A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 2, o Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. A matéria será enviada à sanção presidencial.
No caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas que comprar, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
A proposta também autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas.
Com isso tanto Porto União e União da Vitória assinaram o protocolo de interesse em adquirir as vacinas. O município catarinense está inscrito no consórcio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e também na da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) que estão viabilizando a compra das vacinas. O Presidente da FECAM, Clenilton Pereira (Prefeito de Araquari), reiterou hoje (02) em reunião virtual com mais de 100 prefeitos e prefeitas catarinenses a posição da entidade para viabilizar a aquisição de vacinas pelos municípios. A pauta tem sido levantada em função da incapacidade do Ministério da Saúde fornecer atualmente a quantidade de doses necessárias para que o processo de imunização seja robusto e salve vidas.
Considerando as dúvidas sobre o tema que causam insegurança aos gestores públicos, após manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) que sinalizou pela liberação caso o Ministério da Saúde não esteja cumprindo com sua função, a FECAM vai emitir um parecer para garantir respaldo jurídico às prefeituras que tiverem interesse em adquirir vacinas por conta própria.
“Não podemos esperar a boa vontade do Governo Federal ou de quem quer que seja, a cada dia que passa mais pessoas estão morrendo. Precisamos dar o primeiro passo, a única solução é a vacina. A FECAM quer contribuir, de forma transparente e dentro da legalidade, para que nossos municípios possam salvar vidas”, declarou Clenilton.
Já em União da Vitória, o prefeito Bachir Abbas protocolou junto a FNP interesse na adesão ao Consórcio Público a ser instituído para a aquisição de vacinas para enfrentamento à Pandemia da Covid-19.
Esse Consórcio Público além da aquisição de imunizantes também, servirá para a aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse do município, para o enfrentamento a Pandemia.
“É muito importante neste momento tão difícil que estamos passando, o pior de toda Pandemia, onde vemos em diversos municípios o Sistema de Saúde em colapso – e sabemos que no Estado do Paraná a situação também não é diferente – todos nos unirmos e nos esforçarmos para a aquisição de imunizantes, equipamentos, medicamentos e outros insumos no combate a esta Pandemia”, afirma Bachir.
Amparado pela Lei Federal nº 11107 de 06 de abril de 2005 e pelo Decreto Federal nº 6017 de 17 de janeiro de 2007, a manifestação de interesse de adesão ao consórcio público será submetida a votação do Legislativo Municipal, e após isso, o protocolo de intenções será convertido em contrato de consórcio público.
Junto com esse anúncio Bachir anunciou a publicação de um decreto, prorrogando os impostos, taxas, prazos, para amenizar essa situação que o comércio passa com o fechamento decretado pelo estado. “Estamos também, em conversa direta com lideranças estaduais, procurando formas de ajudar nossos comerciantes. O momento é de União! Pode ter certeza que estamos procurando alternativas para amenizar essa situação”, completou.
Porto União deve receber nos próximos dias mais 186 doses de vacina enviado pelo governo do Estado, que serão usadas na população de 80 a 84 anos. Já em União da Vitória, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu da 6ª Regional de Saúde mais 570 doses da vacina contra o Covid-19. A vacinação teve início na segunda-feira, 01, e estão destinadas para os idosos acima de 85 anos. No momento em que todos os idosos desta faixa etária estiverem vacinados, a vacina será aplicada para os idosos acima de 80 anos.
O Secretário de Saúde de União da Vitória, Fernando Ferecz, enfatiza a necessidade dos idosos que pertencem a estas faixas etárias que entrem em contato com a Unidade de Saúde mais próxima de sua casa, ou que vão até ela, para a regularização do cadastro, caso ainda não tenham feito, “Para quem não tem o cadastro, é importante levar o RG, CPF e comprovante de residência até a Unidade de Saúde mais próxima, para que possa realiza-lo. Pois só assim conseguiremos realizar a vacinação em todos os idosos destas faixas etárias em União da Vitória”, completa. De acordo com o plano de imunização estadual, estas doses serão destinadas apenas para os idosos das faixas etárias citadas, e neste momento, nenhuma das doses recebidas será destinada aos trabalhadores da saúde que ainda não foram imunizados.
óbitos
As duas cidades essa semana registraram uma morte por dia em decorrência do Covid-19. De segunda-feira até a quinta-feira foram quatro óbitos, sendo dois em cada cidade.
O Projeto aprovado
Para o relator do projeto, deputado Igor Timo (Pode-MG), a aprovação da proposta “é a esperança da maior parte da população brasileira”, por isso ele recomendou a adoção do texto enviado pelo Senado sem mudanças.
“A proposição tem o objetivo de ampliar o acesso aos imunizantes, com a participação de todos os entes federados e com a contribuição solidária das pessoas jurídicas que queiram participar da campanha de vacinação”, disse o relator.
Todas as medidas previstas no projeto se aplicam apenas às vacinas com uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e o setor privado deverá fornecer ao Ministério da Saúde todas as informações sobre a compra, a doação e a aplicação das vacinas contra a Covid-19.
Em 48 horas, o ministério deverá atualizar os painéis de informação sobre a aquisição e aplicação dessas vacinas com os dados repassados.
Responsabilidade civil
A responsabilidade civil por possíveis efeitos colaterais da vacina é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Para cobrir esses riscos, a administração pública poderá constituir garantias ou contratar seguro privado nacional ou internacional.
“Ao permitir que União, estados, municípios e o Distrito Federal assumam a responsabilidade pelos danos que porventura possam ser causados pelas vacinas, conforme exigido pelos laboratórios produtores, poderá ocorrer uma ampliação nos possíveis fornecedores. Com isso, maior número de doses de imunizantes poderá ser adquirido em um tempo menor, ampliando-se a velocidade do processo de vacinação”, afirmou Igor Timo.
Atualmente, o País só tem duas vacinas à disposição (a CoronaVac e a Oxford-AstraZeneca). A Pfizer já recebeu aval da Anvisa, mas as negociações para a compra ainda não foram concluídas.
Plano nacional
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é o autor do projeto aprovado. Segundo ele, o texto foi elaborado após consulta ao Ministério da Saúde.
Pelo projeto, a compra por estados e municípios fica autorizada para os casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for “suficiente ou tempestiva”. Nessas situações, a compra será com recursos próprios.
A regra se apoia em decisão proferida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a iniciativa dos entes da Federação nessas mesmas hipóteses.
Quando a compra for em caráter suplementar, o relator incluiu emenda de redação para especificar que estados e municípios poderão usar “recursos oriundos” da União em vez de recursos federais. Isso permitiria a interpretação de que o dinheiro a ser usado pode ser o de repasses constitucionais, por exemplo.
Veto
Na recente sanção da Medida Provisória 1003/20, o presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo semelhante que previa, no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização pelo Ministério da Saúde, a compra por estados e municípios com posterior ressarcimento da União.
Na justificativa do veto, foi usado o argumento de que o texto feria o pacto federativo ao prever responsabilidade da União por despesas realizadas unilateralmente por outros entes federados, além de questionamentos sobre a falta de parâmetros para avaliar o que seria a omissão ou coordenação inadequada.
Grupos prioritários
O plano divide a população prioritária em 27 categorias, começando com pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas (em asilos, por exemplo); pessoas com deficiência institucionalizadas; povos indígenas vivendo em terras indígenas; trabalhadores de saúde; pessoas de 80 anos ou mais; e assim sucessivamente. A população prioritária estimada é de cerca de 77 milhões de pessoas.
O Ministério da Saúde alerta, por outro lado, que a lógica tripartite do SUS concede autonomia a estados e municípios para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses liberadas.
No dia 26 de fevereiro, o STF decidiu por unanimidade que o governo deve informar de maneira detalhada a ordem de preferência entre os grupos prioritários segundo critérios técnico-científicos. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Cruz Machado
Em Cruz Machado prefeitura pede auxilio do exército para montar tenda de triagem para casos de Covid-19. Segundo o anúncio da administração, dia após dia cada vez mais casos positivos são confirmados no município. Na quarta-feira, 03, foram 15 casos do vírus registrados que, juntando com os demais, chegam à marca de 60 casos ativos, o maior número de ativos em um mesmo dia desde o primeiro infectado.
A situação é bastante crítica, com as UTI cheias em todo o estado, muitos pacientes. Nosso Hospital da cidade praticamente todos os leitos estão sendo utilizados, dos quais, segundo o boletim epidemiológico, cinco são por pessoas com Covid-19, sendo que, há pacientes aguardando o resultado que necessitaram de internamento e não entram nesta estatística.
Para agilizar o atendimento no Centro de Saúde Dr. Carlos Renato Passos, a Prefeitura de Cruz Machado recebeu o apoio do Exército Brasileiro que, através do 5º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado estiveram fazendo a instalação de duas tentas que auxiliarão no atendimento aos casos suspeitos de coronavírus, da forma que os suspeitos não adentrarão ao Centro de Saúde para receberem o primeiro acolhimento. Ali serão realizadas as triagens e a consulta das pessoas sintomáticas para a Covid-19, mantendo a qualidade do atendimento e os protocolos que já vinham sendo seguidos.
