As paranaenses estão mais próximas de serem acompanhadas por uma pessoa indicada por elas durante as consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Paraná. A garantia que pretende proteger as mulheres está prevista no projeto de lei 478/2022, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PSDB), que foi aprovado em terceira discussão, na sessão plenária desta quarta-feira (19).
“A mulher necessita ser protegida. Nunca é demais dizer que, em determinados momentos, a mulher fica exposta a uma série de constrangimentos. Tantas já foram molestadas e ficaram em silêncio, buscando preservar a dignidade, devido à complexidade do tema. Também vemos com bons olhos a proteção ao profissional que faz um atendimento de qualidade”, justifica a autora.
O direito poderá ser exercido sempre considerando as orientações de Normas Técnicas que disponham sobre os procedimentos para garantir a atenção humanizada às pessoas com suspeita e ou denúncia de violência sexual.
A proposta determina que estabelecimentos de saúde deverão afixar cartaz ou painel digital, de forma visível e de fácil acesso, para informar o direito garantido pela legislação.
O texto tramita na forma de um substitutivo geral e subemenda aditiva aprovada em terceira discussão nesta quarta.
As alterações incluíram ao Artigo 1º o §2º definindo que “No caso de atendimentos realizados em centros cirúrgicos e centro de terapia intensiva que possuam restrições relacionadas com a segurança à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico da unidade de saúde, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde”.
Também foi adicionado o §3º no qual, em caso de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir ainda que na ausência do acompanhante requerido.
Já o §4º define que “na impossibilidade da paciente se fazer acompanhada por uma pessoa de sua livre escolha, o estabelecimento de saúde deverá indicar uma funcionária de seu quadro”.
Também avançou em terceira votação o projeto de lei 769/2019, que institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos do Estado e foi aprovado em terceira discussão. A iniciativa possibilita que empresas e até mesmo pessoas físicas apadrinharem espaços como parques, colégios, teatros e bibliotecas no Paraná.
“O objetivo é unir esforços de atuação entre Poder Público, a iniciativa privada e os grupos sociais organizados para implantar ou conservar áreas de lazer para a comunidade, e revitalizar ou conservar as inúmeras áreas existentes”, afirma o autor, deputado Alexandre Amaro (Republicanos).
Sanção
Segue para a sanção ou veto governamental o projeto de lei 229/2022, que institui a Semana de Conscientização sobre a Osteopatia. O texto foi aprovado em redação final. A iniciativa do deputado Evandro Araújo (PSD) define que o período alusivo será realizado anualmente na quarta semana do mês de junho.
Segunda discussão
O projeto de lei 385/2021, de autoria do deputado Delegado Jacovós (PL), concede o título de Cidadão Benemérito ao Celso Alves dos Santos e foi aprovado em segunda discussão.
De acordo com a justificativa da matéria, o “trabalho missionário dedicado por mais de vinte anos tem reflexo positivo na vida de muita gente da sociedade maringaense, paranaense, brasileira e de outros tantos países”.
Também sem segundo turno de votação, avançou o projeto de lei 356/2020, do deputado Marcel Micheletto (PL), que declara de utilidade pública a Associação ao Grupo de Apoio à Adoção de Toledo (AGAAT). A entidade presta auxílio a famílias recém-formadas pós-adoção, visando fortalecer a relação entre pais e filhos, criando um ambiente para a troca de experiências e aprendizados.
Primeira discussão
Três itens começaram a tramitar no Plenário da Casa. O 438/2022, assinado pelo deputado Marcio Pacheco (Republicanos), institui o Dia Estadual do Terço dos Homens, a ser celebrado no dia 8 de setembro.
De acordo com a justificativa, “o Terço dos Homens é um movimento cristão que tem o propósito de engajar na Igreja Católica homens de todas as gerações, mediante esse ato de fé e devoção, como estímulo fundamental à formação da família cristã e da sociedade como um todo”.
A data foi escolhida por coincidir, segundo o projeto, com a mesma em que nasceu a Virgem Maria, em Jerusalém, segundo indicam estudos.
A proposta 118/2023 concede o título de Utilidade Pública à Associação Capanema Futsal (ACAF), de Capanema. A Associação atende mais de 300 crianças com idade de 5 a 16 anos, realizando treinamentos de futsal no contraturno escolar. É responsável também pelas categorias adulto, masculina e feminina, que participam de competições regionais e estaduais.
Já o projeto 268/2023, de autoria da Comissão Executiva, foi aprovado em primeira votação, na sessão ordinária, e passou em segundo turno de votação na sessão extraordinária desta quarta.
A propositura trata dos cargos da estrutura administrativa das Comissões Permanentes e Blocos Temáticos da Assembleia Legislativa e cria cargos em comissão para a Liderança da Bancada Feminina.
Com aprovação de dispensa de redação final, a medida segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
