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Saúde alerta para importância da vacinação contra a pólio para evitar retorno da doença

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O Brasil não registra novos casos de poliomielite, conhecida também como paralisia infantil, desde 1.989 – no Paraná, o último diagnóstico ocorreu em 1.986. Não houve mais casos no país, porém, com a constante queda na taxa de coberturas vacinais, o retorno da pólio é uma preocupação.

Com objetivo de alertar os gestores de saúde e a população sobre a importância de manter o controle desta doença, a Organização Mundial da Saúde (OMS) instituiu a data de 24 de outubro como o “Dia Mundial de Combate à Poliomielite”.

A secretaria estadual da Saúde mantém permanente alerta sobre o risco de reintrodução do vírus causador da doença. “O fato de não haver registro de casos há mais de 30 anos causa a falsa sensação de segurança, mas é justamente quando baixamos a guarda em relação à vacina que a doença pode voltar a circular e acometer as crianças”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.

A pólio é uma doença grave e contagiosa causada pelo poliovírus e pode provocar graves implicações no sistema nervoso central, como a atrofia e paralisia de membros, especialmente dos inferiores, causando paralisia principalmente em crianças. Há o risco de os músculos respiratórios também serem afetados, resultando até em óbito.

“A única forma de prevenção é a vacina, que é disponibilizada em todos os 399 municípios paranaenses, de forma gratuita pelo SUS. É muito importante que todas as crianças sejam vacinadas”, ressalta o secretário.

DADOS – A meta de imunização preconizada pelo Ministério da Saúde é de 95% para o público-alvo formado por crianças abaixo de 1 ano de idade. De acordo com dados do Programa Nacional de Imunização (PNI), em 2015 a cobertura da pólio no Paraná era de 97,39%. Porém, com o passar dos anos houve uma redução considerável, chegando a 80,75% em 2021.

No ano passado, os dados apontam que somente 84,12% das crianças abaixo de 1 ano receberam a dose do imunizante. Em 2023, o número parcial é de 92,61%.

Uma das formas de monitorar a circulação do vírus da poliomielite é por meio da notificação dos casos de Paralisia Flácida Aguda – que se caracteriza por paralisia nos membros inferiores e superiores, perda de força e de sensibilidade e que pode indicar poliomielite.

AÇÕES – No Paraná, a Sesa desenvolve ações de vigilância ativa da Paralisia Aguda Flácida em menores de 15 anos ou em pessoas de qualquer idade, com histórico de viagem ou contato com pessoas provenientes de países com circulação do Poliovírus nos últimos 30 dias que antecedem o início do déficit motor. Essas ações, como a notificação e coleta de amostras em tempo oportuno, garantem que o Paraná permaneça como área livre da circulação do vírus em todo seu território.

GOTINHA – No Brasil, a forma mais popular de imunização se dá pela vacinação oral, a famosa “gotinha”. De acordo com o calendário, a vacina oral contra a poliomielite é indicada para crianças de 15 meses e aos 4 anos de idade como dose de reforço. No entanto, necessita ser precedida da imunização com a vacina inativada (injetável) aos 2 meses (1ª dose), 4 meses (2ª dose) e 6 meses (3ª dose).

“Além da Campanha de Multivacinação, que segue em todo Estado até o próximo dia 28 de outubro, é muito importante enfatizar que todas as vacinas do Programa Nacional de Imunização (PNI), incluindo a vacina contra a poliomielite, estão disponíveis durante todo o ano nas 1.850 salas de vacinação distribuídas em todo Paraná”, finalizou o secretário.

População poderá participar de processo de reajuste da tarifa da Sanepar, em consulta pública da Agepar

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A partir desta terça-feira (12), a população poderá enviar sugestões para auxiliar a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) na definição de nova metodologia de reajuste da tarifa Sanepar, por meio de consulta pública. As contribuições deverão ser encaminhadas por meio de formulário online, disponível até o dia 12 de outubro, e também podem contemplar questionamentos e outros comentários. Nesta consulta pública, a Agepar apresenta proposta de simplificação do processo de reajuste tarifário por meio de alteração na metodologia utilizada atualmente.

“É muito importante que a população participe desta consulta pública, pois este é um tema que concerne a todos os cidadãos paranaenses, já que se refere a um serviço de primeira necessidade, que é o saneamento básico. Além de simplificar o processo de reajuste, essa nova metodologia que estamos propondo também trará mais transparência a ele”, comenta Christian Luiz da Silva, chefe da Coordenadoria de Saneamento Básico da Agepar. A nova metodologia deve ser aplicada em todos os reajustes anuais, a partir de 2024, após a conclusão do ciclo regulatório, com realização de audiência pública e homologação pelo Conselho Diretor da Agepar.

A proposta leva em consideração outras contribuições já apresentadas pela população e sociedade civil em consultas e audiência públicas realizadas anteriormente, durante o processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP). Diferente da RTP, que implica na definição de uma nova tarifa, o reajuste é um processo mais simples e atualiza a tarifa vigente através de um índice que recompõe a inflação acumulada em determinado período. O índice utilizado a nova metodologia, que está sendo apresentada à população nesta consulta pública, é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como participar

Qualquer cidadão, independente de sua formação acadêmica ou área de atuação profissional, pode participar, enviando sugestões, comentários e questionamentos. A participação também é aberta a empresas, associações e outras entidades e órgãos públicos. Para participar, os interessados devem acessar o link: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.

SOBRE A AGEPAR

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas

VISITA TÉCNICA NA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO SUDOESTE EM FRANCISCO BELTRÃO.

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Comitê Territorial Sul do Paraná, não para.

E dando sequência ao planejamento das ações realizadas ainda em 2022, fez uma visita técnica na Agência de Desenvolvimento do Sudoeste, organizada pelo SEBRAE/PR pelo Consultor Everton Batista Moreira, pessoas importantes de várias cidades da região lideradas pela Presidente do Comitê Maria Salette Rodrigues de Melo, foram até a sede em Francisco Beltrão recebidos pelo Presidente Rogério Borges Sidral, pelo atual Gerente Executivo Adriano Radaelli, que na presença de mais de 18 líderes do Sul do Paraná mostraram a linha do tempo, os mecanismos de gestão, forma jurídica e outras tantas dúvidas sanadas.

Hoje, com sede em um local próprio, a AGÊNCIA sinaliza à sociedade ser um espaço político-social, cujo principal objetivo é o desenvolvimento e a integração do Sudoeste do Paraná. Após anos de experimentação organizacional e agenciamento de diversos projetos, a instituição já tem sua imagem consolidada junto aos parceiros por seu know-how acumulado sobre os processos regionais.

Diante dessa longa experiência o Sul do Paraná foi buscar modelos que possam ser aplicados ao nosso território. Na oportunidade foram os líderes recebidos pelo experiente consultor Sr. Célio Bonetti, que desde a fundação da entidade exerceu o cargo de diretor executivo, hoje aposentado, que ressaltou. “Todo esse trabalho, de muita integração, entre a Agência, AMSOP (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná), entidades empresariais e industriais e cooperativas, foi possível transformar o sudoeste de região em decadência, nos anos 1990, para uma região pujante, que é referência em desenvolvimento para todo o estado do Paraná”, Ainda o evento contou com a importante presença do Gerente da Regional Sul do SEBRAE Sr. César G.

Colini Gonçalves que fez questão de acompanhar e reforçar a experiência de ter uma entidade âncora na região que faça projetos estruturantes no Território Sul do Paraná.

Confira as obras indicadas pelo Governo do Paraná que foram incluídas no novo PAC

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O Governo do Paraná indicou para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado pelo governo federal nesta sexta-feira (11), uma série de novas obras de infraestrutura e logística. Além delas, serão contempladas áreas como educação e saúde. Juntos, os investimentos somam R$ 107,2 bilhões, segundo a União. A relação completa dos projetos contempladas está disponível no Portal do Novo PAC.

As principais obras foram definidas após um estudo técnico realizado pelo Estado, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística, e que foi usado para definir as linhas de atuação prioritárias. São recursos que melhorarão e ampliarão a estrutura das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, tendo como as principais intervenções a Nova Ferroeste, o segundo lote da Estrada Boiadeira e o Contorno de Guaíra.

Outras ações indicadas pelo Estado incluem a ampliação da capacidade da BR-476, em União da Vitória; a implantação da BR-153, conhecida como Transbrasiliana, entre Alto do Amparo e Imbituva; e a ampliação da sua capacidade entre Imbituva e Paulo Frontin; além do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a implantação da BR-101 no Paraná.

No âmbito aeroviário, o Aeroporto de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, terá a sua pista de pouso e decolagem ampliada, servindo como alternativa para voos quando o Aeroporto de Curitiba estiver fechado. Em Maringá, na região Noroeste, o aeroporto receberá melhorias no terminal de passageiros e torre de controle de tráfego aéreo.

As obras do PAC complementam um pacote de R$ 3,4 bilhões obras que estão em execução ou planejamento por iniciativa do próprio executivo estadual e que foram anunciadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em fevereiro. Dentro desta linha, também estão os seis lotes das novas concessões rodoviárias, que preveem investimentos de R$ 50 bilhões nos próximos anos e cujos leilões dois primeiros lotes estão marcados para 25 de agosto e 29 de setembro.

Campanha de renegociação de contratos da Fomento Paraná vai até 1º de setembro

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Empreendedores com empréstimos e financiamentos com a Fomento Paraná que estejam com parcelas em atraso ou inadimplentes têm até 1º de setembro para solicitar a renegociação dos contratos e regularizar os débitos. A instituição oferece condições facilitadas, com descontos de até 100% de juros e dos encargos moratórios para contratos com saldo devedor de até R$ 50 mil.

Com a renegociação e reparcelamento da dívida é possível estender os prazos de pagamento para até 60 meses – ou mais, dependendo da fonte dos recursos do contrato –, o que ajuda a reduzir o valor das parcelas.

“Renegociar os débitos conosco é uma oportunidade de ter mais fôlego no fluxo de caixa e direcionar receitas para outras despesas urgentes, investimentos ou oportunidades”, orienta o diretor jurídico Nildo Lubke, responsável pela área de Cobrança de Créditos.

A campanha de renegociação começou em julho e envolve micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEI) e empreendedores informais. A principal condição para renegociar é que o contrato de empréstimo tenha pelo menos uma parcela quitada. A primeira parcela do refinanciamento poderá ser paga em até 60 dias. É cobrada uma tarifa de renegociação de 1,5% do valor renegociado.

Os descontos para renegociação envolvem também contratos com algumas parcelas em atraso das linhas Paraná Recupera e Paraná Recupera – Transportes, que foram ofertadas durante o período da pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021. Neste caso, não é cobrada taxa tarifa de renegociação.

Além destes, a campanha abrange ainda empréstimos de microcrédito contratados com garantia do Fampe – Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas do Sebrae.

Empreendedores que estejam com as parcelas em dia também podem se beneficiar com renegociação para alongar o prazo de pagamento, reduzindo o valor das parcelas.

COMO RENEGOCIAR – A renegociação pode ser feita por meio da rede de agentes de crédito, que estão disponíveis em Salas do Empreendedor e Agências do Trabalhador, nas prefeituras, e também correspondentes da Fomento Paraná. A relação de locais está disponível AQUI.

O atendimento também é feito diretamente pela Fomento Paraná no telefone (41) 3235-7700 e WhatsApp (41) 99938-9215. Mais informações neste LINK.

PARANÁ VAI DECRETAR EMERGÊNCIA ZOOSANITÁRIA PARA PROTEGER O SETOR AVÍCOLA

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Para agilizar o atendimento nos casos notificados de suspeita de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) e ter acesso facilitado a recursos no combate à doença, o Governo do Paraná vai decretar nesta terça-feira (25) estado de emergência zoosanitária no Estado pelo prazo de 180 dias. A medida, que teve aprovação do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), é uma forma de alinhar as ações com o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Em maio, o ministério já havia adotado essa providência e agora orientou para que decretos semelhantes fossem assinados pelos estados com vistas ao trabalho conjunto entre as 27 unidades da Federação e o Distrito Federal, garantindo agilidade nos processos, disponibilidade imediata de recursos, caso necessário, e segurança para os importadores do frango brasileiro e para os consumidores. Até agora, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul e Tocantins também já adotaram decreto semelhante.

“É importante deixar claro que essa é uma medida protetiva. Com esse decreto podemos agir de maneira muito mais rápida, livrando-nos de algumas barreiras burocráticas caso se detecte a gripe aviária”, salientou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, que também preside o Conesa. “A medida possibilita ainda acesso mais imediato a recursos que nos ajudem a manter o controle já estabelecido no Estado”.
Até agora o Paraná detectou sete casos da doença apenas em aves silvestres migratórias, o que está dentro do esperado, visto que há migração natural de pássaros entre os continentes em busca de alimentação e para reprodução. Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), todos os focos já foram declarados encerrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. “O que temos de evitar, empregando todos os meios possíveis, é que adentre granjas comerciais”, reforçou o secretário.

ESTADO E MINISTÉRIO DA SAÚDE REFORÇAM A MUNICÍPIOS IMPORTÂNCIA DO MAIS MÉDICOS

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Em um esforço conjunto para garantir o acesso à saúde de qualidade e o atendimento médico adequado à população, o Governo do Estado do Paraná promoveu nesta terça-feira (25) uma reunião entre representantes de 326 municípios e autoridades do Ministério da Saúde. O encontro, que aconteceu de maneira presencial e por transmissão à distância, teve como objetivo reforçar a importância e a continuidade do Programa Mais Médicos, sobretudo pela ampliação do atendimento básico de saúde em regiões estratégicas.

Reunião Saúde

Até o momento, das 327 vagas destinadas ao Paraná pelo programa do governo federal, 247 foram preenchidas e 82 estão em processo de ocupação. No total, 2.670 médicos se inscreveram para o programa. Ao todo, o Mais Médicos terá, até o fim de 2023, 15 mil novos médicos em todo País, totalizando 28 mil profissionais.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Mais Médicos tem como objetivo diminuir a carência de profissionais nas regiões prioritárias para o SUS, garantindo a diminuição das desigualdades regionais na área da saúde. Além disso, o programa também busca ampliar a inserção dos médicos em formação nas unidades de atendimento, aperfeiçoando sua atuação nas políticas públicas de saúde e na organização e no funcionamento do SUS.
O Ministério da Saúde também já anunciou a abertura de novos editais para profissionais e para adesão de municípios, com iniciativas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, além de novas vagas para reposição nos territórios indígenas.

TEMPO FRIO DE INVERNO TRAZ LOBOS MARINHOS AO LITORAL DO PARANÁ

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O Laboratório de Ecologia e Conservação (LEC/UFPR), que atua no litoral do Paraná, recebeu nesta terça-feira (18 de julho) o acionamento do primeiro lobo-marinho da temporada de 2023. Conforme a instituição, a ocorrência foi no balneário Atami, na cidade de Pontal do Paraná, e o animal se tratava de um macho da espécie Arctocephalus australis, popularmente chamado de Lobo-marinho-sul-americano.

O animal recebeu atendimento no local pena equipe do LEC/UFPR via Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS). Foi realizado o manejo, coleta de materiais para exames e o animal está sendo monitorado até que faça seu retorno ao mar.

Conforme relato do médico-veterinário responsável, Fabio Lima, o animal está com boa condição corporal e ativo, sendo importante que comunitários e usuários da praia contribuam para manter seu bem-estar evitando estresse e riscos ao animal enquanto este descansa na areia da praia.

Nesta época do ano, inclusive, é comum encontrarmos lobos, focas, leões marinhos descansando nas praias de nosso litoral (assim como em todo o sul do Brasil).

Portanto, ao encontrar estes animais, o LEC/UFPR orienta que é importante:

  • Acionar o PMP/BS pelos números: 0800 642 3341 ou (41) 99213-8746;
  • Não se aproximar, estes animais são selvagem;
  • Manter o distanciamento da área de descanso do animal;
  • Não fornecer qualquer tipo de alimento;
  • Afastar animais domésticos.

Importante lembrar, também, que molestar animais selvagens é crime de acordo com a Lei 9.605/98. Cuidar da fauna marinha é responsabilidade de todos nós!

GOVERNO ABRE SELEÇÃO PARA PMS DA RESERVA INGRESSAREM NOS COLÉGIOS CÍVICO-MILITARES

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública, abriu nesta segunda-feira (17) o processo seletivo para militares estaduais da reserva que queiram fazer parte do Quadro do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), tornando-se aptos a atuarem nos colégios cívico-militares do Paraná.
O processo seletivo leva em consideração os requisitos estabelecidos na Lei nº 21.327, de 20 de dezembro de 2022, entre eles, o número de vagas, locais de atuação e demais informações (veja o edital ). O período de inscrição se encerra no dia 30 de julho e o resultado final será divulgado em 29 de setembro.
A primeira etapa do edital consiste na inserção de documentos no sistema, seguida pela pesquisa da vida funcional e social do candidato, sob avaliação da Secretaria da Segurança Pública, e exame de saúde.
Após o anúncio do governo federal de descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), as 12 escolas da rede estadual que pertencem ao modelo nacional migrarão para a gestão estadual no início do próximo ano letivo. Além destes, outros 194 colégios cívico-militares do próprio Estado já fazem parte do programa estadual, o maior número do Brasil.
“Com a abertura do edital de seleção, além de completar o quadro de militares nas 194 escolas que já fazem parte do modelo, poderemos atender as 12 instituições do modelo federal e, ainda, as futuras instituições onde a comunidade escolar demonstrar interesse pelo programa”, explica Soraia Cristina Azevedo, coordenadora

NOVA LINHA FACILITA ACESSO A CAPITAL DE GIRO DE ATÉ R$ 50 MIL PARA PEQUENOS NEGÓCIOS

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O Paraná renovou o próprio recorde e manteve a ampla vantagem na liderança nacional nas exportações de carne de frango. No primeiro semestre de 2023, cerca de 1,073 milhão de toneladas desta proteína animal foram vendidas para o Exterior, um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado (956 mil toneladas) e o equivalente a 41% de todas as transações brasileiras do produto no mercado internacional. Também é a primeira vez que o Estado ultrapassou 1 milhão de toneladas nos primeiros seis meses de um ano.
As informações fazem parte de um estudo do Instituto Paraense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) a partir de dados sobre a balança comercial brasileira disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Trata-se da melhor marca do Paraná desde o início da série histórica divulgado pelo órgão nacional, a partir de 1997, e a quinto ano seguido de alta para o período entre janeiro e junho.
As exportações paranaenses de frango representaram quase o dobro do segundo colocado, o estado vizinho de Santa Catarina, que registrou 545,5 mil toneladas (alta de 7,44%). O Rio Grande do Sul foi o terceiro colocado, com 372,7 mil toneladas (queda de 1,9%), demonstrando o protagonismo da região Sul na produção de carne de frango. São Paulo, com 151,4 mil toneladas (+17%) e Goiás, com 120,4 mil toneladas (+30,8%) completam a lista de maiores exportadores.
O resultado dessas negociações alcançou US$ 1.937.444.604. Há vinte anos, por exemplo, o frango movimentava US$ 203.523.859 no mesmo período.

Com apoio do Estado, projeto que estimula produção de mel em Morretes completa um ano

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O projeto apoiado pelo Governo do Estado para estimular a criação de abelhas nativas sem ferrão no Litoral do Paraná e transformar o

município de Morretes em um polo de meliponicultura completa um ano com avanços importantes. Entre os resultados está a formação de agricultores e a distribuição de mais de 100 caixas de abelhas na cidade.

 

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Prefeitura de Morretes, Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital e Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico e Social.

 

 

O objetivo é incrementar a renda de agricultores familiares e fortalecer o desenvolvimento regional e por meio da implantação de meliponários e da promoção da rede produtiva para própolis, caixas racionais e colmeias.

Segundo o diretor-presidente do Tecpar, Celso Kloss, o instituto é responsável por coordenar e ministrar cursos voltados à comunidade sobre os princípios da agroecologia e o manejo das abelhas nativas sem ferrão, orientando sobre o manejo básico e avançado na meliponicultura.

“Mais uma vez o Tecpar reforça seu compromisso em apoiar e fortalecer o desenvolvimento regional sustentável, trabalhando lado a lado com os municípios”, disse. “Queremos rep

licar esta parceria bem-sucedida com a Prefeitura de Morretes, colocando nossa estrutura e expertise à disposição para apoiar mais ações e projetos sustentáveis que estimulem a geração de emprego e renda”.

O prefeito Sebastião Brindarolli Junior comemorou o sucesso do programa, que já instalou 30 caixas de abelhas nas escolas de Morretes e distribuiu mais 100 caixas para 50 agricultores iniciarem na atividade.

“Esse projeto está sendo comentado em todo o Paraná. Em um ano já temos a expectativa de começar a gerar a própolis azul e, principalmente, gerar receita para o nosso agricultor familiar. Agradecemos ao Governo do Estado, ao Tecpar, a SEI e a Sgdes. É uma satisfação levar essa possibilidade para gerar renda ao nosso povo”, destacou.

O coordenador do projeto no Tecpar, Renato Rau, avalia que neste primeiro ano o projeto ultrapassou as expectativas previstas quanto à aceitação, assimilação e participação da comunidade de Morretes. Segundo ele, isso impacta diretamente no aumento da conscientização comunitária quanto à necessidade da valorização das matas na sua forma original.

“Após os ensinamentos ministrados, as pessoas manifestaram um grande interesse em compartilhar os conhecimentos repassados sobre a valorização do serviço ambiental prestado pelas abelhas sem ferrão e a necessidade de oferecer um ‘pasto melitófilo’ para que elas tenham uma oferta de pólen e néctar com qualidade para a sua sobrevivência”, disse Rau.

Governador lamenta mortes decorrentes de acidente aéreo no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior lamentou profundamente a morte dos servidores Felipe Furquim e Heitor Genowei Junior, e do piloto Jonas Borges Julião, no acidente aéreo que aconteceu na segunda-feira (03) no Litoral do Paraná. Os três estavam na aeronave que foi encontrada na Serra do Mar nesta sexta-feira (7), após dias intensos de buscas.

“Depois de cinco dias de intensa busca e muita esperança, é com imenso pesar que comunico que três corpos foram encontrados nesta tarde na Serra do Mar. Nesse trágico acidente aéreo perdi amigos que acreditavam arduamente na nossa gestão. Deixo toda a minha solidariedade às famílias nesse momento de intensa dor”, disse.

Paraná lidera ranking nacional de isenção de impostos da cesta básica

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Um estudo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) mostra que o Paraná é o estado com o maior número de itens da cesta básica isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O levantamento, feito para contribuir com as discussões sobre a reforma tributária, mostra que entre os 32 produtos da cesta mais consumidos pelos brasileiros, 21 já são desonerados no Estado, o que equivale a 65% do total.

A desoneração do tributo no Estado inclui itens como carne bovina, suína, peixe, frango, ovos, queijos, arroz, feijão, frutas, verduras, café, açúcar, óleo de soja, entre outros. O Amazonas, que vem logo após o Paraná, tem 17 produtos isentos de ICMS, enquanto no Mato Grosso do Sul e Distrito Federal são apenas quatro, segundo a Abras.

O Governo do Estado tem trabalhado constantemente para reduzir a carga tributária dos alimentos e outros produtos no Paraná. Desde 2019, 500 mil produtos da cesta básica passaram a ser isentos de ICMS no Estado, chegando atualmente a 1,8 milhão atendidos com a desoneração, de acordo com a Receita Estadual. O ICMS é o principal tributo estadual e o que mais impacta na arrecadação. O número é alto porque cada classificação de arroz, por exemplo, corresponde a um item.

“A desoneração dos produtos da cesta básica é uma medida que beneficia todos os paranaenses porque, na prática, diminui a carga de impostos e também reduz o preço final das compras”, afirmou Ratinho Junior. “Somos um dos maiores produtores de alimentos do Brasil e não podemos aceitar nossa população pagando preços exorbitantes nos produtos que consome por causa dos impostos”.

Além disso, como medida para auxiliar o setor produtivo, o Governo do Estado retirou, nos últimos anos, mais de 233 mil itens do regime da substituição tributária. Isso permite que o varejista recolha o ICMS sobre o valor efetivo da venda e não sobre uma base de cálculo presumida, o que pode reduzir o preço do produto ao consumidor final. Esse sistema também será reavaliado na reforma tributária.

REFORMA TRIBUTÁRIA – A relatoria do texto em discussão no Congresso Nacional avalia uma lista de itens que poderiam compor uma “cesta básica nacional”. A proposta, que ainda não faz parte do texto discutido na Câmara dos Deputados, tem como objetivo desonerar integralmente cerca de 40 produtos do pagamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será implementado com a reforma.

Atualmente, a reforma prevê apenas uma tributação reduzida para itens da cesta básica, sobre os quais incidiria apenas metade da alíquota base, ainda a ser definida.

O IVA criado pela atual proposta de reforma seria dividido em dois componentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade do governo federal e que substituirá o PIS e a Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios, unificando o ICMS e o ISS. Enquanto a CBS terá uma alíquota unificada para todos os bens e serviços, a proposta da reforma é que cada estado tenha autonomia para definir sua própria alíquota única de IBS.

Uma alternativa extra em estudo é a inclusão de um mecanismo de compensação, conhecido como “cashback”, que permitiria a devolução de uma parte do imposto pago pelo consumidor ao adquirir um bem ou serviço. Essa medida buscaria garantir que o IVA não aumente a carga tributária de forma geral e não impacte negativamente itens essenciais da cesta básica.

Todas essas propostas ainda estão em discussão e sujeitas a alterações durante o processo de tramitação da reforma tributária.

Cultura fará plantão de atendimento a municípios sobre a Lei Paulo Gustavo

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Para prestar assessoria técnica a todos os 399 municípios do Estado, a Secretaria da Cultura fará, nesta sexta-feira, na segunda e na terça (10 e 11 de julho), um grande plantão de atendimento às gestoras e gestores municipais de cultura que ainda não enviaram seus planos de ação ao Ministério da Cultura (MinC) para liberação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo.

Para agendar um horário no plantão de atendimento é preciso entrar em contato através do WhatsApp (41) 3321-4713 e informar a cidade. O atendimento será online com a equipe técnica da Secretaria, preparada para esclarecer quaisquer dúvidas. O prazo final para envio dos planos de ação é até terça-feira (11).

A intenção é atender de forma detalhada todos aqueles que ainda têm alguma dúvida a respeito do processo para envio do plano na plataforma Transferegov, do MinC, de forma que nenhum município deixe de acessar seus recursos. Juntos, Estado e municípios têm direito a mais de R$ 203 milhões, um orçamento que impactará diretamente na difusão cultural e na economia do Paraná. A Secretaria já apresentou e teve seu plano de ação aprovado pelo Ministério.

“Todos os municípios do Paraná têm direito aos recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo para destinar exclusivamente ao setor cultural, beneficiando fazedoras e fazedores de cultura, a economia, o turismo e a sociedade como um todo”, afirma a secretária da Cultura, Luciana Casagrande Pereira. “Esta é uma oportunidade única, inédita, que não podemos deixar passar. É o nosso direito e o nosso dever”

BUSCA ATIVA – O plantão de atendimento será a última de uma série de ações promovidas pela SEEC visando atingir 100% de adesão dos municípios paranaenses aos recursos da lei federal. Anteriormente, foram feitas rodadas de reuniões técnicas presenciais entre estado e municípios, segmentadas por faixas habitacionais.

Em junho deste ano, houve uma grande mobilização em Foz do Iguaçu (Oeste) no evento Circula MinC, com a presença de representantes do próprio Ministério, que esclareceram dúvidas de gestoras e gestores. Além disso, os agentes regionais de Cultura da SEEC estão totalmente disponíveis para prestar suporte a todas as macrorregiões.

SOBRE A LEI – Oficialmente regulamentada em 11 de maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo vai destinar mais de R$ 98 milhões ao Estado do Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. São recursos que, direta ou indiretamente, vão impactar positivamente a economia do Estado. A LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia.

Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

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