O projeto de que permite às mulheres, pessoas com deficiência e idosos usuários do transporte público optar por local mais seguro e acessível para desembarque foi aprovado em segundo turno, na sessão desta terça-feira, 05. Proposta de autoria da deputada estadual Luciane Carminatti foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e agora aguarda sansão do Governador.
A proposta possibilita alteração do ponto de parada entre às 22h e às 6h da manhã seguinte, para o transporte coletivo do serviço público e transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, regulamentado nos termos da Lei Estadual nº 5.684.
“É uma medida de grande interesse público, essencial para garantir mais segurança a quem precisa se deslocar nos horários em que as ruas estão mais desertas e escuras. Trata-se de um projeto elaborado com muito estudo e cuidado, a partir de dados da segurança pública, que apontam essas populações como as mais vulneráveis a diferentes formas de violência no transporte público, especialmente nos horários mencionados”, afirma a autora da proposta.
A deputada enfatiza ainda que as mulheres serão as principais beneficiadas por essa lei. “São inúmeros relatos de roubos, agressões físicas e, até mesmo, estupros no trajeto entre a residência e o ponto do ônibus. Os locais mais críticos, sem movimentação de pessoas ou ruas sem iluminação pública, contribuem para o aumento dessas estatísticas”.
De acordo com Luciane, o serviço será obrigatório para o desembarque nos locais indicados pelos usuários beneficiados pela lei, ainda que fora do ponto de parada – desde que respeite os itinerários originais das linhas e as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, contempla os transportes realizados em trechos com área rural entre municípios e entre regiões metropolitanas. “A partir da publicação da lei, as empresas terão 30 dias para se adequar às novas normas e serão obrigadas a publicar a informação, em local visível no interior do veículo, para que a população tenha conhecimento”, afirma.
