PROGRAMA BONS OLHOS PARANÁ SE TORNA POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE APÓS SANÇÃO DE RATINHO JUNIOR

Programa Bons Olhos Paraná se torna política pública permanente após sanção de Ratinho Junior
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (9) a Lei nº 22.885/2025, que transforma o Programa Bons Olhos Paraná em política pública permanente. A iniciativa, já em funcionamento em todo o Estado, passa a integrar de forma definitiva as ações de saúde, educação e assistência social voltadas à saúde ocular de crianças e adolescentes da rede pública.
O principal objetivo da legislação é garantir a avaliação oftalmológica precoce, prevenir casos de cegueira e baixa visão, reduzir desigualdades no aprendizado e combater a evasão escolar provocada por dificuldades visuais. O programa oferece triagens, consultas com especialistas, receituário e óculos gratuitos aos estudantes que apresentarem necessidade.
Criado pelo Governo do Estado e financiado pelo Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), o Bons Olhos Paraná já atendeu mais de 84 mil crianças e adolescentes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. Na primeira fase, 93 municípios participaram da ação, que resultou na entrega de 8,3 mil óculos e investimentos de R$ 5 milhões.
“Muitas crianças não conseguem aprender direito ou sentem dores de cabeça enquanto estudam, e muitas vezes isso vem de um problema de visão que pode ser resolvido com um simples óculos”, destacou Ratinho Junior ao comentar a importância do programa.
Expansão para quase todo o Estado
Em novembro, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou a ampliação do programa para mais 275 municípios, alcançando praticamente todo o Paraná. Com a expansão, 539 mil alunos da rede estadual deverão participar das triagens e exames. A nova etapa soma R$ 64,7 milhões em investimentos do FIA.
A sanção da lei garante a continuidade das ações de forma integrada e permanente. O texto estabelece etapas obrigatórias no atendimento, como triagem, aferição da acuidade visual, consulta oftalmológica ou optométrica, emissão de receita, escolha da armação e entrega dos óculos.
Para o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, elevar o Bons Olhos Paraná ao status de lei reforça o compromisso do governo com políticas que impactam diretamente o desenvolvimento infantil. “Trata-se de garantir acesso à saúde e assegurar oportunidades iguais. A sanção consolida um programa que já demonstrou resultados expressivos e que continuará beneficiando milhares de estudantes”, afirmou.
O programa prevê ainda o encaminhamento dos estudantes à rede de saúde local sempre que for necessário acompanhamento ou continuidade do tratamento. Caso o responsável opte por não receber os óculos fornecidos, deverá assinar um termo de abdicação.
A legislação determina que o monitoramento do Bons Olhos Paraná será realizado por uma comissão formada pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Saúde (Sesa) e Educação (Seed), com possibilidade de incluir outras pastas.
Entre os objetivos estabelecidos estão a prevenção da cegueira e da baixa visão, identificação precoce de doenças oculares, melhoria do desempenho escolar, redução das desigualdades sociais e estímulo ao desenvolvimento de tecnologias assistivas.
A execução do programa poderá contar com parcerias entre o governo, organizações da sociedade civil e entidades privadas, além do uso de recursos orçamentários próprios, com possibilidade de suplementação conforme a demanda.