Debates sobre a constitucionalidade da matéria retiraram o projeto de lei 277/2020, que tem como objetivo coibir e punir os responsáveis pela circulaç…
Fonte: ALEP
Debates sobre a constitucionalidade da matéria retiraram o projeto de lei 277/2020, que tem como objetivo coibir e punir os responsáveis pela circulaç…
Fonte: ALEP