O aval para que as primeiras empresas gestoras dos dados de bons pagadores comecem a operar, concedido nesta sexta-feira (11) pelo Banco Central (BC), deverá fazer o número de brasileiros incluídos no Cadastro Positivo saltar dos atuais 10 milhões para até 90 milhões. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) recebeu a notícia na manhã desta sexta-feira. Dessa forma, a expectativa é de que a partir do início de novembro, bancos e demais instituições financeiras, assim como as empresas prestadoras de serviços de telefonia, água e luz, comecem a enviar as informações cadastrais e o histórico de pagamento dos consumidores para os bureaux de crédito.
A autorização para as empresas gestoras funcionarem era o último passo para regulamentar a nova lei do Cadastro Positivo, sancionada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Em julho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) havia estabelecido uma série de requisitos para os diretores e controladores dessas empresas. No mesmo mês, um decreto presidencial listava uma série de procedimentos para garantir a segurança dos dados e impedir o vazamento de informações.
As informações coletadas pelo Cadastro Positivo serão utilizadas exclusivamente para compor o histórico e as notas de crédito (scores) do cadastrado. O histórico de hábitos de pagamentos do consumidor só será disponibilizado mediante prévia autorização do cliente e poderão ser acessadas apenas por instituições com as quais o consumidor mantiver ou pretender manter relação comercial ou creditícia.
Todos os consumidores serão avisados individualmente, seja por meio de correspondência física, e-mail ou SMS, sobre a abertura do seu Cadastro Positivo. Embora a adesão seja automática, o consumidor não é obrigado a permanecer no banco de dados, podendo solicitar sua saída ou reingresso a qualquer momento de forma gratuita pelo telefone 0800-887-9105 ou no site www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo/consumidor. O consumidor também poderá acompanhar a situação do seu Cadastro Positivo no SPC Brasil por meio de login e senha no mesmo portal.
47% dos brasileiros já ouviram falar do novo banco de dados; menos burocracia na obtenção de crédito é principal vantagem apontada
Para investigar o grau de aderência das novas regras do Cadastro Positivo por consumidores e empresas, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) realizaram um levantamento em 12 capitais. Os dados mostram que 47% dos entrevistados já ouviram falar do novo banco de dados, que vai reunir informações sobre o histórico de pagamento dos consumidores, enquanto 52% ainda não ficaram sabendo do assunto.
Na opinião das pessoas ouvidas, os principais benefícios esperados com as novas regras são enfrentar menos burocracia na avaliação do crédito (28%) e obter empréstimos ou financiamentos com mais facilidade (27%). Também foram mencionados como vantagem a oportunidade de ser reconhecido como bom pagador, pois pagam as contas em dia (26%), a possibilidade de conseguir taxas de juros menores nas compras parceladas e em outras modalidades de crédito (23%), além de melhores condições no parcelamento das compras (18%). Em contrapartida, 39% não souberam responder quais seriam as vantagens e apenas 5% dos que conhecem o Cadastro Positivo disseram não enxergar benefícios reais.
Com a implantação do Cadastro Positivo, todos os brasileiros que possuem CPF e empresas inscritas no CNPJ passam a integrar de forma automática o banco de dados, sem necessidade de inscrição, muito embora apenas 17% tenha conhecimento disso. Considerando os benefícios que o Cadastro Positivo deve gerar, a pesquisa revela que 36% dos entrevistados pretendem permanecer no banco de dados após serem informados sobre sua inclusão de forma automática. Por outro lado, 51% mostraram-se indecisos em ficar ou não e somente 13% manifestaram vontade de sair.
Lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o Cadastro Positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual. O cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que comunicar ao banco. A nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.
Quem não quiser entrar no Cadastro Positivo é que deve avisar a instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base num sistema de pontuação, sem terem acesso direto à movimentação financeira do cliente.
Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a indecisão de muitos brasileiros em permanecer no Cadastro Positivo está ligada, sobretudo, ao desconhecimento do que seus efeitos devem representar no dia a dia. “O novo banco de dados vai permitir uma avaliação mais precisa na análise de crédito do consumidor. Se antes as empresas que concedem crédito tomavam decisões com base nos registros de inadimplência, agora elas passarão a acessar o score que consolida o histórico de pagamentos, incluindo cartão de crédito, crediário e contas de serviços, como água, luz e telefone. Desta forma, acreditamos que mais pessoas terão acesso ao crédito, assim como aconteceu em países desenvolvidos que utilizam esse modelo”, explica Pellizzaro Junior.
A sondagem com empresários mostra que 44% deles têm expectativa de que o Cadastro Positivo traga benefícios para seus negócios, sobretudo para obter mais acesso à linhas de crédito ao serem reconhecidos pelas contas pagas em dia (27%). Além disso, a pesquisa constatou que 22% esperam ter juros menores nas compras parceladas e financiamentos para a empresa. Já 21% acreditam que haverá um estímulo às vendas, reflexo da redução dos juros e da oferta de melhores prazos de pagamento para aos clientes. Um terço (33%) ainda não sabe se haverá benefícios, enquanto 22% dizem que não.
Quando questionados sobre a intenção de melhorar a análise de crédito dos consumidores com o Cadastro Positivo, 40% sinalizaram que pretendem adotar o novo cadastro em seus processos. Em contrapartida, 12% disseram que não irão utilizar e 28% só realizam vendas à vista, portanto, não fazem análise de crédito. Outros 19% não souberam responder se adotarão ou não o Cadastro Positivo.
E na hora de conceder crédito ao consumidor, o que as empresas consideram mais importante? Os dados do estudo revelam que a maioria (43%) acredita ser primordial consultar o histórico de crédito do consumidor, avaliando os pagamentos em dia e em atraso. Outro aspecto destacado é se o cliente no momento da análise está inadimplente ou não (31%). Ainda de acordo com o levantamento, 47% dos empresários mencionaram já ter ouvido falar sobre o Cadastro Positivo e 53% ainda não estão por dentro do assunto.
“Com o acesso às informações pelos lojistas e instituições financeiras antes da concessão do crédito, a assimetria de dados entre empresas e consumidores deve diminuir. O benefício potencial acontece de maneira direta para a população ou mesmo para quem concede crédito com a redução de juros e melhoria nas condições para realização das compras”, destaca o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Júnior.
Expectativas
Coordenador do curso de Economia do Ibmec, Márcio Salvato diz que o fim da regulamentação do novo Cadastro Positivo deverá ajudar a redução da taxa Selic (juros básicos da economia) chegar à ponta final, o consumidor. “Os juros para o tomador final continuam altos porque a inadimplência ainda está alta. O Cadastro Positivo permite conhecer o histórico dos consumidores para que pelo menos os bons pagadores tenham acesso a taxas mais generosas”, explica.
Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a taxa média para as pessoas físicas encerrou setembro em 115,56% ao ano, no menor nível desde fevereiro de 2015. No entanto, desde março de 2013, esses juros acumulam alta de 27,59 pontos percentuais (taxa ao ano), enquanto a Selic caiu 1,75 ponto percentual, de 7,25% ao ano para 5,5% ao ano, no menor nível da história.
Professor especialista em crédito da Fundação Getulio Vargas, Fabio Gallo considera um passo importante a regulamentação das empresas que vão operar o novo Cadastro Positivo. Ele, no entanto, ressalta que o acesso efetivo a taxas menores depende de outros fatores, como a concentração de mercado dos bancos (número baixo de instituições e pouca concorrência).
“Não basta as empresas fornecerem os dados de até 90 milhões de bons pagadores. Precisa ver se os bancos realmente vão reduzir juros. O Cadastro Positivo existe há muito mais tempo, os bancos poderiam ter feito mais”, diz Gallo. Além da baixa concorrência, ele cita os tributos, a inadimplência e a burocracia no sistema financeiro como fatores que podem retardar ou até impedir que o Cadastro Positivo alcance o efeito esperado pelo governo.
