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Pavimentação em concreto na PRC-280 entre Palmas e Clevelândia iniciará em março

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), vai iniciar no mês que vem os serviços de restauração do pavimento da PRC-280 entre Palmas e Clevelândia, na região Sudoeste. Será o segundo trecho da rodovia a receber a técnica whitetopping, em que o pavimento asfáltico é aproveitado como base para as placas do pavimento rígido de concreto.

A obra tem investimento de R$ 188,2 milhões, atendendo um trecho de 45 quilômetros entre os dois municípios, e inclui a fresagem e reciclagem das pistas e acostamentos atuais, que são bloqueados ao tráfego para receber o concreto. Os serviços terão início em uma faixa de rolamento apenas, com o tráfego passando a circular no trecho no sistema pare-e-siga 24 horas por dia. Depois será desviado para a pista nova de concreto, permitindo o serviço no outro sentido da via.

O whitetopping deste segmento é executado por meio de contratação integrada, com os primeiros meses dedicados à elaboração do projeto básico e projeto executivo de engenharia, assim como para tramitação das licenças necessárias. Após iniciados os serviços, a previsão de conclusão é de 360 dias.

O trecho da obra terá início logo após o Viaduto Bento Munhoz da Rocha Neto (também conhecido como Viaduto da Codapar), em Palmas, seguindo até o trevo com a Avenida Nossa Senhora da Luz, em Clevelândia.

Também serão realizados serviços de implantação de dispositivos de drenagem de águas, sinalização horizontal, sinalização vertical, correção da geometria nas interseções em nível e nos acessos, e demais serviços complementares, como plantio de grama e instalação de defensas metálicas.

PATO BRANCO – No mesmo período em que a obra entre Palmas e Clevelândia estiver iniciando, o DER/PR realizará a sessão de disputa da licitação do terceiro trecho da PRC-280, desta vez entre Clevelândia e Pato Branco, segmento de 37,49 quilômetros.

O edital também utiliza a modalidade Contratação Integrada, que prevê elaboração de projetos e execução da obra em uma única empreitada, e seguirá os mesmos padrões já empregados na obra entre Palmas e General Carneiro, concluída, e na que iniciará entre Palmas e Clevelândia.

Nessa modalidade o orçamento estimado é sigiloso, visando estimular as empresas interessadas a estudar cuidadosamente o edital e seus anexos para elaborar propostas de preços, que serão conhecidas na sessão marcada para 15 de março, às 14h, no portal de compras do governo federal.

Após serem concluídos todos os trâmites e assinado um contrato, a previsão de execução será de 450 dias corridos.

HORIZONTE – A técnica de pavimentação em concreto foi utilizada de forma pioneira pelo DER/PR na PRC-280 entre Palmas e o trevo com a BR-153, conhecido como Trevo Horizonte, no território de General Carneiro, encerrando os problemas com buracos e deformações no antigo pavimento asfáltico.

Devido ao grande volume de tráfego de caminhões nesta rodovia, uma ligação entre o Sudoeste e o Sul do Estado, o pavimento rígido se mostra a melhor solução para garantir mais segurança e conforto aos usuários. Este tipo de pavimento ainda tem vida útil maior, de 20 anos, o dobro do pavimento asfáltico, menor custo de manutenção e conservação, é mais seguro contra derrapagem e lida melhor com drenagem de água da chuva.

LOTE 6 – De Pato Branco em diante, sentido Francisco Beltrão, a PRC-280 e a PRC-158 serão parte do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal, mais especificamente do Lote 6, cujo edital foi encaminhado recentemente para análise do Tribunal de Contas da União. A perspectiva é realizar o leilão do lote ainda este ano.

O edital ainda será publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com todos os detalhes específicos das obras previstas, mas conforme apresentado em audiência pública, está prevista a duplicação do trecho entre Pato Branco e Renascença, com implantação de vias marginais nos perímetros urbanos dos dois municípios e também em Vitorino, além de execução de novos viadutos, passarelas, ciclovias e outras obras.

Procon-PR incentiva população a participar de cursos gratuitos sobre Direitos do Consumidor

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A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), está incentivando a população a participar de cursos gratuitos sobre direitos do consumidor. A ação é realizada em conjunto com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Os cursos ocorrem na modalidade EaD (Ensino à Distância) e abordam temas como: princípios básicos do Código do Consumidor, práticas abusivas do mercado, mercado de combustíveis, oferta e publicidade, relações de consumo no transporte aéreo, entre outros. As cargas horárias dos cursos variam de 15 a 50 horas, dependendo do conteúdo escolhido pelo aluno. Os participantes serão certificados pela Universidade de Brasília (UnB).

“Os cursos online são uma excelente oportunidade tanto para consumidores quanto para fornecedores conhecerem seus direitos e obrigações, o que resulta em relações de consumo mais saudáveis e harmônicas”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

“Temas como os que serão tratados ajudam no esclarecimento de dúvidas que são comuns a consumidores e fornecedores. Daí a sua importância, já que facilitam a interlocução entre esses agentes do mercado de consumo”, complementou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.

Os cursos, que compõem a trilha Formação em Defesa do Consumidor, são gratuitos e abertos ao público em geral. As inscrições vão até 05 de fevereiro e devem ser feitas por meio deste link.

R$ 205 milhões: Fomento Paraná bate recorde de crédito para pequenos negócios em 2023

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O balanço anual de Operações do Setor Privado da Fomento Paraná, divulgado nesta segunda-feira (8), aponta um novo recorde em volume de contratos em 2023. Foram firmados 9.630 contratos referentes a R$ 205 milhões em operações de crédito liberadas para empreendimentos de 332 municípios.

O assessor de Planejamento e Gestão Estratégica da instituição, Gustavo Mattana, afirma que é uma nova marca histórica de contratações para empreendedores informais, MEIs, micro e pequenas empresas. O número de novos contratos elevou em 12,28% a carteira de crédito privado em relação a dezembro de 2022, que chegou a R$ 489,9 milhões no mês passando, sendo R$ 185,7 milhões em microcrédito.

“O número de contratos até dezembro só perde para o número de 2020, no auge da pandemia, por conta de um programa específico para atender à demanda do contexto emergencial”, explica Mattana. “No histórico da Fomento Paraná, desconsiderando este único ano, temos hoje um número inédito de recursos injetados no setor privado em 24 anos de existência”.

Os resultados, segundo ele, são frutos de decisões estratégias e das diretrizes do governador Carlos Massa Ratinho Junior para o setor. Ele explica que a expansão das parcerias, de pouco mais de 130 municípios, em 2019, para mais de 330, fez com que o crédito fosse melhor distribuído e pulverizado, chegando na maioria das cidades paranaenses.

“A Fomento Paraná investiu fortemente na capacitação da rede de atendimento e na melhoria na entrega de recursos, levando o crédito de forma mais assertiva ao empreendedor, valorizando a imagem da empresa perante o cliente”, diz.

O assessor destaca, ainda, o programa Paraná Recupera, criado com base na Lei Estadual 20.164/2020, que vem beneficiando empreendedores de municípios atingidos por intempéries climáticas e outras situações de emergência. Até meados de dezembro, 49 munícipios tiveram decretos homologados pelo Estado e solicitaram adesão. “Os decretos permitem entregar crédito a um custo final abaixo do que de costume, uma vez que o governo subsidia uma parte destes encargos, tornando o crédito mais acessível aos clientes dos municípios atingidos”, detalha.

SETOR PRIVADO – A Fomento Paraná possui dois grandes produtos no setor privado. O principal é o Microcrédito, que abrange operações de até R$ 20 mil e atende microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano, Microempreendedores Individuais (MEIs) e empreendedores informais. Está presente em mais de 330 municípios, por meio de parcerias com as prefeituras e tem valor médio de operações em torno de R$ 10 mil.

É do microcrédito que vem o maior número de contratos e também o maior impacto de emprego e renda na sociedade. Foram 8.848 contratos até 20 de dezembro, que somam R$ 90 milhões.

No segundo grupo estão as operações acima de R$ 20 mil. Elas atendem, principalmente, propostas de capital de giro, mas financiam investimentos de reforma, ampliação, compra de equipamentos e também projetos inovação e de eficiência energética. Em 2023 foram firmados 783 contratos, somando R$ 109,3 milhões nesse segmento.

Em ambos os casos o cliente tem condições de crédito vantajosas. São valores com prazo alongado e sempre com carência, que pode ser de 12 meses ou mais, em alguns casos.

LAN HOUSE – No caso do empreendedor Sandro Silva, foram as taxas de juros baixas que chamaram a atenção. “Eu vi que as taxas de juros eram baixas, então fui atrás para saber mais”, relembra Silva, que era empregado registrado em uma empresa, mas decidiu abrir seu próprio negócio. O sonho era montar uma lan house, com computadores para oferecer acesso à internet. Ele fez um curso técnico de informática no Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e deu início ao empreendimento com apenas dois computadores. Aos poucos, percebeu a necessidade de crescimento da loja, mas sem recursos próprios seria quase impossível. Ao pesquisar por empréstimos, descobriu a Fomento Paraná. Hoje está no sétimo contrato com a instituição.

“Eu usei capital de giro para comprar suprimentos de informática, materiais de papelaria, etc”, comenta o empreendedor. Para Sandro Silva, as condições da Fomento Paraná são cruciais na hora de solicitar o crédito. “Os valores das taxas ajudam e o período de carência é o melhor. Três a quatro meses dá tempo de você trabalhar com o dinheiro primeiro e depois começar a pagar”, destaca o rapaz, que aguarda a aprovação de um novo crédito para investir na fachada do estabelecimento.

COM DESCONTO DE 6%, CONFIRA OS VALORES DO IPVA DOS 20 VEÍCULOS MAIS EMPLACADOS EM 2023

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Uma alternativa de pagamento do IPVA é o pix, por meio do QR Code inserido na guia de recolhimento, a partir de mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser feito nos canais eletrônicos dos bancos ou por meio de aplicativos, não limitados aos parceiros do Estado. Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes.
Outra possibilidade é o uso do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS, que traz os serviços na palma da mão, inclusive o acesso a guias de pagamento do IPVA.
Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias não são mais enviadas pelos correios aos endereços dos contribuintes. Elas devem ser emitidas pelo Portal IPVA ou pelo Portal de Pagamentos de Tributos.
SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a presença de sites fraudulentos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento através dos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminam com a extensão “.pr.gov.br”, ou utilizar o app da Receita Estadual.
Veja abaixo a lista de exemplos com valores do IPVA 2024, referentes ao ano de fabricação de 2023 – automóveis do mesmo modelo, porém mais antigos, podem ter o IPVA mais baixo.

AUTOMÓVEIS

Modelo – IPVA à vista (6% de desconto) – parcelas (5x)
Renault Kwid Zen 2 – R$ 1.856,91 – R$ 395,09
VW Polo Track MA – R$ 2.392,39 – R$ 509,02
VW Saveiro CS Robust MPI – R$ 760,68 – R$ 161,85
Chevrolet Onix 1.0 LT2 – R$ 2.631,11 – R$ 559,81
VW Nivus HL TSI – R$ 4.240,88 – R$ 902,31
Toyota Corolla XEI 2.0 – R$ 4.417,22 – R$ 939,83
Hyundai HB20 1.0 Comfort – R$ 2.422,03 – R$ 515,33
Fiat Strada Freedom 1.3 CS – R$ 873,03 – R$ 185,75
Toyota Corolla Cross XRE 2.0 – R$ 4.978,89 – R$ 1.059,34
Fiat Strada Endurance CS – R$ 807,33 – R$ 171,77
VW T-Cross HL TSI – R$ 4.815,67 – R$ 1.024,61
VW T-Cross TSI – R$ 3.952,44 – R$ 840,95

Copel leva Rede Elétrica Inteligente a Prudentópolis e São Mateus do Sul

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A modernização do sistema elétrico no Paraná avança para novas regiões, com a expansão do programa que está trocando os relógios de luz convencionais por medidores inteligentes. Esta atualização tecnológica é realizada pelo Programa Rede Elétrica Inteligente, que está presente em 77 municípios, e agora chega a mais duas cidades: Prudentópolis, na região Centro-Sul, e São Mateus do Sul, no Sul do Estado.

Os novos equipamentos efetuam leitura automática, sinalizam a falta de luz diretamente para o centro de operações da Copel e permitem comandos remotos que tornarão mais rápida e eficiente toda a gestão dos serviços de energia elétrica no Estado.

Isto acontece porque, além dos medidores inteligentes instalados em cada unidade consumidora – sejam casas, comércios, indústrias ou estabelecimentos rurais -, a Copel está investindo em equipamentos de comunicação e automação implantados na rede da distribuidora. Eles são responsáveis pelo envio de informações às centrais de comando da Companhia, o que possibilita, por exemplo, encontrar o ponto de origem de um desligamento na rede de forma mais ágil.

O programa já instalou mais de 500 mil medidores, nas regiões Sudoeste e Centro-Sul do Paraná. Atualmente, as trocas dos relógios estão em reta final nos municípios de Araucária e Contenda, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que já têm mais de 90% dos equipamentos substituídos. Em Fazenda Rio Grande, também na RMC, são 70% de medidores já trocados. Mais recentemente, os trabalhos iniciaram no município de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e agora se estende a Prudentópolis e São Mateus do Sul.

A substituição é feita pela empresa contratada Eleng, que tem aberto oportunidades de trabalho e oferecido treinamento nas localidades contempladas pelo programa da Copel. O orçamento previsto para o programa em suas três primeiras fases, que cobrem toda a faixa ao Sul do Estado, é da ordem de R$ 820 milhões.

A troca dos medidores dura em média 30 minutos, com a unidade consumidora desligada. O serviço é gratuito, e feito exclusivamente na entrada de serviço, como é chamada a estrutura onde fica instalado o medidor de energia. Os funcionários da Eleng estão identificados com crachá e levam uma carta de apresentação emitida pela Copel.

SERVIÇOS DIGITAIS – Após a instalação do medidor inteligente e sua conexão ao sistema, os clientes podem acompanhar seu consumo em tempo real por meio do aplicativo da Copel para celulares Android e iOS. Ele também serve para solicitar serviços, acompanhar débitos e recuperar as informações para pagamento de contas atrasadas, entre outras funções.

Como o medidor inteligente dispensa a visita mensal de uma pessoa para fazer a leitura do consumo do domicílio, no momento da troca do relógio a Copel também recomenda o cadastro para recebimento das contas de luz por e-mail. Além de evitar a impressão de papel, a fatura digital evita extravios, e serve como comprovante de residência assim como a conta impressa.

Famílias de 14 cidades atingidas pelas chuvas pagarão tarifa de R$ 1 por água e esgoto

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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está fazendo o levantamento das famílias que serão beneficiadas com a tarifa simbólica de R$ 1,00 por morarem em áreas inundadas pelas chuvas. Elas também não terão corte no fornecimento de água por inadimplência. A medida foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nas últimas semanas.

A Sanepar cruzará os dados com a lista das famílias cadastradas pela Defesa Civil, permitindo que o benefício seja concedido de forma automática, válido para aquelas que tiveram as casas alagadas.

“O objetivo é minimizar as perdas das comunidades atingidas pela enchente. Os moradores das cidades atingidas em suas casas as faturas com o valor subsidiado, sem a necessidade de novo cadastro ou comparecimento às Centrais de Relacionamento da Sanepar”, afirma o diretor-presidente Claudio Stabile.

As famílias dos 14 municípios que constam do decreto estadual de situação de emergência pagarão R$ 1,00 na tarifa de água e esgoto, durante dois meses, nas faturas entregues a partir de novembro.

Outros serviços, como taxa de lixo, parcelamento de faturas em atrasos, serão cobrados normalmente.

OUTRAS MEDIDAS – O fornecimento de água envasada potável para atendimento à população e o auxílio na limpeza de vias públicas com caminhão hidrojato são outras medidas adotadas pela Sanepar para minimizar o impacto das chuvas. A Sanepar irá contribuir com as prefeituras na limpeza das ruas, conforme o nível dos rios e os alagamentos forem baixando.

MAIS CHUVAS – As previsões climatológicas continuam a apontar para a ocorrência de chuvas intensas no Paraná. Diante desse cenário, caso mais municípios sejam enquadrados no decreto estadual de situação de emergência eles serão incluídos no programa de subsídio, conforme cadastro da Defesa Civil.

Começa a obra da Ponte Guaratuba-Matinhos, projeto aguardado há mais de 30 anos

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Esta sexta-feira, 27 de outubro, marca o início da construção da ponte de ligação entre Guaratuba e Matinhos, uma obra histórica esperada há mais de 30 anos e que finalmente promoverá a plena interligação do Litoral do Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Junior esteve em Guaratuba para o lançamento do marco da estrutura, com a instalação do canteiro de obras na cabeceira da futura ponte.

Em seu discurso, o governador enfatizou a concretização de um sonho antigo da população paranaense. A ponte já estava prevista na Constituição Estadual de 1989. “É um sonho que passa a ser realidade e que é importante para todo o Paraná”, afirmou. A ponte faz parte de um planejamento estratégico para o desenvolvimento do nosso Litoral, que inclui o engordamento da Orla de Matinhos, melhorias no Porto de Paranaguá, que por quatro anos consecutivos é considerado o melhor do Brasil, além de diversas outras obras de infraestrutura em todos os municípios da região”, declarou.

Ele citou, ainda, outros exemplos de investimentos encaminhados pelo Governo do Estado, como a duplicação da estrada de Garuva, a engorda da praia de Guaratuba, a modernização da Ponte dos Valadares, em Paranaguá, e a pavimentação em concreto da via de acesso ao Porto de Antonina.

Ao agradecer o apoio dos deputados estaduais, associações, empresários, imprensa e da população ao projeto, Ratinho Junior disse que a obra só saiu do papel graças à união de esforços de todos os envolvidos. “Não era mais possível nem racional que duas cidades do porte de Matinhos e de Guaratuba não estivessem completamente unidas por meio de uma ponte. Só com a união do povo que defende os interesses do Paraná pudemos comemorar hoje um feito histórico”, seguiu.

Segundo o governador, a intervenção vai permitir um avanço exponencial para o desenvolvimento socioeconômico de Matinhos, Guaratuba e os demais municípios da região. “Devido às próprias limitações geográficas e ambientais, não vamos trazer para o Litoral grandes indústrias, mas podemos e devemos explorar o potencial turístico da região com seus atrativos naturais. Para isso, precisamos ter infraestrutura adequada para que os visitantes tenham conforto, comodidade e segurança, gerando mais oportunidades de emprego e renda para os moradores”, finalizou.

ESTRUTURA – O investimento total na obra é de R$ 386,9 milhões, com prazo de 24 meses para a execução. A estrutura terá 1.244 metros de extensão, com quatro faixas de tráfego, duas faixas de segurança, barreiras rígidas em concreto, calçadas com ciclovia e guarda-corpo nas extremidades.

Também serão feitas intervenções nas vias de acesso à ponte, com alargamento da PR-412 em ambos os lados, muros de contenção para proporcionar o desnível necessário com o pavimento, um retorno sob a ponte para ligação das vias locais e conexão da Estrada do Cabaraquara com Matinhos. Na margem sul, será construída uma rótula alongada para ligação do bairro Caieiras, correção de nível da pista de rolamento e adequação de curva, além de implantação de uma alça de acesso à rua Nossa Senhora de Lourdes.

Um guindaste de 270 toneladas já está no canteiro de obras, o qual será montado para lançamento das peças de concreto da ponte, como vigas, peças de colunas, lajes, entre outras. Outros maquinários também já estão a caminho de Guaratuba para serem utilizados na construção.

O secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, explicou que só a Ponte Guaratuba-Matinhos pode garantir a mobilidade adequada para acompanhar o crescimento do Litoral paranaense. “Mesmo com os investimentos do Governo do Paraná na operação da balsa para que ela fosse mais rápida e segura, é impossível atender com qualidade a demanda de mais de um milhão de pessoas que passam pela região na alta temporada devido às próprias limitações da Baa de Guaratuba e da operação”, disse.

Ele garantiu que os órgãos estaduais acompanharão todos os estágios da obra para garantir o cumprimento do prazo previsto em contrato. “Nós temos um cronograma de 24 meses a ser cumprido, com conformidades a serem tratadas junto aos órgãos de controle, mas agora temos um canteiro de obras instalado, a equipe trabalhando na fabricação das peças e, assim que as peças forem confeccionadas, teremos também o cronograma dentro do mar”, acrescentou Sandro Alex.

AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS – A obra começa dois dias após a Justiça determinar a retomada imediata da execução da ponte. Quarta-feira (25), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros Silva, derrubou a liminar em primeira instância solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) que suspendia a licença ambiental prévia da construção.

Para garantir a preservação do meio ambiente, será necessário a implantação de um sistema de controle de efluentes e de um plano de destinação dos resíduos sólidos na construção do canteiro. A validade da licença é de dois anos, até outubro de 2025.

A licença que liberou o início da obra foi emitida nessa semana pelo Instituto Água e Terra (IAT). Chamada de Licença Ambiental Simplificada (LAS), a liberação é decorrente da Licença Prévia (LP) e permite, entre outras ações, justamente a instalação do canteiro industrial de apoio à obra principal e demais acessos, incluindo a fabricação de artefatos de concreto.

Além da LAS, o IAT também emitiu nesta semana duas Autorizações Ambientais (AA) relacionadas à construção da ponte. Uma delas é de Exploração, que possibilita o corte isolado de árvores nativas e exóticas localizadas em Área de Preservação Permanente (APP) para a instalação do canteiro de obras. O documento, válido até outubro de 2024, prevê a supressão de 141 árvores (48 nativas e 93 exóticas), totalizando um volume de 72,13 m³ de material lenhoso. O parecer técnico do IAT reforça, contudo, a proibição do corte de espécies ameaçadas de extinção.

Como medidas compensatórias, o Consórcio Nova Ponte, vencedor da licitação pública para a construção do complexo viário, fica comprometido a fazer a reposição florestal de, no mínimo, 10 árvores por unidade nativa suprimida, totalizando mais de 1,4 mil árvores. A área de plantio deverá ser realizada na mesma microbacia hidrográfica.

A outra Autorização Ambiental viabiliza o início das obras de dragagem em trechos da Baía de Guaratuba para permitir o pleno funcionamento do transporte por meio de ferry-boats. O total de sedimento retirado será de 26.419 m³ em uma área de 13,8 mil m² – 8,8 mil m² referentes ao atracadouro de Guaratuba e 5 mil m² ao da praia de Caiobá. Segundo o documento, a dragagem não deverá ultrapassar 3,5 metros de profundidade.

De acordo com o presidente do IAT, Everton Souza, a equipe técnica do órgão trabalhou para garantir que todos os aspectos da obra sejam ambientalmente sustentáveis e sigam a legislação vigente. “Temos uma comissão multidisciplinar, com biólogos, engenheiros florestais, engenheiros civis e geólogos, o que nos deixa muito seguros de que os aspectos processuais e documentais foram feitos com segurança técnica e jurídica”, disse. “Sempre que houve divergências jurídicas conseguimos demonstrar que a posição do Governo do Estado é correta”, concluiu Souza.

PASSO A PASSO – De acordo com o cronograma do licenciamento ambiental, o projeto de construção da Ponte entre Guaratuba-Matinhos está no estágio 1, o da Licença Prévia, com a segmentação para Licença Ambiental Simplificada. O próximo passo dentro do IAT é a emissão da Licença de Instalação (LI).

A partir da entrada do protocolo no órgão ambiental, pode variar de 90 a 180 dias, conforme o detalhamento e qualidade da documentação apresentada. A LI autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais.

Segundo o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, a ponte representa um salto qualitativo para os turistas que visitam as praias paranaenses durante a alta temporada, mas sobretudo a melhoria da qualidade de vida da população que reside nas duas cidades.

“Muito além de uma demanda dos veranistas que ficam nas filas da balsa durante um ou dois meses do ano, a ponte significa a integração do nosso Litoral e justiça social para a nossa população, que terá serviços melhores na segurança pública, saúde e educação. É uma melhoria na mobilidade que funciona como uma grande indutora de empregos e renda e fortalece a economia dos municípios do Litoral paranaense”, afirmou Justus.

PRESENÇAS – Também participaram do evento o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais das Cidades, Eduardo Pimentel; do Turismo, Márcio Nunes; da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; da Comunicação, Cleber Mata; da Saúde, Beto Preto; da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, Fernando Furiatti; a primeira-dama, Luciana Saito Massa; os deputados estaduais Alexandre Curi, Hussein Bakri, Nelson Justus, Cloara Pinheiro, Luiz Fernando Guerra, Alisson Wandscheer, Denian Couto; os prefeitos de Matinhos, Zé da Ecler; Paranaguá, Marcelo Roque; e Pontal do Paraná, Rudão Gimenes; o ex-governador Orlando Pessuti; o representante do Consórcio Nova Ponte, Luciano Ribeiro Pizzato; secretários municipais e vereadores de municípios do Litoral.

Previsão de safra da Secretaria da Agricultura avalia impacto das chuvas nas lavouras

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As chuvas volumosas de outubro tiveram impacto principalmente nas lavouras do Sul do Paraná. Já na região Norte, onde a maior parte das principais culturas da safra 2022/2023 está colhida, não há registros significativos de perdas até o momento. As informações estão na Previsão Subjetiva de Safra (PSS) divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.

Na região Sul do Estado, o impacto foi percebido especialmente na produção de cereais de inverno da safra 2022/2023, como o trigo e a cevada. De acordo com o Deral, esses cereais tiveram recuos importantes de produtividade. No caso do trigo, a estimativa de produção apontada no relatório deste mês reduziu em 300 mil toneladas comparativamente à previsão divulgada em setembro. Agora, estima-se a produção de 3,86 milhões de toneladas. A redução no potencial refletiu nos preços.

No Norte, de maneira geral, as lavouras apresentam bom estado. É o caso da mandioca e da cana-de-açúcar, por exemplo, que já têm aproximadamente 89% das áreas colhidas, e mais de 90% das áreas em boas condições. “Isso mostra uma situação que não foi crítica para o Norte do Estado até o momento, apesar das chuvas volumosas de outubro”, diz o agrônomo do Deral, Carlos Hugo Godinho.

A economista e chefe do Deral em exercício, Larissa Nahirny, destaca que, apesar da redução na produção de cereais de inverno, a safra 22/23 atingiu um bom desempenho, somando 45,9 milhões de toneladas. “Da mesma forma, são boas as perspectivas para o ciclo 2023/2024, se tivermos boas condições climáticas, pois até o momento a soja e o milho não apresentaram alterações significativas no potencial produtivo”.

SAFRA 2023/2024 – Nas culturas da safra 2023/2024 também foram registrados mais problemas nas lavouras do Sul do Estado, enquanto que a região Norte praticamente não sofreu impactos das intempéries climáticas. “Porém, os dados das perdas ainda não foram quantificados neste relatório”, completa Godinho.

Na região Norte, por exemplo, cerca de 81% do arroz irrigado está plantado e 100% das lavouras estão em boas condições, assim como a sericicultura. Já no Sul, onde se concentram culturas importantes como o feijão, a situação é menos positiva. Cerca de 79% do feijão estão plantados na região, com 83% das lavouras em boas condições, 17% em condições medianas e 1% em condições ruins, principalmente na região de União da Vitória. Neste último caso, de acordo com os técnicos do Deral, a redução na qualidade pode exigir que alguns produtores façam o replantio para recuperar as lavouras, ou mesmo deixem de produzir nessas áreas, o que poderia refletir em perda de produtividade.

TRIGO 22/23 – A estimativa da safra de trigo sofreu novo corte em outubro. Os números do Deral apontam que serão produzidas neste ano 3,86 milhões de toneladas na área de 1,41 milhão de hectares (já 84% colhida). Comparativamente, este volume é 17% inferior ao potencial inicial, de 4,6 milhões de toneladas e aproximadamente 300 mil toneladas inferior ao que apontava a estimativa de setembro.

De acordo com o Deral, as doenças foram determinantes para a queda da produtividade. Além disso, o excesso de chuvas em outubro colaborou para que não se atingissem produtividades melhores. Além da queda de volume produzido, houve perda de qualidade. “Com chuvas recorrentes e poucos dias de sol, foram poucos os produtores que conseguiram colher o trigo com a umidade de campo ideal, fator que resultou em grãos com aplicações mais restritas pela indústria moageira, ou mesmo trigos que serão direcionados para a alimentação animal”, diz o agrônomo do Deral.

Esse cenário teve pequenos reflexos no preço do trigo. O preço pago ao produtor pela saca de trigo de boa qualidade no dia 25 de outubro foi de R$54,00, especialmente nas regiões do Estado que encerraram a colheita. Este valor é 10% superior ao praticado há um mês (R$49,00) e mostra uma busca pelos trigos colhidos antes da chuva. Já os trigos para ração competem pelo mesmo mercado que o milho, que não teve alteração de preço no mesmo período.

CEVADA – As lavouras de cevada, que apresentavam boas condições, foram prejudicadas pelas chuvas. Na última semana, as condições das lavouras foram rebaixadas de 83% boas e 17% médias para 67% boas, 29% médias e 4% ruins, o que deve interferir na qualidade do produto a ser colhido. Atualmente, 32% da área está colhida. Praticamente metade do colhido foi retirada na última semana, em um momento que não era ideal, devido à umidade dos grãos nas lavouras. As produtividades também foram afetadas, e espera-se uma produção de 355,6 mil toneladas atualmente, 10% menor frente às 397 mil toneladas potenciais, segundo o Deral.

MILHO E SOJA 23/24 – O relatório mensal do Deral manteve praticamente inalterados a área e o volume de produção esperados para a primeira safra de milho e soja de 2023/2024. A expectativa é de que sejam plantados 314 mil hectares de milho e que resultem numa produção de 3,1 milhões de toneladas. O plantio chegou a 91% da área e a maioria das lavouras tem condição boa no campo.

Já na safra de soja são esperados o plantio de 5,8 milhões de hectares, com uma produção de 21,9 milhões de toneladas. “O plantio também avançou consistentemente e atingiu 58% da área total no Estado. As regiões Oeste e Centro-Oeste do Estado praticamente finalizaram o plantio, enquanto que a região Norte está a pleno vapor e o Sul começa a ganhar intensidade a partir desta última semana de outubro”, explica o analista do Deral Edmar Gervásio.

FRUTAS – No caso das frutas, os danos causados pelas chuvas nos pomares paranaenses já são observados pelos técnicos de campo, associados à dificuldade no controle de doenças, especialmente nas uvas, maçãs e tangerinas. “A expectativa de um comportamento mais regular do clima pode minimizar estes impactos para as próximas semanas, possibilitando na época oportuna a oferta de frutas de qualidade para o consumidor e remunerando satisfatoriamente os fruticultores”, diz o engenheiro agrônomo do Deral Paulo Andrade.

HORTALIÇAS – Até esta semana, cerca de 97% das lavouras da segunda safra de batata já foram colhidas, faltando apenas algumas áreas na região de Cornélio Procópio. “Nesta safra, não houve impacto do clima, porque as áreas a colher não sofreram tanto com as chuvas como a Região Metropolitana Curitiba, o Centro Sul e o Sudeste, por exemplo”, explica o engenheiro agrônomo Paulo Andrade.

A área da primeira safra de batata do próximo ciclo (2023/24) manteve-se em 14,6 mil hectares, e 94% já está plantada. Com relação à situação das lavouras, houve mudanças no último mês. Enquanto, no final de setembro, aproximadamente 98% da área tinha boas condições e somente 2% estavam em condições médias, com as chuvas, 4% das lavouras estão em condições ruins, 24% médias, e 72% estão boas. “Isso pode comprometer a cultura, mas como a safra ainda está em evolução, é preciso aguardar o comportamento do clima”, completa Andrade.

De acordo com o Departamento, a cebola também sentiu os efeitos da chuva. Cerca de 2% da área está em condições ruins, principalmente em Guarapuava, onde a colheita já iniciou. Os preços do produto no atacado tiveram um aumento de 122% neste mês, uma alta que supera apenas a da alface.

A segunda safra de tomate 22/23 está totalmente plantada e a colheita evoluiu 3% nesta semana. A produção, estimada em 93,9 mil toneladas, está próxima da expectativa inicial. O plantio da primeira safra evoluiu e chegou a 77% da área. A colheita também já iniciou, principalmente nas regiões Apucarana e Cornélio Procópio.

BOLETIM – Nesta quinta-feira foi divulgado também o Boletim de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 20 a 26 de outubro. Além de analisar as principais culturas de grãos a campo, o documento trata da fruticultura paranaense, da produção de ovinos e dos custos de produção do frango.

Corpo de Bombeiros abre inscrições para curso de guarda-vidas civil voluntário

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O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) abriu 165 vagas para o curso de Guarda-Vidas Civil Voluntário, que permite que os alunos aprovados trabalhem nessa função, no Litoral e na região Noroeste do Estado, durante a temporada de verão 2023/2024. Para participar é preciso primeiro passar pelo teste seletivo. As inscrições, sem custo, devem ser feitas pela internet até o dia 5 de novembro.

É preciso ter entre 18 e 50 anos de idade até a data de início do curso, completado o Ensino Médio, e estar em dia com as obrigações eleitorais. O interessado não pode ter antecedentes criminais e nem ter sido desligado do programa nos últimos três anos por infração disciplinar. No momento da inscrição, terá que escolher entre duas modalidades oferecidas e, consequentemente, optar por um dos locais do curso.

“Esperamos que os candidatos venham extremamente motivados para exercer uma atividade que exige muito fisicamente, mas também preparados na questão emocional. Durante o curso, vamos prepará-los na parte técnica para executar a atividade de salvamento aquático”, explicou o major Eduardo José Slomp Aguiar, comandante do Centro de Ensino e Instrução (CEI) do Corpo de Bombeiros.

A modalidade “Águas Abertas” é voltada para o trabalho no mar, enquanto na “Águas Interiores” as instruções são direcionadas para ambientes como rios, lagos e represas. No primeiro caso, há 25 vagas para Matinhos e 25 para Guaratuba, 30 vagas para Pontal do Paraná e 15 para a Ilha do Mel. Assim, são 95 vagas disponíveis para as águas abertas, com previsão de 120 horas de curso de instrução – 8 horas/aula por dia, de segunda a sexta – e 300 horas de estágio (seis horas por dia).

As outras 70 vagas, com treinamento e atuação em água doce, estão divididas em três localidades. Paranavaí, com treinamento em Porto Rico, e Umuarama têm 30 vagas cada, enquanto Morretes abrigará 10 desses alunos. O período de instrução, nesse caso, é de 80 horas e o estágio de 120 horas.

Em Morretes, o curso ocorrerá somente nos dias de semana – 8 horas diárias; em Porto Rico (Paranavaí) serão 4 horas/aula no período noturno, de segunda a sexta, e 10 horas/aula no sábado e no domingo; e em Umuarama, 4 horas/aula de segunda a sexta, no período noturno, e 8 horas/aula no sábado e no domingo.

“Existe diferença entre as duas modalidades. A exigência de natação em mar aberto é pré-requisito para as águas abertas, desde o teste inicial até o curso, que é voltado para a realidade que a pessoa vai enfrentar durante o serviço voluntário. Nas águas interiores, o teste é na piscina e as aulas em águas interiores”, reforçou o comandante do CEI.

O processo seletivo é composto por dois testes de capacidade física: o de explosão, que envolve natação estilo livre, e o de resistência, que alterna corrida, natação e novamente corrida. Para participar dos testes é preciso apresentar atestado médico comprovando estar apto e atestado dermatológico para os testes em piscina – em Morretes, Paranavaí e Umuarama. Aqueles que forem aprovados nos exercícios terão que apresentar documentos e exames médicos (toxicológico e de esforço) para efetivarem a matrícula.

As datas dos exames seletivos variam conforme o local escolhido pelo candidato, ocorrendo entre 9 e 18 de novembro. O mesmo ocorre em relação ao início do curso em si. Em Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná e na Ilha do Mel a abertura das atividades será em 28 de novembro – mesmo caso de Morretes. Já em Umuarama, a data para começo dos trabalhos é 13 de novembro. O curso em Porto Rico (Paranavaí) terá início no dia 17.

O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná não oferece alojamentos para os integrantes do curso. Chegando à etapa de estágio, o aluno irá receber R$ 155,00 como ajuda de custo para cada dia trabalhado, que consiste em até seis horas por dia, além de fardamento.

REFORÇO – Os guarda-vidas civis atuarão como reforço ao trabalho dos bombeiros militares na prevenção de ocorrências e no atendimento a afogamentos no mar, rios e lagos. “Esperamos que a pessoa tenha habilidade de natação muito bem executada, mas também que esteja disposta a seguir as exigências da atividade. Tem que cumprir horários, estar atento, e ter preocupação com o público com que vai lidar”, disse o major Eduardo.

Durante todo o curso, os alunos estarão sujeitos a normas e determinações da corporação, podendo ser desligados a qualquer momento em caso de infrações que coloquem sua segurança ou de outros em risco, bem como adotar conduta que desabone a imagem da instituição.

Saúde alerta para importância da vacinação contra a pólio para evitar retorno da doença

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O Brasil não registra novos casos de poliomielite, conhecida também como paralisia infantil, desde 1.989 – no Paraná, o último diagnóstico ocorreu em 1.986. Não houve mais casos no país, porém, com a constante queda na taxa de coberturas vacinais, o retorno da pólio é uma preocupação.

Com objetivo de alertar os gestores de saúde e a população sobre a importância de manter o controle desta doença, a Organização Mundial da Saúde (OMS) instituiu a data de 24 de outubro como o “Dia Mundial de Combate à Poliomielite”.

A secretaria estadual da Saúde mantém permanente alerta sobre o risco de reintrodução do vírus causador da doença. “O fato de não haver registro de casos há mais de 30 anos causa a falsa sensação de segurança, mas é justamente quando baixamos a guarda em relação à vacina que a doença pode voltar a circular e acometer as crianças”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.

A pólio é uma doença grave e contagiosa causada pelo poliovírus e pode provocar graves implicações no sistema nervoso central, como a atrofia e paralisia de membros, especialmente dos inferiores, causando paralisia principalmente em crianças. Há o risco de os músculos respiratórios também serem afetados, resultando até em óbito.

“A única forma de prevenção é a vacina, que é disponibilizada em todos os 399 municípios paranaenses, de forma gratuita pelo SUS. É muito importante que todas as crianças sejam vacinadas”, ressalta o secretário.

DADOS – A meta de imunização preconizada pelo Ministério da Saúde é de 95% para o público-alvo formado por crianças abaixo de 1 ano de idade. De acordo com dados do Programa Nacional de Imunização (PNI), em 2015 a cobertura da pólio no Paraná era de 97,39%. Porém, com o passar dos anos houve uma redução considerável, chegando a 80,75% em 2021.

No ano passado, os dados apontam que somente 84,12% das crianças abaixo de 1 ano receberam a dose do imunizante. Em 2023, o número parcial é de 92,61%.

Uma das formas de monitorar a circulação do vírus da poliomielite é por meio da notificação dos casos de Paralisia Flácida Aguda – que se caracteriza por paralisia nos membros inferiores e superiores, perda de força e de sensibilidade e que pode indicar poliomielite.

AÇÕES – No Paraná, a Sesa desenvolve ações de vigilância ativa da Paralisia Aguda Flácida em menores de 15 anos ou em pessoas de qualquer idade, com histórico de viagem ou contato com pessoas provenientes de países com circulação do Poliovírus nos últimos 30 dias que antecedem o início do déficit motor. Essas ações, como a notificação e coleta de amostras em tempo oportuno, garantem que o Paraná permaneça como área livre da circulação do vírus em todo seu território.

GOTINHA – No Brasil, a forma mais popular de imunização se dá pela vacinação oral, a famosa “gotinha”. De acordo com o calendário, a vacina oral contra a poliomielite é indicada para crianças de 15 meses e aos 4 anos de idade como dose de reforço. No entanto, necessita ser precedida da imunização com a vacina inativada (injetável) aos 2 meses (1ª dose), 4 meses (2ª dose) e 6 meses (3ª dose).

“Além da Campanha de Multivacinação, que segue em todo Estado até o próximo dia 28 de outubro, é muito importante enfatizar que todas as vacinas do Programa Nacional de Imunização (PNI), incluindo a vacina contra a poliomielite, estão disponíveis durante todo o ano nas 1.850 salas de vacinação distribuídas em todo Paraná”, finalizou o secretário.

População poderá participar de processo de reajuste da tarifa da Sanepar, em consulta pública da Agepar

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A partir desta terça-feira (12), a população poderá enviar sugestões para auxiliar a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) na definição de nova metodologia de reajuste da tarifa Sanepar, por meio de consulta pública. As contribuições deverão ser encaminhadas por meio de formulário online, disponível até o dia 12 de outubro, e também podem contemplar questionamentos e outros comentários. Nesta consulta pública, a Agepar apresenta proposta de simplificação do processo de reajuste tarifário por meio de alteração na metodologia utilizada atualmente.

“É muito importante que a população participe desta consulta pública, pois este é um tema que concerne a todos os cidadãos paranaenses, já que se refere a um serviço de primeira necessidade, que é o saneamento básico. Além de simplificar o processo de reajuste, essa nova metodologia que estamos propondo também trará mais transparência a ele”, comenta Christian Luiz da Silva, chefe da Coordenadoria de Saneamento Básico da Agepar. A nova metodologia deve ser aplicada em todos os reajustes anuais, a partir de 2024, após a conclusão do ciclo regulatório, com realização de audiência pública e homologação pelo Conselho Diretor da Agepar.

A proposta leva em consideração outras contribuições já apresentadas pela população e sociedade civil em consultas e audiência públicas realizadas anteriormente, durante o processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP). Diferente da RTP, que implica na definição de uma nova tarifa, o reajuste é um processo mais simples e atualiza a tarifa vigente através de um índice que recompõe a inflação acumulada em determinado período. O índice utilizado a nova metodologia, que está sendo apresentada à população nesta consulta pública, é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como participar

Qualquer cidadão, independente de sua formação acadêmica ou área de atuação profissional, pode participar, enviando sugestões, comentários e questionamentos. A participação também é aberta a empresas, associações e outras entidades e órgãos públicos. Para participar, os interessados devem acessar o link: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.

SOBRE A AGEPAR

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas

VISITA TÉCNICA NA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO SUDOESTE EM FRANCISCO BELTRÃO.

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Comitê Territorial Sul do Paraná, não para.

E dando sequência ao planejamento das ações realizadas ainda em 2022, fez uma visita técnica na Agência de Desenvolvimento do Sudoeste, organizada pelo SEBRAE/PR pelo Consultor Everton Batista Moreira, pessoas importantes de várias cidades da região lideradas pela Presidente do Comitê Maria Salette Rodrigues de Melo, foram até a sede em Francisco Beltrão recebidos pelo Presidente Rogério Borges Sidral, pelo atual Gerente Executivo Adriano Radaelli, que na presença de mais de 18 líderes do Sul do Paraná mostraram a linha do tempo, os mecanismos de gestão, forma jurídica e outras tantas dúvidas sanadas.

Hoje, com sede em um local próprio, a AGÊNCIA sinaliza à sociedade ser um espaço político-social, cujo principal objetivo é o desenvolvimento e a integração do Sudoeste do Paraná. Após anos de experimentação organizacional e agenciamento de diversos projetos, a instituição já tem sua imagem consolidada junto aos parceiros por seu know-how acumulado sobre os processos regionais.

Diante dessa longa experiência o Sul do Paraná foi buscar modelos que possam ser aplicados ao nosso território. Na oportunidade foram os líderes recebidos pelo experiente consultor Sr. Célio Bonetti, que desde a fundação da entidade exerceu o cargo de diretor executivo, hoje aposentado, que ressaltou. “Todo esse trabalho, de muita integração, entre a Agência, AMSOP (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná), entidades empresariais e industriais e cooperativas, foi possível transformar o sudoeste de região em decadência, nos anos 1990, para uma região pujante, que é referência em desenvolvimento para todo o estado do Paraná”, Ainda o evento contou com a importante presença do Gerente da Regional Sul do SEBRAE Sr. César G.

Colini Gonçalves que fez questão de acompanhar e reforçar a experiência de ter uma entidade âncora na região que faça projetos estruturantes no Território Sul do Paraná.

Confira as obras indicadas pelo Governo do Paraná que foram incluídas no novo PAC

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O Governo do Paraná indicou para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado pelo governo federal nesta sexta-feira (11), uma série de novas obras de infraestrutura e logística. Além delas, serão contempladas áreas como educação e saúde. Juntos, os investimentos somam R$ 107,2 bilhões, segundo a União. A relação completa dos projetos contempladas está disponível no Portal do Novo PAC.

As principais obras foram definidas após um estudo técnico realizado pelo Estado, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística, e que foi usado para definir as linhas de atuação prioritárias. São recursos que melhorarão e ampliarão a estrutura das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, tendo como as principais intervenções a Nova Ferroeste, o segundo lote da Estrada Boiadeira e o Contorno de Guaíra.

Outras ações indicadas pelo Estado incluem a ampliação da capacidade da BR-476, em União da Vitória; a implantação da BR-153, conhecida como Transbrasiliana, entre Alto do Amparo e Imbituva; e a ampliação da sua capacidade entre Imbituva e Paulo Frontin; além do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a implantação da BR-101 no Paraná.

No âmbito aeroviário, o Aeroporto de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, terá a sua pista de pouso e decolagem ampliada, servindo como alternativa para voos quando o Aeroporto de Curitiba estiver fechado. Em Maringá, na região Noroeste, o aeroporto receberá melhorias no terminal de passageiros e torre de controle de tráfego aéreo.

As obras do PAC complementam um pacote de R$ 3,4 bilhões obras que estão em execução ou planejamento por iniciativa do próprio executivo estadual e que foram anunciadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em fevereiro. Dentro desta linha, também estão os seis lotes das novas concessões rodoviárias, que preveem investimentos de R$ 50 bilhões nos próximos anos e cujos leilões dois primeiros lotes estão marcados para 25 de agosto e 29 de setembro.

Campanha de renegociação de contratos da Fomento Paraná vai até 1º de setembro

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Empreendedores com empréstimos e financiamentos com a Fomento Paraná que estejam com parcelas em atraso ou inadimplentes têm até 1º de setembro para solicitar a renegociação dos contratos e regularizar os débitos. A instituição oferece condições facilitadas, com descontos de até 100% de juros e dos encargos moratórios para contratos com saldo devedor de até R$ 50 mil.

Com a renegociação e reparcelamento da dívida é possível estender os prazos de pagamento para até 60 meses – ou mais, dependendo da fonte dos recursos do contrato –, o que ajuda a reduzir o valor das parcelas.

“Renegociar os débitos conosco é uma oportunidade de ter mais fôlego no fluxo de caixa e direcionar receitas para outras despesas urgentes, investimentos ou oportunidades”, orienta o diretor jurídico Nildo Lubke, responsável pela área de Cobrança de Créditos.

A campanha de renegociação começou em julho e envolve micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEI) e empreendedores informais. A principal condição para renegociar é que o contrato de empréstimo tenha pelo menos uma parcela quitada. A primeira parcela do refinanciamento poderá ser paga em até 60 dias. É cobrada uma tarifa de renegociação de 1,5% do valor renegociado.

Os descontos para renegociação envolvem também contratos com algumas parcelas em atraso das linhas Paraná Recupera e Paraná Recupera – Transportes, que foram ofertadas durante o período da pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021. Neste caso, não é cobrada taxa tarifa de renegociação.

Além destes, a campanha abrange ainda empréstimos de microcrédito contratados com garantia do Fampe – Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas do Sebrae.

Empreendedores que estejam com as parcelas em dia também podem se beneficiar com renegociação para alongar o prazo de pagamento, reduzindo o valor das parcelas.

COMO RENEGOCIAR – A renegociação pode ser feita por meio da rede de agentes de crédito, que estão disponíveis em Salas do Empreendedor e Agências do Trabalhador, nas prefeituras, e também correspondentes da Fomento Paraná. A relação de locais está disponível AQUI.

O atendimento também é feito diretamente pela Fomento Paraná no telefone (41) 3235-7700 e WhatsApp (41) 99938-9215. Mais informações neste LINK.

PARANÁ VAI DECRETAR EMERGÊNCIA ZOOSANITÁRIA PARA PROTEGER O SETOR AVÍCOLA

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Para agilizar o atendimento nos casos notificados de suspeita de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) e ter acesso facilitado a recursos no combate à doença, o Governo do Paraná vai decretar nesta terça-feira (25) estado de emergência zoosanitária no Estado pelo prazo de 180 dias. A medida, que teve aprovação do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), é uma forma de alinhar as ações com o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Em maio, o ministério já havia adotado essa providência e agora orientou para que decretos semelhantes fossem assinados pelos estados com vistas ao trabalho conjunto entre as 27 unidades da Federação e o Distrito Federal, garantindo agilidade nos processos, disponibilidade imediata de recursos, caso necessário, e segurança para os importadores do frango brasileiro e para os consumidores. Até agora, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul e Tocantins também já adotaram decreto semelhante.

“É importante deixar claro que essa é uma medida protetiva. Com esse decreto podemos agir de maneira muito mais rápida, livrando-nos de algumas barreiras burocráticas caso se detecte a gripe aviária”, salientou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, que também preside o Conesa. “A medida possibilita ainda acesso mais imediato a recursos que nos ajudem a manter o controle já estabelecido no Estado”.
Até agora o Paraná detectou sete casos da doença apenas em aves silvestres migratórias, o que está dentro do esperado, visto que há migração natural de pássaros entre os continentes em busca de alimentação e para reprodução. Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), todos os focos já foram declarados encerrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. “O que temos de evitar, empregando todos os meios possíveis, é que adentre granjas comerciais”, reforçou o secretário.