O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) anunciou nesta terça-feira (2) em Plenário a apresentação de projeto para tornar possível a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de quem, reiteradamente, praticar crimes contra o patrimônio (PL 1.768/2019).
Pela sua proposta, a mudança no Código de Processo Penal (CPP) será aplicada à pessoa que já tiver sido presa em flagrante ao menos duas vezes pela prática de furto, independentemente da existência de processo penal pendente.
Ao explicar a proposta, Arolde disse que a lei atualmente “protege o criminoso e gera sensação de impunidade na sociedade”. Ele acrescentou que isso acontece porque quem pratica furto reiteradamente somente poderá ser preso preventivamente se já houver sido condenado por crime doloso, com sentença transitada em julgado.
— A lei protege o criminoso, deixando na sociedade uma situação de impunidade. Para se ter uma ideia, só no estado do Rio de Janeiro, são registrados de 12 mil a 15 mil furtos a cada mês. Isso sem falar que essa ocorrência é extremamente sub-notificada, diante da certeza do cidadão de que não adianta registrá-la, porque sabe que a polícia não investigará nem perseguirá o agente, na impossibilidade de decretar a prisão preventiva — disse o senador.
Source: Senado