando em conta o mesmo exemplo de Medicina Veterinária, das dez vagas a serem disputadas por quem optar pela avaliação da nota geral do Enem, duas serão para candidatos que se declararem de escola pública, uma para candidatos que se declararem negros e as sete restantes para não optantes. O mesmo ocorre para as vagas oferecidas nos outros dois critérios do processo seletivo especial.

Mais informações

Mais informações podem ser obtidas na página oficial do vestibular e com a Coordenadoria de Vestibulares e Concursos (Covest), pelo e-mail vestiba@udesc.br. Acompanhe as notícias do vestibular pelo Facebook, pelo Instagram, pelo Twitter e pela Udesc em Rede.

Confira todas as ações desenvolvidas pela Udesc no combate à pandemia do novo coronavírus no site udesc.br/coronavirus.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da Udesc
E-mail: comunicacao@udesc.br
Telefones: (48) 3664-7935/8010  

Fonte: Governo de SC

O Governo do Estado informou que há 198.640 pacientes com teste positivo para Covid-19 em Santa Catarina, dos quais 188.493 estão recuperados e 7.604 permanecem em acompanhamento. O número foi divulgado nesta segunda-feira, 14. Desde o início da pandemia, 2.543 óbitos foram causados pelo coronavírus. Com isso, a taxa de letalidade é de 1,28%.

>>> Confira aqui o boletim diário desta segunda-feira, 14
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados

As 295 cidades catarinenses já têm casos confirmados, e 219 registraram ao menos um óbito. A cidade com a maior quantidade de confirmações de infecção pelo novo coronavírus é Joinville, que soma 19.712 casos. Na sequência, aparecem Florianópolis (12.090), Blumenau (11.137), Itajaí (6.990), Balneário Camboriú (6.969), São José (6.540), Criciúma (6.388), Chapecó (6.302), Palhoça (5.626) e Brusque (5.300).

A taxa de ocupação dos leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de 64,7%. Isso significa que, dos 1.540 leitos existentes no estado, 544 estão vagos e 996 estão ocupados, sendo 367 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus.

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista – 120
Abelardo Luz – 321
Agrolândia – 172
Agronômica – 83
Água Doce – 123
Águas de Chapecó – 48
Águas Frias – 67
Águas Mornas – 152
Alfredo Wagner – 184
Alto Bela Vista – 20
Anchieta – 31
Angelina – 91
Anita Garibaldi – 239
Anitápolis – 55
Antônio Carlos – 273
Apiúna – 81
Arabutã – 74
Araquari – 804
Araranguá – 2011
Armazém – 249
Arroio Trinta – 63
Arvoredo – 46
Ascurra – 140
Atalanta – 35
Aurora – 69
Balneário Arroio do Silva – 389
Balneário Barra do Sul – 468
Balneário Camboriú – 6969
Balneário Gaivota – 154
Balneário Piçarras – 759
Balneário Rincão – 359
Bandeirante – 10
Barra Bonita – 3
Barra Velha – 715
Bela Vista do Toldo – 6
Belmonte – 5
Benedito Novo – 146
Biguaçu – 1949
Blumenau – 11137
Bocaina do Sul – 27
Bom Jardim da Serra – 102
Bom Jesus – 89
Bom Jesus do Oeste – 23
Bom Retiro – 91
Bombinhas – 1148
Botuverá – 153
Braço do Norte – 2175
Braço do Trombudo – 46
Brunópolis – 28
Brusque – 5300
Caçador – 666
Caibi – 41
Calmon – 8
Camboriú – 2583
Campo Alegre – 162
Campo Belo do Sul – 81
Campo Erê – 80
Campos Novos – 1314
Canelinha – 499
Canoinhas – 514
Capão Alto – 10
Capinzal – 1759
Capivari de Baixo – 893
Catanduvas – 180
Caxambu do Sul – 87
Celso Ramos – 81
Cerro Negro – 42
Chapadão do Lageado – 32
Chapecó – 6302
Cocal do Sul – 396
Concórdia – 2867
Cordilheira Alta – 63
Coronel Freitas – 224
Coronel Martins – 8
Correia Pinto – 299
Corupá – 325
Criciúma – 6388
Cunha Porã – 99
Cunhataí – 7
Curitibanos – 619
Descanso – 97
Dionísio Cerqueira – 82
Dona Emma – 107
Doutor Pedrinho – 68
Entre Rios – 304
Ermo – 73
Erval Velho – 143
Faxinal dos Guedes – 370
Flor do Sertão – 13
Florianópolis – 12090
Formosa do Sul – 82
Forquilhinha – 861
Fraiburgo – 443
Frei Rogério – 46
Galvão – 15
Garopaba – 359
Garuva – 483
Gaspar – 2703
Governador Celso Ramos – 655
Grão-Pará – 188
Gravatal – 416
Guabiruba – 660
Guaraciaba – 106
Guaramirim – 1490
Guarujá do Sul – 9
Guatambú – 137
Herval d’Oeste – 731
Ibiam – 25
Ibicaré – 70
Ibirama – 392
Içara – 1337
Ilhota – 539
Imaruí – 125
Imbituba – 1213
Imbuia – 51
Indaial – 1567
Iomerê – 25
Ipira – 89
Iporã do Oeste – 82
Ipuaçu – 464
Ipumirim – 158
Iraceminha – 74
Irani – 115
Irati – 74
Irineópolis – 31
Itá – 123
Itaiópolis – 91
Itajaí – 6990
Itapema – 3036
Itapiranga – 440
Itapoá – 400
Ituporanga – 458
Jaborá – 72
Jacinto Machado – 196
Jaguaruna – 955
Jaraguá do Sul – 2886
Jardinópolis – 52
Joaçaba – 971
Joinville – 19712
José Boiteux – 298
Jupiá – 46
Lacerdópolis – 40
Lages – 3204
Laguna – 850
Lajeado Grande – 36
Laurentino – 96
Lauro Müller – 515
Lebon Régis – 32
Leoberto Leal – 49
Lindóia do Sul – 256
Lontras – 147
Luiz Alves – 219
Luzerna – 159
Macieira – 3
Mafra – 374
Major Gercino – 128
Major Vieira – 35
Maracajá – 160
Maravilha – 510
Marema – 55
Massaranduba – 553
Matos Costa – 16
Meleiro – 199
Mirim Doce – 39
Modelo – 94
Mondaí – 54
Monte Carlo – 248
Monte Castelo – 30
Morro da Fumaça – 590
Morro Grande – 89
Navegantes – 2655
Nova Erechim – 145
Nova Itaberaba – 55
Nova Trento – 604
Nova Veneza – 562
Novo Horizonte – 38
Orleans – 836
Otacílio Costa – 517
Ouro – 433
Ouro Verde – 60
Paial – 21
Painel – 5
Palhoça – 5626
Palma Sola – 39
Palmeira – 57
Palmitos – 244
Papanduva – 40
Paraíso – 13
Passo de Torres – 169
Passos Maia – 61
Paulo Lopes – 283
Pedras Grandes – 83
Penha – 1002
Peritiba – 70
Pescaria Brava – 310
Petrolândia – 24
Pinhalzinho – 328
Pinheiro Preto – 18
Piratuba – 204
Planalto Alegre – 60
Pomerode – 749
Ponte Alta – 125
Ponte Alta do Norte – 68
Ponte Serrada – 124
Porto Belo – 764
Porto União – 175
Pouso Redondo – 174
Praia Grande – 123
Presidente Castello Branco – 59
Presidente Getúlio – 446
Presidente Nereu – 38
Princesa – 15
Quilombo – 282
Rancho Queimado – 55
Rio das Antas – 22
Rio do Campo – 50
Rio do Oeste – 87
Rio do Sul – 999
Rio dos Cedros – 107
Rio Fortuna – 124
Rio Negrinho – 447
Rio Rufino – 27
Riqueza – 62
Rodeio – 233
Romelândia – 53
Salete – 135
Saltinho – 21
Salto Veloso – 40
Sangão – 420
Santa Cecília – 233
Santa Helena – 26
Santa Rosa de Lima – 82
Santa Rosa do Sul – 278
Santa Terezinha – 30
Santa Terezinha do Progresso – 55
Santiago do Sul – 60
Santo Amaro da Imperatriz – 627
São Bento do Sul – 634
São Bernardino – 40
São Bonifácio – 49
São Carlos – 74
São Cristóvão do Sul – 84
São Domingos – 253
São Francisco do Sul – 1264
São João Batista – 1185
São João do Itaperiú – 147
São João do Oeste – 125
São João do Sul – 140
São Joaquim – 240
São José – 6540
São José do Cedro – 38
São José do Cerrito – 100
São Lourenço do Oeste – 196
São Ludgero – 645
São Martinho – 197
São Miguel da Boa Vista – 106
São Miguel do Oeste – 601
São Pedro de Alcântara – 276
Saudades – 122
Schroeder – 374
Seara – 513
Serra Alta – 58
Siderópolis – 283
Sombrio – 625
Sul Brasil – 68
Taió – 362
Tangará – 106
Tigrinhos – 83
Tijucas – 1731
Timbé do Sul – 127
Timbó – 1018
Timbó Grande – 36
Três Barras – 343
Treviso – 104
Treze de Maio – 217
Treze Tílias – 96
Trombudo Central – 123
Tubarão – 4757
Tunápolis – 309
Turvo – 374
União do Oeste – 38
Urubici – 130
Urupema – 2
Urussanga – 675
Vargeão – 39
Vargem – 69
Vargem Bonita – 83
Vidal Ramos – 34
Videira – 1554
Vitor Meireles – 66
Witmarsum – 31
Xanxerê – 1969
Xavantina – 80
Xaxim – 1124
Zortéa – 324
Outros estados – 6581
Outros países – 2

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abelardo Luz – 5
Agrolândia – 5
Agronômica – 3
Água Doce – 3
Águas Mornas – 2
Alfredo Wagner – 1
Anchieta – 1
Anita Garibaldi – 1
Antônio Carlos – 11
Apiúna – 3
Arabutã – 1
Araquari – 11
Araranguá – 39
Armazém – 5
Arvoredo – 1
Ascurra – 2
Balneário Arroio do Silva – 6
Balneário Barra do Sul – 4
Balneário Camboriú – 86
Balneário Gaivota – 6
Balneário Piçarras – 9
Balneário Rincão – 9
Barra Velha – 14
Benedito Novo – 2
Biguaçu – 33
Blumenau – 146
Bocaina do Sul – 2
Bom Jardim da Serra – 1
Bom Jesus do Oeste – 1
Bom Retiro – 4
Bombinhas – 8
Braço do Norte – 16
Braço do Trombudo – 1
Brunópolis – 1
Brusque – 52
Caçador – 19
Caibi – 2
Camboriú – 42
Campo Alegre – 5
Campo Belo do Sul – 1
Campos Novos – 15
Canelinha – 8
Canoinhas – 9
Capão Alto – 1
Capinzal – 7
Capivari de Baixo – 11
Catanduvas – 1
Caxambu do Sul – 1
Celso Ramos – 1
Chapadão do Lageado – 1
Chapecó – 57
Cocal do Sul – 15
Concórdia – 22
Cordilheira Alta – 1
Coronel Freitas – 1
Correia Pinto – 6
Corupá – 5
Criciúma – 84
Curitibanos – 8
Descanso – 1
Dionísio Cerqueira – 4
Doutor Pedrinho – 2
Entre Rios – 4
Ermo – 1
Erval Velho – 3
Faxinal dos Guedes – 4
Florianópolis – 127
Formosa do Sul – 1
Forquilhinha – 8
Fraiburgo – 8
Frei Rogério – 2
Garopaba – 1
Garuva – 7
Gaspar – 33
Governador Celso Ramos – 7
Grão-Pará – 2
Gravatal – 6
Guabiruba – 8
Guaraciaba – 1
Guaramirim – 18
Herval d’Oeste – 10
Ibicaré – 1
Ibirama – 8
Içara – 9
Ilhota – 3
Imaruí – 2
Imbituba – 7
Indaial – 11
Ipira – 1
Iporã do Oeste – 2
Ipuaçu – 3
Irani – 1
Irati – 2
Itá – 2
Itaiópolis – 4
Itajaí – 157
Itapema – 61
Itapiranga – 5
Itapoá – 8
Ituporanga – 7
Jacinto Machado – 3
Jaguaruna – 7
Jaraguá do Sul – 38
Joaçaba – 9
Joinville – 299
José Boiteux – 4
Lacerdópolis – 1
Lages – 64
Laguna – 11
Lajeado Grande – 1
Lauro Müller – 7
Lebon Régis – 1
Lindóia do Sul – 2
Luiz Alves – 1
Luzerna – 1
Macieira – 1
Mafra – 3
Major Gercino – 2
Major Vieira – 2
Maracajá – 4
Maravilha – 9
Marema – 1
Massaranduba – 2
Meleiro – 1
Mirim Doce – 1
Modelo – 2
Monte Carlo – 5
Morro da Fumaça – 8
Navegantes – 44
Nova Erechim – 3
Nova Trento – 4
Nova Veneza – 6
Orleans – 8
Otacílio Costa – 3
Ouro – 2
Ouro Verde – 4
Palhoça – 51
Palmitos – 5
Papanduva – 6
Passo de Torres – 2
Passos Maia – 1
Paulo Lopes – 2
Pedras Grandes – 4
Penha – 20
Peritiba – 1
Pescaria Brava – 3
Petrolândia – 1
Pinhalzinho – 1
Pinheiro Preto – 1
Pomerode – 5
Ponte Alta – 1
Ponte Alta do Norte – 1
Ponte Serrada – 4
Porto Belo – 7
Porto União – 4
Pouso Redondo – 4
Praia Grande – 1
Presidente Getúlio – 5
Presidente Nereu – 2
Quilombo – 7
Rancho Queimado – 2
Rio das Antas – 1
Rio do Oeste – 2
Rio do Sul – 9
Rio dos Cedros – 3
Rio Fortuna – 4
Rio Negrinho – 3
Rio Rufino – 1
Riqueza – 1
Rodeio – 2
Salete – 1
Salto Veloso – 1
Sangão – 2
Santa Cecília – 5
Santa Rosa de Lima – 1
Santa Rosa do Sul – 5
Santa Terezinha – 1
Santo Amaro da Imperatriz – 13
São Bento do Sul – 12
São Bonifácio – 1
São Carlos – 1
São Cristóvão do Sul – 2
São Francisco do Sul – 21
São João Batista – 22
São João do Itaperiú – 2
São João do Oeste – 3
São João do Sul – 2
São Joaquim – 6
São José – 81
São José do Cerrito – 1
São Lourenço do Oeste – 3
São Ludgero – 5
São Martinho – 1
São Miguel do Oeste – 2
São Pedro de Alcântara – 1
Schroeder – 1
Seara – 2
Siderópolis – 7
Sombrio – 17
Taió – 5
Tangará – 2
Tijucas – 23
Timbé do Sul – 3
Timbó – 10
Timbó Grande – 1
Três Barras – 2
Treviso – 2
Trombudo Central – 4
Tubarão – 77
Turvo – 2
Urubici – 2
Urussanga – 14
Vargeão – 1
Vargem – 1
Vargem Bonita – 1
Videira – 12
Xanxerê – 26
Xaxim – 30
Zortéa – 2

Mais informações para a imprensa:

Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br

Amanda Mariano, Bruna Matos e Patrícia Pozzo
Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) / SES
Fone: (48) 3664-7406 | 3664-7402
E-mail: divecomunicacao@saude.sc.gov.br
www.dive.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) anuncia que o programa Juro Zero registrou a marca de R$ 5,7 milhões em concessões de crédito no mês de julho. O programa criado pelo Governo do Estado é o carro-chefe na formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs) e no incentivo aos pequenos negócios em Santa Catarina. 

No período entre janeiro e julho de 2020 foram mais de R$ 31 milhões em concessões. Um aumento de 14% no número de operações e alta de 50,7% no valor disponibilizado, se comparados com os mesmos meses de 2019, quando o programa registrou R$ 20,7 milhões em empréstimo. Desde que foi implantado, em 2011, o Juro Zero emprestou mais de R$ 307 milhões, movimentando diretamente mais de R$ 335 milhões na economia catarinense.

“Esta parceria entre a SDE, Badesc e instituições de microcrédito aponta uma perspectiva positiva para os pequenos empreendedores, através do Programa Juro Zero. A iniciativa está trazendo esperança aos pequenos negócios, principalmente neste momento de pandemia”, afirma a gerente de Empreendedorismo Individual, Micro e Pequenas Empresas, Aline Cristine Ghisi. 

O Juro Zero é operacionalizado pelo Badesc e conta, ainda, com parceria da Associação das Instituições de Microcrédito e Microfinanças da Região Sul do Brasil (Amcred/SC) e do Sicoob – Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil.

Quem participa

Podem participar os MEIs formalizados. É considerado microempreendedor individual aquele que possui receita bruta anual de até R$ 81 mil. Se você não está formalizado, você também pode se formalizar no Portal do Empreendedor.

Como funciona

Os MEIs formalizados devem procurar uma instituições de microcrédito para fazer o pedido. Confira aqui a mais próxima. Se o pedido for aprovado, os participantes do programa devem pagar as parcelas em dia. Como reconhecimento, o Governo do Estado pagará a última parcela.

Benefícios

Por meio do Juro Zero, o MEI recebe um crédito de até R$ 5 mil para investir no seu negócio. Os empréstimos podem ser pagos em oito parcelas. Ao quitar as sete primeiras em dia, a pessoa tem a isenção da última.

O empreendedor tem o direito a realizar até duas operações por CNPJ, sujeitas à análise de crédito.

Mais informações acesse jurozero.sc.gov.br.

Mais informações para a imprensa:
Mariane Lidorio
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE
Fone: (48) 3665-4298 / 99601-1488
E-mail: mari@sde.sc.gov.br
Site: www.sde.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Foto: Dovulgação/Golar Power

O Governo do Estado reuniu representantes de diversas secretarias, SC Gás e SC Par, para os alinhamentos do projeto de instalação do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL), na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul. Para os encaminhamentos, um grupo técnico com representantes de todas as pastas e órgãos envolvidos, além de especialista no setor de energia e gás, acompanharão os próximos passos do processo.

A decisão é resultado da última reunião realizada entre a diretoria executiva da empresa Golar Power, responsável pelo projeto e representantes do Governo do Estado. De acordo com o diretor de Minas e Energia da SDE, Cristiano de Alencar, o grupo concentrará nos pontos focais do projeto que possui a Licença Ambiental Prévia, emitida pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA) em 2019. A partir de agora, a empresa deve dar os encaminhamentos para o pedido da Licença de Instalação junto ao Instituto. O projeto tem o objetivo de aumentar a competitividade da indústria a partir da diversificação da oferta de gás que atualmente depende do fornecimento pela Bolívia e está em uso total da sua capacidade.

O secretário da SDE, Rogério Siqueira, afirma que um projeto desta envergadura possibilita modernizar o setor, gerar empregos e trazer mais competitividade para Santa Catarina, com a atração de empresas. “Nosso propósito é criar políticas perenes de desenvolvimento e a potencialidade deste projeto é evidente. Precisamos desta matriz que aumentará a segurança energética de Santa Catarina e do Sul do país. Buscar crescimento e desenvolvimento com políticas de estado perenes é o nosso objetivo e podemos avançar mais, em conjunto com o setor produtivo, isso nos motiva a fortalecer a espiral de prosperidade, esperança e confiança no Estado”, avalia Siqueira.

A empresa Golar Power, criada em 2016, com sede no Rio de Janeiro, através da Terminal Gás Sul (TGS), está se instalando na baía da Babitonga, na região do Sumidouro, em São Francisco do Sul. Com um investimento da ordem de R$ 400 milhões e a geração de 1.275 empregos indiretos, será uma unidade flutuante de regaseificação de gás natural instalada a 300 metros da costa. Conhecida como FSRU (Floating Storage and Regasification Unit), terá capacidade de fornecer 15 milhões de metros cúbicos do combustível por dia para abastecer indústrias locais, como a de cerâmica, de metalmecânica e de vidro, além de suprir a demanda de termelétricas nas regiões próximas ao empreendimento. O terminal será conectado ao GASBOL.

O encontro contou com a presença do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Siqueira; de Infraestrutura, Thiago Vieira; do procurador-Geral do Estado, dr. Alisson de Bom Souza; do presidente Instituto do Meio Ambiente, Valdez Venâncio, do presidente da SC Par, Ênio Parmeggiani; da SC Gás, Willian Anderson Lehmkuhl; e da secretária Executiva de Assuntos Internacionais, Daniela Abreu.

Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
E-mail: jornalistamonicafoltran@gmail.com
Site: www.sde.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

Uma série de rodovias do Grande Oeste passará por intervenções para melhoria da trafegabilidade nos próximos anos. Durante o ato de inauguração da SC-120, entre Curitibanos e São José do Cerrito, o governador Carlos Moisés lançou um pacote de infraestrutura rodoviária para a restauração ou pavimentação de 12 trechos sob responsabilidade do Governo do Estado. O pacote inclui o lançamento de 10 editais para a contratação de projetos de restauração, um edital para obra de restauração e ampliação de capacidade e um para implantação de asfalto. Apenas nessa primeira etapa serão investidos aproximadamente R$ 100 milhões.

O governador lembrou que o setor de infraestrutura foi escolhido como prioridade quando assumiu o Estado, em janeiro de 2019. O chefe do Executivo estadual ressaltou ainda que a realização dos projetos aponta obras que serão prioritárias para a gestão estadual até o fim do mandato, em dezembro de 2022.

“Esses projetos visam contemplar demandas antigas de todo o Oeste, desde o Meio-Oeste até o Extremo Oeste. Queremos atender os pleitos trazidos pela bancada dessa região, composta por 16 deputados. Vamos fazer isso também com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Talvez não tenhamos avançado tanto quanto gostaríamos em 2020, em função da pandemia e eventos climáticos, mas esse também será um ano de  projetos, um ano incubador”, reforçou o governador.

>> Mais fotos na galeria

O secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, conta que o Governo fez um planejamento para investir R$ 4,4 bilhões em infraestrutura até 2022. Desse montante, boa parte virá de recursos próprios, além de eventuais financiamentos, quando o Estado recuperar a nota B junto à Secretaria do Tesouro Nacional.

“Fizemos um planejamento por etapas. Agora estamos finalizando uma primeira etapa de pacote de projetos, mas não serão apenas estes até 2022. Gradativamente, vamos incorporando outros projetos. Além de ter essa carteira, nós vamos executar essas obras. Pretendemos começar as execuções a partir do próximo ano”, afirmou o secretário Vieira.

Participaram dos atos o deputado estadual Nilso Berlanda, os prefeitos de Curitibanos, José Antonio Guidi, e de São José do Cerrito, Arno Marian, o chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli, o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, e a secretária executiva de Integridade e Governança, Naiara Augusto, além de outros prefeitos da região.

Conheça as obras incluídas no pacote de infraestrutura para o Grande Oeste:

Ato 1 – Autorização para o lançamento do edital para contratação de empresa para executar as obras de implantação e pavimentação da SC-451, entre Fraiburgo e Frei Rogério. O trecho tem 17,5 quilômetros e o valor base é de R$ 57,1 milhões, com prazo de 720 dias.

Ato 2 – Autorização para o lançamento do edital para contratação de empresa para executar as obras de restauração e aumento de capacidade, com terceiras faixas, da SC-283, no trecho de 20 quilômetros entre Águas de Chapecó e Palmitos. O valor base é de R$ 33 milhões, com prazo de 720 dias.

Ato 3 – Autorização para o lançamento do edital para contratação de empresa para elaboração de projeto de restauração com aumento de capacidade da SC-120, no trecho de 54 quilômetros entre Curitibanos e Lebon Régis. O valor base é de R$ 1,4 milhão, com prazo de 300 dias.

Ato 4 – Autorização para o lançamento do edital para contratação de empresa para elaboração de projeto de restauração da SC-452, no trecho de 39 quilômetros entre Fraiburgo e Brunópolis, via Monte Carlo. O valor base é de R$ 1 milhão, com prazo de 300 dias.

Ato 5 – Autorização para o lançamento do edital para contratação de empresa para elaboração de projeto de restauração da SC-350, no trecho de 57 quilômetros entre Caçador e BR-153. O valor base é de R$ 1,4 milhão, com prazo de 540 dias.

Ato 6 – Autorização para o lançamento do edital para contratação de empresa para elaboração de projeto de restauração da SC-350, no trecho de 25 quilômetros entre Lebon Régis e Santa Cecília. O valor base é de R$ 759 mil, com prazo de 240 dias.

Ato 7 – Autorização para o lançamento do edital para contratação de empresa para elaboração de projeto de restauração e aumento da capacidade da SC-155, no trecho de 42 quilômetros entre Xanxerê e Seara, via Xavantina. O valor base é de R$ 1,2 milhão, com prazo de 360 dias.

Ato 8 – Autorização para o lançamento do edital para contratação de empresa para elaboração de projeto de restauração e aumento da capacidade da SC-480, no trecho de 19 quilômetros entre o entroncamento com SC-155, em Bom Jesus, até Xanxerê.

Ato 9 – Autorização para o lançamento do edital para contratação de empresa para elaboração de projeto de restauração da SC-160, no trecho de 38 quilômetros entre Pinhalzinho e São Carlos. O valor base é de R$ 1,1 milhão, com prazo de 360 dias.

Ato 10 – Autorização para o lançamento do edital para contratação de empresa para elaboração de projeto de restauração da SC-160, no trecho de 23 quilômetros entre Pinhalzinho e Bom Jesus do Oeste. O valor base é de R$ 674 mil, com prazo de 270 dias.

Ato 11 – Autorização para o lançamento do edital para contratação de empresa para elaboração de projeto de restauração com aumento de capacidade da SC-160, no trecho de 38 quilômetros entre Bom Jesus do Oeste e Campo Erê. O valor base é de R$ 1 milhão, com prazo de 240 dias.

Ato 12 – Autorização para o lançamento do edital para contratação de empresa para elaboração de projeto de restauração com aumento de capacidade da SC-161, no trecho de 24 quilômetros Campo Erê até a divisa com o Paraná, via Palma Sola. O valor base é de R$ 674 mil, com prazo de 210 dias.

>> Leia também:
Governador inaugura pavimentação da SC-120, entre Curitibanos e São José do Cerrito

Informações adicionais para imprensa:
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação – SECom
E-mail: leonardogorges@secom.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br 

Mais informações para imprensa:
Patricia Zomer
Vanessa Pires
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
(48) 3664-2008 / 9-9995-8494
ascom.sie@gmail.com
Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação/SED

Com foco no ensino inovador, 307 escolas da rede estadual de ensino receberam, na última semana, lousas digitais adquiridas pela Secretaria de Estado da Educação (SED) para uso de alunos e professores. A expectativa é de que 141 mil estudantes poderão aprender de forma mais interativa e interessante com os equipamentos, durante as atividades virtuais ou no retorno das atividades presenciais.

As entregas de lousas digitais, que devem seguir na próxima semana e fazer com que o equipamento esteja em todas as escolas da rede estadual, são parte do esforço da SED em intensificar as entregas de materiais e equipamentos durante o período de suspensão de aulas presenciais. O objetivo é equipar as unidades de ensino para que os alunos encontrem um ambiente com mais recursos pedagógicos quando retornarem para as atividades presenciais.

O investimento está incluído no eixo Educação Inovadora do Programa Minha Nova Escola, do Governo do Estado. Em menos de dois anos, já foram aplicados R$ 39 milhões para adquirir equipamentos tecnológicos para todas as escolas da rede estadual, incluindo lousas digitais, computadores, notebooks e tablets. Também houve investimento de R$ 86,7 milhões para aquisição de laboratórios de química, física, matemática e biologia para escolas, além da compra de mobiliário e materiais escolares.

Gestores comemoram entrega das lousas às escolas

Para Karla Scarpato, diretora da EEB Professor Padre Schuler, em Cocal do Sul, a chegada das lousas vai tornar as aulas mais dinâmicas e criativas, o que vai impactar também na participação dos alunos. Segundo ela, é importante que a escola e a educação acompanhem o avanço da tecnologia “porque, aliada às ferramentas de trabalho que temos na escola, a lousa pode facilitar e otimizar o trabalho, tornando o processo de ensino e aprendizagem muito mais rápido, ágil e, principalmente, interativo”.

Em Chapecó, a diretora da EEB Professora Zitta Flach, Keila Dillmann, destaca que a chegada das lousas digitais muda o processo de ensino na escola: “se antes a sala de aula tinha apenas quadro branco, pincel e apagador, agora tem uma tecnologia complementar, que agrega na interação entre professor e alunos”. O objetivo, conforme a gestora, é de qualificar o ensino e tornar as aulas mais prazerosas e diversificadas.

Já Reginalda Rossi, gestora da EEB Udo Deeke, na cidade de Treviso, logo pensou na inovação para as aulas de ciências. Segundo a gestora, a tecnologia versátil das lousas facilita a prática pedagógica, possibilitando, por exemplo, uma visualização mais realista do corpo humano.

Saiba como as lousas digitais irão contribuir com o ensino

O coordenador de tecnologias educacionais e inovação da Diretoria de Ensino da SED, Luiz Alessandro da Silva, elenca alguns benefícios das lousas digitais: facilitar a prática pedagógica dos professores, que podem projetar e usar conteúdos de diversas formas; potencializar a aprendizagem, trazendo recursos diferenciados para aproximar os alunos dos conhecimentos adquiridos em sala de aula; estimular o aprendizado e o trabalho em grupo; permitir que o professor opere softwares, apresente e edite imagens, mostre vídeos, navegue na Internet, entre outras atividades.

“A lousa digital é um exemplo de tecnologia educacional que pode ser incorporada rapidamente ao plano de aula para reforçar os conteúdos curriculares transmitidos em sala, dando mais dinamismo para o processo de ensino e aprendizagem. Por ser um recurso versátil e de fácil manuseio, oferece uma série de benefícios tanto para os professores como para os alunos, que ficam mais atentos às aulas e curiosos com a utilização”, destaca Luiz Alessandro.

A Coordenadoria de Tecnologias Educacionais está planejando uma série de webinars para os professores até o fim do ano, com foco em como preparar uma aula usando esses recursos tecnológicos. Antes disso, haverá treinamentos técnicos nas escolas para que os profissionais da educação aprendam a utilizar os equipamentos.

Informações adicionais para imprensa:
Gabriel Duwe de Lima
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação – SED
Fone: (48) 3664-0347 
E-mail: imprensa@sed.sc.gov.br
www.sed.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Arquivo / Secom

Ao longo desta segunda-feira, 14, o vento do sul com rajadas de 60 a 80km/h atinge a região do litoral de Santa Catarina, sobretudo de Passo de Torres a Florianópolis. A condição será mais intensa na tarde e noite desta segunda e dura até terça-feira pela manhã. O mar também fica muito agitado, com uma ondulação com picos de 3 a 3,5 metros, podendo ser ainda mais altos em pontos afastado da costa. As informações são da Epagri/Ciram, que alerta para a condição desfavorável à navegação de pequenas e médias embarcações.

O vento forte e mar agitado estão ligados a um ciclone extratropical com origem no sul do Uruguai e que se desloca para o alto mar. Em função disso, uma frente fria passa pelo litoral catarinense e causa ainda queda da temperatura no período da tarde e da noite em todas as regiões. Em todas as regiões de Santa Catarina terá predomínio de nuvens e chuva mal distribuída do Meio-Oeste ao Litoral.

A partir de terça-feira, uma massa de ar mais frio com origem no litoral Sul do Brasil e um sistema cavado, em áreas de baixa pressão que se forma no Rio Grande do Sul, devem causar tempo instável com predominância de nuvens e condição de chuva no estado.

Confira a previsão detalhada para a semana:*

Terça-feira (15/09):
Tempo: sol entre muitas nuvens em SC. No Litoral Sul, condição de chuva isolada, especialmente na madrugada, manhã e fim do dia.
Temperatura: amena, mais baixa ao amanhecer.
Vento: sudeste a nordeste, fraco a moderado.
Sistema: alta pressão (massa de ar mais frio) no litoral Sul do Brasil. Cavado (área de baixa pressão) no Rio Grande do Sul.

Quarta-feira (16/09):
Tempo: sol entre nuvens em SC. No decorrer da tarde, condição de chuva com trovoadas isoladas, começando pelo sul do estado, estendendo-se às demais regiões de noite, devido à formação de um sistema de baixa pressão no litoral do Rio Grande do Sul.
Temperatura: em elevação.
Vento: nordeste, fraco a moderado.

Quinta-feira (17/09):
Tempo: instável com predomínio de nuvens e condição de chuva em todas as regiões de SC, devido ao deslocamento de uma frente fria. Risco de temporais localizados. No fim do dia, o tempo melhora a partir do Oeste e Sul do estado.
Temperatura: mais elevada, diminuindo no fim do dia.
Vento: nordeste a sudeste, fraco a moderado com rajadas.

Sexta-feira (18/09):
Tempo: sol e algumas nuvens em SC.
Temperatura: em elevação durante o dia.
Vento: sudeste a nordeste, fraco a moderado.

*Gilsânia Cruz – Meteorologista (Epagri/Ciram)

Informações adicionais para imprensa:
Gabriela Ferrarez Figueiredo
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação – Secom
E-mail: ferrarezgabriela@gmail.com
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Estabelecimento foi flagrado na Operação Bomba Suja, no início de 2020     Arquivo: Secom

A Justiça manteve o cancelamento da Inscrição Estadual (IE) de um posto de combustíveis que foi flagrado vendendo gasolina com 68% de etanol durante a Operação Bomba Suja, deflagrada pelo Procon de Santa Catarina no final de 2019. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) que considerou os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) após recurso impetrado pelo posto. A decisão foi unânime.

O pedido do estabelecimento, apresentado ao juízo por meio de agravo de instrumento, era para que a Justiça considerasse nulo o ato de cassação da Inscrição Estadual até o término do processo administrativo em andamento no Procon e na Secretaria da Fazenda do Estado. O posto alegava que o descredenciamento da emissão de notas fiscais ocorrera “sem o contraditório e a ampla defesa” e que a legislação só admite a medida em caso de reincidência nas condutas descritas.

Porém, a PGE atuou demonstrando que a sanção está prevista no artigo 2º da lei número 14.954/2009, conforme redação dada pela lei 17.760/2019, que deixa claro que a comercialização de combustível adulterado não é permitida em qualquer hipótese, em qualquer quantidade, mesmo que apenas por uma vez. “A pretensão do impetrante é a de não se submeter à legislação pertinente à fiscalização e proibição da comercialização irregular de combustíveis (…) pois não se conforma com o teor da legislação vigente”, afirmaram os procuradores nos autos.

A defesa apresentada pelo Estado também destaca que não há ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório pois o posto de combustíveis foi intimado e “manifestou-se em todas as fases do processo administrativo (…), tanto que assinou os atos de notificação”. Além disso, a empresa foi intimada do cancelamento da IE por meio do edital 2010000000154, de fevereiro de 2020, e apresentou defesa no mês de março.

Para o desembargador Luiz Fernando Boller, da 1ª Câmara de Direito Público do TJSC e relator do processo, “na defesa apresentada pelo contribuinte não se encontram argumentos ou provas capazes de refutar o cometimento da infração”. Segundo o magistrado, “nada foi apresentado contra os laudos de análise que atestam a ocorrência da adulteração de combustível (gasolina comum) comercializado no estabelecimento”.

No voto proferido na última semana, o desembargador afirmou que “não é irrazoável, tampouco desproporcional, que a atividade econômica de quem adultera combustível seja interrompida, tendo em vista que o bem jurídico a se proteger, no caso concreto, é a segurança do mercado de consumo, e não a liberdade econômica de quem ameaça os direitos do consumidor”, pontuou.

Relembre o caso

O posto de combustíveis sediado em Palhoça, na Grande Florianópolis, foi interditado pelo Procon no dia 31 de janeiro de 2020 após ser flagrado comercializando gasolina comum com 68% de etanol. O máximo permitido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) é a mistura de 25% de álcool ao combustível fóssil, com variação de um ponto percentual para mais ou para menos.

O órgão de defesa do consumidor interditou o estabelecimento por tempo indeterminado e iniciou um processo de suspensão do alvará de funcionamento do local, com base na lei 17.760 de 2019 que aumentou o rigor contra irregularidades no comércio de combustíveis em Santa Catarina.

Conforme a decisão da Justiça da última semana, o posto vai continuar com a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS cancelada e sem permissão de emitir notas fiscais até o julgamento final de mandado de segurança que impetrou na 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital.

Atuaram no processo os procuradores do Estado Felipe Wildi Varela e Gerson Luiz Schwerdt

Processo número 50124288520208240000.

Informações adicionais para a imprensa:
Felipe Reis
Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Estado
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430

Fonte: Governo de SC