O Município de Porto União, por meio deste, vem a público esclarecer matéria veiculada por diversos meios de comunicação, a qual, de forma capciosa e dissociada da realidade, buscou desqualificar a gestão municipal a partir de um comunicado ordinário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Esclarecemos que o referido comunicado, que tratou do não atingimento da meta de arrecadação no segundo bimestre do corrente exercício, não traduz qualquer irregularidade, desorganização ou falta de responsabilidade fiscal por parte do Município de Porto União. Trata-se, apenas, de um alerta técnico — como é praxe do Tribunal — que visa orientar os gestores para que adotem as cautelas necessárias na ordenação das despesas, em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Cumpre salientar que a meta de arrecadação é fixada com base na arrecadação do mesmo período do exercício anterior, acrescida da correção inflacionária. Ou seja, a meta do segundo bimestre deste ano foi estabelecida no ano passado, ainda sob a gestão anterior, considerando um cenário econômico distinto do atual.
No segundo bimestre do ano anterior, os repasses federais, estaduais e as emendas parlamentares foram mais robustos do que neste exercício, o que naturalmente impactou a arrecadação municipal. Essa flutuação, inerente às finanças públicas, explica o não atingimento pontual da meta, sem que isso represente qualquer descontrole fiscal ou risco à saúde financeira do Município.
Por outro lado, ao contrário de outros Municípios notificados por ultrapassarem os limites de despesa com pessoal previstos na LRF, Porto União permanece com esse indicador abaixo dos 45%, demonstrando a seriedade, austeridade e responsabilidade com que esta gestão administra os recursos públicos — sempre sem perder de vista o compromisso com as pessoas.
As contas do Município seguem saudáveis, com plena capacidade de investimento para atender as demandas da população e construir, dia após dia, uma Porto União melhor para todos.
Lamentamos profundamente que alguns veículos de comunicação tenham preferido distorcer os fatos, incitando uma narrativa negativa em detrimento da verdade e do interesse coletivo. Bastaria ler com atenção a matéria original e explicar o seu real teor, valorizando o trabalho sério realizado em nosso Município.
Reafirmamos, por fim, nosso compromisso inabalável de seguir trabalhando com transparência, dedicação e responsabilidade, sempre em prol do bem-estar da nossa gente e do desenvolvimento de Porto União.
Juliano Hassan
Prefeito Municipal de Porto União
