Câmara de Vereadores realiza a sua 45ª Sessão

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Nesta segunda-feira, 09, a Câmara de Vereadores realizou a sua 45ª Sessão Virtual com efeito de Ordinária, sob a presidência do vereador Sandro Calikoski (MDB) e com transmissão ao vivo pelo site da Câmara.

Deu entrada o projeto de Lei nº 020/2020, do Legislativo Municipal que acrescenta parágrafo ao Artigo 13 da Lei Municipal nº 3.048/2008. Outro projeto do legislativo foi o Projeto de Resolução nº 02/2020, que dispõe sobre a Implantação do Controle Interno no Âmbito do Poder Legislativo Municipal. Os dois projetos foram enviados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Foi aprovado na sessão ainda o regime de urgência para a apreciação e votação única do projeto de Lei nº 045/2020, do Executivo Municipal, que Insere o parágrafo 2º ao Artigo 10 da Lei Municipal nº 4.695, de 23 de outubro de 2020. Lei essa, referente a estrutura de funcionamento do Conselho Tutelar do município.

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Fonte: Câmara de Porto União

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