O Paraná será o primeiro estado brasileiro a receber o projeto Mulheres Livres, criado para atender mulheres que cumprem pena no sistema prisional na rede estadual de proteção social. A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será desenvolvida em parceria com o Governo do Estado e Tribunal de Justiça do Paraná. A governadora em exercício Cida Borghetti assinou, ontem, o acordo de cooperação com o Ministério para a implantação do projeto no Estado.
O programa terá quatro etapas. A primeira é o levantamento de dados processuais e pessoais de todas as mulheres privadas de liberdade. A segunda prevê a mobilização de defensores públicos estaduais e federais para atendimento jurídico das participantes. As mulheres que se enquadrarem nos ternos do Judiciário serão beneficiadas com a liberdade, que é a terceira etapa do projeto, e depois inclusas na rede de proteção social (quarta etapa). O Mulheres Livres prevê ainda o acolhimento das usuárias de drogas, e também em programas sociais federais.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo Moura, explicou que o Estado possui cerca de 600 mulheres no sistema prisional estadual e, destas, um terço já ocupa o mercado de trabalho devido a parcerias com a iniciativa privada. A expectativa é que com o Mulheres Livres em ação no Estado, o número de trabalhadoras passe de 400. “Não existe ressocialização sem trabalho e assistência”, afirmou.
