Após três dias de debates sobre o relatório da medida provisória que muda a estrutura administrativa do governo (MP 870/2019), os parlamentares da comissão mista alteraram dois pontos do texto do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), mantendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia. Já a demarcação de terras indígenas e a Fundação Nacional do Índio (Funai) voltam para a pasta da Justiça. As alterações frustraram duas mudanças na organização da burocracia federal pretendidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) votou para que a demarcação de terras indígenas não fosse transferida para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Já os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticaram a retirada do Coaf da pasta comandada por Moro por entenderem que isso pode afetar a estrutura de combate à corrupção e ao crime organizado. O parecer da comissão manteve a extinção dos ministérios da Cultura e do Trabalho e desmembrou o Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas: o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Nacional. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.
Source: Senado