Os paranaenses ganharão um novo aliado para fazer valer os seus direitos. O aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, da Assembleia Legislativa, será lançado na próxima terça-feira, 20, às 14h30, durante a sessão plenária.
A nova ferramenta de comunicação do Legislativo reúne mais de 140 leis estaduais de interesse do consumidor. Com apenas um toque e de qualquer lugar, será possível consultar a legislação vigente e garantir a aplicação do que determina a lei. Afinal, se é lei, tem que cumprir!
Criado pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná para ajudar o consumidor a conhecer as leis e cobrar seus direitos, o aplicativo traz ilustrações para facilitar a identificação do tema e tem uma linguagem simples. Tudo foi pensado para descomplicar o processo legislativo e tornar efetivo o trabalho dos deputados estaduais.
o aplicativo traz ilustrações para facilitar a identificação do tema e tem uma linguagem simples
“Nossa ideia foi oferecer ao consumidor uma ferramenta que colabore com o seu dia a dia. A população vai poder usar o aplicativo para cobrar seus direitos”, explica a diretora de Comunicação, Kátia Chagas.
Foco na Comunicação
A aproximação do cidadão do Poder Legislativo é uma das diretrizes adotadas pela Mesa Executiva comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). Traiano ressalta o papel da comunicação nesse processo. “A comunicação é vital para as nossas vidas e essencial para o Legislativo. É através dessas ferramentas que podemos mostrar tudo que está sendo feito pelos nossos deputados. O nosso papel é criar leis que beneficiem a população”.
O aplicativo foi desenvolvido pela Diretoria de Comunicação, com suporte técnico do Setor de Tecnologia da Informação do Legislativo, sem qualquer custo para o poder público. Para conferir todos os detalhes da legislação, basta clicar na ilustração e acessar informações como aplicação da lei, penalidades em caso de descumprimento, nome do autor e texto na íntegra. A pesquisa também pode ser feita pelo nome do deputado, categoria (saúde, educação, transporte, …) ou digitando uma palavra-chave referente ao tema.
Parceria com o Procon
O Procon-PR é parceiro da iniciativa e vai receber todas as denúncias encaminhadas pelo cidadão que, mesmo com o aplicativo, não conseguir fazer valer os seus direitos. A diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, participará do lançamento do aplicativo, na terça-feira, 20. Na ocasião, ela discorrerá sobre a importância da população conhecer e cobrar os seus direito.
A inspiração para o projeto foi a série de reportagens “Agora é Lei”, que desde fevereiro de 2016 dá destaque às inciativas parlamentares no site da Assembleia e também nas redes sociais. O aplicativo está disponível nas plataformas Android e iOS e já pode ser instalado gratuitamente. Também é possível fazer a consulta pelo site da Assembleia.
Modernização
Desde fevereiro de 2015, quando assumiu a Mesa Executiva comandada pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), a comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná passa por um amplo processo de modernização. A transformação visa uma comunicação cada vez mais dinâmica, mais conectada com o público e mais presente no dia a dia de deputados, da população e dos internautas.
O primeiro passo foi a reestruturação do portal da Assembleia, que é a vitrine do Poder Legislativo. É pelo site que a população tem acesso às notícias, projetos de lei, agenda de eventos, trabalhos no Plenário e também aos dados do Portal da Transparência. O acesso fácil e rápido a uma infinidade de informações faz do portal da Assembleia Legislativa do Paraná um dos mais completos entre os legislativos do país.
Legislativo nas redes sociais
Nas redes sociais também há pioneirismo. O Legislativo paranaense foi o primeiro do Brasil a transmitir ao vivo pelo Facebook, desde outubro de 2016, as sessões plenárias e as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça. Por lá, também é possível acompanhar toda a movimentação na Casa, conhecer detalhes de projetos aprovados e saber dos eventos que estão acontecendo.
TV aberta
A TV Assembleia também mudou a relação do Legislativo com a comunidade. Além dos deputados estaduais poderem falar sobre os assuntos relevantes para os paranaenses, o canal Legislativo também abriu espaço para os prefeitos. Parceiros dos deputados, os administradores municipais podem apresentar suas cidades e defender seus projetos.
Outro público da TV Assembleia são os jovens, que puderam acompanhar pela telinha centenas de aulas preparatórias para o Enem. Dessa experiência também inédita surgiu o projeto “Assembleia no Enem”. Ele transformou o Plenário em uma grande sala de aula, com aulões preparatórios e o 1º Concurso de Redação, que contou com a participação de 50 mil estudantes das escolas estaduais do Paraná.
Geração Atitude
O Geração Atitude é outro projeto, em parceria com o Ministério Público do Paraná. O programa de formação cidadã envolve alunos do Ensino Médio de 160 escolas estaduais do Paraná, que aprendem sobre os Poderes constituídos, a importância do voto e o papel dos jovens no exercício da cidadania e da democracia. O projeto, inclusive, é um dos três finalistas no Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público 2017 – pelas práticas inovadoras de resultado no combate a corrupção.
