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Objetivo é incentivar ainda mais a imunização

O Governo do Estado inicia nesta sexta-feira (26) uma campanha junto aos municípios do Paraná para vacinar os grupos prioritários de domingo a domingo. A ideia, apresentada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, é incentivar ainda mais a imunização, valorizar a sua importância na luta contra a pandemia e acelerar a aplicação em cidades que têm mais dificuldades de operacionalizar o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19.

Segundo levantamento preliminar da Secretaria de Estado da Saúde, municípios de todas as regiões vão aderir já neste final de semana e a expectativa é de que a campanha ganhe corpo no decorrer dos próximos dias. Vão participar, por exemplo, Londrina, Maringá, Telêmaco Borba, Toledo, Umuarama, Pinhais, São José dos Pinhais, Colombo, Almirante Tamandaré, Foz do Iguaçu, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Maria Helena, Alto Paraíso, Altônia, Jandaia do Sul, Apucarana, Mandirituba, Jacarezinho, Goioerê, e diversos outros.

Esforços para adquirir vacinas

“Estamos batalhando diariamente junto ao Ministério da Saúde e laboratórios privados para aumentar a disponibilidade de vacinas, mas, ao mesmo tempo, temos que ser certeiros com as doses que já recebemos e que vamos receber em frequência cada vez maior. Precisamos imunizar rapidamente os grupos prioritários. A vacina é a única alternativa que temos para vencer o coronavírus”, disse o governador Ratinho Junior.

Ele destacou que o Estado tem conseguido disponibilizar as doses aos municípios em tempo recorde com o auxílio de aeronaves e caminhões refrigerados. Essa mesma dinâmica se repetiu dez vezes nas dez remessas recebidas pelo Paraná desde meados de janeiro. Com as 227,4 mil doses desta sexta-feira (26), o Estado se aproxima de 2 milhões de doses já recebidas, montante apto a imunizar cerca de 1 milhão de cidadãos.

“Com a imunização chegando a mais pessoas vamos diminuir a tensão sobre o sistema de saúde. Queremos dar velocidade. É o primeiro Estado do País a fazer essa campanha de domingo a domingo. Vamos dar todo o apoio necessário aos municípios”, completou o governador.

Ele reforçou, ainda, que há estimativa de recebimento de 300 mil doses semanais no Estado a partir do próximo mês e que os próximos que devem ser vacinados, além dos idosos, são os trabalhadores da educação e as forças policiais.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

O Paraná tem 33 municípios entre os 200 melhores classificados no Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDSC-BR). Na classificação geral, o Estado tem oito municípios entre os 100 melhores colocados.

O ranking é uma iniciativa do Instituto Cidades Sustentáveis e foi divulgado nesta quarta-feira (24). Os 100 municípios que apresentam as melhores pontuações estão nas Regiões Sul e Sudeste do País.

A pontuação mede o progresso total para o cumprimento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), com 169 metas a serem cumpridas até 2030 (Agenda 2030). De acordo com o índice, 94 municípios do Paraná atingiram o ODS 7: garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.

Ao todo, 110 municípios paranaenses fazem parte do índice. As cidades foram selecionadas de acordo com critérios como: capitais brasileiras, municípios com mais de 200 mil eleitores, signatários do Programa Cidades Sustentáveis e, ainda, todos os biomas do país.

Curitiba está em primeiro lugar entre as cidades do Estado e na 30ª posição no ranking geral, que aponta dados sobre 770 municípios em todo o país. A classificação da capital é de 66,03 pontos, com medição máxima de 100 pontos.

Cidades

Além de Curitiba, entre os 100 classificados com melhores índices gerais no Estado, estão os seguintes municípios: Sertanópolis, Maringá, Pinhais, Londrina, Balsa Nova, Pato Bragado e Nova Aurora. E entre as 200 também entram Quatro Barras, Santa Terezinha de Itaipu, Campo Largo, Campina Grande do Sul, São José dos Pinhais, Cafelândia, Ponta Grossa, Serranópolis do Iguaçu, Foz do Iguaçu, Quatro Pontes, Rio Negro, Toledo, Ibiporã, Itaipulândia, Arapongas, Maripá, Cascavel, Corbélia, Pitangueiras, Vera Cruz do Oeste, Sabáudia, Céu Azul, Marechal Cândido Rondon, Medianeira e Iracema do Oeste .

Para o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, o monitoramento de indicadores é importante para elencar as prioridades dos governos locais de acordo com os desafios identificados a partir da análise de dados.

O índice

 O Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil leva em conta uma série de relatórios produzidos pela Sustainable Development Solutions Network (SDSN) para acompanhar a implementação dos ODS nos países membros da ONU, como o Brasil.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

A média móvel de casos e mortes pela Covid-19 diminuiu na última semana no Paraná, em comparação com a anterior, mostram os dados da Secretaria de Estado da Saúde. Na 11^a semana epidemiológica, que encerrou no sábado (20), o Estado registrou 27.166 casos, 16,07% a menos que na semana epidemiológica 10, quando 32.369 pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus. A redução no número de óbitos foi de 21,2%, passando 1.019 óbitos para 803 de uma semana para outra.

Os números, porém, ainda são muito altos. Isso porque a 10^a semana epidemiológica, que compreende o período de 7 a 13 de março, foi a que registrou o recorde de mortes durante toda a pandemia no Estado. Ela refletiu o número de casos da semana anterior, quando 35.879 pessoas foram contaminadas, o pico de diagnósticos positivos neste ano.

A taxa de letalidade naquela semana também ficou maior que a média estadual. Cerca de 2% das pessoas diagnosticadas com a doença neste um ano de pandemia morreram. Na semana epidemiológica 10, porém, essa taxa ficou em 3,15%. Já na semana 11, o índice reduziu para 2,96%.

Para se ter ideia, em novembro do ano passado, quando houve uma remissão da pandemia no Estado, a taxa de letalidade chegou a 0,85%.

Para o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, a pequena queda ainda não é motivo para descuidar das medidas para conter a disseminação do novo coronavírus, como o distanciamento social, o uso de máscaras e a higiene das mãos. “Temos visto uma redução na taxa de contágio, provavelmente influenciada pelas medidas adotadas pelo Estado, mas a porcentagem de testes que tem dado positivo está alta, com cerca de 40% de diagnósticos positivos”, afirmou.

Outra preocupação é com a disponibilidade de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo com a abertura de novas estruturas exclusivas para atender pacientes com a Covid-19, em todas as macrorregiões do Estado a taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) supera os 90%, com uma média de 95% das UTIs adulto exclusivas ocupadas. Nas macrorregiões Leste e Oeste, a taxa de ocupação é de 96%, na Noroeste é 94% e na Norte é 91%. Na macro Oeste todos os leitos pediátricos para a Covid-19, clínicos e de UTI, estão 100% cheios.

INCIDÊNCIA – Até esta segunda-feira (22) o Paraná concentrava 794.608 casos confirmados e 14.885 mortes pela doença. Com isso, a taxa de incidência no Estado chegou a 6.899,53 por 100 mil habitantes, ou 6,9% da população paranaense. O coeficiente de mortalidade no Paraná é de 129 óbitos por 100 mil habitantes, abaixo da média nacional, de 138,9/100 mil.

Na macrorregião Oeste, que congrega as Regionais de Saúde de Cascavel (10ª), Foz do Iguaçu (9ª), Francisco Beltrão (8ª), Pato Branco (7ª) e Toledo (20ª), 8,5% da população foi diagnosticada com a Covid-19, com um coeficiente de mortalidade de 135,1 mortos por 100 mil habitantes, maior que a média estadual.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Com o início das aulas remotas em 2020, diversos colégios estaduais do Paraná arrecadaram aparelhos eletrônicos para que os estudantes pudessem participar do ensino virtual. Neste ano, com a continuidade das aulas online, escolas de Curitiba reforçaram essas ações. Um exemplo é o Colégio Estadual São Sebastião, no bairro Umbará, que está arrecadando televisões para que os alunos que não tinham equipamentos eletrônicos possam assistir aos conteúdos do Aula Paraná. A primeira entrega aconteceu na semana passada.

“Fiquei muito feliz com a doação porque não conseguia buscar as atividades impressas no colégio e tinha dificuldade em acessar o aplicativo. Agora, já estou acompanhando as aulas pela TV”, conta a aluna Suzana Glembosk Machado (17), que cursa o 3º ano do Ensino Médio. A TV beneficia também suas duas irmãs que frequentam a mesma escola.

O colégio está agora se preparando para a compra de mais um televisor, que será destinado a outro estudante em situação de vulnerabilidade. “Nós queremos que todos os nossos alunos tenham a oportunidade de assistir às aulas e estejam incluídos no processo de ensino-aprendizagem”, diz a diretora da escola, Cristiane Bonato de Conto. “Por isso, tivemos a iniciativa de conversar com o Conselho Escolar e com a comunidade local para encontrar pessoas dispostas a ajudar esses estudantes”, relata.

NOTEBOOKS E CELULARES — Mais um exemplo de campanha de doação de eletrônicos acontece no Colégio Estadual Professora Etelvina Cordeiro Ribas Cívico-Militar do Paraná, no bairro Pinheirinho. Até esta segunda-feira (22), já foram arrecadados 30 aparelhos, entre notebooks e celulares.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Pensando nas pessoas que estão em vulnerabilidade social neste período da pandemia, O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na sexta-feira (19) o Decreto nº 7145, de 19 de março de 2021,que considerou os serviços da assistência social como essenciais.

“Este foi um trabalho conjunto da Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho, através do departamento de Assistência Social, com o govenador e com o chefe da Casa Civil, Guto Silva, para mostrar a importância da continuidade dos serviços direcionados às pessoas que mais precisam. Ambos se sensibilizaram e na mesma hora o governador determinou a inclusão da Assistência Social no decreto”, disse o secretário Ney Leprevost.

O Decreto garante a continuidade da oferta de serviços/atividades essenciais da assistência social, com medidas que devem abranger o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como um todo, incluindo a rede socioassistencial pública e privada, seguindo as orientações das autoridades sanitárias de acordo com o contexto e as necessidades de cada município.

As atividades essenciais são aqueles serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, considerando que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

A chefe do departamento da Assistência Social, Larissa Marsolik, considera um passo muito importante o reconhecimento da Política de Assistência Social como essencial. “Atendemos e trabalhamos diariamente no enfrentamento à pobreza e às vulnerabilidades sociais. A população precisa dos serviços ofertados”, disse.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

O Governo do Estado recebeu neste sábado (20), às 14h30, mais 240.450 doses de vacinas contra o coronavírus. São 234.200 doses da Coronavac, produzida pela Sinovac e Instituto Butantan, e 6.250 do imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford/AstraZeneca, parte do primeiro lote fabricado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, o Paraná está alinhado ao Plano Nacional de Imunizações, mas ele destaca que são necessárias mais doses para avançar na vacinação da população. “Precisamos de mais vacinas para continuar a imunização dos paranaenses. Esta é a orientação expressa do governador Ratinho Junior”.

O secretário ainda disse que o trabalho em conjunto entre o Estado e os municípios deve ser o ponto forte para a efetivação da vacinação contra a Covid-19.  “É necessário otimizar a vacinação. Dependemos que as equipes municipais de saúde sigam com o trabalho da ponta, e assim conseguiremos efetivar a nossa vacinação e avançar aos outros grupos logo que tenhamos mais doses das vacinas”, afirmou.

As doses serão encaminhadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) para o registro e armazenamento. A distribuição entre as 22 Regionais de Saúde do Estado será nesta segunda-feira (22). As doses serão enviadas por transporte terrestre.

Este é o 9.º lote encaminhado pelo Ministério da Saúde, totalizando 1.500.450 doses recebidas pelo Paraná. De acordo com a Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações, as vacinas deverão ser aplicadas em três grupos prioritários: idosos, profissionais da saúde e povos de comunidades tradicionais e quilombolas.

VACINAÇÃO – Conforme orientação, as unidades da Astrazeneca serão enviadas para as comunidades tradicionais e quilombolas. A estimativa é que 6.077 pessoas sejam vacinadas no Paraná, cerca de 63% desta população no Estado.

Das unidades da Coronavac, 11.212 serão aplicadas em profissionais da saúde, sendo 4,7% do montante recebido. O restante terá como foco idosos com mais de 75 anos.

Até esta sexta-feira, 553.135 paranaenses foram vacinados e 745.046 doses foram aplicadas, sendo 191.911 aqueles que já receberam a segunda dose, garantindo sua imunização por completo.

Com a nova remessa, já são 1.305.200 doses da Coronavac/Instituto Butantan e 195.250 unidades do imunizante produzido na parceria entre Universidade de Oxford, AstraZeneca e Fiocruz.

A expectativa do Paraná é de chegar à marca de 4 milhões de pessoas vacinadas até maio de 2021, seguindo as diretrizes de grupos prioritários previstas no Plano Estadual de Vacinação.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou neste sábado (20) 4.729 casos confirmados e 180 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus

Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 789.251 casos confirmados e 14.726 mortos em decorrência da doença. 

Os casos confirmados divulgados nesta data são de março (4.527), fevereiro (103) e janeiro (18) de 2021 e dos seguintes meses de 2020: julho (5), agosto (1), outubro (4), novembro (31) e dezembro (40).

VACINA – O Paraná já aplicou 745.046 doses, sendo 553.135 da primeira dose e 191.911 da segunda dose contra a Covid-19 até o final da manhã desta sexta-feira (19). Portanto, 553.135 paranaenses já foram vacinados.

INTERNADOS – 2.633 pacientes com diagnóstico confirmado estão internados. São 2.071 pacientes em leitos SUS (917 em UTI e 1.154 em leitos clínicos/enfermaria) e 562 em leitos da rede particular (283 em UTI e 279 em leitos clínicos/enfermaria).

Há outros 2.866 pacientes internados, 858 em leitos UTI e 2.008 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos da rede pública e particular e são considerados casos suspeitos.

MORTES – A secretaria estadual informa a morte de mais 180 pacientes. São 72   mulheres e 108 homens, com idades que variam de 26 a 103 anos. Os óbitos ocorreram entre os dias 09 de janeiro a 20 de março de 2021.

Os pacientes que morreram residiam em Curitiba (17),  Francisco Beltrão (16),  Maringá (15), Cascavel (11),  Londrina (9), Arapongas (7), Foz do Iguaçu (6), Ponta grossa (5), Capanema (4), Pinhais (4), Almirante Tamandaré (3), Cianorte (3), Jardim Alegre (3), Palmeira (3), Paranaguá (3), Paranavaí (3), São José dos Pinhais (3), Guaíra (2), Guaratuba (2), Itapejara D’Oeste (2), Mandaguari (2), Marechal Cândido Rondon (2), Marialva (2), Nova Esperança (2), São Pedro do Iguaçu (2), São Sebastião da Amoreira (2) , Três Barras do Paraná (2).

A Sesa registra ainda a morte de uma pessoa que residia em cada um dos seguintes municípios: Agudos do Sul, Alvorada do Sul, Ampere, Andirá, Cambé, Campo Largo, Campo Mourão, Catanduvas, Cerro Azul, Colorado, Cornélio Procópio, Coronel Vivida, Cruz Machado, Cruzmaltina, Enéas Marques, Flor da Serra do Sul, Guamiranga, Honório Serpa, Itambé, Itaperuçu, Ivaiporã, Jacarezinho, Lidianópolis, Lupionópolis, Marilândia do Sul, Mariluz, Matelândia, Mauá da Serra, Medianeira, Nova Aurora, Palotina, Paula Freitas, Piên, Pinhão, Porecatu, Porto Amazonas, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu, Santo Antônio da Platina, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi, Vitorino e Wenceslau Braz.

Dois óbitos foram de pessoas residentes de fora do Estado conforme dados que constam no Informe.

O monitoramento registra 5.192. casos de residentes de fora, 114 pessoas foram a óbito. 

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

O Governo do Estado lançou nesta sexta-feira (19) o Programa Institucional Pró-Desenvolvimento, direcionado ao fortalecimento dos programas de pós-graduação das Universidades Estaduais. A iniciativa conta com Chamada Pública para modernização de laboratórios multiusuários, compartilhados no desenvolvimento de atividades de pesquisa das sete instituições de ensino superior.

Com amparo no Fundo Paraná, serão destinados recursos da ordem de R$ 1,5 milhão, proveniente de suplementação orçamentária da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) para a Fundação Araucária de Apoio Ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Para o titular da Seti, Aldo Bona, essa ação vai ao encontro do Programa Paraná Mais Ciência, estabelecido no Plano Plurianual (PPA), principal instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública. “A ideia é sermos reconhecidos como um Estado estratégico na indução e promoção do conhecimento científico e da inovação, voltados à melhoria da qualidade de vida da população”, destacou o superintendente.

A exemplo do Pró-Extensão, lançado na semana passada, o Pró-Desenvolvimento vai suprir demandas de investimento e custeio para melhoria da infraestrutura universitária, incluindo a manutenção de equipamentos adquiridos com recursos de órgãos federais de fomento, que necessitam de cuidados regulares. A diferença, basicamente, é o foco nas atividades de pesquisa científica e tecnológica, vinculadas aos programas de pós-graduação.

O programa abrange todas as áreas do conhecimento correspondentes aos Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (Napi), fomentados pela Fundação Araucária. Também serão contemplados os segmentos relacionados aos ecossistemas de inovação e áreas prioritárias identificadas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT Paraná), tais como Agricultura & Agronegócio; Biotecnologia & Saúde; Energias Inteligentes; Cidades Inteligentes; Educação, Sociedade & Economia; Transformação Digital; e Desenvolvimento Sustentável.

O coordenador de Ciência e Tecnologia da Seti, Paulo Renato Parreira, afirmou que a iniciativa atende uma demanda coletiva das universidades, para que as pró-reitorias de pós-graduação e pesquisa possam ampliar a quantidade e a qualidade dos projetos desenvolvidos. “O objetivo é incentivar, cada vez mais, a pesquisa de alto impacto em áreas estratégicas, alinhada ao desenvolvimento regional e sustentável, para alcançarmos um Paraná mais inovador”, ressaltou.

RECURSOS FINANCEIROS – As instituições estaduais de ensino superior paranaenses poderão submeter uma proposta cada uma, com prazo para execução dos projetos até março de 2023, observando algumas instruções normativas. Do montante previsto, 40% dos recursos serão divididos de forma igual entre as universidades, enquanto os 60% restantes serão alocados em função da quantidade de alunos equivalentes dos cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado).

A distribuição das cotas de financiamento ficou definida da seguinte forma: Universidade Estadual de Maringá (UEM) – até R$ 391,6 mil; Universidade Estadual de Londrina (UEL) – até R$ 325 mil; Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – até R$ 252,7 mil; Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) – até R$ 183,7; Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) – até R$ 147,2 mil; Universidade do Norte do Paraná (UENP) – até R$ 101,1 mil; e Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – até R$ 98,5 mil.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

O secretário estadual de Saúde, Beto Preto, anunciou nesta sexta-feira (19) que o Governo do Estado planeja abrir mais 200 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para Covid-19 nos próximos dias. Serão 20 no Hospital Universitário de Cascavel (Oeste) e 20 no Hospital Universitário de Ponta Grossa (Campos Gerais), além dos 5 leitos de UTI e 15 de enfermaria abertos no Hospital Regional do Litoral nesta sexta-feira (19).

Os demais ainda dependem de novos equipamentos, como monitores e ventiladores, mas também vão reforçar o atendimento hospitalar de referência em todas as regiões do Estado.

Mais de 4 mil leitos Esse esforço se soma a 357 leitos de UTI e 890 de enfermaria ativados apenas neste mês de março. O Paraná tem atualmente 1.671 leitos de UTI e 2.787 leitos clínicos para adultos e, somados os pediátricos, são mais de 4 mil espaços exclusivos para atendimento da Covid-19.

“Desde 26 de fevereiro estamos tomando decisões muito difíceis. Trabalhamos diariamente para derrubar os números e continuamos abrindo leitos no decorrer dos últimos 20 dias. São mais de mil leitos no Paraná inteiro apenas neste mês. Se pegarmos desde o início da pandemia, são mais de 4 mil leitos, o equivalente a 40 hospitais de campanha de 100 leitos, com 40 de UTI e 60 de enfermaria cada”, destacou o secretário.

Segundo ele, a estratégia utiliza a expertise de hospitais já instalados e com histórico de atendimento no Estado, como o reforço executado ao longo da pandemia nos quatro hospitais universitários e na entrega dos três hospitais regionais de Ivaiporã, Guarapuava e Telêmaco Borba.

“Observamos a fila todos os dias. Ela baixou um pouco, mas continua alta. Ninguém está desassistido. De alguma forma, em algum leito de hospital, em algum leito de unidade de pronto atendimento, o paciente está acolhido. Os paranaenses estão sendo assistidos por equipes treinadas”, acrescentou Beto Preto. “Esse é um dos motivos dos decretos. Precisamos apertar um pouco mais nesse momento”.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

O coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus, da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Michele Caputo (PSDB), destacou nesta quinta-feira (18) o anúncio do Governo do Paraná que já formalizou a intenção de compra de 16 milhões de doses de vacinas contra o coronavírus. De acordo com a disponibilidade dos laboratórios, o volume de doses pode aumentar.

“Há três meses, no relatório das ações desenvolvidas pela frente em 2020, já recomendamos que o Paraná fizesse esse tipo de sinalização aos laboratórios. Trata-se de uma medida fundamental para colocar o Estado na fila de espera por doses, a fim de complementar o Programa Nacional de Imunização, que caminha a passos lentos”, explica o deputado.

Na recomendação da Frente Parlamentar, os deputados pediam, já em dezembro, que o governo estadual oficializasse acordos de intenção de compra de doses com vários fornecedores de vacinas promissoras, mesmo que ainda não tivesse o aval da Anvisa – o que foi anunciado pelo governador na tarde desta quarta-feira (17).

“Isso porque esses documentos não atrelam à obrigatoriedade de compra e não dependem de desembolso financeiro, mas colocam o Paraná na lista de prioridades das fabricantes”, defendiam os deputados.

Além disso, segundo o relatório da Frente, o fator preço não poderia ser um impeditivo para aquisição de doses, tendo em vista que quanto mais cedo a população for imunizada, mais vidas serão preservadas e mais rápido poderá ser a retomada econômica. “O Paraná tem R$ 200 milhões reservados para compra de vacinas contra a Covid-19”, complementa Caputo.  

Doses – O Paraná formalizou em oito cartas de intenção para diferentes laboratórios o desejo de comprar imediatamente 16 milhões de doses da vacina contra a Covid-19. Essa quantia pode chegar a 33 milhões de doses e depende da capacidade de entrega das farmacêuticas.

“Estamos conversando com diversos laboratórios na tentativa de colaborar com o Ministério da Saúde. O Paraná não parou um só momento em busca de saídas para a vacinação”, destacou Carlos Massa Ratinho Junior durante encontro com os governadores Eduardo Leite (PSDB-RS) e Carlos Moisés (PSL-SC) em Florianópolis.

O plano deve ganhar mais intensidade justamente pela unificação de estratégias do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina em busca de soluções conjuntas para o enfrentamento ao vírus. O Consórcio Paraná Saúde é uma estratégia que reúne 398 municípios e desde o início da pandemia é uma opção para acesso direto aos fornecedores. O aporte financeiro do será feito pela Secretaria Estadual de Saúde.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

A deriva é o movimento de um produto no ar durante ou depois da aplicação para um local diferente do planejado, ou seja, é tudo aquilo que não atinge o alvo durante a aplicação. No caso da pulverização agrícola, o agrotóxico é carregado para fora da área alvo pela ação do vento. E a consequência é a morte de abelhas, bichos da seda, destruição de folhas e frutos acarretando prejuízos na produção de alimentos. Por isso, o deputado Professor Lemos (PT), em parceria com outros parlamentares, promoveu uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (18) para tratar do tema. “Foi uma demanda de vários setores da agricultura. Estamos apresentando um projeto de lei assinado por dez deputados sobre isso, mas a partir dessa audiência percebemos que o texto precisa ser aprimorado”, afirmou.

O projeto regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos no Estado do Paraná, proibindo a aplicação de qualquer tipo de agrotóxico numa distância mínima de 250 metros pela aplicação terrestre por qualquer meio e 500 metros por aplicação aérea de diversos estabelecimentos em área rural, como por exemplo, os próximos a agrupamentos de animais e culturas suscetíveis a danos.

O Paraná é o segundo maior produtor de soja e o terceiro maior consumidor de agrotóxicos do Brasil, segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde. Cascavel é a campeã no uso de agrotóxicos: uma média de 3.665 toneladas por ano.

Em 1985, o Paraná estabeleceu uma norma que criava margem de segurança para aplicação de agrotóxicos, a Resolução SEIN 22/1985, que estabelecia que agrotóxicos não podiam ser aplicados a uma distância inferior a 50 metros de casas, escolas, unidades de saúde, rios, mananciais de água e outras culturas que podiam ser danificadas pelo veneno. No ano de 2018 em resolução assinada por três secretários e os presidentes de duas autarquias estaduais revogou-se a norma.  O relato foi feito pelo promotor de Justiça, Alexandre Gaio, do Centro de Apoio das Promotorias de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná, que apontou caminhos a serem percorridos no sentido de minimizar os problemas em decorrência do uso indiscriminado. “Um deles é tratar com o Crea sobre a orientação aos profissionais que fazem cadastros de pulverização. Para aplicar agrotóxicos, é necessário que haja profissionais habilitados para isso. Assim, será possível que o profissional faça a pulverização de forma adequada evitando atingir propriedades sensíveis. Também mapear e monitorar essas propriedades para que possamos ajudar de alguma forma. Assim, poderemos identificar os produtores vizinhos, além de monitorar as aeronaves que fazem essa pulverização, porque não existe aqui no Paraná esse tipo de monitoramento”, alertou. Para o promotor, é urgente intensificar a fiscalização envolvendo vários órgãos de estado para receber denúncias.

Novas tecnologias – O secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara participou do debate. Ele demonstrou preocupação com o tema, que tem trazido prejuízos a atividades sensíveis aos defensivos, como a olericultura e fruticultura. “Temos usado estratégias organizaras a partir dessas demandas da agricultura familiar. Como técnica de manejo, não se usa um mesmo pulverizador para todas as pragas. Existem inclusive avanços até mesmo nesse tipo de pulverização. Claro que todos nós preferiríamos o orgânico, mas não podemos deixar de enfrentar essa questão, em função do tamanho da nossa produção agrícola. Boas práticas de manejo são o caminho para construir um modelo mais ousado para impedir essa deriva e enfrentarmos isso de forma tecnicamente correta”, afirmou.

“E nós temos tecnologia que permite que a pulverização seja feita de forma a não afetar culturas sensíveis aos defensivos a ponto de reduzir em até 90% esse impacto”, afirmou Nelson Harger, diretor de Extensão Rural do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.  Ele defendeu a inspeção desse maquinário, alegando que parte dos profissionais são treinados, mas não respeitam as técnicas. “Precisamos expandir e apoiar a agroecologia em nosso estado. Assim, garantimos renda, mas o caminho é longo e precisa ser feito em parceria para reduzir a carga de inseticida em outras culturas e combater as derivas”, disse.  O Instituto tem um grupo específico de ações sobre o tema.

Uma dessas parceiras é a Adapar, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná. O diretor, Manoel Luiz Azevedo, disse que o caminho é a integração. Ele detalhou como funciona a fiscalização no estado, com 130 unidades locais e 20 regionais.  Explicou que são cerca de três mil fiscalizações por ano e os problemas atingem todos os tipos de aplicações de agrotóxicos, tanto a aérea como a terrestre. “Precisamos trabalhar de forma localizada, como já definimos em reuniões recentes. A questão tem que ser discutida no local onde acontece. Com a comunidade”, defendeu.

Relato de casos – Werner Genta, engenheiro agrônomo, viticultor e presidente da Associação Norte Paranaense de Estudos em Fruticultura e que trabalha com agricultura convencional e orgânica de uvas, relatou um caso ocorrido em 2020 no município de Marialva, onde um produtor observou danos no parreiral. “As uvas estavam murchas e estudando o caso, por meio de imagens, descobrimos que um herbicida pulverizado numa área que ficava em torno de 2.200 metros do parreiral era o causador do dano. E não parou por aí. Mais de 70 áreas de sete municípios foram afetadas”, detalhou.

Porém, ele acredita que fica difícil aplicar uma pena ao responsável, porque não há como comprovar somente por esse tipo de vistoria. “Como vamos afirmar com certeza que o vento espalhou o herbicida para outras áreas? Difícil até chegar a uma legislação que proteja o produtor”, afirmou Werner.

Entre os impactos em razão da pulverização em culturas sensíveis estão ainda os ramos e folhas ressecados, sintomas que podem ser confundidos com a seca.  Não são perceptíveis no início. No caso da viticultura, Werner atribui esses danos a agrotóxicos mais nocivos ao longo dos anos, em função da resistência aos antigos.

José Aparecido Neri, vice-presidente da Associação Altoniense dos Apicultores e representante dos pequenos agricultores, alertou para a utilização indiscriminada de produtos que são proibidos na pulverização.

José Pinheiro Gonçalves, presidente da Associação de Sericicultores de Mandaguaçu, que congrega 27 produtores, avalia que a deriva de pulverização da soja tem prejudicado o setor, a ponto de te a produção totalmente destruída. “Os herbicidas matam um dos principais alimentos do bicho-da-seda, que é a amoreira”, afirma.

O bicho-da-seda é a larva ou lagarta da mariposa doméstica Bombyx mori, um inseto economicamente importante, sendo um produtor primário da seda. A comida preferida do bicho-da-seda é a amoreira branca, embora comam outras espécies de amoreira e até mesmo laranja.

Ceres Haddich, da direção do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), defendeu uma legislação efetiva que proteja os pequenos agricultores e puna os infratores. O mesmo fez Marcos Brambilla, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) e a representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Naiara Andreolli Bittencourt, que também pediu para que não haja retrocesso de legislações anteriores sobre o tema.

Participação de deputados – Anibelli Neto (MDB), que preside a Comissão de Agricultura na Assembleia Legislativa, lembrou que o deputado Tadeu Veneri já protocolou um projeto nessa linha sobre os limites da aplicação de agrotóxicos. “É um tema que temos que discutir, especialmente em determinadas áreas como a apicultura, que acaba sofrendo as consequências dessa deriva. Aviões pulverizam defensivos em outras culturas e atingem produções sensíveis a esses produtos. É uma preocupação grande esse excesso de veneno”.

A questão do uso dos agrotóxicos precisa ser debatida com profundidade, destacou a deputada Luciana Rafagnin (PT), outra proponente da audiência pública. “Como os agricultores de alimentos orgânicos podem ter segurança para comercializar seus produtos, quando estão expostos à pulverização de suas produções de forma indiscriminada? Medidas urgentes são necessárias”.

Tadeu Veneri (PT), deputado autor de um projeto que proíbe esse tipo de pulverização aérea, lembrou de uma lei no estado do Ceará que tem tido bons resultados. “Não podemos ter um grande produtor que tem essa prática prejudicando um pequeno. Queremos ter a opção de não consumir agrotóxicos “.

Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o tema é complexo na medida em que já no passado foram feitas diversas reuniões com a Adapar para pontuar um problema ainda mais grave, além da pulverização aérea: a clandestina, com utilização de produtos proibidos. “Precisamos pensar na agricultura moderna com tecnologia, mas de forma sustentável de modo a coibir a destruição ambiental. A agricultura de precisão pode fazer isso. Hoje existem equipamentos para isso, como os drones, por exemplo. O Estado tem se esforçado, mas a lei pode ser um grande avanço para normatizar essa questão, disciplinando e servindo como instrumento para preservar as atividades dos pequenos produtores”, sugeriu.

Já o deputado Arilson Chiorato (PT) sugeriu que a empatia também deve ser aplicada a esse tema. “Precisamos nos colocar no lugar dos pequenos agricultores. A perda não é somente econômica, mas na saúde. Para evitarmos essa pulverização clandestina, é necessário aumentar o efetivo dos quadros de fiscalização do estado”.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, deputado Goura (PDT), destacou que o fundamental é que a audiência tenha resultados concretos e efetivos. “Precisamos de fiscalização efetiva para termos uma agricultura sustentável”.

O deputado federal Enio Verri (PT) também marcou presença no debate. “No passado, para se ter uma produção de alimentos, era preciso desmatar. Com o tempo, ficou provado que isso não era necessário. Que é possível produzir de forma saudável. Precisamos mudar as políticas para o setor”, afirmou. Ele também criticou a liberação em tempo recorde de novos agrotóxicos.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

A proposta que dá acesso livre a ambulâncias e viaturas policiais nas praças de pedágio de todo o estado foi aprovada em segundo turno na sessão plenária remota desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 537/2017 prevê que veículos oficiais, já isentos da taxa de pedágio, poderão passar nas cancelas sem a necessidade de enfrentar fila para apresentar documentação que permite a isenção. 

De acordo com o projeto, que avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ambulâncias, veículos oficiais, caracterizados ou não, das polícias Militar, Civil e Científica, e do Departamento Penitenciário, terão, como medida de segurança, o direito de passar automaticamente pelas praças de pedágio utilizando o sistema automático de passagem feito por meios de chips ou tags eletrônicas. 

Segundo os autores, o projeto pretende facilitar o tráfego dos veículos de emergências nas praças de pedágio, especialmente pela natureza do serviço que prestam, que deve ser essencialmente ágil. “A proposta possibilitará que ambulâncias e viaturas policiais possam exercer de forma mais plena suas funções quanto em serviço, evitando congestionamentos e paradas desnecessárias, evitando atrasos e danos aos atendimentos”, destacam.  

Assinam o projeto de lei os deputados Tão Medeiros (PTB); Soldado Adriano José (PV); Emerson Bacil (PSL); e o ex-deputado Bernardo Ribas Carli, falecido em 2018. À matéria ainda foi anexada o projeto de lei 70/2019, assinado pelo deputado Delegado Jacovós (PL).  

Segurança Pública – O projeto de lei 396/2019, dos deputados Delegado Fernando Martins e Emerson Bacil, ambos do PSL, que permite que os estacionamentos particulares de todo o estado do Paraná tenham acesso ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Sinesp Cidadão), foi aprovado em segundo turno de votação. O objetivo da proposta é coibir furtos e roubos de veículos, visando maior probabilidade de encontrá-los em caso de ocorrência por meio da ferramenta.  

De acordo com o texto, que avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, nos casos de constatação da presença de um veículo roubado ou furtado no pátio do estacionamento, a empresa poderá, por meio do Sinesp Cidadão, contatar imediatamente a Polícia Militar e efetuar a denúncia.  

“É uma forma ágil de verificar eventuais apontamentos quanto a furtos e roubos de veículos”, explica o deputado Delegado Fernando Martins.  

As empresas de estacionamento que funcionam com o sistema de cancela poderão efetuar a consulta à ferramenta no caso de algum veículo permanecer no pátio por um período maior a seis horas. A proposta também permite o Poder Executivo a regulamentar a lei, indicando os aspectos necessários à sua aplicação, e a incentivar os estabelecimentos a utilizar o Sinesp Cidadão.  

Ambas as propostas retornam à pauta de votações da sessão remota da próxima segunda-feira (22) para serem votadas em terceiro turno de votação.  

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) protocolou nesta semana, na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 103/2021 que prevê a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS) na operação de importação de vacinas e insumos destinados à vacinação contra a Covid-19. A proposta altera a Lei 11.580, de 14 de Novembro de 1996 (Lei Orgânica do ICMS) inserindo o inciso específico.

A iniciativa do deputado vem fundamentada na recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que os estados, os municípios e o Distrito Federal estão autorizados a vacinar a população, caso a União não forneça imunizantes em quantidade suficiente.

Da mesma forma, o PL encontra amparo e similaridade com a lei federal que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro. A matéria também é consoante ao contido no Convênio ICMS 15/2021 de 26 de fevereiro do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de março, que autoriza os estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação para o enfrentamento à pandemia.

De acordo com o deputado, “a proposição apresentada busca criar no Paraná um ambiente favorável ao combate à pandemia de Covid-19, diminuindo os custos para importação da vacina imunizante, buscando alcançar um grau maior de imunização da população paranaense que não só contribua com a preservação da vida, mas também com a restauração da normalidade do dia a dia da população, estimulando, também, a economia do Estado”.

Desta forma, o projeto de lei possibilitará a aquisição das vacinas e insumos contra a Covid-19 com a redução do preço em cerca de 12% para os municípios reunidos em consórcio ou individualmente e para o setor privado que também foi autorizado através de lei federal a promover a importação de vacinas.

O país passa pelo pior momento da pandemia, registrando diariamente recordes de novos casos e de óbitos, acompanhados por uma situação de colapso dos sistemas de saúde em diversas regiões. Neste cenário os debates para aquisição de imunizantes por meio de consórcio ganharam força nas últimas semanas. De acordo com a Frente Nacional dos Prefeitos, o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR) já conta com a adesão de 2.492 municípios, sendo 313 do Paraná, incluindo as cinco maiores cidades (Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel) manifestando interesse.

Para o deputado Luiz Fernando Guerra, o consórcio é um instrumento legal e operacional para dar celeridade ao processo de imunização e combate ao coronavírus. Neste panorama, segundo ele, é preciso que todos se unam em prol da vacinação, sendo ela feita de forma segura, ágil e respeitando-se as prioridades estabelecidas. 

“Estamos seguindo as orientações previstas no Plano Nacional de Imunização, porém, a vacinação está lenta em diversas regiões do país, incluindo o Paraná e, caso não sejam disponibilizadas doses suficientes, acredito que o Governo do Estado não medirá esforços para que possamos ter acesso a essas vacinas. Com a isenção do ICMS prevista no projeto que passa a tramitar na Assembleia Legislativa, o Estado e municípios terão menos dificuldades financeiras e logísticas para a aquisição dos insumos e das vacinas se o PNI não conseguir abranger toda a população”, destaca o parlamentar.

Apoio – A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), por meio do presidente Junior Weiller, expediu ofício manifestando apoio ao projeto de lei apresentado pelo deputado Guerra, e solicitou também a inclusão da proposta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, e sua votação, em regime de urgência.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná