O aplicativo Menor Preço, do programa Nota Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, tem atualização em tempo real das operações de compras nos estabelecimentos do Estado. São mais de 4,5 milhões de notas fiscais lançadas diariamente no sistema para que o consumidor possa pesquisar os menores preços de forma prática e imediata.
O aplicativo permite comparar os preços de qualquer tipo de produto em estabelecimentos das 399 cidades. Todo o processo é realizado em quatro passos: seleção dos produtos, identificação dos filtros, geração do preço calculado e emissão do certificado. As informações são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda.
Com o aplicativo, disponível para Android, iOS e também na web, o usuário pode verificar os preços em um raio de até 20 quilômetros, por meio do código de barras do item, “lido” com o próprio celular, ou pelo nome do produto. Após selecionar o estabelecimento desejado, a ferramenta informa a distância e ainda mostra mapa com o caminho mais curto.
Uma das grandes incentivadoras e usuária do aplicativo é Claudia Silvano, diretora do Procon-PR, vinculado à Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Paraná. “Utilizo sempre para a verificação de preços, por ser uma ferramenta de fácil uso. Através do aplicativo, você tem a informação na palma da mão”, comentou. “O consumidor que pesquisa consegue economizar, então é importante ter essa opção para ajudar nas compras do dia a dia e poupar dinheiro”.
Ela ainda completa, “como consumidora utilizo bastante inclusive para ver preço de produto eu quero. Por exemplo comprar um refrigerante aqui perto do Procon, eu vou fazer uma verificação, um medicamento, vou fazer uma verificação. Coloco o raio máximo de km e vejo o preço de venda desse medicamento. Então é uma mão na roda e também como cidadão eu acho que é muito importante quem pede nota fiscal, pois acaba de alguma forma auxiliando no combate à sonegação”, disse
Lançado em 2016, pelo Governo do Paraná para ajudar o consumidor a reduzir despesas nas compras no varejo, o Menor Preço foi desenvolvido por meio de parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Celepar. As informações são atualizadas em tempo real sempre que um estabelecimento faz uma venda e emite uma nota fiscal. É possível pesquisar qualquer tipo de produto nos 399 municípios paranaenses.
O Menor Preço do Nota Paraná é um programa que permite ao usuário pesquisar os menores valores de mais de 3,8 milhões de produtos em cerca de 100 mil estabelecimentos participantes, nos 399 municípios paranaenses.
“O consumidor pode fazer um comparativo. Por meio das configurações do aplicativo é possível comparar os preços entre estabelecimentos e até o preço do combustível praticado por postos, o que hoje em dia é muito importante”, ressaltou a diretora do Procon-PR.
“Uma das vantagens de utilizar o Menor Preço para consultas dos produtos é pela praticidade e facilidade na busca. Com informações atualizadas diariamente, a cada nota emitida as informações já irão constar na base de dados da Secretaria da Fazenda e assim estarão disponíveis no app. Por isso, é muito importante consultar e pedir a nota fiscal para manter esses dados atualizados”, destacou Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná.
De acordo com ela é importante pedir o CPF na Nota para que o sistema do Menor Preço possa ser atualizado em tempo real “a vantagem de utilizar o menor preço para consultar os produtos é que os preços são atualizados diariamente a cada minuto, ou seja, a atualização online de acordo com cada nota fiscal emitida já entra na base de dados da Secretaria da Fazenda e já aparece no menor preço. Então é muito importante consultar e sempre pedir a nota fiscal para manter esses dados atualizados são milhares de produtos e muitas empresas emitindo notas fiscais que aparecem no menor preço”, completa.
COMO UTILIZAR
Basta baixar o aplicativo gratuitamente através das plataformas ou acessar o portal do Menor Preço. Depois, é só informar o produto, com a leitura do código de barras ou sua descrição (nome e marca) e o aplicativo utiliza a localização do consumidor para encontrar os menores preços na região.
Os usuários também podem salvar uma lista e verificar onde cada produto de suas compras está mais barato. Com a lista salva, é possível procurar todos ao mesmo tempo. Já são mais de 114 mil listas de compras cadastradas.
A ferramenta atualiza os preços em tempo real com base nas emissões de documentos fiscais do varejo, indicando o local com o preço mais acessível. Por isso, é importante sempre pedir a nota durante as compras, ajudando a atualizar os valores.
Nota Paraná
Vinculado ao Menor Preço outro aplicativo retorna dinheiro ao cadastrar o CPF na compra. O programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, possui apenas dois filtros para gerar créditos: atividade preponderante da empresa e faturamento. Ou seja, os créditos do programa Nota Paraná variam conforme o valor do imposto efetivamente recolhido pelo fornecedor, o número de consumidores que forneceram o CPF/CNPJ nas suas compras e o valor das compras de cada consumidor.
O Nota Paraná é um programa para incentivar o consumidor a exigir o documento fiscal no momento de uma compra. Os créditos e prêmios podem ser compensados em conta bancária ou usados para abatimento do IPVA. Ele foi criado em 2015 e está sendo aprimorado ano a ano, como a implementação do Paraná Pay, do bilhete em dobro e do repasse dos créditos de utilização em postos de combustíveis.
O programa alcançou no ano passado a marca de 4 milhões de pessoas inscritas. Desde o começo, mais de R$ 2 bilhões em recursos já foram devolvidos aos participantes cadastrados.
Para esclarecer melhor este processo de retorno do percentual de imposto aos consumidores, a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, a respondeu algumas questões.
Quanto o consumidor pode receber pedindo o CPF na Nota?
O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes, com a nova regulamentação do programa, implementada em 2022. Ou seja, não há um valor específico. E ele aumenta conforme o consumo.
Como as empresas devolvem este percentual?
As empresas calculam mensalmente o imposto a pagar. Este valor é incerto, pois depende de variáveis como o valor total do faturamento e o volume de compras no mês. Ou seja, mesmo que o consumidor compre o mesmo produto pelo mesmo valor, o valor a ser devolvido muda, pois o retorno depende de quantas pessoas pediram o CPF nas compras ou doaram para as entidades sociais.
Todas as compras geram créditos ao consumidor?
Se as empresas não recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não é possível gerar créditos para o consumidor ou organização sem fins lucrativos que participam do programa. Alguns itens oferecem mais benefícios porque possuem uma carga maior de ICMS. É com este imposto que o Nota Paraná realiza os cálculos para determinar o valor a ser restituído aos consumidores.
Por ser uma devolução do imposto, é necessário aguardar o pagamento ser realizado pelos lojistas para que o Governo do Estado possa calcular o valor a ser devolvido. Com isso, não é possível calcular no ato da compra o quanto será disponibilizado de retorno para o cidadão.
Alguns municípios tem programas similares relacionados a outros impostos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é uma das principais fontes de receita das prefeituras.
Como funciona o cálculo para gerar créditos?
O cálculo acontece dessa forma: a Fazenda aguarda até o terceiro mês depois da compra para o fechamento e pagamento do imposto pelos lojistas, aí é calculado 15% do que foi pago e, por fim, este valor é dividido proporcionalmente entre todos que pediram CPF na nota.
As informações necessárias para o cálculo dos créditos, como recolhimentos do imposto pelo estabelecimento comercial, chegam à Sefa ao longo dos dois meses seguintes ao mês em que a compra foi efetuada. Por isso o cálculo dos créditos só pode ser feito no terceiro mês após sua aquisição. Também não importa se a compra é de um produto que não paga imposto. Se o estabelecimento pagou ICMS, então quem pediu CPF na nota recebe sua parte da devolução.
O consumidor pode não receber créditos pelo programa?
Em alguns casos, esse valor poderá ser zero. Isso ocorre por alguns motivos. Exemplos: no caso do estabelecimento não ter imposto a recolher no período; se o estabelecimento não recolher o imposto devido no período de cálculo dos créditos; ou quando o estabelecimento comercial não informa, dentro do prazo, os dados necessários à Secretaria da Fazenda e na hipótese dos dados informados pelos estabelecimentos apresentarem divergências.
Como o consumidor recebe bilhetes eletrônicos?
Toda primeira compra no mês gera um bilhete ao participante do programa para os sorteios mensais, independentemente do valor gasto nas compras. Depois, cada R$ 200 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período. Já com o bilhete em dobro do Nota Paraná, nas compras de combustíveis e gás de cozinha, a cada R$ 200 em notas fiscais geradas o contribuinte tem direito a dois bilhetes, aumentando suas chances de ganhar. Importa esclarecer que os bilhetes ficam disponíveis no portal de acesso ao Nota Paraná a partir da liberação dos créditos para a realização do sorteio.
O consumidor concorre a prêmios mensais?
Essas compras geram bilhetes para os sorteios mensais, por isso é importante sempre pedir CPF na nota e se cadastrar pelo site do programa, caso ainda não tenha o cadastro, pois mesmo sem gerar créditos, a emissão da nota fiscal traz vantagens para todos. Além do prêmio milionário (R$ 1 milhão por mês), também são contemplados um contribuinte com o valor de R$ 200 mil, 40 com prêmios de R$ 10 mil e 40 mil com prêmios de R$ 10. Já as entidades sem fins lucrativos concorrem a valores de R$ 100 e R$ 20 mil.
O Programa Paraná Pay também realiza sorteios mensais para uso exclusivo nos estabelecimentos credenciados. A cada mês serão distribuídos 8 mil prêmios de R$ 100, totalizando R$ 800 mil. Os contribuintes que fizeram o aceite do Paraná Pay concorrem em ambos os programas.
Prêmios
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, entregou na semana passada o prêmio de R$ 1 milhão do sorteio de fevereiro do programa Nota Paraná. O milionário da vez é Giovane H. de 21 anos, morador de Lobato, município do Noroeste do Estado. Na data do sorteio, outro acontecimento marcou a vida do rapaz: o nascimento do seu filho.
“Dois presentes maravilhosos que recebi no mesmo dia em minha vida. O nascimento do meu filho e R$ 1 milhão do Nota Paraná”, comemorou.
O auxiliar de produção não acreditou quando a equipe do Nota ligou para contar a boa notícia. Ele fez apenas uma compra online, de menos de R$ 100, na qual colocou seu CPF e foi emitida uma nota fiscal. “Eu não esperava que pudesse ganhar, foi uma surpresa muito boa”, comentou.
