A vice-governadora Cida Borghetti assume a chefia do Poder Executivo do Paraná na próxima sexta-feira, 6, ocasião em que prestará o compromisso constitucional e assinará o termo de posse no cargo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em razão da renúncia do governador Beto Richa. A sessão especial de posse acontece às 10 horas, no Plenário do Legislativo.
Cida será recepcionada na rampa de acesso ao Poder Legislativo pelo presidente Ademar Traiano (PSDB). Em seguida, após a abertura da sessão especial, uma comissão de parlamentares e líderes de partidos na Casa irá acompanhar a futura governadora até o Plenário.
Ela prestará o compromisso de “cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e a do Estado, observar as leis e promover o bem-estar geral do povo paranaense”, conforme dispõe o artigo 83 da Constituição do Estado, e assinará o termo de posse, que será lido pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM). Em seguida, já empossada, a governadora fará uso da palavra.
Atribuições – Segundo a Constituição do Estado do Paraná, no seu artigo 54, inciso VIII, uma das atribuições privativas da Assembleia Legislativa é dar posse ao governador do Estado. Já a sessão extraordinária de posse está prevista no artigo 61, § 4º, inciso I, da mesma Constituição.
