Em sessão realizada nesta segunda-feira, 26, com início às 19h, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei ordinária, sendo um do Legislativo e quatro do Executivo. O projeto aprovado do Legislativo corresponde ao nº 1/2018, autoria de Diego dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede pública escolar do Município.
Diego justifica que os profissionais da educação de União da Vitória precisam estar preparados para lidar com situações de emergências que exijam intervenções rápidas em crianças, como em casos de engasgamento, entre outros.
Parlamentares Fernando Vier e Almires Bughay Filho, manifestaram interesse em apresentar emenda no referido projeto devido a sua relevância social. Com a dispensa da redação final, projeto será discutido e votado em próxima sessão.
Projeto de Lei Ordinária nº 2/2018, aprovado em segunda votação, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Próprio do Fundo de Previdência Municipal de União da Vitória (FUMPREVI), para o exercício de 2018, com recursos provenientes de Superávit Financeiro.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2018, aprovado em primeira votação, autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento próprio da UNIUV de União da Vitória, para o exercício de 2018, com recursos provenientes de Superávit Financeiro.
Em 1ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2018, que autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento próprio da Câmara Municipal para o exercício de 2018, com recursos provenientes de anulação.
Também aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2018, que dispõe sobre alteração do PROJETO ATIVIDADE 1.028, do Programa de Trabalho de Governo, constante da Lei nº 4714/2017 (LOA).
A Câmara ainda recebeu do Executivo dois projetos que serão votados nas próximas sessões. O nº 8/2018, que dispõe sobre alteração na Lei nº 3058, de 17 de abril de 2003, que altera os cargos comissionados que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura e define suas atribuições e o nº 9/2018, que cria a Secretaria Municipal de Governo na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.
