“Se beber, não dirija”. A frase, usada frequentemente em campanhas publicitárias na televisão e no rádio, faz parte do cotidiano do brasileiro há mais 10 anos. Em alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, ela obrigatoriamente deve ser impressa em cardápios de bares e restaurantes.
Embora campanhas embasadas nessa frase já fossem realizadas desde o fim dos anos 1990, é com a aprovação da Lei Seca, em 2008, que ela passa a ser utilizada de forma mais ampla e articulada pelo poder público e organizações da sociedade civil, tornando-a cada vez mais familiar para a população.
A nova legislação trouxe modificações importantes no Código de Trânsito. De lá pra cá, especialistas celebram dados positivos, mas também levantam questões que consideram relevantes para aprimorar o quadro.
Um estudo – conduzido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) e divulgado no em 2017 – aponta que, entre 2008 e 2016, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas.
Comparativamente, equivale a evitar a queda de mais de 80 aviões Boeings 747. “Agregando o valor estatístico da vida, corrigido para 2016 pelo IGP-DI ((Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), a economia brasileira teria evitado uma perda de produto de R$ 74,5 bilhões a preços de 2016”, registra o estudo.
O levantamento tomou como base estatísticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele mostrou ainda que, embora tenha havido aumento de 7% no número de acidentes em 2016 na comparação com 2013, houve 35 mil mortes a menos.
De acordo com o CPES, os acidentes de trânsito são apontados como uma das principais causas de invalidez e mortes precoces no Brasil, e a Lei Seca surgiu da necessidade de impor penalidades mais severas para as infrações no trânsito com o intuito de dar respostas a esses índices.
Ela não teria apenas ampliado o rigor da legislação, mas também estimulado o debate. “Pelo lado da sociedade civil, surgiram campanhas de educação na mídia, escolas e empresas”, aponta a pesquisa.
Mudanças
Antes da Lei Seca, o Código de Trânsito em vigor, aprovado em 1997, já limitava a ingestão até seis decigramas de álcool por litro de sangue. A legislação de 2008 tolerava o limite de 0,1 miligrama por litro (mg/l). Ela fixou punições que envolvem multas elevadas, perda da habilitação e recolhimento do veículo. No caso de acidentes com vítimas, o responsável deve responder a processo penal. Em 2012, uma modificação estabeleceria a infração a partir de 0,5 mg/l. Uma nova alteração em 2016 também intensificaria o rigor fixando a alcoolemia zero.
“Diversas pesquisas mostraram que, mesmo em pequenas quantidades, o reflexo fica comprometido”, defende a professora Deborah Malta, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) . Ela é uma das envolvidas na Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), coordenada pelo Ministério da Saúde, que trata a questão do ponto de vista da saúde pública.
Rigor
Também em 2016, ficou determinado que a recusa ao teste do bafômetro é infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir. Além disso, foi ampliada a pena prevista ao motorista causador da morte ou de lesão corporal: passou para cinco a oito anos de reclusão.
Para o professor de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Maurício Mota, o grande mérito da lei foi criar um ambiente em que as pessoas estão tendo mais responsabilidade. “Uma multa acima de R$ 2 mil pode ser algo muito excessivo. Há pessoas que não têm condições de arcar (…) A eficácia da lei não se dá só com repressão. Ela se dá com a constância da aplicação da lei.”
Maurício acredita que o desafio é pensar a aplicação da lei com garantia de direitos e cita o exemplo do bafômetro, lembrando que a Constituição determina que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. No entanto, com as mudanças implementadas em 2016, a detenção pode ocorrer quando a capacidade psicomotora alterada por influência de álcool for comprovada também por testemunhas e até vídeos.
União da Vitória e Porto União este ano já tiveram vários casos de acidentes causados por motoristas embriagados, sendo que dois chamaram a atenção da sociedade devido as vítimas terem ido a óbito. Mas todo ano vários casos são registrados nas vias das cidades.
A Chefe do Setor de Trânsito do 27º Batalhão de Polícia Militar em União da Vitória, Aspirante a Oficial PM Rebecca Danderfer, em entrevista ao Jjornal O Iguassú falou um pouco sobre a legislação. “Existem duas modalidades de sanção para o caso de dirigir alcoolizado: a infração de trânsito e o crime. Os dois casos podem ser constatados pelo teste do etilômetro ou bafômetro. Para ser caracterizada infração de trânsito, o valor medido no teste realizado deve ser superior a 0,05mg/L de ar alveolar. Nesse caso, a infração é considerada gravíssima, com penalidade de multa 10 vezes (R$ 2.934,70), suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até apresentar condutor habilitado. Caso o condutor se recuse a fazer o teste do bafômetro, ele também incorrerá em uma infração administrativa com as mesmas penalidades já citadas, como se ele tivesse realizado o teste e sido constatado a presença de álcool no ar alveolar. A reincidência na infração, dentro de um período de 12 meses, tem como consequência o valor dobrado da multa aplicada”, explica.
Se o valor medido no teste for igual ou superior a 0,34mg/L, além da infração de trânsito (ela é caracterizada mesmo nos casos de crime, ou seja, aplicam-se as penalidades na esfera administrativa e criminal), é caracterizado o crime de trânsito por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. “Nesse caso, as penalidades são a detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”, completa.
Vale ressaltar que, além do teste do bafômetro, existem outras maneiras de caracterizar a influência de álcool no condutor. “Através do Termo de Constatação de Alteração de Sinais Psicomotores, que constata um conjunto de alterações que configuram influência de álcool. Também pode ser constatado por exame clínico, de sengue, perícia, vídeo, prova testemunhal, entre outros”, continua. Qualquer quantidade de substância alcoólica já pode ser captada pelo teste e será considerada, ao menos, para caracterizar a infração de trânsito.
A chefe do setor de trânsito comenta que o 27º Batalhão conta com bafômetros suficientes para fazer a fiscalização em abordagens e operações específicas de trânsito nas cidades que abrangem o batalhão através das operações de blitz e bloqueios diariamente nas cidades pertencentes à área do batalhão.
Este ano o 27º Batalhão teve 113 casos de flagrante por embriaguez ao volante na área atendida, só em União da Vitória foram 44 casos.
Em Porto União foram emitidas um total de 52 autos de infração de trânsito na codificação de dirigir sob a influência de álcool e 82 autos de infração de trânsito sob recusa de submeter ao teste de bafômetro.
Semana Nacional de Trânsito em Santa Catarina
A Semana Nacional de Trânsito começou nesta quarta-feira, 18, e vai até o dia 25 de setembro, com o tema No trânsito, dê sentido à vida. O foco principal da campanha é sensibilizar a sociedade e valorizar a vida daqueles que estão mais vulneráveis no trânsito: pedestres, ciclistas e motociclistas.
O slogan segue as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), instituída pela Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito – 2011/2020: Seja você a mudança no trânsito, para a redução de 50% dos índices de mortalidade nas vias.
“É um período muito importante para uma necessária reflexão. Temos que evoluir na complexa questão do trânsito, que afeta segmentos distintos como saúde, educação, segurança e economia”, ressalta a diretora do Detran de Santa Catarina, Sandra Mara Pereira.
O Detran tem se preocupado com a segurança viária e apoiado as iniciativas que visam a educação e a conscientização no trânsito de todo o Estado. Por meio de parcerias com órgãos públicos e privados incentiva o respeito às regras de trânsito, à gentileza, à condução responsável e à preservação da vida. O objetivo do órgão é intensificar as ações educativas a partir do próximo ano.
Semana Nacional de Trânsito no Paraná
Com o ela “é preciso respeitar as leis para ter um trânsito menos violento e mais humano” o Paraná iniciou os eventos da semana do Trânsito.
O “conselho” é baseado em dados estatísticos que mostram que a cada 12 minutos uma pessoa perde a vida no Brasil, vítima de acidente. Os números oficiais são de 2017, quando mais de 41 mil pessoas morreram em colisões de trânsito e 42 mil ficaram com sequelas irreversíveis. No período foram mais de 202 mil feridos. E os vilões são os mesmos de sempre: alta velocidade, bebida e celular.
“Um dos problemas é a autoconfiança. De um modo geral, o motorista brasileiro é um bom condutor e isso gera um excesso de confiança. Junto, vem aquela sensação de imunidade, de que comigo não vai acontecer nada. O acidente pode acontecer com os outros, mas comigo não porque dirijo bem, por isso posso assumir riscos, andar mais rápido, dirigir após beber ou possa usar o celular sem qualquer problema. E isso traz consequências no trânsito”, alertou Mauro Valle, gestor de Trânsito da Escola Pública do Detran, que nesta quarta-feira, 18, esteve na Assembleia Legislativa para falar sobre comportamento defensivo. Durante a semana, o departamento fará inúmeras palestras educativas para orientar e alertar motoristas e pedestres sobre ações do órgão e o que pode ser feito para reduzir os riscos de acidente.
“A via sinaliza velocidade máxima de 60km/h. Quando aumentamos para 65km/h, apenas 5km/h a mais, nós dobramos o risco de causar uma colisão ou atropelamento”, preveniu. No caso da mensagem no celular, dirigir e manusear o aparelho aumenta o risco de acidente em 400%. “Todo mundo sabe que não pode ultrapassar o limite de velocidade, que não pode beber e dirigir, que não pode mexer no celular, mas mesmo assim faz, por razões como apontamos anteriormente, de excesso de confiança, de achar que só acontece com os outros”.
Mauro orientou que pequenas atitudes podem fazer a diferença, como respeitar as leis de trânsito. “Cada um fazendo a sua parte, independente se outro vai fazer ou não, já diminui a probabilidade de acontecer alguma coisa. Aquela indicação na via não está lá por acaso, tem um estudo por trás disso, um trabalho de engenharia. Se eu fizer o que manda a lei, o trânsito certamente ficará melhor”.
Um caso típico citado durante a palestra é a combinação direção e álcool. “Quem bebe, geralmente acha que está bem e dirige melhor e dificilmente você vai convencer a pessoa disso depois que ela ingeriu a bebida. Então o ideal é combinar antes da festa, que quem não bebeu vai conduzir o retorno ou usar algum aplicativo de transporte”.
Rodovias Federais em SC
A Polícia Rodoviária Federal flagrou, no final de semana que passou, 463 motoristas dirigindo sob efeito de álcool nas rodovias federais de Santa Catarina. Houve fiscalização em vários pontos do Estado, simultaneamente (São José, Tubarão, Joinville, Blumenau, Itapema, Correia Pinto, Lages, Canoinhas, São Miguel do Oeste, Chapecó, Concórdia e Campos Novos, Mafra e Biguaçu). A fiscalização de alcoolemia é uma prioridade para a PRF/SC e é por isso que Santa Catarina é o estado com o maior número de flagrantes de embriaguez ao volante. O motorista em Santa Catarina não bebe mais do que os motoristas dos outros estados, mas bebe tanto quanto. O grande número de flagrantes está relacionado ao maior número de operações de combate à embriaguez realizadas.
