O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), vinculado à Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, incia nesta segunda-feira (7) um mutirão online de renegociação de dívidas. A ação segue até o dia 31 de março. Participam mais de 160 bancos e instituições financeiras.
A iniciativa, que ocorre em conjunto com o Banco Central, Secretaria Nacional do Consumidor, Febraban e Associação Brasileira de Procons – Proconbrasil, acontecerá exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos www.consumidor.gov.br.
“A iniciativa é de extrema importância, ainda mais neste momento de pandemia, em que os consumidores estão em situação financeira bastante complicada em razão da perda de renda e endividamento”, destaca o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Levrepost.
De acordo com a chefe do Procon/PR, Claudia Silvano, muitos consumidores que estão em débito deixam de procurar o órgão ou seu banco por se sentirem constrangidos com a situação. “Acreditamos que esse mutirão pela internet vai incentivar as pessoas a negociar suas dívidas e sair dessa situação que causa diversos transtornos na vida de qualquer cidadão”, avalia.
Para participar do mutirão online basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma www.consumidor.gov.br, quando receberá um login e senha. Em seguida, deve fazer o relato do seu problema, informando que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou a instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.
No momento do preenchimento do registro é importante que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte das instituições participantes.
Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem o período de 20 dias para avaliar esse retorno.
Total de famílias com contas atrasadas é o maior em 12 anos, diz CNC
O percentual de famílias com dívidas e/ou contas em atraso apresentou, em fevereiro, o maior patamar desde março de 2010, segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada, no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
“Alcançando 27% dos lares, o indicador de inadimplência apresentou, em fevereiro, aumento de 0,6 ponto percentual (pp) em relação a janeiro e de 2,5 pp na comparação com fevereiro de 2021. Já a parcela que declarou não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e, portanto, permanecerá inadimplente, ela também acirrou na passagem mensal, com aumento de 0,4 pp, a proporção chegou a 10,5%, mesmo percentual de fevereiro do ano passado”, disse a CNC.
Segundo a pesquisa, o percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa) atingiu 76,6% em fevereiro, retomando o nível apurado em dezembro de 2021. Há um ano, a proporção de endividados era de 66,7%, 9,9 pp abaixo do número atual.
Sobre o cenário, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, disse que a escalada dos juros, que encarece o crédito, dificulta a renegociação das dívidas. “O panorama mostra que, na margem, o custo do crédito mais elevado e o próprio endividamento entre as pessoas que vivem no mesmo domicílio dificultam a contratação de novas dívidas e o pagamento dos compromissos na data de seus vencimentos”, disse ele, em nota.
Para a CNC, os dados do Banco Central mostram que as taxas de juros médias nas linhas de crédito com recursos livres às pessoas físicas aumentaram de 39,4% em janeiro de 2021 para 46,3% em janeiro de 2022. Em contrapartida, as concessões de crédito com recursos livres para pessoas físicas cresceram 13,1% em termos reais na comparação interanual, mas caíram 2,7% em janeiro ante dezembro, na média diária.
Mais dívidas
O endividamento e a inadimplência cresceram entre os dois grupos de renda pesquisados. Nas famílias com ganhos até dez salários mínimos, o percentual de endividados aumentou 0,4 pp, chegando a 77,8%. Já na parcela com renda acima de dez salários mínimos, a proporção de endividados alcançou maior patamar histórico, 72,2%, com incremento anual de 10,1 pontos.
Entre os indicadores de inadimplência, o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso na faixa de até dez salários mínimos atingiu o maior nível da série histórica para meses de fevereiro, 30,3%. Um ano antes, essa proporção era de 27,4%. Na parcela com maiores ganhos, o número também aumentou, chegando a 12,6%, o maior percentual desde abril de 2018.
O endividamento no cartão de crédito apresentou a primeira redução entre os endividados desde fevereiro de 2021, mas continua como o principal tipo de dívida no país. Representando 86,5% do total de famílias endividadas, o indicador está 6,5 pp acima do percentual de fevereiro de 2021 e ainda 7,9 pp maior do que em fevereiro de 2020, antes da crise da pandemia de covid-19.
Para a economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, o encarecimento do crédito no Brasil e a fragilidade apontada no mercado de trabalho devem seguir afetando a dinâmica do endividamento e da inadimplência dos consumidores, especialmente em ano de maior incerteza pelo processo eleitoral.
“Consideramos necessárias e relevantes as alternativas que suportem o pagamento dos compromissos financeiros assumidos e a renegociação das dívidas ou contas não pagas”, afirmou a economista.
Refinanciamento de dívidas do Fies começou nesta segunda com descontos até 92%
A partir de segunda-feira, 7, quem tem contratos firmados até 2017 com instituições financeiras credoras para Financiamento Estudantil (Fies) pode pedir o refinanciamento da dívida. Por lei, os bancos serão obrigados a conceder descontos que podem variar entre 12% e 92%. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 150 vezes, a depender da situação.
As regras do programa foram definidas pela Medida Provisória 1.090/22. A norma foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e entrou em vigor na última terça-feira (1º). Atualmente, pelo menos dois milhões de contratos do Fies estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. A taxa atual de inadimplência é de 51,7%.
Quem tem direito?
Pelas regras, qualquer estudante com contrato de financiamento estudantil firmado até o ano de 2017 pode se beneficiar da medida. As condições e o percentual de desconto variam de acordo com o perfil de cada aluno e com o tempo de atraso no pagamento:
Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que foram aprovados no Auxílio Emergencial terão desconto de 92% sobre o valor total da dívida que, no caso, poderá ser parcelada em 10 vezes. A estimativa é de 548 mil estudantes com atraso de mais de 360 dias no pagamento do Fies se enquadrem nessa categoria.
Já aqueles que não efetuam pagamentos há mais de 360 dias, o desconto previsto é de de 86,5% no saldo devedor. Para os estudantes inscritos no CadÚnico ou que sejam beneficiários do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o saldo da dívida poderá ser parcelado em até 10 vezes.
Outra situação é a de estudantes que têm dívidas com 90 a 360 dias de atraso. No caso, o devedor terá de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes, também com perdão total de multas e atrasos que tenham sido aplicadas antes do refinanciamento.
Como fazer a renegociação?
Na Caixa Econômica, a partir de hoje, a expectativa é de que até 800 mil estudantes com dívida média de R$ 35 mil façam a renegociação de seus contratos de forma 100% digital. Interessados já podem consultar o site do banco para fazer a solicitação.
Após confirmar o enquadramento nas regras e simular a renegociação é preciso gerar um boleto para pagamento da primeira parcela ou de quitação em parcela única.
Já no Banco do Brasil mais de 500 mil estudantes estão com o Fies em atraso. Para aderir à renegociação pelo App do Banco, basta acessar a opção Soluções de Dívidas e clicar em Renegociação Fies. Pela ferramenta, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.
O valor mínimo da prestação é R$ 200. A promessa é que o nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito a partir do pagamento correspondente à primeira parcela.
Atraso
Após assinatura do aditivo de contrato do refinanciamento do Fies, no caso do não pagamento de três parcelas da renegociação da dívida, o estudante perderá o direito ao refinanciamento e o desconto inicial aplicado será cancelado. Para situações de atraso no pagamento das parcelas, são aplicados juros moratórios de 1% ao mês, ou fração, incidentes sobre o valor da parcela em atraso e multa de 2% sobre o total das parcelas restantes.
