Os deputados estaduais catarinenses aprovaram, na sessão ordinária de quarta-feira, 05, o projeto de Lei 288/2018, de autoria de Valdir Cobalchini (MDB), que viabiliza a contratação de professores para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o estado no ano que vem.
O projeto ainda garante a prorrogação dos contratos do segundo professor em sala de aula com alunos especiais da rede estadual.
São mais de 6 mil alunos nessa condição com dificuldade de aprendizado. A matéria autoriza o Governo Estadual a prorrogar o edital que está em vigor para a admissão de professores em caráter temporário para atuarem na educação especial da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e nas instituições conveniadas, como as Apaes, até o final do ano letivo de 2019.
“Hoje é um dia de comemoração para a educação especial de Santa Catarina”, afirmou o deputado. Atualmente são 2.805 professores ACTs nas Apaes, com um custo mensal de R$ 7,6 milhões. “Com a aprovação desse projeto acaba esse impasse que estava trazendo tantos problemas para os pais dos alunos das Apaes”, completou.
Com o projeto, os deputados esperam manter o atual modelo de contratação de professores para as Apaes. No mês passado, a Secretaria de Estado da Educação (SED), com base em decisão do Grupo Gestor do Governo, propôs repassar recursos para que as entidades contratassem os professores ao invés de contratá-los e repassá-los, como ocorre atualmente.
