Priorizar o atendimento de doadores de sangue fenotipados e os de sangue raro nas filas de atendimento do Centro de Hematologia do Paraná (Hemepar) e demais bancos de sangue do estado. Este é objetivo do projeto de lei nº 235/2018, do deputado Evandro Araújo (PSC), que foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
De acordo com o parlamentar, a proposta visa garantir prioridade na recepção de doação por doadores convocados pelos bancos de sangue do Paraná, para atender transfusões urgentes ou reposição de estoque para cirurgias de risco. “Longe de legislar sobre privilegiar um em contraposição a outro em determinada fila, legislo sobre a primeira das funções do Estado, que é garantir a vida do cidadão, superando qualquer outra norma de garantias individuais,” afirma o deputado Evandro Araújo.
A regra atual determina que o doador que se dirige espontaneamente ao banco de sangue para fazer a doação, seja ele convocado ou convencional, enfrenta a fila de espera até que chegue sua vez de doar. Considerando que os convocados são aqueles que receberam contato telefônico solicitando urgente comparecimento para doação, a proposta cria condição de prioridade para atender pacientes cujas características sanguíneas foram previamente estudadas e que são compatíveis com doadores convocados por terem sangue raro ou fenotipado – aquele classificado em profundidade.
Bens públicos – Os parlamentares também aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 147/2015, do deputado Tercílio Turini (PPS), que define novas regras para a denominação de bens públicos estaduais. Segundo o texto, a proposta que visa denominar um bem público com nome de pessoas deve estar necessariamente acompanhada da biografia do homenageado, com dados suficientes para evidenciar seus méritos no campo da educação, ciência, cultura, letras e artes, política, atividade profissional, empresarial ou filantrópica, além da data do falecimento, comprovada por certidão do registro público competente, exceto quando a pessoa a ser homenageada seja um cidadão com projeção nacional.
Alteração – O projeto de lei nº 203/2017, do deputado Anibelli Neto (MDB), que altera a Lei Estadual nº 18.494, de 25 de junho de 2015, que institui a “Semana de Valorização das Pessoas Portadoras de Câncer – Neoplasia Maligna” foi aprovado em primeira votação. A alteração torna obrigatória a exibição, nas salas de cinema de todo o estado do Paraná, de campanhas informativas abordando o tema, com o objetivo de buscar a qualidade de vida e inclusão social dos portadores de câncer. “Trata-se de uma forma de se dar um maior alcance a uma lei já aprovada há dois anos, ampliando os benefícios trazidos pela campanha à população”, justifica o parlamentar.
Veto 1 – Os deputados mantiveram o veto total nº 1/2019, do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 524/2018, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que regulamentava o artigo 228 da Lei Complementar nº 136/2011 (Lei Orgânica da Defensoria Pública) e visava garantir maior autonomia orçamentária para o órgão. Na justificativa do veto, o Governo do Estado alega que a matéria é inconstitucional uma vez que a proposta não faz menção a que tipo de ajuste orçamentário a Defensoria Pública pode ou pretende realizar. Portanto, o Executivo afirma que o projeto fere a Constituição Federal, que só autoriza alteração no orçamento via créditos adicionais via Lei Orçamentária Anual (LOA) ou por meio de estorno de verbas, que ocorre mediante remanejamento de recursos.
Veto 2 –Já o veto total nº 5/2019, do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 574/2018, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que visava transformar cargos no Quadro de Pessoal da instituição foi rejeitado pelos parlamentares. No texto do veto, o Governo do Estado alegava que a proposta não apresentava o eventual impacto financeiro e orçamentário decorrente da transformação dos cargos, e não trazia informações a respeito da existência de concurso público vigente o que visasse o preenchimento dos cargos efetivos a serem transformados.
Tribunas –As demandas do transporte público de Curitiba; os reajustes nas tarifas de água e esgoto aplicadas pela Sanepar; o número de transplantes realizados no Brasil; os assaltos aos caminhoneiros em Paranaguá; a tragédia ocorrida em um colégio estadual da cidade de Suzano (SP); e a reforma da previdência estiveram entre os assuntos abordados pelos parlamentares no Plenário na sessão ordinária desta quarta-feira. Subiram às tribunas da Casa os deputados Goura (PDT), Soldado Fruet (PROS), Michele Caputo (PSDB), Delegado Recalcatti (PSD), Galo (PODE), Luciana Rafagnin (PT) e Hussei Bakri (PSD).
