Estado SC

As obras de restauração de um trecho de 12,5 quilômetros da SC-340, do entroncamento com a BR-280 até o Distrito de Santa Cruz do Timbó, em Porto União, Norte do estado, estão 90% concluídas. A previsão da empresa vencedora da licitação é concluir os trabalhos até o começo de abril, desde que as condições climáticas colaborem.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), está investindo quase R$ 27 milhões na rodovia. O pavimento renovado é garantia de mais segurança, conforto e desenvolvimento para Porto União e região.

“Esse é um ano de muitas entregas. Por determinação do governador Jorginho Mello, seguimos com o pé no acelerador, com muito trabalho, vistoriando, fiscalizando e corando o cumprimento dos contratos. Essa obra é importante e era mais uma das tantas aguardadas há muito tempo pela comunidade”, explica o secretário da Infraestrutura, Jerry Comper, salientando que a restauração deste trecho da SC-340 é mais uma obra do Programa Estrada Boa, o maior da história rodoviária de Santa Catarina.

Serviços contratados

• Terraplenagem
• Pavimentação e restauração (pavimento flexível)
• 4 Interseções:
  km 1,32 (ligação com BR-280)
  km 2,94
  km 6,26
• Acesso à Rua Getúlio Vargas, em Santa Cruz do Timbó

Estrada Boa

O Programa Estrada Boa tem além das obras estruturantes (restauração em concreto, restauração em asfalto, duplicação, pavimentação e implantação) 47 obras em simultâneo, com calendário de finalização previsto para 2025 e 2026. Tudo isso fruto dos investimentos consistentes e recordes do maior programa da história rodoviária de Santa Catarina. Muitas dessas vias estavam há 30 anos sem receber qualquer atenção por parte do poder público. No total, os investimentos já chegam R$ 3,5 bilhões.

Biscoito de canela, preparado pela extensionista da Epagri em Joinville, Ana Lúcia Ribeiro (Fotos: Aires Mariga / Epagri)

Está disponível para livre download no site da Epagri o livro “Alimentação, afetividades e aprendizados no cotidiano extensionista”. É só clicar aqui para baixar a obra, que reúne receitas coletadas pelas extensionistas sociais da Epagri em suas experiências profissionais ou pessoais.

A Epagri realiza um trabalho histórico com alimentação, promovido pela extensão social, com início que remonta à década de 1970. O objetivo sempre foi contribuir com a segurança alimentar e nutricional de famílias agricultoras, pescadoras, indígenas e quilombolas. Tal ação se reflete em qualidade de vida e melhoria da renda familiar nos meios rural e pesqueiro de Santa Catarina.

Receitas doces e salgadas

O livro está dividido em duas partes. Na primeira, relata a trajetória da extensão social na Epagri, promove reflexões sobre segurança alimentar e nutricional e sua prática no cotidiano, e levanta aspectos socioantropológicos da alimentação.

A segunda parte apresenta as receitas coletadas junto às extensionistas, divididas entre doces e salgadas. São 90 pratos variados, que representam a diversidade sociocultural de Santa Catarina. Além da lista de ingredientes e do modo de fazer, os relatos trazem notas dos sentidos, aprendizados e afetividades das extensionistas.

As receitas variam entre as mais tradicionais, como pão de trança, bijajica, calzone de frango, camarão ensopado, até algumas mais inusitadas, como bolo com yacon, biscoitos digestivos, risoto de maracujá e sardinha recheada.

Clique aqui para baixar a versão em PDF do livro.

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) iniciou no dia 2 de novembro a pré-temporada da Estação Verão, uma ação que vai até 15 de dezembro, quando começa oficialmente a alta temporada no Litoral catarinense. Nesta primeira semana, entre os dias 5 e 11 de novembro, as equipes contabilizaram 29 resgates de afogamentos com sucesso, além de ações intensivas de orientação que resultaram em 95.677 intervenções preventivas.

Um dos focos principais nesta fase inicial é a formação de crianças no Programa Golfinho, voltado à educação sobre segurança no mar e em piscinas. Apenas na última semana, 262 crianças foram instruídas, preparando-as para reconhecer os perigos e agir de forma segura no ambiente aquático.

Além das crianças, no município de Jacinto Machado, 35 alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) também foram instruídos e certificados pelo Programa Golfinho do CBMSC. A iniciativa, que visa aumentar a conscientização sobre segurança aquática, foi adaptada para incluir os estudantes da Apae, proporcionando a eles conhecimentos essenciais para a prevenção de afogamentos em ambientes de lazer, como praias, rios e piscinas.

Tecnologia aliada na prevenção de afogamentos

Um importante dado observado neste período foi o registro de afogamentos, inclusive com óbito, em rios, áreas particulares e praias mais afastadas, longe dos postos de guarda-vidas. Por isso, o CBMSC ressalta a importância de evitar nadar nestes locais.

Para saber se há um posto ativo, a tecnologia é uma importante aliada: basta acessar o aplicativo CBMSC Cidadão, que mostra em tempo real as áreas que possuem um posto de guarda-vidas ativado. Nos locais em que aparece a bandeira preta, significa que não há posto ativado. As praias mais indicadas para banho, com baixo risco de afogamento, estão sinalizadas com a bandeira verde. Dessa forma, é possível saber quais praias estão guarnecidas antes de sair de casa.

Desta forma, o reforço na prevenção durante a pré-temporada da Estação Verão pelo CBMSC inclui várias medidas estratégicas para ampliar a segurança e proteção dos banhistas.

:: Abaixo alguns dos principais pontos

• Ampliação do número de guarda-vidas nas praias: Desde o início da pré-temporada, o CBMSC coloca um número maior de guarda-vidas nas principais áreas de praia, mesmo antes da alta temporada, para garantir segurança já nos primeiros dias de calor e de movimentação de turistas.
• Ações de orientação e prevenção: O CBMSC intensifica as abordagens preventivas e educativas, realizando intervenções diretas junto aos banhistas para reforçar a importância de comportamentos seguros e o respeito às sinalizações de risco.

• Programa Golfinho: Especialmente voltado a crianças, o programa instrui sobre segurança aquática e como agir em situações de risco, capacitando-as a identificar sinais de perigo no ambiente aquático.
• Monitoramento em tempo real pelo aplicativo CBMSC Cidadão: Para facilitar o acesso à informação, o aplicativo CBMSC Cidadão disponibiliza dados em tempo real sobre os postos de guarda-vidas ativos. Isso auxilia os banhistas a escolherem praias com segurança reforçada antes de sair de casa.

Essas medidas fazem parte do trabalho do CBMSC para a prevenção de afogamentos já na pré-temporada. A estrutura completa, com cerca de 2 mil guarda-vidas empenhados para a alta temporada, terá início a partir do dia 16 de dezembro.

Créditos:
Texto: Mônica Andrade – CCS CBMSC
Imagens: Divulgação CBMSC
Assessoria de Imprensa CBMSC: (48) 98843-4427
Centro de Comunicação Social
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina

O Governo do Estado lançou a licitação, na modalidade de concorrência eletrônica, para a escolha da empresa que executará as obras de implantação de duas áreas de escape na SC-418, no trecho conhecido como Serra Dona Francisca, na região de Joinville.

As duas áreas de escape constantes neste edital foram desmembradas de um projeto maior justamente para dar mais agilidade às obras.

O secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, explica que os investimentos chegam aproximadamente a R$ 35 milhões. Além das duas áreas de escape, nos Kms 15,3 e 17,4 da SC-418, já estão em execução melhorias no pavimento, na sinalização (a horizontal já foi concluída) e bem como no ângulo das duas curvas, que será ampliado para dar mais segurança e conforto aos motoristas.

Prazos

De acordo com a área técnica da SIE, a escolha da empresa será pelo formato de menor preço. A data final de envio das propostas é até as 14h15 do dia 18 de dezembro. A abertura das propostas ocorrerá na mesma data, a partir das 14h30.

A construção das duas áreas de escape é mais uma obra ousada que está sendo gerida pela Secretaria da Infraestrutura. Também é mais uma demanda antiga da comunidade. O pedido de construção destas obras ganhou ainda mais força em janeiro. Naquele mês, um caminhão carregado de ácido sulfônico sofreu um acidente na Serra e comprometeu o abastecimento de água em Joinville por um dia.

Manutenção

O secretário explica, ainda, que a SIE já está atuando constantemente na região, onde a estrada é extremamente sinuosa e exige atenção redobrada dos motoristas. “Também há a manutenção do trecho, com drenagem, roçadas e reparos na pista”, acrescenta Comper.

Se você perdeu sua carteira de identidade ou conhece alguém que esteja nessa situação e não sabe por onde começar a busca, há uma solução prática e eficiente. A Polícia Científica de Santa Catarina desenvolveu um localizador virtual exclusivo para ajudar na recuperação de documentos perdidos. Com um acesso simples e direto, você pode verificar se sua carteira de identidade foi encontrada e está disponível em nosso depósito.

:: Para utilizar o localizador, acesse o link

Se o documento for localizado: Para obter informações sobre como retirar sua carteira, entre em contato pelo telefone (48) 3665-8562 ou pelo e-mail carteiradeidentidade@policiacientifica.sc.gov.br. Se o documento não for encontrado, o site oferece orientações sobre como emitir uma nova carteira de identidade.
Vale lembrar que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o principal documento de identificação no Brasil, aceito em todo o território nacional desde que esteja em perfeito estado de conservação. A CIN também pode substituir o passaporte em países do Mercosul, desde que esteja válida e em bom estado. Além disso, pode conter informações oficiais de outros documentos, substituindo a necessidade de apresentação desses documentos adicionais.
Ressaltamos a importância de registrar a perda do documento de forma oficial por meio de um boletim de ocorrência. Caso encontre alguma carteira de identidade perdida, entregue em um Posto do Correios.

O Ministério da Educação (MEC) está oferecendo, em Santa Catarina 8.064 bolsas para o Programa Universidade para Todos (Prouni). Dessas, 7.775 são integrais (100%) e 289 são parciais (50%), distribuídas em 161 cursos, de 60 instituições catarinenses participantes do programa. A oferta de bolsas por município pode ser acessada na página do Prouni, em “Consulta de bolsas”.  

• Leia mais: Prouni 2/2024: aberta consulta às bolsas ofertadas  

Cursos – O curso de graduação com o maior quantitativo de bolsas ofertadas no estado é Pedagogia, com 584, sendo 559 integrais e 25 parciais. Depois dele, os dois cursos com as maiores ofertas são: Administração com 431 bolsas (404 integrais e 27 parciais), e Educação Física, com 361 bolsas (356 integrais e cinco parciais).    

Inscrição – O período de inscrição para o programa ocorre de 23 a 26 de julho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A divulgação do resultado vai acontecer em duas chamadas, em 31 de julho e 20 de agosto.   

O candidato poderá se inscrever nas bolsas integrais (se sua renda familiar bruta mensal per capita não excede o valor de 1,5 salário mínimo) ou parciais (se sua renda familiar bruta mensal per capita não excede o valor de 3 salários mínimos).   

Prouni – Criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.     

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)    

Documento digital passa a certificar oficialmente a vontade da pessoa em ser um doador de órgãos e ficará disponível em plataforma nacional para os profissionais de Saúde. Quase mil pessoas esperam na fila de transplantes em Santa Catarina.
As mais de 42 mil pessoas que atualmente aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil contam, a partir desta terça-feira (02.04), com um importante aliado na batalha pela vida. A partir de agora, quem deseja ser um doador de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer um dos 360 Cartórios de Notas de Santa Catarina: a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).

O lançamento da AEDO marcará o início da campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, que será lançada oficialmente nesta terça-feira (02.04) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, e regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www܂aedo܂org܂br e, por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, ficará disponível para consulta via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.

“O lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) é um marco para Santa Catarina e para todo o Brasil. O CNB/SC encara essa nova função com responsabilidade e empenho, reafirmando nosso compromisso com a comunidade e com a construção de um futuro mais humano e solidário para todos”, disse o presidente do Colégio Notarial do Brasil Seção Santa Catarina (CNB/SC), Guilherme Gaya.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar a família no momento do óbito.

“O provimento que regulamenta o procedimento de doação de órgãos, assegurou a importância de que todos os cidadãos tenham acesso gratuito a um mecanismo seguro que fomente e agregue o maior número de doadores de órgãos e tecidos com o objetivo de que seja respeitada a declaração de vontade do doador,” assinalou o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Por meio do sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos -. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.

Após uma semana com sensação de calor intenso, a massa de ar quente mantém as temperaturas elevadas até terça-feira (13) em Santa Catarina. No entanto, há previsão de alívio desta condição com a chegada de uma frente fria litorânea na quarta-feira (14). Esta mudança promete trazer uma diminuição nas temperaturas, especialmente nas áreas dos planaltos, ao longo de todo o Vale do Itajaí e nas regiões litorâneas do estado.

A previsão indica que neste carnaval as temperaturas ficarão acima dos 30°C em todas as regiões. No final de semana, o destaque fica para as regiões do oeste catarinense, onde superam os 35°C, com extremos próximos a 40°C nas proximidades de Itapiranga, município localizado nas regiões de fronteira com a Argentina.

Vale destacar a intensificação do calor nas regiões litorâneas e no Vale do Itajaí na segunda-feira, quando os modelos também indicam valores próximos a 40°C no Litoral Sul, Vale do Itajaí e Litoral Norte. Na Grande Florianópolis marcam valores de 35 a 38°C. “Esse calor só deve amenizar a partir da quarta-feira com o avanço de uma nova frente fria que provoca aumento de nebulosidade e temporais pelo estado. Além disso esse calor durante o carnaval deve vir acompanhando de temporais de verão que ocorrem entre a tarde e a noite”, destacou o meteorologista chefe da secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, Felipe Theodorovitz.

Nos próximos dias, durante as tardes e noites, o calor excessivo favorece a ocorrência de temporais de verão em Santa Catarina que, de maneira localizada, podem vir acompanhados de vendavais e chuva intensa provocando alagamentos e enxurradas pontuais.

A quarta-feira, 7, foi um marco significativo na modernização e no fortalecimento da Polícia Civil de Santa Catarina. Em uma cerimônia realizada na Secretaria de Estado da Segurança Pública, o governador Jorginho Mello, o secretário da Segurança Pública, Sargento Lima e o delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel, entregaram 23 notebooks de última geração e três viaturas de patrulha caracterizadas.

“Estamos comprometidos em fortalecer a Segurança Pública. A entrega de viaturas e equipamentos eletrônicos à Polícia Civil é um passo importante para garantir que nossos policiais tenham os recursos necessários para proteger nossa comunidade e combater o crime, deixando a população ainda mais segura”, ressalta o governador.

Os 23 notebooks somam mais de R$ 117.000,00 em investimentos. Esses equipamentos serão distribuídos estrategicamente às Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso – DPCAMIs, abrangendo municípios como São José, Joinville, Blumenau, Itajaí, entre outros. Com eles, será possível aumentar a capacidade de investigação e resposta às demandas dessas áreas sensíveis.

“Desde que assumi a secretaria de Segurança Pública, o governador Jorginho Mello me falou o quanto se preocupa em valorizar os profissionais das polícias, do Corpo de Bombeiros, enfim, todos os profissionais de segurança. A entrega de novos equipamentos eletrônicos de última geração e viaturas veio fortalecer o trabalho incansável da Polícia Civil. Sob a liderança do governador, estamos comprometidos em garantir a proteção de todos os cidadãos de nosso estado”, enfatiza o secretário de Estado da Segurança Pública, Sargento Lima.

Ao longo do ano de 2023, as Delegacias Especializadas no atendimento à Mulher já haviam sido beneficiadas com 106 computadores desktop com monitores auxiliares e 20 câmeras de vídeo, demonstrando um compromisso contínuo com a modernização e eficiência dos recursos tecnológicos disponíveis à Polícia Civil de Santa Catarina.

Para o delegado-geral, Ulisses Gabriel, essa entrega consolida o trabalho que a Policia Civil tem feito no estado. “É com satisfação que recebemos essas novas viaturas e equipamentos eletrônicos e entregamos às nossas equipes. Esses recursos são fundamentais para fortalecer nossa capacidade de resposta e garantir a segurança da comunidade. Estamos comprometidos em continuar investindo em tecnologia e infraestrutura para melhor servir à população” salienta.

Além dos equipamentos de informática, foram entregues três viaturas da marca/modelo Mitsubishi/L200 Triton, com tração 4×4, representando um investimento de R$ 940.218,00. Estas viaturas serão alocadas estrategicamente, fortalecendo o trabalho das delegacias especializadas em áreas críticas como homicídios e pessoas desaparecidas.

O prazo para as prefeituras de Santa Catarina se habilitarem ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) termina nesta quarta-feira, 7. No estado, ao todo o programa vai destinar R$ 10 milhões para compras da agricultura familiar que vão beneficiar equipamentos de toda a rede socioassistencial.

A habilitação pode ser feita de forma online (acesse aqui) e segundo a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, é um processo bastante simples, mas por enquanto, menos de 60 cidades demonstraram interesse.

Ela comenta que a intenção do Governo do Estado é que todos os municípios participem e recebam recursos. “Esse valor dos R$10 milhões vai ser distribuído entre todas as cidades que se habilitarem. Uma das novidades deste ano é que as cidades que tiveram decreto de Emergência, que tem população indígena ou quilombola, por exemplo, receberão um adicional de recursos”, esclarece.

Para auxiliar todos os gestores que têm alguma dúvida, a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, por meio da Coordenadoria Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional está fazendo atendimentos presenciais e on-line e fornecendo todo o suporte e orientação.

Nesta etapa o edital está aberto para que os municípios possam se habilitar. Depois será a vez dos agricultores interessados fazerem os seus cadastros e, por isso, a Coordenadoria Estadual já iniciou as visitas com o objetivo de fortalecer vínculos com os que já vendem para o PAA e disseminar a informação com o intuito de que mais produtores participem.

No último edital, Santa Catarina foi o estado do Brasil que contou com a maior diversidade de itens disponibilizados para serem adquiridos da agricultura familiar pelo PAA. Eram 248 produtos cadastrados, desde verduras e legumes, mel, pães, bolacha, polpa de fruta, entre outros. O número de agricultores foi de 293 e a meta para 2024 é ampliar para 800.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS
(48) 3664-091

Está em vigor em Santa Catarina uma lei que obriga os cartórios de registro civil a informar o Ministério Público do Estado e o Conselho Tutelar sobre nascimentos de bebês em que o pai ou a mãe da criança tenha menos de 14 anos de idade. A cópia da certidão deve ser enviada por e-mail para o endereço oficial das instituições. O autor da lei é o deputado Ivan Naatz (PL).

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e transformado em lei no fim do ano passado. A matéria foi sancionada com veto parcial. O item retirado do texto estabelece prazo para a realização do comunicado e prevê pena de desobediência para os cartórios que não cumprirem a norma. Na avaliação do Poder Executivo, o trecho é inconstitucional. Agora, o veto volta para análise da Alesc, que pode manter ou rejeitar a decisão do governador.

Durante a solenidade de passagem do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) em Florianópolis, o governador Jorginho Mello, anunciou o decreto que institui a indenização de fardamentos aos policiais militares e bombeiros militares no estado.
“Com esse dinheiro o próprio militar tem autonomia para comprar sua farda diante da sua necessidade de renovação. Nosso objetivo é garantir conforto e agilidade na aquisição do fardamento dos bombeiros e policiais militares”, destacou Jorginho Mello.
Esta medida prevê que no mês do aniversário do militar estadual, o profissional receberá no contracheque uma indenização no valor de R$ 1.700,00 para aquisição de fardamento. Com isso, os bombeiros e policiais militares terão autonomia para comprar as peças de fardamento de que realmente precisam, resultando em melhorias na identidade visual das corporações e nas condições de trabalho.
“O governador hoje oficializa uma mudança de gestão importante para as corporações militares de Santa Catarina. Delega ao policial militar o gerenciamento e o cuidado com o seu fardamento, o que possibilita que todos possam estar equipados e protegidos como demandam as suas ações em favor do cidadão catarinense”, declara o Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa.
“A partir de agora o Governo do Estado está dando autonomia para que o próprio bombeiro faça a gestão do seu próprio fardamento. Esse dinheiro chega para o bombeiro no mês de aniversário dele. É um recurso que ele pode usar para renovar parte ou o seu fardamento por completo, dando autonomia para o nosso Bombeiro Militar”, destacou o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de SC, coronel Fabiano Bastos das Neves.
Este anúncio também traz benefícios para a gestão das corporações, uma vez que elimina a burocracia envolvida nos processos licitatórios de compra de fardamento, ou seja, resulta em mais militares disponíveis para a atividade operacional.
A assinatura foi realizada no Centro de Ensino Bombeiro Militar (CEBM), com a presença do governador Jorginho Mello, da vice-governadora, Marilisa Boehm e dos Comandantes-Gerais da Polícia Militar de Santa Catarina e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.