O magistrado foi convidado pela Câmara de Vereadores de União da Vitória para falar sobre o Dia 18 de Maio, data alusiva às ações de combate às violências contra crianças e adolescentes. Carlos Mattioli citou ações do seu trabalho na Vara da Família, Criança e Adolescente e CEJUSC, sobretudo em proporcionar apoio e defesa para vítimas de todo tipo de violência. Num trabalho amplo e em rede.
Mattioli destacou que pessoas que sofreram ou sofrem violências devem procurar ajuda, se colocando à disposição pessoalmente e pelas redes sociais para ajudar. “Ouço todos de forma sigilosa e privada para em conjunto com a vítima escolher a melhor maneira de agir frente ao caso em específico relatado”, disse. O seu gabinete atua nesse sentido, sobretudo pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
O juiz citou a necessidade emergente de capacitar, em escolas, serviços públicos de saúde e assistência social, e na sociedade como um todo, as crianças e adolescentes para saberem literalmente “gritar” quando estão em perigo e saberem o caminho de buscar auxílio quando vítimas de violência ou em próxima ameaça. Disso a rede de proteção, tendo o Conselho Tutelar e outros órgãos envolvidos. Em caso de emergência, a orientação é buscar primeiro pela Polícia Militar, ligando no telefone 190.
Disso o pedido, de que cada órgão, pessoa e entidade contribua. “A informação protege e socorre”, disse. Mattioli lembrou de que vários direitos são prioritários, mas prioridade absoluta, e de dever de todos, apenas a proteção da criança e do adolescente. “Este dever constitucionalmente atribuído a todos nós”.
“A violência contra a criança e ao adolescente ainda é muito presente em nossa sociedade e também um assunto muito velado, pois a maioria dos casos acontece dentro da própria casa. Por isso é muito importante alertar a todas as pessoas sobre a data”, ressaltou a secretária da Assistência Social, Cleonice Martinazzo Moller.
O Prefeito de União da Vitória Bachir Abbas e o Prefeito de Porto União, Eliseu Mibach usaram as redes sociais para lembrar da data. “Hoje vamos falar de um assunto muito sério: o abuso sexual contra crianças e adolescentes. A cada 8 minutos uma criança ou adolescente é abusada no Brasil, que são as que menos tem essa proteção; que são mais vulneráveis, que são as nossas crianças e adolescentes. Se você souber de alguma ação de violência sexual contra crianças e adolescentes, denuncie. Todos somos responsáveis”, disse o Prefeito de União da Vitória.
Já Mibach lembrou o motivo da data. “Nesse dia 18 que foi reconhecido por lei federal, pesquise e veja o que aconteceu na cidade do Espírito Santo em 1973. Uma barbaridade o caso Araceli. Não vamos permitir mais que isso aconteça. Vamos conscientizar a sociedade sobre o assunto. Se você perceber alguma coisa, denuncie. É isso que nós queremos, proteger as crianças e adolescentes para que tenha uma vida saudável livre de qualquer abuso de qualquer exploração sexual, enfatizou o prefeito de Porto União.
Maio Laranja no Paraná reforça necessidade de atenção com casos de abuso de crianças e adolescentes
A data de 18 de maio é marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No Paraná, vai ser marcada pelo ato simbólico da iluminação laranja no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Estado, em Curitiba.
O objetivo do Maio Laranja é conscientizar a população sobre a importância de prestar atenção a detalhes que possam evidenciar sinais de abuso de vulneráveis, e denunciar situações suspeitas ou confirmadas para as autoridades competentes.
O canal voltado a receber este tipo de situação é o 181. Ao longo de 2021, o Disque Denúncia recebeu um total de 1.422 registros de violência contra crianças. Deste total, 338 foram referentes a abuso ou exploração sexual (23%). Em 2020, os registros totais foram de 1.577, e os de violência ou abuso sexual foram de 412 (26%).
“Esta é uma data fundamental para conscientizarmos a nós mesmos e a toda a sociedade sobre a importância de preservarmos a vida e a integridade das crianças e dos adolescentes”, afirmou o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni.
“Nosso papel, enquanto cidadãos, é não fecharmos os olhos para todo e qualquer tipo de violência contra os mais novos, seja física, psicológica, o abandono, e principalmente as violências sexuais”, complementou.
No Paraná, o Governo do Estado articulou a Força-Tarefa Infância Segura (Fortis), que visa estabelecer no Estado do Paraná a integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde, mediante ações articuladas, coordenadas e efetivas para o acolhimento e o atendimento integral às crianças e aos adolescentes vítimas de crimes e violências.
Idealizada pela Sejuf, a iniciativa surgiu da necessidade de unir esforços governamentais para realizar trabalho integrado de prevenção e combate a crimes e violências contra crianças e adolescentes. Por meio da Fortis são realizadas ações integradas para reduzir o risco de prática de violências, identificação de eventuais violações e comunicação urgente de fatos relatados para que se adotem medidas de proteção e assistência às vítimas, a preservação da prova, a investigação e individualização e responsabilização do agressor criminoso.
Números Nacionais
Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos indicam que este ano já foram registradas 4.486 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes ligados a situações de violência sexual. Para alertar sobre o assunto, hoje (18) marca o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Entre janeiro e dezembro de 2021, houve 18.681 registros contabilizados entre as denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o equivalente a 18,6% dos relatos. O levantamento de 2021 indicou que o cenário da violação que aparece com maior frequência nas denúncias é a residência da vítima e do suspeito (8.494), a casa da vítima (3.330) e a casa do suspeito (3.098).
O padrasto e a madrasta (2.617) e o pai (2.443) e a mãe (2.044) estão entre os maiores suspeitos nos casos. Em quase 60% dos registros, a vítima tinha entre 10 e 17 anos. Em cerca de 74%, a violação é contra meninas.
Apesar dos dados relatados, a subnotificação de casos pode esconder o agravamento da situação. De acordo com informações do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017, 70% das 527 mil pessoas estupradas no Brasil anualmente, em média, eram crianças e adolescentes. Além disso, 51% das que foram abusadas têm entre um e cinco anos.
Campanha
A Organização Não Governamental (ONG) Plan International Brasil realiza várias ações para marcar o combate ao assédio e exploração sexual infantil. Entre as medidas, figura a campanha Fato Certo Não Tem Erro.
Segundo o gerente de projetos da ONG na Bahia, Elaine Amazonas, a iniciativa foi criada para conscientizar famílias, profissionais da educação e a sociedade em geral sobre as consequências da desinformação e das fake news sobre vários temas, inclusive, o abuso sexual.
“Os materiais criados também dão subsídios teóricos e jurídicos para o debate sobre as identidades de gênero. Temos diversos materiais, como uma cartilha de Alfabetização em Direitos, posts para redes sociais, três filtros de Instagram, sendo um deles um quiz sobre identidades de gênero e stickers para WhatsApp”, disse.
O material inclui, ainda, cinco vídeos temáticos que abordam temas como transfobia, homofobia, gravidez na adolescência, abuso sexual e infecções sexualmente transmissíveis.
Também serão disponibilizados podcasts com dez episódios que debatem fatos e notícias falsas, trazendo, por exemplo, a diferença entre mentira e fake news e histórias reais de pessoas vítimas de preconceito por causa de notícias falsas. Todos os materiais já lançados podem ser vistos aqui.
Denúncias
Elaine orienta que, ao vivenciar qualquer situação que traga um desconforto a uma criança, por exemplo, o ideal é que ela procure um adulto de sua confiança para relatar o ocorrido.
“Esse adulto pode ser o pai ou a mãe, o cuidador e cuidadora. Algum parente próximo, uma professora na escola, algum profissional de saúde que possa ouvir o relato. Para as famílias, o que nós orientamos é que escutem e deem crédito ao que a criança está trazendo. Investigue, preste atenção aos sinais e faça o encaminhamento para um serviço especializado que vai poder acolher e dar os encaminhamentos necessários à questão. Não só em relação à denúncia, mas também com relação ao acolhimento e ao acompanhamento dessa criança ou desse adolescente”, explicou.
Como denunciar
Para conscientizar sobre o assunto, o ministério lançou a campanha Maio Laranja. O objetivo é incentivar que os casos sejam denunciados. Em 2021, 48,4% (9.053) das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, foram anônimas. A qualquer momento a central de atendimento da Ouvidoria pode ser acionada, 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados.
O ministério também disponibiliza o aplicativo Direitos Humanos Brasil, WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasilbot”), que oferecem os mesmos serviços de escuta qualificada. No caso de crianças e adolescentes, a denúncia também pode ser feita por meio do Aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger.
Quando a vítima é criança ou adolescente, a denúncia é encaminhada ao Conselho Tutelar e, nos casos em que a violação configura, à Delegacia Especializada ou à Delegacia Comum, no caso de inexistência, e ao Ministério Público.
