Foto:Felipe Carneiro/Arquivo/Secom
A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) projeta uma economia de aproximadamente R$ 104 milhões em apenas 12 meses. De acordo com a pasta, isso será possível graças a uma política de revisão, renegociação de contratos e novas licitações realizadas por meio de pregão eletrônico. O uso da tecnologia, neste caso, permite que mais empresas participem da disputa, o que acaba resultando na aquisição de produtos, contratação de serviços com menor preço e qualidade, pois aumenta a competitividade entre as empresas.
Para manter em funcionamento as unidades prisionais e socioeducativas, a SAP precisa comprar uma série de insumos, contratar serviços e executar obras dos mais diversos portes, que vão desde a manutenção dos prédios até a construção de novas unidades prisionais e socioeducativas.
Melhores serviços com preços reduzidos
Um dos exemplos de como a gestão eficiente pode representar economia sem comprometer a qualidade do serviço está na contratação de empresas do ramo alimentício. Seis contratos assinados entre 2014 e 2016 consumiam cerca de R$ 2,6 milhões/mês. Com a revisão dos contratos e a contratação de novos fornecedores por meio de licitações feitas em 2019/2020, esse valor caiu para R$ 1,7 milhão por mês.
Apenas com alimentação dos custodiados, no COPE, UPA de Indaial, Case da Grande Florianópolis, Complexo de Curitibanos, Complexo Penitenciário e Case/Casep de Chapecó, a SAP economizou R$ 936 mil, que representaram uma economia de R$ 11 milhões, se consideramos o período de 12 meses. Na prática uma refeição que o estado pagava R$ 24,40 caiu para 8,44. “Isto significa qualificar o gasto público”, observou o Secretário Adjunto da SAP, o Agente Penitenciário Edemir Alexandre Camargo Neto.
Outro fato que chama a atenção são os recursos que eram direcionados ao pagamento de empresas responsáveis pela CFTV (Circuito Fechado de TV) nas unidades prisionais. No CPVI, a empresa que prestava o serviço recebia R$ 98 mil e mantinha 82 câmeras, conforme contrato assinado em 2011. Oito anos depois, em uma nova licitação, a empresa vencedora instalou 263 câmeras e sistema de leitura facial e placa veicular, quase pelo mesmo valor, R$ 97.800.
Com relação ao CFTV podemos mencionar outro exemplo, o caso de uma unidade que pagava o valor mensal de R$ 50 mil e, com a nova contratação, incluindo mais equipamentos, paga-se atualmente R$ 16 mil/mês.
Outro item a ser considerado é a prestação de serviço de vigilância armada que até 2019 consumia recursos na ordem de R$ 3,1 milhões por mês. A partir da nova licitação foi contratada a mesma prestação de serviço por R$ 2,3 milhões/mês. Em 12 meses a economia chegará a R$ 9,8 milhões.
Também vale destacar que os processos licitatórios por meio de pregão eletrônico adotados nesta pasta são menos burocráticos, mais céleres e incrementam a concorrência. “Mais empresas estão participando e isso aumenta a competividade entre elas. Quem ganha com isso é o Estado, que consegue fazer mais com menos”, destacou o Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, o agente penitenciário Leandro Lima.
Economia será aplicada em novos investimentos
Com o fim das contratações de obras por meio de inexigibilidade ou dispensa de licitação para a construção de unidades prisionais, a concorrência para a construção da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul reduziu o valor concedido pelo Governo Federal de R$ 33 milhões para R$ 23 milhões contratados. A obra está em andamento e dentro do cronograma. “Os R$ 10 milhões economizados serão usados em outras obras da administração prisional. É o mesmo recurso, só que melhor investido”, pontuou o secretário adjunto Edemir Alexandre Camargo Neto.
Para o Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, a economia reflete uma nova postura na gestão de recursos públicos. “Em plena pandemia aumentamos os investimentos e diminuímos o custeio geral, por meio de processos enxutos e transparentes. Desta forma possibilitaremos que a SAP encerre o ano sem dívidas e os aproximados R$ 104 milhões que serão economizados estão sendo investidos na melhoria da infraestrutura para os sistemas prisional e socioeducativo. Isso é gestão responsável”, finalizou o Secretário Leandro Lima.
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Fonte: Governo de SC
