Autistas de União da Vitória vão contar agora com uma carteirinha de identificação. O documento, garante atendimento preferencial, foi lançada no dia 12 de fevereiro, pela Prefeitura no Sesc/Senac. A ação faz parte do Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno Autismo (TEA).
A carteirinha reforça o atendimento prioritário da comunidade autista em serviços públicos e privados, mas principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. “O autismo não tem características, não é uma síndrome aparente. Se uma criança está em crise, está agitada, muitas vezes é encarado como birra. Por isso, a carteirinha traz para nós uma luz. O primeiro passo para as grandes conquistas que teremos para nossos autistas”, afirma Siane Pereira, mãe de uma criança autista.
O coordenador do Programa Paralímpico em União da Vitória Ednilson Godoy usou as redes sociais para parabenizar pela iniciativa. “O impossível é difícil de acontecer mais tudo aquilo que é possível com força de vontade e todos olhando na mesma direção é certeza que irá se concretizar. Parabéns a todos que tiveram sensibilidade e tornaram este projeto em lei Municipal”, comentou ele.
O cadastramento para confecção das carteirinhas será feito a partir desta quinta-feira, 13, na Secretaria de Assistência Social. “Entregamos para as mães os documentos necessários para a confecção da carteirinha. A partir de manhã, as equipes estarão preparadas para recebe-las. Estamos muito felizes com a evolução do projeto e estamos empenhados para avançar ainda mais”, afirma a Secretária de Assistência Social, Ana Claudia Roveda.
No fim do ano passado, foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Santin Roveda a Lei de 4865/2019, que institui o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno Autismo. “A lei representa uma grande conquista para essas mães, pais e familiares das pessoas com transtorno de espectro autista, visto que as políticas públicas precisam discutir esse assunto. Com a lei, eles terão a carteirinha que proporcionará prioridades e lutaremos também para oferecer as terapias que eles tanto necessitam”, explica o vereador autor do projeto, Diego dos Santos.
Para o Prefeito Santin Roveda, esses são os primeiros passos para um longo caminho que será percorrido para causa Autista. “Esse é o primeiro grande passo para falarmos mais sobre o assunto. O assunto é muito peculiar e sabemos que demanda de cuidados específicos na saúde, na educação, na assistência social. Com certeza, vamos evoluir muito nesse sentido”, ressalta o prefeito.
Em Porto União
Em Porto União a carteira já é válida desde 2019 com a lei de autoria do vereador Neilor Grabovski (MDB). Segundo ele a Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Porto União, a Carteira de Identificação do Autista (CIA), destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegurar que todas as pessoas que possuem este transtorno tenham seus direitos garantidos.
“A intenção é facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, haja vista que o autismo não é fácil ser identificado por quem não tenha um contato direto, pois, é comum que restaurantes, shoppings e cinemas, por exemplo, não os reconheçam na condição de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e a Carteira irá facilitar o atendimento a eles”, justificou o vereador.
O presente Projeto de Lei também prevê o atendimento preferencial a pessoas portadoras de Autismo em estabelecimentos públicos e privados localizados no Município. Prevê também que esses estabelecimentos insiram nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (o símbolo se configura como uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas). Assim, pessoas autistas terão atendimento preferencial, dispensada a presença nas filas para os caixas.
Santa Catarina
No Estado a carteira de Identificação do Autista será emitida pela Fundação Catarinense de Educação Especial
As pessoas com TEA terão direito à Carteira de Identificação do Autista em Santa Catarina. O documento deve facilitar o acesso ao atendimento prioritário já garantido por lei, além de proporcionar maior controle do Estado sobre o número de pessoas com essa especial condição. A carteirinha será expedida pelo Governo de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), conforme regulamentado pelo Decreto nº 436, publicado nesta segunda-feira, 27 no Diário Oficial do Estado. A previsão é que o documento comece a ser emitido em março deste ano.
A Carteira de Identificação do Autista garantirá ao usuário a preferência no acesso e atendimento em instituições públicas do Estado, especialmente nos serviços públicos das áreas de saúde, educação e assistência social, inclusive quando representado por seu responsável legal. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Mauro de Nadal. Além disso, o documento garante a gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros, de acordo com a legislação específica regulamentada pelo Decreto nº 1.792, de 21 de outubro de 2008.
A estrutura para recebimento dos documentos, análise e cadastro dos usuários será similar a do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência, realizada pela FCEE em parceria com instituições credenciadas em todo o estado. Para solicitar a Carteira de Identificação do Autista, os usuários deverão apresentar um relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
O documento incluirá informações como nome completo, filiação, local e data de nascimento, CPF, RG, tipo sanguíneo, endereço, número de telefone, fotografia e assinatura ou impressão digital do usuário. Além de nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador.
“Esta carteira tem alguns princípios, como garantir a contabilização, para sabermos quantas pessoas com autismo temos em Santa Catarina. Além disso, com este documento, as famílias terão preferência de atendimento, sem precisar aguardar em filas”, afirma a diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da FCEE, Jeane Probst Leite.
A Carteira de Identificação do Autista terá validade de cinco anos, permitindo assim a atualização dos dados cadastrais sem modificação do número da carteira no processo de renovação.
TEA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) abarca um amplo universo de indivíduos com quadro clínico de déficit, em maior ou menor grau, em pelo menos uma das seguintes áreas: interação social, comunicação e comportamento. Com causa ainda não definida e sem um tratamento exitoso seguramente comprovado, seja ele medicamentoso ou terapêutico, prevalecem as incertezas. Em contraposição a esse ambiente de dúvidas quanto às origens, ao próprio diagnóstico e ao prognóstico, há um consenso no conjunto da sociedade: em uma perspectiva de inclusão, são necessárias adaptações para melhor conviver com os autistas e a eles garantir qualidade de vida.
