Estado SC- Pág 24

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a pandemia causada pelo novo coronavírus exigiu atitudes para garantir a execução do serviço público e a defesa dos interesses dos catarinenses em 2020. Assim, o Estado conquistou vitórias em ações com repercussão na vida de todos os cidadãos. Uma delas foi o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a tese de Santa Catarina sobre a distribuição dos royalties do petróleo estava correta. A decisão, cujo acórdão foi publicado em novembro, deve representar o incremento de pelo menos R$ 450 milhões nos cofres catarinenses. Agora a PGE/SC trabalha para acelerar o recebimento dos valores.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Além da atuação nesse processo histórico, que começou a tramitar no início dos anos 90, a Procuradoria também interveio em prol da cobrança da dívida ativa. Diversas ações foram executadas com o intuito de otimizar o recebimento de valores de grandes devedores e injetar dinheiro no erário para viabilizar entregas de qualidade aos catarinenses. Uma das ações neste sentido foi a instituição do Programa de Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa, que padronizou as medidas extrajudiciais e estratégicas adotadas pelos procuradores do Estado na cobrança de débitos com maior probabilidade de êxito. Uma das mudanças é a possibilidade de adoção de tratamento diferenciado para débitos entre R$ 20 mil e R$ 100 mil daqueles com valores superiores a R$ 100 mil. Para os de valores mais altos, a PGE criou uma estrutura dedicada em 2020: o Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), que faz parte da Procuradoria Fiscal. 

O objetivo das ações é recuperar os valores devidos e também facilitar que débitos de origem não tributária sejam quitados. Neste sentido, o Estado de Santa Catarina regulamentou o Decreto 752/2020 proposto pela PGE/SC que promove alterações na forma de pagamento dessas dívidas, permitindo que os devedores as parcelem em até 60 vezes – independente de já terem sido enviadas para cobrança judicial ou não. 

Outra sugestão da PGE que foi oficializada neste ano foi o projeto de lei que cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC). Em tramitação na Casa Civil, quando for aprovado, o texto vai promover uma mudança cultural na administração pública, reduzindo a litigiosidade, promovendo a pacificação social e permitindo que os próprios órgãos do Governo resolvam suas questões, reduzindo o volume de processos ajuizados – especialmente na área da saúde.

Economia para o Estado

Além de atuar para garantir que as dívidas em que o Estado é credor sejam pagas o quanto antes a fim de garantir a aplicação dos recursos em benefício de toda a sociedade, a PGE/SC também defendeu os interesses dos catarinenses em processos na Justiça. Em um deles, os procuradores da instituição obtiveram uma redução de 95% sobre um lançamento tributário milionário. No caso, a União cobrava de SC, por meio da Receita Federal, R$ 170,5 milhões referentes a um valor de Pis/Pasep supostamente devido pelo Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a revisão obtida após a impugnação da Procuradoria, o valor caiu para R$ 7,3 milhões.

O ano também resultou em economia sobre os valores devidos pelo Estado a credores em processos já transitados em julgado. Os titulares de precatórios tiveram oportunidade de participar de editais de acordo publicados ao longo de 2020 a fim de receberem antecipadamente os recursos aos quais têm direito mediante a concessão de um desconto em favor dos cofres públicos. No período de funcionamento da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), entre 2018 e 2020, foram feitos 4,2 mil acordos. Sem os descontos, essa dívida somava R$ 565 milhões. Com o deságio, a economia gerada para o Estado foi de R$ 139 milhões.

Em outra iniciativa, a atuação da PGE/SC resultou na economia de R$ 372,4 mil aos cofres públicos por conta da adesão à Semana da Conciliação. Na iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, os procuradores do Estado selecionaram processos nos quais o Estado não recorre mais – por serem financeiramente desvantajosos – e efetua o pagamento das indenizações devidas com desconto. Em 2020, foram selecionados 257 processos e 117 deles terminaram com o desfecho consensual oferecido pela Procuradoria. Somados, os processos custariam mais de R$ 1,3 milhão sem as propostas oferecidas pela PGE.

Saúde

A atuação da Procuradoria também buscou garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça atendimento a todos os catarinenses. Uma das formas de fazer valer esse direito foi por meio da interposição de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em um processo em tramitação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O pedido foi para que a União esteja no polo passivo de ações que tratem de questões relacionadas aos tratamentos de saúde. O caso diz respeito à aplicabilidade do Tema 793 do STF, que inclui o ente legalmente responsável pelo pagamento da obrigação e determina o ressarcimento de quem “suportou o ônus financeiro” para garantir o direito da população.

A preocupação também norteou a atuação em casos como o que resultou na concessão de uma liminar para impedir a paralisação de trabalhadores da área da saúde em plena pandemia de Covid-19 e a demonstração de que o plano de ação contra o desabastecimento de sedativos na rede hospitalar de SC era adequado, além do envolvimento em diversas outras ações estratégicas para o enfrentamento à emergência sanitária.

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

Atuação em 2021

No ano em que 17 novos procuradores do Estado ingressaram na PGE/SC, o procurador-geral do Estado Alisson de Bom de Souza reconheceu os desafios, comemorou os resultados alcançados e traçou as metas da instituição para 2021. Para ele, a missão também passa por “trazer um horizonte de estabilidade política e segurança jurídica, condições essenciais para o desenvolvimento de qualquer povo”.

“No ano que vem vamos aprofundar os projetos que já estávamos desenvolvendo, como o foco na resolução de conflitos pela própria administração pública, a reestruturação da cobrança da dívida ativa de SC e o auxílio para que o governo execute bem o Programa de Parcerias e Investimentos, valorizando a relação entre o Estado e os investidores privados”, diz.

Informações adicionais para a imprensa:
Felipe Reis
Assessoria de Comunicação
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Fonte: Governo de SC

Santa Catarina já registrou 492.583 casos confirmados de Covid-19, dos quais 469.769 estão recuperados e 17.561 permanecem em acompanhamento. O número foi divulgado nesta quinta-feira, 31. Desde o início da pandemia, 5.253 mortes foram causadas pelo coronavírus. A taxa de letalidade é de 1,07%.

Houve uma alta de 718 no número de casos ativos e há 47 novos óbitos na comparação com o boletim anterior. A quantidade de casos confirmados aumentou 3.514 e outras 2.749 pessoas passaram a ser consideradas recuperadas, segundo estimativa do Governo do Estado.

>>> Confira aqui o boletim diário desta quinta-feira, 31
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados

As 295 cidades catarinenses já têm registro de casos confirmados, e 263 registraram ao menos um óbito. O Governo do Estado estima que haja 281 com casos ativos. O local com a maior quantidade de casos é Joinville, com 44.009 casos, seguida por Florianópolis (42.079), Blumenau (26.324), São José (21.702), Criciúma (18.976), Palhoça (15.128), Balneário Camboriú (14.706), Itajaí (14.659), Chapecó (13.657) e Brusque (12.992).

Atualmente, há 1.516 leitos de UTI ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dois quais 1.229 estão ocupados, sendo 584 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A taxa de ocupação geral é de 81,1% e há 287 leitos vagos atualmente.

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista – 153
Abelardo Luz – 633
Agrolândia – 361
Agronômica – 210
Água Doce – 240
Águas de Chapecó – 98
Águas Frias – 171
Águas Mornas – 444
Alfredo Wagner – 427
Alto Bela Vista – 37
Anchieta – 135
Angelina – 223
Anita Garibaldi – 506
Anitápolis – 161
Antônio Carlos – 753
Apiúna – 374
Arabutã – 143
Araquari – 1559
Araranguá – 5571
Armazém – 603
Arroio Trinta – 202
Arvoredo – 80
Ascurra – 513
Atalanta – 78
Aurora – 204
Balneário Arroio do Silva – 958
Balneário Barra do Sul – 777
Balneário Camboriú – 14706
Balneário Gaivota – 681
Balneário Piçarras – 1921
Balneário Rincão – 756
Bandeirante – 33
Barra Bonita – 43
Barra Velha – 1663
Bela Vista do Toldo – 21
Belmonte – 46
Benedito Novo – 438
Biguaçu – 5980
Blumenau – 26324
Bocaina do Sul – 279
Bom Jardim da Serra – 466
Bom Jesus – 134
Bom Jesus do Oeste – 45
Bom Retiro – 260
Bombinhas – 2292
Botuverá – 427
Braço do Norte – 4337
Braço do Trombudo – 266
Brunópolis – 51
Brusque – 12992
Caçador – 2187
Caibi – 149
Calmon – 14
Camboriú – 6563
Campo Alegre – 461
Campo Belo do Sul – 332
Campo Erê – 453
Campos Novos – 1971
Canelinha – 827
Canoinhas – 1800
Capão Alto – 73
Capinzal – 2382
Capivari de Baixo – 2343
Catanduvas – 611
Caxambu do Sul – 166
Celso Ramos – 142
Cerro Negro – 55
Chapadão do Lageado – 80
Chapecó – 13657
Cocal do Sul – 1599
Concórdia – 5288
Cordilheira Alta – 160
Coronel Freitas – 527
Coronel Martins – 41
Correia Pinto – 735
Corupá – 843
Criciúma – 18976
Cunha Porã – 269
Cunhataí – 21
Curitibanos – 1232
Descanso – 199
Dionísio Cerqueira – 203
Dona Emma – 209
Doutor Pedrinho – 165
Entre Rios – 413
Ermo – 197
Erval Velho – 310
Faxinal dos Guedes – 541
Flor do Sertão – 28
Florianópolis – 42079
Formosa do Sul – 161
Forquilhinha – 2051
Fraiburgo – 1382
Frei Rogério – 93
Galvão – 77
Garopaba – 1311
Garuva – 859
Gaspar – 4791
Governador Celso Ramos – 1311
Grão-Pará – 672
Gravatal – 1277
Guabiruba – 1494
Guaraciaba – 399
Guaramirim – 2463
Guarujá do Sul – 44
Guatambú – 274
Herval d’Oeste – 1713
Ibiam – 76
Ibicaré – 109
Ibirama – 920
Içara – 3801
Ilhota – 974
Imaruí – 730
Imbituba – 2943
Imbuia – 248
Indaial – 4380
Iomerê – 67
Ipira – 128
Iporã do Oeste – 140
Ipuaçu – 563
Ipumirim – 260
Iraceminha – 184
Irani – 404
Irati – 97
Irineópolis – 94
Itá – 288
Itaiópolis – 888
Itajaí – 14659
Itapema – 6507
Itapiranga – 476
Itapoá – 995
Ituporanga – 1238
Jaborá – 305
Jacinto Machado – 686
Jaguaruna – 1863
Jaraguá do Sul – 7978
Jardinópolis – 175
Joaçaba – 2355
Joinville – 44009
José Boiteux – 464
Jupiá – 89
Lacerdópolis – 137
Lages – 10512
Laguna – 2617
Lajeado Grande – 61
Laurentino – 558
Lauro Müller – 1221
Lebon Régis – 108
Leoberto Leal – 78
Lindóia do Sul – 343
Lontras – 497
Luiz Alves – 1035
Luzerna – 392
Macieira – 27
Mafra – 1635
Major Gercino – 181
Major Vieira – 120
Maracajá – 601
Maravilha – 1477
Marema – 77
Massaranduba – 1105
Matos Costa – 59
Meleiro – 683
Mirim Doce – 94
Modelo – 134
Mondaí – 178
Monte Carlo – 339
Monte Castelo – 93
Morro da Fumaça – 1956
Morro Grande – 272
Navegantes – 3962
Nova Erechim – 245
Nova Itaberaba – 150
Nova Trento – 1153
Nova Veneza – 1473
Novo Horizonte – 57
Orleans – 2555
Otacílio Costa – 1663
Ouro – 625
Ouro Verde – 133
Paial – 61
Painel – 87
Palhoça – 15128
Palma Sola – 273
Palmeira – 119
Palmitos – 590
Papanduva – 278
Paraíso – 23
Passo de Torres – 475
Passos Maia – 138
Paulo Lopes – 632
Pedras Grandes – 203
Penha – 2401
Peritiba – 139
Pescaria Brava – 790
Petrolândia – 155
Pinhalzinho – 1152
Pinheiro Preto – 105
Piratuba – 268
Planalto Alegre – 113
Pomerode – 2438
Ponte Alta – 230
Ponte Alta do Norte – 144
Ponte Serrada – 415
Porto Belo – 1690
Porto União – 611
Pouso Redondo – 813
Praia Grande – 419
Presidente Castello Branco – 277
Presidente Getúlio – 958
Presidente Nereu – 53
Princesa – 43
Quilombo – 480
Rancho Queimado – 160
Rio das Antas – 36
Rio do Campo – 187
Rio do Oeste – 365
Rio do Sul – 3636
Rio dos Cedros – 235
Rio Fortuna – 356
Rio Negrinho – 1254
Rio Rufino – 95
Riqueza – 155
Rodeio – 745
Romelândia – 108
Salete – 380
Saltinho – 73
Salto Veloso – 102
Sangão – 1175
Santa Cecília – 653
Santa Helena – 47
Santa Rosa de Lima – 158
Santa Rosa do Sul – 692
Santa Terezinha – 102
Santa Terezinha do Progresso – 100
Santiago do Sul – 88
Santo Amaro da Imperatriz – 1978
São Bento do Sul – 2228
São Bernardino – 101
São Bonifácio – 279
São Carlos – 214
São Cristóvão do Sul – 99
São Domingos – 479
São Francisco do Sul – 3181
São João Batista – 2712
São João do Itaperiú – 343
São João do Oeste – 209
São João do Sul – 488
São Joaquim – 830
São José – 21702
São José do Cedro – 309
São José do Cerrito – 264
São Lourenço do Oeste – 448
São Ludgero – 1352
São Martinho – 409
São Miguel da Boa Vista – 135
São Miguel do Oeste – 1722
São Pedro de Alcântara – 524
Saudades – 377
Schroeder – 1319
Seara – 920
Serra Alta – 106
Siderópolis – 733
Sombrio – 1861
Sul Brasil – 140
Taió – 984
Tangará – 444
Tigrinhos – 157
Tijucas – 3615
Timbé do Sul – 437
Timbó – 3085
Timbó Grande – 270
Três Barras – 738
Treviso – 422
Treze de Maio – 720
Treze Tílias – 286
Trombudo Central – 460
Tubarão – 11832
Tunápolis – 606
Turvo – 1210
União do Oeste – 89
Urubici – 356
Urupema – 21
Urussanga – 2147
Vargeão – 98
Vargem – 105
Vargem Bonita – 335
Vidal Ramos – 176
Videira – 3285
Vitor Meireles – 147
Witmarsum – 112
Xanxerê – 3833
Xavantina – 172
Xaxim – 1678
Zortéa – 411
Outros estados – 10138
Outros países – 2

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abdon Batista – 1
Abelardo Luz – 14
Agrolândia – 6
Agronômica – 6
Água Doce – 3
Águas de Chapecó – 1
Águas Mornas – 3
Alfredo Wagner – 1
Alto Bela Vista – 1
Anchieta – 3
Anita Garibaldi – 2
Antônio Carlos – 14
Apiúna – 8
Arabutã – 2
Araquari – 20
Araranguá – 82
Armazém – 6
Arroio Trinta – 1
Arvoredo – 1
Ascurra – 2
Aurora – 4
Balneário Arroio do Silva – 15
Balneário Barra do Sul – 11
Balneário Camboriú – 144
Balneário Gaivota – 11
Balneário Piçarras – 14
Balneário Rincão – 17
Barra Velha – 32
Bela Vista do Toldo – 1
Benedito Novo – 5
Biguaçu – 56
Blumenau – 257
Bocaina do Sul – 3
Bom Jardim da Serra – 2
Bom Jesus – 2
Bom Jesus do Oeste – 1
Bom Retiro – 5
Bombinhas – 17
Braço do Norte – 36
Braço do Trombudo – 3
Brusque – 103
Caçador – 63
Caibi – 2
Calmon – 2
Camboriú – 77
Campo Alegre – 15
Campo Belo do Sul – 5
Campo Erê – 3
Campos Novos – 18
Canelinha – 12
Canoinhas – 22
Capão Alto – 2
Capinzal – 10
Capivari de Baixo – 28
Catanduvas – 6
Caxambu do Sul – 1
Celso Ramos – 2
Cerro Negro – 1
Chapadão do Lageado – 1
Chapecó – 123
Cocal do Sul – 25
Concórdia – 43
Cordilheira Alta – 3
Coronel Freitas – 3
Correia Pinto – 20
Corupá – 9
Criciúma – 214
Cunha Porã – 5
Curitibanos – 28
Descanso – 3
Dionísio Cerqueira – 4
Dona Emma – 1
Doutor Pedrinho – 3
Entre Rios – 5
Ermo – 1
Erval Velho – 7
Faxinal dos Guedes – 5
Florianópolis – 332
Formosa do Sul – 3
Forquilhinha – 19
Fraiburgo – 17
Frei Rogério – 3
Garopaba – 8
Garuva – 13
Gaspar – 71
Governador Celso Ramos – 8
Grão-Pará – 4
Gravatal – 16
Guabiruba – 17
Guaraciaba – 2
Guaramirim – 29
Guatambú – 1
Herval d’Oeste – 17
Ibicaré – 1
Ibirama – 17
Içara – 31
Ilhota – 7
Imaruí – 6
Imbituba – 24
Imbuia – 4
Indaial – 37
Iomerê – 1
Ipira – 1
Iporã do Oeste – 4
Ipuaçu – 3
Ipumirim – 1
Iraceminha – 1
Irani – 1
Irati – 3
Itá – 2
Itaiópolis – 11
Itajaí – 262
Itapema – 99
Itapiranga – 5
Itapoá – 24
Ituporanga – 13
Jaborá – 1
Jacinto Machado – 12
Jaguaruna – 23
Jaraguá do Sul – 94
Jardinópolis – 2
Joaçaba – 13
Joinville – 495
José Boiteux – 5
Jupiá – 1
Lacerdópolis – 2
Lages – 173
Laguna – 42
Lajeado Grande – 1
Lauro Müller – 15
Lebon Régis – 7
Lindóia do Sul – 3
Lontras – 3
Luiz Alves – 4
Luzerna – 1
Macieira – 1
Mafra – 11
Major Gercino – 3
Major Vieira – 3
Maracajá – 8
Maravilha – 19
Marema – 1
Massaranduba – 6
Meleiro – 11
Mirim Doce – 1
Modelo – 3
Monte Carlo – 7
Monte Castelo – 3
Morro da Fumaça – 19
Navegantes – 62
Nova Erechim – 3
Nova Trento – 5
Nova Veneza – 11
Orleans – 25
Otacílio Costa – 11
Ouro – 5
Ouro Verde – 6
Painel – 2
Palhoça – 106
Palma Sola – 2
Palmitos – 12
Papanduva – 10
Paraíso – 2
Passo de Torres – 6
Passos Maia – 1
Paulo Lopes – 7
Pedras Grandes – 8
Penha – 34
Peritiba – 1
Pescaria Brava – 8
Petrolândia – 1
Pinhalzinho – 3
Pinheiro Preto – 1
Piratuba – 2
Planalto Alegre – 1
Pomerode – 16
Ponte Alta – 5
Ponte Alta do Norte – 2
Ponte Serrada – 13
Porto Belo – 13
Porto União – 8
Pouso Redondo – 13
Praia Grande – 5
Presidente Castello Branco – 2
Presidente Getúlio – 12
Presidente Nereu – 2
Quilombo – 9
Rancho Queimado – 3
Rio das Antas – 3
Rio do Campo – 2
Rio do Oeste – 3
Rio do Sul – 26
Rio dos Cedros – 7
Rio Fortuna – 3
Rio Negrinho – 5
Rio Rufino – 2
Riqueza – 2
Rodeio – 4
Romelândia – 1
Salete – 3
Salto Veloso – 4
Sangão – 6
Santa Cecília – 10
Santa Helena – 1
Santa Rosa de Lima – 2
Santa Rosa do Sul – 10
Santa Terezinha – 1
Santa Terezinha do Progresso – 1
Santiago do Sul – 2
Santo Amaro da Imperatriz – 28
São Bento do Sul – 29
São Bonifácio – 2
São Carlos – 4
São Cristóvão do Sul – 2
São Francisco do Sul – 45
São João Batista – 34
São João do Itaperiú – 2
São João do Oeste – 5
São João do Sul – 5
São Joaquim – 13
São José – 194
São José do Cedro – 5
São José do Cerrito – 3
São Lourenço do Oeste – 11
São Ludgero – 6
São Martinho – 2
São Miguel da Boa Vista – 1
São Miguel do Oeste – 12
São Pedro de Alcântara – 4
Schroeder – 6
Seara – 5
Serra Alta – 1
Siderópolis – 20
Sombrio – 24
Sul Brasil – 1
Taió – 8
Tangará – 4
Tijucas – 41
Timbé do Sul – 9
Timbó – 25
Timbó Grande – 3
Três Barras – 8
Treviso – 4
Treze de Maio – 3
Treze Tílias – 1
Trombudo Central – 5
Tubarão – 173
Tunápolis – 3
Turvo – 9
União do Oeste – 2
Urubici – 4
Urussanga – 29
Vargeão – 3
Vargem – 2
Vargem Bonita – 4
Vidal Ramos – 3
Videira – 27
Vitor Meireles – 1
Witmarsum – 1
Xanxerê – 43
Xavantina – 1
Xaxim – 34
Zortéa – 4

Mais informações para a imprensa:

Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br

Amanda Mariano, Bruna Matos e Patrícia Pozzo
Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) / SES
Fone: (48) 3664-7406 | 3664-7402
E-mail: divecomunicacao@saude.sc.gov.br
www.dive.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / BRDE

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) encerra 2020 com volume total de operações de crédito de aproximadamente R$ 1 bilhão, resultado 25% maior do que em 2019. A instituição aumentou a capacidade de apoio aos empreendedores catarinenses e efetuou mais de 2,7 contratações, número 60% maior do que no ano passado.

“O BRDE é um banco de desenvolvimento e, para que cumpra seu papel, é necessário que forneça crédito emergencial, com condições de financiamento diferenciadas. Ainda mais em um momento de extrema necessidade como este”, destaca o diretor financeiro, Marcelo Haendchen Dutra. “Em um ano de pandemia, com crise em vários setores, o BRDE buscou inovar para contribuir ainda mais com Santa Catarina. O número expressivo de contratações prova que não paramos. Nossas equipes técnicas seguiram desde março em trabalho remotamente para operacionalizar e pulverizar o crédito no estado”, acrescenta Dutra.

Atuação plural

De acordo com o diretor de Acompanhamento e Recuperação de Créditos, Vladimir Artur Fey, essa pulverização dos recursos para todas as regiões e em diferentes atividades econômicas trouxe benefícios para todo o estado. “Tudo isso comprova a forma plural de atuação do BRDE, contribuindo de maneira decisiva para o desenvolvimento harmônico de Santa Catarina. Alcançamos os mais diversos pontos do estado, ajudando muita gente que procurou o banco e que precisava de apoio neste momento difícil”, destaca.

Ao mesmo tempo em que promoveu novas linhas de crédito para desenvolvimento econômico, o BRDE também criou um programa de apoio aos empreendedores do Sul do Brasil, impactados pela crise do coronavírus. O Recupera Sul disponibilizou R$ 100 milhões de recursos do próprio banco para garantir capital de giro para MEIs, micro, pequenas e médias empresas. Desse montante, R$ 88 milhões já foram repassados, beneficiando 1.050 empresas até o momento. O restante está em fase de liberação. “O BRDE socorreu empreendedores dos principais setores da economia com redução de taxas de juros, simplificação de processos, flexibilização de garantias e pulverização do crédito por meio de entidades parceiras”, relata o superintendente da agência do BRDE em Florianópolis, Marcone Souza Melo.

A estimativa é de que com a conclusão dos processos de liberação de recursos em andamento, outros empreendedores sejam beneficiados, aumentando para 12 mil o número de empregos protegidos pelo programa de crédito, através do BRDE. O levantamento prévio mostra que os valores disponibilizados pelo banco chegaram a 127 municípios catarinenses.

Congelamento da dívida beneficia empreendedores

Além da liberação de crédito, mais de 1,3 mil empreendedores foram beneficiados com a postergação dos contratos por pelo menos seis meses. Foi uma espécie de “congelamento da dívida” durante o período mais crítico da atividade econômica durante a pandemia. Prefeituras também foram beneficiadas pela medida. Somadas as parcelas postergadas desde o mês de março, quando as empresas, agricultores e prefeituras deixaram de desembolsar, o valor chega a aproximadamente R$ 115 milhões.

BRDE ajuda a fortalecer o agronegócio catarinense

Aproximadamente um terço do valor em créditos liberados pelo BRDE em Santa Catarina este ano foram destinados ao agronegócio. O setor recebeu R$ 315 milhões. As cooperativas, somadas, tiveram cerca de R$ 230 milhões em créditos liberados. “O banco tem uma visão de sustentação do desenvolvimento, ou seja, de ser parceiro para o crescimento econômico e não somente de financiador”, ressalta o diretor financeiro, Marcelo Haendchen Dutra.

Uma das últimas operações realizadas entre o BRDE e a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina (Fecoagro) vai permitir melhorias em mais uma unidade de produção no estado. O recurso disponibilizado pelo banco para financiamento é de R$ 20,6 milhões. A parceria é para reforma e modernização da unidade de produção de fertilizantes em São Francisco do Sul.

Mais de R$ 150 milhões para o turismo catarinense

O turismo está entre os setores mais afetados pela crise do coronavírus, por isso o esforço do BRDE em aumentar a capacidade de repasse para o segmento. Em 2020, o banco anunciou crédito dez vezes maior que o comparado ao ano passado. Além dos 52 milhões já operacionalizados, o BRDE abriu crédito de mais R$ 100 milhões para apoiar ao setor turístico em Santa Catarina. O recurso será gerenciado na região Sul pelo BRDE via Fundo Geral de Turismo (Fungetur), do Ministério do Turismo.

O programa disponibiliza capital de giro, permite a aquisição de máquinas e equipamentos turísticos, além de viabilizar a construção de novos empreendimentos ou reformas e obras de ampliação.

Diversificação das fontes de recursos e novas parcerias

Historicamente, o BNDES era responsável por garantir 92% dos recursos dos contratos com o banco. Esta dependência está hoje em 60%, segundo último relatório. Significa que pela capacidade de articulação e gestão, o BRDE está conseguindo buscar recursos em outras fontes, inclusive internacionais.

O banco firmou parceria com agências multilaterais para garantir novos recursos para projetos ligados à sustentabilidade. São iniciativas como geração de energia renovável, eficiência energética, saneamento, entre outros.

No Fundo Geral de Turismo (Fungetur), o banco é responsável por cerca de 50% das operações, sendo o principal operador do programa no Brasil. Além disso, o BRDE opera o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), destinado ao fortalecimento do setor do café na Região Sul.

BRDE apoia projetos beneficiados por leis de incentivo

Como parte da política de responsabilidade socioambiental, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) se mobiliza todos os anos para o recebimento, avaliação e deliberação de projetos que buscam apoio com base em leis de incentivo.

Em 2020, após um longo trabalho de análise das inscrições, foram aprovados mais de 100 projetos sociais, culturais e esportivos nos três estados do Sul, por meio do Fundo do Idoso, Fundo da Criança e do Adolescente, Lei de Incentivo ao Esporte, Lei de Incentivo à Cultura, Pronas/Saúde e Pronon/Oncologia. Em Santa Catarina, são 33 iniciativas contempladas num total de mais de R$ 1,1 milhão em recursos aprovados para investimento nos projetos sociais.

Nos últimos seis anos, o BRDE disponibilizou cerca de R$ 24 milhões para instituições de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Já são cerca de 600 projetos beneficiados que ajudaram milhares de crianças, idosos, artistas, portadores de necessidades especiais, pacientes com câncer e pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação/Imetro-SC

O Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) encerra 2020 com superação de todas as metas estipuladas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No balanço do ano da autarquia, há números expressivos no plano anual de trabalho, como a inspeção de mais de 40 mil cronotacógrafos e de 30 mil balanças, somadas as de precisão, rodoviárias e comerciais. Foram fiscalizadas 14.651 bombas medidoras de combustível, 493 restaurantes e 2.517 padarias, entre outras ações realizadas pelo Imetro ao longo do ano.

“Foi um ano desafiador para todos os catarinenses e assim também foi para o Imetro. Com profissionalismo e dedicação de todos os servidores, conseguimos superar todas as metas e encerrar 2020 com um balanço positivo”, resume o presidente da autarquia, Rudinei Floriano.

Durante a pandemia, os produtos utilizados na prevenção à Covid-19 receberam atenção especial do Imetro. A autarquia avaliou a qualidade de máscaras, óculos, luvas e álcool em gel, termômetros clínicos e os aparelhos de medir pressão (esfigmomanômetros).

No trabalho de aferição dos termômetros clínicos, as peças passaram por avaliação de qualidade no laboratório da sede do Imetro, em São José. Depois de aprovados, os equipamentos puderam entrar no mercado com a garantia de procedência e qualidade. Foram verificados e aprovados 66 mil termômetros clínicos.

Sistema GNV Seguro

O ano do Imetro também foi marcado por iniciativas inéditas. Uma delas foi a implantação do programa Sistema GNV Seguro, criado para evitar acidentes no abastecimento de veículos com instalação irregular e combater o uso de equipamentos clandestinos.

O programa permite identificação dos veículos regularizados com rapidez e praticidade, por meio da leitura do chip contido no Selo GNV, um documento certificado pelo Inmetro, que deve ser apresentado durante o abastecimento. O piloto do projeto foi apresentado em Florianópolis, e o sistema validado. Caso o sistema identifique irregularidade no selo, a bomba de abastecimento será bloqueada.

Ações em defesa do consumidor

Graças à fiscalização em postos de combustíveis, o Imetro conseguiu identificar fraudes e adulterações em equipamentos. Em uma dessas ações, em Porto Belo, foram flagradas 18 bombas adulteradas em um único estabelecimento. A operação foi realizada em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ampliação dos serviços de segurança de cargas perigosas

Para atender com mais eficiência as demandas de empresas relacionadas às cargas perigosas em Santa Catarina, o Imetro está implantando dois novos postos de verificação de caminhões-tanque, que transportam combustíveis líquidos. Uma unidade será em Tubarão, que está em processo de definição do local, e outra em Chapecó, cujas obras se iniciam em janeiro de 2021. O posto de Itajaí segue a rotina das verificações diárias.

A frota total de caminhões-tanque em Santa Catarina é de 7.850 veículos. Atualmente, a capacidade de verificação anual do Imetro-SC é de aproximadamente 1.000 caminhões, e o certificado vale por dois anos. “Com a entrada em funcionamento dos outros dois postos, triplicando a capacidade de fiscalização e emissão do Certificado de Verificação Metrológica, a tendência é de que a demanda reprimida anual das empresas de Santa Catarina tenha redução considerável”, explica Rudinei Floriano.

Reestruturação da área de Fiscalização de Pescados

O Imetro-SC obteve reconhecimento nacional no controle de pescado glaciado. A autarquia atua em toda a cadeia produtiva, fiscalizando desde a produção até o ponto de venda, onde o pescado é exposto ao consumidor final. Este trabalho é realizado muitas vezes em parceria com órgãos como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), atuando tanto em operações especiais quanto em trabalhos rotineiros.

Em 2020, houve a reestruturação na área de Fiscalização de Pescados, com implantação de câmara fria para estoque de produto e aquisição de veículo de transporte de pescado congelado para expandir a coleta de pescados e produtos glaciados para todo o estado. Também foi encaminhado o Projeto de Laboratório de Pescados Congelados para o MPSC.

Mais informações para imprensa:
Olavo Moraes 
Assessoria de Comunicação
Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro)
(48) 3381-5248 / 9-9960-8906
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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

O Governo do Estado encerra 2020 com o pagamento inédito de emendas impositivas que ultrapassam meio bilhão de reais. No total, são 2.571 emendas impositivas de deputados e ex-deputados estaduais quitadas pelo governador Carlos Moisés e direcionadas, especialmente, à Saúde, Educação e Infraestrutura.

O investimento era um compromisso assumido pelo governador com o Parlamento. “Neste ano de dificuldades, tivemos que fazer um grande esforço em todas as áreas do Governo para alcançar cerca de R$ 513,77 milhões para municípios e entidades catarinenses. Transformamos uma promessa em realidade, e nos enche de orgulho poder prestar contas desse investimento inédito em todas as regiões do estado”, ressaltou Carlos Moisés.

Os recursos relativos às emendas de 2019 do Governo de Santa Catarina somam R$ 217,6 milhões para 997 emendas. Já sobre as emendas relativas ao orçamento de 2020, foram R$ 190,9 milhões para pagamento de 1.072 propostas. Algumas delas apresentaram impedimento técnico, mas conseguiram ser corrigidas por meio de trabalho conjunto entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e municípios.

O Poder Executivo também transferiu aos municípios, na semana passada, mais R$ 104,4 milhões em emendas parlamentares de 2018 voltadas à Educação, exclusivamente para os munícipios.

Aplicação em escolas

A Educação foi a área mais beneficiada com emendas dos parlamentares catarinenses, atingindo um total de R$ 204,7 milhões em investimentos. A verba foi destinada para reformas, construções e aquisição de mobiliários, materiais pedagógicos, equipamentos de tecnologia e veículos para o transporte escolar. 

A área da Saúde ficou com R$ 176,1 milhões em recursos, enquanto as demais áreas receberam R$ 132,1 milhões. Não é permitido aplicar o valor das emendas em despesas de pessoal e encargos sociais relativos a servidores ativos, inativos e pensionistas e com serviço da dívida pública.

Previsto em lei

Segundo a Constituição Estadual, as Emendas Parlamentares Impositivas são recursos do orçamento público, legalmente indicados por deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.

O Governo do Estado disponibilizou uma ferramenta para acompanhamento dos pagamentos das emendas parlamentares, que pode ser acessada em um link permanente nos sites da Casa Civil e da Fazenda.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
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Fone: (48) 3665-2005 / 98843-3497
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Fonte: Governo de SC

Imagem: Reprodução / Cristiano Estrela / Secom

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, publicou na noite desta quarta-feira, 30, portarias para regrar o funcionamento de hotéis, pousadas, albergues e casas noturnas, além da realização de eventos sociais em Santa Catarina. A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) ocorre após o desembargador Raulino Jacó Bruning, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), suspender uma decisão liminar que revogava parte de dois decretos estaduais.

Por meio da portaria nº 1.023, hotéis, resorts, pousadas, albergues e estabelecimentos congêneres ficam autorizados a operar com 100% da capacidade em todas as regiões, desde que respeitadas as normas sanitárias. As medidas para evitar a propagação da Covid-19 incluem o uso obrigatório de máscaras nos espaços comuns, a higienização de ambientes e o distanciamento social.

>>> Mais detalhes na portaria 

Em relação às casas noturnas, pubs e casas de shows, o funcionamento segue proibido nas regiões em nível gravíssimo, segundo o Mapa de Risco Potencial. No nível grave, a abertura é permitida com uma ocupação máxima de 20% da capacidade. Nas regiões com risco alto, a ocupação pode chegar a 50%, enquanto não haverá restrição de público no nível de risco moderado. Em todos cenários, será necessária a manutenção do distanciamento social entre as pessoas e do uso de máscara, com exceção nos momentos de ingestão de alimentos e bebidas.

>>> Mais detalhes na portaria 

Os eventos sociais ficam autorizados a ocorrer com 30% de ocupação nas regiões em nível gravíssimo e com 50% de ocupação no nível grave. Nas regiões em nível de risco alto, o limite de ocupação é de 75%. Não há restrições de público no nível de risco moderado, desde que respeitado o distanciamento social. Consideram-se eventos sociais aqueles restritos a convidados sem cobrança de ingresso, como casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados e festas infantis.

>>> Mais detalhes na portaria 

Informações adicionais para imprensa:
Leonardo Gorges
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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbüttel /Secom

Os trabalhos de auditoria feitos pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) na folha de pagamento do Estado evitaram o pagamento indevido de mais de R$ 32 milhões em todo ano de 2020. O valor representa apenas 0,23% da folha anual da administração direta do Poder Executivo (R$ 12,5 bilhões), mas por outro lado é uma quantia significativa para os cofres públicos, suficiente para pagar pelo menos 20 mil diárias de UTI para Covid-19. O valor evitado é resultado de atividades constantes executadas pela Auditoria-Geral do Estado e mostram a importância do controle na gestão pública.

“A CGE é um dos principais legados deste governo. O órgão foi criado em 2019 pelo governador Carlos Moisés com a missão de controlar e avaliar gastos e políticas públicas, além de promover a correição, combater a corrupção e fomentar a transparência”, explica Cristiano Socas da Silva, controlador-geral do Estado. Ele destaca que nem sempre é fácil calcular a quantia de recursos que são economizados por trabalhos de auditoria e controle porque muitos ganhos são resultado da qualificação dos procedimentos. “Mas o valor evitado pela auditoria da folha é uma boa amostra desse potencial”, observa.

Grande parte do pagamento evitado de R$ 32 milhões é resultado do cruzamento mensal dos dados do Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI/Dataprev) com os dados da prévia da folha (ativos, inativos, reservas e pensionistas), retirando os beneficiários que vieram a óbito. Considerando o montante que o Estado desembolsaria ao longo de 12 meses caso ocorressem os pagamentos indevidos, chega-se a uma economia potencial de R$ 29 milhões. Além disso, com base neste cruzamento foi identificada a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos do montante de R$ 974 mil.

A CGE também faz o monitoramento mensal da folha por meio da execução de trilhas de auditoria. Em todo o ano de 2020 foram evitados pagamentos indevidos no montante de R$ 2,11 milhões e identificados créditos a ressarcir no valor de R$ 600 mil.

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Cléia Schmitz
Assessoria de Imprensa
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Fonte: Governo de SC

Há, em Santa Catarina, 489.069 casos confirmados de Covid-19, sendo que 467.020 estão recuperados e 16.843 continuam em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta quarta-feira, 30. Até hoje, 5.206 óbitos foram causados pelo novo coronavírus. Esses números colocam a taxa de letalidade em 1,06%.

>>> Confira aqui o boletim diário desta quarta-feira, 30
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados

Casos de infecção pelo novo coronavírus já foram confirmados em todos os 295 municípios de Santa Catarina e 263 têm registro de ao menos um óbito. O Governo do Estado estima que haja 281 com casos ativos. O local com a maior quantidade de casos é Joinville, que contabiliza 43.594 casos, seguida por Florianópolis (41.774), Blumenau (26.167), São José (21.610), Criciúma (18.816), Palhoça (15.025), Itajaí (14.609), Balneário Camboriú (14.601), Chapecó (13.539) e Brusque (12.829).

Atualmente, há 1.509 leitos de UTI ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 1.236 estão ocupados, sendo 585 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A taxa de ocupação geral é de 81,9% e há 273 leitos vagos atualmente.

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista – 153
Abelardo Luz – 624
Agrolândia – 361
Agronômica – 208
Água Doce – 237
Águas de Chapecó – 98
Águas Frias – 169
Águas Mornas – 442
Alfredo Wagner – 427
Alto Bela Vista – 36
Anchieta – 134
Angelina – 223
Anita Garibaldi – 506
Anitápolis – 154
Antônio Carlos – 753
Apiúna – 372
Arabutã – 143
Araquari – 1554
Araranguá – 5529
Armazém – 600
Arroio Trinta – 200
Arvoredo – 79
Ascurra – 513
Atalanta – 77
Aurora – 204
Balneário Arroio do Silva – 956
Balneário Barra do Sul – 778
Balneário Camboriú – 14601
Balneário Gaivota – 670
Balneário Piçarras – 1918
Balneário Rincão – 752
Bandeirante – 33
Barra Bonita – 42
Barra Velha – 1649
Bela Vista do Toldo – 21
Belmonte – 45
Benedito Novo – 438
Biguaçu – 5951
Blumenau – 26167
Bocaina do Sul – 279
Bom Jardim da Serra – 465
Bom Jesus – 134
Bom Jesus do Oeste – 45
Bom Retiro – 254
Bombinhas – 2294
Botuverá – 360
Braço do Norte – 4318
Braço do Trombudo – 264
Brunópolis – 51
Brusque – 12829
Caçador – 2161
Caibi – 148
Calmon – 14
Camboriú – 6565
Campo Alegre – 450
Campo Belo do Sul – 329
Campo Erê – 452
Campos Novos – 1956
Canelinha – 827
Canoinhas – 1774
Capão Alto – 73
Capinzal – 2371
Capivari de Baixo – 2332
Catanduvas – 599
Caxambu do Sul – 166
Celso Ramos – 142
Cerro Negro – 55
Chapadão do Lageado – 80
Chapecó – 13539
Cocal do Sul – 1576
Concórdia – 5234
Cordilheira Alta – 160
Coronel Freitas – 526
Coronel Martins – 41
Correia Pinto – 737
Corupá – 831
Criciúma – 18816
Cunha Porã – 267
Cunhataí – 21
Curitibanos – 1230
Descanso – 184
Dionísio Cerqueira – 203
Dona Emma – 209
Doutor Pedrinho – 165
Entre Rios – 413
Ermo – 196
Erval Velho – 305
Faxinal dos Guedes – 540
Flor do Sertão – 28
Florianópolis – 41774
Formosa do Sul – 161
Forquilhinha – 2033
Fraiburgo – 1367
Frei Rogério – 90
Galvão – 77
Garopaba – 1288
Garuva – 858
Gaspar – 4785
Governador Celso Ramos – 1306
Grão-Pará – 673
Gravatal – 1273
Guabiruba – 1491
Guaraciaba – 399
Guaramirim – 2454
Guarujá do Sul – 42
Guatambú – 273
Herval d’Oeste – 1678
Ibiam – 75
Ibicaré – 109
Ibirama – 909
Içara – 3781
Ilhota – 971
Imaruí – 729
Imbituba – 2894
Imbuia – 242
Indaial – 4365
Iomerê – 67
Ipira – 128
Iporã do Oeste – 139
Ipuaçu – 562
Ipumirim – 256
Iraceminha – 184
Irani – 402
Irati – 97
Irineópolis – 92
Itá – 286
Itaiópolis – 885
Itajaí – 14609
Itapema – 6469
Itapiranga – 476
Itapoá – 987
Ituporanga – 1225
Jaborá – 294
Jacinto Machado – 681
Jaguaruna – 1865
Jaraguá do Sul – 7923
Jardinópolis – 175
Joaçaba – 2311
Joinville – 43594
José Boiteux – 462
Jupiá – 89
Lacerdópolis – 137
Lages – 10445
Laguna – 2614
Lajeado Grande – 61
Laurentino – 545
Lauro Müller – 1215
Lebon Régis – 108
Leoberto Leal – 78
Lindóia do Sul – 340
Lontras – 496
Luiz Alves – 1028
Luzerna – 381
Macieira – 27
Mafra – 1603
Major Gercino – 181
Major Vieira – 120
Maracajá – 597
Maravilha – 1469
Marema – 77
Massaranduba – 1090
Matos Costa – 54
Meleiro – 680
Mirim Doce – 94
Modelo – 132
Mondaí – 169
Monte Carlo – 334
Monte Castelo – 93
Morro da Fumaça – 1934
Morro Grande – 272
Navegantes – 3955
Nova Erechim – 243
Nova Itaberaba – 148
Nova Trento – 1152
Nova Veneza – 1461
Novo Horizonte – 57
Orleans – 2541
Otacílio Costa – 1644
Ouro – 618
Ouro Verde – 125
Paial – 59
Painel – 87
Palhoça – 15025
Palma Sola – 271
Palmeira – 119
Palmitos – 589
Papanduva – 272
Paraíso – 23
Passo de Torres – 474
Passos Maia – 138
Paulo Lopes – 632
Pedras Grandes – 203
Penha – 2384
Peritiba – 139
Pescaria Brava – 790
Petrolândia – 153
Pinhalzinho – 1148
Pinheiro Preto – 105
Piratuba – 266
Planalto Alegre – 113
Pomerode – 2401
Ponte Alta – 230
Ponte Alta do Norte – 143
Ponte Serrada – 412
Porto Belo – 1680
Porto União – 605
Pouso Redondo – 810
Praia Grande – 415
Presidente Castello Branco – 276
Presidente Getúlio – 958
Presidente Nereu – 53
Princesa – 41
Quilombo – 477
Rancho Queimado – 159
Rio das Antas – 36
Rio do Campo – 187
Rio do Oeste – 365
Rio do Sul – 3610
Rio dos Cedros – 233
Rio Fortuna – 355
Rio Negrinho – 1238
Rio Rufino – 94
Riqueza – 155
Rodeio – 744
Romelândia – 108
Salete – 377
Saltinho – 72
Salto Veloso – 99
Sangão – 1167
Santa Cecília – 647
Santa Helena – 47
Santa Rosa de Lima – 159
Santa Rosa do Sul – 688
Santa Terezinha – 100
Santa Terezinha do Progresso – 99
Santiago do Sul – 88
Santo Amaro da Imperatriz – 1975
São Bento do Sul – 2198
São Bernardino – 101
São Bonifácio – 279
São Carlos – 212
São Cristóvão do Sul – 99
São Domingos – 479
São Francisco do Sul – 3173
São João Batista – 2697
São João do Itaperiú – 342
São João do Oeste – 196
São João do Sul – 483
São Joaquim – 823
São José – 21610
São José do Cedro – 309
São José do Cerrito – 263
São Lourenço do Oeste – 447
São Ludgero – 1340
São Martinho – 407
São Miguel da Boa Vista – 134
São Miguel do Oeste – 1679
São Pedro de Alcântara – 523
Saudades – 374
Schroeder – 1309
Seara – 910
Serra Alta – 106
Siderópolis – 734
Sombrio – 1841
Sul Brasil – 140
Taió – 975
Tangará – 443
Tigrinhos – 156
Tijucas – 3607
Timbé do Sul – 437
Timbó – 3082
Timbó Grande – 270
Três Barras – 729
Treviso – 415
Treze de Maio – 713
Treze Tílias – 283
Trombudo Central – 458
Tubarão – 11744
Tunápolis – 598
Turvo – 1205
União do Oeste – 89
Urubici – 356
Urupema – 21
Urussanga – 2130
Vargeão – 96
Vargem – 105
Vargem Bonita – 334
Vidal Ramos – 175
Videira – 3246
Vitor Meireles – 147
Witmarsum – 111
Xanxerê – 3820
Xavantina – 171
Xaxim – 1676
Zortéa – 411
Outros estados – 10065
Outros países – 2

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abdon Batista – 1
Abelardo Luz – 14
Agrolândia – 6
Agronômica – 6
Água Doce – 3
Águas de Chapecó – 1
Águas Mornas – 3
Alfredo Wagner – 1
Alto Bela Vista – 1
Anchieta – 3
Anita Garibaldi – 2
Antônio Carlos – 14
Apiúna – 8
Arabutã – 2
Araquari – 20
Araranguá – 81
Armazém – 6
Arroio Trinta – 1
Arvoredo – 1
Ascurra – 2
Aurora – 4
Balneário Arroio do Silva – 15
Balneário Barra do Sul – 11
Balneário Camboriú – 144
Balneário Gaivota – 11
Balneário Piçarras – 14
Balneário Rincão – 17
Barra Velha – 31
Bela Vista do Toldo – 1
Benedito Novo – 5
Biguaçu – 56
Blumenau – 257
Bocaina do Sul – 3
Bom Jardim da Serra – 2
Bom Jesus – 2
Bom Jesus do Oeste – 1
Bom Retiro – 5
Bombinhas – 17
Braço do Norte – 36
Braço do Trombudo – 3
Brusque – 102
Caçador – 61
Caibi – 2
Calmon – 2
Camboriú – 76
Campo Alegre – 15
Campo Belo do Sul – 5
Campo Erê – 3
Campos Novos – 18
Canelinha – 12
Canoinhas – 21
Capão Alto – 2
Capinzal – 10
Capivari de Baixo – 28
Catanduvas – 6
Caxambu do Sul – 1
Celso Ramos – 1
Cerro Negro – 1
Chapadão do Lageado – 1
Chapecó – 120
Cocal do Sul – 24
Concórdia – 42
Cordilheira Alta – 3
Coronel Freitas – 3
Correia Pinto – 20
Corupá – 9
Criciúma – 210
Cunha Porã – 5
Curitibanos – 27
Descanso – 3
Dionísio Cerqueira – 4
Dona Emma – 1
Doutor Pedrinho – 3
Entre Rios – 5
Ermo – 1
Erval Velho – 7
Faxinal dos Guedes – 5
Florianópolis – 330
Formosa do Sul – 3
Forquilhinha – 19
Fraiburgo – 17
Frei Rogério – 3
Garopaba – 8
Garuva – 13
Gaspar – 70
Governador Celso Ramos – 8
Grão-Pará – 4
Gravatal – 15
Guabiruba – 17
Guaraciaba – 2
Guaramirim – 29
Guatambú – 1
Herval d’Oeste – 17
Ibicaré – 1
Ibirama – 17
Içara – 31
Ilhota – 7
Imaruí – 6
Imbituba – 24
Imbuia – 4
Indaial – 37
Iomerê – 1
Ipira – 1
Iporã do Oeste – 4
Ipuaçu – 3
Ipumirim – 1
Iraceminha – 1
Irani – 1
Irati – 3
Itá – 2
Itaiópolis – 11
Itajaí – 257
Itapema – 99
Itapiranga – 5
Itapoá – 24
Ituporanga – 13
Jaborá – 1
Jacinto Machado – 12
Jaguaruna – 23
Jaraguá do Sul – 94
Jardinópolis – 2
Joaçaba – 12
Joinville – 490
José Boiteux – 5
Jupiá – 1
Lacerdópolis – 2
Lages – 172
Laguna – 41
Lajeado Grande – 1
Lauro Müller – 15
Lebon Régis – 7
Lindóia do Sul – 3
Lontras – 3
Luiz Alves – 4
Luzerna – 1
Macieira – 1
Mafra – 11
Major Gercino – 3
Major Vieira – 3
Maracajá – 8
Maravilha – 19
Marema – 1
Massaranduba – 6
Meleiro – 10
Mirim Doce – 1
Modelo – 3
Monte Carlo – 7
Monte Castelo – 3
Morro da Fumaça – 19
Navegantes – 62
Nova Erechim – 3
Nova Trento – 5
Nova Veneza – 11
Orleans – 24
Otacílio Costa – 11
Ouro – 5
Ouro Verde – 6
Painel – 2
Palhoça – 106
Palma Sola – 2
Palmitos – 12
Papanduva – 10
Paraíso – 2
Passo de Torres – 6
Passos Maia – 1
Paulo Lopes – 7
Pedras Grandes – 8
Penha – 34
Peritiba – 1
Pescaria Brava – 8
Petrolândia – 1
Pinhalzinho – 3
Pinheiro Preto – 1
Piratuba – 2
Planalto Alegre – 1
Pomerode – 16
Ponte Alta – 5
Ponte Alta do Norte – 2
Ponte Serrada – 13
Porto Belo – 13
Porto União – 8
Pouso Redondo – 13
Praia Grande – 5
Presidente Castello Branco – 2
Presidente Getúlio – 12
Presidente Nereu – 2
Quilombo – 9
Rancho Queimado – 3
Rio das Antas – 3
Rio do Campo – 2
Rio do Oeste – 3
Rio do Sul – 26
Rio dos Cedros – 7
Rio Fortuna – 3
Rio Negrinho – 5
Rio Rufino – 1
Riqueza – 2
Rodeio – 4
Romelândia – 1
Salete – 3
Salto Veloso – 4
Sangão – 6
Santa Cecília – 10
Santa Helena – 1
Santa Rosa de Lima – 2
Santa Rosa do Sul – 10
Santa Terezinha – 1
Santa Terezinha do Progresso – 1
Santiago do Sul – 2
Santo Amaro da Imperatriz – 27
São Bento do Sul – 29
São Bonifácio – 2
São Carlos – 4
São Cristóvão do Sul – 2
São Francisco do Sul – 45
São João Batista – 34
São João do Itaperiú – 2
São João do Oeste – 5
São João do Sul – 5
São Joaquim – 13
São José – 192
São José do Cedro – 5
São José do Cerrito – 3
São Lourenço do Oeste – 11
São Ludgero – 6
São Martinho – 2
São Miguel da Boa Vista – 1
São Miguel do Oeste – 12
São Pedro de Alcântara – 4
Schroeder – 5
Seara – 5
Serra Alta – 1
Siderópolis – 19
Sombrio – 24
Sul Brasil – 1
Taió – 8
Tangará – 4
Tijucas – 41
Timbé do Sul – 9
Timbó – 25
Timbó Grande – 3
Três Barras – 8
Treviso – 4
Treze de Maio – 2
Treze Tílias – 1
Trombudo Central – 5
Tubarão – 171
Tunápolis – 3
Turvo – 8
União do Oeste – 2
Urubici – 4
Urussanga – 29
Vargeão – 3
Vargem – 2
Vargem Bonita – 4
Vidal Ramos – 3
Videira – 27
Vitor Meireles – 1
Witmarsum – 1
Xanxerê – 43
Xavantina – 1
Xaxim – 34
Zortéa – 4

Mais informações para a imprensa:

Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
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Fonte: Governo de SC

Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom

Para incentivar a produção catarinense de cerveja artesanal, o governador Carlos Moisés sancionou a Lei nº 18.050/2020, que entra em vigor com a publicação no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira, 30. 

Com a medida, eventos realizados com recursos públicos em que houver venda de cerveja, ao menos 20% do total comercializado deve ser de cerveja artesanal produzida em território catarinense. “Essa é mais uma forma de incentivar nossos produtos artesanais, a economia e o desenvolvimento local, oferecendo mais oportunidades às microcervejarias de Santa Catarina”, afirmou o governador. 

O texto ainda determina que o organizador do evento deve definir o espaço reservado à venda e ao consumo do produto de Santa Catarina. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Luiz Fernando Vampiro. Emenda substitutiva global da deputada Ana Paula da Silva especificou o tipo de evento a que se refere a nova legislação e incluiu a cerveja artesanal catarinense ao texto.

Outras leis

Também entra em vigor nesta quarta-feira, 30, a lei (nº 18.052/2020) que define o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade. O equipamento possuirá iguais características que a bengala branca, em peso, comprimento, empunhadura elástica e rebatibilidade, podendo conter uma luz de LED para facilitar a visão noturna. O projeto é de autoria do deputado Sérgio Motta, que entende que há uma ideia errada de que todos os usuários de bengala são cegos. A bengala verde, cuja cor faz alusão à esperança, foi criada em 1996 pela professora de educação especial Perla Mayo. 

O governador ainda sancionou o projeto de lei do deputado Vicente Caropreso que institui o Dia de Cooperar – Dia C, a ser realizado, anualmente, no primeiro sábado do mês de julho.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo
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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / CBMSC

Empresas de Rio do Sul, Ibirama e Presidente Getúlio, atingidas pela enxurrada do dia 17 de dezembro, vão ter acesso a uma linha de crédito com juro subsidiado. O recurso vai permitir recompor estoques, reformar estruturas, adquirir máquinas e equipamentos, além de assegurar capital de giro para comércio, indústria e prestadores de serviços. O evento climático afetou duramente os três municípios, prejudicando toda a atividade empresarial, danificando a infraestrutura das cidades, destruindo lavouras e provocando a morte de 21 pessoas.

A Medida Provisória a ser assinada na primeira semana de janeiro pelo governador Carlos Moisés vai criar uma linha de crédito de R$ 30 milhões, que será operada pelo Badesc. A intenção é atender Micro, Pequenas e Médias Empresas e assegurar crédito mais acessível para permitir a retomada destes negócios. Serão viabilizadas operações entre R$ 30 mil e R$ 200 mil, com 12 meses de carência e 36 meses para pagamento. Os juros serão 100% subsidiados pelo Governo, desde que os tomadores honrem as parcelas dentro do prazo de vencimento. O cálculo é de que o recurso permita atender de cem a mil empresas, conforme o valor das operações. O crédito poderá ser solicitado até 60 dias após a homologação do Decreto de Estado de Calamidade Pública.

Segundo o governador Carlos Moisés, o apoio aos municípios do Alto Vale do Itajaí deve ser o embrião do RecomeçaSC, que pretende se tornar um programa de apoio de crédito permanente, voltado a empreendedores de cidades atingidas por eventos climáticos extremos. “A intenção é de que o projeto seja discutido com a Assembleia Legislativa e ampliado para atender todo o Estado, sempre que necessário. Acreditamos que teremos o apoio dos deputados porque Santa Catarina tem, infelizmente, um histórico de eventos climáticos extremos”, afirma.

O Governo do Estado fará, sempre que necessário, a ativação do programa e aporte de novos recursos.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Arquivo/SCGás

O setor de gás natural em Santa Catarina chega ao final de dezembro com resultados positivos no balanço do ano, superando adversidades impostas pela crise sanitária e econômica internacional. O primeiro dos cinco anos contemplados no maior pacote de obras da história da companhia termina com investimentos superiores a R$ 45 milhões, segundo maior montante da última década. 

A ampliação da infraestrutura de distribuição responde pela maior parcela desses investimentos: a rede de gás natural no Estado teve um acréscimo de mais de 45 quilômetros e chegou a um total de 1.260 quilômetros de extensão. O início de atendimento ao município de Laurentino, onde a SCGÁS concretizou ao mesmo tempo o marco de 300 indústrias consumidoras, fez o número de cidades abastecidas subir para 64. Em 2020 foi iniciada também a operação da rede isolada de gás natural em Lages, a primeira de Santa Catarina, que servirá de modelo para interiorizar a oferta do insumo e contribuir com o desenvolvimento socioeconômico de novas regiões.

Buscando ampliar cada vez mais o atendimento ao mercado, a distribuidora bateu recorde de ligação de clientes em um único ano: em 2020 o número de novas unidades consumidoras em diversos segmentos é superior a 1,5 mil. A frota de GNV manteve os altos índices de crescimento registrados nos últimos anos e contabilizou quase dois mil novos veículos adaptados, chegando a mais de 108 mil em Santa Catarina de acordo com o Denatran.

Com um gás natural competitivo e políticas comerciais extraordinárias para auxiliar o mercado consumidor durante a crise, a SCGÁS registrou, no segundo semestre do ano, sucessivos recordes no volume de distribuição. Setembro foi marcado pelo maior pico diário de vendas da história, um total de 2.333.731 de metros cúbicos, já outubro teve o maior volume mensal de vendas, um total de 65.814.488 de metros cúbicos. Em novembro houve a maior média diária de comercialização: 2.137.712 de metros cúbicos. 

Tarifa e Suprimento

Em 22 de março foi celebrado novo contrato de aquisição de gás natural com a Petrobras em razão do término do objeto anterior, que havia sido assinado na metade da década de 1990. A negociação contemplou duas cláusulas fundamentais para garantir os resultados registrados em 2020 e boas perspectivas para o curto e médio prazo. Está englobada a transição gradual de preços, que manteve as tarifas de gás natural como as mais competitivas do país no ano, e a possibilidade de redução dos volumes contratados, visando negociações de suprimento com novos players para gerar maior competição no setor. 

Com o fim do período de atualização de preços do antigo para o novo contrato de suprimento com a Petrobras, o anúncio é de que o reajuste ordinário nas tarifas de gás natural em 1º de janeiro seja de 28% em média. No acumulado de 2020, as tarifas sofreram redução média de 8%, puxadas pela baixa do barril de petróleo no início da pandemia, um dos fatores que causam o percentual de alta prevista para o ano que vem. 

Se desconsiderada a inesperada baixa nos preços provocada pelo cenário atípico do ano, o percentual de aumento real das tarifas de gás natural na faixa de consumo de uma das tarifas praticadas ao mercado industrial é de aproximadamente 14%, quando comparados os valores de janeiro de 2020 e os homologados pela Aresc para janeiro de 2021. Esse percentual é de pouco mais de 5% para o mercado de gás natural veicular (GNV), em relação ao mesmo período.

Informações adicionais para a imprensa
Leonardo Mosimann Estrella
Assessoria de Comunicação
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Fonte: Governo de SC

Foto: Maurício Vieira/Secom

Com avanços em diversas frentes, Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP/SC) encerra o ano de 2020 com bons resultados e com expectativas ainda melhores para 2021. O órgão passou a ter autonomia orçamentária e obteve uma série de melhorias estruturais, tecnológicas e de recursos humanos.

“Foi um ano excepcional para o IGP. Apesar de todas as dificuldades causadas pela pandemia, 2020 foi de muito ganho para a perícia criminal catarinense. Começamos o ano com novos profissionais, pudemos atender a todas as demandas nas regiões e tivemos avanços significativos em diversas áreas. São resultados positivos e 2021 promete mais ainda”, analisa o perito-geral, Giovani Eduardo Adriano.

No ano de 2020, o IGP atendeu 88.808 exames e elaborou 82.396 Laudos Periciais. Esses números correspondem ao somatório de todos atendimentos e Laudos efetuados pelo Institutos de Criminalística, de Análises Forenses e Médico-Legal. Além disso, no ano de 2020 o Instituto de Identificação Civil e Criminal atendeu e confeccionou 315.914 carteiras de identidade em todo Estado de Santa Catarina, sendo que hoje o sistema de identificação conta com mais de 6 milhões de cadastros.

O IGP teve participação importante em diversas investigações, como na elucidação do rapto da menina Fabíola, de Palhoça, no reconhecimento dos corpos das vítimas da enxurrada no Vale do Itajaí, na identificação dos criminosos envolvidos no assalto a Criciúma e em operações deflagradas com outras instituições contra corrupção, fraudes e outros crimes.

Os quatro institutos (Análise Forense, Identificação, Criminalística e Médico-Legal) que constituem o IGP mantiveram suas atividades mesmo durante a Covid-19 em Santa Catarina.

Autonomia orçamentária

O ano de 2020 marcou o início da autonomia orçamentária, financeira e patrimonial do IGP, viabilizada por meio do Fundo de Melhoria da Perícia Oficial, o Fumpof. Com isso, o IGP passou a eleger as prioridades na aplicação dos recursos públicos disponíveis e a atuar com mais eficiência e eficácia nesse relevante papel que exerce junto aos cidadãos catarinenses, como Órgão de Perícia Oficial do Estado.

“A criação do Fumpof pelo governador Carlos Moisés garantiu todo o custeio do IGP. Nunca mais faltaram insumos e ainda conseguimos comprar uma série de equipamentos para o dia a dia e de proteção para os nossos profissionais”, relata Adriano.

Informações adicionais para imprensa:
Bruna Campos
Assessoria de Imprensa
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Telefone: (48) 3665-8498/ 98822-5656
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Fonte: Governo de SC

Foto: Cristiano Estrela / Secom 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, publicou uma portaria na noite desta segunda-feira, 28, para cumprir decisão judicial sobre a ocupação de hotéis, pousadas e albergues, a abertura de casas noturnas, pubs e casas de shows e a realização de eventos sociais em Santa Catarina durante a pandemia de Covid-19. Com isso, voltam a valer as antigas portarias.  

Com o objetivo de reduzir a hospedagem clandestina em estabelecimentos sem fiscalização para garantir a segurança sanitária dos visitantes, o Governo do Estado havia publicado, no último dia 18, um decreto ampliando a ocupação dessas atividades. A intenção era aumentar a capacidade de atendimento dos serviços regulares de hospedagem para acomodar a chegada de turistas durante a temporada de verão. No entanto, o Ministério Público entrou com uma ação na Justiça, que foi acatada em decisão judicial. O Governo ainda está recorrendo dessa decisão, por entender que este é o melhor caminho para garantir os serviços formais e o controle da segurança sanitária dos visitantes.

Segundo a determinação judicial, a ocupação de hotéis, pousadas e afins deverá ficar restrita a 30% da capacidade do estabelecimento nas regiões em nível gravíssimo do Mapa de Risco Potencial. No nível de risco grave, a ocupação pode chegar a 60%. Nas situações de nível de risco alto, a ocupação máxima é de 80% da capacidade. A ocupação plena, com 100% da capacidade, fica liberada apenas nas regiões em nível de risco moderado.

As portarias que voltam a valer: 
>>> Portaria casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins
>>> Portaria eventos sociais 
>>> Portaria hotéis, pousadas e albergues 

No caso das casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins, o funcionamento fica proibido nas regiões de risco gravíssimo, grave e alto. A abertura desses estabelecimentos só será permitida nas regiões em nível de risco moderado. Em relação aos eventos sociais, eles ficarão proibidos nas regiões em nível gravíssimo e grave. Nas regiões em nível de risco moderado, eles poderão acontecer, desde que seja respeitada a ocupação de apenas 40% do espaço. No nível alto, esse percentual de ocupação sobe para 60%.

O Governo do Estado informa que está recorrendo das decisões judiciais que determinaram o retorno das regras anteriores ao decreto nº 1.027, de 18 de dezembro de 2020. No entendimento do Executivo, a ocupação de hotéis traz mais segurança, pois tais estabelecimentos necessitam cumprir as normas sanitárias vigentes, ao contrário de hospedagens informais. Além do Estado, entidades do trade turístico catarinense também pediram a suspensão da liminar da Justiça.

Portaria regulamenta normas para reabertura de cinemas e teatros

Uma portaria que regulamenta as normas para reabertura de cinemas e teatros em Santa Catarina também foi publicada nesta segunda-feira, 28. O regramento para permitir o retorno do funcionamento destes espaços foi estabelecido pelo decreto nº 1.027, do dia 18 de dezembro.

>>> Portaria completa aqui 

O percentual de ocupação dos espaços levará em consideração o Mapa de Risco Potencial das regiões de saúde no Estado. Onde a situação estiver no nível gravíssimo, a ocupação máxima será de 30% da capacidade do recinto, com um espaçamento mínimo de dois metros entre os espectadores, exceto para pessoas que moram juntas, que poderão sentar-se lado a lado.

Nas regiões em nível de risco grave, a ocupação máxima será de 50% da capacidade, com um distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas ou duas poltronas, exceto aquelas que moram juntas. No nível de risco alto, a ocupação máxima é de 75% da capacidade. Em todos os casos, uma série de medidas de segurança devem ser observadas pelos organizadores dos espetáculos, incluindo a higienização frequente dos ambientes.

A reabertura de cinemas e teatros chegou a ser barrada em decisão judicial de primeira instância, porém foi garantida pelo Tribunal de Justiça (TJSC).

Informações adicionais para imprensa:
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação – SECom
E-mail: leonardogorges@secom.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-3045
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Fonte: Governo de SC

O governador Carlos Moisés e o presidente Celesc, Cleicio Poleto Martins, participaram na tarde desta segunda-feira, 28, de um encontro virtual para registrar os repasses ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e também ao Fundo do Idoso (FEI), no valor de R$ 618,9 mil para cada um. Este ano, os recursos somam mais de R$ 1,2 milhão, superando o valor repassado em 2019, e devem ser investidos no desenvolvimento de ações voltadas aos públicos atendidos pelos fundos.

O governador reconheceu a iniciativa como um importante instrumento de inclusão e aprimoramento das políticas públicas que atendem crianças, adolescentes e idosos. Para Carlos Moisés é preciso comemorar o que já se conquistou, mas olhar para frente e incentivar outras empresas e também a sociedade como um todo a contribuir. “São muitos os desafios a serem vencidos para entregar uma condição social mais digna e de qualidade aos idosos e também às crianças. Quanto mais pessoas se unirem e contribuírem, a mão do Estado vai mais longe ao encontro de quem precisa”, frisa o governador.

Para o presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, os repasses reforçam a política da empresa de desenvolver seu papel social e atender as diversas partes interessadas que se relacionam com a companhia, inclusive a sociedade. Além disso, a disponibilidade do recurso é realizada a partir da apuração de resultados da empresa, que tem evoluído em função de diversas ações desenvolvidas na gestão da organização.

“A Celesc, com a distribuição de energia elétrica, já trabalha com uma atividade que é essencial à vida e esta ação demonstra o empenho com que tratamos as demandas que envolvem as pessoas, nesse caso, especialmente, as crianças e os idosos que carecem da nossa atenção”, destaca Martins.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / Secom

Os valores serão repassados diretamente aos fundos, que são geridos pela Secretaria do Desenvolvimento Social com participação dos conselhos estaduais. “O momento é singular no que diz respeito à implementação das políticas públicas por meio dos conselhos”, pontua a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Arlene Villela.

O montante destinado ao FIA será aplicado no desenvolvimento de projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes com vulnerabilidade social, além de fortalecer programas de acompanhamento e formação continuada de adolescentes.

“Vamos aprimorar tanto as ações de acolhimento como de capacitação. Queremos agradecer à Celesc por ser parceira dos projetos que alcançam as nossas crianças e nosso adolescentes”, aponta o coordenador-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cleber Paes Alves.

Para o FEI, o repasse será usado em financiamentos de programas, projetos, serviços e ações governamentais e não governamentais em todo o estado, que promovam protagonismo, acessibilidade, inclusão, reinserção social e o envelhecimento ativo da pessoa idosa, entre outras. Ivani Coradi, presidente do Conselho Estadual do Idoso (CEI), acrescenta que, “com os recursos também será possível investir em melhorias na estrutura dos conselhos municipais, o que é fundamental para integrar e reforçar o trabalho junto à pessoa idosa”, afirma Coradi.

Entre as autoridades que participaram do ato realizado por meio de webconferência, também estavam o chefe da Casa Civil, Eron Giordani e o gerente de Planejamento e Avaliação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Esmael da Luz.

Em SC, repasse de empresas públicas é de 1%

Seguindo a Lei Federal 9.532,00, de 10 de dezembro de 1997, foi criado um decreto estadual nº 600, de 6 de outubro de 1999, que obriga as empresas públicas de Santa Catarina a destinarem 1% do Imposto de Renda Devido ao FIA. As doações ao FEI atendem à Lei Federal 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e a Lei Estadual nº 17.355, de 20 de agosto de 2017, que regulam o gozo de benefício fiscal referente à doação de pessoas jurídicas ao fundo estadual do idoso.

Em 2019, a Celesc repassou R$ 913.800 para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo do Idoso (FEI), destinados ao desenvolvimento de ações voltadas aos públicos atendidos por ambos.

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Fonte: Governo de SC

Há 482.129 casos confirmados de Covid-19 em Santa Catarina. Desses, 459.977 são considerados recuperados e 17.070 continuam em acompanhamento. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira, 28. Desde o início da pandemia, 5.082 óbitos foram causados pelo coronavírus. Esses números colocam a taxa de letalidade em 1,05%.

>>> Confira aqui o boletim diário desta segunda-feira, 28
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados

Casos de infecção pelo novo coronavírus já foram confirmados em todos os 295 municípios de Santa Catarina e 262 têm registro de ao menos um óbito. A estimativa do Governo do Estado é que 281 tenham casos ativos. O local com a maior quantidade de pessoas que já contraíram Covid-19 é Joinville, que registra 43.097 casos. Em seguida, estão Florianópolis (41.583), Blumenau (25.769), São José (21.525), Criciúma (18.433), Palhoça (14.909), Balneário Camboriú (14.291), Itajaí (14.274), Chapecó (13.402) e Brusque (12.681).

Atualmente, há 1.498 leitos de UTI ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 1.246 estão ocupados, sendo 590 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A taxa de ocupação geral é de 83,2% e há 252 leitos vagos atualmente.

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista – 152
Abelardo Luz – 620
Agrolândia – 358
Agronômica – 205
Água Doce – 234
Águas de Chapecó – 97
Águas Frias – 167
Águas Mornas – 438
Alfredo Wagner – 410
Alto Bela Vista – 36
Anchieta – 119
Angelina – 220
Anita Garibaldi – 503
Anitápolis – 150
Antônio Carlos – 752
Apiúna – 352
Arabutã – 120
Araquari – 1540
Araranguá – 5432
Armazém – 592
Arroio Trinta – 193
Arvoredo – 78
Ascurra – 510
Atalanta – 77
Aurora – 204
Balneário Arroio do Silva – 940
Balneário Barra do Sul – 768
Balneário Camboriú – 14291
Balneário Gaivota – 663
Balneário Piçarras – 1916
Balneário Rincão – 737
Bandeirante – 30
Barra Bonita – 43
Barra Velha – 1644
Bela Vista do Toldo – 20
Belmonte – 41
Benedito Novo – 426
Biguaçu – 5948
Blumenau – 25769
Bocaina do Sul – 275
Bom Jardim da Serra – 460
Bom Jesus – 131
Bom Jesus do Oeste – 43
Bom Retiro – 240
Bombinhas – 2289
Botuverá – 321
Braço do Norte – 4275
Braço do Trombudo – 263
Brunópolis – 51
Brusque – 12681
Caçador – 2097
Caibi – 137
Calmon – 14
Camboriú – 6502
Campo Alegre – 435
Campo Belo do Sul – 328
Campo Erê – 436
Campos Novos – 1941
Canelinha – 824
Canoinhas – 1738
Capão Alto – 73
Capinzal – 2361
Capivari de Baixo – 2301
Catanduvas – 595
Caxambu do Sul – 165
Celso Ramos – 140
Cerro Negro – 55
Chapadão do Lageado – 79
Chapecó – 13402
Cocal do Sul – 1537
Concórdia – 5126
Cordilheira Alta – 160
Coronel Freitas – 516
Coronel Martins – 40
Correia Pinto – 736
Corupá – 811
Criciúma – 18433
Cunha Porã – 263
Cunhataí – 21
Curitibanos – 1213
Descanso – 176
Dionísio Cerqueira – 200
Dona Emma – 209
Doutor Pedrinho – 163
Entre Rios – 413
Ermo – 190
Erval Velho – 294
Faxinal dos Guedes – 532
Flor do Sertão – 28
Florianópolis – 41583
Formosa do Sul – 155
Forquilhinha – 1995
Fraiburgo – 1329
Frei Rogério – 80
Galvão – 77
Garopaba – 1269
Garuva – 850
Gaspar – 4762
Governador Celso Ramos – 1304
Grão-Pará – 663
Gravatal – 1268
Guabiruba – 1481
Guaraciaba – 375
Guaramirim – 2446
Guarujá do Sul – 38
Guatambú – 273
Herval d’Oeste – 1642
Ibiam – 68
Ibicaré – 107
Ibirama – 901
Içara – 3728
Ilhota – 967
Imaruí – 726
Imbituba – 2885
Imbuia – 234
Indaial – 4295
Iomerê – 66
Ipira – 125
Iporã do Oeste – 133
Ipuaçu – 562
Ipumirim – 252
Iraceminha – 184
Irani – 398
Irati – 97
Irineópolis – 91
Itá – 281
Itaiópolis – 858
Itajaí – 14274
Itapema – 6455
Itapiranga – 472
Itapoá – 971
Ituporanga – 1210
Jaborá – 285
Jacinto Machado – 668
Jaguaruna – 1857
Jaraguá do Sul – 7790
Jardinópolis – 176
Joaçaba – 2253
Joinville – 43097
José Boiteux – 463
Jupiá – 89
Lacerdópolis – 133
Lages – 10213
Laguna – 2604
Lajeado Grande – 61
Laurentino – 540
Lauro Müller – 1197
Lebon Régis – 107
Leoberto Leal – 78
Lindóia do Sul – 335
Lontras – 493
Luiz Alves – 1009
Luzerna – 363
Macieira – 23
Mafra – 1540
Major Gercino – 182
Major Vieira – 119
Maracajá – 590
Maravilha – 1451
Marema – 77
Massaranduba – 1073
Matos Costa – 50
Meleiro – 679
Mirim Doce – 94
Modelo – 128
Mondaí – 159
Monte Carlo – 334
Monte Castelo – 93
Morro da Fumaça – 1920
Morro Grande – 269
Navegantes – 3903
Nova Erechim – 241
Nova Itaberaba – 143
Nova Trento – 1147
Nova Veneza – 1423
Novo Horizonte – 56
Orleans – 2480
Otacílio Costa – 1615
Ouro – 609
Ouro Verde – 121
Paial – 58
Painel – 84
Palhoça – 14909
Palma Sola – 261
Palmeira – 119
Palmitos – 582
Papanduva – 270
Paraíso – 22
Passo de Torres – 470
Passos Maia – 136
Paulo Lopes – 630
Pedras Grandes – 203
Penha – 2345
Peritiba – 140
Pescaria Brava – 789
Petrolândia – 148
Pinhalzinho – 1120
Pinheiro Preto – 98
Piratuba – 264
Planalto Alegre – 113
Pomerode – 2378
Ponte Alta – 230
Ponte Alta do Norte – 141
Ponte Serrada – 408
Porto Belo – 1671
Porto União – 580
Pouso Redondo – 787
Praia Grande – 399
Presidente Castello Branco – 229
Presidente Getúlio – 957
Presidente Nereu – 53
Princesa – 40
Quilombo – 473
Rancho Queimado – 157
Rio das Antas – 36
Rio do Campo – 184
Rio do Oeste – 365
Rio do Sul – 3563
Rio dos Cedros – 229
Rio Fortuna – 346
Rio Negrinho – 1214
Rio Rufino – 94
Riqueza – 145
Rodeio – 691
Romelândia – 108
Salete – 367
Saltinho – 70
Salto Veloso – 93
Sangão – 1164
Santa Cecília – 641
Santa Helena – 47
Santa Rosa de Lima – 159
Santa Rosa do Sul – 685
Santa Terezinha – 99
Santa Terezinha do Progresso – 99
Santiago do Sul – 82
Santo Amaro da Imperatriz – 1885
São Bento do Sul – 1979
São Bernardino – 100
São Bonifácio – 276
São Carlos – 211
São Cristóvão do Sul – 98
São Domingos – 479
São Francisco do Sul – 3121
São João Batista – 2654
São João do Itaperiú – 341
São João do Oeste – 194
São João do Sul – 475
São Joaquim – 811
São José – 21525
São José do Cedro – 283
São José do Cerrito – 261
São Lourenço do Oeste – 444
São Ludgero – 1328
São Martinho – 405
São Miguel da Boa Vista – 134
São Miguel do Oeste – 1618
São Pedro de Alcântara – 523
Saudades – 344
Schroeder – 1277
Seara – 883
Serra Alta – 104
Siderópolis – 732
Sombrio – 1804
Sul Brasil – 123
Taió – 958
Tangará – 426
Tigrinhos – 153
Tijucas – 3574
Timbé do Sul – 432
Timbó – 3028
Timbó Grande – 263
Três Barras – 711
Treviso – 399
Treze de Maio – 703
Treze Tílias – 272
Trombudo Central – 457
Tubarão – 11447
Tunápolis – 598
Turvo – 1189
União do Oeste – 89
Urubici – 355
Urupema – 21
Urussanga – 2109
Vargeão – 92
Vargem – 103
Vargem Bonita – 331
Vidal Ramos – 174
Videira – 3188
Vitor Meireles – 146
Witmarsum – 111
Xanxerê – 3716
Xavantina – 169
Xaxim – 1667
Zortéa – 410
Outros estados – 9911
Outros países – 2

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abdon Batista – 1
Abelardo Luz – 14
Agrolândia – 6
Agronômica – 6
Água Doce – 3
Águas de Chapecó – 1
Águas Mornas – 2
Alfredo Wagner – 1
Alto Bela Vista – 1
Anchieta – 2
Anita Garibaldi – 2
Antônio Carlos – 14
Apiúna – 8
Arabutã – 2
Araquari – 20
Araranguá – 79
Armazém – 6
Arroio Trinta – 1
Arvoredo – 1
Ascurra – 2
Aurora – 4
Balneário Arroio do Silva – 14
Balneário Barra do Sul – 10
Balneário Camboriú – 141
Balneário Gaivota – 11
Balneário Piçarras – 14
Balneário Rincão – 17
Barra Velha – 31
Bela Vista do Toldo – 1
Benedito Novo – 4
Biguaçu – 55
Blumenau – 253
Bocaina do Sul – 3
Bom Jardim da Serra – 2
Bom Jesus – 2
Bom Jesus do Oeste – 1
Bom Retiro – 5
Bombinhas – 17
Braço do Norte – 34
Braço do Trombudo – 3
Brusque – 98
Caçador – 58
Caibi – 2
Calmon – 2
Camboriú – 75
Campo Alegre – 15
Campo Belo do Sul – 4
Campo Erê – 1
Campos Novos – 18
Canelinha – 12
Canoinhas – 21
Capão Alto – 2
Capinzal – 10
Capivari de Baixo – 27
Catanduvas – 6
Caxambu do Sul – 1
Celso Ramos – 1
Cerro Negro – 1
Chapadão do Lageado – 1
Chapecó – 120
Cocal do Sul – 24
Concórdia – 41
Cordilheira Alta – 3
Coronel Freitas – 3
Correia Pinto – 18
Corupá – 8
Criciúma – 203
Cunha Porã – 5
Curitibanos – 26
Descanso – 3
Dionísio Cerqueira – 4
Dona Emma – 1
Doutor Pedrinho – 3
Entre Rios – 5
Ermo – 1
Erval Velho – 7
Faxinal dos Guedes – 5
Florianópolis – 315
Formosa do Sul – 3
Forquilhinha – 19
Fraiburgo – 16
Frei Rogério – 3
Garopaba – 8
Garuva – 12
Gaspar – 68
Governador Celso Ramos – 8
Grão-Pará – 4
Gravatal – 15
Guabiruba – 16
Guaraciaba – 2
Guaramirim – 29
Guatambú – 1
Herval d’Oeste – 16
Ibicaré – 1
Ibirama – 16
Içara – 31
Ilhota – 7
Imaruí – 6
Imbituba – 20
Imbuia – 3
Indaial – 37
Iomerê – 1
Ipira – 1
Iporã do Oeste – 4
Ipuaçu – 3
Ipumirim – 1
Iraceminha – 1
Irani – 1
Irati – 3
Itá – 2
Itaiópolis – 11
Itajaí – 257
Itapema – 98
Itapiranga – 5
Itapoá – 24
Ituporanga – 13
Jaborá – 1
Jacinto Machado – 12
Jaguaruna – 21
Jaraguá do Sul – 92
Jardinópolis – 2
Joaçaba – 12
Joinville – 479
José Boiteux – 5
Jupiá – 1
Lacerdópolis – 2
Lages – 167
Laguna – 41
Lajeado Grande – 1
Lauro Müller – 15
Lebon Régis – 6
Lindóia do Sul – 2
Lontras – 2
Luiz Alves – 3
Luzerna – 1
Macieira – 1
Mafra – 11
Major Gercino – 3
Major Vieira – 3
Maracajá – 8
Maravilha – 19
Marema – 1
Massaranduba – 5
Meleiro – 10
Mirim Doce – 1
Modelo – 3
Monte Carlo – 7
Monte Castelo – 3
Morro da Fumaça – 19
Navegantes – 62
Nova Erechim – 3
Nova Trento – 5
Nova Veneza – 11
Orleans – 24
Otacílio Costa – 11
Ouro – 5
Ouro Verde – 6
Painel – 1
Palhoça – 104
Palma Sola – 2
Palmitos – 12
Papanduva – 10
Paraíso – 2
Passo de Torres – 3
Passos Maia – 1
Paulo Lopes – 7
Pedras Grandes – 8
Penha – 34
Peritiba – 1
Pescaria Brava – 8
Petrolândia – 1
Pinhalzinho – 3
Pinheiro Preto – 1
Piratuba – 1
Planalto Alegre – 1
Pomerode – 15
Ponte Alta – 5
Ponte Alta do Norte – 2
Ponte Serrada – 12
Porto Belo – 13
Porto União – 8
Pouso Redondo – 12
Praia Grande – 4
Presidente Castello Branco – 2
Presidente Getúlio – 12
Presidente Nereu – 2
Quilombo – 9
Rancho Queimado – 3
Rio das Antas – 3
Rio do Campo – 2
Rio do Oeste – 3
Rio do Sul – 26
Rio dos Cedros – 7
Rio Fortuna – 3
Rio Negrinho – 4
Rio Rufino – 1
Riqueza – 2
Rodeio – 4
Romelândia – 1
Salete – 3
Salto Veloso – 4
Sangão – 6
Santa Cecília – 10
Santa Helena – 1
Santa Rosa de Lima – 2
Santa Rosa do Sul – 10
Santa Terezinha – 1
Santa Terezinha do Progresso – 1
Santiago do Sul – 2
Santo Amaro da Imperatriz – 27
São Bento do Sul – 29
São Bonifácio – 2
São Carlos – 4
São Cristóvão do Sul – 2
São Francisco do Sul – 45
São João Batista – 34
São João do Itaperiú – 3
São João do Oeste – 5
São João do Sul – 5
São Joaquim – 13
São José – 190
São José do Cedro – 5
São José do Cerrito – 3
São Lourenço do Oeste – 10
São Ludgero – 6
São Martinho – 2
São Miguel da Boa Vista – 1
São Miguel do Oeste – 11
São Pedro de Alcântara – 3
Schroeder – 5
Seara – 5
Serra Alta – 1
Siderópolis – 17
Sombrio – 24
Sul Brasil – 1
Taió – 7
Tangará – 4
Tijucas – 38
Timbé do Sul – 9
Timbó – 25
Timbó Grande – 3
Três Barras – 8
Treviso – 4
Treze de Maio – 2
Treze Tílias – 1
Trombudo Central – 5
Tubarão – 167
Tunápolis – 2
Turvo – 8
União do Oeste – 2
Urubici – 4
Urussanga – 29
Vargeão – 3
Vargem – 2
Vargem Bonita – 4
Vidal Ramos – 3
Videira – 26
Vitor Meireles – 1
Witmarsum – 1
Xanxerê – 43
Xaxim – 33
Zortéa – 4

Mais informações para a imprensa:

Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br

Amanda Mariano, Bruna Matos e Patrícia Pozzo
Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) / SES
Fone: (48) 3664-7406 | 3664-7402
E-mail: divecomunicacao@saude.sc.gov.br
www.dive.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC