Câmara Legislativa de União da Vitória discute fogos e artifícios e Funprevi

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A reunião dos vereadores de União da Vitória, na noite desta segunda-feira contou com a participação da professora Marlene Goulart (foto ao lado), líder do movimento das protetoras independentes, que usou a tribuna da casa legislativa para defender o Projeto de Lei dos vereadores Fernando Vier (MDB) e Diego dos Santos (PSC), que trata da proibição do uso de fogos de artifício de estampido.

A protetora falou sobre os problemas causados em cães, gatos e aves pelo estouro de foguetes, rojões e bombas. Saindo da sua zona de conforto Goulart também alertou sobre os problemas causados e bebês, autistas, idosos e doentes. O Projeto de Lei se encontra em fase de instrução jurídica, para que sua constitucionalidade seja garantida.

Na pauta de votações três Projetos  foram aprovados: a votação única da redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber um imóvel de propriedade do empresário Nelson Straube.  Em 1ª discussão foi aprovado o Projeto de Resolução da mesa diretora do Poder Legislativa, nº 2/2019, que trata sobre o plano de cargos do poder legislativo.

Também em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2019: Dispõe sobre a adesão do aplicativo “Menor Preço” para a consulta e estimativa de preços nas licitações de obras e serviços.

Requerimentos

Quatro requerimentos foram aprovados na reunião desta segunda. O vereador Valdecir José Ratko (PSC) teve aprovado requerimento onde solicita melhorias na quadra poliesportiva localizada na Escola Padre Jacintho Pasin, no Bairro Bom Jesus, bem como seja instalado um parque infantil com brinquedos que possam oferecer alternativa de lazer para as crianças.

Já o Vereador Fernando Edgar Vier (MDB), solicitou a fiscalização junto a Feira Municipal que acontece aos sábados na Estação Ferroviária.

Conforme o vereador, segundo denúncias de vários feirantes, há várias irregularidades que precisam ser sanadas pelo desenvolvimento da feira e para proteger pequenos produtores e vendedores de produtos artesanais.

Os vereadores Almires Bughay Filho (PSDB), Emerson de Souza (PATRI), Joarez Leandro de Oliveira (PSB) e Valdecir José Ratko (PSC),  solicitaram via requerimento, a revisão de todos os pedidos já realizados pelos vereadores, para que a administração pública municipal, através das secretarias competentes realizem estudos para que todas as regiões da cidade de alguma forma possam se comunicar por ciclovias e que por hora se faz necessária com a máxima urgência, designar equipe para restaurar ou recuperar o que já existe, para que os nossos munícipes possam usufruir com eficiência e eficácia as ciclovias existentes em nossas cidades.

O presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Sass, teve aprovado seu requerimento contendo uma série de questionamentos à diretoria do Fundo previdenciário municipal de União da Vitória. Segundo o presidente, só com respostas claras e objetivas, sem meias palavras, ele e seus colegas vereadores poderão usar essas informações para legislar sobre o assunto.

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