O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (7) que o Congresso Nacional deve propor o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas que haviam sido extintas pela Medida Provisória (MP) 870, que estabeleceu a nova estrutura do governo. Com isso, devem ser recriadas as pastas da Integração Nacional e das Cidades.
“Hoje conversei com os presidentes da Câmara e do Senado, entre outros, e eles manifestaram a intenção de recriar o ministério das Cidades, e vieram, de forma bastante objetiva, tratar desse assunto comigo. E eu não criei óbice no tocante a isso, apenas que o futuro ministro, caso venha a ser criado esse ministério, venha da indicação da Frente Parlamentar dos Municípios, das cidades”, disse Bolsonaro logo após participar da cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza regras para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas.
Mais cedo, o próprio líder do governo no Senado e relator da medida provisória que trata da reforma administrativa, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ter negociado com o governo o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional para recriação das pastas da Integração Nacional e das Cidades. Essa mudança deve constar no relatório que o senador submeterá ao Parlamento.
Outro ponto que, segundo Bezerra, foi acordado com o governo e fará parte do relatório a ser apresentado por ele é a proposta de recriar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
O relatório sobre a medida provisória que estabelecerá a estrutura administrativa do governo deve ser votado amanhã (8) na comissão parlamentar mista que analisa o assunto. A MP 870 recebeu 541 emendas parlamentares.
Source: Agência Brasil