A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou hoje (16) que repassou R$ 271 milhões a 461 municípios de 26 estados e do Distrito Federal afetados indiretamente pela exploração de minério. Os recursos, provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), servem como compensação para municípios com atividade de mineração e também aos locais por onde passam ferrovias, dutovias ou que fazem operações portuárias.
De acordo com a legislação, municípios enquadrados como afetados pela atividade de mineração, mas que não têm produção em seus territórios, recebem 15% do valor total da CFEM recolhida das empresas de exploração mineral.
Segundo a assessoria da ANM, serão repassados valores acumulados desde junho de 2018. A partir do próximo mês, a distribuição será mensal. “Esse reparte de royalty, em alguns casos, é um valor maior que o fundo do município. Para alguns, é até o dobro que o município recebe do estado. É um recurso imensurável para investir em segurança, educação, infraestrutura, segurança. A mineração está contribuindo para este desenvolvimento”, disse o diretor da ANM, Eduardo Leão.
Source: Agência Brasil