Estado SC- Pág 177

 
Foto: Mauricio Vieira / Secom

O governador Carlos Moisés e o secretário de Estado da Educação (SED), Natalino Uggioni, assinaram na tarde desta quinta-feira, 5, o repasse de R$ 10,5 milhões para subsídio do transporte escolar para a região de Videira, Campos Novos, Caçador e Curitibanos. O investimento foi anunciado durante a inauguração do Centro de Inovação de Videira, no meio-oeste do Estado. 

O recurso contempla 27 municípios e beneficia 6.380 alunos com o transporte escolar. Do total de cidades, 12 estão na condição de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e receberão um valor 50% maior do que os demais municípios.

Os valores foram reajustados após publicação da portaria nº 247/2020 da SED, com ampliação do investimento por aluno nas três faixas de distância (6% na faixa de 6 a 12 km e 4% nas faixas de 12 a 24 km e mais de 24 km). Este aumento foi definido após reunião com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

No evento, o governador destacou que o reforço nos recursos permitirá que mais alunos de comunidades carentes cheguem com dignidade até a escola. 

“O transporte escolar agora mais focado nos municípios com o IDH mais baixo visa facilitar atender de forma mais direta aqueles municípios que têm a comunidade mais carente, que precisam desse incentivo para transportar mais alunos e dar condição e dignidade para o estudante sair de sua casa e chegar até uma escola”, destacou.

O secretário da Educação reforçou a importância da mudança:

“Além da negociação com a Fecam e a Undime, inserimos uma inovação à legislação aprovada, para buscar mais equidade entre os municípios e compensar aqueles que têm maior necessidade, priorizando os 50 com menor IDH. Hoje neste ato, 12 deles são da região de Videira”, pontuou o secretário Uggioni.

Repasse para custeio do transporte escolar aumenta 11%

Em 2020, o repasse total da Secretaria de Estado da Educação aos municípios será de R$ 100 milhões para o custeio do transporte e a manutenção dos ônibus, 11% a mais que em 2019.  Esse valor pode ser aplicado diretamente pelas prefeituras no abastecimento de combustível, troca de pneus e de óleo dos veículos escolares.

Em Santa Catarina 285 municípios têm parceria com o governo estadual no transporte escolar, que atende um universo de 115 mil estudantes da rede estadual. Até o fim de março, a Assessoria de Articulação dos Municípios da SED deve encaminhar a primeira parcela do recurso a todos eles. O repasse é feito em nove parcelas iguais, que correspondem aos 10 meses letivos. O recurso é encaminhado ao município, que presta contas do investimento diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os repasses destinados a cada município são condicionados aos critérios da Lei Complementar nº 381/2007, que regulamenta o transporte escolar em Santa Catarina. Faixas de distância percorridas entre a residência do aluno e a unidade escolar e densidade de alunos por área territorial são alguns desses critérios.

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Sicilia Vechi
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

Cerca de 160 representantes de 62 municípios catarinenses estiveram reunidos nesta quinta-feira, 5, no Seminário de Apresentação do Programa Município + Cidadão, realizado em Florianópolis. Idealizado a partir de uma solicitação da vice-governadora, Daniela Reinehr, ao Ministério da Cidadania, o encontro apresentou o Programa a prefeitos e representantes municipais, para sanar dúvidas e estimular a adesão, propondo, inclusive, soluções para que alcancem as metas propostas.

Ao abrir o evento no Teatro Pedro Ivo Campos, a vice-governadora ressaltou que a ideia do seminário foi aproximar as administrações municipais dos programas desenvolvidos pelo Governo Federal, fomentando a implementação de ações que contribuam com o desenvolvimento social do estado.

 “O Governo de Santa Catarina tem uma atenção muito grande com os municípios porque é lá que as coisas acontecem, é lá que o cidadão apresenta suas necessidades. E o Programa Município + Cidadão apresenta alternativas para todos os municípios envolvendo a cultura, o esporte, a prevenção ao uso de drogas e o desenvolvimento social, fomentando iniciativas que respeitam os potenciais, as características e as vocações de nossos municípios em diferentes áreas”, afirmou.

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Presente no evento, a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, ressaltou que iniciativas que estreitam a relação da União com o Estado e os municípios sempre são muito bem-vindas, especialmente na área social. “Estar próximo aos cidadãos que mais necessitam de atenção é uma obrigação do poder público”, explicou.

A secretária Executiva do Ministério da Cidadania, Ana Pellini, veio acompanhada de uma equipe, que no período da tarde atendeu os representantes municipais, esclarecendo questões pontuais sobre os requisitos para a adesão ao Programa.

Segundo ela, eventos como estes são importantes porque conseguem mostrar aos municípios os programas que o Ministério tem a oferecer. “Brasília está muito longe, e esta é uma grande oportunidade de aproximação, fortalecendo os vínculos da União com o Estado e os municípios. E a integração é que faz a diferença”, afirmou a secretária.

Ana Pellini elogiou a receptividade dos catarinenses ao Programa. “Este ano teremos eleições, e por conta disso, os prazos são muito curtos porque as entregas das premiações precisam ser feitas até julho. Acredito que se tivéssemos mais tempo, 100% dos municípios de Santa Catarina teriam aderido, porque aqui há um grande empreendedorismo por parte dos prefeitos. Eles aderem às políticas públicas, e esta é uma das razões para que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado seja alto”, concluiu.

Fortalecimento da Cidadania

O Programa Município + Cidadão é uma iniciativa do Ministério da Cidadania que engloba nove outros projetos e visa incentivar e fortalecer a implementação integrada de políticas nas áreas de cultura, esportes e desenvolvimento social para o fortalecimento da cidadania nos municípios.

As inscrições para adesão ao Programa vão até o dia 15 de março, e podem ser feitas por meio do endereço http://mds.gov.br/municipiomaiscidadao.

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Luciane Zuê
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Mauricio Vieira / Secom

Importante polo regional do Meio-oeste catarinense, a cidade de Videira passa a integrar a rede estadual de centros de inovação. Uma moderna estrutura de 675 metros quadrados foi inaugurada na tarde desta quinta-feira, 5, com a presença do governador Carlos Moisés. O objetivo do espaço, que conta com área para incubar até nove empresas, é fomentar o ecossistema de economia criativa na região do Alto Vale do Rio do Peixe.

Para sair do papel, a prefeitura de Videira investiu R$ 932 mil para a adaptação do espaço, que fica junto ao Terminal Rodoviário da cidade. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapesc), garantiu o repasse de R$ 100 mil para o fomento da inovação na região. 

O governador destacou que a inauguração do Centro trará frutos no futuro, com a manutenção de mais jovens na região, evitando o processo de litoralização em Santa Catarina. Carlos Moisés frisou ainda que as parcerias com os municípios são uma boa alternativa para o desenvolvimento de todas as regiões.

“O Governo do Estado é um parceiro deste Centro de Inovação. Ele vai fazer parte do nosso ecossistema. A importância desta estrutura é ajudar a fixar o jovem nesta região, para trabalhar com a economia criativa. Precisamos aproveitar os nossos talentos e fazer com que haja retornos para o município. Daqui poderão sair grandes soluções, e isso será um patrimônio dessa região”, afirmou Carlos Moisés após o evento. 

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, destacou a importância das parcerias público-privadas: 

“O Centro de Inovação em Videira será uma das nossas referências, em especial de como parcerias público-privadas (PPP) são economicamente viáveis e tendem a ser assimiladas com mais facilidade pelas comunidades, uma vez que brotam da vocação dos próprios municípios e regiões, focando não apenas na construção, mas no habitat, no próprio ecossistema de inovação. Ganha a região e ganha SC”. 

O prefeito de Videira, Dorival Borga, destacou que o Centro de Inovação será um alicerce para o desenvolvimento regional. 

“Temos o talento humano, queremos que ele aproveite todas as oportunidades que o mercado oferece, trazendo desenvolvimento para Videira e região. Esse Centro estará conectado com a tecnologia de Santa Catarina, do Brasil e do mundo”, discursou. 

Empreendedor aposta na expansão da economia criativa 

O empresário Jeferson Rodrigo Gatti atua no ramo de agrotech, que desenvolve serviços para a agroindústria. Ele acredita que o principal legado do Centro de Inovação será a criação de uma rede de contatos, o que ajudará na expansão da economia criativa no Alto Vale do Rio do Peixe: 

“Essa é uma semente, que vai germinar futuramente. O desenvolvimento de um ecossistema de inovação não é importante apenas para o presente, mas principalmente lá na frente”, avalia.

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Leonardo Gorges
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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

A Secretaria de Estado da Administração (SEA) está com inscrições abertas para contratação, em caráter temporário, de nove médicos peritos e dois médicos peritos com especialização em psiquiatria, para atuação nas cidades de: Florianópolis, Joinville, Blumenau, Criciúma, Chapecó, Xanxerê e São Miguel do Oeste.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente online até o dia 20 de março no site da Secretaria de Estado da Administração. A inscrição é validada somente após o envio da documentação necessária conforme edital. O contrato de trabalho terá validade de um ano, prorrogável por igual período. A remuneração, já com as gratificações, chega a R$ 5.448,03 para 20 horas semanais de atuação.

O processo seletivo se dará por avaliação de currículo, pelo somatório de pontos da experiência comprovada e titulação, de acordo com as informações prestadas pelos candidatos no momento do preenchimento do formulário de inscrição e análise de documentação comprobatória.

De acordo com o Diretor da Saúde do Servidor da SEA, Cláudio Fontes, os profissionais irão atuar realizando exames médicos periciais para os casos de tratamento de saúde ou afastamentos dos servidores.

“Esta é uma antiga demanda do Estado, com a contratação vamos sanar lacunas das atividades nas regiões mais necessárias.”

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Rafaela Gesser
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Fonte: Governo de SC

Fotos Dóia Cercal / Secom

A Celesc inaugurou a subestação (SE) São José Real Parque, em São José, nesta quinta-feira, 5. A estrutura tem potência instalada de 40MVA e alimentada em 138 mil volts, suficiente para garantir, pelos próximos dez anos, o crescimento da região compreendida pelos bairros Real Parque, Serraria, Areias, Jardim Santiago, Pedregal e Forquilhas, em São José, e Bom Viver e Jardim Janaína, em Biguaçu. O investimento na SE foi de quase R$ 10 milhões, recurso que integra o empréstimo realizado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Estamos trabalhando juntos para levar energia elétrica de qualidade à população e, com isso, manter a Celesc pública e sempre eficiente”, explica o presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins.

Para conectar essa SE ao sistema elétrico, a Celesc também investiu R$ 6,5 milhões para adquirir uma linha de transmissão (LT) com extensão de 15 quilômetros, a qual pertencia a Eletrosul. Ao todo, essas obras aumentam sensivelmente a confiabilidade do sistema elétrico para atender ainda melhor a população no entorno da subestação e também entre as subestações Roçado e Biguaçu Quintino Bocaiuva.

De acordo com a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, o investimento beneficiará, além dos moradores, o público empresarial. 

“São José é o segundo maior gerador de empregos de Santa Catarina, por isso, cada vez mais novos empreendimentos desejam se instalar na cidade e, uma grande aliada neste processo é a energia elétrica. A cidade agradece a Celesc por essa obra extremamente necessária, por conta do crescimento que a nossa cidade tem recebido”, destaca.

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De olho no mercado futuro

A Subestação São José Real Parque entrou em operação com cerca de 40% da sua capacidade total de transformação. “Ao longo de 2020 a SE ganhará novos alimentadores (já previstos nos projeto inicial) e trabalhará à plena carga. Além disso, para garantir o abastecimento do mercado futuro, a obra também foi projetada com espaço suficiente para abrigar novos transformadores de potência, dobrando a capacidade instalada”, afirma o gerente do Núcleo Grande Capital da Celesc, Renato Borba Rolim.

Novos investimentos reforçam o sistema elétrico na Grande Florianópolis

“A construção da subestação São José Real Parque faz parte de um grande pacote de obras de alta tensão projetado para atender a região da Grande Florianópolis, que incluem, ainda, a instalação de novas SEs em Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São João Batista e Governador Celso Ramos, que devem ser implantadas até 2022, além da SE Florianópolis Capoeiras, inaugurada no ano passado”, afirma o diretor de Distribuição da empresa, Sandro Levandoski. Para essas obras, a Celesc prevê investimentos de R$ 60 milhões, incluindo as linhas de distribuição necessárias para conectar as novas subestações ao sistema elétrico existente.

Investimento e custeio da companhia previstos para 2020

Dos R$ 833 milhões em investimentos previstos para todo o estado na construção, ampliação e modernização de subestações (no Sistema de Alta Tensão) e ampliação e melhorias nas redes dos sistemas de Média e Baixa Tensão, R$ 76 milhões serão destinados ao Núcleo Grande Capital, que atende Florianópolis e região. Este recurso será destinado à conclusão da Subestação Palhoça Caminho Novo, à ampliação na capacidade das subestações Biguaçu e Ilha Sul (em Florianópolis) e melhorias na Subestação Tijucas, além da transformação de redes monofásicas para redes trifásicas.

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Heda Wenzel
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Mauricio Vieira / Secom

Resgatar um método secular de produção de espumantes e adaptá-lo para as pequenas propriedades de vitivinicultura de Santa Catarina. Esse é o trabalho que a Epagri vem fazendo na estação experimental de Videira, no Meio-oeste catarinense, nos últimos anos. O governador Carlos Moisés visitou a unidade, na tarde desta quinta-feira, 5, e conheceu um pouco do método, conhecido como ancestral.

Ainda em fase de testes, a técnica é até 30% mais barata que a usual e utiliza uvas de menor valor comercial, como a Niágara. Após a visita, o governador elogiou o trabalho de pesquisa realizado pela Epagri e salientou a importância do órgão para os produtores rurais do estado.

“A gente percebe que a Epagri cumpre o seu papel social quando recebe aqui os produtores que não têm toda a cadeia tecnológica para produzir. Eles são acompanhados para, com segurança, obter um produto final que vem agradando. A Epagri tem um papel importantíssimo de desenvolvimento econômico no ambiente rural”, afirmou o governador.

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O pesquisador em enologia da Epagri de Videira, Vinicius Calliari, relatou ao governador que alguns produtores da região começaram a utilizar o método ancestral neste ano. Calliari explica que, além de ser voltada para o pequeno produtor, a pesquisa da Epagri levou a um produto mais leve e sem impurezas.

“Foi com esse método que surgiu o espumante no mundo. Porém, com o passar do tempo, ele caiu no ostracismo. Por quê? Ele dava produtos um pouco turvos e apelou-se para técnicas mais tradicionais, como a champenoise. Nós fizemos um resgate para fazer a aplicação voltada para a pequena propriedade aqui do Vale do Rio do Peixe”, explica Calliari.

O pesquisador salienta ainda que foram feitas algumas adaptações à técnica, que permitem que o produto tenha aromas mais leves com um gosto tropical:

“É uma bebida para iniciação ao consumo de vinho, que pode ser servida antes de refeições ou com a sobremesa, pois ele tem uma característica Demi Sec”.

Produtor enaltece acompanhamento da Epagri

No ano 2000, a vida do produtor rural Vilson Adir Zago mudou. Ele plantava uvas há muitos anos na comunidade de Rondinha, em Videira, e queria começar a industrializar o seu suco. Com o apoio da Epagri, conseguiu financiar a compra do maquinário e passou a vender o produto com um valor agregado maior.

Hoje, ele continua recebendo assessoria dos técnicos do órgão estadual. Recentemente, adquiriu uma máquina para extrair óleo das sementes, que serve como complemento de renda e evita o despejo irregular do resíduo.

“Sem o apoio da Epagri, nós não saberíamos nem por onde começar. Quando iniciei a produção de suco, nós tínhamos pouco conhecimento na região. O Rio Grande do Sul estava um passo à frente de nós, mas hoje nós estamos bem assessorados” diz.

Também acompanharam a visita à estação experimental da Epagri o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, e a presidente da Epagri, Edilene Steinwandter.

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Leonardo Gorges
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Divulgação / Polícia Civil

A Polícia Civil realiza nesta quinta-feira, 5, a Operação Marias em Santa Catarina. A ação tem como objetivo o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão de autores de crimes cometidos com o emprego de violência doméstica e familiar contra a mulher. Também estão sendo fiscalizadas medidas protetivas de urgência concedidas a estas vítimas pela Justiça.

Pela manhã, dados parciais indicavam que ao menos cinco pessoas haviam sido presas, sendo uma delas em flagrante, em Palhoça, por descumprimento de medida protetiva. Estão sendo realizadas ações em 11 cidades catarinenses. A operação é idealizada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC), tem o apoio do Ministério da Justiça e ocorre em vários Estados do país.

Coletiva de imprensa

“Estamos intensificando todos os dias e agindo na proteção da mulher. A Polícia Civil e a Segurança Pública de Santa Catarina não admitem que a mulher seja vítima de agressões e precisam ser respeitadas”, assinala o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e Delegado Geral da Polícia Civil em SC, Paulo Koerich.

As autoridades reforçaram o papel das vítimas em denunciar este tipo de crime à polícia e também os descumprimentos das ordens judiciais pelos agressores. “Decretada a medida protetiva, que as mulheres informem à Polícia Civil qualquer descumprimento ou ação que seja praticada contra quem aquela medida foi decretada para que nós possamos mais uma vez entrar em cena e preservar a sua vida”, observou o presidente do Colegiado.

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Diogo Vargas
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Fonte: Governo de SC

Fotos: Mauren Rigo / Casa Civil

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, deu início nesta quarta-feira, 4, a uma série de visitas aos 21 Núcleos de Gestão de Convênios (NGCs) do Governo de Santa Catarina que estão espalhados pelo estado. O roteiro começou pelo maior deles, o de Rio do Sul, que atende 28 cidades da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi). Na ocasião, a Casa Civil também realizou o primeiro encontro de integração regional entre os gestores locais da Administração Pública Estadual.

“Com essas visitas queremos estreitar ainda mais os laços com os núcleos, que são o braço do Governo do Estado nos municípios. É por meio deles que chega grande parte das demandas locais e que são firmados convênios que atendem diretamente o cidadão”, reforçou Borba.

Borba conheceu a estrutura do NGC de Rio do Sul, conversou com os servidores e garantiu o pagamento de 54 emendas de 19 parlamentares para Alto Vale. O repasse tem valor total de R$ 10,9 milhões e vai beneficiar pelo menos 22 cidades. “Além disso, reforçamos investimentos já anunciados pelo governador Carlos Moises, como o Centro de Inovação, a continuidade do Projeto Recuperar para melhoria da malha viária e o aporte financeiro da política hospitalar às unidades de Saúde da região”, afirmou.

O núcleo, que integra a Casa Civil por meio da Central de Atendimento aos Municípios (CAM), foi criado após a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). O coordenador da CAM, Gabriel Arthur Loeff, que acompanha o roteiro, explica que o núcleo é o principal elo entre os municípios e as secretarias setoriais do Governo, dando agilidade nos processos e na execução de contratos. “Tivemos um resultado muito positivo do ano passado até agora, com 156 convênios celebrados por meio do núcleo de Rio de Sul. Isso significa dinheiro direto na conta do município para atender o cidadão”, esclareceu Loeff.

Uma das servidoras públicas do NGC Rita Martini diz que a estrutura ajuda os prefeitos a conquistar ações importantes para as cidades. “Aqui os municípios têm acesso facilitado na entrega de documentação e na resolução de problemas. Prestamos todo suporte necessário aos municípios, hospitais e Apaes“, explica.

Encontro com gestores

No fim da tarde, o chefe da Casa Civil ainda participou do encontro de integração com gestores estaduais para uma apresentação do balanço anual e das perspectivas do Governo. A iniciativa busca o alinhamento das ações nos diferentes setores do Executivo.

“Foi um momento de aprendizado mútuo, de trazer os servidores ainda mais para perto da gente e, sobretudo, para promover a integração de todas as áreas do Governo. Afinal, somos um só Governo”, explicou Borba.

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Mauren Rigo
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Fonte: Governo de SC

 
Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

O Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina 2020 está com inscrições abertas até segunda-feira, 9. O objetivo da premiação é identificar, reconhecer e disseminar práticas inovadoras na gestão de serviços públicos. Podem se inscrever órgãos governamentais (municipais, estaduais ou federais), organizações da sociedade civil, empresas e profissionais autônomos.

A terceira edição do prêmio é realizada pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Santa Catarina e parceiros, uma novidade deste ano. A comissão permanente continua liderada pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Departamento de Administração Pública do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag).

O edital e o formulário on-line de inscrição estão disponíveis no site udesc.br/esag/premio.

Tema, modalidades e categorias

O prêmio tem como tema “Transparência com cidadania”, abrangendo práticas que promovem o engajamento de governantes e cidadãos na realização da transparência pública em três modalidades: gestão da saúde pública, gestão da educação pública e gestão de obras e serviços urbanos.

Nesta edição, foram definidas três categorias: municipal, estadual e federal e uma terceira que inclui organizações da sociedade civil, empresas e profissionais autônomos. Todas as práticas precisam ser aplicadas em órgãos públicos ou organizações da sociedade civil, mesmo as feitas por empresas ou autônomos.

O evento de premiação será realizado de 27 a 29 de maio de 2020, em Florianópolis, com participação de todas as ações inscritas que atinjam a pontuação mínima para serem classificadas como boas práticas, além da apresentação das finalistas. O evento é aberto ao público e gratuito.

Premiação

A campeã geral ganhará uma visita a organizações públicas ou evento no exterior, de acordo com a área de atuação da prática vencedora. Essa premiação inclui uma inscrição no evento, se for o caso, uma passagem de ida e volta e hospedagem por três dias, além de troféu e certificado de reconhecimento.

Para o primeiro lugar em cada uma das categorias e das modalidades, o prêmio será uma visita a organizações públicas ou evento nacional, de acordo com a área de atuação da prática vencedora. O vencedor também leva troféu e certificado.

O segundo e terceiro colocados em cada uma das categorias e das modalidades serão reconhecidos com troféu e certificado. Todos os classificados para o prêmio receberão o certificado do selo de “Boa Prática”. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail premiobp.esag@udesc.br.

Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública de SC 2020

• Inscrições: 13 de janeiro a 9 de março.
• Divulgação das práticas pré-qualificadas e elegíveis ao prêmio: 16 de março.
• Recursos quanto à elegibilidade: 17 a 20 de março.
• Divulgação das classificadas como “Boas Práticas” e dos finalistas: 13 de abril.
• Evento de Premiação: 27, 28 e 29 de maio

Informações adicionais para a imprensa:
Carlito Costa – Esag
(48) 3664-8622 | (48) 99977-1832
carlito.costa@udesc.br 

Fonte: Governo de SC

Foto Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural comunica a interdição dos cultivos de ostras e mexilhões da localidade Armação do Itapocorói, no município de Penha, devido à presença de Escherichia coli (E. coli) acima dos limites permitidos. A partir desta quarta-feira, 4, está proibido retirar e comercializar ostras, mexilhões e seus produtos, inclusive nos costões e beira de praia dessa área.

A medida foi necessária após exames laboratoriais detectarem a concentração de coliformes fecais acima dos limites permitidos nos cultivos de moluscos bivalves nessa localidade. É importante ressaltar que essa é uma situação pontual, restrita à localidade de Armação do Itapocorói, e que não se aplica a outras localidades produtivas.

A Cidasc segue com as coletas para monitoramento da área de produção de moluscos interditada e arredores. Os resultados dessas análises definirão a liberação ou a manutenção da interdição das áreas afetadas. Os locais de produção interditados serão liberados após dois resultados consecutivos demonstrando que os moluscos estão aptos para o consumo.

Santa Catarina é o maior produtor nacional de moluscos, com 39 áreas de produção distribuídas em 11 municípios do Litoral. O setor gera mais de 1.900 empregos diretos e a produção gira em torno de 13 mil toneladas de mexilhões, ostras e vieiras.

Monitoramento constante

Santa Catarina é o único estado do país que realiza o monitoramento permanente das áreas de cultivo. O Programa Estadual de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos é um dos procedimentos de gestão e controle sanitário da cadeia produtiva, dando garantia e segurança para os produtores e consumidores.

Informações adicionais para imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
E-mail: imprensa@agricultura.sc.gov.br
Fone: (48) 3664-4417/ 98843-4996
Site: www.agricultura.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) registrou lucro líquido de R$ 44,5 milhões em 2019, crescimento de 51,2 % em relação ao ano anterior. O resultado é o maior dos últimos 10 anos. Além da gestão técnica, o bom volume das operações e liberações de crédito, a redução de despesas administrativas em 25% e a recuperação de crédito influenciaram o aumento da receita.

O Patrimônio Líquido da instituição registrou crescimento de 7,8%, o maior dos últimos quatro anos. Para o presidente do Badesc, Eduardo Machado, os números refletem as mudanças realizadas em 2019 e a melhoria na eficiência dos processos. “Adotamos medidas para reduzir custos e dar mais equilíbrio às contas. Desta forma, fizemos mudanças de grande impacto na área administrativa, retomamos o crescimento da nossa carteira de crédito em 8,3% e alteramos radicalmente nosso modelo de negócios indo ao encontro do cliente”, explica Machado.

Em 2019, o valor total de operações privadas contratadas foi o maior dos últimos quatro anos, totalizaram R$ 132,6 milhões. No setor público, foram contratados pelo Programa Badesc Cidades R$ 108,5 milhões para 53 municípios. “Nossa missão é fomentar o desenvolvimento do estado, apoiar o empreendedor para que possa ser mais competitivo no mercado e criar um ciclo virtuoso em seu negócio. O mesmo se aplica aos municípios”, enfatiza o presidente.

Ainda em 2019, o Badesc teve uma importante conquista: a atribuição de notas de crédito pela FitchRatings, agência de classificação de risco.  “Essa foi a primeira vez que recebemos a avaliação. O rating é pré-requisito para o acesso de recursos internacionais, manutenção e aumento de recursos junto às fontes nacionais. Em função disso, temos boas perspectivas para 2020”, avalia o presidente, Eduardo Machado.

Oportunidades

Para este ano, segundo Machado, o Badesc trabalha para operar nova linha de crédito voltada à agricultura familiar de produção orgânica, construída com parcerias estratégicas. Além disso, a instituição busca captação de R$ 200 milhões em novas fontes de funding destinados às linhas de crédito e no investimento de R$ 200 milhões em operações de crédito para o setor privado, com foco em micro, pequena e média empresa e microcrédito. Também há recursos previstos para o turismo, apoio financeiro a projetos de inovação, ampliação da capacidade produtiva e geração de empregos.

A Agência também projeta o investimento de até R$ 140 milhões em operações de crédito destinados ao setor público, para apoiar o desenvolvimento dos municípios catarinenses e consequentemente, o desenvolvimento regional e estadual.

Mais informações para a imprensa:
Jaqueline Bassetto
Assessoria de Comunicação
Agência de Fomento do Estado de SC – Badesc
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Fonte: Governo de SC

Acordo entre entidades empresariais e sindicatos foi fechado em fevereiro – Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Carlos Moisés sancionou nesta quarta-feira, 4, a Lei Complementar nº 760 que reajusta o salário mínimo regional de Santa Catarina. 

Os pisos para a primeira, segunda, terceira e quarta faixas passam a ser, respectivamente, de R$ 1.215, R$ 1.260, R$ 1.331 e R$ 1.391. O aumento médio é de 4,96%. 

O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2020, válido para categorias não abrangidas por acordos ou convenções coletivas e passa a valer após publicação da Lei Complementar no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira, 5.

Veja abaixo as faixas que compõem o mínimo regional:

Primeira faixa:

a) na agricultura e na pecuária;

b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;

c) em empresas de pesca e aquicultura;

d) empregados domésticos;

e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).

f) nas indústrias da construção civil;

g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;

h) em estabelecimentos hípicos; e

i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa:

a) nas indústrias do vestuário e calçado;

b) nas indústrias de fiação e tecelagem;

c) nas indústrias de artefatos de couro;

d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;

e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e

h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:

a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;

b) nas indústrias cinematográficas;

c) nas indústrias da alimentação;

d) empregados no comércio em geral; e

e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:

a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

b) nas indústrias gráficas;

c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

d) nas indústrias de artefatos de borracha;

e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;

g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

i) empregados em estabelecimento de cultura;

j) empregados em processamento de dados; e

k) empregados motoristas do transporte em geral.

I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo e Márcia Callegaro
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 3666-2104 / 98843-3497
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www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC

Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

Um momento de atenção, mas não de pânico. É assim que o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, definiu a situação do novo coronavírus (COVID-19) no país e em Santa Catarina em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira, 4, em Florianópolis. O estado segue o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde e tem um plano de contingência implementado para diminuir os riscos e impactos da doença na população.

“Nosso plano de contingência está no nível de risco iminente, porque tivemos dois casos confirmados em São Paulo. Temos algumas ações desencadeadas, com reforço da preparação das equipes e divulgação de ações” explica o secretário, acrescentando que o tema é tratado dentro da estrutura da pasta desde 29 de janeiro.

Além da preparação dos serviços e profissionais de saúde e orientações aos municípios por meio de videoconferências e notas técnicas, a Secretaria da Saúde também reforça a divulgação de ações de prevenção à população. Um site foi lançado com informações da doença e dicas de como reduzir os riscos de contaminação e centralizar as informações oficiais. Um dos objetivos é evitar disseminação de fake news pelas redes sociais.

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O estado tem atualmente 43 casos suspeitos sendo avaliados, segundo dados divulgados na terça-feira, 4. As informações são atualizadas na Plataforma IVIS do Ministério da Saúde, fonte oficial e responsável pela compilação dos casos suspeitos no país. As atualizações podem ser conferidas no site www.saude.sc.gov.br/coronavirus.

“Nós vivemos no território brasileiro e catarinense um momento de atenção. As pessoas não precisam ter pânico, não há necessidade de transitar em vias públicas com máscaras, por exemplo. A recomendação é a etiqueta respiratória, que ajuda na contenção do vírus respiratório”, complementa.

Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel ou com antebraço quando tossir, além de evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.

O secretário reforçou que nenhum paciente monitorado está internado na rede hospitalar. “Os pacientes estão sendo acompanhados em casa. Na maioria dos casos não é necessária a internação”, afirmou. “O estado não pode parar toda a rede de saúde para esperar o coronavírus. Temos demandas diárias da população, além de surtos de sarampo e febre amarela que merecem nossa atenção”.

Lacen-SC irá realizar testes do coronavírus

O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) de Santa Catarina realizará testes para diagnóstico do novo coronavírus. Atualmente, a unidade encaminha as amostras para avaliação no Fiocruz, no Rio de Janeiro. Com os testes realizados no estado, o tempo para confirmação de um caso, que hoje é entre sete a 10 dias, passa para 24 a 72 horas.

O Ministério da Saúde começa a distribuição dos insumos para realização dos testes nesta quarta-feira, 4. Porém, a equipe do Lacen em SC ainda precisa passar por treinamento e por isso ainda não tem data definida para começar os procedimentos.

“O Lacen tem capacidade técnica, com profissionais com expertise em biologia molecular, e equipamentos. Assim que os insumos chegarem e a equipe for chamada para o treinamento, estaremos prontos para começar a fazer os exames em SC e assim dar essa resposta o mais rapidamente possível”, afirma a diretora do Lacen, Marlei De Biasi dos Anjos.

Também participaram da coletiva de imprensa desta quarta-feira a superintendente de Vigilância em Saúde, Raquel Bittencourt, o secretário adjunto que responde pela Superintendência de Hospitais Públicos, André Motta Ribeiro, e a infectologista da SES Marise Mattos.

App do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde lançou um aplicativo com informações para o combate ao novo coronavírus (Covid-19). A ferramenta está disponível Android e iOS.

O app “Coronavírus – SUS” traz informações sobre a doença, sintomas, formas de prevenção e dicas para viajantes. Além disso, é possível encontrar unidades de saúde próximas e acompanhar as últimas notícias e atualizações sobre a doença.

Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Fotos: Divulgação / Epagri

A pouca chuva ocorrida entre o fim de 2019 e o início de 2020 em algumas regiões de Santa Catarina causou uma perda de 7,7% na safra estadual de milho, segundo estudo do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri (Epagri/Cepa). Mas para aqueles que apostaram nos milhos Variedade de Polinização Aberta (VPA) da Epagri, a situação é mais tranquila. É que estes materiais, melhorados geneticamente pela pesquisa da Epagri, apresentaram boa resistência à estiagem, aliada à boa produtividade e a um excelente custo-benefício. O resultado é mais dinheiro no bolso do agricultor familiar que investiu na compra de sementes de milho VPA para esta safra.

É o caso de Zeno Genésio Szostak, de Irineópolis. Ele usou 50 quilos de semente do milho Fortuna para cultivar 2,5 hectares e comemora. O agricultor conta que, apesar da pouca chuva, as espigas apresentaram preenchimento normal de grãos. 

“Até na pontinha tem semente perfeita”. Na comparação com outro milho que Zeno plantou na mesma área, o Fortuna não deixa dúvidas. “Da metade pra ponta (do outro milho) a colhedeira não vai conseguir arrancar a semente, de tão miudinha que deu”.

Renan Daniel de Oliveira, de Rio do Oeste, plantou o milho Catarina. Ele garante que, apesar da pouca chuva no período da floração, não sofreu grandes perdas na sua plantação, principalmente quando comparou seus resultados com o do vizinho, que optou por semente híbrida.

César Dalprá, de Lontras, também está satisfeito. Ele plantou o Colorado, que enfrentou a estiagem e respondeu muito bem depois da chuva. Na propriedade dos Dalprá, o milho VPA da Epagri também impressionou pelo bom rendimento na alimentação dos animais. “É um milho excelente para o trato dos animais, rende muito mais que os transgênicos. Por exemplo, onde usamos 2 quilos de transgênico para tratar (alimentar animais), com este usamos 1,5”, relata o agricultor.

Vantagens do milho VPA em comparação ao milho híbrido

O bom resultado dos milhos VPA da Epagri no enfrentamento à estiagem vêm de sua grande plasticidade genética. Uma planta é geneticamente diferente da outra, o que significa que ele pode sofrer com variações climáticas, doenças e pragas, mas apresenta maior estabilidade que o híbrido, evitando perdas maiores de safra. 

No caso dos híbridos, como as plantas são geneticamente muito parecidas, terão reações similares a situações de estresse, gerando perdas maiores no caso de ocorrência desses imprevistos.

Desde 2006 o Centro de Pesquisa para Agricultura Familiar da Epagri (Epagri/Cepaf) lançou três milhos variedade de polinização aberta: o SCS154 Fortuna, o SCS155 Catarina e o SCS156 Colorado. Eles são resultados de mais de uma década de cruzamentos feitos a campo pelos pesquisadores.

Resultado de pelo menos seis gerações

Para se chegar aos milhos VPA, os pesquisadores da Epagri escolheram grãos de plantas com as características que desejavam reproduzir. Essas sementes foram cultivadas num mesmo espaço e foram se cruzando naturalmente. Ao longo de seis ou sete gerações as espigas melhores foram selecionadas até que se chegou a uma nova variedade de polinização aberta. 

“Assim, um novo cultivar é resultado de um minucioso trabalho que envolve basicamente três etapas: a escolha dos progenitores (pais), os cruzamentos entre progenitores e a seleção dos melhores ‘filhos’ resultantes dos cruzamentos”, explica Felipe Bermudez Pereira, melhorista genético de milho na Epagri/Cepaf.

Importante ressaltar que o milho VPA é diferente do transgênico e do híbrido. Bermudez esclarece que o híbrido é resultado de cruzamentos previamente definidos. As suas plantas são geneticamente mais homogêneas, o que resulta em lavouras mais regulares em relação a suas características, como altura, resistência a doenças, produtividade e ciclo. 

Já no transgênico são usadas sementes que receberam materiais genéticos de outros vegetais ou animais para apresentarem características desejadas, como resistência a certa praga, doença ou condição climática. 

O VPA também se difere das sementes crioulas, que são populações manejadas e reproduzidas tradicionalmente pelos agricultores ao longo dos anos, sem terem sofrido processo convencional de melhoramento genético.

O bom custo-benefício da semente VPA é outro atrativo para o agricultor familiar. As sementes de milhos híbridos são desenvolvidas pela indústria para oferecer maior produtividade no campo. Mas, para dar os resultados esperados, elas dependem de investimento em tecnologia. É preciso que o agricultor esteja disposto a gastar com adubação e defensivos. 

Sem capacidade de investir o montante necessário em tecnologia, os agricultores familiares não conseguem extrair todo o potencial dos híbridos, resultando em produtividade abaixo do esperado. Somam-se a esta vantagem o menor custo da saca da semente VPA e a possibilidade de o próprio agricultor produzir suas sementes por até três safras sem correr o risco de perder as características da planta.

Produção com alta qualidade e custo baixo

A comprovação da qualidade dos milhos VPA da Epagri se estende por Santa Catarina nos relatos colhidos pelos técnicos da Epagri. Elvys Taffarel, extensionista da Gerência Regional da Epagri em São Miguel do Oeste, conta que nos municípios de Riqueza, Itapiranga, Dionísio Cerqueira, Palmitos e Guaraciaba, os resultados são bastante satisfatórios. A produtividade média gira em torno de 100 a 130 sacas/ha, e os agricultores destacam o baixo investimento na lavoura.

Na Gerência Regional da Epagri em Xanxerê o sucesso se repete. O extensionista Marcelo Henrique Bassani revela que Gilmar Baldissera, agricultor familiar de Faxinal dos Guedes, alcançou com o milho VPA produtividade de 150 sacas/ha no grão e 50 ton/ha para silagem. O técnico da Epagri observa uma produtividade média de 130 a 140 sacas/ha na região e de 30 a 40 ton/ha para silagem. 

“Nosso milho tem produtividade menor comparado a híbridos (Xanxerê média de 200 sacas/ ha), porém apresenta custo de produção bem menor e estabilidade de produção, caso ocorra uma estiagem”, declara Bassani.

Eduardo Neves Vieira, extensionista da Epagri em Irineópolis, destaca que a demanda pelos milhos da Epagri no município se deu em função dos problemas de qualidade que existem nos similares disponíveis no comércio. Os agricultores locais foram atraídos pela excelente resistência a doenças, bom desempenho em relação à estiagem, além da produção com alta qualidade e custo baixo. 

A baixa qualidade de híbridos e transgênicos na alimentação de suínos e galinhas domésticas foi decisiva na opção dos agricultores pelos milhos da Epagri.

“A maioria dos agricultores familiares planta tabaco e gostou do ciclo do Fortuna, que é plantado antes de começar a colheita do tabaco e colhido entre março e maio, após a colheita, seleção e comercialização do produto. Ou seja, se adapta perfeitamente ao estilo de trabalho do fumicultor que deseja criar animais domésticos para carne e ovos”, relata o extensionista.

Cultivo maior 

A satisfação dos agricultores que optaram pelo milho VPA da Epagri fica clara na intenção de repetir ou ampliar a experiência de cultivo na próxima safra. César Dalprá, que já estava cansado de cultivar transgênico, garante que na próxima safra vai plantar novamente o Colorado e já tem planos de testar o fubá na fábrica de biscoitos. “Parece prometer um bom resultado, esperamos para ver”, afirma o agricultor.

Renan Daniel de Oliveira vai aumentar a área de cultivo do Catarina na sua propriedade em Rio do Oeste de um para pelo menos quatro hectares. Em Irineópolis, Zeno segue apostando no Fortuna. “Da próxima vez, vou pegar mais”, garante ele.

Informações e entrevistas

Felipe Bermudez Pereira, melhorista genético de milho da Epagri/Cepaf, pelo fone (49) 20497530

Informações adicionais para a imprensa:
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Fonte: Governo de SC

 Foto: Divulgação/ Detran

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu reverter na Justiça liminar que impedia a mudança do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para novo prédio localizado no bairro Coqueiros, em Florianópolis. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), publicada na noite desta terça-feira, 3, revogou a liminar autorizando o órgão a realizar a alteração de endereço.

“O Detran de Santa Catarina tem se modernizado e se empenhado em oferecer serviços de qualidade ao cidadão catarinense. A mudança de sede está alinhada com a premissa de economia de recursos públicos, melhoria do atendimento aos usuários e da estrutura para os colaboradores do órgão”, afirma Sandra Mara Pereira, diretora do Detran. Ela destacou que o processo de mudança foi feito de forma transparente e pautado pela legalidade. Agora, os procedimentos internos para a efetivação da mudança serão retomados imediatamente, como licitação para contratação de fornecedores para instalação de divisórias, cabeamento, ar-condicionado, entre outras providências. Após as licitações concluídas e os serviços contratados, a mudança dos primeiros setores deverá ocorrer em cerca de dez dias e a Ciretran, que atende diretamente o público, deverá realizar a alteração para o novo endereço em um período de 30 dias.

Um pedido de reconsideração havia sido protocolado pela PGE em 17 de fevereiro diretamente ao juízo que deu a liminar para impedir a mudança. No entanto, como ainda não havia ocorrido a reanálise da decisão, a PGE resolveu recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na última quarta-feira, 26 de fevereiro, obtendo a decisão favorável ao Estado nesta terça.

Para o desembargador Rodolfo Tridapalli do TJSC, a manutenção da liminar para impedir a transferência poderia causar prejuízo ao próprio Estado, uma vez que “veementemente comprovadas as precárias condições de trabalho e de estrutura da atual sede do Detran-SC e por consequência de atendimento ao público”.

O desembargador também observou que, por já estar vigente o contrato de locação do novo endereço desde janeiro deste ano, a demora na transferência poderia “produzir um efeito lesivo mais grave à Administração Pública Estadual, pois ele custará aos cofres públicos o equivalente a R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais) por mês de aluguel e R$ 17.666,00 (dezessete mil seiscentos e sessenta e seis reais) de IPTU, quantia inferior ao atual aluguel pago no valor de R$ 185.439,97 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e trinta e nove mil reais e noventa e sete centavos)”.

“Necessário também ponderar que em relação ao pagamento do IPTU foi requerido administrativamente a imunidade tributária, fato que tornará o contrato ainda mais vantajoso”, complementou o desembargador na decisão.

Interesses individuais

A ação foi ajuizada pelo proprietário do atual imóvel ocupado pelo departamento, alegando ter havido irregularidades na dispensa de licitação e no contrato de locação da nova sede. Entretanto, a PGE defendeu que a mudança está de acordo com a legislação e que a nova instalação resultará em economia ao Estado, já que valor da locação diminuirá dos atuais R$ 27,04 o metro quadrado para R$ 17,26.

Para a procuradora do Estado responsável pela ação, Jocélia Aparecida Lulek, o pedido de suspensão da mudança de endereço foi motivado por interesses individuais, além disso, a nova estrutura melhorará o atendimento à sociedade. “O Estado de Santa Catarina quer restabelecer a ordem e manter a alteração da sede do Detran para o novo endereço, pois a mudança atende aos anseios da sociedade, da administração e preserva o patrimônio e o interesse públicos”, destacou a procuradora.

A Procuradoria argumentou que a dispensa de licitação está fundamentada juridicamente, pois o atual prédio apresenta problemas estruturais que não seriam solucionados com serviços de manutenção, ocasionando um risco para a sociedade. O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao analisar a representação feita pelo proprietário do imóvel atual, observou os problemas estruturais das instalações.

Na defesa, a PGE também destacou que o proprietário do atual imóvel ingressou na Justiça com uma ação popular buscando atender interesse próprio, quando, na verdade, esse tipo de processo deve se destinar a defender interesse de toda a sociedade.

Processo 5004015-83.2020.8.24.0000/SC

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Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
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Fonte: Governo de SC