O anúncio do governador Carlos Moisés (PSL) de que nenhum professor da rede estadual que cumpra 40 horas vai receber menos de R$ 5 mil em Santa Catarina foi o principal tema discutido na primeira reunião da Comissão Mista que vai debater e construir um anteprojeto de lei que altere o plano de cargos e salários do magistério estadual, a ser enviado ao Executivo ainda este ano, realizada na noite de terça-feira, 15.
Os secretários da Casa Civil, Eron Giordani, da Administração, Jorge Tasca, e da Educação, Fernando Vampiro, confirmaram o anúncio, mas ressaltaram que ainda faltam definições de aspectos legais e operacionais.
”A intenção do governador é de que o valor entre em vigor ainda este ano, a decisão está tomada, agora estamos debatendo questões jurídicas e operacionais para que possamos implementar esse valor”, reforçou Tasca. Eron Giordani ressaltou a intenção do governo de aprofundar o diálogo e que serão levadas em conta as manifestações de entidades representativas da categoria e dos deputados sobre o tema. “Temos responsabilidade, por isso não podemos responder as indagações no momento, mas vamos responder todos os questionamentos assim que forem definidas essas questões jurídicas e operacionais.”
Fernando Vampiro enfatizou que a valorização dos professores não ocorre somente na parte remuneratória, mas também com ações que já estão sendo realizadas pelo governo estadual. Citou como exemplo a disponibilidade de internet gratuita para professores e estudantes da rede pública estadual e o Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa que permitirá a doação de notebooks para professores efetivos com carga horária de 40 horas semanais e doação em regime de comodato para professores ACTs (Admissão de em Caráter Temporário), também com carga horária de 40 horas. “O anúncio do governador é o primeiro passo efetivo para valorização do magistério no estado.”
Os secretários também fizeram questão de destacar que o anúncio não tem relação com o objeto de análise da Comissão Mista da Assembleia e que o governo contribuirá para análise do plano de cargos e salários do magistério estadual. Eles também enfatizaram a preocupação do governo em atender todas as demais categorias, como servidores da Segurança Pública e da Saúde, entre outras, que também estão reivindicando reajustes salariais. “Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei federal que impede estados e municípios de concederem aumento até 31 de dezembro, como medida compensatória pelo recebimento de recursos extras na pandemia, por isso pedimos um prazo para dar maiores detalhes desta decisão”, complementou Tasca.
Momento histórico
A presidente da Comissão Mista, deputada Luciane Carminatti (PT), destacou o momento histórico do envolvimento do Executivo, do Parlamento e do sindicato da categoria no debate do plano de cargos e salários do magistério. “Em três mandatos como deputada estadual é a primeira vez que isto ocorre.” Enfatizou ainda que há uma grande tensão entre os professores aguardando detalhes de como será feito este reajuste de R$ 5 mil, de quando ocorrerá e se haverá cortes de direitos conquistados pela categoria. Ela observou que mais de 1.400 pessoas acompanharam a reunião pelas redes sociais da Casa e que todos aguardam com ansiedade maiores detalhes.
O deputado Sargento Lima (PL) manifestou preocupação de que o anúncio não seria um ‘doce’ para apaziguar a categoria no momento em que começa a tramitar no Parlamento a Reforma da Previdência. “Foi uma ótima notícia, mas temos que começar a valorizar a carreira de professor, pensar nas futuras gerações, pois a nossa já foi comprometida. Temos que transformar a carreira do professor atrativa para as novas gerações.”
O deputado Fernando Krelling (MDB) também destacou o início da valorização do professor com o anúncio feito pelo governador. Informou ainda que durante a reunião Carlos Moisés postou em uma rede social que haverá um acréscimo de R$ 140 milhões ao orçamento do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu) para o segundo semestre. Com o incremento, serão investidos até R$ 467,3 milhões na oferta de bolsas de ensino superior a estudantes catarinenses em todo o ano de 2021.
O relator da Comissão Mista, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), enfatizou o momento histórico do anúncio do governador e que há uma responsabilidade de todos os membros da comissão em discutir o plano de carreira e cargos da categoria. “Vamos mergulhar fundo nesta questão, deixando um legado para as próximas gerações.” A Comissão Mista tem o prazo de até 12 de julho para apresentar um relatório final, podendo este prazo ser prorrogada por mais 60 dias.
Defesa da categoria
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em educação de Santa Catarina (Sinte), Luz Carlos Vieira, avaliou como uma surpresa boa o anúncio do governador do mínimo de R$ 5 mil, mas questionou de como será implementado e quando entrará em vigor. Defendeu a realização de concurso, reajuste do vale refeição e a mais importante das reivindicaçoes da categoria: a definição do plano de carreira e cargos discutida pela Comissão Mista. “Estes R$ 5 mil não podem ser retirados de direitos já conquistados pela categoria.”
O economista técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Maurício Mulinari, falou dos superávits da economia catarinense, que somente de janeiro a abril deste ano foram em torno de R$ 2 bilhões e que desde 2019 já ultrapassa a cifra de R$ 4 bilhões. “Tem margem financeira para valorização da carreira do professor e de outras categorias de servidores públicos”, observou. Ele questionou se este anúncio estaria levando em conta os valores que não foram pagos há dez anos, no mínimo, que o governo estadual deveria investir 25% na Educação, e a economia registrada de R$ 1 bilhão com a suspensão das aulas presenciais no estado devido à pandemia do Covid-19.
Dinheiro para bolsas universitárias
O governador anunciou ainda o acréscimo de R$ 140 milhões ao orçamento do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu) para o segundo semestre. Com o incremento, serão investidos até R$ 467,3 milhões na oferta de bolsas de ensino superior a estudantes catarinenses em todo o ano de 2021.
“Este é um anúncio que a gente gosta muito de fazer. O Uniedu já é um programa de sucesso e com este incremento nós queremos valorizar a Educação e continuar dando condições às pessoas que não têm acesso ao ensino superior”, afirma o governador.
Os R$ 140 milhões acrescentados ao orçamento do Uniedu serão somados aos R$ 327,3 milhões anunciados no início do ano, valor que já representava o maior investimento feito pelo Governo do Estado em toda a história do programa. Durante o anúncio, o secretário Luiz Fernando Vampiro valorizou o esforço do governo para garantir a aplicação de novos recursos na oferta das bolsas.
“É uma determinação do governador para que possamos cumprir o investimento de 5% da receita líquida corrente no Uniedu, um investimento expressivo e uma meta que o Estado nunca conseguiu atingir. Nós entraremos com uma campanha forte para sensibilizar as pessoas que não têm condições de pagar uma universidade e um curso superior. O Estado de Santa Catarina dá essa oportunidade”, disse o secretário.
Os recursos são destinados à oferta de bolsas para cursos de graduação e pós-graduação em instituições de ensino superior comunitárias e privadas de toda Santa Catarina.
