Uma divergência sobre a composição da comissão processante que analisa o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella será avaliada pelo plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro na próxima semana. O impasse envolve o nome do vereador Paulo Messina, do Pros, que foi secretário da Casa Civil durante a gestão de Crivella.
Composta por três vereadores escolhidos em sorteio, a comissão processante é presidida por Willian Coelho, do MDB, e tem como relator Luiz Carlos Ramos Filho, do Podemos. O terceiro integrante é Paulo Messina, que votou contra a admissibilidade da denúncia e discursou em defesa de Crivella.
A inclusão do nome de Messina no sorteio da comissão processante foi tema de questão de ordem apresentada pelo vereador Reimont, do PT, e questionada pela vereadora Teresa Bergher, do PSDB, que, após o sorteio, pediu a saída de Messina do grupo. Antes de o plenário apreciar a questão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá emitir um parecer. O procurador-geral da Câmara Municipal, José Luis Galamba Minc Baumfield, que analisou o pedido de Teresa Bergher, disse que, não sendo Messina amigo íntimo, parente ou advogado de Crivella, não há razão para seu impedimento.
Teresa Bergher contestou a argumentação lembrando que dois dos contratos que serão analisados no processo de impeachment passaram pela Casa Civil quando Messina era secretário.
Para a oposição, o plenário tem legitimidade para decidir sobre o assunto. “A questão deveria ter sido resolvida na hora do sorteio. O Messina deveria se sentir impossibilitado, deveria partir dele [a decisão de] não participar, já que boa parte do que vai passar pela mão dele passou pela Casa Civil. Como não houve essa posição dele, os vereadores terão a oportunidade de dizer ao Messina se ele deve, ou não, continuar”, disse Paulo Pinheiro, do PSOL.
Messina rebateu os argumentos dizendo que, se os contratos passaram pela Casa Civil, foi pela Subsecretaria de Projetos Estratégicos, que, segundo ele, tem total autonomia gerencial. “O subsecretário Fernando Meira tem seu próprio ordenador de despesas e é o ratificador. Ele é completamente independente. Se for olhar a tramitação, a comunicação é sempre do gabinete do prefeito diretamente para a subsecretaria. Em nenhum momento, isso passou pelo gabinete da Casa Civil. A chance disso ter ocorrido é zero.”
O vereador levantou a possibilidade de convocação de Meira para depor, mas ressaltou que isso ainda deve ser avaliado pela comissão processante, e rebateu críticas a sua suposta parcialidade. “Ninguém aqui [na Câmara] prestou concurso para juiz. São todos políticos com suas posições. Vários foram favoráveis e vários contrários à abertura do processo de impeachment. Não dá para dizer agora que o impeachment não é um processo político. Todos têm seu lado.”
Na opinião do presidente da comissão processante, Willian Coelho, a permanência de Messina não prejudica os trabalhos. Ele disse que, independentemente da composição, os fatos deverão ser analisados de acordo com os documentos que serão juntados ao processo. Coelho votou pela abertura do processo de impeachment. “Não é que eu apoie a permanência de Messina. O que eu acho é que ele foi sorteado de forma legal.” Coelho disse recear que, se o plenário aprovar a saída de Messina, a Justiça reverta a decisão, e os atos subsequentes da Comissão sejam declarados nulos.
A denúncia que levou à abertura do processo de impeachment foi apresentada por Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, e aceita pelos vereadores na terça-feira (2). Crivella é suspeito de cometer irregularidades em contratos do município relacionados com a exploração publicitária de mobiliário urbano, como pontos de ônibus e relógios digitais. De acordo com a denúncia, concessões que autorizavam o uso de 34 espaços públicos por agências de publicidade foram prorrogadas sem previsão legal.
A comissão processante fez, nesta sexta-feira, sua primeira reunião e emitiu notificação ao prefeito. Uma vez recebido o documento, Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa.
Source: Agência Brasil